nÃo hà / A violÃncia contra a mulher à compreendida como um tipo de violÃncia de gÃnero e nÃo acontece aleatoriamente, mas resulta de construÃÃo social e cultural que privilegia o masculino. Essa construÃÃo culmina em desigualdades sociais entre os sexos, numa condiÃÃo de submissÃo, subalternidade e dependÃncia das mulheres aos homens tambÃm na esfera financeira. Nesse contexto, compreende-se que a autonomia financeira das mulheres em situaÃÃo de violÃncia à um fato desafiador e presente na realidade cotidiana destas. Dessa forma, este trabalho, visa, avaliar o atendimento realizado as mulheres atendidas no Centro de ReferÃncia Francisca Clotilde de Fortaleza, direcionando para aÃÃes realizadas no que concerne ao fortalecimento da autonomia financeira. Para tanto, a partir de uma abordagem qualitativa, guiada pelo mÃtodo hermenÃutico-dialÃtico, utiliza-se como proposta a avaliaÃÃo de processo em profundidade. Foram realizadas pesquisa documental e pesquisa de campo, procedendo a uma anÃlise estatÃstica simples dos dados do serviÃo, e interpretaÃÃo hermenÃutica das entrevistas com as profissionais e mulheres atendidas. Assim, com os dados, foi traÃado o perfil recorrente das mulheres atendidas, e posteriormente realizada uma anÃlise dos conteÃdos expressos nos depoimentos das profissionais e mulheres. Fica posto entÃo, que o eixo central das reflexÃes ocorre em torno de conhecer como o fluxo do serviÃo favorece para a construÃÃo da autonomia financeira das mulheres. Nesse contexto, ganha relevo o fato destas nÃo efetivaram o fluxo proposto pelo serviÃo e realizarem estratÃgias outras para possuÃrem rendimentos, tornando visÃvel a questÃo das polÃticas pÃblicas em relaÃÃo Ãs possibilidades das mulheres articularem a vida profissional e privada no processo de construÃÃo da autonomia financeira. Evidencia-se ainda que ocorreram mudanÃas nas vidas das mulheres entrevistadas que, embora nÃo tenham decorrido diretamente do fluxo do serviÃo, este realizou intervenÃÃes que se interligaram ao processo de construÃÃo da autonomia das mulheres de uma maneira ampla e consequentemente contribuÃram no processo de rompimento da violÃncia. / Violence against women is a form of gender violence. It does not occur at random but as the result of a social and cultural process which favors the masculine and culminates in social inequalities between the genders expressed in a condition of submission, subordination and dependence of women on men, including financial dependence. Therefore, financial autonomy represents an important challenge for women regularly subject to gender violence. The objective of this study was to evaluate the service provided by a referral center in Fortaleza (Centro de ReferÃncia Francisca Clotilde) for victims of domestic or sexual violence, with emphasis on the development of financial autonomy. Using the hermeneutic-dialectic method and a qualitative approach, the process was evaluated in depth. Information on the service collected through a review of documents was submitted to simple statistical analysis, while information obtained through field interviews with professionals and attendees was submitted to hermeneutic interpretation. The data were used to draw a profile of the attendees and carry out an analysis of the contents expressed in the interviews. The central question of the study was to determine to what extent attending the referral center helps women develop financial autonomy. Many of the attendees were unable to complete the referrals made by the center but adopted alternative strategies to secure a source of income, suggesting the need for reviewing public policies designed to help women in their private and professional life through the development of financial autonomy. The attendees reported experiencing life changes, not as a direct result of the referrals made by the center, but indirectly through interventions favoring the building of autonomy in a wider sense and, consequently, contributing to mitigating gender violence.

nÃo hà / ItÂs the aim of this work to shed light on the mayors administration in Ceara concentrating on what they do e.g for social areas and/or building environments but also it analyzes the financial autonomy of the city and the town hall accounts concerning the period from 2006 to 2010. Four signs are sketched in order to combine statics exercises trough panel data to make sure the following: tax increasing contributes to improve the financial autonomy of the cities especially afterwards but also to reduce their dependence to the Federal Union and the States; the search for the tax increasing badly affects the future investments mainly in social areas (education and health), on the other hand it becomes the futures investments more realizable. / O trabalho avalia a gestÃo dos prefeitos cearenses a partir de seus investimentos em Ãreas sociais e de infraestrutura bem como no processo de autonomia financeira municipal considerando os balanÃos das prefeituras entre 2006 e 2010. Quatro indicadores sÃo elaborados e exercÃcios de estatÃstica descritiva combinados a estimaÃÃes em painel permitem constatar que: i) o superÃvit fiscal contribui com o aumento da autonomia financeira municipal nos perÃodos subseqÃentes e ainda com a reduÃÃo da dependÃncia municipal em relaÃÃo à transferÃncia de recursos da UniÃo e dos estados; ii) a busca pelo superÃvit fiscal afeta negativamente os investimentos futuros em Ãreas sociais como educaÃÃo e saÃde mas, por outro lado; iii) o superÃvit fiscal viabiliza os investimentos futuros em infraestrutura das prefeituras.

No Estado federal, o poder decorrente da soberania, na promulgação da Constituição, distribui competências entre os entes da federação, os quais passam a deter autonomia legislativa para as matérias de sua competência, exercidas pelos seus governos próprios. Essa autonomia tem como pressuposto a existência de fontes de recursos independentes, bem como a possibilidade de escolher livremente a aplicação de seus gastos, prerrogativas que integram o conceito de autonomia financeira. A interpretação das limitações impostas ao poder reformador pelo artigo 60, § 4o, inciso I, da Constituição de 1988 divide a doutrina jurídica ao proceder à análise da alteração de competências tributárias legislativas dos Estados-membros, especialmente no tocante à constitucionalidade da modificação que limitaria a autonomia financeira desses entes e, em razão disso, tenderiam a abolir a forma federativa de Estado. Sob os pressupostos da teoria do positivismo jurídico metódico-axiológico, selecionada como guia para o presente trabalho, foi construída a fundamentação jurídica do princípio federativo na Constituição brasileira, para, então, desenvolver a análise de cinco hipóteses de alteração de competências tributárias dos Estados. As conclusões obtidas foram que (i) a exclusão integral das competências tributárias legislativas dos Estados constituiria uma violação da autonomia financeira destes, sendo vedada sua validade no ordenamento atual; (ii) a exclusão da competência legislativa para apenas um dos impostos seria vedada, salvo situações excepcionais concernentes a competências funcionalmente secundárias; (iii) a constitucionalidade da redução do critério material de incidência de um imposto de competência legislativa dos Estados deve ser verificada de acordo com a eficácia da supressão em face dos objetivos firmados, bem como diante da disponibilidade de meios alternativos de obter tais desígnios; (iv) a exclusão ou mitigação da competência tributária legislativa para fixar alíquotas dos tributos privativos é vedada, sendo permitida a existência de patamares mínimos e máximos para essas alíquotas; (v) a exclusão da competência legislativa para conceder benefícios fiscais é vedada, sendo permitido que essa matéria seja objeto de restrições relativas à necessidade de deliberação coletiva pelos Estados. / In the Federation, the power from the sovereignty, in the enactment of the Federal Constitution, allocates the levels of authorities amongst the federative members, which have legislative independence to the matters under their responsibility, exercised by their own government. Such independence is based on the assumption that independent resources are available, as well as that the costs can be freely incurred, comprising the definition of financial autonomy. The interpretation of the limitations established in article 60, paragraph 4, I, of the Federal Constitution of 1988, divides the legal science with respect to the legislative tax powers of the Member States, specifically with respect to the constitutionality of amendments that would limit their financial independence and, accordingly, would discontinue the federative view. Based on the methodic and axiological legal positivism, on which this work is developed, the legal justification of the federative principle of the Brazilian Constitution was proposed with a view to develop the analysis on the five alternatives related to the tax responsibilities of the States. The conclusions reached were that (i) the full exclusion of the legislative tax powers of the States would represent a violation against their financial autonomy, not allowed under current constitution; (ii) the exclusion of the legislative powers with respect to one of the taxes would not be permitted, except for extraordinary events of secondary relevance; (iii) the constitutionality of the reduction of the tax bases under the legislative powers of the States must be verified in accordance with the respective effectiveness of such tax based on the purposes agreed, as well as according to the availability of alternative means for such; (iv) the exclusion or mitigation of the tax powers to define the rates of the exclusive taxes is not permitted, but the minimum and maximum levels thereof are allowed; (v) the exclusion of the legislative powers to grant the tax benefits is not permitted; and such matter could be subject to the restrictions related to the need of collective approval by the States.

Depuis le début du 20ème siècle, la région fut une occupation constante pour le pouvoir central au Maroc. L'appréhender nécessite une analyse à la fois synchronique et diachronique. La régionalisation est, au Maroc, un processus long et lent, traversant plusieurs périodes et connaissant diverses réformes. A l'heure actuelle, elle représente un échelon important dans le processus de décentralisation et un acteur majeur de développement. Néanmoins, une lecture approfondie de la législation instituant la région fait apparaître un certain nombre d'insuffisances. Elle manque tant de cohérence dans le contenu que de cohésion dans les textes de loi. Des imperfections qui semblent difficile à corriger, alors qu'il se profile à l'horizon une réforme – en gestation – dont le but est, justement, de refonder les bases juridiques de cette institution. / From the beginning of the 20th century, the region was a constant activity occupation for the central power in Morocco. To apprehend it we need a synchronic and diachronic analysis. Moreover, in Morocco, the regionalization is a long and slow process crossing several periods and also discerning various reforms. Nowadays, it represents an important point in the process of decentralization and as well a main actor of development. Nevertheless, a deepened reading of the legislation instituting the region creates a certain number of inadequacies. It misses so many coherences in the contents as cohesion in the law's texts. Imperfections which seem difficult to correct while it is outlined on the horizon a reform - in gestation – aiming the refondement of the legal bases of this institution.

Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analisando as questões jurídicas daí decorrentes em face da sua autono-mia. São examinados em primeiro lugar conceitos e classificações relacionados à dívida pública. Posteriormente, é exposta a relevância do endividamento para a atividade finan-ceira dos entes subnacionais, e as razões que tornam necessário o seu controle pela União, a fim de preservar a estabilidade econômica. Noutro giro, são analisados os quatro métodos de controle do endividamento dos entes subnacionais vigentes em diferentes países, com o aprofundamento dos métodos vigentes no Brasil. Por fim, após incursão histórica na evolu-ção da dívida dos entes subnacionais, analisam-se dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal cuja constitucionalidade é discutível por ferir a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / This dissertation is about the control of borrowing of the States, Federal District and Mu-nicipalities and analyses legal issues arising therefrom in light of their autonomy. Firstly, concepts and classification related to the public debt are analyzed. Later, the relevance of borrowing for the financial activity of subnational governments and the reasons that make its control by the Federal government necessary in order to preserve economic stability are exposed. In another turn, the four methods of borrowing control of the subnational gov-ernments in force in different countries are analyzed and the methods in force in Brazil are deepened. Finally, after the historical raid in the evolution of debt of the subnational gov-ernments, provisions of the Fiscal Responsibility Act, which constitutionality is questiona-ble for violating the autonomy of the States, Federal District and Municipalities are also studied.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Giacomelli Mota.pdf: 1425025 bytes, checksum: 18f6af35d73d5ca240a449db76e2b04e (MD5) Previous issue date: 2015-02-03 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This is an analysis of the Federal Pact, from the aspect of the tax issue, which involves taxing power of each federal entity and, therefore, revenue distribution between them. Since the moment that Brazil has established itself as a federalist country, thus, adopted a decentralized mode of political power and administrative organization, it is up to federal entities, by means of a coordination relationship and cooperation pursue national development and the enforcement of the fundamental rights of citizens by ensuring the integrity of the Social and Democratic State of Law. Since the tax collection is the main source of income of the Union, states, Federal District and municipalities, is from the fiscal federalism, that public policies are thought. Thus, in the first chapter, is made a historical presentation of federalism in the Brazilian State and its relationship with each moment lived by the country. In the second chapter, is discussed the taxing power constitutionally attributed to federal entities. Continuing, the third chapter dealt with the distribution arising from the tax collection revenue. And at the last chapter, is related the issue of allocation of tax powers to with division of revenues. / Trata-se de uma análise do Pacto federativo, a partir da vertente da questão fiscal, que envolve a competência tributária de cada ente federado e, consequentemente, a distribuição de receita entre eles. Desde o momento que o Brasil se estabeleceu como um país federalista, portanto, adotou um modo descentralizado de poder político e de organização administrativa, coube aos entes federados, por meio de uma relação de coordenação e cooperação buscarem o desenvolvimento nacional e a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo a integridade do Estado Social e Democrático de Direito. Uma vez que a arrecadação tributária é a principal fonte de receita da União, estados, Distrito Federal e municípios, é a partir do federalismo fiscal, que são pensadas as políticas públicas Assim, no primeiro capítulo, fazemos uma apresentação, de cunho histórico, do federalismo dentro do Estado brasileiro e de sua relação com cada momento vivido pelo país. No segundo capítulo, abordamos a competência tributária atribuída, constitucionalmente, aos entes federativos. Seguindo, no terceiro capítulo tratamos da distribuição de receita oriunda da arrecadação de tributos. Por último, relacionamos a questão da atribuição de competências tributárias com a divisão de sua receita.

由於我國政策與制度關係，直轄市比其他縣市可獲得較豐富的資源，是不爭的事實，以致各縣市紛紛爭取升格為直轄市，希望獲得更大的財政實力，但2010年升格之後的五都，財政收支差短依舊嚴重，皆須仰賴中央補助或舉債，以支應各項政務推動及地方建設。對新北市而言，在資源有限情況下，惟有提升財政自主能力，並落實財政紀律，才能解決其財政缺口。 新北市既已升格直轄市，就要有適時法律得以遵從，希望能儘早修正財政收支劃分法，給予相當的財政自主權，並落實財政自我負責機制。然而在自有財源比例偏低情形之下，支出結構僵化，人事費比重過高，能自行決定的支出相當有限，加上指定用途補助款等問題，都限縮其財政自主性。 本研究以新北市為主要研究對象，選取1982-2011年資料，以一般化最小平方法GLS（generalized least squares)進行迴歸分析，探究對於新北市財政收入或自主財源之影響因素。實證結果發現，家庭平均每戶全年經常性收入、土地增值稅減半徵收及調降稅率政策，對於歲入及自有財源具有正向影響效果；失業率則具有負向影響效果。以上三項影響因素中，失業率對於歲入及自有財源之影響程度不同，對於自有財源則更具顯著性負向響影。 / It is undoubted that the municipality can get more resources than counties and cities. Due to the fact, most of counties and cities try for upgrading to a municipality in Taiwan. After city-county consolidation in 2010, the Fiscal Deficit of five special municipalities is still seriously short, they rely on central government subsidies or loans to cope with the operation and construction funds. Because of the limitation of resources, it is the sole solution of solving the fiscal gap for New Taipei City is to enhance the ability of financial autonomy and implement fiscal discipline. It is necessary for New Taipei City to have the corresponding law to upgrade municipality. We hope that the Act Governing the Allocation of Government Revenues and Expenditures can be revised as soon as possible and the revised law can provide the appropriate financial autonomy and implement fiscal self-responsibility mechanism for New Taipei municipality. However, because of the low proportion of cases under its own financial resources, the fixed expenditure structure and the high proportion of staff costs, the self-decided expenditure is quite limited. In addition, earmarked grants and other issues also narrow its financial autonomy. New Taipei City is the main object of this study. The specific data (1982-2011) and the GLS(generalized Least Squares) are used in this study to find out the impact factors of New Taipei's revenue and its independent revenue sources. The empirical results indicate that Average Current Receipts Per Household, LAT Halved and Tax Reduction policyhave a positive effect on its revenue and independent revenue sources; Also, the unemployment rate has a negative impact on results. Among these three impact factors, the Unemployment Rate has the different influence degree between the revenue and independent revenue sources, especially; it has significant negative impact on the independent revenue sources.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-13T22:55:26Z No. of bitstreams: 1 CÍCERO BARBOSA ALVES NETO – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 1456666 bytes, checksum: 3942e6736cf0b23137c201130bd6aec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T22:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CÍCERO BARBOSA ALVES NETO – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 1456666 bytes, checksum: 3942e6736cf0b23137c201130bd6aec7 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / A Constituição Federal de 1988 consagrou a educação como um direito de todos, inclusive expressando que o Estado deve garantir o seu acesso aos níveis mais elevados, dando possibilidade para que as universidades gozem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, através da reserva anual de recursos suficientes para a sua manutenção e desenvolvimento. No entanto, os valores destinados ao ensino superior são escassos e não condizem com as necessidades e desafios das instituições, o que pode acarretar na sua estagnação, precarização da sua estrutura, obsolescência de equipamentos e diminuição da qualidade dos serviços. Para que isso seja evitado é necessário incrementar o seu orçamento, o que pode ser realizado através da captação de recursos externos. Diante desse contexto, quais estratégias de captação de recursos poderiam ser aplicadas na UFCG, considerando o contexto de seus diferentes Centros de Ensino? O presente estudo tem por objetivo geral analisar e apresentar estratégias de captação de recursos externos aplicáveis a UFCG, considerando o contexto de seus diferentes Centros de Ensino, a fim de colaborar para que seja atingida a sua sustentabilidade e autonomia financeira, viabilizando a superação das limitações orçamentárias. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e multi- caso por intermédio da análise qualitativa, cujos dados foram levantados através de questionários junto aos diretores dos Centros que compõem a universidade. Através dos resultados pôde-se realizar o diagnóstico organizacional da universidade, levantar as suas carências de investimento, demonstrar quais estratégias de captação de recursos já vem sendo praticadas, descobrir as dificuldades em sua adoção e verificar a aptidão dos diretores na implantação de outras estratégias ainda não utilizadas. Por fim, foi traçado um plano de ação que possibilita a implantação de estratégias de captação de recursos externos de forma institucionalizada. / The Federal Constitution of 1988 enshrined education as a right of all, including expressing that the State must guarantee its access to the highest levels, giving universities the possibility of autonomy in didactic-scientific, administrative and financial and patrimonial management, through the annual reserve of sufficient resources for its maintenance and development. However, the values allocated to higher education are scarce and do not meet the needs and challenges of institutions, which can lead to their stagnation, precariousness of their structure, equipment obsolescence and a decrease in the quality of services. For this to be avoided, it is necessary to increase your budget, which can be achieved through the raising of external resources. Given this context, what strategies of fundraising could be applied in the UFCG, considering the context of its different Teaching Centers? The general objective of this study is to analyze and present strategies for raising external resources applicable to the UFCG, considering the context of its different Teaching Centers, in order to collaborate so that its sustainability and financial autonomy can be achieved, making possible the overcoming of budgetary constraints. For this, an exploratory, descriptive and multi-case study was performed through the qualitative analysis, whose data were collected through questionnaires with the directors of the Centers that compose the university. Through the results, it was possible to carry out the organizational diagnosis of the university, to raise its investment needs, to demonstrate the strategies of fundraising, to discover the difficulties in its adoption and to verify the aptitude of the directors in the implementation of other strategies still not used. Finally, a plan of action was drawn up that allows the implementation of strategies to attract external resources in an institutionalized way.

Submitted by Victor Henrique Stancati (victor.stancati@gmail.com) on 2016-02-01T17:21:12Z No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-03T14:09:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-11T12:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T12:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VictorStancati MAP2014 versão final.pdf: 811327 bytes, checksum: 2a14d5855c1afc5bd6067a1c2a33dbe5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / After more than ten years of recognition of the administrative, financial and budget to the State Public Defender, which was given by Constitutional Amendment No. 45/2004, it is still possible to find institutions of this species that suffer from daily interference in various aspects of his administration, in total disregard to what determines our Basic Law. However, interestingly this problem has not been shown to cool even on the national scene, with states where the Public Defender enjoy more autonomy and prestige, while in others they suffer to be recognized equal rights. In this sense, starting from a basic theoretical framework on autonomy of the Public Defender, the present study aimed to explore the elements that compose the concept, seeking to further verify and describe the existing asymmetries between the models of autonomy found in the Public Defender's state around the country. To this end, data were collected through direct observation, archival research and interviews, which were further processed and interpreted through the methodology of content analysis. The results obtained through the consolidations done under the five categories of analysis proposals led to the conclusion that the asymmetry between the existing models is a fact and is mostly noticeable in the areas of Financial Management and Budget as well as the choice of the institution's Board. Were also identified two key barriers to the implementation of the autonomy model recommended by the system, namely, the low autonomy in the estimated expenditure in the budget process and the absence of staff of its own limit for the Public Defender in the Fiscal Responsibility Law. / Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analisando as questões jurídicas daí decorrentes em face da sua autono-mia. São examinados em primeiro lugar conceitos e classificações relacionados à dívida pública. Posteriormente, é exposta a relevância do endividamento para a atividade finan-ceira dos entes subnacionais, e as razões que tornam necessário o seu controle pela União, a fim de preservar a estabilidade econômica. Noutro giro, são analisados os quatro métodos de controle do endividamento dos entes subnacionais vigentes em diferentes países, com o aprofundamento dos métodos vigentes no Brasil. Por fim, após incursão histórica na evolu-ção da dívida dos entes subnacionais, analisam-se dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal cuja constitucionalidade é discutível por ferir a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / This dissertation is about the control of borrowing of the States, Federal District and Mu-nicipalities and analyses legal issues arising therefrom in light of their autonomy. Firstly, concepts and classification related to the public debt are analyzed. Later, the relevance of borrowing for the financial activity of subnational governments and the reasons that make its control by the Federal government necessary in order to preserve economic stability are exposed. In another turn, the four methods of borrowing control of the subnational gov-ernments in force in different countries are analyzed and the methods in force in Brazil are deepened. Finally, after the historical raid in the evolution of debt of the subnational gov-ernments, provisions of the Fiscal Responsibility Act, which constitutionality is questiona-ble for violating the autonomy of the States, Federal District and Municipalities are also studied.