De acordo com dados do DATASUS, o setor filantrópico no país possui cerca de 2.100 estabelecimentos hospitalares, com mais de 155.000 leitos, o que representa 31% do total de leitos do país. Ou seja, 1/3 dos leitos existentes no país são filantrópicos, caracterizando o setor como importante prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde, assim como à saúde suplementar. Estes números demonstram a importância do setor filantrópico para o país, mas também para muitas regiões, como a região centro sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A enorme complexidade e diversidade da rede hospitalar filantrópica traz muitos e variados desafios, tanto para a operação hospitalar, como para as políticas governamentais de manutenção do setor saúde. Além da defasagem da tabela do SUS, outros problemas também são enfrentados por estes hospitais como os tetos financeiros, que levam ao pagamento menor do que é efetivamente produzido, atrasos de pagamentos, que dificultam o planejamento e o equilíbrio financeiro, fechamento de linhas de créditos, dificuldades nas negociações com gestores, entre muitos outros. Todas essas dificuldades têm reflexos críticos na gestão dessas organizações que passam por crises financeiras, necessidade de qualificação profissional e de adequações em suas instalações e equipamentos. Esta pesquisa propõe-se a estudar a situação dos hospitais filantrópicos da região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro no âmbito financeiro, assim como conhecer a percepção dos gestores sobre as dificuldades do setor, suas perspectivas e propostas de possíveis soluções. A metodologia utilizada foi de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, com estudo de casos múltiplos, utilizando-se de diversas fontes para coleta de dados, como fontes primárias, secundárias e entrevista semi-estruturada. Os resultados demonstraram a importância dos hospitais filantrópicos na produção de serviços de saúde para o SUS e a necessidade da formulação de políticas especificas para a manutenção do setor filantrópico conveniado ao SUS. Na região centro sul fluminense há uma complementaridade entre a rede pública e a rede filantrópica. Embora seja reconhecida a importância histórica e estratégica desses hospitais na prestação de serviços ao SUS, mantidas as condições atuais nos âmbitos de capacidade instalada, organizacional ou financeira, não há dúvidas de que o futuro dessas instituições será incerto com riscos importantes para a continuidade dos serviços prestados e da própria sobrevivência dos hospitais.Existe a necessidade urgente de que os gestores públicos busquem a implantação de modelos flexíveis de gestão, visando o estabelecimento de um relacionamento de parceria com os hospitais filantrópicos e suas ações sejam definidas por metas tangíveis e alcançáveis. / According to DATASUS data, the Brazilianphilanthropic sector comprise about 2,100 hospitals with over 155,000 bed, which represents 31 % of total beds in the country. With one third of the hospital beds in the country, the philanthropic sector feature as an important provider ofthe SUS, as well as to the health insurance sub-system. These figures demonstrate the importance of the philanthropic sector nationally and in several regions, such as south central region of the state of Rio de Janeiro. The huge complexity and diversity of the philanthropic hospital network brings many and varied challenges, both for hospital operation, and for government policies to maintain the health sector. In addition to the low value in the SUSpayoff table, these hospitalsare also facing other problems, such as financial ceilings, that lead to lower payment than what is actually produced, late payments, hampering planning and financial balance, closure of bank credit lines, difficulties in negotiations with managers, among many others. All these difficulties have critical consequences in the management of these organizations that are under financial crises, in need of professional qualifications and improvement in their facilities and equipment. This research proposes to study the situation of philanthropic hospitals in the Central-South Fluminense State of Rio de Janeiro in the area of financial, as well as the perception of managers on the difficulties of the sector, its prospects and proposals for possible solutions. It was used an exploratory methodology, with qualitative and quantitative approach, with multiple case studies, using different sources for data collection, primary sources, secondary and semi-structured interview. The results demonstrated the importance of the philanthropic hospitals in the production of health services to the heath-unified system (SUS) and the need to formulate specific policies to maintain them as SUS-related. In the central southern of the state of Rio de Janeiro, there is a complementarity between public and philanthropic network. Although it is recognized the historic and strategic importance of these hospitals to provide services to the SUS, continuing the current conditions in the areas of capacity, organizational or financial, there is no doubt that the future of these institutions will be uncertain with significant risks to continuity of services provided and the very survival of hospitals. There is urgent need for public managers to seek and implement flexible management models, aiming at establishing a partnership with the philanthropic hospitals and to define their actions by tangible and achievable goals.

De acordo com dados do DATASUS, o setor filantrópico no país possui cerca de 2.100 estabelecimentos hospitalares, com mais de 155.000 leitos, o que representa 31% do total de leitos do país. Ou seja, 1/3 dos leitos existentes no país são filantrópicos, caracterizando o setor como importante prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde, assim como à saúde suplementar. Estes números demonstram a importância do setor filantrópico para o país, mas também para muitas regiões, como a região centro sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A enorme complexidade e diversidade da rede hospitalar filantrópica traz muitos e variados desafios, tanto para a operação hospitalar, como para as políticas governamentais de manutenção do setor saúde. Além da defasagem da tabela do SUS, outros problemas também são enfrentados por estes hospitais como os tetos financeiros, que levam ao pagamento menor do que é efetivamente produzido, atrasos de pagamentos, que dificultam o planejamento e o equilíbrio financeiro, fechamento de linhas de créditos, dificuldades nas negociações com gestores, entre muitos outros. Todas essas dificuldades têm reflexos críticos na gestão dessas organizações que passam por crises financeiras, necessidade de qualificação profissional e de adequações em suas instalações e equipamentos. Esta pesquisa propõe-se a estudar a situação dos hospitais filantrópicos da região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro no âmbito financeiro, assim como conhecer a percepção dos gestores sobre as dificuldades do setor, suas perspectivas e propostas de possíveis soluções. A metodologia utilizada foi de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, com estudo de casos múltiplos, utilizando-se de diversas fontes para coleta de dados, como fontes primárias, secundárias e entrevista semi-estruturada. Os resultados demonstraram a importância dos hospitais filantrópicos na produção de serviços de saúde para o SUS e a necessidade da formulação de políticas especificas para a manutenção do setor filantrópico conveniado ao SUS. Na região centro sul fluminense há uma complementaridade entre a rede pública e a rede filantrópica. Embora seja reconhecida a importância histórica e estratégica desses hospitais na prestação de serviços ao SUS, mantidas as condições atuais nos âmbitos de capacidade instalada, organizacional ou financeira, não há dúvidas de que o futuro dessas instituições será incerto com riscos importantes para a continuidade dos serviços prestados e da própria sobrevivência dos hospitais.Existe a necessidade urgente de que os gestores públicos busquem a implantação de modelos flexíveis de gestão, visando o estabelecimento de um relacionamento de parceria com os hospitais filantrópicos e suas ações sejam definidas por metas tangíveis e alcançáveis. / According to DATASUS data, the Brazilianphilanthropic sector comprise about 2,100 hospitals with over 155,000 bed, which represents 31 % of total beds in the country. With one third of the hospital beds in the country, the philanthropic sector feature as an important provider ofthe SUS, as well as to the health insurance sub-system. These figures demonstrate the importance of the philanthropic sector nationally and in several regions, such as south central region of the state of Rio de Janeiro. The huge complexity and diversity of the philanthropic hospital network brings many and varied challenges, both for hospital operation, and for government policies to maintain the health sector. In addition to the low value in the SUSpayoff table, these hospitalsare also facing other problems, such as financial ceilings, that lead to lower payment than what is actually produced, late payments, hampering planning and financial balance, closure of bank credit lines, difficulties in negotiations with managers, among many others. All these difficulties have critical consequences in the management of these organizations that are under financial crises, in need of professional qualifications and improvement in their facilities and equipment. This research proposes to study the situation of philanthropic hospitals in the Central-South Fluminense State of Rio de Janeiro in the area of financial, as well as the perception of managers on the difficulties of the sector, its prospects and proposals for possible solutions. It was used an exploratory methodology, with qualitative and quantitative approach, with multiple case studies, using different sources for data collection, primary sources, secondary and semi-structured interview. The results demonstrated the importance of the philanthropic hospitals in the production of health services to the heath-unified system (SUS) and the need to formulate specific policies to maintain them as SUS-related. In the central southern of the state of Rio de Janeiro, there is a complementarity between public and philanthropic network. Although it is recognized the historic and strategic importance of these hospitals to provide services to the SUS, continuing the current conditions in the areas of capacity, organizational or financial, there is no doubt that the future of these institutions will be uncertain with significant risks to continuity of services provided and the very survival of hospitals. There is urgent need for public managers to seek and implement flexible management models, aiming at establishing a partnership with the philanthropic hospitals and to define their actions by tangible and achievable goals.

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

A distribuição de recursos financeiros é um desafio para a gestão pública de saúde. Este estudo revisa sistematicamente os critérios de alocação de recursos financeiros públicos dentro de territórios políticos administrativos para serviços e ações de saúde com acesso universal de populações em áreas geográficas definidas em documentos publicados sem restrição de data inicial até 2015 em português, inglês, espanhol e italiano em sites acadêmicos, Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial. Foram encontradas 37 publicações abrangendo 53 metodologias, a maioria referente a países europeus de alto desenvolvimento humano e língua inglesa. A Inglaterra foi o país pioneiro e desenvolveu 6 metodologias de alocação. A maioria das metodologias inclui critérios socioeconômicos, demográficos e epidemiológicos. Critérios espacial, oferta de serviços e/ou capacidade instalada, fonte própria de financiamento, custo de prestação de serviços e ações, utilização de serviços de saúde e fluxos inter-regionais ocorreram quase que exclusivamente em países de alto desenvolvimento econômico e social. Esses resultados sugerem que a minoria dos países utiliza metodologias padronizadas para alocar recursos financeiros entre regiões do seu território. A grande maioria das metodologias baseia-se na determinação social da saúde. Existe uma tendência de desenvolvimento de modelos mais complexos com a inclusão de variáveis que necessitam de um sistema de informação mais complexo, raramente disponíveis. / The distribution of financial resources is a challenge for public health management. This study systematically reviews the criteria for allocating public financial resources within political administrative territories for health services and actions with universal access of populations in defined geographical areas in published documents without restriction of initial date up to 2015 in Portuguese, English, Spanish and Italian On academic sites World Health Organization and the World Bank. We found 37 publications covering 53 methodologies, most of which refer to European countries with high human development and English language. England pioneered and developed 6 allocation methodologies. Most methodologies include socioeconomic, demographic and epidemiological criteria. Spatial criteria, supply of services and / or installed capacity, own source of financing, cost of services and actions, use of health services and interregional flows occurred almost exclusively in countries with high economic and social development. These results suggest that the minority of countries use standardized methodologies to allocate financial resources between regions of their territory. The vast majority of methodologies are based on the social determination of health. There is a tendency to develop more complex models with the inclusion of variables that require a more complex information system, rarely available.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-04-06T00:20:32Z No. of bitstreams: 1 Armando Pereira Grell.pdf: 2111808 bytes, checksum: 7d2f21d5bc79d579a5ca725e33c2cddb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T00:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Armando Pereira Grell.pdf: 2111808 bytes, checksum: 7d2f21d5bc79d579a5ca725e33c2cddb (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Constitutional Amendment No. 29 of 2000 (EC No. 29/2000) was approved with the purpose of ensuring adequate financial resources for public health and of involving and committing the three government levels by the funding from the public health sector in the country. The objective of this study is to analyze the allocative decisions of the states and Federal District influenced by EC N ° 29/2000. To carry out this study has been conducted an inferential, explanatory quantitative and qualitative research, addressed using the empirical method to analyze historical data for expenditures allocations to the public health of the States and Federal District in relation to the EC No. 29/2000. The data were analyzed using mathematical methods and statistical techniques used in econometrics. The study has identified that the differences in the fiscal and socioeconomic environments of the states produce different decisions in the public health sector. During the period analyzed, the EC No. 29 and the net income per capita have influenced the variability of the indicator that measures the application rate in the public health sector. However, more financial resources in the sector did not ensure the public health improvement service. Partly managers do not have the appropriate skills to promote the change process with the purpose to improve the effectiveness and efficiency of the sector. This situation is aggravated by the party-political factors that interfere in the sector by means of promoting people without proper qualification and by means of making decisions based on political criteria to the detriment of technical and operational criteria. / A Emenda Constitucional N° 29 de 2000 (EC N° 29/ 2000) foi aprovada com a finalidade de garantir recursos financeiros para a saúde pública e envolver e responsabilizar as três esferas governamentais pelo financiamento do setor público de saúde no país. O objetivo deste estudo é analisar as decisões alocativas dos Estados e Distrito Federal mediante a EC N° 29/ 2000. Para realizar este estudo foi conduzida uma pesquisa inferencial, explicativa, quantitativa e qualitativa, abordada com o uso do método empírico para analisar séries históricas das alocações de gastos destinados à saúde pelos Estados e Distrito Federal em relação à EC N° 29/ 2000. Os dados foram analisados por meio de aplicação de métodos matemáticos e técnicas estatísticas usadas na econometria. Identifica-se que as diferenças dos ambientes socioeconômicos e tributários dos estados produzem decisões diferentes no setor de saúde pública. No período analisado, a EC N° 29 e a receita líquida per capita influenciaram a variabilidade dos percentuais aplicados em saúde. Entretanto, maiores recursos financeiros no setor não garantiu a melhoria dos serviços de saúde pública. Em parte, os gestores não tem a capacitação adequada para promover o processo de mudanças com fins de melhorar a eficácia e a eficiência do setor. Esta situação é agravada pelos fatores político-partidários que interferem no setor promovendo pessoas sem a qualificação adequada e tomando decisões com base em critérios políticos em detrimento dos critérios técnico-operacionais.

Esta dissertação objetiva discutir as tensões que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sofrido no recente contexto de crise de democracia política e social no país. Em diálogo com a literatura que discute os efeitos das políticas de austeridade econômica nas políticas sociais, especificamente as de saúde, pergunta-se: como os efeitos da crise atual entendendo que se trata de uma crise complexa que tem como marco os eventos de 2013 e 2016, tem se manifestado concretamente nas políticas de saúde? Neste trabalho optou-se por estudar o financiamento do SUS como um eixo operacional fundamental e que reflete dinâmicas políticas mais amplas. A análise das dinâmicas de financiamento do SUS teve como foco o Estado de SP e os seus efeitos na Atenção Primária em Saúde (APS). Considera-se como hipótese que a queda da arrecadação tributária vinculada à retração da atividade econômica industrial no estado em decorrência das crises financeira, política e institucional que o país atravessa desde 2013 vem contribuindo para a estagnação dos investimentos públicos na saúde. Os resultados desta discussão sugerem que os limites de gastos estabelecidos pela Emenda Constitucional no 95/2016 estabelecem uma limitação direta sobre o financiamento público do sistema e suas consequências sobre a APS serão particularmente danosas no quadro epidemiológico mais amplo do país e do estado, caso não haja mudança no processo político em curso, conforme revela um conjunto de indicadores financeiros e sociais analisados neste trabalho / This dissertation aims to discuss the tensions that the Unified Health System (SUS) has suffered in the recent context of a crisis of political and social democracy in the country. In dialogue with the literature that discusses the effects of economic austerity policies on social policies, specifically health policies, we ask: how the effects of the current crisis - understanding that it is a complex crisis that has as a frame the events of 2013 2016, has it manifested itself concretely in health policies? In this study, we chose to study SUS financing as a fundamental operational axis and that reflects broader political dynamics. The analysis of the financing dynamics of SUS focused on the State of São Paulo and its effects on Primary Health Care (PHC). It is considered as a hypothesis that the fall in tax revenue linked to the retraction of industrial economic activity in the state because of the financial, political and institutional crises that the country has been undergoing since 2013 has contributed to the stagnation of public investments in health. The results of this discussion suggest that the spending limits established by Constitutional Amendment 95/2016 will establish a direct limitation on the public financing of the system and its consequences on PHC will be particularly harmful in the broader epidemiological framework of the country and state, if not there is a change in the current political process, as revealed by a set of financial and social indicators analyzed in this work

Submitted by Patricia Cristina Magdalena (pat_unesp@yahoo.com.br) on 2012-04-09T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / The present study focus on the budgetary theme of the Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde) financing, in order to make a historical reconstruction to offer evidence about the collision between healthcare and economic areas and trying to understand which factors reflected on the difficulty of resolving the issue throughout the period following its approval in the 1988 Federal Constitution.. Thus, we sought to understand which discomfitures and restrictions were imposed to such policy, especially under the Fernando Henrique Cardoso and Lula administrations. We sought to comprehend to what extent the different social, political and economic contexts of those administrations led to the decision of not prioritizing an understanding of the lack of available resources. In this sense, we aimed at verifying whether there can be a continuity line between those two administrations. We highlight all the difficulties of financial nature such universal policy had to face from the 1990’s to 2010, the struggle for increased investment and the solutions proposed, particularly the CPMF tax (Provisional Contribution Over The Transit Or Transmission of Values and Credit and Rights of Financial Nature) and the Constitutional Amendment N. 29 as well as its regulations. Further we highlight the role of the Executive and Legislative in the making of healthcare legislation as well as the conflicts between the Ministries of Health and Finance, and the role of inspection and control offices (The Union Budgetary Court and the Federal Public Ministry). In our results, we present evidence that there has been a continuity in the approach to the subject of SUS financing by both the FHC and Lula administrations and that the prevailing agenda was that of an economic standpoint. In spite of that, the healthcare area managed to keep itself afloat as a social, universal right and obtained several advancements. / O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrericardo.pdf: 904210 bytes, checksum: 9a01e382dee9916dd73b63f5cd557eee (MD5) Previous issue date: 2008 / The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality. / O Sistema Único de Saúde - SUS, definido pela Constituição de 1988, está prestes a completar vinte anos, constituindo-se em um marco para as políticas públicas no setor da saúde. Ao longo destes anos, diversas foram as alterações na legislação, no sentido de dar prioridade à aplicação de recursos públicos em um setor tão carente como é o da saúde e, em especial, chama-se atenção para a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu vinculação mínima de aplicação de recursos de impostos em ações e serviços de saúde. De acordo com esta Emenda, a partir do ano 2000, os municípios deveriam aplicar em ações e serviços de saúde o percentual mínimo de 7% de suas receitas originadas de impostos e transferências da União e dos Estados, devendo este percentual ser elevado gradualmente até atingir 15% em 2004. Como toda política pública deve ser sistematicamente avaliada, e partindo da premissa de que, de acordo com a teoria incrementalista, mais recursos aplicados em saúde tenderiam a resolver a crise na saúde, esta dissertação apresenta como resultado um estudo do comportamento de um conjunto de indicadores relacionados com a saúde, em municípios do Estado de Pernambuco após a Emenda Constitucional nº 29. O período da avaliação compreende os anos de 2002 a 2005 e a região avaliada está localizada no agreste meridional do Estado de Pernambuco. Foram selecionados 10 indicadores relacionados com a saúde que integram a Portaria nº 493 do Ministério da Saúde. Como resultado, constatou-se que, no período, o percentual médio aplicado em saúde era superior a 15% desde o ano de 2002. Todavia, o valor per capita relativo à parcela municipal foi reduzido no período 2002 a 2004, sendo elevado no ano de 2005, devendo ser destacado que os municípios arcaram com a metade dos gastos em saúde. Constatou-se, ainda, que os municípios com menor renda per capita foram os que tiveram os maiores valores per capita aplicados em saúde. No que diz respeito ao coeficiente de mortalidade infantil para a região, constatou-se que o valor da média do período, trinta e três para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, é classificado como ¿médio¿, de acordo com o padrão definido pela Portaria n¿ 493. Não foi constatada correlação estatisticamente significativa entre valores aplicados em saúde e coeficiente de mortalidade infantil.