Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IVANI CUNHA DI SARNO.pdf: 1032373 bytes, checksum: 695984d4cd6045f3d5a14fbb40748e5f (MD5) Previous issue date: 2006-06-22 / The innovative and provocative Machiavelli lures us toward dianoésis and the practice of logos. Gradually, the study aims to show the objective rationality of this philosopher who favored freedom of political action over the pragmatism of individual men as the only way to establish public political power and foster concepts of freedom in the political realm. The word freedoms appears in the Discorsi as the beginning and end of all politics in the republican form of government and, by extension, guarantees the continuation of the regime itself. The basis of freedom is when, under the same constitution, the Prince, ruling class and the power of the people are united, and each of the three branches checks and balances the others. 2 The constitutional recourse of contesting decisions made by any one of these three branches by the other two is how freedom is established. In each step of this thesis, the understanding of political freedom according to Machiavelli is based on two important foundations. The first, discord among the ruling class and the oppressed and the second foundation, the distancing of the idea of freedom from the humanistic one of ideal regimes. When Discorsi is examined, the differences that make up the reference point and, from various angles, these fundamentals, are present in the eras (Greek and Roman) that the author reports. This is the key to understanding the Florentine philosopher s position on the humanists, who believed that conflict paralyzed city life and led it into decadence and consequently toward the suppression of freedom. Basically, the Machiavellian thesis can be summed up as: if in each city there were always two opposing factions, two humors, two contrary and opposite forces, one the optimized desire to dominate the people, and the other, the desire of the people to not be dominated, the duty of the legislator is to understand the logic of the situation: not to extinguish one humor on behalf of the other, but to confer on both appropriate access to public space and the whole of society and government. This is the guarantee of freedom. Although the topics addressed in this study vary, there is a concern to unify: that true political freedom should oppose submission of the common good to private interests, as demonstrated by the defender of freedom / Inovador e instigante, Maquiavel nos convida a dianoésis e ao exercício do logos. Aos poucos, a possibilidade do resultado do estudo será reconhecer a racionalidade objetiva deste pensador que contestou o pragmatismo dos homens particulares em favor da liberdade da ação política, único feito possível que estabeleça o domínio público-político e que torna a política vincular-se às idéias da liberdade. O vocábulo liberdade aparece nos Discorsi como o princípio e o fim de toda a política na forma republicana de governo e por extensão é a garantia deste mesmo regime. A fundamentação da liberdade está quando, na mesma constituição , se reúnem o príncipe, os grandes e o poder do povo, e cada um dos três poderes vigia os outros . 1 Da possibilidade constitucional de contestação das decisões de uma dessas três forças, pelas outras duas que se estabelece a liberdade. Em cada passo desta tese, notam-se dois grandes alicerces que sustentam o entendimento da liberdade política em Maquiavel. O primeiro, as dissensões entre os grandes e os oprimidos e o segundo alicerce, o distanciamento da idéia de liberdade dos humanistas como regimes ideais. Quando se examina os Discorsi, verifica-se que as divergências que constituem o ponto referente e, de vários ângulos, fundamentais, estão presente em épocas (grega e romana) que o Autor relata. Essa é a chave para a compreensão da posição do pensador florentino diante dos humanistas que supunham que os conflitos paralisavam a vida da cidade e a levava à decadência e a tirania, conseqüentemente, a supressão da liberdade. Fundamentalmente, a tese maquiaveliana é: se em cada cidade sempre agem, e se opõem, dois humores , duas forças contrárias e opostas correspondendo uma, ao desejo otimizado de dominar o povo, e a outra, ao desejo dos populares de não serem dominados, o dever do legislador é de compreender a lógica dessa situação: não extinguir um humor em prol do outro, mas de conferir a ambos uma expressão adequada -o espaço público- no conjunto da sociedade e do Estado, esta é a garantia da liberdade. Embora os temas abordados neste estudo variem, todavia uma preocupação os unifica: que a verdadeira liberdade política deve se opor à submissão do bem comum a interesses particulares, tal como demonstrou o defensor da liberdade

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Kraemer.pdf: 2089652 bytes, checksum: 3489958fe7eaf86e0466addbbdd67a7b (MD5) Previous issue date: 2008-03-10 / The complementary thesis to the doctorate of Foucault about the Anthropology of Immanuel Kant opens some theoretical and methodological perspectives in his work. Among them the present research investigates the possibility of Ethics and the notion of Liberty in Foucault. The guide line that goes throughout the chapters is the lecture of Kant which appears in the minor texts, being the first just the complementary thesis at the beginning of the intellectual career of Foucault, and the last about Kant s Aufklärung at the end of his career. The data treatment attends the procedure of Foucault in the complementary thesis: facing the minor texts with the more canonical ones. In the complementary thesis Foucault related the Anthropology to the Critics of Kant. In the present research the parallels are settled between the minor texts where Foucault deals with Kant in his books, emphasizing Madness and Civilization and The Order of things. The result shows that there are some kantism in Foucault, one can recognize it in the archeology and in the genealogy. The kantian Critic looks to get a new strength in them. This one suffers an actualization by Foucault. Thus, the archeological and genealogical Critic looks for the conditions of possibility of the origin , the duration and the disappearance of different discursive and non-discursive strategies of practices of knowledge-power that he calls historical empiricities. On the other side, the realm of empiricities is signed by Aperture; in it the Truth shows its reciprocal dependency with Freedom. These three realms (Critic, empiricity and Aperture) establish the proper field for the question of ethics and freedom in the immanence of knowledge-power relations. In the game of subjection and autonomy grows the esthetic of existence as art of the self; in this function it requires the care of the self, the know yourself and the practices of the self / A tese complementar ao doutorado de Foucault, sobre a Antropologia de Immanuel Kant, abre algumas perspectivas teóricas e metodológicas sobre seu trabalho. Dentre estas, a presente pesquisa investiga as possibilidades da ética e da noção de liberdade em Foucault. O fio condutor que perpassa todos os capítulos é a leitura de Kant que aparece em diversos textos menores , sendo o primeiro justamente a tese complementar, no início do percurso intelectual de Foucault, e o último, sobre a Aufklärung kantiana, no final deste percurso. O tratamento dos dados segue o procedimento de Foucault na tese complementar: confrontar textos menores com textos mais canônicos do autor. Na tese complementar Foucault relacionou a Antropologia com as Críticas de Kant. No presente trabalho, estabelecem-se paralelos entre os textos menores , em que Foucault aborda Kant, com os livros, com destaque para História da loucura e As Palavras e as coisas. O resultado mostra que há certo kantismo em Foucault, podendo-se apontá-lo na arqueologia e na genealogia. Nelas a Crítica kantiana parece obter novo vigor. Ela não deixa de sofrer certa atualização com Foucault. Assim, a Crítica arqueológica e genealógica busca as condições de possibilidade do surgimento, da duração e do desaparecimento de diferentes estratégias discursivas e não-discursivas das práticas do saber-poder, no que ele chama de empiricidades históricas. Na outra extremidade, o domínio das empiricidades encontra-se marcado pela Abertura; nela, a Verdade mostra sua recíproca dependência com a Liberdade. Estes três domínios (Crítica, empiricidade e Abertura) constituem o espaço próprio também para a questão da ética e da liberdade, na imanência das relações de saber-poder. No jogo sujeição e autonomia se constitui a estética da existência, enquanto arte de si; em função disso ela requer o cuidado de si, o conhece-te a ti mesmo e as práticas de si

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Lucia Alba Rei Dias.pdf: 7529316 bytes, checksum: 2a6085c547b131ed78678f400a87243a (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of the present work is to reveal the origins of Santos city as the land goodness and charity . The abolitionist fight is an important part of it and, because of that, it was told that there was a law, in 1886, able to end slavery in its perimeter, but the sources did not confirm it. The history and the main actors of Sociedade Emancipadora 27 de Fevereiro are important aspects of the present dissertation, with his idiosyncrasies, as well as the Camara Municipal role and daily life facts about ordinary people at that time. The intense social movements and transformations at the end of XIX century are also considered / Esta dissertação intenta buscar uma das origens da consolidação da ideia de Santos como a terra da bondade e da caridade. A lida abolicionista é um aspecto dessa construção. Não é por outra razão que já se disse que a cidade contou com lei própria dando fim à escravidão nos idos de 1886, questão abordada neste trabalho e afastada pelas fontes. A Sociedade Emancipadora 27 de Fevereiro é parte inseparável de todo esse processo e seus personagens, de inserção no cotidiano da cidade, foram alvo desta pesquisa, a qual trouxe, também, algumas de suas idiossincrasias. A Câmara Municipal, com sua gente e as atribuições que lhe competiam à época, também integra este panorama. Não se deixou à parte, ainda, que Santos, na quadra final dos 1800 passava por intensas transformações, projetando-se mais e mais como um polo comercial de café com seu porto que se expandia

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jilvaneide dos Santos.pdf: 810439 bytes, checksum: cf4d45023b8ccddb9ff658710fa0325a (MD5) Previous issue date: 2011-10-28 / Freedom is part of the very essence of God. Thus, due to this attribute, He is interested in everybody s freedom. This study aims to show how the people who were previously oppressed, once freed, they want to celebrate freedom with singing and dancing, in recognition of the greatness of their God who was the only hero in the fight against of the oppressive power. This study also highlights the importance of the female figure in the update of the saving action of God as expressed in the celebrative dimension of these songs. Therefore, it is an exegetical analysis that used the synchronic method but did not neglect the diachronic contribution of renowned scholars of the Exodus. The research process emphasized the beauty of literature as a means of facilitating the understanding of historical and theological dimensions of the text. The commentary style was used, verse by verse / A liberdade faz parte da essência de Deus e, por causa disso, Ele se interessa pela liberdade de todos. Esta dissertação quer mostrar como o povo dos anteriormente oprimidos, uma vez libertados, quer celebrar esta liberdade com canto e dança, no reconhecimento da magnificência do Seu Deus, o qual foi o único herói na luta contra o poder opressor. O estudo destaca também a relevância da figura feminina na atualização da ação salvífica de Deus expressa na dimensão celebrativa destes cantos. Portanto, trata-se de uma análise exegética que se utilizou do método sincrônico, mas que não negligenciou a contribuição diacrônica de renomados estudiosos do Êxodo. Tal processo de pesquisa valorizou a beleza literária como uma forma de facilitar a compreensão das dimensões histórico-teológicas do texto. Adotou-se o estilo comentário, versículo por versículo

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Antonio Alves.pdf: 925433 bytes, checksum: b6577b6cc6ca3a3fb9cc667e035ce5ed (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The content of this dissertation is a reading of the Sabbath commandment in the two versions of the Decalogue, Ex 20,8-11 and Dt 5,12-15. This reading indicates some features provided by the biblical text, while a structure of the sabbath commandment and also offers some contributions of the Rabbinical Tradition and Christian theologians on this central theme, so deep and wide. Ex 20,8-11 is a positive formulation, one apodictic law, a law / teaching. It does not impose a cultural practices, but a rest, which should be consecrated to God. As in Gn 2,1-4a, the rest of the seventh day is explained as a limit set by God with his creative power. As the Temple delimited space, the same does the sabbath, delimiting a while and consecrates to God. Motivation is strictly theological: commemorates the creation and divine rest of the seventh day: a liberation from nothing, which is in its end a holy / time spent as separate and blessed because fruitful, full of life. These motivations are different, but both part of the same project: give to Israel through the command / law / teaching of the Sabbath a place of identity lived in a separate time: the seventh day. Dt 5,12-15 is justified by one anthropological motivation, social and equal, which extends even to nature: the animals and the land: it makes memory of the liberation of the land of Egypt by God's action. Besides these two important theological concepts, Creation and Liberation, the Sabbath commandment conveys the concepts of holiness, earth, chosen people and the verb keep, remember is to make an actualized memory. The sabbath commandment is updated by both schools to redefine and justify Israel's identity in the light of the central event for its history; the liberation of the land of Egypt. In addition to support the identity, the sabbath commandment is constituted as a source of spiritual nourishment for Israel and the Church, through the theology of compliance and not break or replacement. It commandment was structured as a centre of the Decalogue, in its two versions, also having a centre granting it a status: hermeneutical key of the Torah, the heart of the Alliance and subsequent laws / O conteúdo desta dissertação é uma leitura do mandamento do sábado nas duas versões do Decálogo, Ex 20,8-11 e Dt 5,12-15. Essa leitura aponta algumas características fornecidas pelo próprio texto bíblico, enquanto estrutura do mandamento do Sábado e, oferece também algumas contribuições da Tradição Rabínica e de Teólogos Cristãos sobre esse tema central, profundo e vasto. Ex 20,8-11 é uma formulação positiva, uma lei apodítica, uma lei/ensinamento. Não impõe práticas culturais, e sim descanso, o qual deve ser consagrado a Deus. Como em Gn 2,1-4a, o descanso do sétimo dia é explicado como um limite colocado por Deus com seu poder criativo. Como o Templo delimitava um espaço, do mesmo modo o sábado delimita um tempo e o consagra a Deus. A motivação é estritamente teológica: faz memória da criação e do descanso divino do sétimo dia: uma libertação do nada, a qual encontra no seu término um tempo santo/consagrado porque separado e, abençoado porque fecundo, cheio de vida. Essas motivações são diferentes, mas ambas participam do mesmo projeto: dar a Israel, por meio do mandamento/lei/ensinamento do Sábado um lugar de identidade vivido em um tempo separado: o sétimo dia. Dt 5,12-15 tem como justificativa uma motivação de cunho antropológico, social e igualitário, que se estende inclusive a natureza: os animais e a terra: faz memória da libertação da terra do Egito pela ação de Deus. Além desses dois importantes conceitos teológicos, Criação e Libertação, o mandamento do sábado veicula os conceitos de santidade, terra, povo eleito e do verbo guardar, lembrar é fazer memória atualizadora. O mandamento do sábado é atualizado por ambas as escolas para redefinir e fundamentar a identidade de Israel à luz do evento central para sua história; a libertação da terra do Egito. Além de fundamentar a identidade, o mandamento do sábado se constitui como fonte de alimento espiritual para Israel e para a Igreja, via teologia do cumprimento e não da ruptura ou substituição. Ele foi estruturado como centro do Decálogo, em suas duas versões, também ele possuindo um centro lhe outorgando um status de: chave hermenêutica da Torah, coração da Aliança e das leis subseqüentes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:57:39Z No. of bitstreams: 1 Wellyngton Marcos de Ataide da Silva.pdf: 1311681 bytes, checksum: ebaf75a722ae49fa230f16395f7bee1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wellyngton Marcos de Ataide da Silva.pdf: 1311681 bytes, checksum: ebaf75a722ae49fa230f16395f7bee1b (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / The series of events triggered after June 2013, throughout Brazil, especially in São Paulo, showed a new reality in constant development of the democratic process in Brazilian society, focused on the country's own maturation. Many demonstrations are presented in a disorderly way, without any kind of caution on the part of the organizers, both with respect to the participants themselves, as other members of society, who have suffered restrictions on basic rights. The participation of the State proves instrumental in supporting the organization of meetings of this nature to the very guarantee of the exercise of the right of assembly, particularly in cases where there is an expectation of mass participation, as many fundamental rights are at stake, is the group you want to manifest, or other members of society, which may be restricted in the exercise of their fundamental rights. Human rights correspond to rights guaranteed to the people as an expression of their needs in a community of free men, demanding respect from other men and the state, coupled with the assurance that the government act to promote or restore their exercise in the event of violation. The freedom as a human right is filled up as a corollary to the development of individuality and personality of the people. In this line, it represents freedom, authentic grounding the right to life and a value inherent to human dignity. The Federal Constitution extols the importance of freedom, which added to the exercise of social and individual rights, equality, safety, welfare, development, and justice, are extremely relevant axiological and dogmatic to the entire Brazilian constitutional system. The freedom of movement takes on Brazilian constitutionalism a generic design, adding all its manifestations, in accordance with the provisions of instruments of protective international law; on the same line, the right of assembly can be understood as a right-way to the fullness of a right-end called freedom of expression. Presented and analyzed individually, fundamental rights are presented to the guarantee and promotion of human dignity. In this respect, it is imperative to consider them systematically, as they are inserted in the constitutional context, which requires the existence of coherence between the rights to which reconciles the joint exercise and full constitutional order. Through the interpretation of fundamental rights is that it allows to achieve the proper depth in elements that would ensure the reasoning that provides a harmonious balance between the rights, especially when in collision within a proper consistency. The particular characteristics of the constitutional rules, as the legal superiority, the nature of language, the specific content and political character, highlighted the need to develop doctrinal categories themselves able to assist the interpreter in solving cases involving fundamental rights of collisions. The principle of proportionality serves as a protective mechanism of freedoms, a genuine general principle of law, to extend for all activities developed by the State, especially those relating to the limitation or fundamental rights restrictions, that have no defined solution in itself Constitution / A série de manifestações desencadeadas após junho de 2013, por todo o Brasil, sobretudo em São Paulo, demonstraram uma nova realidade no constante desenvolvimento do processo democrático da sociedade brasileira, voltada para o próprio amadurecimento do país. Muitas manifestações populares se apresentaram de maneira atabalhoada, sem qualquer tipo de cautela por parte dos organizadores, tanto com relação aos próprios participantes, quanto aos demais membros da sociedade, que sofreram limitações no exercício de direitos fundamentais. A participação do Estado mostra-se fundamental no apoio à organização de reuniões dessa natureza para a própria garantia do exercício do direito de reunião, principalmente nos casos em que há expectativa de participação maciça, vez que inúmeros direitos fundamentais estarão em pauta, seja do grupo que deseja se manifestar, ou dos demais membros da sociedade, os quais poderão sofrer limitações no exercício de seus direitos fundamentais. Os direitos humanos correspondem a direitos garantidos às pessoas como expressão de suas necessidades, em uma comunidade de homens livres, exigindo o respeito dos demais homens e do Estado, aliado à garantia de que os poderes públicos atuem para promover ou restabelecer seu exercício em caso de violação. A liberdade como um direito humano perfaz-se como corolário para o desenvolvimento da individualidade e da personalidade das pessoas. Nessa linha, representa a liberdade, autêntico consectário do direito à vida e um valor inerente à dignidade humana. A Constituição Federal enaltece a importância da liberdade, que somada ao exercício dos direitos sociais e individuais, à igualdade, à segurança, ao bem-estar, ao desenvolvimento, e à justiça, possuem extrema relevância axiológica e dogmática para todo o sistema constitucional brasileiro. A liberdade de locomoção assume no constitucionalismo brasileiro uma concepção genérica, agregando todas as suas manifestações, em consonância com o disposto em instrumentos do direito internacional protetivo; na mesma linha, o direito de reunião pode ser compreendido como um direito-meio para a plenitude de um direito-fim denominado liberdade de expressão. Apresentados e analisados individualmente, os direitos fundamentais se apresentam para a garantia e fomento da dignidade humana. Nesse aspecto, é imperioso considerá-los de maneira sistemática, pois estão inseridos no contexto constitucional, o que obriga a existência de uma coerência entre os direitos, para que se compatibilize o exercício conjunto e pleno da ordem constitucional. Por meio da interpretação dos direitos fundamentais é que se permite alcançar a devida profundidade em elementos capazes de assegurar um raciocínio que propicie um equilíbrio harmônico entre os direitos, mormente quando em colisão, dentro de uma devida coerência. As especificidades que caracterizam as normas constitucionais, como a superioridade jurídica, a natureza da linguagem, o conteúdo específico e o caráter político, evidenciaram a necessidade do desenvolvimento de categorias doutrinárias próprias capazes de auxiliar o intérprete na solução de casos que envolvem colisões de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade funciona como um mecanismo de proteção das liberdades, um verdadeiro princípio geral de direito, por se estender por todas as atividades desenvolvidas pelo Estado, principalmente aquelas relativas à limitação ou à restrição de direitos fundamentais, que não encontram solução definida na própria Constituição

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:30:57Z No. of bitstreams: 1 Pedro Mauricio Garcia Dotto.pdf: 1229468 bytes, checksum: 606fbe0226f25fc9ed517b36e2204111 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Mauricio Garcia Dotto.pdf: 1229468 bytes, checksum: 606fbe0226f25fc9ed517b36e2204111 (MD5) Previous issue date: 2016-11-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The current work aims to comprehend the problematic of freedom in Michel Foucault’s thought in its co-relation to power, ethics and resistance. To achieve this purpose, the concept of “agon” and “agonism” that the philosopher elaborate will be used as an interpretative key to apprehend what we could understand as an “aporia of freedom” in his theoric production ; that is to say freedom as condition of existence of power and freedom as ontological condition of ethics. In this sense, his consideration about resistance will also be of great importance for the development of our research / O presente trabalho procura compreender a problemática da liberdade no pensamento de Michel Foucault em sua correlação com o poder, a ética e a resistência. Para isso, valer-nos-emos do conceito de “agon” e de “agonismo” que o filósofo elabora como chave interpretativa para darmos conta do que entendemos ser uma “aporia da liberdade” em sua produção teórica, isto é, uma liberdade que é, simultaneamente, condição de existência do poder e condição ontológica da ética. Nessa linha, sua reflexão sobre a resistência será de capital importância para o encaminhamento de nossa pesquisa

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:06Z No. of bitstreams: 1 Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond.pdf: 1044847 bytes, checksum: bcfb2a45d6087ca2aac0343e65f984a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond.pdf: 1044847 bytes, checksum: bcfb2a45d6087ca2aac0343e65f984a1 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / This research was developed with the goal of creating a dialogue between freedom of religion and the rights of the families. The society is experiencing an intense process of cultural transformation. To answer questions about the gaps in Brazilian law regarding the regulation of new family arrangements, legal philosophy has an important role in the elucidation of the issues through their principles and theories. In a post-secular world, in which Religion and Government still need to understand the performance space of each of these principles of justice demonstrate that secular society requires respect for determining the will of the citizens, both in the choice of their religious belief as the option to live a certain way of family life. Liberalism believes that the experiences and values of individuals are modeled based on principles of moral order in which there is only legitimate if there is compliance with the principles of the Rechtsstaat, especially the autonomy of individuals. For the implementation of this work, it took a walk through the history of Philosophy of Law and a brief analysis of the idea of State, Religion and Family in antiquity, with the Socratic thought, Plato and Aristotle, as well as a passage through the Middle Ages to understand the lessons Augustine, Thomas Aquinas and William Ockham; and seek an idea of dialogue between Religion, Legal State and families under the modern vision of liberal thought of Kant. Subsequently, the sacred tradition in the public space and the effects of secularization was addressed, with opposing theories about the death of God in the public sphere. As for the theory of secularization evaluated the diagnostic and contributions of various philosophers debating the issue, and highlighted the positions of Herbert Spencer, Emile Durkheim, Max Weber, Karl Marx and Sigmund Freud. On the other hand, in favor of the death of God in the contemporary world, as opposed to religious moral decay in the current context, the arguments were presented to Alexis de Tocqueville, MacIntyre, Charles Taylor and Maritain. It was concluded that there was a moment of extreme social dynamism, leading the society to create different types of households, which the Brazilian Government is reluctant to legalize, for fear of compromising the Church, whereas it is one of the institutions that more work for the family in the country. Finally, it is emergency the subject of the study, due to the conciousness of the State to assert itself secular, making necessary practical rationality to the acceptance of what has been occurring in the factual background regarding changes in families, and the need for cooperation between Religion and Government to providing more respect for freedom of religion and the right of families, concomitantly, all as a way of carrying out the idea of justice / Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de criar um diálogo entre liberdade religiosa e o direito das famílias. A sociedade vive um intenso processo de transformação cultural. Para responder às indagações sobre as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro no tocante à regulamentação de novos arranjos familiares, a filosofia jurídica possui papel essencial na elucidação das questões através de seus princípios e teorias. Em um mundo pós-secularizado, no qual Religião e Estado ainda precisam entender o espaço de atuação de cada um, estes princípios de justiça demonstram que a sociedade laica pressupõe o respeito à determinação da vontade dos cidadãos, tanto na escolha de sua crença religiosa quanto na opção em viver uma determinada forma de vida familiar. O liberalismo considera que as experiências e valores dos indivíduos são modelados com base em princípios de ordem moral pelos quais só há legitimidade caso haja observância aos princípios do Estado Democrático de Direito, em especial a autonomia dos indivíduos. Para a execução do presente trabalho, foi necessário um passeio pela história da Filosofia do Direito e uma breve análise sobre a ideia de Estado, Religião e Família na Antiguidade, apresentando os pensamentos de Sócrates, Platão e Aristóteles, bem como uma passagem pelo medievo para compreender as lições de Agostinho, Tomás de Aquino e Guilherme Ockham; além de buscar uma ideia de diálogo entre Religião, Estado legal e Famílias sob a visão moderna do pensamento liberal de Kant. Posteriormente, foi abordada a tradição do sagrado no espaço público e os efeitos da secularização, apresentando teorias contrapostas sobre a morte de Deus na esfera pública. Quanto à teoria da secularização foram avaliados os diagnósticos e contribuições de vários filósofos que debatem o tema, sendo destacadas as posições de Herbert Spencer, Emile Durkheim, Max Weber, Karl Marx e Sigmund Freud. Por outro lado, a favor da morte de Deus no mundo contemporâneo, e em oposição à decadência moral religiosa no contexto atual, foram apresentados os argumentos de Alexis de Tocqueville, MacIntyre, Charles Taylor e Maritain. Concluiu-se pela existência de um momento de extremo dinamismo social, levando a sociedade a criar diversos tipos de núcleos familiares, os quais o Estado brasileiro reluta em legalizar, com receio de comprometer a Igreja, haja vista que se trata de uma das instituições que mais trabalha para a família no país. Por fim, torna-se emergencial o estudo do tema, em razão da ciência de o Estado auto afirmar-se laico, fazendo-se necessária a racionalidade prática para a aceitação do que já vem ocorrendo no plano fático com relação às mudanças das famílias, bem como a necessidade de cooperação entre Religião e Estado para que haja o respeito da liberdade religiosa e ao direito das famílias, em concomitância, tudo isso como forma de efetivar a ideia de justiça

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanderley Todai Junior.pdf: 814624 bytes, checksum: 01a958c6d4849c0164bd9fab10c5182d (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims think about the historic-ontologic content, contained in the relation between the realm of necessity and the realm of freedom, exposed by Karl Marx in book three of his work The Capital. Search examine their fundamental relations in the historical processes that creates social being, according as the being of freedom, as Marx says, have be sought in your own "root". Verifies that the work activity appears, in this historic processuality, as constitutive, but too formed in own jump that give origin to being social, containing insuperable determinations of development of freedom face to necessity. This way, comes up divers activities that are not work activities, but, keeping it how preponderant moments for who have to answer realm necessity , are activities that make feed the individual creativity and define the own purposes realm of freedom. Marx demonstrated that capitalist social relations are boosters the productive forces, expanding unprecedented the capacities and possibilities for to construction of a realm of universal freedom, but their antagonisms effectively tends to turn in realm of necessity. Only overcoming the capitalism for a upper economic formation can accomplish the possibilities of freedom created by him / Esta dissertação tem como objetivo a reflexão sobre o conteúdo histórico ontológico presente na relação entre o reino da necessidade e o reino da liberdade, exposta por Karl Marx no livro terceiro da obra O Capital. Trata-se de buscar suas relações fundamentais nos processos históricos constituintes do ser social, na medida em que o ser da liberdade, conforme adverte Marx, deve ser buscado na própria raiz humana. Verifica-se que a atividade do trabalho aparece, nesta processualidade histórica, como constitutiva, mas, também, constituída no próprio salto que dá origem ao ser social, contendo em si determinações fundamentais inafastáveis do desenvolvimento da liberdade em face da necessidade. Neste caminho, aparecem atividades diversificadas que não são apenas atividades de trabalho, mas que, mantendo-o como momento predominante ao qual têm de responder reino da necessidade , são atividades capazes de nutrir a criatividade individual e definir os próprios fins reino de liberdade. Marx demonstrou que as relações sociais capitalistas impulsionaram as forças produtivas, ampliando, de modo inédito, as capacidades e possibilidades de construção dum reino de liberdade universal, mas seus antagonismos tendem efetivamente a transformá-las em reino de necessidade . Apenas a superação do capitalismo para uma formação econômica superior pode realizar as inéditas possibilidades de liberdade por ele criadas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lopes Custodio.pdf: 629325 bytes, checksum: bbef4464842be3d5c63b532b59e6453f (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The investigative problem that gives rise to this dissertation is related to the antinomy leisure and work, considering in this relation the theme of freedom. The objective of this paper is to reflect on the centrality of work as a privileged category for understanding the social being and the possibilities of freedom. We undertook, therefore, a literature search to show how the ways of organizing work processes -Fordism-Taylorism and the Toyota model - bring new values and changes in the way of managing free time and leisure. From this observation, we point out, firstly, how leisure is configured in the discourse of the authors perspective as a time of enjoyment and freedom or on the other hand give the status of leisure entertainment. Such analysis allows us to affirm, that the notions of pleasure / freedom and pleasure / leisure, fit forms of organizing work processes submitted to the logic of capital appreciation. Thus, at first it confirms the split work time and free time and incurs a second time in an attempt to suppress the contradictions of social time / O problema investigativo que dá origem a esta dissertação relaciona-se à antinomia lazer e trabalho, considerando nesta relação o tema da liberdade. Assim, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a centralidade do trabalho como uma categoria privilegiada para o entendimento do ser social e de suas possibilidades de liberdade. Empreendemos, portanto, uma investigação bibliográfica, para mostrar como as formas de organizar os processos de trabalho - fordismo-taylorismo e o toyotismo - acarretam novos valores e transformações na forma de gerir o tempo livre e o lazer. A partir dessa constatação, buscamos apontar, por um lado, como o lazer se configura no discurso dos autores que o perspectivam como um tempo de fruição e liberdade ou então, por outro lado conferem ao lazer o status de ócio. A análise empreendida nos permite afirmar, que, as noções de lazer /liberdade e lazer/ócio, ajustam-se as formas de organizar os processos de trabalho submetidos à lógica de valorização do capital. Dessa forma, num primeiro momento ratifica-se a cisão tempo de trabalho e tempo livre e num segundo momento incorre numa tentativa de suprimir as contradições dos tempos sociais