A liberdade é tema de discussões há muito tempo na humanidade. Enquanto algumas filosofias defendem essa noção de forma estrita, outras questionam sua própria existência. Duas filosofias que discutem a liberdade humana de forma aparentemente antagônica são o anarquismo e o behaviorismo. O presente trabalho teve por objetivo analisar se os conceitos de liberdade apresentado na obra de dois autores representativos dessas filosofias (Bakunin e Skinner, respectivamente) são similares entre si. Seu objetivo básico foi responder à seguinte questão: quais são as compatibilidades e as incompatibilidades entre o anarquismo e o behaviorismo radical, propostos por esses autores, no que diz respeito à concepção de liberdade do ser humano? Como método geral, foram analisadas algumas obras desses autores, com destaque para aquelas em que a discussão do conceito de liberdade se sobressai. A análise foi centrada na abordagem dessas filosofias sobre a ciência, a educação e o Estado. Como resultado, identificou-se como semelhante o fato de que ambos os autores defenderam que a natureza humana não tem qualidades intrinsecamente boas ou más, morais ou imorais. Para Bakunin, é possível conceber uma conjuntura de sociedade/cultura capaz de gerar homens com características defendidas pelos anarquistas como próprias do homem livre tais como solidariedade, cooperação e respeito às diferenças entre os indivíduos. Embora utilizando linguagem diferente, esse homem livre descrito por Bakunin não difere do suposto por Skinner ao analisar que o ambiente (ou as contingências ambientais) é que seleciona os comportamentos do indivíduo. Portanto, para ambos, o indivíduo é formado no seu contato com o ambiente. Apesar de concordantes nesse aspecto, eles se diferenciam pela maior ou menor ênfase nas ferramentas propostas para promover mudanças no comportamento e para planejar culturas que se aproximem da ideal. Skinner fornece essas ferramentas com base nas proposições de uma ciência do comportamento, enquanto Bakunin apenas descreve características das relações interpessoais em uma sociedade que a levaria a produzir homens que ele chamaria de livres, sem deixar clara a forma pela qual se estabeleceria essa cultura. Portanto, conclui-se que, a despeito do antagonismo geralmente sugerido entre ambas as filosofias, a concepção de liberdade presente na obra de Bakunin não é incompatível com a proposta por Skinner. Sugere-se que um diálogo entre as duas filosofias pode ser profícuo, obtendo-se do anarquismo os objetivos para uma sociedade mais igualitária e justa e do behaviorismo, o caminho para atingi-los / Freedom is the subject of long discussions in humanity. While some philosophies argue that notion in a strict way, others question their own existence. Two philosophies that argue the human freedom so seemingly antithetical are the anarchism and behaviorism. This study aimed to analyze the concept of freedom presented in the work of two authors representing those philosophies (Bakunin and Skinner, respectively) are similar. Its basic purpose was to answer the question below: What are the compatibilities and incompatibilities between anarchism and radical behaviorism, proposed by these authors, with regard to the conception of human freedom? As a general method, were analyzed some of the works of these authors, especially those in which the concept of freedom was highlighted. The analysis was centered on the approach that these philosophies have on science, education and the state. As a result, it was identified as similar to the fact that both authors have argued that human nature is not intrinsically good or bad qualities, moral or immoral. For Bakunin, it is possible to conceive of a scenario of society/culture capable of generating men with characteristics defended by anarchists themselves of a free man such as solidarity, cooperation and respect for differences among individuals. Although using different language, this free man, described by Bakunin, does not differ from the assumed by Skinner to examine the environment (or environmental contingencies) that selects the behavior of the individual. Therefore, for both, the individual consists in his contact with the environment. Although consistent in this respect, they differ by a greater or lesser emphasis on the tools proposed to promote changes in behavior and make the planning of cultures that are close to the \"ideal\". Skinner provides these tools based on the propositions of a science of behavior, while Bakunin only describes characteristics of interpersonal relationships in a society that would produce men he would call \"free\" without making clear the way to establish this culture. Therefore, we conclude that, in spite of the generally suggested antagonism between the two philosophies, the concept of freedom present in the work of Bakunin is not incompatible with the one proposed by Skinner. It is suggested that a dialogue between the two philosophies can be fruitful, having regard to the goals of anarchism to a more egalitarian and just society, while from the behaviorism can derive the path to achieve them

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-10-17T20:02:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kárita Paul de Melo Pedra - 2014.pdf: 942563 bytes, checksum: 9b61aa9e003d47b05a510eb7a41571de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-17T20:27:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kárita Paul de Melo Pedra - 2014.pdf: 942563 bytes, checksum: 9b61aa9e003d47b05a510eb7a41571de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kárita Paul de Melo Pedra - 2014.pdf: 942563 bytes, checksum: 9b61aa9e003d47b05a510eb7a41571de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / This master thesis will be an investigation about the concept of freedom present in the Introduction to Hegel 's Philosophy of Right. Our aim will be to focus on a detailed analysis of the moments (Stufen) constituents of free will, noting that the speculative description exposed by Hegel in the Introduction, can be understood as the basis upon which is built the whole system of Right. The philosophical science of Right is grounded in a conception of freedom different from the will of the modern tradition of natural right, the idea of wills that gather a contract or even the subjectivist conception of freedom. This ground seems to point toward a reflexivity of free will, that is, in the conception of a rational free will that realizes iteself only by being free in and for itself, self-determining free will, which is the form and contente of itself. It remains to raise the question of how can the integration of form and content of arbitrium (insufficient level of the will) can be conceived as self-determination in and of itself. Thus, we will try to understand what the reflexivity of free will consists in, how it relates to and addresses the three moments of freedom and how it gives rise to the system of right. / Este estudo pretende ser uma investigação acerca do conceito de liberdade presente na Introdução à Filosofia do Direito de Hegel. Nosso intuito será focar numa análise pormenorizada dos momentos (Stufen) constituintes da vontade livre, tendo em vista que a descrição especulativa apresentada por Hegel na Introdução pode ser compreendida como a base sob a qual está construída todo o sistema do Direito. A ciência filosófica do direito tem seu fundamento numa concepção de liberdade da vontade distinta da tradição moderna, do direito natural, da ideia de vontades que se reúnem num contrato ou mesmo da concepção subjetivista da liberdade. Este fundamento parece apontar na direção de uma reflexividade da vontade livre, isto é, na concepção de uma vontade livre racional que só se efetua na medida em que é livre em si e para si, uma vontade livre autodeterminante, que é a forma e o conteúdo de si mesma. Cabe com isso levantar a questão de como é possível a integração da forma e do conteúdo do arbítrio (momento insuficiente da vontade livre) para que a vontade possa ser concebida como autodeterminação livre em si e para si. Sendo assim, buscaremos entender em que consiste a reflexividade da vontade, como ela se relaciona e engloba os três momentos da liberdade e como ela dá origem ao sistema do direito.

Este trabalho pretende demonstrar que nas democracias modernas, diante das exigências do neoliberalismo, a liberdade de imprensa estaria sofrendo um processo de ressignificação. Atualmente é possível dizer que a liberdade de imprensa aproxima-se do seu simulacro, afastando-se definitivamente do seu sentido original, político, de transformação e denúncia. O espaço mais importante é o da comercialização, é o da circulação do produto-notícia. São extraídas da liberdade de imprensa suas qualidades dinâmicas, transformando-a em mais um adorno publicitário, utilizado para a conquista de leitores e de anunciantes. Uma vez reconhecido como valor ético e recuperada a dinâmica própria do conceito, a liberdade de imprensa pode novamente posicionar-se na defesa dos direitos do cidadão. / This work intends to demonstrate that in the modern democracies, ahead of the requirements of the neoliberalism, the press freedom would be suffering a process from resignificance. Currently it is possible to say that the press freedom comes close to its simulacrum, moving away itself definitively from its original direction, politician, of transformation and denunciation. The space most important is of the commercialization, it is of the circulation of the product-notice. Its dynamic qualities are extracted of the press freedom, transforming it into plus an adornment advertising executive, used for the conquest of readers and advertiser. A recognized time as value ethical and recouped the proper dynamics of the concept, the press freedom can again be located in the defense of the rights of the citizen.

O objetivo deste trabalho é mostrar, como indica o título, a função da religião civil e sua relevância na teoria política do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau. Para dar conta de nossa proposta, reconstruímos o cenário teórico do Contrato, apontamos o lugar que a religião aí ocupa e mostramos que ela é peça essencial para a realização dos objetivos de uma sociedade bem constituída, segundo os padrões rousseaunianos. Historicamente, segundo Rousseau, a religião sempre foi uma peça importante da política e um componente fundamental daquelas sociedades caracterizadas pela estreita coesão dos cidadãos e pelo vigor do espírito público. A manutenção do Estado ideal que Rousseau constrói depende da existência de uma religião, mas esta deve ser puramente civil. Seus dogmas devem ser simples e destinados a fomentar as virtudes necessárias à cidadania, isto é, à concretização de uma liberdade fundada na supremacia da vontade geral e na irrestrita dedicação à pátria. / This work aims, as we can tell by its title, at showing the function of civil religion, as well as its relevance, in the political theory of Jean-Jacques Rousseau\'s Social Contract. To fulfill our purpose, we reconstruct the theoretical scenery of the Contract, with the objective of pointing out the place which is there attributed to religion, as well as showing it is essential for the fulfillment of the objectives of a well built society, according to Rousseaunian standards. Historically, according to Rousseau, religion has always been an important part of politics, and a fundamental component of the societies marked by a strict cohesion of the citizens and by the vigor of the public spirit. The maintenance of the ideal State built by Rousseau depends on the existence of a religion, but this must be purely civil. Its dogmas must be simple and meant to foment the virtues which are necessary to citizenship, i. e., the concretizing of a freedom which is founded in the supremacy of the general will and in the unbounded dedication to one\'s country.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-19T21:11:51Z No. of bitstreams: 1 DaylanaLopes.pdf: 967909 bytes, checksum: d4929af48e68345562655ba36fba9449 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T21:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaylanaLopes.pdf: 967909 bytes, checksum: d4929af48e68345562655ba36fba9449 (MD5) Previous issue date: 2013-11-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The law is an area of conflict between various social groups. Thus, social changes have affected the course of history in the transformation of the law. Thus, the situation created by the end of the international traffic articulate the everyday struggles of slaves for their freedom and delivered for maintenance, this fight also potentiated in the legal field. Moreover, this work aims to understand the profile of social relations involving slave owners, slaves, freedmen and other social actors in their daily life in the context of deregulation of slavery, and as a locus for analyzing São Luís and Alcântara in the 1860s - 1880. For this, it was necessary to investigate how the Law was organized in the nineteenth century, analyzing the legal practice in the capital of the Province of Maranhão and explore the strategies used by slaves and freedmen to reach their individual projects. Furthermore, this study was documentary contribution freedom suits, actions nullity actions maintenance of freedom, appeals, period newspapers, wills, speeches and reports of provincial presidents, surveys and notices of questions. / O Direito é um espaço de conflito entre diversos segmentos sociais. Assim, as mudanças sociais repercutiram ao longo da história na transformação do Direito. Desta maneira, a conjuntura criada pelo fim do tráfico internacional articulada às lutas cotidianas dos escravos por sua liberdade e dos libertos pela sua manutenção, potencializou essa luta também no campo jurídico. Ademais, este trabalho objetiva compreender o perfil das relações sociais que envolviam proprietários de escravos, escravos, libertos e outros atores sociais em sua vivência cotidiana no contexto de desregulamentação do escravismo, tendo como locus para a análise as cidades de São Luís e Alcântara nas décadas de 1860-1880. Para isso, fez-se necessário investigar como estava organizado o Direito no século XIX, analisar a prática jurídica na capital da Província do Maranhão e explorar as estratégias usadas por escravos e libertos para alcançarem seus projetos individuais. Além disso, este estudo teve como aporte documental ações de liberdade, ações de nulidade, ações de manutenção de liberdade, apelações, jornais de época, testamentos, falas e relatórios de presidentes de província, inquéritos e autos de perguntas.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T20:06:23Z No. of bitstreams: 1 Jose Rogerio de Pinho Andrade.pdf: 1654192 bytes, checksum: 3e199efb9b53aa93ecdf1a3f53236b90 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T20:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Rogerio de Pinho Andrade.pdf: 1654192 bytes, checksum: 3e199efb9b53aa93ecdf1a3f53236b90 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / This is a study about the exercise of tolerance against the speech of hate based on John Rawls‟ theory of justice. The paper aims to analyze the Federal Supreme Court decision in the Ellwanger Case under the comprehension of John Rawls‟ political philosophy. For this purpose, freedom of expression, tolerance and the speech of hatred are analyzed. Freedom of expression is discussed as a fundamental right distinguishing it from freedom of thought and information. We describe the idea of tolerance in modern society by identifying its philosophical foundation from the conceptions developed by the modern philosophers John Locke, Voltaire, John Stuart Mill, Noerberto Bobbio e John Rawls. The hate speech is conceptualized and contextualized. The conception of liberty and tolerance according to John Rawls is presented. We discuss freedom of expression, tolerance and hate speech under a legal perspective in both national and interamerican legal systems. Hate speech in Brazil is analyzed under the STF judgment of the Ellwanger case. / Estudo do exercício da tolerância frente ao discurso do ódio com fundamentos na teoria da justiça de John Rawls. O trabalho objetiva analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Caso Ellwanger sob a compreensão da filosofia política de John Rawls. Para tanto, analisa-se a liberdade de expressão, a tolerância e o discurso do ódio. Descreve-se a ideia de tolerância na sociedade moderna identificando sua fundamentação filosófica a partir das concepções desenvolvidas pelos filósofos modernos John Locke, Voltaire, John Stuart Mill, Norberto Bobbio e John Rawls. Descreve-se a ideia de tolerância na sociedade moderna identificando sua fundamentação filosófica. Conceitua-se e contextualiza-se o discurso do ódio. Apresenta-se a concepção de liberdade e tolerância em John Rawls. Debate-se a liberdade de expressão, a tolerância e o discurso do ódio na perspectiva jurídica no sistema nacional e interamericano de direito. Analisa-se o discurso do ódio no Brasil sob o julgado do STF do caso Ellwanger.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:43:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael DallAnese Durante.pdf: 1430058 bytes, checksum: 5ebdc1c90224c85f622a002bc89e8145 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research aims to present comments about the nature of freedom in the game between man and apparatus. Starting from a realistic method of investigation considering the movement of the game as part of a real universe, where the relationship of continuity and alterity are conditions of this ludic activity we tried to estabilish theoretical relations between Charles S. Pierce and Vilém Flusser aiming to study principles from this game, for exemple, the principles of freedom, necessity and automation; analysing then, its vital importance to the origin of a habit. At the same moment, in addition to observe a brief history of the concept of the game and include into the research a conception of a game as ludic and free activity, we aims, through a careful conceptual analysis, the metaphysical function of the apparatus. Finally, we reaffirm the relationship of alterity in the game as a possible way to freedom, we highlight our methodological and epistemological considerations and we also raise some questions about the proper research in the direction to have if become some type of method. / Esta pesquisa busca apresentar considerações sobre o caráter da liberdade no jogo entre homem e aparelho. Partindo de um método de investigação realista considerando o movimento do jogo como parte de um universo real, onde as relações de continuidade e alteridade são condições a esta atividade lúdica tentamos estabelecer relações teóricas entre Charles S. Peirce e Vilém Flusser tendo por objetivo estudar os princípios decorrentes deste jogo, a saber, os princípios de liberdade, necessidade e automação; observando, em seguida, a vital importância destes para a origem de um hábito. Ainda neste momento, além de observarmos uma breve história do conceito de jogo e incluirmos à pesquisa uma concepção de jogo como atividade lúdica e livre, buscamos compreender, por meio de uma cuidadosa análise conceitual, a função metafísica do aparelho. Finalmente, reafirmamos a relação de alteridade no jogo como um possível caminho à liberdade, destacamos nossas considerações epistemológicas e metodológicas e também levantamos algumas questões sobre a própria pesquisa, no sentido de ter se tornado algum tipo de método.

A dissertação tem por objetivo a investigação, no âmbito da filosofia do direito, do significado da concepção de cidadania, seja ela formulada em termos teóricos ou práticos. A hipótese central é que a cidadania é uma linguagem, semelhante às linguagens naturais, que se modificam ao longo do tempo pelo uso, mas que mantém intacto o núcleo, com as modificações se processando nas camadas que o circundam. No núcleo da linguagem cidadania estão as noções de consenso e utilidade. Consenso entre pessoas significa que elas são socialmente iguais e estão aptas a exporem suas idéias e visões sobre a melhor forma do convívio social harmônico e que serão ouvidas e ouvirão as idéias e visões de seus concidadãos. Da inter-relação dessas idéias e visões estão dispostas a extraírem uma posição comum que reflita o equilíbrio alcançado como resultado do encontro de significados diferentes para a vida social. Mas, igualmente importante, estão dispostas a observarem os princípios a que chegaram em suas vidas cotidianas. A noção de utilidade repousa na necessidade de resolver os problemas que se apresentam na vida em sociedade. A cidadania não é uma noção abstrata desligada dos fatos concretos, mas expressa maneiras de, em igualdade de condições e possibilidades, todos participarem na proposição de soluções e serem capazes de formularem posições que mantenham a coerência e sistematicidade de procedimentos passados, presentes e futuros. Uma concepção de cidadania que seja de aplicação e domínio públicos objetiva evitar que soluções contingentes sejam adotadas sem consideração dos possíveis reflexos nas vidas de outras pessoas e das gerações futuras. A função da teoria assume, então, o papel de ordenação e guia das ações práticas. Na defesa da cidadania enquanto linguagem universal de expressão para sentimentos e aspirações coletivos conjugado com a superação de problemas, grandes narrativas universais, como as concepções formuladas por Aristóteles, Hobbes e as derivadas do contrato social de Rousseau, aliadas às narrativas que configuram o período pós-independência do Brasil são analisadas, principalmente a encontrada na promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta encontra sua principal justificativa na eleição da cidadania como fundamento de existência do Estado pela enumeração de direitos valorados como fundamentais para o respeito à vida digna e com padrões mínimos de bem-estar individual e social. Em termos menos abstratos, a Constituição de 1988 define os direitos que configuram o senso de liberdade, rompendo com a heteronímia do cidadão em função do Estado que predominava nas constituições anteriores. / The dissertation takes the investigation as an objective, in the context of the philosophy of the right, of the meaning of the conception of citizenship, be it formulated in theoretical or practical terms. The central hypothesis is that the citizenship is a language similar to the natural languages, which are modified along the time by the use, but the core remains intact, with the modifications taking place in the layers that surround it. In the core of the citizenship language there are the notions of consensus and usefulness. Consensus between persons means that they are socially the equals to each other and are suitable exposing his ideas and visions on the best form of the social harmonic living together and that they will be heard and will hear the ideas and visions of his fellow-citizens. They are able to get from the inter-relation of these ideas and visions a common position that reflects the balance reached as result of the meeting of different meanings for the social life. But, equally important, they are concerned for observing the beginnings that they brought near in his daily lives. The notion of usefulness rests in the necessity of resolving the problems that show up in the life in society. The citizenship is not an abstract notion apart from the concrete facts, but it relates to manners of, in equality of conditions and means, give to every one the change of proposing solutions and formulating positions that maintain the coherence and systematic approach of past, present and future proceedings. A conception of citizenship that is of public application and domain aims to avoid which possible solutions are adopted without consideration of the possible reflexes in the lives of other persons and of the future generations. The function of the theory assumes, then, the paper of ordering and guide of the practical actions. In the defense of the citizenship while universal language of expression for feelings vehicles and aspirations conjugated with the overcoming of problems, great universal narratives, like the conceptions formulated by Aristotle, Hobbes and the derivatives of the social contract of Rousseau, allied to the narratives that shape the period postindependence of healthy Brazil are taken into consideration, mainly the considered one in the promulgation of the Federal Constitution of 1988. This one finds his principal justification in the election of the citizenship like basis of existence of the State for the enumeration of rights judged as meaningful for the respect to the worthy life and with least standards of individual and social well-being. In less abstract terms, the Constitution of 1988 defines the rights that shape the sense of freedom, breaking with the dependent condition of the citizen in function of the State that was predominating in the previous constitutions.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Tudisco Oliveira Morte.pdf: 521205 bytes, checksum: 4019650ef7a238a086ce45fd8068f205 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / Both freedom of expression and the press are in evidence in the world today. Freedom of the press has a key role in monitoring and complaints of crimes and / or conduct detrimental to society, especially with regard to acts of public power. Exercising widely freedom of communication, guard means, in modern society, the formation of public opinion and free solidification of democratic rule of law. Given this important role taken by the freedom of communication, some argue a full and unlimited freedom, ruling out any form of regulation, oversight or limitation of such activity by the state. However, as with other constitutional freedoms, freedoms of speech and press are limits to its exercise. This work aims to address the freedom of speech and press forward to their limits. / Tanto a liberdade de expressão quanto a de imprensa estão em evidência no mundo atual. A última possui um papel fundamental na fiscalização e denúncias de crimes e/ou condutas lesivas à sociedade, especialmente, no que diz respeito aos atos do poder público. Exercer amplamente as liberdades de comunicação, significa resguardar, na sociedade moderna, a formação da opinião pública livre e a solidificação do Estado democrático de direito. Em face dessa relevante função assumida pela liberdade de comunicação, há quem defenda uma plena e ilimitada liberdade, afastando qualquer forma de regulação, fiscalização ou limitação de tal atividade por parte do Estado. No entanto, assim como ocorre com as demais liberdades constitucionais, as liberdades de expressão e de imprensa encontram limites aos seus exercícios. O presente trabalho tem por objetivo abordar a liberdade de expressão e de imprensa frente aos seus limites.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-23T11:29:49Z No. of bitstreams: 1 Robson Pedro Veras.pdf: 1363834 bytes, checksum: d7448ae6d41c0f941804deefe23eb480 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T11:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robson Pedro Veras.pdf: 1363834 bytes, checksum: d7448ae6d41c0f941804deefe23eb480 (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this study is to demonstrate how the concept of freedom prescribed by Jean-Jacques Rousseau and Immanuel Kant moved from the state of nature to the civil state thus constituting certain ethics as heritage. The justification for this study is the premise of terms from the XVIII century on a certain modification in the philosophical locus referent to the form of perceiving freedom. The main issue so to speak here presented demonstrates a form of perception of the free man regarding their action. It is in the autonomy of the being who acts the Division between the primitive and the civil man. While the civil man acts moved by moral imperatives (categorical imperative), the natural man has their actions unfolded for their mere survival and because of this, among other possibilities, they can have fear as an inclination. Therefore, the result is pointed out as the prerogative that freedom in a civil state is prescribed as an apodictic flow of the general willingness which will invariably define the course of action of those who join the same society. The civil liberty abandons a puerile form of action and replaces it with the prerogative of protection of those who accept the guardianship of the State. Men now seek the collective well-being as the greater need in their actions / O objetivo desta pesquisa é demonstrar como o conceito de liberdade, prescrito por Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant, ao transitar do estado de natureza para o estado civil teria constituído certa ética como herança dessa passagem. Este estudo se justifica pela premissa de termos no século XVIII certa modificação no locus filosófico referente à forma de percepção da liberdade. Por assim dizer, o problema central apresentado aqui demonstra a forma de percepção do homem livre no que tange sua ação. Está na autonomia do ser que age a cisão entre o ser primitivo e o civil. Enquanto o homem civil age movido por imperativos morais (imperativo categórico), o natural tem suas ações desdobradas em função de sua mera subsistência e por isso pode ter, dentre outras possibilidades, o medo como inclinação. Desse modo, aponta-se como resultado a condição de que a liberdade em estado civil ao ser prescrita como fluxo apodíctico da vontade geral definirá, invariavelmente, a forma de agir daqueles que se filiam à mesma sociedade. A liberdade civil abandona a forma pueril de ação do homem e a substitui pela prescrição da proteção daqueles que aceitam a tutela do Estado. O homem passa a buscar o bem-estar coletivo como pressuposto maior de suas ações