Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6014_1.pdf: 1763118 bytes, checksum: eabe859ff2ac4abdf2e855b28a13d075 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Pesquisa sobre o princípio da função social do contrato. O princípio da autonomia da vontade, no Estado Liberal, regeu a disciplina dos contratos. Aí se construiu a teoria clássica, baseada nos dogmas da liberdade contratual, do consensualismo, da força obrigatória da palavra acordada e da relatividade dos efeitos das convenções, que permearam as codificações do século XIX e a brasileira de 1916. A época retratava o contrato individualista, crente na legitimidade da vontade para torná-lo justo, e por isso desconsiderava qualquer apreciação empírica para adequá-lo às condições econômicas dos contratantes, porventura alteradas por causas supervenientes ou contemporâneos à celebração. No século XX, o mundo sofre transformações políticas, econômicas, filosóficas e jurídicas, estimuladas pelos dois conflitos mundiais e pela revolução bolchevique. Surge o Estado Social interventor, cujo propósito é humanizar a propriedade, condicionando-a a cumprir fins sociais. Nessa esteira, constitucionaliza-se o Direito Privado, em virtude do que o ramo contratual recepciona a função social. Está implícita na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação trabalhista. O Código Civil de 2002 acolheu-a de maneira expressa. Tem natureza de princípio e cláusula geral codificada, cujo papel é proteger a parte débil do vínculo contratual, mediante o equilíbrio na repartição de direitos e obrigações contraídos, avaliada pelas circunstâncias sociais, culturais e econômicas que giram ao derredor dos contraentes. Assim, legitima as intervenções do legislador e do Estado-juiz nos laços interprivados para redimensionar os princípios contratuais tradicionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6708_1.pdf: 603245 bytes, checksum: 2d6bddea276af253b4d1ce6ca520245e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A partir de uma perspectiva funcional do Direito este trabalho investiga como a função social da empresa é o fundamento da regra de limitação de responsabilidade dos sócios e, ao mesmo tempo, da desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, apresentamos a mudança de paradigma da ciência do direito, partindo do estruturalismo preconizado por Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito para o funcionalismo descrito por Norberto Bobbio. A partir da concepção de que ao direito cabe uma função promocional na sociedade, analisamos os fundamentos teóricos que justificam a aplicação dos princípios, normas e valores constitucionais às relações de direito privado. Analisamos então a empresa utilizando a teoria dos perfis da empresa, do jurista italiano Alberto Asquini, e a teoria jurídica da empresa, de Waldírio Bulgarelli. A partir essas duas teorias conseguimos identificar aquilo que caracteriza a empresa sob a perspectiva do direito (a tríade estabelecimento, empresário e atividade), o que nos permite utilizar os conceitos de função social da propriedade e de função social do contrato para identificar os contornos do que seria a função social da empresa. Para isso, buscamos na história como surgiu o conceito de função social e analisamos os princípios e normas aplicáveis contidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Definida a função social da empresa, passamos a analisar a desconsideração da personalidade jurídica a partir das principais teorias a seu respeito no Brasil e dos textos legais em que se baseia sua aplicação. Finalmente, propomos uma teoria funcional para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo como premissa a compreensão de que as normas de limitação de responsabilidade dos sócios são normas de incentivo para a atividade empresarial realizar a função social da empresa e que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada tendo como objetivo garantir o cumprimente daquela função, ou seja, como perda episódica da sanção positiva da limitação de responsabilidade dos sócios em decorrência do descumprimento da função social da empresa

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco provazio Lara.pdf: 662075 bytes, checksum: 52201526b6606efdc9342e595aafb72b (MD5) Previous issue date: 2010-09-09 / The liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession, developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the Federal Constitution, especially the social function. / O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de ser o patrimônio, tendo, agora, a pessoa como foco principal. Isso operou significativa alteração na concepção de posse, principalmente da posse agrária, dada sua evidente vocação para o cumprimento da função social. A legislação e o a atuação do Judiciário, todavia, ainda não se encontram adequadas a essa mudança de paradigma. Propõese, portanto, uma revisão de parcela do aparato legislativo e da atuação do Judiciário, para conceder a efetiva tutela aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial o da função social.

Ao longo da história, o Museu foi uma instituição de muitas características, finalidades e motivações, acompanhando as mudanças sociais de seu tempo. Ele possui hoje, um papel fundamental em diversos aspectos contemporâneos, compondo parte estruturante para o desenvolvimento da sociedade. Contudo, ele enfrenta grandes desafios para manter-se vivo e ativo em suas funções, o que nos leva a refletir se as instituições museais contemporâneas de fato cumprem a sua função social. Diante disso, o objetivo principal dessa dissertação foi analisar as transformações da instituição Museu, apresentando a sua trajetória a partir das mudanças dos paradigmas do conhecimento da sociedade. Como desdobramento desse objetivo e em virtude do movimento da Nova Museologia, a pesquisa teve como objetivo específico apresentar o Museu contemporâneo sob o prisma das novas formas de diálogo com a sociedade, trabalhando com a hipótese de que, essa mudança na postura museológica aproxima o museu da sociedade, contribuindo para o alcance e aprimoramento de sua função social. Buscando atingir tais objetivos, o método de pesquisa constituiu-se de uma abordagem qualitativa, exploratória e explicativa onde os procedimentos metodológicos foram aplicados as pesquisas bibliográfica e documental. Deste modo, a partir dos questionamentos: O que é conhecimento? O que é Museu? A que se destina? e A quem se destina? expostos em cada paradigma: Greco-Romano, Judaico-Cristão, Ciência Racional e o Paradigma Atual, elaboramos quadros com as respostas consolidadas para fundamentar reflexões acerca do passado, do presente e do futuro dos museus. Destacamos que em sua trajetória paradigmática de transformações e (re) transformações, o museu encontrou no movimento da Nova Museologia a busca pelo aprimoramento de sua função social. Nesse sentido, as análises feitas do passado, no Capítulo 2, e do presente, no Capítulo 3, nos permitiu que, no Capítulo 4 delineássemos a perspectiva de três novas formas de diálogos do museu com a sociedade: Diálogos por meio do Lazer Cultural, Diálogos por meio da Educação Não Formal e Diálogos por meio do Patrimônio Cultural, que a nosso ver, fazendo uso da criticidade e do desenvolvimento recíproco, favoreceriam o alcance das três finalidades prima do Museu (estudo, educação e lazer) e, consequentemente, o alcance e o aprimoramento de sua função social, razão de sua existência e objeto de estudo dessa pesquisa / Throughout history, the Museum was an institution of many characteristics, purposes and motivations, accompanying the social changes of its time. Today, it has a fundamental role in several contemporary aspects, forming a structuring part for the development of society. However, it faces great challenges in order to remain alive and active in his functions, which leads us to reflect on whether contemporary museological institutions actually fulfill their social function. Therefore, the main objective of this dissertation was to analyze the transformations of the Museum institution, presenting its trajectory from the changes of the paradigms knowledge of the society. As a result of this objective and due to the New Museology movement, the research had as its specific objective to present the contemporary Museum under the prism of the new forms of dialogue with the society, considering the hypothesis that, this change in the museological methodology approaches the museum society, contributing to the achievement and improvement of its social function. In order to reach these objectives, the research method consisted of a qualitative, exploratory and explanatory approach where the methodological procedures were applied to bibliographical and documentary research. Thus, from the questions: What is knowledge? What is Museum? What is it for? and Who is it for? in each paradigm: Greco-Roman, Judeo-Christian, Rational Science and the Current Paradigm, we elaborate tables with the consolidated answers to support reflections about the past, the present and the future of the museums. We emphasize that in its paradigmatic trajectory of transformations and (re) transformations, the museum found in the movement of the New Museology the search for the improvement of its social function. In this sense, the analyzes of the past in Chapter 2 and in Chapter 3 have allowed us to delineate the perspective of three new forms of dialogues between the museum and society in Chapter 4: Dialogues through Cultural Leisure, Dialogues through Non-Formal Education and Dialogues through Cultural Heritage, which, in our view, making use of criticality and reciprocal development, would favor the achievement of the three primary purposes of the Museum (study, education and leisure) and, consequently, the scope and improvement of its social function, reason for its existence and the object of study of this research

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Cesar Goncalves de Oliveira.pdf: 1069933 bytes, checksum: 7b91fff7351643cfbb51caca91d8c7af (MD5) Previous issue date: 2010-11-17 / Cooling of social relations because of a larger tapestry of human relationships and the fact that the individual has increasingly required the fulfillment of their constitutional rights and guarantees under the state to produce more effective results in favor of the community. However, this reality has produced a multitude of administrative and legal conflicts involving the political and administrative spheres of the Brazilian state, due mainly to the uncertainty of the plexus which is the competence of each of the entities of the Brazilian federation. What is sought is exactly the mitigation of this conflict and to be much debate on federalism and its main characteristics. Later, this concept relates to the peculiar paternal current federalism, with the primary purpose solver conflicts over the distribution of responsibility and ownership and involving Union County. The main conclusion is that there is no hierarchy between federal entities and that the best way to define the holder of that power is by using the analysis of the preponderance of interest in each case, using both as tools for interpreting the constitutional principles. Anyway, surely the city is the political entity best able to effectively meet the wishes of the community, since it is the entity that is closest to the individual. So, since respecting the precepts and constitutional limits, every jurisdiction that desideratum is to meet directly and immediately place the interest must be owned by the municipality. With this interpretation manifests itself the main goal of federalism, which is democracy, because it gives opportunity to the different instruments and minorities to demand their rights and participate in the greater will. / Arrefecimento das relações sociais em razão de um maior entrelaçamento das relações humanas e do fato de que o individuo tem exigido cada vez mais o cumprimento de seus direitos e garantias constitucionais força o Estado a produzir resultados mais eficazes em favor da coletividade. Entretanto, esta realidade tem produzido uma enormidade de conflitos administrativos e judiciais envolvendo as esferas político-administrativas do Estado brasileiro em razão, principalmente, da indefinição de qual seja o plexo de competência de cada uma das entidades federativas do Estado brasileiro. O que se busca é exatamente a minoração deste conflito e para tanto debate-se sobre o federalismo e suas principais características. Após, relaciona estes conceitos com o peculiar federalismo pátrio atual, tendo por fim precípuo solver os conflitos relacionados à distribuição e titularidade de competência envolvendo União e Município. A principal conclusão obtida é a de que não existe hierarquia entre os entes federativos e que a melhor forma de definir o titular de referida competência é fazendo uso da análise da preponderância do interesse caso a caso, utilizando para tanto, como instrumentos interpretativos, os próprios princípios constitucionais. De todo modo, certamente o Município é o ente político com melhores condições de atender efetivamente as vontades da coletividade, uma vez que é a entidade que se encontra mais próxima do individuo. Assim, desde que respeitando os preceitos e limites constitucionais, toda competência que tem por desiderato atender direta e imediatamente o interesse local deve pertencer ao Município. Com esta interpretação concretiza-se o objetivo principal do federalismo, que é a democracia, pois oportuniza aos diferentes e às minorias instrumentos para requerer seus direitos, bem como participarem da vontade maior.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Smaniotto.pdf: 1032901 bytes, checksum: b4080744ee7a9ce9035c7601c4fb334d (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / The recognition of the social functions of the contemporary Brazilian family, by the Law, considering the historical transformations occurred at the end of the XX Century (prioritizing the decades of 1980 and 1990) and the beginning of the XXI Century is the object of research investigated in this dissertation elaborated for the Applied Social Sciences Master Program from Ponta Grossa State University. This study brings, in the first chapter, the contextualization of historical events occurred in the decades of 1980 and 1990 and its repercussion in the contemporary Brazilian family. The second chapter, from the retro historical contextualization, the legislative trajectory of the Law, applied to the Brazilian family was investigated. The articulation of the theoretical elements of the Law and the forensic practice is brought in the third chapter. To do so, a quantitative survey of the decisions engraved by the Court of Justice of Parana State was made. And besides this, interviews with operators of the Laws, who operate in the Family Jurisdiction of the Judicial district of Ponta Grossa, whose analysis discusses the social function of the Contemporary Brazilian family, what it is understood for, if there is recognition of this and who it emerges in the forensic practice, was also carried out. The fourth chapter deals with the category “social function of the family”, identifying, in an inter disciplinal perspective, the functions played by the contemporary Brazilian family and which, amongst these, can be qualified as “social”. Delimited this category, it is verified how the respective recognition by the law is showed, by the jurisprudence (from the complete analysis of sentences pronounced by the cameras specialized in family) and by the Law operators, evidencing that only indirectly the alluded function permeates the concerning activities to such legal areas. / O reconhecimento das funções sociais da família brasileira contemporânea, pelo Direito, considerando as transformações históricas ocorridas no final do Século XX (priorizando as décadas de 1980 e 1990) e início do Século XXI é o objeto de pesquisa investigado nesta dissertação elaborada para o Programa de Mestrado de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Este trabalho traz, no primeiro capítulo, a abordagem de acontecimentos históricos ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 e sua repercussão na família brasileira contemporânea. No segundo capítulo, a partir da contextualização histórica retro, investigou-se a trajetória legislativa do Direito aplicável à família brasileira. A articulação dos elementos teóricos do Direito e a prática forense é trazida no terceiro capítulo. Para tanto, além de levantamento quantitativo de decisões exaradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foram feitas entrevistas com operadores dos Direitos, atuantes nas Varas de Família da Comarca de Ponta Grossa, cuja análise discute a função social da família brasileira contemporânea, o que se entende por, se há reconhecimento desta e como isso emerge na prática forense. O quarto capítulo trata da categoria “função social da família”, identificando, em uma perspectiva interdisciplinar, as funções desempenhadas pela família brasileira contemporânea e qual, dentre essas, pode ser qualificada como “social”. Delimitada esta categoria, verifica-se como há o respectivo reconhecimento pela lei, pela jurisprudência (a partir da análise da íntegra de acórdãos proferidos pelas câmaras especializadas em família) e pelos operadores do Direito, constatando-se que apenas indiretamente a aludida função permeia as atividades atinentes a tais áreas jurídicas.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-04T18:34:03Z No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) Previous issue date: 2009-02-06 / A presente pesquisa tem por objetivo empreender uma discussão jurídica acerca da eficácia da função social da propriedade fundiária em face da concepção socializada de propriedade proposta pelos movimentos sociais rurais, em espacial o MST, como um meio de se efetivar no meio rural os direitos fundamentais estipulados na Constituição Federal. Certamente, não é tarefa fácil, nem se tem a pretensão de esgotar o tema proposto, mas espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos institutos que serão analisados. / The present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-09-10T21:00:34Z No. of bitstreams: 1 LigiaHoss.pdf: 636340 bytes, checksum: 7b67d0bf66c850c74a8a255b520e4bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro(monteiro@univates.br) on 2009-09-10T21:10:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LigiaHoss.pdf: 636340 bytes, checksum: 7b67d0bf66c850c74a8a255b520e4bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-10T21:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LigiaHoss.pdf: 636340 bytes, checksum: 7b67d0bf66c850c74a8a255b520e4bcf (MD5) / A pesquisa que fundamenta esta dissertação teve como objetivo perceber se o professor universitário está preocupado com a qualidade do seu trabalho e se tem compreensão do papel social que desempenha. Esse assunto foi escolhido porque percebe-se muitas diferenças entre os docentes universitários: alguns estão comprometidos com a sua formação, com o aprendizado e o crescimento dos alunos, com os propósitos da instituição, outros, nem tanto. A natureza do tema remeteu a uma pesquisa qualitativa de cunho descritivo-interpretativa. As informações foram obtidas através de entrevistas semi-estruturadas e realizadas com oito (8) professores que atuam no curso de graduação e de pós-graduação do Universidade do Vale do Taquari. A escolha dos professores partiu da idéia de dispor de entrevistas de profissionais da área de Ciências Exatas e que atuam em diferentes áreas e diferentes cursos de graduação e de pós graduação como engenharia, arquitetura, administração, ciências exatas e ciências contábeis. Para preservar a fidelidade das informações, as entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas e o texto da transcrição submetido à apreciação final dos entrevistados. As informações obtidas foram submetidas à análise de conteúdo (Bardin, 1977), com aproximações à análise textual discursiva (Moraes e Galiazzi, 2007) que buscou interpretar o conteúdo manifestado e o conteúdo latente das comunicações. Para elaborar o roteiro das entrevistas refletiu-se muito sobre a questão norteadora da pesquisa: Como professores do ensino superior percebem sua função no contexto atual? O foco central da entrevista foi a epistemologia que orienta a prática pedagógica dos professores, identificando nesse referencial as perspectivas sobre o ensino e sobre as diferentes aprendizagens esperadas dos cursos de graduação para um competente exercício profissional no atual contexto. A entrevista foi um momento de diálogo e de reflexão e fez emergir a desejada discussão sobre as dimensões pessoais, relacionais e sociais da docência. O encontro proporcionado pela entrevista constituiu uma aprendizagem para a pesquisadora e, segundo os entrevistados, um (re)pensar da sua prática no curso de Ciências Exatas. Além dos conteúdos das entrevistas foi analisado o texto do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Exatas da Univates no qual se buscou identificar a coerência discursiva entre os enunciados. A análise das informações permitiu o agrupamento em torno de três eixos: - o reconhecimento do significado e da importância da formação continuada; - a importância do relacionamento interpessoal para um melhor aproveitamento da formação. - a emergência de compromisso do aprender universitário. Os resultados do processo investigativo indicam que os professores entrevistados têm participado e valorizam a formação continuada, têm presente o compromisso social da sua função, desejam contribuir para a formação de profissionais autônomos e competentes no exercício profissional e social mas enfrentam os desafios sociais, culturais, tecnológicos, culturais e epistemológicos de um mundo em constante transformação.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2 / Nenhuma / Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estad