A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se, na sequência, uma vez traçadas as diferenças entre as situações jurídicas dos sujeitos do processo, a natureza de sua tarefa conduzida no método de superação de conflitos, incluindo-se os poderes instrutórios. Posteriormente, em preparação ao ponto central da investigação, foram examinados, na segunda parte do trabalho, o significado e a grandeza da expressão efetividade do processo, bem como os eventuais obstáculos que poderiam criar embaraços à sua implementação, perscrutando, também, os componentes da celeridade, segurança jurídica e justiça da decisão. Passou-se, à vista disso, ao exame dos aspectos mais salientes da atividade judicial na consecução do processo na acepção retratada na pesquisa. Nesse sentido, foram lançadas incursões nos elementos do ordenamento jurídico, acompanhadas da distinção doutrinária em torno das principais categorias normativas, para, então, analisar-se o fenômeno da confluência de normas e os métodos de interpretação e aplicação do direito. Verificou-se, ainda, a tendência atual de elaboração de normas impregnadas de termos jurídicos indeterminados, assim como se buscou apurar a eventual presença de discricionariedade do juiz. Estabeleceu-se, igualmente, a comparação entre a exegese da escola positivista e as outras teorias da hermenêutica e argumentação, indagando-se, nesse contexto, a dimensão do poder de criação do juiz e do ativismo judicial. Foi averiguado, em acréscimo, o modo pelo qual os valores contrapostos da efetividade do processo deveriam ser harmonizados. Expostas as premissas e os respectivos fundamentos da atuação do juiz no exercício da função jurisdicional e para a confirmação da tese, foram levadas em consideração, na última parte da obra, as técnicas processuais de maior alcance sob o enfoque da efetividade no confronto dos valores a serem apreciados na atividade judicial. Assim, foram selecionados pontos em que se sobreleva a tarefa do juiz na descoberta da melhor resposta, a exemplo do especial tratamento a ser dispensado nas matérias relacionadas às formas processuais, às provas, ao procedimento, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Em continuação, a sua atividade foi analisada de acordo com as características das diversas espécies de tutela, seja de conhecimento, satisfativa ou de urgência. Por último, outras situações e técnicas também mereceram a atenção diante da relevância para a efetividade do processo civil, tais como o processo monitório, o dos juizados especiais e o coletivo, o mecanismo da súmula vinculante e da repercussão geral, a fase recursal e a contenção do abuso processual. / This research took as a proposal to study the effectiveness of contemporary civil process, notably in the confrontation of values of celerity and security, from the perspective of judge in the performance of his trade reserved in the public instrument for settlement of disputes and consequent social peace, in fulfillment of the Constitutional Guarantee of Access to Justice. As an introductory remark, the importance of adaptation of law to the constant social transformations is highlighted, including the procedural science, to establish the legitimacy of the juridical order to the society which is intended to regulate. From then on, one chapter was dedicated on jurisdiction, in which, after a brief digression on the separation of powers, main doctrinal currents, its characteristics, purposes and informational principles were mentioned, by extracting, in the final, the fresh look of the institute. Then the judge\'s position in front of State and in the exercise of jurisdiction was examined, as well as a short reflection was took into consideration about the crisis in the Brazilian Judicial Branch and the performance expected from that political agent in the society of modern times, emphasizing, as a result, once traced the differences among the legal situations of performers in process, the nature of his task conducted on the method of overcoming conflicts, including his initiative powers on proof. Later, in preparation to the focal point of investigation, in the second part of the study, the meaning and the magnitude of the expression \"effectiveness of process\" were analyzed, as well as any other casual obstacles which could impede its carrying out were mentioned, also scrutinizing the components of celerity, security and fairness of decision. Based upon those considerations, the most salient aspects of the judicial activity in the achievement of process depicted in the research were examined. In that sense, light was shed on the elements of legal system, together with the doctrinal distinction around the main normative categories, in order, then, to inquire into the phenomenon of the confluence of norms and methods of interpretation and application of law. Moreover, the current trend of elaboration of norms impregnated with indeterminate legal terms was verified, so as the possible presence of discretionary order of judge was ascertained. In addition, comparison of the exegesis of the positivist school and other theories of hermeneutics and argumentation was established, inquiring, in that context, the dimension of the power of creation of judge and the judicial activism. It was investigated, further, the way in which the opposing values of the effectiveness of process should be harmonized. Exposed the assumptions and respective fundamentals of judges acting in the exercise of the jurisdictional function and for confirmation of the thesis, in the latter part of the research, the longer-range procedural techniques under the focus of the effectiveness in the confrontation of values to be appreciated in judicial activity were taken into consideration. Thus, points upon which the judge\'s role predominates in finding out the best answer were selected, as an illustration of the special treatment to be administered in matters related to the procedural forms, on the evidence, the proceedings, the procedural requirements and conditions of action. Afterwards, his activity was described according to the characteristics of various species of judicial remedy, that is, involving common and executive injunctions, or urgent reliefs. Finally, other situations and techniques also deserved attention due to the relevance on the effectiveness of civil process, such as the so-called monitory process, the small claim courts procedures and those concerning collective suits, the mechanism of binding resolutions and general repercussion rule, the appeal stage and the restraint of abuse of process.

Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da proteção à confiança legítima em diversos de seus aspectos. Por meio de levantamento bibliográfico, que inclui o recurso ao Direito Comparado, busca entender a real posição do instituto na ciência jurídica, promovendo estudo sobre sua interação com os princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade, concluindo ser a tutela da confiança a dimensão subjetiva da primeira, bem como constatando a plena harmonia da mesma com os postulados contemporâneos da legalidade. Conclui ainda tratar-se de princípio dotado de status constitucional, derivado do percurso Estado de Direito/ Segurança Jurídica/ Proteção à Confiança Legítima. Por fim, investiga a sua aplicabilidade no exercício das três funções do Estado, constatando a sua plena incidência em todos os atos praticados pelo Poder Público, sejam eles atos administrativos, legislativos ou jurisdicionais. / Cette étude vise à analyser l\'institut de protection de la confiance légitime dans ses nombreux aspects. À travers de la littérature, qui comprend l\'utilisation du droit comparé, cherche à comprendre la position du institut dans les sciences juridiques et promeut l\'étude de son interaction avec les principes de sécurité juridique et de la légalité, conclut que la confiance légitime est la dimension subjective de la securité juridique, ainsi qui note son complete harmonie avec les postulats de la légalité contemporaine. 11 conclut aussi qu\'il est un principe doté de statut constitutionnel, dérivé de l\'itinéraire État de Droit / Sécurité Juridique / Protection de la Confiance Légitime. Enfin, cette étude examine leur applicabilité dans l\'exercice des trois fonctions de l\'Etat, soulignant son impact sur tous les actes administratifs, législatifs ou judiciaires.

A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se, na sequência, uma vez traçadas as diferenças entre as situações jurídicas dos sujeitos do processo, a natureza de sua tarefa conduzida no método de superação de conflitos, incluindo-se os poderes instrutórios. Posteriormente, em preparação ao ponto central da investigação, foram examinados, na segunda parte do trabalho, o significado e a grandeza da expressão efetividade do processo, bem como os eventuais obstáculos que poderiam criar embaraços à sua implementação, perscrutando, também, os componentes da celeridade, segurança jurídica e justiça da decisão. Passou-se, à vista disso, ao exame dos aspectos mais salientes da atividade judicial na consecução do processo na acepção retratada na pesquisa. Nesse sentido, foram lançadas incursões nos elementos do ordenamento jurídico, acompanhadas da distinção doutrinária em torno das principais categorias normativas, para, então, analisar-se o fenômeno da confluência de normas e os métodos de interpretação e aplicação do direito. Verificou-se, ainda, a tendência atual de elaboração de normas impregnadas de termos jurídicos indeterminados, assim como se buscou apurar a eventual presença de discricionariedade do juiz. Estabeleceu-se, igualmente, a comparação entre a exegese da escola positivista e as outras teorias da hermenêutica e argumentação, indagando-se, nesse contexto, a dimensão do poder de criação do juiz e do ativismo judicial. Foi averiguado, em acréscimo, o modo pelo qual os valores contrapostos da efetividade do processo deveriam ser harmonizados. Expostas as premissas e os respectivos fundamentos da atuação do juiz no exercício da função jurisdicional e para a confirmação da tese, foram levadas em consideração, na última parte da obra, as técnicas processuais de maior alcance sob o enfoque da efetividade no confronto dos valores a serem apreciados na atividade judicial. Assim, foram selecionados pontos em que se sobreleva a tarefa do juiz na descoberta da melhor resposta, a exemplo do especial tratamento a ser dispensado nas matérias relacionadas às formas processuais, às provas, ao procedimento, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Em continuação, a sua atividade foi analisada de acordo com as características das diversas espécies de tutela, seja de conhecimento, satisfativa ou de urgência. Por último, outras situações e técnicas também mereceram a atenção diante da relevância para a efetividade do processo civil, tais como o processo monitório, o dos juizados especiais e o coletivo, o mecanismo da súmula vinculante e da repercussão geral, a fase recursal e a contenção do abuso processual. / This research took as a proposal to study the effectiveness of contemporary civil process, notably in the confrontation of values of celerity and security, from the perspective of judge in the performance of his trade reserved in the public instrument for settlement of disputes and consequent social peace, in fulfillment of the Constitutional Guarantee of Access to Justice. As an introductory remark, the importance of adaptation of law to the constant social transformations is highlighted, including the procedural science, to establish the legitimacy of the juridical order to the society which is intended to regulate. From then on, one chapter was dedicated on jurisdiction, in which, after a brief digression on the separation of powers, main doctrinal currents, its characteristics, purposes and informational principles were mentioned, by extracting, in the final, the fresh look of the institute. Then the judge\'s position in front of State and in the exercise of jurisdiction was examined, as well as a short reflection was took into consideration about the crisis in the Brazilian Judicial Branch and the performance expected from that political agent in the society of modern times, emphasizing, as a result, once traced the differences among the legal situations of performers in process, the nature of his task conducted on the method of overcoming conflicts, including his initiative powers on proof. Later, in preparation to the focal point of investigation, in the second part of the study, the meaning and the magnitude of the expression \"effectiveness of process\" were analyzed, as well as any other casual obstacles which could impede its carrying out were mentioned, also scrutinizing the components of celerity, security and fairness of decision. Based upon those considerations, the most salient aspects of the judicial activity in the achievement of process depicted in the research were examined. In that sense, light was shed on the elements of legal system, together with the doctrinal distinction around the main normative categories, in order, then, to inquire into the phenomenon of the confluence of norms and methods of interpretation and application of law. Moreover, the current trend of elaboration of norms impregnated with indeterminate legal terms was verified, so as the possible presence of discretionary order of judge was ascertained. In addition, comparison of the exegesis of the positivist school and other theories of hermeneutics and argumentation was established, inquiring, in that context, the dimension of the power of creation of judge and the judicial activism. It was investigated, further, the way in which the opposing values of the effectiveness of process should be harmonized. Exposed the assumptions and respective fundamentals of judges acting in the exercise of the jurisdictional function and for confirmation of the thesis, in the latter part of the research, the longer-range procedural techniques under the focus of the effectiveness in the confrontation of values to be appreciated in judicial activity were taken into consideration. Thus, points upon which the judge\'s role predominates in finding out the best answer were selected, as an illustration of the special treatment to be administered in matters related to the procedural forms, on the evidence, the proceedings, the procedural requirements and conditions of action. Afterwards, his activity was described according to the characteristics of various species of judicial remedy, that is, involving common and executive injunctions, or urgent reliefs. Finally, other situations and techniques also deserved attention due to the relevance on the effectiveness of civil process, such as the so-called monitory process, the small claim courts procedures and those concerning collective suits, the mechanism of binding resolutions and general repercussion rule, the appeal stage and the restraint of abuse of process.

Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico. / This work aims to explore the scope of the institute Judicial Reserve, analyzing its origins, motivations and consequences. It also seeks to establish the criteria to choose the situations that should be subjected to it when there is no express provision in the legal system, and apply it to the scope of Criminal Proceeding, evaluating the need of its implementation in the evidence and in the means of obtaining evidence. Judicial Reserve is the prevention of other agencies carry out activities belonging to the core of the judicial function, which is a corollary of the principle of separation of powers, one of the pillars of the Democratic State. Although it is accepted interpenetration between the state functions, there is a portion of each that only allows the intervention by the most suitable and equipped agency to develop it. In case of the judicial function, this occurs when the conflict of interests to be resolved definitively involves a constitutionally protected good or a fundamental right, and can only be resolved by the Judiciary. Nevertheless, we intend to apply the conclusions drawn about the Judicial Reserve to a practical situation that used to present problems, the investigation conducted by the Parliamentary Committees of Inquiry. The goal is to give the § 3 of article 58 of the Constitution, which gives members of CPI investigative powers similar to the judicial powers, interpretation more consonant with the thesis developed, ie, defending that only judges can authorize the execution of measures restricting fundamental rights on an parliamentary inquiry, although there is no express provision in the law.

A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no processo civil como personagem ativo da condução do processo. Se há pouco tempo lutava-se pela atuação e dinamismo do juiz para o alcance de uma melhor justiça e se, por meio das diversas reformas processuais, buscou-se o aumento da celeridade processual, agora é o momento da valorização do advogado para o aprimoramento desses dois aspectos. O estudo tem por objetivo demonstrar que a valorização da advocacia como entidade indispensável à realização da justiça pode efetivamente contribuir para a melhora do processo civil, fornecendo esteio para obtenção da tão desejada justiça justa e rápida. A tese se divide em três partes: inicialmente há uma releitura dos institutos fundamentais do processo que, sem repetir informações de conhecimento notório, demonstra a possibilidade de realce da ação e da defesa institutos nos quais a participação do advogado se destaca sem, contudo, retirar a jurisdição do centro da teoria processual. Na segunda parte, o termo condução é analisado com viés ampliativo, assentando o entendimento de que, de fato, não cabe somente ao juiz a direção do processo, pois se levada esta idéia ao extremo, somente haveria condução pelo juiz nos sistemas em que vigorasse o case management. Por fim, na última parte, o papel do advogado é colocado em pauta e, durante a exposição, são feitas propostas para o aprimoramento do nosso sistema processual civil. Ainda que algumas das propostas possam ser factíveis apenas quando nosso sistema e nossa sociedade alcançarem um maior grau de maturidade, todas elas partem de pressupostos que podem ser colocados em prática de imediato. / The study of the lawyers´ role in civil proceedings is poorly taken by the academic doctrine, especially because the matter in discussion is often associated to the ethics of the profession or, alternatively, to a discussion of the lawyers´ fees. The present study disregards this association and tries to examine aspects of the lawyers´ role in civil process as an active character on the procedure management. Few years ago, the academic studies spent relevant time searching for the amplification on the performance and dynamism of the judge to reach a better justice and, after some changes on the procedure laws with the purposes of accelerating the procedures phases, now is the time for a recovery of the advocacy as a profession, based on which we will be able to improve these two aspects. The purpose of the present study is to demonstrate the enhancement of advocacy, as a vital corporation to achieve justice, and how it can effectively contribute on the improvement of the civil procedure itself, providing grounds for the much desired fair and quick justice achievement. The thesis is divided into three parts: first, there is a reassessment of the fundamental institutes of the process which, without repeating well-known information, demonstrates the ability to highlight the action and the defense - in which the participation of the lawyer stands out - without, however, withdrawing the jurisdiction from the center of the procedural theory. In the second part, the term management (condução) is analyzed with enlarged bias, with the understanding that, in fact, the judge is not the only one responsible for leading the process. The reasoning is that, if this idea is led to the extreme, only in the systems where the case management exists the judge will be able to exclusively lead the process. Finally, the last part, the role of the lawyer is put in the agenda, and during the explanation, proposals are made to improve our system of civil procedure. While some of the proposals may be feasible only when our system and our society achieve a greater degree of maturity, they all start from assumptions that may be put into practice immediately.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Guilherme Lemos Jorge.pdf: 1065796 bytes, checksum: 5c16bdbb62ff0cff1d40c31b1e32d299 (MD5) Previous issue date: 2011-10-03 / The current work serves the primary purpose of demonstrating the undeniable obligation of enforcement, on behalf of Administrative Courtrooms, of the Federal Constitution when the process is submitted to them. The progressive broadening of state-owned activity, notably managed by The Executive, leads to bias conditions between the private interest and public agents who are eager for power. As one of the most aggressive tools to maintain and widen unbalance, taxation finds in Administrative Courtrooms which in most cases are appointed by The Executive, fertile grounds to advance over assets and individual rights. Aimed at assuring taxpayers equal, non-confiscatory and reasonable treatment on behalf of the tax collector, the Federal Constitution must be applied to its highest attribution, meaning to assure the exercise of democracy and preserve dignity of the human being. Under such context, we must bring the concept of system as the centerfold of the debate, taking the work of Mario Losano as cornerstone, so that law enforcement can be applied in full under the Federal Constitution to every and any conflict of interest to avoid play stages of exceptions subsidizing the perpetuation of the concentration of power. A brief analysis of the evolution of the State, specialized in typical and atypical functions, serves to demonstrate the direction of its development. Furthermore, the process, as a tool to nullify controversies, and above all, as a guarantee of the participation of each party, would bring assurance of justice and balance before the State / O presente trabalho tem por finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, de aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. A progressiva ampliação da atividade estatal, notadamente por intermédio do Poder Executivo, acarreta um desequilíbrio entre a situação do particular frente aos agentes públicos, cada vez mais ávidos de poder. Como um dos instrumentos mais ferozes de manutenção e ampliação do desequilíbrio, a tributação encontra nos tribunais administrativos, no mais das vezes nomeados pelo Poder Executivo, campo fértil para avançar sobre o patrimônio e as liberdades individuais. A fim de garantir aos contribuintes o tratamento isonômico, não confiscatório e razoável por parte do ente arrecadador, a Constituição Federal deve ser aplicada em sua mais elevada atribuição, a de assegurar o exercício da democracia, para preservação da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, traz-se para o centro do debate o conceito de sistema, tendo como marco teórico a obra de Mario Losano, para que o Direito seja aplicado à luz da Constituição Federal, a todo e qualquer conflito de interesses, sem que haja palcos de exceção a subsidiar a perpetuação da concentração do poder. Uma breve análise da evolução do Estado, com a especialização em funções, típicas e atípicas, serve para demonstrar a direção de seu desenvolvimento. Ademais, o processo, como instrumento apto a dirimir controvérsias, mas, sobretudo, como garantia de participação das partes, seria a certeza da justiça e do equilíbrio frente ao Estado

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:13Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12866.pdf: 452879 bytes, checksum: cbd7a421771ee8ed837a1515f62fa5ea (MD5) / Introdução: Atualmente, as duas maiores demandas por recursos financeiros para a assistência farmacêutica são o Programa de Medicamentos Excepcionais e o atendimento às demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos. As demandas judiciais, além de desorganizar o serviço, comprometem a equidade e se contrapõe às definições coletivas. Portanto, se faz prioritário um estudo que descreva as características dessas ações para subsidiar as políticas públicas de saúde. Objetivo: Descrever as características das ações judiciais recebidas na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde no ano de 2007. Material e Método: Análise descritiva contemplando o total de ações recebidas no ano de 2007. Foram avaliadas a distribuição das ações por estado, as características das solicitações, classificação dos medicamentos quanto a regulamentação e disponibilidade e considerações sobre evidências científicas. Resultados: No ano de 2007 foram recebidos na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) 832 processos de ações judiciais. Essas ações foram provenientes de 20 Estados da Federação, sendo o maior número de ações, 207 (24,88%), provenientes do estado de Santa Catarina, seguido do estado do Rio Grande do Sul com 127 (15,14%). Incluindo as ações provenientes do estado do Paraná, a Região Sul do país totalizou 50,72% das ações recebidas em 2007. Do total de 832 ações 444 (53,37%) foram de solicitações de medicamentos ou produtos específicos. Destas apenas duas foram de produtos para saúde, as demais foram de medicamentos. Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe e etanercepte que juntos correspondem a 16,89% do total de solicitações e foram geradas por estados da região sul em sua maioria. Os 11 medicamentos mais solicitados representam 47,07% do total. As indicações dos medicamentos de uma maneira geral foram conforme a regulamentação e são indicados para doenças crônicas, sendo que dois ainda não possuíam registro na ANVISA. Dos onze medicamentos mais solicitados nenhum constava da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e 3 (três), adalimumabe, etanercepte e infliximabe já faziam parte da Lista do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Quanto à evidência científica foi observado que para a maioria dos medicamentos seriam necessários estudos complementares para evidências de efetividade, segurança e custo-benefício. Conclusão: A análise das ações judiciais é necessária para a avaliação das políticas e gestão dos serviços de saúde e também para auxiliar na identificação de medicamentos para avaliação tecnológica. O conhecimento dos fatores que levam os medicamentos às ações judiciais, somada a aproximação do poder judiciário com os gestores e profissionais de saúde podem atingir o objetivo comum de uma saúde pública de qualidade, universal e integral, baseadas na equidade. / Introduction: Currently, the two largest financial resources demands for pharmaceutical assistance are exceptional medicines programme and legal demands service for the supply of medicines. The legal demands, and disrupt the service, commitment to fairness and collective contradict definitions. Therefore, it’s a priority a study that describes the characteristics of these actions to subsidize public health policies. Objective: To describe the characteristics of lawsuits received at the Secretary of Science, Technology and Strategic Inputs (SCTIE) of the Ministry of Health in the year 2007. Material and methods: A descriptive analysis that covers the total shares received in the year 2007. Were evaluated the distribution by State, the characteristics of requests, classification of medicines as the availability and regulatory and scientific evidence considerations. Results: In 2007 were received on the SCTIE 832 litigation processes. These actions were from 20 States of the Federation, being the largest number of actions, 207 (24,88%), from the State of Santa Catarina, followed by the State of Rio Grande do Sul with 127 (15,14%). Including the actions from the State of Paraná, the South region of the country totaled stock received 50,72% in 2007. Of the total of 832 actions 444 (53,37%) were requests for specific products or medicines. These are only two medical devices, the others are medicines. Most requested medicines were adalimumab and etanercept which together correspond to 16,89% of total requests and were generated by southern states in its majority. The 11 most requested medicines represent 47.07% of the total. In general the medicines indications were as regulation and are indicated for chronic diseases, two were not registered at ANVISA yet. The eleven medicines most requested were not found in the national essential medicines (RENAME) and 3 (three), adalimumab, etanercept and infliximab were already part of the exceptional dispensing medicines (CDME). Regarding the scientific evidence was found that for most medicines would need further studies for evidence of effectiveness, safety and cost-effectiveness. Conclusion: The analysis of lawsuits is needed for the evaluation of policies and management of health services and also to assist in identifying medicinal products for health technology assessment. Knowledge of the factors that lead to lawsuits medicines added approximation of judiciary with managers and health professionals can achieve the common goal of a quality public health, universal and comprehensive based on fairness. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no processo civil como personagem ativo da condução do processo. Se há pouco tempo lutava-se pela atuação e dinamismo do juiz para o alcance de uma melhor justiça e se, por meio das diversas reformas processuais, buscou-se o aumento da celeridade processual, agora é o momento da valorização do advogado para o aprimoramento desses dois aspectos. O estudo tem por objetivo demonstrar que a valorização da advocacia como entidade indispensável à realização da justiça pode efetivamente contribuir para a melhora do processo civil, fornecendo esteio para obtenção da tão desejada justiça justa e rápida. A tese se divide em três partes: inicialmente há uma releitura dos institutos fundamentais do processo que, sem repetir informações de conhecimento notório, demonstra a possibilidade de realce da ação e da defesa institutos nos quais a participação do advogado se destaca sem, contudo, retirar a jurisdição do centro da teoria processual. Na segunda parte, o termo condução é analisado com viés ampliativo, assentando o entendimento de que, de fato, não cabe somente ao juiz a direção do processo, pois se levada esta idéia ao extremo, somente haveria condução pelo juiz nos sistemas em que vigorasse o case management. Por fim, na última parte, o papel do advogado é colocado em pauta e, durante a exposição, são feitas propostas para o aprimoramento do nosso sistema processual civil. Ainda que algumas das propostas possam ser factíveis apenas quando nosso sistema e nossa sociedade alcançarem um maior grau de maturidade, todas elas partem de pressupostos que podem ser colocados em prática de imediato. / The study of the lawyers´ role in civil proceedings is poorly taken by the academic doctrine, especially because the matter in discussion is often associated to the ethics of the profession or, alternatively, to a discussion of the lawyers´ fees. The present study disregards this association and tries to examine aspects of the lawyers´ role in civil process as an active character on the procedure management. Few years ago, the academic studies spent relevant time searching for the amplification on the performance and dynamism of the judge to reach a better justice and, after some changes on the procedure laws with the purposes of accelerating the procedures phases, now is the time for a recovery of the advocacy as a profession, based on which we will be able to improve these two aspects. The purpose of the present study is to demonstrate the enhancement of advocacy, as a vital corporation to achieve justice, and how it can effectively contribute on the improvement of the civil procedure itself, providing grounds for the much desired fair and quick justice achievement. The thesis is divided into three parts: first, there is a reassessment of the fundamental institutes of the process which, without repeating well-known information, demonstrates the ability to highlight the action and the defense - in which the participation of the lawyer stands out - without, however, withdrawing the jurisdiction from the center of the procedural theory. In the second part, the term management (condução) is analyzed with enlarged bias, with the understanding that, in fact, the judge is not the only one responsible for leading the process. The reasoning is that, if this idea is led to the extreme, only in the systems where the case management exists the judge will be able to exclusively lead the process. Finally, the last part, the role of the lawyer is put in the agenda, and during the explanation, proposals are made to improve our system of civil procedure. While some of the proposals may be feasible only when our system and our society achieve a greater degree of maturity, they all start from assumptions that may be put into practice immediately.

Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico. / This work aims to explore the scope of the institute Judicial Reserve, analyzing its origins, motivations and consequences. It also seeks to establish the criteria to choose the situations that should be subjected to it when there is no express provision in the legal system, and apply it to the scope of Criminal Proceeding, evaluating the need of its implementation in the evidence and in the means of obtaining evidence. Judicial Reserve is the prevention of other agencies carry out activities belonging to the core of the judicial function, which is a corollary of the principle of separation of powers, one of the pillars of the Democratic State. Although it is accepted interpenetration between the state functions, there is a portion of each that only allows the intervention by the most suitable and equipped agency to develop it. In case of the judicial function, this occurs when the conflict of interests to be resolved definitively involves a constitutionally protected good or a fundamental right, and can only be resolved by the Judiciary. Nevertheless, we intend to apply the conclusions drawn about the Judicial Reserve to a practical situation that used to present problems, the investigation conducted by the Parliamentary Committees of Inquiry. The goal is to give the § 3 of article 58 of the Constitution, which gives members of CPI investigative powers similar to the judicial powers, interpretation more consonant with the thesis developed, ie, defending that only judges can authorize the execution of measures restricting fundamental rights on an parliamentary inquiry, although there is no express provision in the law.

O presente trabalho tem por objeto a análise da influência do psiquismo do juiz no modo como preside o processo estilo de colheita de dados e relacionamento com os demais sujeitos (partes e advogados, principalmente) e produz suas decisões. Há, portanto, uma interface entre Direito e Psicologia, tomando-se como paradigma a teoria dos tipos psicológicos de Carl Gustav Jung e seguidores, com os acréscimos que lhe foram feitos por Isabel Briggs Myers e Katharine Cook Briggs. Para fins de contraste, a teoria de Jung é confrontada com a tipologia psicanalítica de Freud. No âmbito jurídico, especial atenção é dada à relação das funções pensamento e sentimento com o senso de justiça, sugerindo se que a teoria tridimensional do Direito, de Miguel Reale, seja a expressão jurídica do uso equilibrado das funções perceptivas e judicativas. Esta a primeira parte do trabalho. Na segunda, são analisados tipologicamente seis magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomando-se por base sua atuação profissional, conforme por eles expressa em entrevista. A entrevista foi feita a partir de um questionário padrão, de modo a estabelecer paralelos discursivos e daí colher semelhanças e diferenças, analisadas à luz do tipo psicológico aferido. Para aferição do tipo psicológico de cada entrevistado, além da análise do conteúdo de sua fala, foi aplicado um segundo questionário, de natureza específica. A título de conclusão, verificou-se haver grande consistência no postulado de que existe correlação entre o tipo de personalidade do magistrado e o resultado de seu trabalho. Isso abre grandes perspectivas seja de estudo-aprendizado na área, seja de aperfeiçoamento profissional e pessoal destes agentes, cuja atividade é tão vital para o processo de produção de justiça no caso concreto. / This paper is aimed at analyzing the influence of the judges psyche as s/he presides over the process the way s/he collects data and relates with the other parties (to the lawsuit and attorneys, mainly) and makes his/her decisions. There is therefore an interface between Law and Psychology, since we have selected as a paradigm the theory of psychological types of Carl Gustav Jung and his followers, with the additions made by Isabel Briggs Myers and Katharine Cook Briggs. For contrasting purposes, Jung\'s theory is compared with Freud\'s psychoanalytical typology. From a legal perspective, special attention is given to the correlation between thought and feeling functions and the «sense of fairness», and it is suggested that Miguel Reales three-dimensional theory of Law be the legal expression of the balanced use of perceptive and judicative functions. This is the first part of the paper. In the second, six judges of the São Paulo State Court are typologically analyzed, based on their professional activities, as stated by them during an interview. The interview was based on a standard questionnaire so as to draw discursive parallels and be able to collect similarities and differences in the light of the psychological type assessed. To assess the psychological type of each interviewee, in addition to analyzing their speech content, a second questionnaire, of a specific nature, was applied. In conclusion, the assumption that there is a correlation between a judges type of personality and the result of his/her work has proven to be greatly consistent. This could bring great prospects, both in area studies and learning and the personal and professional improvement of these agents, whose activity is so vital to the actual process of administering justice.