Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Oliveira de Lima.pdf: 1160330 bytes, checksum: c2fbb3985b3546d5a245bfac058d649d (MD5) Previous issue date: 2006-10-10 / The turning point of this dissertation is the severed of Brazil MIF relations in 1959. The classical populist theories are not enough to analyze such phenomena, though we combine with it developmentist theory in order to clarify the meaning. The basic sources for this work was reports, letters, memorandum, and other documents produced by Secretaria de Estado das Relações Exteriores during Juscelino Kubitschek government / O núcleo das preocupações teóricas desta dissertação é analisar sob o prisma do populismo-desenvolvimentista o Brasil no processo de rompimento com o Fundo Monetário Internacional. As clássicas teses de perspectivas populistas demonstraram insuficiências em seus alguns de seus apontamentos. Desta forma, conciliamos à leitura populista as perspectivas desenvolvimentistas do período com o intuito de uma abordagem mais contemplativa sobre o período. Nesta tentativa, analisamos o processo de rompimento desta luz teórica, os nossos subsídios empíricos. Fazem parte do corpo documental, relatórios, cartas, ofícios que obtivemos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores. No primeiro capítulo, discorremos sobre o processo de implementação do desenvolvimento acelerado do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek. No segundo capítulo, abordamos as conseqüências deste modelo de desenvolvimento para os desentendimentos com o FMI. No terceiro e último capítulo, problematizamos os efeitos, causas e resultados do processo de rompimento com o FMI

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates. / The purpose of this dissertation is to analyze the requirements a transaction involving investment funds, notably private equity funds, shall meet to be subject to merger control by the Brazilian antitrust authority (CADE). In recent years, investment funds have gained increasing importance for the Brazilian economy in strategic sectors. However, the treatment of transactions involving these entities by the Brazilian antitrust authority is unstable resulting in uncertainty about which transactions should be subject to merger control. Therefore, this work proposes a way to access such transactions that both meets the objectives pursued with the merger control under the Brazilian antitrust law and does not create obstacles to the functioning of these important vehicles for the modern economy. To this end, we sought support in the experience of countries where the tradition of antitrust and investment funds is much older than in Brazil. However, since even in these countries the issue is subject to periodic review and some controversy, this work does not claim to present a definitive solution to the problem. Chapter one aims to present the subject matter, its operation and importance to the economy. Chapter two sets out the objectives of merger control in Brazil, the applicable thresholds and their interpretation by CADE, especially with regard to investment funds. Chapter three deals with the the most relevant structural links among competitors under the competitive point of view when it comes to investment funds: minority shareholdings and interlocking directorates.

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-24T13:27:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis. / The current study aims to analyze the effectiveness of the right to education in Brazilian 1988 Constitution. It intends to examine the concept, nature, costs (as the creation of a funding to FUNDEB and the designation on the percentage to be used for the maintenance and development of education by federal entities) the role of state and society, as well as constitutional principles that rule the implementation of the right to education in Brazil. Based on referential that the Social and Democratic State of Rights is protector of the social rights, it was relevant carefully taking into account the concepts of “existential minimum”, and scarcity of resources. Furthermore, this study analyzes two judgments of Supreme Court, phenomenon named by most of doctrine as “judicialization of public policies”, which are the cases Santo André / SP and Queimados/ RJ. Finally, these judgments are analyzed according to the principles and values that guide the Brazilian Constitution which led to the conclusion that the collective demands of supplying the right to education have priority over the individual demands, despite both of them being required.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-08T17:00:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberdadeSustosInquietacoes.pdf: 1416606 bytes, checksum: 438937ab32aac183dc67d8d741ec8c83 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T15:21:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberdadeSustosInquietacoes.pdf: 1416606 bytes, checksum: 438937ab32aac183dc67d8d741ec8c83 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T15:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberdadeSustosInquietacoes.pdf: 1416606 bytes, checksum: 438937ab32aac183dc67d8d741ec8c83 (MD5) Previous issue date: 2014 / A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade. / The second half of the nineteenth century in Brazil was marked by reflection and discussion on the routing process of emancipation that for society as a whole turned into a real dilemma to be solved: the problem of the servile element. These discussions were supported by different social sectors that have driven a process of liberation in a controlled manner and directed through the control of the State and certain slaves. The winning project of this debate was the Law of the Free Womb 1871 which allowed an indemnification and control over the population of freed through emancipation Emancipation Fund. In this regard, he expressed the need to maintain social relations of slavery, whose main theme at stake was the loss of control over the "slave property". This control over the property, however, did not mean that social individuals directly affected by the emancipation of the state policy does not build their responses to meet the challenges in the pursuit of freedom. Actions before the Court, the sewed everyday relationships, actions with the production of enrollment or the list of the classification of slaves would be freed by the Emancipation Fund constituted, among other forms of intervention, guided by the self emancipation legislation, which guarantee to the slave the way to freedom.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T13:56:34Z (GMT). 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O trabalho aborda ainda a forma de organização que o Brasil possui, ou seja, o federalismo e quais as implicações dessa forma de organização sobre as políticas públicas, em especial as educacionais. São apresentadas e analisadas as receitas advindas dos impostos próprios e transferidos (correspondentes aos 25% obrigatórios), as receitas de convênios e de repasses automáticos (Complementação da União aos Fundos (FUNDEF/FUNDEB), Salário Educação, programas do FNDE, dentre outras receitas). São apresentados também os valores do custo aluno e os valores de investimentos na educação em relação ao PIB. Os dados da pesquisa advêm dos relatórios do site do MEC, FNDE, IBGE e da Receita Estadual. O Materialismo Histórico Dialético subsidia o trabalho, mediatizado, principalmente, a partir das categorias Historicidade, Totalidade e Contradição. Concluiu-se que durante grande parte do período na série histórica estudada a prioridade do Governo em termos de investimentos foi o ensino fundamental, somente no último ano da série se aplicou mais recursos no ensino médio, sendo que as demais etapas e modalidades tiveram investimentos pífios, assim como o ensino superior (UEPA). Conclui-se ainda que pela lógica de funcionamento dos Fundos, a rede estadual de ensino, do Estado do Pará perde recursos em favor dos municípios e que apesar do aumento de recursos, principalmente por meio da complementação da União, ainda persistem as desigualdades educacionais pelo fato de a participação da União no financiamento da educação ser muito baixa quando considerado que é o Ente da Federação que mais arrecada. O Estado é responsável, segundo os dados levantados, por 92% do financiamento da rede estadual de ensino, logo o papel da União é pouco significativo em termos percentuais. Uma saída seria a implementação do CAQi, aprovado no PNE, Lei 13.005/2014, e um caminhar em direção ao CAQ. Porém, passados dois anos da aprovação do PNE, pouco esforço foi feito para sua implementação, sendo que o cenário de crise política e econômica atual aponta para um horizonte pouco otimista. / This work deals with the Financing of the state education network of Pará and aims to identify the priorities of the State Government in relation to education. It also aims to analyze how the Union participates in the financing of basic education in the State and whether this participation contributes to the achievement of objectives such as: maintenance and development of public basic education, more equalization of financing capacity among the federation entities, If the union has fulfilled its supplementary and redistributive role and if, in this way, consecutively, it has been minimizing the regional inequalities in the offer of education. The paper also discusses the form of organization that Brazil has, that is, federalism and what the implications of this form of organization on public policies, especially the educational ones. They are presented and analyzed the revenues from own and transferred taxes (corresponding to the 25% required), revenue agreements and automatic transfers (Complementation of the Funds Union (FUNDEF / FUNDEB), Education Allowance, FNDE programs, among other recipes ). Also presented are the values of student cost and the values of investments in education in relation to GDP. The research data come from the reports of the website of MEC, FNDE, IBGE and the State Revenue. The Dialectical Historical Materialism subsidizes the work, mediated, mainly, from the categories Historicity, Totality and Contradiction. It was concluded that for most of the period in the historical series studied the Government's priority in terms of investments was fundamental education, only in the last year of the series was applied more resources in secondary education, and the other stages and modalities had weak investments , As well as higher education (UEPA). It is also concluded that, due to the functioning of the Funds, the state education network in the State of Pará loses resources in favor of municipalities, and despite the increase in resources, mainly through the complementation of the Union, educational inequalities still persist. That the Union's participation in the financing of education is very low when it is considered that it is the Federation entity that collects the most. The State is responsible, according to the data collected, for 92% of the funding of the state education network, so the role of the Union is insignificant in percentage terms. One exit would be the implementation of the CAQi, approved in PNE, Law 13.005 / 2014, and a walk toward the CAQ. However, two years after the approval of the PNE, little effort was made for its implementation, and the scenario of current political and economic crisis points to an untimely horizon.

A inserção de ar em escoamentos de altas velocidades ao longo de estruturas hidráulicas é uma técnica bastante eficiente para prevenir a cavitação. A sua importância é majorada quando se considera os custos econômicos e as questões de segurança que estão associadas à estabilidade de uma barragem. No presente trabalho são apresentados equacionamentos para quantificar a entrada de ar em vertedores através de aeradores de fundo. Essas equações foram obtidas utilizando princípios físicos de conservação de massa, energia e quantidade de movimento nos escoamentos de ar e água que ocorrem no aerador, permitindo organizar informações advindas de cada fase. Ressalta-se que buscou-se tornar o equacionamento independente da subpressão do jato, uma vez que esta subpressão é um parâmetro de difícil determinação a priori pelo projetista. Entretanto, toda formulação é direcionada justamente para melhor representar este parâmetro utilizando os princípios físicos clássicos e as variáveis decorrentes da sua utilização. Buscou-se a validação de modelos teóricos obtidos por meio de formulações baseadas nas leis de conservação de massa, quantidade de movimento e energia para aeradores de fundo. Neste contexto, comparam-se os resultados dos equacionamentos propostos e os dados experimentais encontrados na literatura, tendo se verificado boas correlações. Este tipo de quantificação essencialmente teórica de incorporação do ar em aeradores de fundo ainda é raro e o presente trabalho visa contribuir na validação de modelos com estas características. Adicionalmente, efetua-se a comparação com as equações empíricas e semi-empíricas encontradas na literatura. A experiência adquirida na área mostra que esta é a forma mais adequada de abordar o problema. / The introduction of air in flows around bottom aerators in spillways of dams is an efficient technique to prevent cavitation. Its importance is increased when one considers the costs involved and the safety issues that are associated with the stability of a large dam. Equations are presented in this study to quantify the air inlet through bed aerators in flows along spillways. The equations were obtained using the physical principles of conservation of mass, energy and momentum in both the flows of air and water in the aerator, allowing to organize the information obtained from each phase. It was possible to show the parameters that are relevant for quantifying the induced air flow in bed aerators. In addition, a comparison was conducted between the equations resulting from this analysis and empirical and semi-empirical expressions found in the literature. It is noteworthy to mention that one of the objectives of this study was to obtain a final equation independent of the relative pressure under the jet, since this low pressure is a parameter difficult to determine a priori by the designer. However, the entire formulation was directed precisely to better represent this parameter using the principles of classical physics and the variables arising from their use. The experience acquired in this area shows that this is the most appropriate way to address this problem.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 774388 bytes, checksum: b5f67d98b4d8c8676a2f3b6ddeaf9ac8 (MD5) Previous issue date: 2006-02-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The research proposal is to evaluate the research and intervention projects funded by the National Environmental Fund, between 1990 and 2003. Usually, evaluation research concern is on changing socioeconomic projects, but here it is used to understand the research and intervention projects under environmental science. The empirical reference was restricted to the National Environmental Fund (NEF), an organization of the Ministry of Environment that has the implementation of the National Environmental Policy as its primary mission. The thematic area of this investigation was the Conservation Biology (CB), widely recognized as a crisis discipline, mainly established in the 1980 decade. Using evaluation research as general framework, the main objectives were : i) to verify the temporal development of the research and intervention orientation through the evaluation of 710 project objectives; ii) to verify the concepts applied to intervention and conservation as the interaction between them, through the evaluation of 118 project objectives of the sub-theme Sustainable Management of Fauna and Flora; iii) to verify the presence of the Conservation Biology Principles and the incorporation of the Principles for the Conservation of Wild Living Resources (considered an important framework for CB) and the inclusion of evaluation mechanisms through the evaluation of 30 spontaneous and inductive demands. It was observed a dominance of interventionist orientation, with only 19,2% of the projects with research and interventionist objectives. The relationship between concepts of research and intervention is weak, only observed between the concepts of ex situ conservation and infra-structure and between habitat conservation and habitat management. The majority of the projects are directed toward the maintenance of biodiversity, mainly motivated by intrinsic values for conservation. From the seven of the Principles for the Conservation of Wild Living Resources, only three were present in more than 50% of the projects, being those related to the recognizing the need for conservation, the interaction between natural and social sciences and the need for communication. In only one project it was verified the existence of mechanisms for project evaluation. These results highlighted that many conservationist interventions are not being based on the scientific knowledge, which could result in simplistic actions toward conservative ends. Besides, it should be considered that in Conservation Biology it is essential a close relationship between natural and social sciences. Many unresolved practical problems might be attended whether interrelation between biological and social questions could be faced within this interdisciplinary context. The researcher training tradition could also explain the emphasis on the biodiversity maintenance, in spite of Biological integrity and ecosystem heath. The low frequency of the Principles for the Conservation of Wild Living Resources also portraits the existence of few works in natural resource sustainable use, which demands the involvement of political and social questions, reinforcing the need for a open-minded education of the conservationists. The lack of evaluation mechanisms turns difficult to know what is effective in conservation terms, increasing the uncertainty about this practice and compromising the decision making process. / A proposta dessa pesquisa é avaliar projetos de pesquisa científica e de intervenção financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),entre os anos de 1990 a 2003. A pesquisa de avaliação é comumente realizada em projetos que buscam mudanças sócio-econômicas, mas nesse trabalho ela foi utilizada para se compreender a pesquisa e a intervenção ambientais, tendo como unidade de análise projetos com características técnicas e científicas. A referência empírica foi o FNMA, um órgão do Ministério do Meio Ambiente que tem como missão a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. A área temática da investigação foi a Biologia da Conservação, reconhecida como uma disciplina de crise, oficializada na década de 1980. Tendo como referência a pesquisa avaliativa, se propôs nesse trabalho verificar: i) a evolução temporal das orientações em pesquisa e intervenção dos projetos, pela avaliação de 710 objetivos de projetos; ii) os conceitos de intervenção e de conservação utilizados, assim como a interação desses, pela avaliação de 118 objetivos de projetos da linha temática Manejo Sustentável da Flora e da Fauna; iii) a presença dos princípios de Biologia da Conservação (BC), da incorporação dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade e a inclusão de mecanismos de avaliação, pela avaliação de 30 projetos de demanda espontânea e induzida. Verificou-se que houve uma predominância de projetos com orientação intervencionista, existindo apenas 19,2% de projetos com objetivos de pesquisa e intervenção. A relação entre conceitos de pesquisa e conceitos de intervenção também é pequena, só sendo observada entre os conceitos de conservação ex situ e infra-estrutura e entre os de conservação de habitat e manejo de habitat. A maioria dos projetos é dirigida à manutenção da biodiversidade, motivados principalmente por valores intrínsecos de conservação. Dos sete Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade, apenas três estiveram presentes em mais de 50% dos projetos, sendo os que se remetiam ao reconhecimento da necessidade de conservação, da interação entre ciências naturais e sociais e que previam formas de comunicação. Em apenas um projeto foi verificada a existência de formas de avaliação. Esses resultados destacam que muitas das intervenções conservacionistas não estão sendo amparadas pelo conhecimento científico podendo resultar em ações simplistas na direção de objetivos conservacionistas. Além disso, deve-se considerar que na área da conservação biológica é indispensável que exista uma relação entre ciência natural e social para o não comprometimento das ações. Muitos dos problemas práticos não resolvidos poderiam tratados se questões sócias e biológicas fossem inseridas num contexto interdisciplinar. A formação dos pesquisadores também pode explicar a ênfase dada, nos projetos avaliados, ao objetivo de manutenção de biodiversidade, em detrimento dos que tratam de integridade biótica e saúde dos ecossistemas. Por sua vez, a baixa presença dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade reflete a existência de poucos trabalhos com uso sustentável de recursos naturais, área que exige o envolvimento de questões políticas e sociais, reforçando a necessidade de uma formação mais ampla dos conservacionistas. A falta de mecanismos de avaliação nos projetos dificulta saber o que realmente é efetivo em conservação, aumentando as incertezas sobre essa prática e comprometendo processos decisórios.