A bioética é uma ciência que surgiu no início da década de 1970 nos Estados Unidos, com objetivo de criar uma ponte entre a ciência biológica e a área dos valores. No Brasil, a bioética chega, efetivamente, em 1995, a partir da fundação da Sociedade Brasileira de Bioética e da promulgação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa com seres humanos no país. A bioética possui vários modelos e dentre eles está o Personalismo Ontologicamente Fundado, criado por Elio Sgreccia. Esta linha de pensamento se funda na pessoa humana, ou seja, a pessoa deve ser o critério de avaliação frente a um dilema bioético. Toda pessoa humana é unitotalidade, dotada de uma dignidade. Ela é formada pelas dimensões física, psíquica, social, moral e espiritual. Este modelo considera que toda vida humana tem início com a fecundação e fim com a morte natural. Mas este conceito de pessoa humana não é o único no âmbito da bioética. Por isso, no presente trabalho, se pretendeu através da hermenêutica de Gadamer, identificar o conceito de pessoa humana utilizado no Brasil. Foram recolhidas 63 referências no site da Bireme através de palavras-chave identificadas na revisão da literatura. Destas referências, 50 foram lidas na íntegra e algumas categorias foram criadas para dividi-las, sendo elas: Início da vida, Final da vida, Prática da Saúde, Saúde Pública e Temas Variados. Os textos foram resumidos e interpretados com o objetivo de se identificarem aspectos relativos ao conceito de pessoa humana. Na discussão, os aspectos referentes ao Personalismo Ontologicamente Fundado foram evidenciados como contraponto de conceitos de outros modelos. E o critério utilizado no sentido de reconhecer o conceito de pessoa humana foi a experiência elementar, entendida como a experiência que cada pessoa faz, a partir de um critério de juízo, e através da correspondência com sua realidade. No Brasil, em relação ao Início da vida, os pesquisadores em sua maioria, consideram que a vida tem início em qualquer momento posterior à fecundação; diferentemente do conceito da bioética personalista que determina o início da vida na fecundação. Em relação ao final da vida, os conceitos de dividem, sendo que metade pensa na morte natural, e metade pensa que a pessoa deve ter autonomia para decidir pelo final de sua vida. Os que falam em morte natural, admitem os cuidados paliativos como saída para os doentes incuráveis se verem acolhidos em seu sofrimento, como diz também o personalismo ontologicamente fundado. Em relação à prática à saúde, a autonomia aparece predominantemente como auxiliar à prática médica, mas em alguns artigos este princípio aparece como a parte da pessoa de maior importância na relação paciente - equipe de saúde. De acordo com a bioética personalista o critério último frente à prática clínica deve ser SEMPRE a pessoa humana. Na saúde pública foram evidentes os aspectos relacionados à grupos vulneráveis e à necessidade de intervenção do Estado, tendo faltado a ênfase ao protagonismo da pessoa, da sociabilidade e da subsidiariedade. E no que tange a eugenia, os autores falaram em tolerância à ela e respeito à vontade da maioria da sociedade, enquanto a bioética personalista fala em considerar o diferente, o diverso, através do reconhecimentos de sua dignidade humana. Assim, no Brasil os conceitos relacionados à definição de pessoa humana são bastante diversos. Concluindo, é preciso fazer com que a comunidade bioética brasileira comece a considerar o conceito de pessoa do personalismo ontologicamente fundado, a partir do olhar para sua própria experiência, tendo como critério de juízo sua própria realidade. E utilizar essa experiência de pessoa nos momentos em que seja necessário decidir sobre as intervenções que se faz sobre a vida. / Bioethics is a science that emerged in the beginning of the 70s in the U.S. by aiming at creating a new connection between biologic science and values. Bioethics effectively arrived in Brazil in 1995 as of the foundation of the Sociedade Brasileira de Bioética [Brazilian Bioethics Society] and the publication of Decree 196/96 by the National Health Council, which rules over research with human beings in the country. Bioethics presents several models, wherein the Ontologically Based Personalism as created by Elio Sgreccia can be found. This train of thought is based on the human person, i.e. the person needs to be the assessment criteria before a bioethical dilemma. Every human person is a unitotality who is endowed with dignity. She is formed by physical, psychic, social, moral and spiritual dimensions. This model considers that all forms of human life begin upon conception and end with natural death. But this human person concept is not the only one within the bioethical scope. Thus, we intended to identify herein the human person concept used in Brazil through Gadamer\'s hermeneutics. 63 references from the Bireme website were collected through key-words identified in the revision of the literature. From among them, 50 were read completely and some categories were created so as to divide them, namely being: Beginning of Life, End of Life, Practicing Health, Public Health and Various Subjects. The texts were summarized and interpreted by aiming at identifying aspects concerning the human person concept. Aspects regarding the Ontologically Based Personalism were evinced as counterpoint to the concepts from other models within the discussions, and the criteria used to recognize the human person concept was the elementary experience that is understood as the one each person undergoes as of judgment criteria, as well as through the correspondence to its reality. In Brazil, most researchers consider life begins at any moment after conception when referring to the Beginning of life, as opposed to the concept of personalistic bioethics which understands the beginning of a new life happens upon conception. Regarding the end of life, the concepts are divided, whereby half of researched authors admit palliative care as an exit for terminally-ill patients for them to be soothed in their suffering, just as the Ontologically Based Personalism also suggests, and the other half thinks the person needs independence to decide the end of his life, offering hence an opening to euthanasia. In regard to practicing health, the principle of independence appears predominantly as part of the base of medical practice, whereby this principle appears in some articles as the part of the person with the biggest importance in the patienthealthcare team relation. For personalistic bioethics, the ultimate criterion before the clinical practice has to serve as the foundation for the human person. Authors who work with public healthcare themes showed evident aspects related to vulnerable groups and to the need of State intervention, wherein the emphasis on the persons leadership has been missing, in addition to sociability and subsidiarity. Concerning eugenics, authors speak of tolerance toward it and respecting the will of the majority of society, while personalistic bioethics speak of considering what is different and diverse through the acknowledgment of human dignity. Thus, the concepts related to the definition of the human person are quite diverse in Brazil. In summary, it is necessary to help the Brazilian bioethical community become acquainted with the concept of the person as resumed by the Ontologically Based Personalism, by looking at our experience and by having our own reality as judgment criteria, as well as using this experience of person when it is necessary to take decisions in regard to life.

Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_AnaElisaSpaolonziQueiroz_D.pdf: 5942990 bytes, checksum: 88525d773f9200df808d901138613bec (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana. / Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação

[pt] O que acontece quando nasce uma criança intersex no Brasil? Para responder a este e a outros questionamentos, o presente trabalho objetiva apresentar um estudo teórico sobre a intersexualidade. Inicialmente será realizada uma análise sobre as divergências envolvendo o tema e em seguida, uma reflexão sobre os corpos para observar, através das transformações interpretativas que sofreram historicamente, se as marcas do sexo e do gênero formam um padrão binário que teria o poder de invisibilizá-los se não for atendido. Através de histórias coletadas, procura-se compreender os critérios utilizados para rotular os corpos como intersex e as experiências vividas por seus protagonistas. Uma análise das intervenções externas a que estes indivíduos foram e são submetidos ao nascer também será realizada, para entender a situação contemporânea. Neste sentido, a teoria winnicottiana será importante ferramenta para não apenas questionar o protocolo atual, mas também trazer a visão da constituição da subjetividade na infância e pensar em uma alternativa de cuidado que respeite esta construção. Os papéis exercidos pelo Direito brasileiro finalizam o estudo para investigar se o mesmo tem funcionado como obstaculizador ou garantidor dos direitos dos menores intersex. Analisa-se se há papéis sendo exercidos em consonância com as alterações internacionais, verificando em diplomas legais vigentes os empecilhos existentes e as possibilidades de pensar sobre o tema. Por fim, um caminho sob a perspectiva do Direito Civil-constitucional será projetado, buscando a admissão de existências plurais, isto é, novas acepções para a consciência do eu, capazes de permitir o pleno desenvolvimento de identidades e respeitar a dignidade da pessoa humana. / [en] What happens when an intersex child is born in Brazil? To answer this and other questions, this study aims to present a theoretical study of intersexuality. Initially, there will be performed an analysis of the divergences involving the theme and then, a reflection on bodies to observe, through the interpretive transformations that they have suffered historically, if the sex and gender marks form a binary standard that would have the power to turn them invisible if not attended. Through collected stories, we seek to understand the criteria used to label bodies as intersex and the experiences of its protagonists. An analysis of the external interventions that these individuals were and are subject to birth, will also be conducted to understand the contemporary situation. In this sense, Winnicott s theory will be an important tool to not only question the current protocol, but also bring the vision of the constitution of subjectivity in childhood and think of an alternative of care that respects this construction. The roles played by the Brazilian Law finalize the study to investigate whether it has functioned as an obstacle or as a guarantor of the rights of intersex infants. We examine whether there are rolls being held in line with international changes, checking in current legislation the existing obstacles and the possibilities to think about the matter. Finally, a path from the perspective of the Civil-constitutional Law will be designed, seeking the admission of plural existences, i.e., new meanings to the consciousness of self, able to allow the full development of identities and respect the human dignity.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana identificado como cláusula geral dos direitos da personalidade embasa o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito, pois se trata de princípio que é inerente a qualquer ser humano, e em alguns casos até a seres não humanos. Dessa forma, após compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade aplicáveis ao nascituro discute-se as teorias que procuram solucionar o problema da personalidade deste ente. Assim, a partir da identificação da tutela de direitos da personalidade, como o direito à vida, à integridade física, à saúde, à filiação, à adoção, ao dano moral, dentre outros, ao nascituro o próprio ordenamento jurídico, acompanhado da jurisprudência pátria, reconhece capacidade de direito a este ente. Portanto, aplicando hermenêutica civil-constitucional é possível, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito despersonificado, titular de direitos e deveres. / [en] This thesis aims to address the begining of the legal personality of the person, and it advocates for the recognition of the unborn child as an despersonificated entity, which does not hold legal personality, but that the law itself treats it as if it were. In this context, the principle of human dignity identified as general clause of personal rights underlies the recognition of the unborn child as a subject of rights, because such principle is inherent in every human being, and in some cases, also not human beings. Thus, when understanding the principle of human dignity and personality rights applied to unborn, it discusses the theories that attempt to solve the problem of personality of this entity. Furthermore, by identifying the tutelage of personality rights such as the right to life, physical integrity, health, affiliation, adoption, moral damages, among others of the unborn, the law accompanied by the jurisprudence recognize the legal capacity of this entity. Therefore, when applying civil and constitutional hermeneutics from the principle of human dignity, it is possible to recognize the unborn child as a not personified subject of law that has rights and duties.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

[pt] Esta pesquisa reflete sobre a questão do fundamento - onto-teológico-político - do Estado em Edith Stein na contemporaneidade, sob a perspectiva da teologia latino-americana. Partindo do método fenomenológico-historiobiográfico, optamos por realizar uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, que reuniu a história pessoal e os escritos de Edith Stein, em diálogo com seus mestres e estudos histórico-críticos do Estado na contemporaneidade. Para tanto, ordenamos, comparamos e examinamos, com recurso à poética sertaneja. Para Edith Stein, a pessoa humana - o eu consciente e livre - é composta por um corpo vivente [Leibgestalt], uma psique [Seele] e um espírito [Geist]. No seio do mundo, o eu consciente e livre vive de modo particular, mas ligado a uma estrutura universal. Por meio do ato sui generis da entropatia [Einfuhlung], vivencia o eu, o tu - via de acesso ao ser eterno - e o nós. Na base do Estado, identificamos três modos de vida associativa: massa, sociedade [Gesellschaft] e comunidade [Gemeinschaft]. Na visão orgânica do Estado, deparamo-nos com os aspectos espiritual [soberania], psíquico [povo] e corpóreo [território], o que nos fez saber que o Estado necessita de um território do mesmo modo que a pessoa humana carece de um corpo para viver. Para fins do seu fundamento onto-teológico-político, o Estado reclama para si uma comunidade estatal, por ser o único modo de vida associativa capaz de abarcar a pessoa humana na sua totalidade existencial. Nos escritos de Edith Stein, a soberania - condicio sine qua non - está para o Estado assim como a liberdade está para a pessoa humana. Intersubjetivamente, a comunidade estatal insere-se na humanidade. Entropaticamente, a Igreja pretende ser a comunidade que abarca a comunidade estatal e toda a humanidade. / [en] This research reflects on the issue of the onto-theological-political foundation of the State in Edith Stein in contemporaneity, from the perspective of Latin American theology. Based on the phenomenological-historiobiographical method, we chose to conduct a qualitative bibliographical research that brought together Edith Stein s personal history and writings, in dialogue with her masters and historical-critical studies regarding the State in contemporaneity. For this purpose, we ordered, compared and examined, using poetry [poética sertaneja]. For Edith Stein, the human person - the conscious and free self - is composed of a living body [Leibgestalt], a psyche [Seele] and a spirit [Geist]. We exist in a particular way, but linked to a universal structure. Through the sui generis act of entropathy [Einfuhlung], you experience the self, the other - the access way to the eternal being - and the us. At the base of the State, we identify three associative ways of life: mass, society [Gesellschaft], and community [Gemeinschaft]. In the organic view of the State, we are faced with the following aspects: spiritual [sovereignty], psychic [people] and corporeal [territory], which made us know that the State needs a territory in the same way that the human person needs for itself a body to live. For the purposes of its onto-theological-political foundation, the State claims for itself a state community for having proved to be the only associative way of life capable of embracing the human person in its existential wholeness. In Edith Stein s writings, sovereignty - condicio sine qua non - is to the State as freedom is to the human person. Intersubjectively, the state community fits into humanity. Entropathically, the Church intends to be the community that embraces the state community and all humanity.

Le phénomène de subjectivisation des choses, différent de la réification de la personne ou de la personnification des choses, est le processus d’affectation de certaines choses à la protection des éléments substantiels de la personne : son individualité et son humanité. Visant des choses au régime juridique ambivalent, ce phénomène questionne la pertinence de la summa divisio des personnes et des choses et mène à son renouvellement. Malgré la variété des choses concernées (oeuvre d’art, image, logement, prothèse, etc.), toute chose subjectivisée procède du mécanisme de l’affectation à une finalité de nature personnelle. Le régime juridique de ces choses, organisé selon un principe de « sécurité statique », notamment par l’extracommercialité, emprunte alors au moins partiellement aux règles classiquement attachées à la personne pour atteindre la finalité poursuivie. En dépit de la diversité des techniques d’affectation et des choses, la logique de l’affectation à finalité personnelle permet une analyse pérenne et heuristique du phénomène. Un premier degré de lecture de ce phénomène vise à le rendre intelligible en procédant à l’exercice de la taxinomie juridique autour des deux catégories majeures : les choses personnalisées et les choses humanisées. Un deuxième degré de lecture consiste à quitter l’analyse inductive des régimes juridiques pour en extraire un schéma stipulatif basé sur la finalité poursuivie. Cette lecture finaliste génère de nombreuses applications et projections, tant théoriques que techniques. Un troisième degré de lecture conduit à s’interroger sur le sujet bénéficiaire de l’affectation. Les choses personnalisées et humanisées représentent les deux faces d’un même sujet de droit : la personne humaine juridique. Introduisant un nouveau rapport de sujétion par l’affectation personnelle, la chose subjectivisée ne constitue plus une anomalie du droit mais la manifestation du renouvellement du concept de personne. Ainsi, c’est la portée explicative de la summa divisio des personnes et des choses qui est réhabilitée. / The phenomenon of the subjectification of objects, thus distinct from the reification of the person or the personification of objects, is the process whereby certain objects are assigned to the protection of the substantive attributes of the person: individuality and humanity. Applied to objects whose legal status is already ambivalent, this phenomenon casts doubt upon the pertinence of the summa divisio between persons and objects, and prompts us to reconsider this principle. In spite of the variety of objects affected by this phenomenon (works of art, images, homes, prosthetics etc.), the mechanism at work invests all subjectified objects with a purpose of a personal nature. In order to fulfil its stated purpose, the legal status afforded to such objects – based on the principle of ‘static security’, and in particular on designating them as excluded from commercial exchanges – is at least partly inspired by the rules traditionally applied to persons. In spite of the diversity of attribution techniques, and indeed of objects concerned, the principle of personal attribution allows for a long-term, heuristic analysis of this phenomenon. The first angle of analysis consists in putting this phenomenon into perspective by analysing the legal taxonomy surrounding two major categories: personified objects and humanised objects. The second is to leave inductive analysis behind in order to arrive at a stipulative schema based on the stated purpose. This teleological approach opens up numerous applications and projections, both theoretical and technical. The third implies looking more closely at the beneficiaries of this process of attribution. Personified and humanized objects represent two sides of the same legal subject: the legal human person. Introducing a new form of subjection by means of personal attribution, the subjectified object is no longer a legal anomaly but rather the physical manifestation of changes in the very concept of the person. As such, the explanatory significance of the summa divisio between persons and objects is rehabilitated.

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[pt] O objetivo geral desta dissertação é verificar a possibilidade de aplicação de regime jurídico diverso ao proposto pelo Código Civil a situações jurídicas existenciais que envolvem a tomada de decisão das crianças e adolescentes, sobretudo àquelas que envolvem decisão sobre o próprio corpo. Para tanto, há três objetivos específicos a serem desenvolvidos. O primeiro deles é a apresentação da teoria da capacidade jurídica e os direitos fundamentais da personalidade para compreender a perspectiva de disposição jurídica de direitos fundamentais da personalidade. Em continuidade o segundo objetivo é investigar a dignidade da pessoa humana como autonomia para verificar a aplicação de teorias que sustentem a autonomia privada da criança e do adolescente em situações jurídicas existenciais. Por fim, o terceiro objetivo é discutir a capacidade de agir da criança e do adolescente em situações jurídicas existenciais a partir de três casos concretos. Como conclusão geral sustenta-se a aplicação da teoria realista da capacidade de agir, aproximando os conceitos de titularidade e legitimidade sempre que a criança e o adolescente reunirem os requisitos para serem sujeitos do consentimento, devendo ser observados os critérios de validade do consentimento. Concluiu-se ainda que a teoria realista da capacidade de agir deva ser aplicada para dar voz e dignidade aos menores quando envolverem situações jurídicas existenciais de efeitos reversíveis de sorte que esta última conclusão criou três zonas de aplicação da teoria de modo a graduá-la para respeitar o processo de desenvolvimento maturacional do menor e assegurar, assim, sua dignidade. / [en] The general objective of this dissertation is to verify the possibility of applying a different legal regime than the proposed by the Civil Code to existential legal situations involving decision making of children and adolescents, especially those that involve decision about their own body. To this end, there are three specific objectives to be developed. The first is the presentation of the theory of legal capacity and the fundamental rights of personality in order to understand the perspective of legal provision of fundamental rights of personality. The second objective is to investigate the human dignity as autonomy to verify the application of theories to support the private autonomy of the child and adolescent in existential legal situations. Finally, the third objective is to discuss the ability to act of children and adolescents in existential legal situations from three specific cases. As a general conclusion it is sustained the application of realist theory s ability to act, bringing together concepts of ownership and legitimacy when children and adolescents meet the requirements to be subject of consent, and that the criteria of validity of the consent must be observed. It was also concluded that the realist theory of capacity to act should be applied to give voice and dignity to children and adolescents when they involve existential legal situations of reversible effects. So that the latter conclusion has created three areas of application of the theory in order to upgrade it to respect the process of maturational development of children and adolescents and thus ensure their dignity.

[pt] A prevenção e o tratamento do superendividamento passaram a integrar o ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Lei número 14.181/2021, a qual alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para tratar da matéria. A definição e a tutela do mínimo existencial trazidos no texto da Lei se mostram ponto central e merecedor de atenção, sobretudo pela inexistência de regulamentação que observe preceitos constitucionais e possibilite a aplicabilidade das novas disposições do código consumerista. Nesse sentido, a responsabilidade patrimonial do consumidor superendividado, à luz do Direito Civil-Constitucional, deve se dar na medida que preserva o patrimônio mínimo para subsistência digna de seu titular, cumprindo, assim, o fundamento constitucional de promoção da pessoa humana. / [en] The prevention and treatment of over-indebtedness became part of the Brazilian legal system after the enactment of Law No. 14,181/2021, which amended the Consumer Defense Code (CDC) to address the matter. The definition and protection of the existential minimum brought in the text of the Law are a central point and worthy of attention, especially due to the lack of regulation that observes constitutional precepts and allows the applicability of the new provisions in the consumer code. In this sense, the patrimonial responsibility of the over-indebted consumer, taking the Civil-Constitutional Law into consideration, must occur to the extent that it preserves minimum patrimonial resources for a dignified subsistence of its holder, thus fulfilling the constitutional foundation of promotion of the human person.