Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Aparecida Rigato.pdf: 777298 bytes, checksum: 728249611a9c8dcb2ac49805ab80436d (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study has as an objective to analyze the International Labour Organization (ILO) plot in the international community regarding human trafficking confrontation, by considering the transnational organized crime of human trafficking, in all its modalities, listed in Palermo Protocol, as an impediment to world peace, and mainly these actions reflexes in Brazil. For this purpose, it was taken as a start point, specially from Kant's understanding of Peace and human rights' effectiveness, the principles and fundamental rights in labour, the social rights, a reasoning surrounding the seeking for peace, its understanding as a human right and how great its effectiveness can be (the most durable) having no social justice as an International Labour Organization purpose. This, is an example to be followed in this crime's confrotation by its Conventions, Recommendations, Resolutions and publications in the numerous material Offices around the globe. As to Brazilian reality, the difference between human trafficking and smuggling will be explained so that it is possible to understand human trafficking global and interamerican situations. And, consequently, how to confront it based on its "Guide Protocol" and if relevant, not only to present such ILO's reflexes in Brazil, whatever being political, normative, but also to analyze them with a backing on Palermo Protocol and current international and national legislations which directly or indirectly involve the proposed theme / O estudo em questão objetiva analisar o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na comunidade internacional no tocante ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ao considerar o crime transacional organizado do tráfico de pessoas, em todas as suas modalidades, elencadas no Protocolo de Palermo, um óbice para a paz mundial, principalmente os reflexos dessa atuação no Brasil. Para tanto, partiu-se, em especial do entendimento de Kant sobre a Paz e da efetividade dos direitos humanos, dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e dos direitos sociais, de um raciocínio em torno da busca da paz, de seu entendimento como direito humano e o quão longínqua se torna sua efetividade (quanto mais durabilidade), se não houver a justiça social como um dos fins da Organização Internacional do Trabalho. Essa como exemplo a ser seguido no enfrentamento a tal crime por meio de suas Convenções, Recomendações, Resoluções e publicações nos diversos Escritórios físicos espalhados pelo globo. Quanto à realidade brasileira, a diferença entre tráfico de pessoas e de migrantes será explicitada para, assim, dar ensejo ao entendimento da situação global e interamericana do tráfico de pessoas. E, consequentemente, como enfrentá-lo de acordo com o seu Protocolo-guia , e se pertinente for, não só apresentar tais reflexos da OIT no Brasil, quais sejam políticos, normativos, mas analisá-los com o respaldo do Protocolo de Palermo e da legislação internacional e nacional vigente que direta ou indiretamente envolva o tema proposto

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

This study uses anti-carceral feminist logic to explore the cultural meanings, criminal implications, and neoliberal influence that shape the landscape of social work education about the sex trades in the United States and transnationally. "What are social work instructors teaching students about the sex trades in coursework?" is the question that directs the study, which uses a feminist qualitative methodology inclusive of intersectional feminist epistemology as well as direct content analysis. To answer this question, I analyzed 20 social work course syllabi from sex trade related courses across the contiguous United States and interviewed 20 social work instructors from 14 different states. Study findings show that course content represents people in the sex trades primarily as victimized cisgender women and girls with a significant focus on sex trafficking, especially within the Global South. While there is some course content that portrays sex trade workers as having complex and autonomous experiences, this material is limited to courses that have "sex" or "sexuality" in the title (i.e. "sex trafficking" or "sexuality and social work" courses). Furthermore, course content that represents the intersectional experiences and impact of systemic violence encountered by trans women of color and LGBTQ+ people is underrepresented in the sample--confined to two course syllabi and visibly absent from remaining syllabi. The sample indicates the prevalence of carceral approaches to the sex trades with an unexamined and racially-biased emphasis upon rescue and/or incarceration. This project provides significant implications for social work education about the necessity of an anti-carceral feminist, intersectional, and consequently, an anti-oppressive approach to teaching about the sex trades.

Human trafficking is a criminal act that occurs globally. It affects both women and men, but most studies have focused on female victims; few have explored trafficked men or their related health issues. Though there are many forms of trafficking, it is believed that most male victims are trafficked as forced labor. Using gender schema theory as a framework, this quantitative study examined archival data to identify the types of trafficking men are subjected to, their health ailments, and how these differ from the health ailments of trafficked women. Archival data from 124 individuals subjected to human trafficking in Florida were analyzed using the Kruskal-Wallis, one-way ANOVA, Mann Whitney U, and Fisher's exact tests. Findings indicated that males were more likely to have been labor trafficked compared to other forms of trafficking, and that labor trafficked persons were not more susceptible to health ailments than were sex trafficked persons. Also, there was a significant difference in health conditions between male and female victims, with females reporting more issues such as malnourishment, skin rash, and anxiety. These findings help to alter the misperception that men are traffickers only by recognizing them to be victims as well. Implications for social change include increased awareness of male trafficking in health care policies and human trafficking prevention efforts.

Abstract Many women who survived sex trafficking continue to suffer from severe and persistent psychological distress even after the traditional treatment and rehabilitation program. The lingering psychological symptoms that these survivors suffer make reintegration into their families and communities difficult. This phenomenological study identified the restorative factors that helped some women who were earlier engaged in sex trafficking to recover, readjust, and reintegrate into their families and communities. Six female survivors of human trafficking and six program directors/counselors at different rehabilitation centers were individually interviewed in in-depth with semi-structured questionnaires and audio recorded. I kept diary of my readings and observation of the participants during the interviews to maintain the rigor and established trustworthiness of the study. With NVivo 11 plus Software, the information were coded to identify the different patterns. The Manen's hermeneutic descriptive phenomenological interpretative approach was employed to sort out the emerging themes. The findings were grouped under the perspectives of survivors and program directors/counselors. Both survivors and program directors/counselors agreed that factors such as supports from family/friends, medical treatments, counseling, and individual characteristics promoted recovery. The theories of social support, self-efficacy, and resilience guided the understanding of the recovery process of the survivors. For positive social change, this study provides information that families, communities, and society can become more aware of the ways to improve survivors' support systems and build a sustainable community that cares and supports survivors for a successful integration into families and communities.

This thesis explores how the Swedish legal system, specifically the police and district courts, understand and construct cases of human trafficking for sexual purposes and procuring with under-age victims. It draws on police investigative interviews and court decisions in 22 pronounced district court sentences, involving 36 female youths. Theoretically the thesis primarily builds on social constructionism and the sociology of childhood. Methodologically it builds on coding of forensic interviews, narrative analysis and discourse analysis. Study I explores the informativeness of 24 of the 36 adolescents when interviewed by the police. It shows that the adolescents were informative yet evasive, specifically when asked open questions. Experiences of violence and force as well as interviews conducted soon after the police intervention further contributed to evasiveness. Also evasiveness seemed intimately connected to circumstances in each unique case. Study II scrutinises the image of the ideal trafficking victim by asking how the issue of responsibility is handled when police interviews turn to prostitution. It also analyses which interactive and narrative conditions, related to agency and stake, apply for talk in this specific institutional setting. The findings suggest that in order to sort out the ‘real’ victims, the interrogator needs to pull apart the two categories ‘victim’ and ‘prostitute’ even if there may be problems with this clear-cut distinction since the categories tend to blend together. Further, in this institutional setting to talk about sex can be problematic as it may undermine the victim narrative instead creating a subject with interests. Study III explores how Swedish district courts assess the credibility of alleged victims of human trafficking for sexual purposes and the reliability of their testimonies. The findings indicate that the judges base their assessments on the Swedish Supreme Courts’ criteria of how to understand reliability and credibility but they seemed also to be influenced by extra-legal factors relating to victims’ behaviour. Further, the findings imply that the judges used the Supreme Court’s criteria to argue both for and against credibility. By so doing, their arguments supported the decision reached irrespective of how the adolescents reported or what impression they made. In brief this thesis can be said to point to a legal dilemma when law on paper is applied in practice as each unique adolescent must be recognized by the authorities as fitting the administrative category ‘victim’. When put into practice, categories are rarely neat and clear hence such categorizing becomes a phenomenon negotiated in interaction. Also, this legal context sets up limits and possibilities for the adolescents’ agency and this too can be said to have a bearing on if she is, or is not, constructed as a victim. In short, this thesis shows certain conditions of victimhood. / <p>At the time of the doctoral defense, the following paper was unpublished and had a status as follows: Paper 3: Submitted.</p><p>Forskningsfinansiär: Brottsoffermyndigheten genom Brottsofferfonden.</p> / Människohandel/koppleri med barn och unga för sexuella ändamål Vad går att lära av rättsväsendet och brottsoffrens erfarenheter?

This investigation explores the international perspectives of causality of human traffic, specifically, traffic into commercial sexual exploitation. Current Western approaches to combat trafficking centre around law and order, immigration issues, and victim protection programs. While these are important for a holistic effort to deter traffic, these foci overlook prevention endeavors, thereby acting as a band-aid on a bullet wound, addressing the symptoms, but not the foundation of trafficking. Western perspectives toward prevention concentrate on economic aspects of supply and demand while crediting the root cause to be poverty. Using social exclusion theory, this thesis demonstrates that the current paradigm of viewing human trafficking in purely economic terms is an oversimplification. This project proposes to widen the focus of prevention efforts those cultural and social structures which push and pull victims into trafficking. The research is a response to an international call for further initiatives to prevent human trafficking, the recent rise of human traffic in Guatemala, Central America and the lack of research which focuses on the social links with trafficking and mainstream society. Research conducted in Guatemala, included a thirteen-month ethnography and involved one-hundred and thirteen qualitative interviews conducted in nine Guatemalan cities strategically located along trafficking routes. The target research population included women sex workers and former traffic victims from Central America and included insights from non-governmental organizations workers. Twenty-three interviewees were Central American migrants which provided insight in the wider regional structures of traffic and commercial sexual exploitation. The interviews aimed at understanding the lived experiences of exploitation in order to determine whether social exclusion affects human traffic within commercial sexual exploitation. The findings revealed the underlying social and cultural structures which reinforce human trafficking. Empirical data collected provides real-time data on trafficking networks, commercial sexual exploitation and reveals the geo-political significance of Guatemala as a hot-spot for traffic. Analysis of interviews illustrates variations in the experience of human traffic and commercial sexual exploitation which challenges current western stereotypical ideas on traffic victims. Conceptually, macro-structures—political, economic, social, and violence—are presented as a back drop for the formation of wider networks of exploitation. The exploration of violence as a push factor challenges international forced repatriation policies. Micro-structures—gender roles, family, violence, and coping strategies—are examined in the ways they perpetuate social systems of trafficking and commercial sexual exploitation. Theoretically, the thesis argues against the current paradigm which narrowly focuses on economics, but calls for the incorporation of social exclusion theory to understand the multi-dimensionality of human traffic and its wider links to society in order to open up new dialogue for prevention between the West and the majority world.

In this thesis, I problematize the United States’ response to the global phenomenon characterized as human trafficking. The framing of trafficking as policy issue takes place in the context of politicized claims about the nature and prevalence of trafficking, its relation to the sex industry, and the kind of response that is required. U.S. anti-trafficking policy was built and shaped in the context of fears about immigration, global labor, and the sex industry. As a result, trafficking has been used to justify oppressive domestic reactions such as border crackdown, scrutiny of immigrant and sex worker communities, and victim “protection” that barely differs from prosecution. The United States has also leveraged anti-trafficking measures such as the policy prescriptions in the Trafficking in Persons Report and sanctions for countries that fall in the bottom tier to build a global response to trafficking that suits the hegemony of the United States rather than the needs of vulnerable populations. Through the government-subsidized “rescue industry”—an army of U.S.-based NGO’s and humanitarian groups—the United States has effectively exported an imperialistic response to trafficking based on Christian ethics and neoliberal economics around the world. These policies are distinctly out of touch with the experiences and needs of the supposed “victims of trafficking,” those attempting to survive at the bottom of global capitalist labor markets. As a result, I characterize anti-trafficking as a form of structural violence, and emphasize the need for an alternative movement that addresses the actual problems experienced by global laborers and the complicity of the United States in creating the conditions for labor exploitation.

Human trafficking for sexual exploitation, as the most documented type of trafficking both internationally and in South Africa, was the focus of this study as it poses significant challenges to response efforts whilst remaining a crime of vast impunity. At the centre of this study was the researcher’s curiosity-infused endeavour to understand the lived experiences of multipronged stakeholders who have first-hand experience of the investigation into human trafficking for sexual exploitation. A qualitative approach and the use of hermeneutic phenomenology within a broader postmodernist and constructivist positioning served as the catalyst for generating novel insights. Numerous formal and informal conversations over the 5-year research period, site visits to multiple sex trade locations around South Africa and 91 in-depth and unstructured interviews with participants from 15 different vantage points were conducted. Five themes were identified from participants’ lived experiences as they related to the investigation of human trafficking for sexual exploitation. These were Theme 1: Sex Trade, Human Trafficking and Organised Crime; Theme 2: Combating Human Trafficking for Sexual Exploitation; Theme 3: Victims of Human Trafficking for Sexual Exploitation; Theme 4: Corruption and Compromise; and Theme 5: The Social Context and Scope of the Problem. A rich and in-depth presentation of participants’ lived experiences from an emic point of view was made. Knowledge generated include the revelation of problematic claims by preservationists around the nature of the sex trade in South Africa, insights into complexities intrinsic to human trafficking for sexual exploitation and multi-layered challenges associated with investigations into the crime. At the apex of the study was the deconstruction of complex systems theory and its application to the phenomenological essence of participants’ lived experiences. A proposed application of the theory was suggested for a more agile, robust and effective multipronged investigation strategy to combat human trafficking for sexual exploitation. A strong argument is made for a ‘whole’ and non-reductionist approach to investigations that continuously considers both the complexity of the crime and the day-to-day realities of the stakeholders who contribute to the multipronged investigation into human trafficking for sexual exploitation. / Ukurhweba ngabantu ngeenjongo zokubaxhaphaza ngokwesondo, lolona didi lorhwebo lokuxhaphaza ekubhalwe ngalo kakhulu kwihlabathi jikelele nakuMzantsi Afrika. Esi sifundo sigxile kolu rhwebo njengoko lucela umngeni kwimizamo yokusabela lo gama ilulwaphulo mthetho olungalawulekiyo. Esizikithini sesi sifundo yayingumdla womphandi ukuqonda ngamava abo bathatha inxaxheba ekuphandeni ngorhwebo lokuxhaphaza ngokwesondo. Kukhethwe ufundo oluqwalasela umgangatho nokusetyenziswa kwesimbo sokutolika iimeko ezikhoyo kwilizwe elisemva kwelale mihla siphila kuyo njengeyona nqobo eya kuveza iimbono ezingaqhelekanga. Kwabanjwa inqwaba yeencoko ezisesikweni nezingekho sikweni ezenziwe kwisithuba seminyaka yophando engaphaya kwemihlanu, kwatyelelwa kwiindawo zorhwebo lokuxhaphaza ngokwesondlo ezikhoyo eMzantsi Afrika, kwabanjwa nodliwano ndlebe olunzulu lungaqingqwanga olungama-91 nabantu abakwiindawo zomdla ezili-15. Kwabonakala imixholo emihlanu esuka kumava abathathi nxaxheba malunga nophando ngorhwebo lokuxhaphaza ngesondo. Le mixholo yile: Umxholo woku-1: Urhwebo Lwesondo, Urhwebo Lokuxhaphaza Abantu, Nolwaphulo Mthetho Olucwangcisiweyo; Umxholo wesi-2: Ukulwa Urhwebo lokuxhaphaza abantu Ngenjongo Yesondo; Umxholo wesi-3: Amaxhoba Orhwebo Lokuxhaphaza Abantu Ngenjongo Yesondo; Umxholo wesi-4: Ubuqhophololo Nokunikezela; kunye noMxholo wesi-5: Imeko Yezentlalo Nomthamo Wengxaki. Kwenziwa inkcazelo enzulu netyebileyo yamava abathathi nxaxheba evelelwa ngokwendlela abantu bendawo abacinga nabazibona ngayo izinto. Ulwazi olufunyenweyo luquka izimvo eziyingxaki zabantu abakhuthaza ukugcinwa kwezinto zinjengoko zinjalo, malunga nohlolo olululo lorhwebo ngesondo eMzantsi Afrika, izimvo ngobunzima obubuthume kurhwebo lokuxhaphaza abantu ngenjongo yesondo kunye nemingeni emininzi eyayanyaniswa nophando lolwaphulo mthetho. Encochoyini yesi sifundo kukuhlakaza ingcingane exhakaxhaka yeenkqubo nokusetyenziswa kwayo kwiimeko ezikhoyo kumava abathathi nxaxheba. Kwacetyiswa indlela yokusebenzisa le ngcingane ekwenzeni icebo elinamandla nelisebenzayo lokulwa urhwebo lokuxhaphaza abantu ngenjongo yesondo. Kuthethelwa indlela yokusebenza ‘epheleleyo’ nengacuthi nto ekuqhubeni uphando v olusoloko luthathela ingqalelo ubuxhakaxhaka bolwaphulo mthetho namava emihla ngemihla abathathi nxaxheba abafaka isandla kuphando oluvelela iinkalo ezininzi kurhwebo lokuxhaphaza abantu ngenjongo yesondo. / Ukushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi, njengohlobo lokushushumbisa oluqoshwe phansi ngokudlula zonke ezinye izinhlobo emhlabeni wonke kanye naseNingizimu Afrika, yikona okugxilwe kukho kakhulu kulolu cwaningo njengoba kuyikona okungadala izingqinamba ezinkulu emizamweni yokubhekana nakho kube futhi kuyilona hlobo lobugebengu olungajeziswa kangako. Okunguwona mgomo walolu cwaningo yimizamo yomcwaningi egqugquzelwa ngukufuna kwakhe ukwazi ukuze aqonde lokho okubonwe ngababandakanyekayo abahlukahlukene abebebhekene ngqo nokuphenywa kodaba lokushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi. Kusetshenziswe indlela yokwenza ephathelene nokuqoqwa kwemininingwane engamaqiniso nokusetshenziswa kohlobo locwaningo olwahlukile kulolo olubheka ukwenzeka kwezinto ngokwemvelo maqondana nokuhleleka kwezinto ngokwesikhathi esilandela esezinto zesimanjemanje, nangendlela elandela umumo othize, njengegqugquzela ubukhona bokuqonda okuhlaba umxhwele ngokungajwayelekile. Kube khona izingxoxo eziningi ezihleliwe nezingahlelwanga ezenzeke esikhathini esiyiminyaka emihlanu yocwaningo, kwavakashelwa izizinda eziningi ezindaweni okuhwetshelwana kuzo ngocansi eziseNingizimu Afrika, kwaphinde kwaba nezingxoxo ezingama-91 ezijulile ngokuphonsa imibuzo engahleliwe ngokusemthethweni kubabambiqhaza abavela ezindaweni eziyi-15 ezilungele lolu cwaningo. Kuhlonzwe izingqikithi ezinhlanu eziqhamuke kulokho okubonwe ngababambiqhaza ngokuhlobana kwabo nophenyo lokushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi. Yilezi, Ingqikithi 1: Ukuhweba Ngocansi, Ukushushumbiswa Kwabantu Nobugebengu Obuhleliwe; Ingqikithi 2: Ukulwisana Nokushushumbiswa Kwabantu Ukuze Baxhashazwe Ngokocansi; Ingqikithi 3: Izisulu Zokushushumbiswa Ukuze Zixhashazwe Ngokocansi; Ingqikithi 4: Inkohlakalo Nokwenza Okungahambisani Nawe; neNgqikithi 5: Indikimba Kwezenhlalo Nobubanzi Benkinga. Kube sekwethulwa ngokucebile nangokujulile okubonwe ngababambiqhaza ngokwencazelo ehambisana nohlobo lwesifundo. Ulwazi olutholakele lubandakanya ukuvela kwalokho okuyinkinga okushiwo yilabo abalwela ubukhona bohwebo lwezocansi eNingizimu Afrika, ukuqondwa kwalokho okungekho lula ukukuqonda okuphathelene vii nokushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi kanye nezingqinamba ezishiyana ngokwezigaba ezihambisana nophenyo lwalobu bugebengu. Ekujuleni kocwaningo kube khona ukuhlaziya okubanzi ngokuhlakaza izinhlelo zezinzululwazi okungekho lula ukuziqonda nokusetshenziswa kwazo kulokho okusemqoka okubonwe ngababambiqhaza. Kuhlongozwe ukuba kusetshenziswe isu elisheshayo, elishubile nelizosebenza ngempumelelo elihlukene izigaba eziningi ezibheka konke elizolwisana nokushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi. Ukudingida kabanzi ngendlela 'ephelele' nengancike ndawo okumele ilandelwe uma kuphenywa nezobheka kokubili ukungabi lula kobugebengu okubhekenwe nabo kanye nokubonwa imihla ngemihla ngababambiqhaza abasiza ngokuthile ophenyweni olubheka okuningi okwahlukahlukene maqondana nokushushumbiswa kwabantu ukuze baxhashazwe ngokocansi. / Criminology and Security Science

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.