Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalRoberto.pdf: 1152127 bytes, checksum: 939161730b7d69bbac1666f633017c2e (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study illuminates the effectiveness of the right to primary education in Angola, analyzing the period from 2002 to 2010. Being written from the viewpoint of international human rights law, it seeks to answer to basic questions: First, what are exactly Angola´s international duties with regard to the implementation right to primary education? Secondly, has Angola fulfilled them adequately? For answering the first question, the study identifies the international human rights treaties Angola has ratified or adhered to and maps the obligations that can be derived from the right to primary education. The hypothesis is that Angola has compliance problems and possibly is violating specific duties. There, in order to answer the second question, the study goes beyond the discussion of bibliography available, analyzing official data and alternative sources. As it is shown, Angola has in deed serious problems to implement effectively its international obligation, however, it cannot be stated that is has violated them. This is primarily due to serious efforts to progressively implement the right to education in a rather complicated as well as complex setting. / O tema em discussão pesquisa a eficácia do Direito à Educação Básica em Angola período de 2002 a 2010 analisando os desafios e problemas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Deste modo, foram levantadas duas perguntas que o presente estudo aspira responder. Primeiro, pergunta-se, sob a perspectiva do Direito Internacional Público, quais exatamente os deveres que decorrem dos tratados de direitos humanos aceites por Angola em relação à garantia do direito à educação básica? Segundo, após a identifição destes deveres, coloca-se a questão, se ou até que ponto o Estado angolano está a efetivá-los? Portanto, a presente pesquisa parte do fato de que Angola aceitou, por meio da raticação de tratados de direitos humanos ou adesão a eles, uma série de obrigações internacionais no que se refere especificamente à garantia do direito à educação básica bem como da hipótese que o Estado tem dificuldades do seu cumprimento, talvez até às vezes violando alguns dos seus deveres decorrendo do Direito Internacional Público. Em função dos dados bibliográficos e, sobretudo, documentais, foi possível concluir que nossa primeira hipótese é confrimada, uma vez que Angola aderiu uma série de tratados internacionais, mas não confirmamos a segunda, uma vez que o Estado angolano está cumprir os seus deveres, mas com falhas na elaboração e implementação das políticas publicas para setor educativo, o que não significa que esteja a violar o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O tema em discussão pesquisa a eficácia do Direito à Educação Básica em Angola período de 2002 a 2010 analisando os desafios e problemas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Deste modo, foram levantadas duas perguntas que o presente estudo aspira responder. Primeiro, pergunta-se, sob a perspectiva do Direito Internacional Público, quais exatamente os deveres que decorrem dos tratados de direitos humanos aceites por Angola em relação à garantia do direito à educação básica? Segundo, após a identifição destes deveres, coloca-se a questão, se ou até que ponto o Estado angolano está a efetivá-los? Portanto, a presente pesquisa parte do fato de que Angola aceitou, por meio da raticação de tratados de direitos humanos ou adesão a eles, uma série de obrigações internacionais no que se refere especificamente à garantia do direito à educação básica bem como da hipótese que o Estado tem dificuldades do seu cumprimento, talvez até às vezes violando alguns dos seus deveres decorrendo do Direito Internacional Público. Em função dos dados bibliográficos e, sobretudo, documentais, foi possível concluir que nossa primeira hipótese é confrimada, uma vez que Angola aderiu uma série de tratados internacionais, mas não confirmamos a segunda, uma vez que o Estado angolano está cumprir os seus deveres, mas com falhas na elaboração e implementação das políticas publicas para setor educativo, o que não significa que esteja a violar o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa. / After 13 years of parliamentary debate, the Brazilian federal government instituted on October 8, 2008 a new legal and administrative order to regulate the use of animals in research and education. A federal law (Law n. 11794/2008), a federal decree (Decree n. 6899/2009) and three normative resolutions were enacted from 2008 to 2011. Among its clauses, the legislation creates the National Council for the Control of Animal Experimentation (CONCEA) and made mandatory the implementation of an Ethics Committee on the Use of Animals (CEUA) in institutions that breed or use animals for educational purposes and research. We describe and analyze the implementation of the new regulatory regime. Inspired by interpretative policy analysis, we asked how the regulated actors frame the legislation in relation to their work practices. That is, what is directing their attention? How do they interpret and understand the legislation? Do they form different interpretative communities to address the issues associated to the current legislation? Our findings are based on a year participant observation inside of a local CEUA, semi structured interviews (15 seniors researchers, 4 managers and 3 specialists) and document analysis. We concluded by stating that: 1) animal modelsare devices that divide the instrumental community of biomedical researchers in two sub communities: users and not users of research animals; 2) the new legal framework separates the instrumental community of animal users in two subcommunities that strive for diverse interests: research bench and field researchers, (3) the diversity of interpretations of the law associated with each instrumental community may be associated to the lack of regulation of sensitive topics such as surgical procedures and anesthetics, euthanasia and reuse of animals, 4) governance of biomedical research based on laboratory animals is not stabilized inside the institutional space: different instrumental communities of users of animals, livestock producers, managers and CEUAs members are in dispute; 5) the proximity between preclinical research and clinical practice is a strategy to outline the restrictions experienced by researchers in the process of working with research animals that develops in the setting of transnational and translational research.

A presente dissertação constituiu um estudo da política na Área de Saúde Bucal em um município de grande porte através dos seus processos - de formulação e implementação - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referência a experiência do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A condução de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanças político-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Saúde Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Saúde e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Saúde Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da atenção. O processo de implementação da Política Carioca Rindo à Toa e do Programa Saúde e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximação desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade. / The present dissertation constituted a study of the Oral Health policies in a big city through its processes - of formularization and implementation - its actors and its interface with the National Policy Brasil Sorridente. Choosing as reference the experience of Rio de Janeiro between 2001 and 2006, it was used a case study as it ideals with description of unity - the policy - in depth and detail. The free lists conduction enabled a better understanding of the changes in organizational policies and mainly of two consecutive moments: the supposed centrality of the Oral Health in the municipal agenda with the decree of the Dentescola Health and Citizenship Programme and the chance of establishing one policy of Oral Health in the context of receive, the access and the universal attention. The process of implementation of the "Carioca Rindo à Toa" Policy and of the Dentescola Health and Citizenship Programme depended mainly on the increase of human resources and the approach of these with the proposals of Integrality and Transversality.

O objetivo geral deste trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei nº 11.769/08 nas secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Os objetivos específicos buscaram examinar os sentidos atribuídos pelas secretarias à Lei nº 11.769/08; analisar políticas, programas, projetos ou ações elaborados em direção à implementação e à avaliação de seus impactos e, por fim, identificar os sujeitos envolvidos nesse processo. O referencial teórico foi construído de modo a abarcar a trajetória de políticas educacionais e elementos para a análise de processos de implementação, tendo sido utilizadas proposições da Abordagem do Ciclo de Políticas e de Luciana Lima e Luciano D’Ascenzi. O método escolhido foi o estudo de caso incorporado, sendo que as subunidades de análise foram as secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Participaram da pesquisa 19 representantes de 15 secretarias municipais de educação do total de 18 municípios da microrregião. Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Os resultados indicam que a Lei foi bem recebida nos municípios pela importância atribuída à música nos contextos escolares. O conhecimento da Lei, entretanto, ainda é pouco aprofundado. A interpretação do texto legal, em direção à sua implementação, está associada às possibilidades de que os municípios dispõem para traduzi-lo no contexto da prática. O planejamento da implementação encontra-se em diferentes fases nos municípios e não apresenta uma sistematização no que se refere ao seu registro, tendo sido construído principalmente por meio de discussões entre diferentes sujeitos envolvidos com as escolas. As experimentações de implementação ocorreram em poucos municípios, no entanto, a música estava presente em diferentes tempos e espaços nas escolas municipais. A principal dificuldade para a implementação efetiva da Lei consiste na escassez de profissionais que possam atuar com o ensino de música nas escolas. As representantes dos municípios apontaram perspectivas futuras de implementação e proposições para otimizar o processo, o que evidenciou que, apesar de ressaltarem a necessidade de direcionamentos acerca da implementação da Lei, indicam caminhos possíveis para sua implementação. Os resultados deste trabalho poderão subsidiar ou fomentar ações futuras para a concretização do ensino de música na microrregião de Guanambi/BA, bem como apoiar a reflexão e a definição de estratégias e procedimentos de implementação da Lei em outros contextos educacionais no país, contribuindo, assim, para o fortalecimento do ensino de música nas escolas de educação básica. / The aim of this study was to analyze the process of implementation of the Law N. 11.769/08 in the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA, Brazil. The specific objectives sought to examine the meanings attributed by the secretariats to the Law N. 11.769/08; to analyze policies, programs, projects or actions designed towards the implementation and evaluation of their impacts and, finally, to identify the subjects involved in this process. The theoretical framework was constituted by propositions from the Policies Cycle Approach and the elements for the analysis of processes of implementation presented by Luciana Lima and Luciano D'Ascenzi. The method chosen to carry out this research was the embedded case study, taking as its subunits the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA. The participants were 19 representatives from 15 secretariats of education of the micro region. Data were collected through semi-structured interviews and analysis of documents. The results indicate that the law was well received in the municipalities because of the importance given to music in schools. Knowledge of the Law, however, is still little depth. The interpretation of the legal text, towards its implementation, is associated with the possibilities the municipalities have to translate it in the context of practice. The planning of the implementation is at different stages in the municipalities and is not systematically registered. It was elaborated mainly through discussions among the different subjects involved with the schools. Some trials occurred in a few municipalities; however, music was present in different times and spaces in the municipal schools. The main difficulty for the effective implementation of the Law is the shortage of professionals who can work with music education in schools. The representatives of the municipalities indicated future prospects of implementation and proposals to optimize the process, which showed that while they bounce the need to directions on the implementation of the Law, they indicate possible ways to implement it. These results may support or encourage future actions for the implementation of music education in the micro region of Guanambi/BA. They can also support reflection and the definition of strategies and procedures to implement the Law in other educational contexts in Brazil, contributing to strengthen practices of school music education.

A pesquisa tem como objetivo propor um modelo para a formação e gerenciamento de redes de inovação em uma metodologia de gestão: a teoria das restrições aplicada ao planejamento e controle de produção. Como objetivo secundário, a pesquisa visa propor uma ferramenta prática para se gerenciar a transferência de know-how de teoria das restrições para as manufaturas usuárias. Tais propostas se fundamentam tanto na teoria de inovação, na teoria de redes e na teoria de redes de inovação, como em três estudos de caso de implementações de teoria das restrições. Na perspectiva das manufaturas usuárias, a implementação de teoria das restrições representa uma inovação para diminuir atrasos de entrega e para diminuir estoques. Tais benefícios são tanto mais rápidos, quanto mais veloz for o processo de transferência do know-how de teoria das restrições ao time responsável pelo planejamento e controle da produção. Com a finalidade de se contribuir para o aumento da eficiência na capacitação em teoria das restrições, propõe-se uma ferramenta gerencial prática denominada mapeamento do fluxo de transferência de know-how de teoria das restrições. Já na perspectiva dos especialistas em implementações de teoria das restrições, propõe-se um modelo teórico de redes de inovação para a criação de: a) métodos mais eficientes de implementação de teoria das restrições; b) novas gerações de arquiteturas de funcionalidades de teoria das restrições que sejam mais aderentes a outras metodologias de gestão freqüentemente implementadas nas manufaturas; c) e um novo software para a operacionalização dos algoritmos de teoria das restrições, software mais simples de implementar e de usar para que uma ampla escala de manufaturas possa ter acesso a esta metodologia de gestão. / This research proposes a model for designing and managing innovation networks for a management methodology: the theory of constraints applied to production planning and control. The secondary objective is to propose a practical tool for managing the theory of constrains know-how transfer process to the users manufactures. The model results from theories on innovation, organizational networks and innovation networks and also from three case studies on theory of constraints implementations. In the users manufactures perspective, a theory of constraints implementation represents an innovation for decreasing orders delays and decreasing inventory. The faster the theory of constraints know-how transfer process is, the faster will those benefits be achieved. Therefore, in order to contribute to increase the efficiency of the absorptive capacity on theory of constrains, it is proposed a practical management tool denominated theory of constraints know-how transfer stream map. However, in the theory of constraints implementations experts perspective, it is proposed a theoretical innovation networks model to support the creation of: a) more efficient methods for implementing the theory of constraints; b) new generations of theory of constraints functionalities architectures better linked to other management methodologies frequently implemented in manufactures; c) and a new theory of constraints software easier to implement and to operate, so that a large scale of manufactures may have access to this management methodology.

A pesquisa foi motivada pela alteração da organização da educação básica por meio das Leis federais nº.11.114/05, que alterou a idade obrigatória de ingresso no ensino fundamental para seis anos de idade, e nº.11/274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Tinha-se como objetivo analisar a implementação do ensino fundamental de nove anos na rede municipal de São Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma turma de 1º ano do ensino fundamental de nove anos, em escola da rede municipal, visando articular as orientações e normatizações da política nacional, sua adequação em nível municipal e sua realização no cotidiano da escola. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa abordou-se aspectos históricos da ampliação do ensino fundamental e buscou-se referências sobre a etapa até então responsável pelo atendimento das crianças de seis anos: a educação infantil. Foram levantados exemplos de experiências de ensino fundamental de nove anos anteriores à alteração nacional, bem como a relação das mudanças estudadas com o financiamento da educação básica. Foi feito levantamento documental sobre o tema nas normatizações nacionais, estaduais de São Paulo e municipais, a fim de subsidiar as análises dos dados da pesquisa de campo. O estudo realizado permite afirmar que a maioria das crianças de seis anos, até a alteraçãoda legislação, estava matriculada em alguma instituição, sendo a etapa da educação infantil a que concentrava a maioria das matrículas. Durante o 1º semestre de 2010, foi feita observação em uma turma de 1º ano de escola da rede municipal e realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos com a mudança: professoras, crianças, mães e representante da equipe gestora da escola. Partindo do referencial teórico do campo da educação infantil e considerando a necessidade da consolidação de uma pedagogia da infância, os dados revelaram que não houve a reestruturação do ensino fundamental a partir do ensino fundamental de nove anos, mas sim a antecipação de práticas de alfabetização antes realizadas na 1ª série do ensino fundamental com oito anos de duração. Também não houve espaço para participação das crianças e dos adultos envolvidos na definição da política e sua implementação. / The motivation of this research was the change of the organization of basic education by the federal lows nº. 11.114/05 that changed the mandatory age of entry into the elementary school at the age of six, and nº.11/274/06 that enlarged the duration of elementary school to nine years. This research aimed to analyze the implementation of the nine years elementary school in São Paulos public education system. In order to achieve this aim a study case was performed with a 1st year class of the new elementary school organization, in a public school, aiming to verify the integration of national policies guidelines and norms, yours adequacy at municipal level and its achievement in the school routine. In order to contextualize the research subject it deals with the historical feature of elementary schools enlargement and with kindergarten, which has been responsible for six years of childrens education. Examples of nine years elementary school organization that happened before the national change were collected, as well as the relation between these changes and basic education funding. A documentary research was made about the subject in a national level, state level and municipal level in order to support the data analyses collected in field work. The research data allows us to declare that most of the six years old children, until the change of national low, were enrolled in some kind of institution, most of them in kindergartens. The observation of a public schools 1st year class was performed in the first semester of the year 2010, as well as interviews with those who were involved with the change: teachers, children, mothers and directors of the school. Using the childhood education field as the theoretical basis and considering the need of a childhood pedagogy, the data shows that a reconstruction of the elementary school considering its enlargement did not happened, instead earlier literacy practices of the 1st grade of the eight years elementary school were anticipated. The data also shows that children and adults involved of this new model did not have the chance to participate in the definition and implementations process.

Esta dissertação analisa a autonomia municipal na implementação de programas federais. Partiu-se da teoria sobre relações intergovernamentais no Brasil e implementação de políticas públicas para analisar a implementação do Mais Educação/Ministério da Educação (MEC) no Município de São Paulo, considerando o período de 2011 a 2016. Para realizar a análise, foi construído um quadro analítico que considera elementos topdown e bottom-up das teorias de implementação de políticas públicas. Foram considerados o desenho da política federal e o desenho da política municipal, incluindo seus incentivos institucionais, as relações interorganizacionais e a burocracia de médio escalão (BME). O método da pesquisa foi o estudo de caso único, operacionalizado empiricamente por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas. Foram analisados o desenho do programa federal, a implementação dos programas municipais de expansão da jornada de ensino e as características do Mais Educação/MEC na rede de ensino. Verificamos que os programas municipais influenciaram a implementação da política federal por trazerem uma série de incentivos institucionais a este programa. Além disso, verificamos que o município levou cerca de 3 anos para construir outros incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino, conseguindo, assim, coordenar o programa. De 2011 a 2014, a adesão das unidades escolares ao programa foi marcada por diferenças inter-regionais, sobretudo de 2011 a 2013. Como principais conclusões, a pesquisa mostra que o Município de São Paulo construiu um arranjo de implementação colegiado junto ao MEC por ter criado uma série de incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino; e que a atuação empreendedora de parte da BME explica, pelo menos em parte, as diferenças inter-regionais em um contexto de pouca coordenação por parte da SME / This dissertation analyzes municipal autonomy in the implementation of federal programs. It was based on the theory of intergovernmental relations in Brazil and the implementation of public policies to analyze the implementation of More Education/Ministry of Education (MEC) in the city of São Paulo, considering the period from 2011 to 2016. To carry out the analysis, an analytical framework that considers topdown and bottom-up elements of public policy implementation theories. The design of the federal policy and the design of the municipal policy, including its institutional incentives, interorganizational relations and the middle-level bureaucracy (MLB) were considered. The research method was the single case study, operationalized empirically through documentary analysis and semi-structured interviews. The design of the federal program, the implementation of the municipal programs of expansion of the teaching day and the characteristics of the More Education/MEC in the education network were analyzed. We verified that the municipal programs influenced the implementation of the federal policy by bringing a series of institutional incentives to this program. In addition, we found that the municipality took about 3 years to build other institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network, thus managing to coordinate the program. From 2011 to 2014, school units membership of the program was marked by interregional differences, especially from 2011 to 2013. As a key finding, the survey shows that the Municipality of São Paulo has built a collegial implementation arrangement with the MEC for having created A series of institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network; and that entrepreneurial activity on the part of BME explains, at least in part, the interregional differences in a context of little coordination by the SME

O objetivo geral deste trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei nº 11.769/08 nas secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Os objetivos específicos buscaram examinar os sentidos atribuídos pelas secretarias à Lei nº 11.769/08; analisar políticas, programas, projetos ou ações elaborados em direção à implementação e à avaliação de seus impactos e, por fim, identificar os sujeitos envolvidos nesse processo. O referencial teórico foi construído de modo a abarcar a trajetória de políticas educacionais e elementos para a análise de processos de implementação, tendo sido utilizadas proposições da Abordagem do Ciclo de Políticas e de Luciana Lima e Luciano D’Ascenzi. O método escolhido foi o estudo de caso incorporado, sendo que as subunidades de análise foram as secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Participaram da pesquisa 19 representantes de 15 secretarias municipais de educação do total de 18 municípios da microrregião. Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Os resultados indicam que a Lei foi bem recebida nos municípios pela importância atribuída à música nos contextos escolares. O conhecimento da Lei, entretanto, ainda é pouco aprofundado. A interpretação do texto legal, em direção à sua implementação, está associada às possibilidades de que os municípios dispõem para traduzi-lo no contexto da prática. O planejamento da implementação encontra-se em diferentes fases nos municípios e não apresenta uma sistematização no que se refere ao seu registro, tendo sido construído principalmente por meio de discussões entre diferentes sujeitos envolvidos com as escolas. As experimentações de implementação ocorreram em poucos municípios, no entanto, a música estava presente em diferentes tempos e espaços nas escolas municipais. A principal dificuldade para a implementação efetiva da Lei consiste na escassez de profissionais que possam atuar com o ensino de música nas escolas. As representantes dos municípios apontaram perspectivas futuras de implementação e proposições para otimizar o processo, o que evidenciou que, apesar de ressaltarem a necessidade de direcionamentos acerca da implementação da Lei, indicam caminhos possíveis para sua implementação. Os resultados deste trabalho poderão subsidiar ou fomentar ações futuras para a concretização do ensino de música na microrregião de Guanambi/BA, bem como apoiar a reflexão e a definição de estratégias e procedimentos de implementação da Lei em outros contextos educacionais no país, contribuindo, assim, para o fortalecimento do ensino de música nas escolas de educação básica. / The aim of this study was to analyze the process of implementation of the Law N. 11.769/08 in the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA, Brazil. The specific objectives sought to examine the meanings attributed by the secretariats to the Law N. 11.769/08; to analyze policies, programs, projects or actions designed towards the implementation and evaluation of their impacts and, finally, to identify the subjects involved in this process. The theoretical framework was constituted by propositions from the Policies Cycle Approach and the elements for the analysis of processes of implementation presented by Luciana Lima and Luciano D'Ascenzi. The method chosen to carry out this research was the embedded case study, taking as its subunits the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA. The participants were 19 representatives from 15 secretariats of education of the micro region. Data were collected through semi-structured interviews and analysis of documents. The results indicate that the law was well received in the municipalities because of the importance given to music in schools. Knowledge of the Law, however, is still little depth. The interpretation of the legal text, towards its implementation, is associated with the possibilities the municipalities have to translate it in the context of practice. The planning of the implementation is at different stages in the municipalities and is not systematically registered. It was elaborated mainly through discussions among the different subjects involved with the schools. Some trials occurred in a few municipalities; however, music was present in different times and spaces in the municipal schools. The main difficulty for the effective implementation of the Law is the shortage of professionals who can work with music education in schools. The representatives of the municipalities indicated future prospects of implementation and proposals to optimize the process, which showed that while they bounce the need to directions on the implementation of the Law, they indicate possible ways to implement it. These results may support or encourage future actions for the implementation of music education in the micro region of Guanambi/BA. They can also support reflection and the definition of strategies and procedures to implement the Law in other educational contexts in Brazil, contributing to strengthen practices of school music education.

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho analisa os arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em Afogados da Ingazeira ¿ PE e Palmeira das Missões ¿ RS, dois municípios de pequeno porte, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação entre setores de políticas públicas, (b) subsidiariedade federativa e relação entre Poderes, (c) participação e parceria com a sociedade civil e (d) tratamento dado à dimensão territorial. O trabalho aponta para a complexidade dos contextos de implementação em municípios pequenos, realidade pouco explorada no âmbito das análises de políticas públicas de gênero. Os casos analisados mostram que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) coordenados por gestoras com capacidade técnica e política promovem a integração horizontal dessas políticas; a capacidade de implementação dos municípios é influenciada pela atuação do OPM estadual, que pode acompanhar as agendas e dar suporte técnico e financeiro às Prefeituras; o atendimento às mulheres ainda depende muito dos equipamentos de Assistência Social, o que reforça a necessidade da gestão intersetorial; a adaptação das políticas públicas às dinâmicas do território está intrinsecamente ligada à participação da sociedade civil; e a proatividade do Poder Judiciário pode impulsionar ações do Executivo e amparar mulheres que não são atendidas por falta de atuação da Prefeitura. / This work analyses the implementation arrangements of public policies to address violence against women in Afogados da Ingazeira ¿ PE and Palmeira das Missões ¿ RS, two small municipalities, starting from the premises determined by Maria da Penha Law and the National Pact for Combating of Violence Against Women. Through an adaptation of the analytical approaches of institutional arrangements and public policies co-production models, four dimensions were determined for the analysis of the arrangements: (a) articulation between public policy sectors, (b) federal subsidiarity and relation between Powers, (c) participation and partnership with civil society and (d) comprehension of the territorial dimension. The investigation points to the complexity of the implementation contexts in small municipalities, a reality that raises little awareness in the analyses of gender policies. The analysed cases show that the Women¿s Policies Bodies (WPB) coordinated by managers with technical and political capacities promote the inter-sectoral integration of these policies; the municipalities¿ implementation capacities are influenced by the performance of the state level WPB, which is able to follow the agendas and give technical and financial to the City Halls; the service for these women still relies heavily on equipments managed by the social assistance policies, which reinforces the need for inter-sectoral management; adapting public policies to territorial dynamics is intrinsecally linked to the participation of civil society; and the proactivity of the Judiciary Branch can boost the Executive actions and support women who are not served due to the City Hall¿s low performance.

Orientador: Maria Salete Costa Gurgel / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marchi_AiltonAugustinho_D.pdf: 9456624 bytes, checksum: 782ef6ab113505e5dd645d40ac6c0d3b (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Objetivos: Avaliar a adesão e identificar falhas de aderência das mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados às recomendações dos programas de rastreamento mamográfico. Sujeitos e Métodos: Estudo prospectivo que acompanhou 460 mulheres na cidade de Taubaté, São Paulo, Brasil, das quais 327 foram atendidas em serviços de saúde públicos e 133 em serviços privados, durante o período de cinco anos após a realização de mamografia-índice. Avaliou-se a adesão ao rastreamento mamográfico através do número de mamografias realizadas nesse período e também pelos intervalos de repetição entre os exames, respectivamente em 18, 24 e 30 meses. Analisou-se a frequência de repetição da mamografia e os fatores associados à adesão ao rastreamento mamográfico vigente. Elegeu-se o intervalo de repetição entre as mamografias superior a 30 meses para definir falha de adesão ao rastreamento mamográfico oportunístico. As associações dos desfechos com as variáveis independentes foram estudadas pela técnica de regressão de Cox, com obtenção das razões de risco (RR) e respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%). Resultados: Apesar de mais de 90% das entrevistadas terem repetido pelo menos uma vez o exame de mamografia, a adesão correta às recomendações do rastreamento mamográfico, com a sua repetição a cada 24 meses, revelou taxas muito baixas, ao redor de 30%, na amostra estudada. As falhas de adesão ocorreram em 51,1% das entrevistadas. O acesso público aos serviços de saúde (RR 1,44; IC95% 1,06-1,96), a ausência de rastreio prévio (RR 1,53; IC95% 1,17-2,00) e a frequência esporádica aos serviços médicos (RR 1,41; IC95% 1,05-1,89) foram os fatores associados às falhas de adesão. Conclusões: Ocorreu baixa adesão às recomendações do rastreamento mamográfico do câncer de mama em ambos os segmentos populacionais estudados. As políticas de rastreamento mamográfico com caráter exclusivamente oportunístico ocasionam falhas de adesão constantes e mais comuns entre as mulheres atendidas nos serviços públicos de saúde / Abstract: Objective: to assess compliance and identify lacks of adherence with the recommendations for breast cancer screening by mammography. Subject and Methods: Prospective study which follow-up 460 women in the city of Taubaté, São Paulo, Brazil, during five years after perform index mammography, 327 of them attended by the public health system and 133 by the private system. The adherence to mammographic screening were assessed through number of underwent mammographies in this period and repeated intervals among the exams at 18, 24 and 30 month, respectively. Prevalence of repeat mammography and predictors associated to adherence to current mammographic screening were analyzed. The repeated interval among mammographies above 30 month was selected to define lack of adherence to opportunistic mammographic screening. The outcomes associations with independent variables were studied by risk ratio (RR) and 95% confidence intervals (95%CI) performed through Cox-regression model. Results: although more than 90% of the studied women repeated the mammography at least once, the rate of correct compliance with the recommendations of mammographic screening, with repetition of the procedure every 24 months, was low, around 30%, in sample studied. The adherence flaws ocurred in about 51.1% of the interviewees and the unequal access to healthcare services, public or private (RR 1.44; 95%CI 1.06-1.96), absence of previous screening (RR 1.53; 95%CI 1.17-2.00), less visiting medical services (RR 1.41; 95%CI 1.05-1.89) were the associated factors to lack of adherence. Conclusion: we concluded that compliance with the recommendations to mammographic screening for breast cancer was low in both studied population segments. The opportunistic model of mammographic screening policies provokes recurrent lack of adherence which is more common among women attended in public healthcare services / Doutorado / Tocoginecologia / Doutor em Tocoginecologia