Resumo: Esse trabalho utiliza um modelo DSGE, calibrado com parâmetros que procuram espelhar algumas características da economia brasileira, para explorar a questão de como mudanças em variáveis fiscais afetam agentes econômicos ricardianos e não-ricardianos. As variáveis fiscais analisadas foram o investimento público, as transferências e a dívida, todos encarados como proporção do PIB; e também as alíquotas de impostos diretos e indiretos e as taxas juros reais. Foram feitos exercícios envolvendo steady states alternativos, em que as variáveis analisadas eram alteradas em relação a um steady state de referência. Então os steady states foram comparados em relação a diferenças no produto, na renda de classe de agente, na distribuição da renda e também em relação ao bem-estar, entendido aqui como um agregado dos níveis de consumo público e privado. Um aumento no investimento público como proporção do PIB, financiado a princípio por uma redução nos gastos correntes, leva a um novo steady state em que tais gastos na verdade aumentam em termos absolutos. Isso é possível pelo aumento na arrecadação gerado pelo aumento no PIB, que por sua vez é induzido pelo aumento do capital público de equilíbrio. Um aumento nas transferências como proporção do PIB leva a uma melhora no bem-estar das famílias não-ricardianas, mas à custa de uma redução do produto. Tal redução parece ocorrer devido à restrição de oferta de trabalho das famílias não-ricardianas induzida pelas maiores transferências. Mudanças nas alíquotas de impostos diretos e indiretos geram variações de bem-estar diferentes (inclusive em termos de sinal) entre as duas classes de famílias, devido aos diferentes impactos sobre a renda de cada classe e também diferentes preferências quanto ao consumo do governo.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-11Bitstream added on 2015-03-03T12:06:40Z : No. of bitstreams: 1 000808276.pdf: 759335 bytes, checksum: 43d048213170132f296302daef6c13e9 (MD5) / Il commercio elettronico sta guadagnando proporzioni allarmanti ogni anno . Dietro questa crescita viene la questione della tassazione , manca una regolamentazione specifica , che richiede una revisione legislativa , e l'armonizzazione della legislazione in tutto il mondo . Il grande dilemma è come tassare le transazioni effettuate attraverso il commercio virtuale? Come dovrebbe essere l'ispezione ? Chi è responsabile per la raccolta ? Un'altra domanda è: quali sono le imposte sul commercio elettronico ? Quali sono gli eventi che possono determinare l'incidenza della tassa e qual è il momento esatto della sua comparsa ? Sono questioni controverse , che non sono stati risolti in modo soddisfacente alla luce del palo destro . La questione della tassazione del commercio elettronico è strettamente legato al contesto di sviluppo economico e l'integrazione regionale , la necessità urgente per l'adozione da parte dell'amministrazione fiscale , gli strumenti e in grado di evitare la frode fiscale nelle transazioni virtuali necessari , senza perdere di vista la limiti costituzionali al potere di imposta , nonché i diritti e le garanzie della persona garantito da principi costituzionali affluenti , in particolare la stretta legalità in materia fiscale , l' uguaglianza o uguaglianza fiscale , non la confisca della capacità contributiva ed economica il divieto di limitare la libera circolazione di persone e merci , fatte salve le disposizioni di legge , il divieto di discriminazione fiscale di beni, prodotti e servizi attraverso le tariffe , secondo la loro origine e la destinazione , il principio repubblicano , il principio federale, e la garanzia costituzionale della tutela della privacy e la riservatezza dei dati personali , nei limiti di legge . Il tema della mostra è rilevante , soprattutto perché ci troviamo oggi in un mondo globalizzato , dove non ci sono più confini tra commercio e virtuali , con le conseguenze fiscali / O comércio eletrônico está ganhando proporções assustadoras a cada ano. Por trás desse crescimento, surge o problema da tributação, que carece de regulamentação específica, sendo necessária uma reformulação legislativa, bem como a uniformização da legislação mundial. O grande dilema é como tributar as operações realizadas por meio do comércio virtual ? Como deve ser feita a fiscalização ? A quem compete a arrecadação ? Outra questão é saber quais os tributos incidentes sobre o comércio eletrônico ? Quais são os fatos geradores para a incidência de tributo e qual é o momento exato da sua ocorrência ? São questões controvertidas, que ainda não foram satisfatoriamente solucionadas à luz do direito posto. A problemática da tributação do comércio eletrônico está intimamente relacionada com o contexto do desenvolvimento econômico e da integração regional, com a premente necessidade de adoção, pela administração tributária, de instrumentos necessários e capazes de evitar fraudes tributárias nas transações virtuais, sem perder de vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, bem como os direitos e garantias fundamentais da pessoa, garantidos pelos princípios constitucionais tributários, sobretudo o da estrita legalidade em matéria tributária, da isonomia ou da igualdade em matéria tributária, do não confisco, da capacidade contributiva e econômica, da proibição de limitação ao livre trânsito de pessoas e bens, observados os requisitos legais, da proibição da discriminação tributária de bens, produtos e serviços, através de alíquotas, conforme a sua origem e o seu destino, o princípio republicano, o princípio federativo, bem como da garantia constitucional de proteção à privacidade e intimidade das pessoas, observados os limites legais. O tema mostra-se relevante, principalmente porque nos encontramos hoje em um mundo globalizado, em que não existem mais... / Electronic commerce is gaining alarming proportions every year . Behind this growth comes the question of taxation , it lacks specific regulation , requiring a legislative overhaul , and the harmonization of legislation worldwide . The big dilemma is how to tax the transactions conducted through the virtual trade ? How should the inspection ? Who is responsible for the collection ? Another question is what the taxes on electronic commerce ? What are the triggering events for the incidence of tax and what is the exact time of its occurrence ? Are controversial issues , which have not been satisfactorily resolved in the light of the right post. The issue of taxation of e-commerce is closely related to the context of economic development and regional integration , the pressing need for adoption by the tax administration , the necessary tools and able to avoid tax fraud in virtual transactions , without losing sight of the constitutional limitations to the power to tax , as well as the rights and guarantees of the person guaranteed by constitutional principles tributaries , especially the strict legality in tax matters , the equality or equality in tax , not the confiscation of ability to pay and economic the prohibition limiting the free movement of people and goods , subject to the legal requirements , the prohibition of tax discrimination of goods , products and services through rates , according to their origin and destination, the republican principle , the federal principle , and the constitutional guarantee of privacy protection and personal privacy , the legal limits . The shows theme is relevant , mainly because we find ourselves today in a globalized world , where there are no more boundaries between commerce and virtual , with the tax consequences

O presente trabalho objetiva identificar a influência das privatizações na evolução do sistema de telefonia fixa e móvel celular brasileiro. O estudo foi desenvolvido avaliando-se um período de três anos pré-privatização versus pós-privatização, desconsiderando-se o ano em que ocorreu a troca do controle acionário das companhias. Para a execução do estudo, utilizou-se duas amostras distintas, uma para cada período, que representavam parcelas semelhantes da receita total do mercado para os respectivos períodos antes e pós-privatização. De modo a atingir o objetivo central do trabalho, desenvolveu-se o tema em quatro aspectos: desempenho das empresas de telefonia, qualidade e universalização dos serviços de telefonia, geração de divisas para o governo pelas empresas de telefonia e variação nos preços dos serviços de telefonia fixa. Para operacionalizar a análise, utilizou-se um conjunto de indicadores para cada um dos aspectos abordados e aplicou-se, primeiramente, o teste não-paramétrico de Kolmogorov- Smirnov. Em seguida, constatou-se que a forma de distribuição dos dados, antes desconhecida, atendia aos pressupostos dos testes paramétricos e aplicou-se, também, aos conjuntos de indicadores o teste t de Student de modo a perceber diferenças mais sutis principalmente nos casos em que o primeiro teste não detectou diferenças significativas. A avaliação geral dos resultados tende a rejeitar a hipótese nula de que a privatização das empresas de telefonia não reverteu em ganhos para o Estado e a população em geral. Esta conclusão baseia-se na análise dos quatro conjuntos de indicadores que apresentaram as seguintes evidências: em geral, a maioria dos indicadores de desempenho das empresas sinalizam uma queda em sua performance entre antes e depois das privatizações; a análise dos indicadores de qualidade e universalização dos serviços apresentaram sensível melhora, evidenciando uma evolução em termos de qualidade e de popularização dos serviços de telefonia; os indicadores de geração de divisas para o Estado apresentaram um crescimento no montante absoluto arrecadado, mas sem um aumento significativo na proporção da carga tributária incidente; a análise da evolução dos preços dos serviços de telefonia fixa revela que, considerando-se os efeitos inflacionários, houve uma redução destes preços no período pós-privatização comparando-se com o período pré-privatização.

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Esta tese tem como objetivo principal avaliar os efeitos dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Sob o aspecto metodológico, este estudo pode ser classificado como do método quantitativo, do tipo descritivo-longitudinal e transversal. A população-alvo do estudo são as companhias abertas brasileiras não financeiras, cuja amostra é composta por aquelas que têm ações negociadas na Bovespa, totalizando 590 empresas, perfazendo um número potencial de registros contábeis de 7.670 no período de 1995 a 2007, cujos dados foram obtidos no banco de dados da Economática. Na análise transversal, os indicadores de incentivo fiscal, estrutura de capital e rentabilidade, para cada empresa, foram reduzidos aos seus valores médios. A comparação dos referidos indicadores nos grupos sem e com incentivos fiscais foi realizada por meio do teste U de Mann-Whitney para amostras independentes, com utilização da Análise de Homogeneidade (HOMALS) na construção de mapas perceptuais e realização do procedimento GLM Univariate Test para avaliar o efeito da obtenção de incentivos fiscais sobre aqueles indicadores. Na análise longitudinal, considerou-se o procedimento GLM Multivariate Test na avaliação do efeito da obtenção de incentivos fiscais e do ano em que a operação contábil foi realizada sobre os referidos indicadores. Os resultados do estudo sugerem não haver correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e indicadores de estrutura de capital. Por outro lado, identificou-se correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e rentabilidade das empresas. / The main goal of this research is to evaluate the effects of the tax incentives on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companies. Under the methodological aspect, this study can be classified as a quantitative method, in the longitudinal-descriptive and transversal type. The target population of the study is the Brazilian non-financial public companies, which the sampling is composed by those that have stock negotiated in the Bovespa (the Brazilian trading market in São Paulo), totalizing 590 companies, amounting to a potential number of 7,760 registers during the period of 1995- 2007, which data were obtained in the data bank of Economática. In the transversal analyses the tax incentive indicators, were reduced to their average values. The comparison of the above-mentioned indicators in the groups with and without incentive was done by the test U of Mann-Whitney for the independent sampling, by the usage of the Homogeneity Analysis (HOMALS) in the construction of the perception maps and the accomplishment of the GLM Univariate Test procedure to evaluate the effect of obtaining the fiscal incentives under these indicators. In the longitudinal analyses was considered the procedure GLM Multivariate Test in the evaluation of the effect of obtaining the tax incentives and of the year that the accounting operation was done under the referred indicators. The results of the study suggest that there are no meaningful statistical correlation between the tax incentive and the capital structure indicators. On the other hand it was found a meaningful statistical correlation between the tax incentive and the profitability of the companies.

Orientador : Prof. Dr. Mauricio Vaz Lobo Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 26/02/2016 / Inclui referências : f. 81-85 / Resumo: Esse trabalho compreende dois ensaios: um deles se dedica a avaliar os ganhos de bem-estar obtidos pelos agentes brasileiros durante a redução de tarifa para o setor automobilístico nos mandatos de Collor/Franco, e o outro avalia os efeitos sentidos pelas exportações brasileiras quando são mencionadas ou não em uma investigação antidumping. O primeiro é justificado com base em uma avaliação dos benefícios gerados em um breve período de atípico regime tarifário liberalizante, uma ocasião rara desde que o Brasil optou por industrializar-se via substituição de importações. O segundo ensaio se justifica por uma melhor avaliação acerca dos efeitos gerados pela utilização desse mecanismo de proteção comercial relativamente recente, e nesse caso específico, acerca dos efeitos gerados pelo uso do instrumento antidumping por terceiros contra os exportadores brasileiros no período de 1991 a 1994-07. O primeiro ensaio encontrou ganhos significativos para (consumidores + produtores) de 1991 a 1994/07, considerando uma queda nas tarifas a partir do valor em 1990 (em 2014 BRL 21,442 bilhões). No mais, também foi calculado os ganhos que poderiam ter sido gerados caso as tarifas tivesse caído para zero no mesmo período (em 2014 BRL 191,556 bilhões). No que concerne ao segundo ensaio, foi encontrado um efeito relevante sobre as exportações brasileiras quando o país é citado em uma petição, para ambos os casos em que o processo terminou com aplicação de direito definitivo e os casos terminados com aplicação de direito preliminar somente. Aquele gerou uma forte queda nos anos um e quarto após o início do processo, enquanto este gerou uma forte queda no ano um e uma forte recuperação no ano quatro. No mais, foi encontrada uma possível evidência de desvio de comércio na situação em que o Brasil não foi mencionado no processo, com as exportações brasileiras crescendo. Ainda, foi também encontrado que o setor "metais" foi o setor mais afetado em quantidade pelas investigações, e que esse também foi mais afetado pela redução das exportações brasileiras em comparação com outros setores. Palavras-chave: Análise de bem-estar. Indústria automobilística. Antidumping / Abstract: This work comprises two essays: one of them is dedicated to evaluating the welfare gains Brazilian agents obtained during the Collor/Franco reduction of tariffs for the automobile sector during their mandates, and the other one evaluates the effects Brazilian exports face when they are mentioned or not in an antidumping procedure. The former is justified on the grounds of evaluating the benefits arisen in a brief period of atypical liberalized trade regime, which has been a rare occasion since Brazil opted to industrialize via import substitution. The second one is justified by means of better assessing the effects of this relatively new trade policy, in this specific case, as to the effects of other parties’ use of the policy against Brazilian exporters in a period that spans from 1994 to 2015. The first essay found a significant gain for (consumers + producers) from 1991 to 1994/07, considering a fall in tariffs from 1990’s level of tariffs (in 2014 BRL 21.442 billion). In addition, it was calculated the gains that could have been generated if tariffs had fallen to zero in that very period(in 2014 BRL 191.556 billion). As for the second essay, it was found a relevant effect on Brazilian exports when the country is mentioned in a petition, both for the cases where the process ended with the application of definitive measures and the cases where there was the application of provisional measures. The former case generated a strong fall in years one and four after the beginning of the process, whereas the latter one generated a strong fall in year one and a strong recovery in year four. In addition, it was found a possible evidence of trade diversion in the situation where Brazil was not mentioned in the process, with Brazilian exports rising. Furthermore, it was also found that the "metals" sector was the most affected sector in the amount of cases initiated, and that its exports are more strongly affected by antidumping processes than other sectors. Keywords: Welfare analysis. Automobile industry. Antidumping.

A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do trabalhador. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T14:15:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Pablo Luis Barros Perez.pdf: 1174299 bytes, checksum: 976c4c013924307a280d552f25ebbcb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T14:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Pablo Luis Barros Perez.pdf: 1174299 bytes, checksum: 976c4c013924307a280d552f25ebbcb0 (MD5) / The research presents a preliminary study on the work environment and its consequences on the worker's health. It also broaches the employer's liability for work environment protection and for damage to worker's health. These preliminary analysis lead to the conclusion that the State has a role of induction in the environmental labor issues. To support this induction, the stimulating function is analyzed in order to get to the concept of environmental taxation. Based on these concepts, a proposal to create tax incentives linked to the Corporate Income Tax is made, as a means of inducing the employer to allocate greater investment both in work environment protection and in improving the worker`s quality of life.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:48:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5)

A presente dissertação trata do estudo da situação das águas, a partir de uma análise genérica de sua disponibilidade quantitativa e qualitativa no planeta, assim como do seu comprometimento para a satisfação das necessidades humanas, dentro do modelo de sociedade hoje experimentado. O propósito é verificar a viabilidade da utilização da característica da extrafiscalidade tributária, mormente no que diz respeito ao campo de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como instrumento eficiente para contribuir para seu melhor e mais racional aproveitamento. Nesse contexto, a defasagem dos recursos hídricos é aqui mirada através do prisma do modelo social calcado no hiperconsumo, que fomenta políticas econômicas cegadas pela constante necessidade de crescimento e que causam um ataque desenfreado aos recursos naturais do orbe. Assim, a água e os demais bens naturais são vilipendiados pela promoção de sua utilização dentro de um modelo de consumo autofágico, que ignora o fato de que sua origem não emana de fonte cornucopiana. Na trilha proposta pela pesquisa, a análise da perspectiva da mercantilização da água, mormente pela privatização dos serviços que não garantem seu acesso aos cidadãos, demonstrou seu distanciamento da condição de bem comum da humanidade, porquanto legada sua disponibilidade àqueles com capacidade econômica para custear os preços estabelecidos pelo mercado. Por fim, a adoção de mecanismos inerentes à extrafiscalidade tributária, objeto de crescente número de propostas legislativas voltadas à criação de incentivos fiscais aos administrados que aderem a condutas que melhoram o aproveitamento e racionalizam a utilização dos recursos hídricos, apresenta-se como uma alternativa capaz de alcançar grandes êxitos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-06-20T16:40:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paulo Roberto Polesso.pdf: 1000871 bytes, checksum: b5fad1b0f24ee5d182c5679f704b817f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T16:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paulo Roberto Polesso.pdf: 1000871 bytes, checksum: b5fad1b0f24ee5d182c5679f704b817f (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / The present thesis studies water situation based on a generic analysis of its quantitative and qualitative availability in the planet, as well as its endangerment due to the satisfaction of human necessities, according to the model of society we have today. The objective is to verify the feasibility of the use of extrataxation, mainly in terms of the Urban Real Estate Tax, as an efficient instrument to contribute to its better and more rational use. In this context, the degradation of the water resources is studied here from the point of view of the social model, based on the hyperconsumerism, which promotes economic policies blinded by the increasing necessity of growth and causes an uncontrolled attack to the planet natural resources. In this way, water and other natural assets are vilified due to the promotion of their use inside of a model of self-destructive consumption, which ignores the fact that it does not come from a cornucopia. In this way, the analysis of the perspective of water mercantilization, mainly because of the privatization of the services which assure the citizens access to it, proved its distance from the condition of humanity common asset, since it is available to the ones who can afford the prices established by the market. Finally, the adoption of mechanisms inherited to the extrataxation, object of an increasing number of regulations proposals in terms of creating tax incentives to the ones who adhere to actions which enhance and rationalize the use of the water resources, are an alternative capable of reaching excellent results.

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470204-Texto+Parcial-0.pdf: 404776 bytes, checksum: b40ffe596ccad290c85b9bb5aab5d8c0 (MD5) Previous issue date: 2015 / The health promotion idea is closely linked to the right to a dignified and healthy life. As a fundamental right guaranteed to all, health in its preventive form, granting the State the duty to protect the population. Noncommunicable diseases, such as cancer, diabetes, cardiovascular and respiratory diseases, just surpass the number of people affected by communicable diseases. The concern is global and measures need to be taken to contain this catastrophe. Responsible for the main risk factors for noncommunicable diseases, tobacco, alcohol and unhealthy fods are key player in this scenario. Curb consumption of these produtcs has become a necessity of the contemporary world. In this sense, the focus of research is the study of interventional measure of prices and incident taxes on tobacco, alcohol and unhealthy foods. It is know that taxation, in addition to its mais tax collection function can be used to encourage or discourage behavior. Thus, through the extrafiscality and specifically, taxes on consumption, we intend to see reduced the consuption of products considered unhealthy, so that is guaranteed to all the health promotion. / A ideia da promoção à saúde se encontra intimamente ligada ao direito a uma vida digna e saudável. Como direito fundamental assegurado a todos, a saúde, em sua forma preventiva, outorga ao Estado o dever de proteção da população. As doenças não transmissíveis, como o câncer, a diabetes, as doenças cardiovasculares e respiratórias, acabam de superar o número de atingidos por doenças transmissíveis. A preocupação é global e medidas necessitam ser tomadas para conter esta catástrofe. Responsáveis pelos principais fatores de riscos das doenças não transmissíveis, o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos não saudáveis são peças-chave neste cenário. Frear o consumo destes produtos tornou-se uma necessidade do mundo contemporâneo. Neste sentido, o foco da pesquisa é o estudo da medida interventiva de preços e impostos incidentes sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos não saudáveis. Sabe-se que a tributação, além de sua função principal arrecadatória, pode ser utilizada para estimular ou desestimular condutas. Assim, por meio da extrafiscalidade e, em específico, dos impostos sobre o consumo, pretende-se ver reduzido o consumo de produtos considerados não saudáveis, a fim de que seja garantida a todos a promoção à saúde.