O presente trabalho objetiva identificar a influência das privatizações na evolução do sistema de telefonia fixa e móvel celular brasileiro. O estudo foi desenvolvido avaliando-se um período de três anos pré-privatização versus pós-privatização, desconsiderando-se o ano em que ocorreu a troca do controle acionário das companhias. Para a execução do estudo, utilizou-se duas amostras distintas, uma para cada período, que representavam parcelas semelhantes da receita total do mercado para os respectivos períodos antes e pós-privatização. De modo a atingir o objetivo central do trabalho, desenvolveu-se o tema em quatro aspectos: desempenho das empresas de telefonia, qualidade e universalização dos serviços de telefonia, geração de divisas para o governo pelas empresas de telefonia e variação nos preços dos serviços de telefonia fixa. Para operacionalizar a análise, utilizou-se um conjunto de indicadores para cada um dos aspectos abordados e aplicou-se, primeiramente, o teste não-paramétrico de Kolmogorov- Smirnov. Em seguida, constatou-se que a forma de distribuição dos dados, antes desconhecida, atendia aos pressupostos dos testes paramétricos e aplicou-se, também, aos conjuntos de indicadores o teste t de Student de modo a perceber diferenças mais sutis principalmente nos casos em que o primeiro teste não detectou diferenças significativas. A avaliação geral dos resultados tende a rejeitar a hipótese nula de que a privatização das empresas de telefonia não reverteu em ganhos para o Estado e a população em geral. Esta conclusão baseia-se na análise dos quatro conjuntos de indicadores que apresentaram as seguintes evidências: em geral, a maioria dos indicadores de desempenho das empresas sinalizam uma queda em sua performance entre antes e depois das privatizações; a análise dos indicadores de qualidade e universalização dos serviços apresentaram sensível melhora, evidenciando uma evolução em termos de qualidade e de popularização dos serviços de telefonia; os indicadores de geração de divisas para o Estado apresentaram um crescimento no montante absoluto arrecadado, mas sem um aumento significativo na proporção da carga tributária incidente; a análise da evolução dos preços dos serviços de telefonia fixa revela que, considerando-se os efeitos inflacionários, houve uma redução destes preços no período pós-privatização comparando-se com o período pré-privatização.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5471_1.pdf: 1221243 bytes, checksum: 1d99ecb52c517deb944fbe862458b6e8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação visa a examinar, por meio de pesquisa realizada em obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem assim em normas que compõem o ordenamento jurídico de nosso País e nas Cartas e Declarações produzidas por conferências internacionais, a possibilidade de aplicação dos tributos como instrumentos de preservação do meio ambiente e de controle da poluição. Partindo da noção de consciência ecológica - enquanto fenômeno social emergente na segunda metade do século XX - para chegar ao plano jurídico, serão analisadas questões envolvendo a conservação dos recursos naturais do planeta, não apenas sob o enfoque do Direito Ambiental puro e simples, mas sim concernente à identificação de um ponto de convergência entre este e o Direito Tributário, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Nesse cenário, as figuras tributárias ambientais poderão desempenhar novos e múltiplos papéis, tanto para promover a arrecadação de recursos destinados à implementação de ações governamentais voltadas para o chamado desenvolvimento sustentável , como também para desestimular atividades poluentes e degradantes da qualidade ambiental. Pretende-se demonstrar, portanto, a compatibilização do sistema tributário, posto na ordem jurídica vigente, com o Direito Ambiental, para aplicação prática como mecanismo de intervenção estatal, no sentido de uma atuação reguladora, fiscalizadora e estimuladora de atividades econômicas, especificamente no intuito de preservar a natureza e atenuar os efeitos da poluição

Submitted by Cassiano Breno Machado Alves (cbmachado@fgvmail.br) on 2018-04-20T14:28:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-05-17T13:11:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T13:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / Esta tese coleciona 3 dos projetos por mim desenvolvidos durante meu período de doutoramento na Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas. No primeiro capítulo apresento um artigo que nasce da percepção que métodos variacionais levam à formulas para a estrutura tributária ótima que podem não ser válidas em ambientes mais complexos. Para ilustrar tal ponto desenvolvemos um modelo no qual a falta de ordenação da característica não observada pelo governo gera uma não validade das condições inerentes à aplicação de métodos variacionais. No segundo capítulo apresento o estudo do desenho ótimo da estrutura tributária em uma economia formada por casais levando em conta o processo decisório dentro do domicílio. Neste artigo mostramos o impacto na estrutura tributária ótima quando o planejador social toma a utilidade de cada indivíduo, ao invés da utilidade agregada do domicílio, como unidade básica na formulação do seu critério de bem-estar. A terceira parte aborda o problema de regulação em um ambiente dinâmico e discute como o fenômeno conhecido como o ratchet effect é afetado ao se permitir tipos randômicos em uma relação entre um regulador (principal) e firma licitante (agent) na qual o primeiro não pode se comprometer a contratos de longo prazo. Neste caso toda informação revelada influencia os novos termos desta relação. / This thesis contains 3 articles developed as a partial requirement for the degree of Doctor in Economics at Escola de P´os Gradua¸c˜ao em Economia from Getulio Vargas Foundation. In the first chapter, I present a paper disscuss situations where the variational method fails to identify the Optmal tax system. This paper is co-authored with my advisors Carlos E. da Costa e Humberto Moreira. In the second chapter, we study the feature of an optimal tax system when we take the family structure in account. This article is also co-authored with my advisors and Felipe Lobel a student in this same department. In the last chapter, we study the problem of regulating a firm in a dinamic environment and we study how the ratchet effect changes when the type of agent is a random variable.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T21:53:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Juliane_Nogueira_Carvalho_Dissertação.pdf: 1154671 bytes, checksum: 6118f95b247981dfbf5f6915c30bcbcc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Juliane_Nogueira_Carvalho_Dissertação.pdf: 1154671 bytes, checksum: 6118f95b247981dfbf5f6915c30bcbcc (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / Sem bolsa / Tanto a corrupção quanto a tributação são assuntos corriqueiros em nosso país. Constantemente acompanhamos casos noticiando práticas de corrupção envolvendo políticos e servidores públicos. No que tange à tributação, a alta carga tributária existente causa certo desconforto aos cidadãos brasileiros que, por muitas vezes, não visualizam retorno dos impostos pagos. No trabalho de pesquisa desenvolvido, busca-se avaliar a percepção do cidadão brasileiro sobre os temas corrupção e tributação, traçando uma comparação longitudinal nos anos de 1995 a 2015. Para atingir esse objetivo, utiliza-se método de pesquisa de análise de survey, oriundos do banco de dados Latinobarómetro, utilizamos o software IBM-SPSS para realizar frequências e comparar os resultados obtidos. Como resultado, concluímos que a percepção do cidadão acerca dos temas corrupção e tributação vem se modificando ao longo do tempo, de forma que cada vez mais os cidadãos vislumbram a existência de mais corrupção e de menos aproveitamento do valor de impostos arrecadados. / Both corruption and taxation are commonplace in our country. We constantly follow cases reporting corruption practices involving politicians and public servants. Regarding taxation, the existing high tax burden causes certain discomfort to Brazilian citizens who, for many times, do not see a return of taxes paid. In the research carried out, the objective is to evaluate the perception of the Brazilian citizen on the subjects corruption and taxation, drawing a longitudinal comparison in the years of 1995 to 2015. To reach this objective, we used the IBM-SPSS software to perform frequencies and compare the results obtained. As a result, we conclude that the citizen's perception of corruption and taxation has been changing over time, so that more and more citizens see more corruption and less use of taxes collected

A presente dissertação trata do estudo da situação das águas, a partir de uma análise genérica de sua disponibilidade quantitativa e qualitativa no planeta, assim como do seu comprometimento para a satisfação das necessidades humanas, dentro do modelo de sociedade hoje experimentado. O propósito é verificar a viabilidade da utilização da característica da extrafiscalidade tributária, mormente no que diz respeito ao campo de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, como instrumento eficiente para contribuir para seu melhor e mais racional aproveitamento. Nesse contexto, a defasagem dos recursos hídricos é aqui mirada através do prisma do modelo social calcado no hiperconsumo, que fomenta políticas econômicas cegadas pela constante necessidade de crescimento e que causam um ataque desenfreado aos recursos naturais do orbe. Assim, a água e os demais bens naturais são vilipendiados pela promoção de sua utilização dentro de um modelo de consumo autofágico, que ignora o fato de que sua origem não emana de fonte cornucopiana. Na trilha proposta pela pesquisa, a análise da perspectiva da mercantilização da água, mormente pela privatização dos serviços que não garantem seu acesso aos cidadãos, demonstrou seu distanciamento da condição de bem comum da humanidade, porquanto legada sua disponibilidade àqueles com capacidade econômica para custear os preços estabelecidos pelo mercado. Por fim, a adoção de mecanismos inerentes à extrafiscalidade tributária, objeto de crescente número de propostas legislativas voltadas à criação de incentivos fiscais aos administrados que aderem a condutas que melhoram o aproveitamento e racionalizam a utilização dos recursos hídricos, apresenta-se como uma alternativa capaz de alcançar grandes êxitos. / The present thesis studies water situation based on a generic analysis of its quantitative and qualitative availability in the planet, as well as its endangerment due to the satisfaction of human necessities, according to the model of society we have today. The objective is to verify the feasibility of the use of extrataxation, mainly in terms of the Urban Real Estate Tax, as an efficient instrument to contribute to its better and more rational use. In this context, the degradation of the water resources is studied here from the point of view of the social model, based on the hyperconsumerism, which promotes economic policies blinded by the increasing necessity of growth and causes an uncontrolled attack to the planet natural resources. In this way, water and other natural assets are vilified due to the promotion of their use inside of a model of self-destructive consumption, which ignores the fact that it does not come from a cornucopia. In this way, the analysis of the perspective of water mercantilization, mainly because of the privatization of the services which assure the citizens access to it, proved its distance from the condition of humanity common asset, since it is available to the ones who can afford the prices established by the market. Finally, the adoption of mechanisms inherited to the extrataxation, object of an increasing number of regulations proposals in terms of creating tax incentives to the ones who adhere to actions which enhance and rationalize the use of the water resources, are an alternative capable of reaching excellent results.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente.

A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do trabalhador. / The research presents a preliminary study on the work environment and its consequences on the worker's health. It also broaches the employer's liability for work environment protection and for damage to worker's health. These preliminary analysis lead to the conclusion that the State has a role of induction in the environmental labor issues. To support this induction, the stimulating function is analyzed in order to get to the concept of environmental taxation. Based on these concepts, a proposal to create tax incentives linked to the Corporate Income Tax is made, as a means of inducing the employer to allocate greater investment both in work environment protection and in improving the worker`s quality of life.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-07-23T17:26:53Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 352447 bytes, checksum: a8ef8a4b881b50ffb279ca1c8cce3f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 352447 bytes, checksum: a8ef8a4b881b50ffb279ca1c8cce3f31 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / A arrecadação de tributos municipais teve sua importância acentuada a partir da descentralização administrativa promovida pela Constituição de 1988. Embora os municípios tenham adquirido competência para tributar, se mantiveram muito dependentes de repasses de recursos da União, uma vez que a arrecadação própria não supre a demanda financeira e depende da existência de boa infraestrutura e gestão. Neste contexto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se mostrou um tributo com grande potencial de crescimento, mas de difícil operacionalização por parte da administração. Tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis. Os municípios apresentam dificuldades para manter um cadastro imobiliário completo e uma planta de valores atualizada para cobrança do imposto. Este trabalho foi desenvolvido na cidade de Contagem – MG, que vem isentando contribuintes de IPTU residencial desde 2001. No ano de 2017 foi retomada a cobrança para os imóveis residenciais, mas a planta de valores não foi atualizada e manteve-se um limite de isenção. Esta pesquisa buscou estimar o quanto o município em questão deixou de arrecadar com o IPTU residencial no ano de 2016. Para isto, inicialmente, foi gerado um modelo de regressão espacial utilizando as características dos imóveis residenciais do município e as avaliações do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI) do ano de 2015 para composição de uma nova planta de valores genéricos. Posteriormente, foi aplicada alíquota e estimado o valor que poderia ter sido arrecadado em 2016 com IPTU residencial. A pesquisa resultou num valor de R$228.948.263,12 que representa 69,24% do total das receitas tributárias realizadas no ano de 2016. Concluiu-se que, diante da representatividade do valor estimado, é fundamental ação da administração para promover melhorias da arrecadação deste tributo. / The collection of municipal taxes had its importance accentuated with the administrative decentralization promoted by the Constitution of 1988. Although the municipalities have acquired competence to tax, they have remained very dependent of transfers of resources of the Union, since their own collection does not supply the demand and depends on the existence of good infrastructure and management. In this context, the Tax on Land and Urban Property (IPTU) has been shown a tribute with great growth potential, but difficult to operationalize on the part of the administration. This tax is based on the real estate value and the municipalities have difficulties to maintain a complete real estate registry and an updated table of general values for tax collection. This work was conducted in the city of Contagem - MG, which has been exempting taxpayers from residential IPTU since 2001. In the year 2017, the collection of this tax for residential real estate in the municipality was retaken, but the table of general values was not updated and remained an exemption limit. This research sought to estimate how much the municipality in question didn ́t collect with the residential IPTU in the year 2016. For this, initially, a spatial regression model was generated using the characteristics of the residential properties of the municipality and the assessments of Tax on real state transmission (ITBI) for the year 2015 for the composition of a new table of general values. Subsequently, a tax rate was applied and, based on these new real estate values, estimated the amount that could have been collected in 2016 with residential IPTU in the municipality. The research resulted in a value of R$ 228.948.263,12 representing 69.24% of total tax revenues in 2016. It was concluded that, given the representativeness of the estimated value, management action is essential to promote improvements in collection of this tribute.

Orientador: Carlos Américo Pacheco / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T04:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zimmermann_Gustavo_D.pdf: 1939316 bytes, checksum: 950886ef302cb42ad6c2a8915bdd7eae (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente e destacar algumas de suas características e problemas atuais. Nesse percurso se procurou juntar diversas experiências do autor, buscando contribuir com o registro da trajetória e dos fenômenos da política fiscal dos municípios no Brasil nas últimas décadas do século passado. Da longa caminhada se constatou que as mudanças tributárias, contemplaram novas correlações de força ou necessidades econômicas, mas sempre conservaram elementos dos arranjos anteriores. Assim, apesar da esfera municipal ter sido a verdadeira origem do direito tributário brasileiro e ter sido muito variada suas possibilidades de arrecadação, a história da tributação municipal no Brasil é a história da crescente prevalência das fontes tributárias urbanas sobre as rurais e do esvaziamento de seu potencial de arrecadação em favor das esferas superiores de poder. Com a intensificação da urbanização, a cada nova reformulação, mais era ampliava o sistema de transferência intergovernamental de recursos. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que as finanças municipais foram progressivamente se circunstancial vendo aos fatos urbanos, cresceram as dificuldades jurídicas infraconstitucionais contra a cobrança de taxas ao fornecimento de serviços públicos prestados (iluminação pública, coleta de lixo, combate à sinistros, varrição de ruas etc.). A análise feita evidenciou inúmeras dificuldades para a tributação municipal e particularmente os impactos devastadores da inflação sobre a arrecadação dessa esfera de governo. Evidenciou também as principais dificuldades do sistema de transferências intergovernamentais de recursos em cumprir com seus objetivos de mitigar as desigualdades entre as unidades federativas. A análise dessa realidade prevalecente nas últimas décadas evidenciou nas finanças municipais as marcas de ciclos políticos administrativos que afetam de diversas maneiras sua fiscalidade. / Abstract: This paper is dedicated to municipal finance and is guiding to the evolution of the Brazilian fiscal system from early colonial arrangement to today. The first aim is to gather historical elements of this sphere of government finances and, secondly, to identify and analyze the previous structure of existing tax and highlight some of its characteristics and problems. Sought to throughout the research join several experiences of the author, seeking to help with recording the history and with phenomena of the fiscal policy of the municipals in Brazil in the last decades of the last century. After the search was found that the tax changes, was contemplated to a new force correlations or economics necessities, but always retained elements of earlier arrangements. Thus, despite the municipal level have been the true origin of the Brazilian tax law and have been very varied collection of its possibilities, the history of municipal taxation in Brazil is the story of the increasing prevalence of tax sources on the urban and rural and emptying collection?s potential in favor of the higher spheres of power. With the intensification of urbanization, with an each new revision, more was amplified the intergovernmental transfer system resources. Paradoxically, at the same time that municipal finances were circumstantial gradually the urban facts, also were increasing the difficult of legal infra constitutional against the charging fees to the provision of public services (street lighting, garbage collection, combat casualties, street sweeping etc). The analysis revealed numerous difficulties for the municipal taxation and in particularly showed the devastated impact of inflation on the collection of this sphere of government. Also showed mains challenges to intergovernmental system resources to fulfill the objectives of mitigating the inequalities between the federal units. The analysis of this reality is prevailing in recent decades and showed that in municipal finances the marks of administrative political cycles is affecting their control of the fiscal system in several ways. / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

This paper is about the charged and collected water use by charging, one of the main National Water Resources Policy´s instruments for managing, which was established by Law No. 9,433 of January 8, 1997. The charge use of water resources arose from actions aimed to conserve this natural resource, which is due to water multiple uses and the growing demand. As water has become increasingly scarce, the concern about its availability on the planet is urgent. The charge for water use is a key tool in the management of water resources, as well as being used for rationing this resource, promoting the balance between supply and demand, generating financial donations to fund programs and projects that promote the improvement water management resources and their conservation. In this study the data were analyzed and collected from water charging resources used in São Francisco River between 2010 and 2013 collected by the states that are part of the watershed in question was identified by the use sector and the irrigated areas in the State of Sergipe located in Baixo São Francisco region. Regarding the methodology it was applied to obtain the descriptive, exploratory and explanatory results, with data collection obtained through bibliographic, documentary and case study research. The results of this study showed that the water charging by use is significant, compared to the estimated value, but the total amount collected is not significant, considering the needs of environmental recovery of the basin; the values invested in the basin of São Francisco River is still modest, considering the interest and importance of the development of the basin, both promoting social and economic development and for the conservation of the basin. It is concluded that charging for water use is an essential management tool and has promoted actions for rational use and conservation of this natural resource. However, there is still a long way to achieve its objectives. A route to be built with the management of decentralized actions, with the participation of those concerned in this subject and especially with making investments to improve the management of water resources, ensuring the conservation and quality improving of this natural resource / O trabalho em questão versa sobre os valores cobrados e arrecadados pela cobrança pelo uso da água, sendo um dos principais instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. A cobrança pelo uso de recursos hídricos surgiu de ações voltadas à conservação deste recurso natural, o qual, devido aos múltiplos usos a que se destina e ao crescimento da demanda pelo seu uso, tem se tornado cada vez mais escasso, sendo, por isso, motivo de preocupação quanto à sua disponibilidade no planeta. A cobrança pelo uso da água é um instrumento fundamental na gestão dos recursos hídricos, pois além de ser utilizada para fins de racionamento deste recurso, promovendo o equilíbrio entre a oferta e a demanda, gera arrecadação financeira para custear programas e projetos que promovem a melhoria da gestão dos recursos hídricos, bem como a sua conservação. No presente trabalho foram analisados os valores cobrados e arrecadados pelo uso dos recursos hídricos no rio São Francisco entre o período de 2010 a 2013, no qual foi identificado os valores cobrados e arrecadados pelos Estados que fazem parte da bacia hidrográfica em questão, por setores de uso e pelos perímetros irrigados no Estado de Sergipe situados na região do Baixo São Francisco, bem como os valores oriundos desta cobrança e respectivas aplicações realizadas a título de desenvolvimento da referida região. Quanto à metodologia aplicada para obtenção dos resultados foram aplicadas as pesquisas descritivas, exploratória e explicativa, sendo a coleta de dados obtida mediante as pesquisas bibliográfica e documental e estudo de caso. Os resultados obtidos neste trabalho mostraram que a arrecadação com a cobrança pelo uso da água é significativa, se comparado aos valores estimados. Porém, o valor total arrecadado não é significativo, considerando as necessidades de recuperação ambiental da bacia. Os valores investidos na bacia hidrográfica do rio São Francisco ainda são reduzidos, considerando o interesse e a importância do desenvolvimento da bacia, tanto para a promoção do desenvolvimento social e econômico como para a conservação da bacia. Por fim, conclui-se que a cobrança pelo uso da água é um instrumento fundamental para a gestão da água e tem promovido ações para o uso racional e para a conservação deste recurso natural. Porém, há ainda um longo percurso quanto à consecução dos seus objetivos. Um percurso a ser construído com a gestão de ações descentralizadas, com a participação dos órgãos envolvidos neste tema e, principalmente, com a realização de investimentos para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, assegurando, desta forma, a melhoria da qualidade e conservação deste recurso natural.