Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:31:30Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Dias de Andrade Furtado.pdf: 1296210 bytes, checksum: ace0ae48c66b97637ee54ff1cdaae2fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Dias de Andrade Furtado.pdf: 1296210 bytes, checksum: ace0ae48c66b97637ee54ff1cdaae2fc (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / In view of the indeterminacy of the no-confiscation concept contained in article 150, item IV, of the Federal Constitution, there is great concern about the limits of taxation not to reach the basic nucleus of protection of the individual, depriving him of a dignified life. On the other hand, without resources, it is not possible for the Social State to fulfill its obligation to provide citizens with the rights enshrined in the Federal Constitution. Social development, with the eradication of poverty and with equality between individuals, is what guides the state activity to the achievement of the project stipulated by the Original Legislator. However, the State cannot ignore the individual's ability to contribute as a limitation to the power to tax, because if it does, invariably, the state's progress will be considered confiscation. It is thus the principle of non-confiscation the last bulwark in the protection of the rights of the individual and their existence with dignity / Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida sobre quais seriam os limites para que a tributação não atinja o núcleo básico de proteção ao indivíduo, privando-o de uma vida digna. Por outro lado, sem recursos, não é possível ao Estado Social cumprir com sua obrigação de prover aos cidadãos os direitos consagrados na Constituição Federal. O desenvolvimento social – erradicação da pobreza e igualdade entre os indivíduos – é que guia a atividade estatal para a consecução do projeto estipulado pelo Legislador Originário. Ainda assim, o Estado não pode deixar de atentar para a capacidade contributiva do indivíduo como limitação ao poder de tributar, sob pena de restar configurado o confisco. O princípio do não-confisco é o último baluarte na proteção dos direitos do indivíduo e da sua existência com dignidade

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-11T14:04:36Z No. of bitstreams: 1 HAMILTON CASTRO DA SILVA.pdf: 1323368 bytes, checksum: 488dbbec295ae1d1acec471993abe009 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T14:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HAMILTON CASTRO DA SILVA.pdf: 1323368 bytes, checksum: 488dbbec295ae1d1acec471993abe009 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / This dissertation was carried out with the objective of presenting the sociohistorical environment of Palestine in the first century, in which Jesus of Nazareth lived, in order to perceive its impacts on the praxis of Jesus, specifically in relation to Roman taxation. We will observe the dominant elites, represented by the Roman Empire, by the family of Herod and by the high priests of the Temple in Jerusalem. These elites, through a system of patronage, exerted a strong economic domination by means of a high tax burden on the peasants. With this, they produced, within the peasantry environment, great indebtedness, loss of property and the destruction of the family. The research sought to demonstrate that historical Jesus is the result and a proposed solution to a situation of economic exploitation in rural villages and towns of Palestine in the first century. The dissertation seeks to present the reaction of Jesus of Nazareth to Roman taxes, analyzing the text of Mark 12: 13-17, specifically the saying of Jesus in v. 17, which states: "Return to Caesar the things of Caesar and to God the things of God." The research shows that this saying indicates that Jesus took a critical stance regarding the payment of taxes to the Romans in favor of the removal of the Roman Empire coins from the lands of Israel. The research shows that the attitude of the historical Jesus against Roman taxes is motivated by a nationalistic and scriptural zeal based on the biblical statement in Leviticus 25:23: "The land [Israel] is mine, says the Lord." In this way, Jesus of Nazareth, guided by this nationalistic zeal, presents an ethical proposal based on biblical and apocalyptic traditions, confronting the tyrannical control and abuse of power by the Roman Empire, that is: The ethics of presenting a praxis of option for the little ones, surpassing the regimes of oppression and tyranny. / Esta dissertação foi realizada com o objetivo de apresentar o ambiente sóciohistórico da Palestina no século I, no qual viveu Jesus de Nazaré, a fim de perceber seus impactos nas práxis de Jesus, especificamente em relação à tributação romana. Observaremos as elites dominantes, representadas pelo Império Romano, pela família de Herodes e pelos sumos sacerdotes do Templo em Jerusalém. Estas elites, mediante um sistema de patronagem, exerciam forte dominação econômica por meio de uma alta carga tributária sobre os camponeses. Com isto, produziam, dentro do ambiente do campesinato, grande endividamento, perda das propriedades e desestruturação da família. A pesquisa procurou demonstrar que Jesus histórico é o resultado e uma proposta de solução para uma situação de exploração econômica nas aldeias rurais e vilas da Palestina no século I. A dissertação procura apresentar a reação de Jesus de Nazaré aos impostos romanos, analisando a perícope de Marcos 12,13-17, especificamente o dito de Jesus no v.17, que afirma: “Devolvei a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. A pesquisa mostra que este dito indica que Jesus assumiu uma postura crítica em relação ao pagamento de impostos aos romanos, em favor da remoção das moedas do Império Romano das terras de Israel. A pesquisa apresenta que a atitude do Jesus histórico contra os impostos romanos é motivada por um zelo nacionalista e escriturístico, fundamentado na afirmação bíblica em Levítico 25,23: “ A terra [Israel] é minha: diz o Senhor”. Dessa maneira, Jesus de Nazaré, orientado por este zelo nacionalista, apresenta uma proposta ética pautada nas tradições bíblicas e na apocalíptica, confrontando o controle tirano e o abuso de poder por parte do Império Romano, ou seja: A ética de apresentar uma práxis de opção pelos pequenos, ultrapassando os regimes de opressão e tirania.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-08-17T16:16:38Z No. of bitstreams: 2 Sidnei Gomes de Avelar.pdf: 503633 bytes, checksum: 795c78f00786fce33104d54a1120051d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T16:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sidnei Gomes de Avelar.pdf: 503633 bytes, checksum: 795c78f00786fce33104d54a1120051d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2007-10-23 / This research deals with the accounting of the Liability in concession contracts of highways in the State of Sao Paulo in according to national and international regulations. Its main objective is to check the perception of experts in the subject, under a vision of the power of both the grantor and concessionaires, regarding the subject and the repercussions of the monetary correction in highway concession contracts with payable liability. Methodologically, this research is divided in 3 steps. The first step consisted of an exploratory research through review of the existing literature, which was very poor in terms of specific accounting of the liability of highways in the State of Sao Paulo. The second step consisted of the search of various opinions on the issue, both the regulatory agencies and the concessionaires. The third step consisted of interviews with experts in the subject and the projection of the effects of monetary correction in the long term. The survey revealed the lack of national regulatory agencies??? definition on the accounting treatment of road concessions, the difficulties of applying international standards to concession contracts in Brazil because its specificity and the effect of the monetary correction applied to both forms of liability registration. / Esta pesquisa trata da contabiliza????o do ??nus Fixo nos contratos de concess??o de rodovias no Estado de S??o Paulo frente ?? regulamenta????o nacional e internacional. Tem como objetivo principal verificar a percep????o de especialistas da ??rea, tanto numa vis??o do poder concedente quanto das concession??rias, a respeito do tema e os reflexos da atualiza????o monet??ria em concess??o de rodovia com ??nus Fixo a pagar. Metodologicamente, esta disserta????o divide-se em 3 etapas. Na primeira, houve uma pesquisa explorat??ria por meio de revis??o da literatura existente, que se revelou bastante escassa no que tange ao aspecto da contabiliza????o espec??fica do ??nus Fixo das rodovias paulistas. Uma segunda etapa consistiu da busca dos diversos posicionamentos a respeito do tema, tanto dos ??rg??os reguladores como das concession??rias. A terceira etapa consistiu de entrevistas com especialistas da ??rea e proje????o dos efeitos da atualiza????o monet??ria no longo prazo. A pesquisa revelou a indefini????o dos ??rg??os reguladores nacionais sobre o tratamento cont??bil das concess??es rodovi??rias, as dificuldades de aplica????o das normas internacionais aos contratos de concess??o no Brasil dada sua especificidade e o efeito da atualiza????o monet??ria aplicada as duas formas de registro do ??nus Fixo.

Orientador: Antônio Alberto Machado / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a violação aos direitos humanos fundamentais, especificamente aos direitos de segunda dimensão, questão intimamente relacionada com a desigualdade e com a atual disposição do sistema tributário brasileiro. Estuda-se o atual contexto de inefetividade dos aludidos direitos a partir da consolidação do capitalismo e do Estado Democrático de Direito até a promessa por direitos consagrada na Constituição Federal de 1988. A desigualdade e a pobreza, consubstanciadas em privações múltiplas, atingem os cidadãos brasileiros e perpetuam o cenário desolador de carência pela concretização dos direitos sociais. A conjuntura atual possui intima relação com o sistema tributário nacional e o desrespeito aos princípios decorrentes da igualdade, como a isonomia tributária e a capacidade contributiva, alicerçadas no dever de progressividade do sistema atual. Utiliza-se o método dedutivo com uma base teórica de aplicação prática subsidiária, valendo-se, de maneira auxiliar, do método histórico como meio de compreender a relação entre os direitos sociais, as dicotomias de classe com a tributação e a desigualdade. Nesse sentido, o trabalho emprega uma visão crítica quanto à teoria dos direitos humanos fundamentais e quanto à atuação estatal. As conclusões fundamentais são: a desigualdade tem correlação direta com a inefetividade dos direitos sociais; a igualdade é princípio norteador do sistema tributário brasileiro; indivíduos pobres sofrem múltiplas d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The goal of this study is to analyze the violation of fundamental human rights, specifically to the second dimension rights, an issue closely related to inequality and to the current disposition of the Brazilian tax system. The current context of ineffectiveness of the aforementioned rights is studied, starting from the consolidation of capitalism and the Democratic State of Law to the promise for rights consecrated in the Federal Constitution of 1988. Inequality and poverty, embodied in multiple privations, affect Brazilian citizens and perpetuate the desolate scenario of need for the materialization of the social rights.The current conjucture has an intimate relation with the national tax system and the disrespect to the principles resulting from equality, like the tributary isonomy and the ability-to-pay taxation, based on the duty of progressivity of the current system. The deductive method is used with a theoretical basis of subsidiary practical appplication, using, as an auxiliary, historical mathod as a means of understanding the relation between social rights, class dichotomies with taxation and inequality. In that sense, the word employs a critical view on the theory of fundamental human rights ando n the state action. The fundamental conclusion are: inequality has a direct correlation with the ineffectiveness of social rights; equality is the guiding principle of the Brazilian tax system; poor individuals suffer multiple inequalities; taxation is indispensable for t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

RODRIGUES, Diana Simões. Avaliação dos impactos do Programa Sua Nota Vale Dinheiro na melhoria das atividades das instituições beneficiadas com o programa. 2015. 122f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:40:21Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) Previous issue date: 2015 / This text consists in presentation of final paper for Master´s Degree in “Public Policies Evaluation” at Universidade Federal do Ceará – UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called “Sua Nota Vale Dinheiro” (PSNVD), implemented by the State Department of Finance – SEFAZ/Ceará/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge. / Este texto de dissertação consiste na apresentação de trabalho final do Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituições filantrópicas inscritas no Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissão de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para custear os serviços necessários ao bem-estar da sociedade, como educação, saúde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituições beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituições. Em linhas gerais, apresentam-se como questões básicas: o programa tem trazido melhorias para as instituições cadastradas? O programa tem contribuído para a conscientização da população sobre a função social do tributo ou é uma política que tem um viés simplesmente arrecadatório? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas “abertas” com o intuito de obter maior número de informações sobre as instituições e suas realizações com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informações sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como também sobre valores da arrecadação do estado. Aplicamos questionários com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliográfica e em matérias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda não têm informações sobre as questões tributárias e que o programa não tem realizado ações voltadas para conscientizar a população quanto à função social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximação com os órgãos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadação dos impostos pagos pelo povo.

Submitted by Alexandre Sollaci (alexandre.sollaci@fgvmail.br) on 2014-06-18T14:03:31Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 924084 bytes, checksum: 00f8add6beec4e203ec650725f2a33bb (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2014-06-27T19:17:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 924084 bytes, checksum: 00f8add6beec4e203ec650725f2a33bb (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2014-06-27T19:18:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 924084 bytes, checksum: 00f8add6beec4e203ec650725f2a33bb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-04T12:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 924084 bytes, checksum: 00f8add6beec4e203ec650725f2a33bb (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / In this paper, we try to rationalize the existence of one of the most common affirmative action policies: educational quotas. We model a two period economy with asymmetric information and endogenous human capital formation. Individuals may be from two different groups in the population, where each group is defined by an observable and exogenous characteristic. The distribution of skills differ across groups. We introduce educational quotas into the model by letting the planner reduce the effort cost that a student from one of the groups has to endure in order to be accepted into a university. Affirmative action policies can be interpreted as a form of ``tagging' since group characteristics are used as proxies for productivity. We find that although educational quotas are usually efficient, they need not subsidize the education of the low skill group. / Neste artigo, procuramos racionalizar a existência de uma das formas mais comuns de políticas de ação afirmativa: cotas educacionais. Nós modelamos uma economia com dois períodos, assimetria de informação e formação endógena de capital humano, Os indivíduos dessa economia podem vir de dois grupos diferentes, cada grupo definido por uma característica exógena e observável. A distribuição de habilidades difere entre os dois grupos. Nós introduzimos cotas educacionais no modelo ao deixar o planejador social reduzir o custo, em termos de esforço, necessário para que um estudante de um desses grupos seja aceito numa universidade. Nesse contexto, uma política de ação afirmativa pode ser interpretada como uma forma de tagging, já que as características de cada grupo podem ser usadas como proxies para produtividade. Concluímos que, embora políticas de cotas educacionais geralmente sejam eficientes, elas não necessariamente subsidiam a educação do grupo 'menos'habilidoso.

Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T03:16:54Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 772009 bytes, checksum: 1121f8ae289f5c02d34ec58195699118 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: João Maluf, bom dia Por gentileza, realizar as seguintes alterações: - O título deve estar em letra maiúscula - Onde consta SÃO PAULO 2016, alterar para SÃO PAULO 2015 (pois sua apresentação aconteceu em 2015) Em seguida, submeter novamente o arquivo. Att. on 2016-01-15T09:43:00Z (GMT) / Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T18:17:36Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-15T18:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T11:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The end of the year 2014 marked the second anniversary of the Brazilian Senate Resolution 13/2012 (R13). Briefly, R13 is a Senate act aimed to put an end to the so-called Fiscal War of Ports (FWP), a tax competition among states that takes place by giving tax breaks over interstate operations with importing goods in order to attract importing companies to their territories. R13 has reduced the taxation level over such operations expecting to decrease profits that could be extracted from them and firms willingness to join such special tax break regimes. Nonetheless, R13 has left a great discussion on whether or not the benefits of investments attracted to a particular state exceed the costs to that state of giving up tax revenues by the concession of FWP tax benefits. Our objective at this work is to give a contribution to that discussion by testing whether a strategic interaction behavior among states, such as the one allegedly occurring in the FWP, in fact emerges from the importing sector figures collected from January/2010 through April/2015, and by testing whether R13 has indeed impacted such strategic interaction behavior. We use a model of spatial econometrics, specifying a weights matrix that aggregates the level of imports in competing jurisdictions. In addition, we estimate our equation using a fixed effect panel approach. The results suggest the existence of a strategic interaction behavior among states and the existence of a R13 impact on such interaction behavior. / O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Submitted by FABIO JOSÉ HERRERO SARSO (contabilidade@grupoambaramaral.com.br) on 2017-04-12T19:52:05Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FABIO SARSO 12042017.pdf: 1348893 bytes, checksum: 04a02e01458e8fcca6e2895bb070f2b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-04-12T20:56:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FABIO SARSO 12042017.pdf: 1348893 bytes, checksum: 04a02e01458e8fcca6e2895bb070f2b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T12:17:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FABIO SARSO 12042017.pdf: 1348893 bytes, checksum: 04a02e01458e8fcca6e2895bb070f2b4 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / A tributação é a principal forma que o Estado tem para arrecadar fundos e receitas, que garantam a manutenção de suas despesas, como também dê respaldo para cumprir seus programas governamentais. Neste contexto, o objetivo da presente pesquisa foi levantar e apresentar um estudo sobre o estado atual da carga tributária incidente em toda a cadeia produtiva do agronegócio, dos tributos incidentes sobre os setores agrícola, pecuário e agroindustrial brasileiro, bem como discutir o quanto esses tributos impactam nos custos produtivos, e como os mesmos influenciam ou contribuem para o desenvolvimento do setor. Para tal, o método utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi realizado através de uma investigação e revisão de documentos e materiais, mais especificamente da legislação tributária, tais como leis, decretos, portarias, medidas provisórias, normas, instrução normativas, atos declaratórios e índices econômicos. Ainda, utilizou-se um modelo de simulação para mensurar como alterações no sistema tributário incidente sobre o agronegócio impactariam no setor e na economia brasileira. Por fim, aplicou-se ainda, entrevistas com profissionais especialistas do setor tributário e do agronegócio, no qual foi abordado sobre a estrutura tributária como um todo, sobre os tributos e isenções fiscais incidentes sobre a cadeia produtiva do agronegócio e os impactos desses fatores no desenvolvimento econômico. Os resultados da pesquisa demonstram o peso da carga tributária incidente sobre a produção agropecuária e a agroindústria processadora, bem como os incentivos fiscais ou subsídios concedidos pelo Estado a esses setores, através de intervenção no domínio econômico. Tais resultados podem servir para que produtores e empresas privadas identifiquem os principais tributos e isenções a que estão sujeitos e como estes impactam seus custos produtivos e industriais, permitindo assim o desenvolvimento de um planejamento tributário. Conclui-se que a complexidade e o nível de taxação do sistema tributário incidente sobre o setor não seguem os preceitos desejáveis de sistemas tributários modernos, como simplicidade e neutralidade no que diz respeito à decisão de alocação de recursos pelos agentes econômicos. / Taxation is the main way the state has to raise funds and revenues, to guarantee the maintenance of its expenses, but also to support its government programs. In this context, the objective of the present research was to present and present a study on the current state of the tax burden in the entire agribusiness production chain, on taxes levied on the Brazilian agricultural, livestock and agroindustrial sectors, as well as to discuss how much these taxes Impact on productive costs, and how they influence or contribute to the development of the sector. To that end, the method used for the development of the work was done through an investigation and revision of documents and materials, specifically of the tax legislation, such as laws, decrees, ordinances, provisional measures, standards, normative instruction, declaratory acts and indexes and economic development. Also, a simulation model was used to measure how changes in the tax system affecting agribusiness would impact the Brazilian economy and the sector. Finally, interviews with professionals from the tax and agribusiness sectors were carried out, in which the tax structure as a whole was discussed on the taxes and tax exemptions on the agribusiness productive chain and the impacts of these factors on the economic development. The results of the research demonstrate the weight of the tax burden on agricultural production and agroindustry processing, as well as the fiscal incentives or subsidies granted by the State to these sectors through intervention in the economic domain. These results can be used for private producers and companies to identify the main taxes and exemptions to which they are subject and how they impact their productive and industrial costs, thus allowing the development of tax planning. It is concluded that the complexity and level of taxation of the tax system on the sector do not follow the desirable precepts of modern tax systems, such as simplicity and neutrality regarding the decision to allocate resources by economic agents.

Submitted by Lucas Soares (lucas.sfsoares@gmail.com) on 2017-06-29T16:45:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-04T13:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / The Oil industry is known to be one of the most profitable industries in the world. A key challenge for all oil-production country is to stay attractive for business without giving up the extreme large oil rents. Designing a good fiscal system is a necessary condition in order to maintain the balance between companies and Government goals or requirements. In 2013, Brazil legislation changed in other to implement a new production share fiscal system that would coexist with the 1998 concession system. This type o change is easily seen in the regulatory framework history of other countries. There is a dedicated section with examples of regulatory mechanisms for rent capture. This work focus on the study of a country oil and gas fiscal system and its influence on the E&P project attractiveness. An engineering development model is designed for a presalt carbonate reservoir located at ultra deep waters (the type of reservoir covered by the new partition share contract). It is also discussed that the difference among all the fiscal system is, majorly, the oil property and the payment method. Apart from that, one can make the outputs of a concession system become equivalent to a production sharing system simply by changing the inputs. A cash flow curve is calculated for each engineering model for different field volumes in each type of contract. This mean that the cash flow curve is more than a simple mathematical function, its is modeled in order to reflect the operational reality of an oil field. Each cash flow, and its net present value, are linked with its fiscal system characteristics. Finally, the differences between the cash flow net present value are the base for a critical analysis about the each fiscal system. At the final section, an analysis is performed in order to compare different fiscal systems on an exploratory framework. Finally, it is discussed the exploratory risks and its influence on the attractiveness of private capital in public bids. / O montante financeiro advindo das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo tornam esta indústria uma das rentáveis do mundo. Manter um ambiente de negócios atrativos para o investimento privado no país sem prejudicar a captura de renda do Governo é um desafio atual de todos os países produtores. Desenhar um bom regime fiscal é condição primordial para equilibrar a balança de objetivos do Governo e da indústria. Recentemente o Brasil passou por uma mudança nos termos do seu regime fiscal. Em 2013 foi realizado o primeiro leilão de partilha. Mudanças no regime fiscal são comuns na história de diversos países. Há um capítulo dedicado à descrição de exemplo de mecanismos utilizados no Brasil e no mundo. Esta dissertação tem como foco o estudo do regime fiscal e sua influência na atratividade de projetos de E&P. Mais especificamente, modelou-se a concepção de engenharia para desenvolvimento de um campo de produção em reservatório carbonático pré-sal localizados em águas ultraprofundas (província abrangida pelo novo marco regulatório). Também é discutido o fato de que a maior diferença entre os regimes fiscais é a propriedade do óleo e a forma de remuneração da empresa. Fora isto, é possível desenhar um contrato de concessão que produza os mesmos resultados financeiros esperados de um contrato de partilha. A partir da concepção da curva de produção gerada pelo modelo de engenharia, foi possível construir um fluxo de caixa em cada cenário de volume disponível. Ou seja, o fluxo de caixa, mais do que ser uma simples função financeira, foi modelada para refletir a realidade operacional de um campo real de produção. Este fluxo de caixa, e seu valor presente líquido, está diretamente ligado às características do regime fiscal. É através das diferenças entre as análises que se faz uma reflexão crítica acerca dos regimes. Por fim, é feita a comparação entre regimes fiscais com diferentes características levando-se em conta algumas premissas de portfólio eficiente. Para tal aborda-se o tema de risco exploratório e sua influência na atratividade de investimento privado em leilões de blocos exploratórios.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-07-25T00:00:00Z / Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.