Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreos Henrique Kuroki.pdf: 1058718 bytes, checksum: 60d2832e634aca46fb886c0b7b4eb0a5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Despite all the positive factors that technological innovation can provide companies, since the creation of Tax Incentives for Technology Innovation Act of 2005 until 2009, only 1432 (thousand four hundred and thirty-two) companies have been benefited with this incentive, a very low volume compared with the number of companies considered innovative. It is estimated that only 14.5% of all enterprises that perform activities of Research and Development - R & D in the country are enjoying the benefits of Lei do Bem. The aim of this study is to identify the most relevant factors that motivate and hinder companies to use the tax incentive for technological innovation. This study is classified according to type as exploratory and descriptive. Regarding the method, this research is classified as qualitative. The population was composed of eleven companies that operate in different economic segments and the sample was represented by two groups of companies: those who have invested in innovation and technology research and were benefited with tax incentives for technological innovation and those who invested in innovation and technology research, however, not used this tax incentive. Data were collected through interviews with executives of these companies and the results were analyzed using the technique of content analysis. The main results of the study found that Brazilian companies are investing in technological innovation: to get competitive advantage over their competitors, keep the products current and competitive in domestic and international markets, reduce the number of complaints from its customers, maintaining its position in market, reduce costs and survive in the competitive market. The main factors that may hinder or prevent the Brazilian companies to invest in technological innovation are related: the uncertainty regarding the economic outlook and global crises, budget available to invest in technological innovation, lack of legislation to protect companies that invested in technological innovation , lack of skilled labor; rigidity of the organizational structure of businesses, reduction in profitability due to investment in innovation or due to restrictions of the headquarters. The main factors that prevent companies from using the Tax Incentive Technological Innovation are: requirement for regular tax; obligation to determine the Income Tax and Social Contribution on Real Profit; need to implement controls for the control of spending on technological innovation, unawareness of the benefits of the Good Law, the lack of clarity in the definition of projects that can be included in the incentive and the requirement that investments in innovation are made in the country. / Desde a criação do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica pela Lei do Bem, em 2005 até o ano de 2009, apenas 1432 empresas foram beneficiadas pelo referido incentivo, um volume muito baixo quando comparado com a quantidade de empresas consideradas inovadoras. Estima-se que apenas 14,5% do total das empresas que realizam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país estejam usufruindo dos benefícios da Lei do Bem. Este estudo objetivou identificar os fatores mais relevantes que motivam e dificultam as empresas a utilizarem o incentivo fiscal da inovação tecnológica, segundo a percepção dos gestores das empresas. Quanto ao tipo, este estudo é classificado como exploratório e descritivo. Quanto ao método, esta pesquisa é classificada como qualitativa. No córpus analisado, a população foi composta por 11 empresas que atuam em diversos segmentos e a amostra foi representada por dois grupos de empresas: aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica e que usufruíram do incentivo fiscal da inovação tecnológica e aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica, mas que não utilizaram o referido incentivo fiscal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas realizadas com executivos dessas empresas e os resultados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir dos principais resultados do estudo, verifica-se que as empresas brasileiras investem em inovação tecnológica para: obter vantagens competitivas em relação a seus concorrentes, manter os produtos atualizados e competitivos no mercado nacional e internacional, reduzir o número de reclamações de seus clientes, manter sua posição no mercado, reduzir custos e sobreviver no mercado competitivo. Por outro lado, as empresas deixam de investir em inovação tecnológica devido: às incertezas quanto ao cenário econômico e às crises mundiais, ao orçamento disponível para investir em inovação tecnológica, à falta de uma legislação para proteção das empresas que investem em inovação tecnológica, à ausência de mão-de-obra especializada, à rigidez da estrutura organizacional das empresas, à redução da lucratividade em virtude dos investimentos em inovação e de burocracias e restrições de sua matriz. Os principais fatores que impedem as empresas de utilizar o Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica são: a exigência de regularidade fiscal, a obrigatoriedade de apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base no Lucro Real, a necessidade da implementação de controles para contenção dos gastos com inovação tecnológica, o desconhecimento dos benefícios da Lei do Bem, a falta de clareza na definição dos projetos que podem ser incluídos no incentivo e a exigência de que os investimentos em inovação sejam realizados no país.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Helena Gomes Piva.pdf: 1425544 bytes, checksum: 828b9c1f9a94418cd55e4e251c54868f (MD5) Previous issue date: 2014-06-11 / This thesis analyzes tax incentives under the regulation point of view and based on logical-semantic constructivism. The starting point is the analysis of the lack of consensus surrounding the term tax incentives and the wastage in the use of it by the doctrine. The main studies related to tax incentives already produced were analyzed, as well as the absence of systemic organization of the rules dealing with tax incentives at the constitutional and infraconstitutional levels. The analysis of tax incentives that are presented in this work is based on logical semantic constructivism, which brings a new point of view on the subject. Whereas most tax incentives related analysis takes into consideration the tax object, the view presented here differs from previous studies by seeking a review of its regulatory framework. Understanding tax incentives in a linguistic study allows adding a richer view on previous work already developed on the matter, because it intersects this pragmatic load other studies undertaken by the two semiotic instances syntactic and semantic to allow a full view of the legal phenomenon. Thus an attempt was made to remove the vague and ambiguous sense of the term tax incentives and relocate it according to its legal regime of taxes, according to a classification of the analysis of legal rules and their respective interference in matrix rule of tax incidence. In this way, the analysis of tax incentives on a constitutional perspective was carried out to find its validity, limitations and motivations of constitutional order, so that the constitutional principles underlying the tax incentives were analyzed. From a normative perspective for fiscal incentives, the standard structural fiscal stimulus was built, and it starts from a standard of competence outlined in the Constitution. The identification about tax incentives being true legal rules was created and it acts upon a set of rules that interfere with the matrix rule of tax incidence. Thus, the rules that do not interfere with the matrix rule of tax incidence can be regarded as a tax incentive. The work was finished with the analysis of the constitutionality of illegitimate tax incentives and the mechanisms that the constitutional system has to flush the rules that grant incentives erratically while honoring the constitutional principles that protect the relationship between tax authorities and taxpayers / A tese que apresentamos tem por objetivo analisar os incentivos fiscais do ponto de vista normativo e com base no constructivismo lógico-semântico. O ponto de partida é a análise sobre a ausência de consenso que envolve a expressão incentivos fiscais e o desgaste em sua utilização pela doutrina. Para isso, foram analisados os principais estudos relacionados aos incentivos fiscais já desenvolvidos, bem como a ausência de organização sistêmica entre as regras que tratam dos incentivos fiscais no plano constitucional e infraconstitucional. A análise dos incentivos fiscais que é apresentada no presente trabalho é baseada no constructivismo lógico-semântico, o que traz uma nova visão aos trabalhos já empreendidos sobre o tema. Considerando que a maioria das análises relacionadas aos incentivos fiscais leva em consideração a finalidade, a visão apresentada neste trabalho se diferencia por buscar uma análise de sua estrutura normativa. A compreensão dos incentivos fiscais calcada no estudo linguístico permite agregar uma visão mais rica aos trabalhos já desenvolvidos sobre o tema, pois intersecciona esta carga pragmática empreendida pelos demais estudos às duas instâncias semióticas sintática e semântica para permitir uma visão completa do fenômeno jurídico. Assim, buscou-se retirar o sentido vago e ambíguo da expressão incentivos fiscais e realocá-lo conforme o regime jurídico dos tributos, de acordo com uma classificação que parte da análise das normas jurídicas e a sua respectiva interferência na regra-matriz de incidência tributária. Neste trilhar, foi realizada a análise dos incentivos fiscais a partir do plano constitucional, para encontrar o seu fundamento de validade, os limites e motivações da ordem constitucional, de modo que foram analisados os princípios constitucionais que norteiam os incentivos fiscais. A partir de uma construção normativa para os incentivos fiscais, foi construída a norma estrutural de incentivo fiscal, que parte de uma norma de competência esboçada na Constituição Federal. Criou-se a identificação de que os incentivos fiscais são verdadeiras normas jurídicas e atuam mediante um conjunto de normas que interferirão na regra-matriz de incidência tributária. Assim, as normas que não interferem na regra-matriz de incidência tributária não poderão ser consideradas como incentivo fiscal. Finalizamos o nosso trabalho com a análise sobre o controle de constitucionalidade dos incentivos fiscais ilegítimos e quais os mecanismos de que o sistema constitucional dispõe para expulsar as normas que concedem incentivos de forma irregular e, ao mesmo tempo, prestigiar os princípios constitucionais que protegem as relações entre Fisco e contribuintes

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-10-20T17:14:52Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-21T19:21:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T19:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / The tax incentive is a government policy used in order to attract business and provide local development. This public action was initially used only by the federal government, however, with the 1988 Constitution, the states could also adopt this measure, which led to internal conflicts for attracting companies. The tax incentive has been discussed in the literature and does not yet have a consensus. Some authors defend their practice and others point out its shortcomings. In addition, there are few jobs that provide a statistical analysis at regional level. The impact of these programs on the development of the economy is still inconclusive, therefore, the present study was to verify if there is a significant correlation between public policies of tax incentives and regional development, analyzing the data on companies benefiting from the incentive program tax implemented in the state of Goiás (Produzir) and checking whether there is a correlation between this public policy with the economic aspects of the beneficiary regions. The analyzed data were extracted from the base of the Department of Industry and Commerce from Goiás and arranged in to 8 diferent econometric models. It was found that there is not a positive correlation between this tax incentive policy and the local industrial development in Goiás, in addition, this correlation is significant, despite having small values. The analyzed results corroborate with others researches pointing to a negative impacts of the use of tax incentives, and identified several weaknesses of the program should be fixed for a better economic performance, such as a better distribution of resources. This research contributes to the academic field as using estatistics models (Ordinary Least Squares) to identify correlation with economic development data of citys in Goiás. For future research, it is suggested to check is this a misallocation of resources, if there is funding request for little incentive areas or if companies that do not develop interest in investing in a particular place and why this occurs. / O incentivo fiscal é uma política governamental utilizada com o objetivo de atrair empresas e providenciar o desenvolvimento local. Esta ação pública era inicialmente utilizada apenas pelo governo federal, porém, com a Constituição de 1988, os estados também puderam adotar esta medida, o que levou a conflitos internos pela atração de empresas. O incentivo fiscal vem sendo discutido na literatura e ainda não apresenta um consenso. Há autores que defendem sua prática e autores que apontam suas deficiências. Além disso, ainda são poucos os trabalhos que fornecem uma análise estatística a nível regional. O impacto destes programas no desenvolvimento da economia ainda é inconclusivo, dessa forma, o presente estudo se propôs a verificar se há uma correlação significativa entre as políticas públicas de incentivo fiscal e o desenvolvimento regional, analisando os dados relativos às empresas beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais implementado no estado de Goiás (Produzir) e verificando se há uma correlação entre esta política pública com os aspectos econômicos das regiões beneficiárias. Os dados foram extraídos da base da Secretaria de Indústria e Comércio do estado de Goiás e dispostos em 8 modelos econométricos. Foi verificado que não há uma correlação positiva entre esta política de incentivo fiscal e o desenvolvimento industrial local em Goiás, além disso, esta correlação é significativa, apesar de apresentar valores pequenos. Os resultados apurados corroboram com pesquisas que apontam à impactos negativos da utilização de incentivos fiscais, além de identificar diversas deficiências do programa que deverão ser sanadas para um melhor desempenho econômico, como a má distribuição de recursos. A presente pesquisa contribui para a área acadêmica na medida que utiliza modelos em Mínimos Quadrados Ordinários para identificar correlação com dados de desenvolvimento econômico dos municípios goianos. Para pesquisas futuras, sugere-se a verificação do porquê ocorre esta má distribuição de recursos, se há requisição de financiamento para áreas pouco incentivadas ou se são as empresas que não desenvolvem interesse em investir em determinado local e o porquê de isso ocorrer.

Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-11T14:01:26Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada.pdf: 2201041 bytes, checksum: 0c0a56b72cfd85a3af79275bdefb1100 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário realizar alguns ajustes. Segue abaixo: Na capa: Retirar a acentuação do nome Getúlio. Retirar Mestrado Profissional que consta abaixo do nome da Escola. Na contra capa: Constar somente o nome da sua orientadora (Prof. Monica), a segunda opção de orientador não se aplica aos Mestrados Profissionais. Na folha de assinaturas: Incluir o nome de todos os professores participantes de sua banca (que foram 4 membros) Na página dos agradecimentos: Incluir o título AGRADECIMENTOS. Após alterações, realizar uma nova submissão. Grata. on 2016-10-11T17:41:28Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-12T15:38:33Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-13T16:21:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T17:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / This work investigates the audiovisual co-production agreements in the context of a network of connected contracts. The investigation is grounded on a specific concept of contractual networks. In the legal structures of audiovisual production one may observe two distinct levels of contractual connections, one of them more intense and the other one less intense. The level of more intense connections, which corresponds to the contractual arrangements for financing, may be explained by the concept of contractual networks. In the stage of financing the paradox between competition and cooperation displays its largest intensity. We investigate whether there is a normative concept of coproduction as well as which is the anatomy of the coproduction contract. We describe the legislative history of the statutes that introduced the coproduction concept in Brazil. We consider the coproduction contract as cooperative in its nature as opposed to a bilateral arrangement. We identify the following essential elements of the coproduction contract: the separation of obligations for producing the common audiovisual work as well as the sharing of benefits and control on the coproduced work. The copyright on an audiovisual work means a share on the work’s control – the distribution rights – and a split of revenues – the sharing of economic benefits. Audiovisual production results in copyrights of a diverse range of artistic works, which entails distinct economic values with respect to the coproduced audiovisual work itself, and this dynamics has influence on the coproduction contracts. We classify the copyrights according to their economic function and importance to the co-production contracts. Tensions are conflicting situations between coproducers caused by inherent contradictions of the economic networks. We analyze tensions resulting from (i) sharing of control and benefits among co-producers of the co-produced audiovisual works; (ii) liability in case of contractual default as well as recovery of damages; (iii) statutory asymmetries of copyright protection. We examine contractual clauses whose design may either intensify or calm down tensions. In conclusion we provide recommendations for the design of contractual clauses and regulations that can mitigate, control or manage possible tensions in co-production contracts. / Este trabalho investiga o contrato de coprodução audiovisual no contexto de uma rede contratual. O trabalho se baseia num conceito específico de redes contratuais. Na estruturação jurídica da produção audiovisual é possível observar dois níveis distintos de coligação contratual, um mais intenso e outro menos intenso. O nível de coligação contratual mais intenso, que corresponde aos arranjos contratuais para o financiamento à produção, pode ser explicado pelo conceito de redes contratuais. Na etapa de financiamento à produção audiovisual o paradoxo entre competir e cooperar assume a sua maior intensidade. Investigamos se há um conceito normativo de coprodução e o desenho da anatomia do contrato de coprodução. Descrevemos a história legislativa das normas que introduzem a coprodução no Brasil. Consideramos que o contrato de coprodução é um contrato cooperativo e não bilateral. Identificamos como elementos essenciais do contrato de coprodução: a divisão das responsabilidades para a realização da obra comum e o compartilhamento dos benefícios e do controle sobre a obra audiovisual coproduzida. Os direitos autorais sobre uma obra audiovisual resultam na divisão de controle sobre a obra – o exercício dos direitos de distribuição – e na divisão das receitas – o compartilhamento dos resultados econômicos. A produção audiovisual produz direitos autorais sobre obras artísticas variadas, os quais terão valor econômico distinto em relação ao direito autoral sobre a obra audiovisual coproduzida, e essa dinâmica irá se refletir no desenho dos contratos de coprodução. Classificamos esses direitos autorais de acordo com a sua função econômica e importância para os contratos de coprodução. As tensões são situações de conflito entre os coprodutores causadas pelas contradições inerentes aos arranjos econômicos em rede. Analisamos as tensões decorrentes de (i) compartilhamento de controle e benefícios dos coprodutores sobre as obras audiovisuais coproduzidas; (ii) responsabilidade em caso de inadimplemento e reparação de danos; (iii) assimetrias legislativas quanto à proteção de direitos autorais. Examinamos cláusulas contratuais cujo desenho pode agravar as tensões ou mitigá-las. Em conclusão, realizamos recomendações para o desenho de cláusulas contratuais e de regulação que podem mitigar, administrar ou controlar possíveis tensões.