Por meio de estudo bibliográfico e de investigação empírica (que deu voz a pessoas envolvidas na temática da inclusão laboral, sejam fiscalizadores da lei, agentes públicos, consultores renomados ou trabalhadores com deficiência intelectual) constatou-se que as barreiras atitudinais são responsáveis pela baixa efetividade das cotas para pessoas com deficiência intelectual. A partir dessa constatação, a pesquisa tece considerações sobre a necessidade de interpretação da lei conforme princípios do paradigma da inclusão social. Tais princípios foram trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são um dos meios jurídicos capazes de mitigar os problemas encontrados, viabilizando a dignidade do trabalhador com deficiência. / By means of a bibliographical study and in depth investigation (which has given people a chance for expression in regards to labor inclusion, whether they are Law supervisors, public agents, renowned consultants or workers with intellectual disability), it has been certain that the attitude barriers are responsible for the low numbers in hiring people who are intellectually disabled. From this point on, this research shall deal with relevant considerations regarding the need for the law interpretation in accordance with the social inclusion paradigm. Such principles have been brought to the Brazilian juridical system by the United Nations´ Convention on the Rights of Persons with Disabilities and represent a juridical means able to soften the existing problems, bringing to those employees with disabilities their due dignity.

Estudo cujo objeto tratou da inclusão do cliente estomizado no mundo do trabalho. Os objetivos foram: identificar as dificuldades e facilidades dos clientes estomizados para inclusão no mundo do trabalho; analisar as possibilidades de inclusão no mundo do trabalho; discutir, a partir do ponto de vista do cliente estomizado, as orientações fornecidas pelos enfermeiros com vistas à inclusão no mundo do trabalho. O referencial teórico baseou-se no campo da Saúde do Trabalhador, enfocando a reabilitação profissional e o capítulo de bases conceituais abordou o conhecimento da estomaterapia, do mundo do trabalho, da deficiência física e aspectos legais que envolvem a reabilitação do estomizado no mundo laboral. O desenho metodológico foi de uma pesquisa descritiva, exploratória, de natureza qualitativa, realizada com 20 clientes estomizados definitivos, aos quais se aplicou uma entrevista semiestruturada. O método de análise dos dados foi a Análise Temática de Conteúdo, a qual fez emergir quatro categorias: a) Sentidos do Trabalho para o Ser Estomizado; b) O Estomizado e Sua Problemática Biopsicossocial; c) Contexto Social e Aspectos Legais Envolvendo a Inclusão do Estomizado no Mundo Laboral; d) O Enfermeiro e Sua Participação na Reabilitação do Cliente Estomizado. Os resultados revelaram que a maioria dos sujeitos trabalhava informalmente e recebia ao mesmo tempo algum auxílio governamental. Ressalta-se que eles reconheciam a ilegalidade desta situação, porém, julgavam-na necessária devido aos baixos valores dos benefícios, enfatizando-se a sensação de utilidade causada pelo fato de trabalharem. Referiram que o retorno ao trabalho era prejudicado devido a empecilhos encontrados nas dimensões psíquica, física e social, as quais estavam articuladas intimamente. Enfatizaram grande dificuldade em encontrarem empregos adequados às suas especificidades, e que não prejudicassem sua condição de saúde, pois há necessidade de banheiros adaptados, de não exposição ao calor na região do estoma e nem a esforços físicos severos, sem contar com a necessidade de um emprego que lhes permita flexibilidade para irem às consultas da equipe multiprofissional. Os maiores empecilhos sociais referiram-se ao desconhecimento e descaso social e governamental a respeito do que é ser estomizado, pois esta problemática não é divulgada, e nem conhecida pela maioria da população. Em relação aos enfermeiros, os sujeitos foram quase unânimes em referirem falta de orientação por parte desses profissionais, acerca de esclarecerem sobre sua inclusão no mundo do trabalho. Este fato caracterizou-se como preocupante, pois os enfermeiros são educadores por excelência e a orientação está intimamente ligada ao processo de reabilitação. Concluiu-se que o retorno ao trabalho foi considerado essencial, mas existem inúmeras dificuldades para que este retorno e manutenção no universo laboral. Estes empecilhos os levam a adquirirem aposentadorias precoces ou auxílios-doença. Há de se rever o processo de reabilitação da pessoa com estoma, especialmente no que se refere a sua inclusão no mundo do trabalho, no sentido de melhor prepará-la para suas potencialidades e limitações, destacando-se que ela não é incapaz e que existem atividades formais em que elas podem ser produtivas e felizes. / This is a study which considered the inclusion of the colostomy clients into the labor world. The objectives were: to identify the difficulties and also the facilities of these clients for the inclusion in job field; to analyze such possibilities of inclusion, to discuss, from the point of view of the client the orientation provided by the nurses who aim to inclusion their clients into the job world. The theoretical reference was based on the field of Employee Health, focusing o the professional rehabilitation and the chapter for supporting the theory has approached the knowledge of colostomy , job- or employment world, physical handicap and the legal aspects which involve the rehabilitation of colostomyzed client in labor world. The methodology drawing was a qualitative descriptive, exploratory survey accomplished with 20 definitive colostomyzed clients, to whom were prepared semi-structured interviews. The data analysis method was the Thematic Content Analysis, which emerged four categories: a)Meanings of the Work for the Colostomyzed Being; b) The Colostomy patient and his/her Biopsychosocial problem; c) Social Context and Legal Aspects Involving his/her the Inclusion in Labor World; d) The Nurse and the Participation in the Rehabilitation of Such Client. The results have shown that most subjects worked informally and at the same time they had been receiving some type of government aid. It is also important to highlight that they recognized such illegal situation, however, they considered it important due to the poor payment of the aid, emphasizing the sensation of usefulness emerging from job opportunities. They have referred to the return to work as an impaired opportunity due to the obstacles set in psychic, physical and social dimensions which were close articulated. They have emphasized great difficulty in finding jobs that would fit their specific needs and that would not cause troubles to their health conditions, because there has to be an adapted bathroom, non exposure to heat in the stoma area neither severe physical efforts. In addition to this, they need a job that allows them the flexibility to leave work in order to see the multiprofessional staff. The greatest obstacles referred to the lack of knowledge and social as well as government disregard in relation to the concept of what is, in fact a colostomy patient, once this problem is not spread neither known from most part of the population. In relation to the nurses, the subjects were almost unanimous referring to the lack of orientation from the part of these professionals about the explanation on how to inclusion this group of client in the labor world. This fact had been characterized as a worry, because nurses are educators and orientation is closely linked to the rehabilitation process. It was concluded that the return to job was essential, but there are several difficulties related to such return and the maintenance in labor word. These obstacles lead them to early retirement or sickness aids. It is important to analyze once again such inclusion in order to prepare the client to his limitations and potentials, highlighting he is not an incapable person and that there are many formal activities and they can be productive and happy.

Orientador: Maria de Lourdes Morales Horiguela / Banca: Gilsenir Maria P. Almeida Dátilo / Banca: Jorge Antonio de Almeida / Banca: Maria Alves de Toledo Bruns / Banca: Maria Cândida Soares del Masso / Resumo: Nas sociedades contemporâneas é constante a preocupação das áreas de educação e saúde, referentes ao envelhecimento humano, isso pela dificuldade de inserção social dessa faixa etária. Dados estatísticos comprovam o envelhecimento populacional do Brasil, com aumento da expectativa de vida; porém existem e devem ser consideradas as implicações biológicas, psicológicas, econômicas e sociais do envelhecimento. Nosso objetivo neste trabalho foi analisar a influência da escola e das práticas pedagógicas na construção dos conceitos de 'envelhecimento humano' e 'sujeito idoso', além de investigar se elas oferecem uma educação favorável à inserção social. Foram avaliadas as concepções e representações sociais acerca do envelhecimento humano, através de questionários aplicados aos professores, alunos, seus pais e funcionários de várias escolas públicas e particulares da cidade de Marília (SP). Foi analisado o material didático utilizado nessas escolas, e constatado que nele, em geral, não é contemplado o tema envelhecimento humano. Também foram objeto de análise os documentos oficiais que norteiam a educação formal, como os Parâmetros Curriculares Nacionais. Os resultados mostraram também que alguns professores abordam o tema ao explanar doenças, ciclo vital, hábitos alimentares e ainda através da interdisciplinaridade com o ensino religioso, utilizando-se de estratégias didáticas como trabalhos em grupo, pesquisas, leitura de textos e observação de idosos. De forma geral, os professores julgam importante o enfoque do tema em aulas, pois isso pode promover mudanças de comportamento em relação aos idosos. Os professores, os pais e os alunos definem idosos como pessoas com experiência de vida e sabedoria, enquanto os funcionários os definem como pessoas carentes que precisam de atenção, respeito e carinho... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo). / Abstract: In contemporany societies, the educational and health areas are constantly concerned about the human aging because the social insertion of ederly people is really difficult. Statistical data confirm the population aging in Brazil with an increase in life expectancy; nevertheless, there are biological, psychological, economical and social implications of aging that must be considered. This paper was aimed at analyzing the influence of school and pedagogical practices on the construction of "human aging" and "elderly subject" concepts and also at investigating if these practices offer a favorable education for social insertion. Social concepts and representations related to human aing were evaluated by means of questionnaires answered by teachers, students, parents and employees in several public and private schools in Marília city (SP). The educational material used in these schools was analyzed and it was verified that, in general, it does not include the human aging topic. Official documents that direct the formal education, such as National Curricular Parameters, were also analysed. The results also showed that some teachers broach the topic by giving information about diseases, vital cycle, eating habits and thorugh interdiscipline with religious teaching, using educational strategies such as group assignments, research, reading of texts and observation of elderly people. Teachers, in general, consider it important to focus the topic during the classes because this can cause behavuir changes concerned to elderly people. Teachers, parents and studentes define elderly people as who have life experience and wisdom, while employees define them as people who need attention, respect and affction. Teachers point the family, the society itself and architectural barriers as social exclusion factors for elderly people. Students mention bank and... (Complete abstract, click electronic address below). / Doutor

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional. / The present thesis seeks to establish relations between the participative practices institutionalized in Brazil, in the recent democratic period, and the development in its economical, social, juridical and political dimensions, emphasizing its inclusive or distributive character, as well as the sustainable one. This is the development pattern here referred to as comprehensive, highlighting, yet, that in such concept the different development dimensions and attributes are considered not as successive or causal stages, but as constitutive elements which complement one another in favor of a conceptual integrity. The participative practices herein considered, in turn, are the ones developed in hybrid instances belonging as much to the State as to the civil society, therefore treated preferably as society/state interfaces. From the observation of a sample of such arrangements, the following questions are initially proposed: (a) has the social participation contributed with the State in the elaboration, implementation and control of public policies and programs which are inclusive and relevant to the development pattern proposed? (b) does the crescent institutional formalization of the participation, prone to a certain degree of centralization or coordination, contribute to its rationality or effectiveness, or can rather contribute to its bureaucratization and loss of authenticity? The hypotheses proposed are that the participation enhances the comprehensive development, which is only feasible as the result of a management in cooperation between State structure and a group of citizens, characteristic of the participative democracy, and also that the institutionalization can contribute to the rationality and organicity in the treatment of pacts elaborated in such instances, as well as contribute to the consolidation of a social and institutional capital.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-24T13:25:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Karina Freire Barbosa Barros.pdf: 1322497 bytes, checksum: bc767d13afac8a52ce32d5f6faf710da (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-24T20:34:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Karina Freire Barbosa Barros.pdf: 1322497 bytes, checksum: bc767d13afac8a52ce32d5f6faf710da (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-24T20:40:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Karina Freire Barbosa Barros.pdf: 1322497 bytes, checksum: bc767d13afac8a52ce32d5f6faf710da (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T20:40:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Karina Freire Barbosa Barros.pdf: 1322497 bytes, checksum: bc767d13afac8a52ce32d5f6faf710da (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The inclusion of youth with disabilities in the labor market is a challenge for the Brazilian, this society because youth unemployment has increased considerably in recent years. And the most impacted with changes in the workplace are the minority groups, such as young people with disabilities. This reality is also witnessed in the city of Manaus, mainly in the Industrial Pole of Manaus-AM PIM, where a large portion of this population group is outside the labor market, mainly due to lack of opportunity. Faced with this, the present study was to analyze the overall process of inclusion of Youth with disabilities in the labor market of Manaus in the period 2010-2013 Specific objectives:. Outline the profile of young people with disabilities included in the formal labor market and the types of occupations they perform; know the process of selection and recruitment of young people with disabilities hired by companies; investigate the demands that led to the hiring, and barriers to the inclusion of young people with disabilities in the labor market; meet the vision of the youth with disabilities about their inclusion in the labor market in order to identify the limits and possibilities of this process. This research is anchored in the quantity qualitative approach, the following techniques were used: semi-structured with two (2) Fiscal Auditors of Regional Labour-stream, with one (1) Coordinator in each Entity Learning SENAI-interview and Feitoza Paulo Foundation, and two (2) representatives of the Sine-Manaus; and also the Survey questionnaire was administered to nine (9) Senai. Found that young people with disabilities who participate in Senai learning modalities are physical and deaf majority, and there is a prevalence of young male 'occupations they currently are: injection machine operator, administrative assistant selection and recruitment of disabled Sine is made through demand company, which requested most often people with mild disabilities or only one type of disability. Causing thereby prejudiced and discriminatory practices, which violates the rights of persons with disabilities, and the companies that employ more people with disabilities are the electronics industry. Constant inspections conducted by Regional Labour and Employment - AM are not enough to expand the inclusion of youth with disabilities in PIM, therefore there is a gap or weakness in compliance with the Law of Coasts 8.213 91 in the face of a whole and factors ranging from the lack of professional qualification of young people with disabilities; the low schooling; refusal by persons with disabilities themselves, as already receive the continuous benefits-BPC Federal Government, lack of encouragement from the government to the company; lack of accessibility and adapted urban public transport, among others. Despite the youth signaled no difficulty to be included in the labor market has lost employment opportunity and were discriminated against for being a disabled person. / A inclusão de jovens com deficiência no mercado de trabalho é um desafio para a sociedade brasileira, isto porque o desemprego juvenil aumentou consideravelmente nos últimos anos. E os mais impactados com as transformações no mundo do trabalho são os grupos minoritários, como os jovens com deficiência. Essa realidade também é presenciada na cidade de Manaus, principalmente, no Polo Industrial de Manaus – PIM/AM, onde grande parcela desse contingente populacional está fora do mercado de trabalho, especialmente pela falta de oportunidade. Frente a isso, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de inclusão de Jovens com deficiência no mercado de trabalho de Manaus no período de 2010 a 2013. Como objetivos específicos: traçar o perfil dos jovens com deficiência incluídos no mercado de trabalho formal e os tipos de ocupações por eles exercidas; conhecer o processo de seleção e recrutamento dos jovens com deficiência contratados pelas empresas; investigar as demandas que originaram a contratação e os entraves para a inclusão dos jovens com deficiência no mercado de trabalho; conhecer a visão do jovem com deficiência sobre a sua inclusão no mercado de trabalho a fim de identificar os limites e possibilidades deste processo. Esta pesquisa, foi ancorada numa da abordagem quanti-qualitaiva. Dos jovens com deficiência que participam das modalidades aprendizagem do Senai, a maioria é de deficientes físicos e auditivos; há uma prevalência de jovens do sexo masculino; as ocupações exercidas pelos jovens participantes da pesquisa são: operador de máquina injetora e auxiliar administrativo. A seleção e recrutamento das pessoas com deficiência no Sine são realizadas por meio da demanda das empresas, as quais solicitam na maioria das vezes, pessoas com deficiência leve ou só um tipo de deficiência, o que acarreta, práticas de discriminatória e preconceituosa, ferindo os direitos das pessoas com deficiência mais graves. As empresas que mais empregam pessoas com deficiência são do ramo eletroeletrônico. As constantes fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - AM não estão sendo suficientes para ampliar a inclusão dos jovens com deficiência no PIM, pois ainda existe uma lacuna ou fragilidade no cumprimento da Lei de Costas 8.213 91 - em face de um conjunto de fatores, tais como: falta de qualificação profissional dos jovens com deficiência; baixa escolarização; recusa por parte das próprias pessoas com deficiência, por já receberem o Benefício de Prestação Continuada - BPC do Governo Federal, falta de estímulo do governo para empresa; falta de acessibilidade urbanística e de transporte público adaptado, dentre outros. Apesar dos jovens sinalizarem que não tiveram dificuldade de ser incluídos no mercado de trabalho, já perderam oportunidades de emprego e foram discriminados por serem pessoas com deficiência. Conclui-se que, apesar dos avanços processados para esse segmento populacional nos últimos anos no Brasil, principalmente, com a Lei de Cotas, ainda são grandes os desafios para inclusão dos jovens com deficiência nas empresas do PIM de Manaus. O que requer uma nova forma de pensar e agir em benefício das pessoas com deficiência, e consequentemente, a ampliação da cidadania.

O objetivo desta tese é desenvolver um Sistema de comunicação gráfico-verbal e gráficovisual, destinado a usuários ouvintes e não-ouvintes, letrados e semi-letrados, para ser utilizado no exercício de Atividades de Produção, ou seja, aquelas que auxiliam no cumprimento de tarefas, atendimento de metas de produção, controle de produtividade, dentre outras, especificamente no chão-de-fábrica. Como objetivos secundários citam-se: a) proporcionar a inclusão e a cidadania através da comunicação no trabalho; b) aprimorar o sistema de comunicação gráfico-visual no chão-de-fábrica; c) resgatar a comunicação gráfico-visual através de signos; d) propor um método para pesquisa de necessidades comunicacionais no chão-defábrica; e) propor um método para desenvolvimento de sistema de comunicação de atividades de produção; f) contribuir para o projeto Fábrica da Inclusão. A disposição dos conteúdos está baseada em Phillips e Pugh (2007), subdividida em: Introdução; Revisão de Literatura I: Teoria de Fundamento; Revisão de Literatura II: Teoria de Foco; Teoria de Dados, equivalente ao capítulo de Material e Metodologia; Contribuição, análogo ao capítulo de Resultados e Discussão, e por fim, as Considerações Finais, fechando o corpo da Tese. A Teoria de Dados, trata dos métodos e técnicas utilizados na pesquisa, baseados em Técnicas Analíticas Linguísticas e Desenhísticas (MEDEIROS, 2004). Os resultados demonstraram os problemas envolvidos nas situações comunicacionais que envolvem as pessoas portadoras de deficiência auditiva no ambiente de trabalho, principalmente naquelas que envolvem a linguagem gráfico-verbal. Constatou-se uma participação incipiente do desenho-de-comunicação propriamente dito para minimizar os constragimentos comunicacionais. Por fim, o capítulo de Contribuição apresenta o desenvolvimento da proposta para a Linguagem da Produção. / The aim of the present work was to develop a verbal-graphic and visual-graphic comunication system applied to deaf and non-deaf users, literated and semi-literated to be used in Production Activities, i.e. those that help in performing tasks, attending aims of production, productivity control, mainly at shop-floor. Secondary aims can be cited: a) to provide inclusion and citizenship through communication at work, b) improve the system of graphic-visual communication in the ground-floor c) recovering the graphic-visual communication through signs d) propose a method to search communication needs on the ground-floor e) propose a method for development of reporting system for production activities, f) contribute to the project Factory Inclusion. Order of the content is based on Phillips and Pugh (2007) and subdivided in: Introduction; Literature Review I: Basis Theory; Literature Review II: Focus Theory; Data Theory, equivalent to Material and Methods; Contribution, equivalent to Results and Discussion and Final Considerations. Data Theory deals with methods and techniques used in the present research, based on Linguistic and Design Analytical Techniques (MEDEIROS, 2004). Results demonstrated problems involved on communicational situations including people with auditive loss at the work environment, mainly those involving verbal-grafic language. It was observed an incipient participation of design-of-comunication in order to minimize comunicational embarrasment. Finally, Contribution presents the development of the proposal for the Production Language.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Cesar Silva.pdf: 1866758 bytes, checksum: 2821bf7288288157803b0b38b03b6c68 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The question of income is confirmed as a means of survival, which in its full manifestation is established by consumption. An income that can be obtained for work done and paid, the transfer and redistribution between social classes and the credit granted in anticipation of the value of future income. Experiments on redistribution and income transfers provide the recipient's claim of his involvement in the consumption of goods and services provided by the reigning model, suggesting their integration into society. These individuals need skill and practice in the consumer world, lacking fitness and preparation for the models of social life in order to meet the expectations of the capitalist system for training new users. How goal to be reached indicates the attribute of belonging, suggesting that this insertion in society takes place through access to goods and services. This introduction to the first system meets the aspiration of the current economic and financial system for the formation of "entrepreneurs", starting from the appropriation of the reality of the individual and their individualized needs that are constructed and emerge as essential to survival. Governments, pressured to meet the growing mass of people excluded from the process of economic and financial training, create a precondition for this endowment giving values of "minimum income" for the survival of the individual. The receipt of securities, planned and monitored, introduces this individual in solo practice for the use of current resources - bank cards, electronic passwords, etc - with disciplined and controlled counterparts focused on education and health becoming essential for maintenance of his life. This practice serves as a stimulus to these "beneficiaries" promoting the activity of consumption. Is formed, then the individual's culture and this income is established consecutively to the proposed transfer for redistribution. The following condition is to grant credit in small amounts pursuing the concepts of previous practice as' disciplinarian and educators of conscious consumption. " It is the precondition of preparing individuals for entry into the consumer with the prospect of membership in a social life using the tools of microfinance, such as micro-oriented and production, training of entrepreneurs and micro-entrepreneurs from the current term economic and financial. The issue of income contained in programs to reduce poverty through income redistribution by the transfer, such as Bolsa Familia, and microcredit People's Bank, as government policy for granting credit in small amounts in their proposals seek preliminary training of entrepreneurs sites. We seek to assess what impact the program has the credit offered by the People's Bank of Sorocaba, São Paulo, which acts in anticipation of future income for the applicants, and to study the proposed link of continuity, announced by the federal government to harness the redistribution program income to lending. The first hypothesis seeks to elucidate the question of deprivation of basic capabilities of the individual by the lack of income as a factor to remain in subordinate social status and confirmed that condition subordinate it down in place (locus) where people live and conduct giving continue the social reproduction of poverty. The second hypothesis track the path of deconstruction of the forms of income obtained by the work that brought many people of their abilities, contributing to informality in the working world and perpetuating conditions of dependence and subordination, exclusion and poverty / A questão da renda confirma-se como meio de sobrevivência, que na sua plena manifestação se estabelece pelo consumo. Uma renda que pode ser obtida pelo trabalho realizado e remunerado; pela redistribuição e transferência entre classes sociais e pelo crédito concedido como valor de antecipação de renda futura. As experiências sobre redistribuição e transferência de renda proporcionam ao beneficiário a pretensão de sua participação no mundo do consumo, de bens e serviços ofertados pelo modelo reinante, sugerindo sua inserção na sociedade. Estes indivíduos necessitam de habilidade e prática no mundo do consumo, carecendo de preparo e adequação para os modelos de vida social, de forma a atender as expectativas do sistema capitalista para formação de novos consumidores. Como horizonte a ser alcançado sinaliza-se o atributo do pertencimento, sugerindo que a inserção na vida em sociedade se realiza pelo acesso a bens e serviços. Esta introdução ao sistema atende primeiramente a aspiração do atual sistema econômico e financeiro para a formação de empreendedores , iniciando-se a partir da apropriação da realidade do individuo e das suas necessidades particularizadas que se constroem e emergem como essenciais à sobrevivência. Os governos, pressionados para o atendimento da crescente massa de pessoas excluídas do processo de formação econômico-financeiro, criam a condição preliminar para esta investidura concedendo valores de renda mínima para a sobrevivência do individuo. O recebimento de valores, programado e monitorado, introduz as pessoas na prática individual da utilização dos meios para acessar os atuais recursos financeiros - cartões de banco, senhas eletrônicas, etc - com contrapartidas disciplinadoras e controladoras focadas nas áreas da educação e saúde transformando-se em essenciais para a manutenção de sua vida. Esta prática atua como estímulo a esses beneficiários fomentando a atividade do consumo. Forma-se, então, no individuo a cultura da renda e esta se estabelece consecutivamente à proposta de transferência por redistribuição. A condição seguinte é a concessão do crédito em pequenos valores prosseguindo nos conceitos da prática anterior como disciplinadores e educadores do consumo consciente . É a condição preliminar de preparação dos indivíduos para a inserção no mundo do consumo com a perspectiva de pertencimento na vida social utilizando uma das ferramentas das microfinanças, como o microcrédito orientado e produtivo, para a formação de empreendedores e micro-empreendedores a partir do atual conceito econômico-financeiro. A questão da renda contida nos programas de redução da pobreza com redistribuição de renda pela transferência, a exemplo o Bolsa Família, e o microcrédito do Banco do Povo, como política governamental de concessão de crédito em pequenos valores visam em suas propostas preliminares a formação de empreendedores locais. Este trabalho busca avaliar qual o impacto alcançado pelo programa de concessão de crédito ofertado pelo Banco do Povo de Sorocaba, São Paulo, que atua antecipando a renda futura para os pretendentes, e estudar a proposta de relação de continuidade, anunciada pelo governo federal para atrelar o programa de redistribuição de renda ao de concessão de crédito. A primeira hipótese busca elucidar a questão da privação das capacidades básicas do individuo através da ausência de renda como fator de permanência na condição de subalternidade social e se, confirmada essa condição subalterna, ela se estabelece no local (lócus) onde as pessoas vivem e se realizam dando continuidade à reprodução social da pobreza. A segunda hipótese trilha o caminho da desconstrução das formas de renda obtidas pelo trabalho que destituiu muitos indivíduos de suas capacidades, contribuindo para a informalidade no mundo do trabalho e perpetuando condições de dependência e subordinação, exclusão e pobreza

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-02-10T15:35:49Z No. of bitstreams: 1 Leila Heidrich.pdf: 1549614 bytes, checksum: 420c9e27c5a08b881a6c29aa3f894f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Heidrich.pdf: 1549614 bytes, checksum: 420c9e27c5a08b881a6c29aa3f894f65 (MD5) Previous issue date: 2016-11-16 / This study deals with the inclusion of persons with disabilities in the labor market, and aims to promote a discussion on how to give their social inclusion. We used the methodology and literature as the dialectical method of approach. They present several authors, their studies and placements related to the theme, as well as reports and / or data from the Ministry of Labor and Employment (MTE), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and National Council for the Rights of person with Disabilities (CONADE). Examines the state of positioning through public policies aimed at this segment of the population and of society as part of the social inclusion process. The study allows several reflections, among which, the treatment offered to the disabled considering laws, decrees, and the very constitutional protection, and the need to adopt concrete action to ratify their fundamental rights in order to provide conditions dignified life, equality and effectively promote citizenship / O presente estudo versa sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e tem como objetivo promover uma discussão sobre como se dá a sua inclusão social. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica como metodologia e o método de abordagem dialético. Apresentam-se vários autores, seus estudos, e posicionamentos referentes ao tema proposto, bem como informes e/ou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Examina-se o posicionamento do Estado através de políticas públicas voltadas para este seguimento da população e da sociedade enquanto parte do processo de inclusão social. O estudo permite várias reflexões, entre as quais, o tratamento oferecido à pessoa com deficiência considerando-se leis, decretos, bem como a própria proteção constitucional, e da necessidade da adoção de ações concretas que ratifiquem seus direitos fundamentais de forma a dar condições de vida digna, isonomia e promover efetivamente a cidadania.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:34:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosHumanos.pdf: 1746926 bytes, checksum: edfb0780e9e77c36969f6e94012f5f76 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:32:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosHumanos.pdf: 1746926 bytes, checksum: edfb0780e9e77c36969f6e94012f5f76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:32:50Z (GMT). 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Para um tratamento socialmente inclusivo da pessoa com transtorno mental, ele precisa propiciar-lhe condições de convívio social e de exercício do seu direito de cidadania, em igualdade de condições com todo cidadão livre e capaz, pelo que qualquer conduta do Estado que dificulte ou impeça o seu tratamento e reduza seus direitos fundamentais ofende sua dignidade, logo está em conflito com o ordenamento jurídico do país. A partir da Lei n° 10.216/2001, o Estado não mais pode impor medida de segurança detentiva, por tempo indeterminado, sob pena de incorrer em grave dano à dignidade da pessoa humana, uma vez que, se a medida visa o tratamento da pessoa com transtorno mental, esse apenas admite a sua internação pelo tempo necessário para estabilizar seus processos mentais, com vistas a propiciar-lhe o convívio social. Com isso, instaura-se no país a tendência à extinção dos manicômios judiciários. O convívio social e o exercício da cidadania são parte necessária do tratamento dessa pessoa, pelo que o melhor procedimento aplicado a pessoas com transtorno mental que tenham praticado fatos tipificados na lei penal é aquele realizado nos Estados de Minas Gerais e Goiás, onde se desenvolvem programas singularizados de atenção integral, que permitem que uma equipe multidisciplinar, fundamentada no modelo bioético da intervenção, faça a intermediação entre o paciente e: a) o poder judiciário; b) uma rede de atenção psicossocial, substitutiva dos manicômios; c) clínicas e hospitais que realizem a internação e o tratamento; e d) à sociedade em geral e a família em especial. A eficiência desses programas fez a reincidência cair para 6% em Goiás e menos de 3% em Minas Gerais. Nos demais Estados varia entre 60 e 85%. Essa é a medida de segurança socialmente inclusiva. Ao final, a pesquisa propõe algumas medidas práticas de inclusão social, que podem ser executadas por meio da medida de segurança socialmente inclusiva. / Based on the assumption that the mental disorders patients treatment, disciplined in the Brazilian legal system, prevail by the segregation resulted by the security measure obligation due to the practice of law facts typified as crimes. The social inclusion is one of the Federative Republic of Brazil essential goals and the Human Dignity, the citizenship and the political plurality are some of the basic principles informers of Democratic State of Law. For an inclusive socially treatment of mental disorders patients, it needs to give them socializing ways and citizenship rights exercises, on equal terms to all free and able citizens, because any State behavior that hinders or impedes the treatment and reduce their fundamental rights affront their dignity, is in a country legal system conflict. After the Law 10.216/2001 advent, the State can’t lay on the penalties security measure indefinitely anymore, otherwise it causes serious damage to the Human Dignity, because, if it aims the mental patients treatment, this one only admits this person hospitalization for the necessary time to stabilize their mental processes, with a view to provide his social life. Thereby, it establishes in the country the lunatic asylums judiciary extinction tends. The social life and the citizenship exercise are necessary parts of these people treatment, so the best procedure applied to the people with mental disorders who have committed facts typified as crimes in Brazil takes place in Minas Gerais and Goiás States, which develop singled comprehensive care programs, that provide a multidisciplinary team, based on the bioethical intervention model, the opportunity to play an intermediary role between the patient and: a) the Judicial Courts; b) a psychosocial care system that replaces asylums; c) clinics and hospitals that realize the hospitalization and treatment; and d) the general society and family in special. This program's efficiency made recurrence fall to 6% in Goiás State and less than 3% in Minas Gerais State. In other States it varies between 60 and 85%. This is the socially inclusive security measure. Finally, the research proposes some practical measures for social inclusion, which can be performed by the socially inclusive security measure.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-07-03T16:04:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DespatologizacaoVivenciasTrans.pdf: 1598881 bytes, checksum: bc8ead6a9376df1708bcf4332c8e9da4 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-05T15:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DespatologizacaoVivenciasTrans.pdf: 1598881 bytes, checksum: bc8ead6a9376df1708bcf4332c8e9da4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T15:08:33Z (GMT). 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Além disso, realizou-se pesquisa de campo, com coleta de dados mediante entrevistas semi-dirigidas junto às pessoas trans usuárias do Protocolo Transexualizador no âmbito do Ambulatório TT, cujas declarações compuseram o corpus do traçado empírico desta dissertação, ao mesmo tempo em que ilustraram e reforçaram a argumentação sobre o objeto de pesquisa. Para desenvolver essa temática, almejou-se, em primeiro lugar, apresentar e discutir as formulações contemporâneas sobre gênero, para compreendê-lo como uma categoria analítica e política. Com o intuito de delimitar os entendimentos de “gênero” e de “vivência trans” adotados neste trabalho, resgatou-se a tutela das demandas da população trans no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte do trabalho, examinou-se o processo histórico em que foi construído o dispositivo da transexualidade, analisando-se a cronologia do “fenômeno transexual” a partir do discurso médico-científico e dos manuais diagnósticos internacionais, a fim de verificar como esse dispositivo se perpetua no Direito e na Bioética. Na terceira parte da pesquisa, foram analisadas as políticas públicas de saúde voltadas à saúde integral das pessoas trans, bem como ressaltadas as dinâmicas de exclusão social, enfrentadas pelos usuários do Processo Transexualizador do SUS em razão da patologização das vivências trans. Investigou-se como a estratégia de despatologização da transexualidade é desenvolvida no âmbito internacional e nacional, averiguando-se as implicações jurídicas e bioéticas da aplicação desse modelo de inclusão social em nosso país. Ao final, admitiu-se a viabilidade da despatologização das vivências trans como um modelo de inclusão, desde que aplicada condicionadamente a partir de um parâmetro de saúde centrado no completo bem-estar físico, mental e social do indivíduo e que os direitos das pessoas trans sejam assegurados por uma lei de identidade de gênero. / The aim of this study is to discuss the impact of trans depathologization on the rights of trans people within the Unified Health System (SUS). The methodology consisted in a bibliographical research, based mainly on authors such as Berenice Bento (2006), Pierri Henri Castel (2001) and Miriam Ventura (2010), and a documental research, based on documental references such as international diagnostic manuals and executive regulations of the “Protocolo Transexualizador”. In addition, the field research was conducted through data collection with semi-directed interviews of transgender users of the “Protocolo Transexualizador” within the “Ambulatório TT”, whose statements made up the corpus of the empirical tracing of this dissertation, at the same time in which illustrated and reinforced the argument about the research object. In order to do so, at first, it was discussed the definitions of gender in the social theories, in order to understand how gender can be understood as an analytical and political category. With the purpose of delimiting the understanding of “gender” and “trans experiences” adopted in this research, it was also analyzed how the demands of trans population are recognized at an international and national level. Therefore, in the second part of the study, it was examined the historical process through which the transsexuality dispositive was constructed, based in chronological analysis of the "transexual phenomenon", as well as verifying how the transsexuality dispositive is perpetuated in law and bioethics. In the third part of the research, it was analyzed how the public health policies focused on the health of the Brazilian trans population pathologizes the trans experiences, highlighting the reality of social exclusion faced by the users of the “Protocolo Transexualizador” of the SUS. Furthermore, it was investigated the development of trans depathologization project at an international and national level and the legal and bioethical implications of the application of this strategy in Brazil. At the end, it was revealed that the trans depathologization is a viable strategy of social inclusion, only if applied from a parameter of health as complete physical, mental and social well-being and reassured by a gender identity law.