Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-04-11T04:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346502.pdf: 1195652 bytes, checksum: 7ba8b515a82dcbf248220400b73eec46 (MD5) Previous issue date: 2017 / Como campo interdisciplinar, a Ciência da Informação resgata conceitos e compreensões advindas de outras áreas do conhecimento, dentre elas a Semiótica. Sua relação com essa ciência reside no fato de ambos os campos lidarem com o comportamento dos signos linguísticos, sua interpretação e seu poder de significar. Essa relação fica evidenciada quando a Semiótica de Charles Peirce é aplicada ao processo de indexação, em que cada etapa é permeada de interpretações, desde a análise do assunto à representação do conteúdo documental. O cabeçalho de ementa é produto do processo de indexação do documento acórdão, cuja recuperação tende a ser deficiente em razão de esse processo ser realizado por meio de termos livres. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral investigar a contribuição da semiótica peirceana para o entendimento do processo de elaboração, em linguagem natural, de cabeçalhos de ementas. Os objetivos específicos são: a) identificar elementos da semiótica peirceana no processo de elaboração, em linguagem natural, de cabeçalhos de ementas de acórdãos; b) verificar semioticamente a consistência interindexadores desse processo; e c) analisar o uso da linguagem natural nos cabeçalhos de ementas de acórdãos sob o ângulo semiótico. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se, em relação aos seus objetivos, como exploratória. As formas de coleta, análise e interpretação de dados tiveram abordagem qualitativa, e a postura teórica adotada foi a fenomenológica, o que caracteriza a pesquisa também como descritiva. No que pertine aos procedimentos técnicos, a pesquisa caracteriza-se como documental. O instrumento de coleta de dados utilizado foi o guia de entrevista semiestruturada. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. A primeira consistiu na elaboração do instrumento de coleta de dados. A segunda compreendeu a coleta e a análise. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de análise de conteúdo dirigida (HSIEH; SHANNON, 2005). A codificação realizada foi a descritiva (SALDAÑA, 2013). Como resultados, verificou-se que o processo de elaboração de cabeçalhos de ementas de acórdãos é formado por etapas e que cada uma é constituída de atividade semiótica. Nesse aspecto, constatou-se a presença de experiência colateral e de possíveis hábitos na indexação, e ficou evidenciado que o processo é inferencial. A consistência dos cabeçalhos das ementas elaborados pelos participantes mostrou-se muito baixa, o que pode ser explicado pelo fato de que diferentes intérpretes (indexadores) interpretaram um signo (o documento acórdão) de maneiras diferentes, alcançando diferentes interpretantes (interpretantes dinâmicos). Verificou-se que a baixa consistência também pode ser decorrente da utilização, pelos participantes, de linguagem natural na confecção dos cabeçalhos. Destes resultados pôde-se concluir que os cabeçalhos não cumprem o papel esperado nas ementas de acórdãos, uma vez que são elaborados em linguagem natural, propícia à geração não controlada de interpretantes, do que resulta a baixa consistência na indexação. Nesse sentido, tem-se que, em termos de consistência, a indexação em linguagem documentária é a que melhor cumpre a função de servir como ponte entre o conteúdo temático de um documento e os usuários de um sistema de informação, por controlar os interpretantes oriundos do processo.<br> / Abstract : As an interdisciplinary field, Information Science uses concepts and understandings that come from other areas of knowledge, among them Semiotics. Its relationship with this science lies in the fact that both fields deal with the behavior of linguistic signs, their interpretation and their power to signify. This relationship becomes evident when Charles Peirce s Semiotics is applied to the indexing process, in which each step is permeated with interpretations, from the analysis of the subject to the representation of the document content. The summary heading is the product of the document judgment s indexing process, whose recall is likely to be deficient because this process is carried out through free terms. In this sense, the general objective of this research was to investigate the contribution of peircean semiotics to the understanding of the elaboration of judgments summary headings in natural language. The specific objectives are: a) to identify elements of Peircean semiotics in the process of elaborating, in natural language, the judgments summary headings; b) to verify semiotically the interindexing consistency of this process; and c) to analyse the use of natural language in the judgments summary headings under the semiotic angle. As for the methodological procedures, the research is characterized, in relation to its objectives, as exploratory. The forms of data collection, analysis and interpretation had qualitative approach, and the theoretical posture adopted was phenomenological, which characterizes the research as descriptive as well. As far as technical procedures are concerned, the research is characterized as documentary. The data collection instrument used was the semistructured interview guide. The research was developed in two stages. The first one consisted in the elaboration of the instrument of data collection. The second stage involved the collection and analysis of the data. For the analysis of the data, the directed content analysis method (HSIEH; SHANNON, 2005) was used. The coding was descriptive (SALDAÑA, 2013). As results, it was verified that the process of elaborating the judgments summary headings is constituted by stages and that each one is constituted of semiotic activity. In this aspect, it was verified the presence of collateral experience and possible habits in the indexation, and it was evidenced that the process is inferential. The consistency of the headings of the summaries elaborated by the participants was very low, which can be explained by the fact that different interpreters (indexers) interpreted a sign (the judgment document) in different ways, reaching different interpretants (dynamic interpreters). It was also verified that the low consistency might be due to the participants' use of natural language in the preparation of the headings. From these results it was possible to conclude that the headings do not fulfill the expected role in the summaries of judgments, since they are elaborated in natural language, propitious to the uncontrolled generation of interpretants, resulting in the low interindexing consistency. In this sense, we concluded that, in terms of consistency, indexing in documentary language is the one that best fulfills the function of serving as a bridge between the thematic content of a document and the users of an information system, since it controls the interpretants from the process.

Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilização da jurisprudência na fundamentação das decisões judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumentação jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentação argumentativa por ementários de acórdãos. Antes, porém, serão tratadas questões outras que, por meio de alterações processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constatação da tendência referida. Ainda no início da pesquisa, serão vistos e analisados temas que, na condição de composição de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa / Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace argumentative reasoning by emendated of appellate court decision. First, however, other issues will be addressed showing that recent procedural changes have contributed decisively to the development of the above cited trend. In the initial research themes will be observed and analyzed showing that the contemporary juridical scenario serves to provide input for the core development of the research

Orientador : Profª. Drª. Deborah Ribeiro Carvalho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Defesa: Curitiba, 08/02/2017 / Inclui referências : f. 155-159 / Área de concentração : Ciência, gestão e tecnologia da informação / Resumo: Com o crescimento massivo do volume de documentos jurisprudenciais no Brasil, advogados e magistrados enfrentam a dificuldade de localizar informações relevantes em meio a milhões de decisões disponíveis na Internet. Os recursos hoje oferecidos para a satisfação de tal necessidade não mais correspondem aos anseios, motivando o descortinamento de novas abordagens, técnicas e ferramentas para alcançar melhores resultados na tarefa de recuperação jurisprudencial. Dentro destas iniciativas encontram-se os Motores de Busca Semântica, que fazem uso de ontologias para identificar os conceitos e ideias presentes nas decisões judiciais e assim minorar os efeitos nocivos do chamado Problema da Recuperação da Informação. Atendendo ao propósito de desenvolver uma ontologia para a construção de um Motor de Busca Semântica, foram executadas as seguintes etapas: a) conversão do Vocabulário Jurídico Controlado mantido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil na ontologia Vocabulario-2016-06; b) combinação da ontologia Vocabulario-2016-06 com a ontologia JurisTJPR de Molinari, originando a ontologia OntoLegis; c) construção e avaliação de um Motor de Busca Semântica baseado na ontologia OntoLegis. O Motor de Busca Semântica experimental contruído foi comparado com o sistema de busca jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná e também colocado para experimentação pública por meio do sítio ConsultaJuris. Este sítio também disponibilizou um questionário para avaliação da opinião dos experimentadores. Os experimentos e respostas coletadas mostraram que o potencial para aplicação do Motor de Busca Semântica no domínio da recuperação jurisprudencial é real, mas que também ainda demanda aperfeiçoamentos. Resultaram destes esforços uma ontologia peso leve voltada a recuperação jurisprudencial composta po 10.210 classes e 12.595 rótulos, um Motor de Busca Semântica experimental baseado naquela ontologia e uma sistemática para conversão de parâmetros de busca em classes seletoras. Palavras-chave: Web semântica, Recuperação da Informação, Direito / Abstract: With the massive increase in the volume of jurisprudential documents in Brazil, lawyers and magistrates face the difficulty of finding relevant information amid millions of decisions available on the Internet. The features available nowadays to satisfy such a need no longer correspond to the desires, motivating the unfolding of new approaches, techniques and tools to seek to achieve better results in the task of recovering jurisprudence. Within these initiatives are the Semantic Search Engines, which make use of ontologies to identify the concepts and ideas present in the judicial decisions and thus mitigate the harmful effects of the so-called Information Retrieval Problem. Considering the purpose of developing an ontology for the construction of a Semantic Search Engine, the following steps were performed: a) conversion of the Controlled Legal Vocabulary maintained by the Superior Court of Justice of Brazil into the Vocabulario-2016-06 ontology; b) combining the Vocabulario-2016-06 ontology with the JurisTJPR ontology from Molinari, giving rise to the OntoLegis ontology; b) construction and evaluation of a Semantic Search Engine based on the OntoLegis ontology. The experimental Semantic Search engine was compared with the jurisprudential search system provided by the Tribunal de Justiça Paraná and also released for public experimentation through the ConsultaJuris website. Such website also offered a questionnaire to evaluate the opinion of experimenters. Experiments and the collected responses showed that the potential for Semantic Search Engine application in the area of jurisprudential retrieval is real and with noticeable gains, but also still requires improvements. Those efforts have resulted in a lightweight ontology for jurisprudential retrieval composed by 10,210 classes and 12,595 labels, an experimental Semantic Search Engine based on that ontology and a process for converting query parameters into selector classes. Key-words: Semantic web, Information retrieval, Law

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-10-24T13:09:18Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T13:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T13:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / A crise do Poder Judiciário brasileiro, em especial, a crise de efetividade do processo civil no Brasil está consubstanciada na morosidade da prestação jurisdicional, no volume de processos e na crise de gestão. Isso é revelado nas pesquisas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e também pelos trabalhos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek e Luciana Gross. Esses dados permitiram definir as causas, a duração, os procedimentos e as consequências da crise. Definido o problema, buscou-se a intervenção específica nos instrumentos para racionalização e resolução das demandas de massa. Dentre esses instrumentos, destacou-se o recurso especial repetitivo como objeto da análise e pesquisa. O objeto da tese é avaliar a efetividade dos recursos especiais repetitivos com relação às demandas de massa, bem como o papel do Superior Tribunal de Justiça – STJ nessa tarefa e as consequências para as Justiças Estadual e Federal. O papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça de uniformizador da legislação infraconstitucional caminha na contramão dos seus propósitos fixados pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987 como resultado dos debates travados nos âmbitos acadêmico e político que a antecederam. Esses debates apontavam para uma renovação do Judiciário com a criação de um Tribunal cuja competência seria a interpretação da lei federal e a unificação da jurisprudência, em caso de conflito entre Tribunais. Alguns números, porém, revelam as dificuldades do STJ em realizar tais funções. Isso porque, em 2012, o STJ julgou 371.618 processos, o que significa 1.858 casos por dia. Com isso, cada Ministro do Tribunal julgou, em média, 56 processos por dia e 7 processos por hora em 2012. A primeira parte do trabalho procura fazer um introito do processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil. Apresenta-se esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. A segunda parte da tese cuida de detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. A terceira e última parte, trata da uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Este trabalho é concluído com o propósito do reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988. Propõe-se, para tanto, uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É a chamada terceira margem do Superior Tribunal de Justiça. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The crisis of the Brazilian Judiciary, in particular, the crisis of effectiveness of civil procedure in Brazil is reflected in lengthy adjudication, high volume of ongoing cases and management crisis. This is revealed in research presented by the Council of the Federal Justice (Conselho da Justiça Federal), National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça – CNJ), Association of Brazilian Judges (Associação dos Magistrados Brasieliros), Secretariat of Judicial Reform of the Ministry of Justice as well as the work of José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek and Luciana Gross. These data allowed us to define causes, duration, procedures and consequences of the crisis. Once we defined the problem, we researched the specific intervention on instruments for streamlining and resolution of mass claims. Among these instruments, we draw attention to the repetitive special appeal (recurso especial repetitivo), as the object of analysis and research of this thesis. The purpose of the thesis is to evaluate the effectiveness of repetitive special appeal regarding mass claims as well as the role of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) in performing such task and its consequences for both State and Federal Justices. The constitutional role of the Superior Court of Justice of creating an standard interpretation for federal, non constitutional matters, goes against the objectives set out, as a result of academic and debate, by the National Assembly, in charge of writing a new Constitution (Assembleia Nacional Constituinte) in 1987. These discussions pointed to a renewal of the judiciary that led to the creation of a Court whose jurisdiction would be the interpretation of federal law and the unification of such law, in case of different interpretation by the lower Courts. Some figures, however, show the difficulties of the STJ to perform such functions. In 2012, the Court ruled 371,618 cases, which represent an amount of 1,858 ruled on each and every day. This means that every Justice, on average, ruled on 56 cases per day and 7 cases per hour in 2012. The first part of this work presents an introduction of Brazilian civil procedure in the context of the judiciary crisis in Brazil. The Judiciary Power is presented as a public service provider, highlighting and identifying the inadequacy of Brazilian procedural system. The second part of the thesis addresses a detailed analysis of repetitive special appeal, taking in hand its origin, principles, procedures and STJ internal culture in processing and ruling it. This part also addresses the amicus curiae, the public prosecutor participation, the possibility of withdrawal of the appeal by the appellant and ruling on the case without regard for the persons involved in it, simply a ruling on the thesis discussed in the special repetitive appeal. An unpublished empirical research is present with the purpose of verifying the actual effects of the institution of special repetitive appeal. This includes an analysis of both the procedural and ruling effects of the appeal, as well as the suspension of the ruling of other cases that discuss the same thesis discussed in the special repetitive appeal under examination by the STJ. From this study, it was proven that the Superior Court of Justice does not respect its own precedents. To reach such conclusion 1,444 decisions issued by the Second and Third Chambers of the STJ in the first half of 2012 were analyzed and cataloged. The third and final section concentrates on the uniformity of understanding of mass claims, the nature and effect of decisions issued by the Superior Court of Justice, particularly on special repetitive appeals. It evaluates CNJ legal competence to manage the special repetitive appeal system and the application of sanctions as a measure to enforce the decisions issued by STJ on special repetitive appeals. This work is concluded with the purpose of reuniting the Superior Court of Justice with the determinations of the 1988 Constitution. Therefore an agenda of enforcing the effectiveness of the special repetitive appeal is proposed. For achieving this goal it is verified that primarily such enforcement depends on the STJ itself. This is the so called the third bank of the Superior Court of Justice. __________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La crisis del Poder Judicial brasileño, en especial, la crisis de la efectividad del proceso civil en Brasil esta encarnada en la morosidad de la prestación jurisdiccional, en el volumen de procesos y en la crisis de gestión. Así lo revelan las pesquisas presentadas por el Consejo de Justicia Federal, Consejo Nacional de Justicia, Asociación de los Magistrados Brasileños, de la Secretaría de la Reforma del Judicial del Ministerio de Justicia y también por los trabajos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek y Luciana Gross. Estos datos permitieron definir las causas, la duración, los procedimientos y las consecuencias de la crisis. Definido el problema, se buscó una intervención específica en los instrumentos para racionalización y resolución de las demandas de masa. En medio a estos instrumentos, se ha destacado el Recurso Especial Repetitivo como objeto de análisis y búsqueda. El objeto de la tesis es evaluar la efectividad de los Recursos Especiales Repetitivos con relación a las denuncias masivas, bien como el papel del Superior Tribunal de Justicia – STJ en esa tarea y las consecuencias para las Justicias Estadual y Federal. La función constitucional del Superior Tribunal de Justicia de unificar las leyes no constitucionales va en contra a sus propósitos fijados por la Asamblea Nacional Constituyente en 1987 como resultado de los debates criados en los ámbitos académico e político que la antecedieron. Estos debates caminaban para una renovación del Poder Judicial con la creación de un Tribunal cuya su competencia seria la interpretación de la ley federal y la unificación de la jurisprudencia, en caso de conflicto entre Tribunales de segunda instancia. Algunos números, todavía, demuestran las dificultades del STJ en ejecutar esas funciones. Eso porque, en 2012, el STJ juzgo 371.618 procesos, lo que representa 1.858 casos por día. Con eso, cada Ministro del Tribunal juzgo, en promedio, 56 procesos por día y 7 procesos por hora 2012. La primera etapa del trabajo busca hacer una breve introducción del proceso civil en el contexto de la crisis del Poder Judicial en Brasil. Se presenta ese Poder en una perspectiva de prestador de servicios públicos, destacando y identificando la inadecuación del sistema procesal brasileño. El segundo título de la tesis se ocupa de un detallado análisis del recurso especial repetitivo, trayendo su origen, sus principios, procedimientos y la cultura interna del STJ en el procesamiento y juzgamiento de los recursos especiales repetitivos. Se estudia también el amicus curiae, la intervención del la Fiscalía, la posibilidad desistir del recurso y de los juzgamientos de los casos en teoría, en los cuales no se considera las partes involucradas, sino solo de la materia, de la tesis, debatida en el recurso especial repetitivo. Se hace una investigación empírica inédita, con el objetivo de verificar los efectos reales de lo juzgamiento de los recursos especiales repetitivos, lo que incluye su procesamiento y juzgamiento, además de la suspensión de otros casos que tratan sobre el mismo tema. A partir del análisis hecho, se comprobó que el Superior Tribunal no respecta sus propios precedentes. Para concluir esto fueron catalogadas 1.444 decisiones de la Segunda y de la Tercera Cámaras del STJ en el primer semestre de 2012. La tercera y última sección de este estudio se ocupa de la uniformidad de la comprensión de las demandas masivas, de la naturaleza y de los efectos de las decisiones de la Corte Superior, en particular, en las decisiones proferidas en los recursos especiales repetitivos. Se evalúa la competencia del CNJ para administrar el sistema de los recursos especiales repetitivos y para la aplicación de sanciones procesales como medida de concreción de las decisiones dictadas en eses recursos. Este trabajo se concluye con el propósito de reunir la Corte Superior con la voluntad de la Constitución de 1988. Se propone, para eso, una agenda para hacer cumplir las decisiones dictadas cuando se juzga dos recursos especiales repetitivos. Para eso, cabe, sobre todo, al proprio STJ hacer cumplir las dictadas decisiones. Eso es el denominado tercer banco de la Corte Superior.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-07-06T12:40:05Z No. of bitstreams: 1 2005_VilmaMariaSantosFrancisco.pdf: 240953 bytes, checksum: 2b0048490239b4d10af9d38d836af16e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-14T23:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_VilmaMariaSantosFrancisco.pdf: 240953 bytes, checksum: 2b0048490239b4d10af9d38d836af16e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-14T23:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_VilmaMariaSantosFrancisco.pdf: 240953 bytes, checksum: 2b0048490239b4d10af9d38d836af16e (MD5) Previous issue date: 2005 / O trabalho em questão tem como eixo analisar o ensino jurídico e a questão da discriminação racial no Brasil, contra os afro-descendentes, enfatizando a presença social desse segmento, que incluindo os chamados pretos e pardos, representa, em media, 45% da população brasileira. À luz da legislação ordinária e da Constituição Federal de 1988, sem perder o foco nas demais constituições, mostra um panorama histórico da formação jurídico-política brasileira, observando o papel das Instituições e do discurso ideológico durante o período pós-escravidão. Dispõe sobre os aspectos conceituais inerentes ao racismo, evidenciando os elementos emblemáticos que estruturam na prática as situações concretas de preconceito e discriminação racial. Durante mais de três séculos a escravidão perdurou no Brasil e o povo negro trabalhou arduamente contribuindo para a riqueza e manutenção das elites dominantes da época. Nesse sentido, a pesquisa busca verificar, através de um exame bibliográfico como se deram as relações raciais no período pósescravidão, o papel do Direito frente ao segmento populacional que havia sido presença inegável e indiscutível. Para além dessas averiguações, observa-se como o ensino jurídico absorveu essa realidade concreta e de que forma isto se efetivou. Direcionando o olhar para as Diretrizes Curriculares, o estudo se propõe ainda a realizar uma digressão histórica acerca dos cursos jurídicos no Brasil, desde a sua criação, em 1827, até o momento atual, buscando perceber em que medida estes se abriram para a inclusão daquele contingente populacional e qual teria sido a contribuição oferecida a partir daquele marco histórico da Abolição da Escravatura, que precede o advento da Proclamação da República de 15 de novembro de 1889. Era perceptível a necessidade de medidas concretas para a valorização e inclusão daquele segmento social. As atitudes tomadas deveriam ser em torno do resgate da condição humana da população negra e também de outros segmentos sociais, propiciando as condições de adequação e inserção de um novo modelo social condizente com as mudanças da época. As repercussões desse jogo de visibilidade e invisibilidade são observadas e onde é cabível apontam-se elementos que podem conduzir a um ensino jurídico mais aberto às diferentes realidades sociais contemporâneas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The focused dissertation has the aim to procede an analysis on the legal education and racial discrimination against african-descent people in Brazil. Emphasis is given to the existence of this social segment which represents, on average, 45% of Brazilian population, including blacks and “pardos” as they are called by official census. According to Brazilian ordinary legislation and in the light of the 1988 Federal Constitution, and also taking in account the other constitutions, this study describes historical scenery of Brazilian juridical and political formation, considering the role of social institutions and the ideological speech during postslavery period. It talks about conceptual aspects that embody racism, highlighting the emblematic elements that structure, in practise, the actual and concrete kinds of prejudice and racial discrimination in this country. Slavery lasted more than three centuries in Brazil and the african-descent people in Brazil and Diaspora worked hard to contribute to the wealth and maintenance of rulling elite at that time. In this sense, this research seeks to verify through a bibliographic examining: 1. how racial relations did occur at post-slavery period; 2. what was the role of legal education facing the african-brazilian population - social segment that was remarkably and undeniably present in the building of the country. Beyond these findings, the dissertation will also focus on if the legal education absorbed this concrete reality and how it became effective. Looking towards legal education curriculum guidelines, this dissertation also proposes a historical digression of legal studies in Brazil since their foundation in 1827 up to the present time (21st century), aiming to perceive in which ways legal studies were open to include african-descent population and what might have been its contribution taking in consideration the historical mark – Slavery Abolition - that preceded the advent of the November 15th Proclamation of Republic of Brazil, ocurred in 1889. It was touchable that concrete measures to the inclusion of african-descent people in Brazil were necessary. The measures to be taken at that time should seek the rescue of human condition not only for the african-descent people but also for the other social segments that were at a margin. If those measures had been taken they would have given room to appropriate conditions for the setting of a new social pattern of insertion and social inclusion according to the changings of that time. The consequences of this visibility and invisibility game are pointed out in this study as well as some elements that are presented as possibilities to a legal education process opener to contemporary social different realities.

Si tratta della tesi di dottorato in cui l\'autrice fa uno studio sulla motivazione dele decisioni giudiziali, nell\'intuito di analizzare le peculiarità che l\'argomentazione giuridica ha acquisito in un momento di intensa creazione giudiziale del diritto e di valutazione dei precedenti giudiziali. La prima fase del lavoro valuta la concezione attuale della giurisdizione in contraposizione alla visione classica, focando i riflessi dell\'argomentazione giuridica dello Stato contemporaneo. La seconda parte si referisce al profilo del giudice nel secolo che si è convenzionato chiamare di secolo della giurisdizione. É discussa la funzione creativa che il giudice ha effetuato dinanzi dell\'interpretazione di clausole generali e concetti indeterminati ed i limiti della creatività giudiziale davanti al dovere costituzionale di motivare le decisioni. Nella terza tappa dello studio sono fatte considerazioni sul profilo storico della motivazione, specificamente l\'esigenza della motivazione della sentenza nel processo civile romano, nel diritto canonico e, per ultimo, l\'influenza delle fonti lusitane sulla motivazione della sentenza nel diritto brasiliano. Nella quarta parte, l\'autrice mostra una prospettiva costituzionale della motivazione, garanzia in uno Stato Democratico di Diritto e manifestazione del dovuto processo legale sostanziale, come limitazione del potere giurisdizionale. La quinta parte esamina la motivazione sotto la prospettiva della tecnica processuale, con diverse voci, ove sono studiati, fra altro, il contenuto della motivazione, la motivazione e i giudizi fatti con base nell\'equità, nelle sumole vincolanti e con l\'utizzo di massime di sperienza. C\'è una voce specifica sul vizio della motivazione e cosa giudicata. Si analizza inoltre la deficenza della motivazione come fattore del ritardo della prestazione giudiziale, le recenti riforme legislativi e la valutazione dei precedenti giudiziali e, finalmente, la nitida vicinanza fra il nostro sistema di civil law ed il sistema di common law. La sesta ed ultima parte del lavoro si riferisce a quello che l\'autrice chiama di momento giurisprudenziale del diritto. Nella prima voce, si percorre tutto il tragitto dalla codificazione fino alla superazione del modello positivista e l\'aumento dello spazio per il ruolo creativo dei giudici. Nella seconda voce, è fatto un rilievo della motivazione nel contesto del diritto moderno, mostrandol\'insuficenza del ragionare silogístico nell\'aplicazione del diritto e la ricerca dal giudice del risultato più giusto alla soluzione del caso concreto, concludendo per um cambiamento di paradigma nell\'era postpositivista, che mette la motivazione delle decisioni nell\'elenco delle priorità nello studio del processo civile ed obbliga ad una rilettura della sua funzione ed importanza. / Trata-se de tese de doutorado em que a autora faz um estudo sobre a motivação das decisões judiciais, no intuito de analisar as peculiaridades que a argumentação jurídica adquiriu em um momento de intensa criação judicial do direito e de valorização dos precedentes judiciais. A primeira parte do trabalho avalia a concepção atual de jurisdição em contraposição à visão clássica, focalizando os reflexos da argumentação jurídica na jurisdição do Estado contemporâneo. A segunda parte aborda o perfil do julgador no século que se convencionou chamar de século da jurisdição. É discutida a função criativa que o juiz desempenha diante da interpretação de cláusulas gerais e conceitos indeterminados, e os limites da criatividade judicial em face do dever constitucional de motivar as decisões. Na terceira etapa do estudo são feitas considerações acerca do perfil histórico da motivação, especificamente a exigência da motivação da sentença no processo civil romano, no direito canônico e, por último, a influência das fontes lusitanas sobre a motivação da sentença no direito brasileiro. Na quarta parte, a autora mostra uma perspectiva constitucional da motivação, garantia em um Estado Democrático de Direito e manifestação do devido processo legal substancial, como limitação do poder jurisdicional. A quinta parte examina a motivação sob a perspectiva da técnica processual, com diversos subitens, onde são estudados, dentre outros aspectos, o conteúdo da motivação, a motivação e os julgamentos feitos com base na equidade, com base em súmula vinculante e com a utilização de máximas da experiência. Há um item específico sobre vício da motivação e coisa julgada. Analisa-se também a deficiência da motivação como fator de atraso da prestação jurisdicional, as recentes reformas legislativas processuais e a valorização dos precedentes judiciais e, finalmente, a nítida aproximação que vem ocorrendo entre o nosso sistema de civil law com o sistema de common law. A sexta e última parte do trabalho aborda o que a autora denomina de momento jurisprudencial do direito. No primeiro subitem, percorre-se todo o trajeto desde a codificação até a superação do modelo positivista e o aumento do espaço para o papel criativo dos julgadores. No segundo subitem, é feito um enfoque da motivação no contexto do direito moderno, mostrando a insuficiência do raciocínio silogístico na aplicação do direito e a busca pelo juiz do resultado mais justo para a solução do caso concreto, concluindo por uma mudança de paradigma na era pós-positivista, que coloca a motivação das decisões no rol das prioridades no estudo do processo civil e obriga a uma releitura da sua função e importância.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this study is to analyze the jurisprudence formed by the Court of Justice of the State of Sergipe regarding civil homoeffective judgments within the family between 2005 and 2015, seeking to draw a profile of the local judiciary in refers to the grounds of decisions rendered in the second degree of jurisdiction. As a starting point will be made a preliminary study on the theory of the State and how the judiciary gained strength in post-liberalism, which came to settle with the establishment of Constitutional States, with Brazil included in this. Subsequently, on the stabilization of the judiciary power, the concepts and theories on judicialization of judicial politics and activism will be analyzed, and how the aforementioned phenomena have contributed to the formation of a new right of Brazilian families, especially those formed by same sex. In the end, the research will present whether the Sergipe judiciary, in the grounds of its decisions to recognize the rights of this new family formation, has been activist or not. / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da jurisprudência formada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no que concerne às decisões cíveis homoafetivas dentro do âmbito familiar, entre os anos de 2005 a 2015, buscando traçar um perfil do judiciário local no que se refere as fundamentações das decisões prolatadas em sede de segundo grau de jurisdição. Como ponto de partida será feito um estudo preliminar sobre a teoria do Estado e como o judiciário ganhou força no pós-liberalismo, o que veio a estabelecer-se com o assentamento dos Estados Constitucionais, estando o Brasil incluído neste seio. Posteriormente, acerca da estabilização da força do poder judiciário, serão analisados os conceitos e teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial e de que forma os referidos fenômenos contribuíram para a formatação de um novo direito das famílias brasileiras, em especial aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo. Ao final, a pesquisa apresentará se o judiciário sergipano, na fundamentação de suas decisões de reconhecimento dos direitos dessa nova formação familiar, vem sendo um tribunal voltado a uma concepção ativista ou não. / São Cristóvão, SE

Orientador: Dorgival Cartano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T19:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_DuilioAnterode_M.pdf: 12438620 bytes, checksum: da5ed0e088a733260848036a6c7fa0c3 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Em seu amplo campo de atuação e através dos conhecimentos acumulados, a área da Saúde Mental e Trabalho, acolhe e dá suporte a várias especialidades médicas, entre elas a Psiquiatria Ocupacional, cujo renascimento se deve ao crescente aumento de transtornos mentais nas atividades laborais e as novas leis de proteção à saúde do trabalhador. Nesse enfoque mais recente da Psiquiatria Ocupacional, depara-se com a carência de conceitos e abordagens atuais e a insuficiência de uniformização de condutas por parte dos profissionais envolvidos nessa área, motivo que nos levou a estudar o tema. Foram usados os referenciais teóricos utilizados no Laboratório de Saúde Mental e Trabalho (LSMT) do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria (DPMP) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A metodologia empregada fundamentou-se em dois estudos exploratórios, sendo um descritivo e outro analítico sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho. No plano descritivo realizou-se um levantamento bibliográfico acerca dos aspectos históricos, conceituais, diagnósticos das síndromes psiquiátricas relacionadas ao trabalho. No plano analítico, apresentou-se o "Protocolo para investigação do nexo causal dos transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho", analisando-se também 56jurisprudências que tiveram o reconhecimento desse nexo pela Justiça. Iniciou-se este estudo com uma breve retrospectiva histórica, priorizando na seqüência, os aspectos conceituais, diagnósticos e periciais dos transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho diante da crescente demanda da sua utilização prática. Para efeito didático dividiu-se os mesmos em duas grandes síndromes (orgânica e não-orgânica), contidas na Lista de Doenças Profissionais Relacionadas ao Trabalho (Decreto n° 3.048/99, DOU 15/05/995- MPAS). Percebeu-se posteriormente, a necessidade de se descrever também os transtornos mentais relacionados aos acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e aos futores psicossociais do trabalho. Nos aspectos periciais dessas síndromes abordou-se, as questões teóricas e práticas da psiquiatria forense e da perícia em medicina do trabalho. No último Capítulo é apresentada a jurisprudência relativa a processos julgados em que o nexo causal foi reconhecido. A alta incidência de transtornos mentais entre os trabalhadores- cerca de 30% de transtornos mentais menores e 5 a 10% graves (O.M.S., 2001); a concessão de beneficios previdenciários por incapacidade temporária para o trabalho em nosso meio - o transtorno mental é a terceira causa, superada apenas pelos acidentes e doenças osteomusculares, mostram a importância da Psiquiatria Ocupacional. Além disso, existem outras, tais como: 1) atuação como perito e assistente técnico na avaliação: a) do nexo causal e grau de incapacidade laborativa dos TMC/RT; b) das seqüelas psíquicas desencadeadas pelas doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; 2) na execução de laudos e pareceres sobre os danos psíquicos relacionados com o trabalho: violência e o assédio sexual no trabalho entre outras. Apesar do estudo estar direcionado para as questões psiquiátricas do tema, o mesmo teve a preocupação de fornecer conceitos úteis e necessários a todos os profissionais da saúde mental do trabalho / Abstract: The field of "Mental Health and Work" welcomes and gives support to many medical specialties, including Occupational Psychiatry. The rising of interest in the latter is due to the ever increasing mental upset in professional settings, on the one hand, and new laws that protect the worker's health, on the other. Occupational Psychiatry besides lacking in concepts has also shown inadequacy and lack of uniformity of conducts on the part of the professionals involved. The theoretical framework is in tune with the approach proposed by the Laboratory of Mental Health and Work of the Department of Medica1 Psychology and Psychiatry of the State University of Campinas. The investigation consisted of tow exploratory studies: one descriptive and the other analytic. They examined mental upset related to the work. The former was a review of the literature concerning historica1 and conceptual aspects and diagnoses of psychiatric syndromes related to the work. The latter, produced a "Protocol for investigating causal connections between mental and behavior disorders on the one hand, and work, on the other. These connections are illustrated by 56 jurisprudences. This study starts with a brief historica1 review focusing on conceptual, diagnostic and forensic aspects of mental disorders related to the work. The latter were divided into two large syndromes: organic and non-organic (Professional Diseases related to Work; Decree n° 3.048/99, DOU 15/05/995 - MPAS). It is also described mental disorders related to occupational accidents, occupational diseases and psychosocial factors at the work setting. The importance of Psychiatrists to learn about mental disorders related to work rests upon factors such as: (i) high incidence of mental disorders among workers: about 300.10 for minor and 5-10% for major mental disorders (WHO, 2001); (ii) concession of social welfare benefit for temporary incapacity for the work in. In Brazil mental disorders come third on the list of disabilities, they are second only to accidents at work and osteo-muscular diseases. urthermore, psychiatrists are often required: (i) To act as expert and technical adviser in the evaluation evaluation of both causal connection between mental disorder and work and the degree of occupational incapacity, as well as in the assessment of psychological handicaps caused by occupational diseases and occupational accidents; (ii) To assess the psychological damage related to work, e.g., in cases of mobbing and sexual harassment. Although this study aimed mainly at psychiatrists, other mental health professionals can also benefit ftom it. This Dissertation finishes with the presentation of the jurisprudence pertaining to suits in which the causal connection was recognized. / Mestrado / Saude Mental / Mestre em Ciências Médicas

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.

O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. / The aim of the thesis is to examine the supervision mechanisms of compliance applied by the Inter-American Human Rights Court to its decisions (judgments and supervision of sentences) against south-american States during 01/01/2004 to 06/5/2013. The analysis of forty contentious cases examines the inter-american panorama of compliance, as well as the specific features of the trial and compliance supervision. It seeks to determine whether, when and how these elements affect the level of state compliance over time. The empirical test relates theoretical propositions about the possibility of international organizations transform the performance and state interests. The findings allow us to consider the historical development of the Inter-American System from the point of view of international bureaucracy and to reassess the effectiveness of the regional arrangements, from the compliance perspective.