Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423671.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inqu?rito policial no processo de elucida??o e processamento de crimes, e a forma como s?o desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa emp?rico inqu?ritos policiais em fase de desenvolvimento e j? remetidos pela autoridade policial ? outras inst?ncias, bem como a etnografia de delegacias de pol?cia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investiga??o sobre o controle do crime atrav?s do modelo tradicional de resposta ? criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investiga??o policial no contexto do sistema de justi?a criminal e as poss?veis alternativas visando ao aperfei?oamento institucional tanto no sentido de uma maior efici?ncia, quanto da efetiva??o das garantias e dos direitos fundamentais do cidad?o investigado. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e de campo, an?lise de inqu?ritos policiais e produ??o de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de pol?cia. Para a produ??o dos dados prim?rios foi adotado um recorte temporal referente ao per?odo compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando t?o somente a investiga??o dos crimes de homic?dio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431126.pdf: 204360 bytes, checksum: abbe43bb9acb37795a1beb7a12b279b1 (MD5) Previous issue date: 2011-03-22 / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS direciona o olhar ? utiliza??o do monitoramento eletr?nico na Justi?a Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliogr?fica, relativamente ? investiga??o do monitoramento eletr?nico em outros pa?ses. No ponto relativo ?s experi?ncias nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, al?m de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento te?rico, parte-se da no??o de indiv?duo, centro do universo no que diz respeito ? constitui??o da racionalidade moderna, da? surgindo a ideia de sacraliza??o da verdade cient?fica. Essa sacraliza??o da ci?ncia foi ?til ? pr?pria configura??o do Estado Moderno, detentor do monop?lio da viol?ncia e de onde surgem as institui??es de vigil?ncia e controle t?o pr?prias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocializa??o e ressurgimento da pris?o enquanto instrumento destinado ? incapacita??o das pessoas que delinquem, bem como de fragmenta??o das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas ? pris?o, ou seja, do confronto da mudan?a da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expans?o para o modelo social do controle, chega-se ? amplia??o da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletr?nico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, ent?o, verificar algumas experi?ncias internacionais de utiliza??o do monitoramento eletr?nico e as experi?ncias realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a t?o divulgada pretens?o descarcerizadora, assim como a tamb?m bastante difundida pretens?o de redu??o de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jur?dico sobre o qual estamos calcados, para avaliar a sustentabilidade da utiliza??o do monitoramento eletr?nico relativamente a essas garantias

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453465.pdf: 265078 bytes, checksum: 2b940db40b94934e163f2004417562d5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / Este trabajo, llevado a cabo a trav?s de la investigaci?n te?rica y emp?rica, trata de realizar el an?lisis de los discursos criminol?gicos contenido en las decisiones judiciales de las c?maras penales del Tribunal de Justicia de R?o Grande del Sur, relativas a las sentencias de h?beas corpus que aplicaron medidas cautelares personales despu?s de la entrada en vigor de la Ley n? 12.403/2011. Para ello, se inicia con un panorama te?rico sobre la exclusi?n social y el uso del crimen como un mecanismo central para la gesti?n de la poblaci?n problema, se aborda espec?ficamente el uso del derecho penal y procesal penal para mantener el orden social con la criminalizaci?n de la pobreza. Se elabora una retrospectiva sobre el tema en el momento de la transici?n del estado de bienestar social en el Estado penal en Estados Unidos y los reflejos de este proceso en las pr?cticas adoptadas en Brasil, que a ese tiempo promulgaba su Carta Pol?tica despu?s de la dictadura, buscando la redemocratizaci?n de sus instituciones pol?ticas y jur?dicas. Posteriormente, se examina c?mo fueron las disposiciones para la custodia preventiva y la libertad del C?digo Procesal Penal y sus principales cambios normativos con la promulgaci?n de la Ley N ? 12.403/2011. A?n, se plantean algunas inconsistencias del texto y el mantenimiento de viejos problemas presentes en la cosecha cautelar. Por ?ltimo, se muestran los datos cuantitativos y cualitativos obtenidos a trav?s del an?lisis de la muestra de h?beas corpus seleccionada. En consecuencia, se concluye que las diferencias encontradas en las decisiones pueden se?alar dos posiciones principales adoptadas por los jueces de las c?maras, la primera siendo guiada por los principios y garant?as fundamentales, con el objetivo de reducir el alcance de la prisi?n preventiva, favoreciendo el uso de otras medidas cautelares, y la segunda adhiere al llamado denfensivismo-periculosista, retomando el uso de la detenci?n preventiva obligatoria por entender inaplicable medidas cautelares alternativas a ciertos delitos. / A presente disserta??o, realizada mediante pesquisa te?rica e emp?rica, tem por escopo a an?lise de discursos criminol?gicos contidos em ac?rd?os judiciais provenientes das C?maras criminais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, ap?s a entrada em vigor da Lei n? 12.403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado te?rico sobre a exclus?o social e a utiliza??o do crime como mecanismo central para a gest?o de popula??es problema, sendo abordada especificamente a utiliza??o do direito penal e processual penal para manuten??o da ordem social e o recurso ? criminaliza??o da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema ? ?poca de transi??o do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas pr?ticas adotadas no Brasil, que na mesma ?poca promulgava sua Carta Pol?tica ap?s o regime ditatorial, buscando a redemocratiza??o das suas institui??es pol?ticas e jur?dicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposi??es referentes ? pris?o preventiva e ? liberdade no C?digo de Processo Penal e suas principais altera??es normativas com o advento da Lei n? 12.403/2011. Ainda, levantam-se algumas inconsist?ncias do texto e a perman?ncia de antigos problemas presentes na seara cautelar. Por derradeiro, s?o apresentados os dados quantitativos e qualitativos obtidos atrav?s da an?lise da amostra dos habeas corpus selecionados. Nesse sentido, conclui-se que as diferen?as encontradas nos julgados permitem apontar dois principais posicionamentos adotados pelos julgadores das c?maras, sendo o primeiro pautado pelos princ?pios e garantias fundamentais, objetivando a redu??o do campo de aplica??o da pris?o preventiva, privilegiando o uso das outras medidas cautelares e o segundo aderem ao chamado denfensivismo-periculosista, retomando o uso de pris?es preventivas obrigat?rias por entenderem inaplic?veis medidas cautelares alternativas a determinados delitos.

Made available in DSpace on 2015-04-15T12:50:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459184.pdf: 3372984 bytes, checksum: f95d84268f7f98a3256c1f12738898ea (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / Research of ecclesial law. The aim is to gather, analyze and interpret informations about the relationship between church and canon law. Bibliographic methodology is used. The understanding of ecclesial law is based in two pillars: the conception of Church and the concept of law. The beginning point is the new ecclesial perception manifested at the Vatican Council II. The privileged optic is the one of the legal realism. Law understood as justice object. The structure of the dissertation comprises three parts. The first comprises ecclesiological elements of the dogmatic Constitution Lumen Gentium. It privileges notions of sacrament and of communio. The second presents the principal currents of canonic law in the actual context: the theological, the pastoral and the juridicial. The third compares canon law, seen as that which is just in the church, Christ body, temple of the Holy Spirit, people of God. The research finishes with an exposition about the epistemological statute of the canonic science. The diversity of approaches from the different schools of canonic law is an expression of a healthy liberty in theological research. Its approaches are complementary. The theological dimension of canonic science allows the canonist meet demands of ecclesial justice beginning with Revelation data received through the faith light and misinterpreted by the conciliation teaching. Using the concept of law, in agreement with the judicial realism and the ecclesiology of the Vatican Council II, it is possible to overcome the conception that Church and canonic law are realities conversely extrinsic. / Pesquisa de direito eclesial. O objetivo ? reunir, analisar e interpretar informa??es acerca da rela??o entre Igreja e direito can?nico. A metodologia ? bibliogr?fica. A compreens?o do direito eclesial se assenta sobre dois pilares: a concep??o de Igreja e o conceito de direito. O ponto de partida ? a nova consci?ncia eclesial manifestada no Conc?lio Vaticano II. A ?tica privilegiada ? a do realismo jur?dico. O direito entendido como objeto da justi?a. A estrutura da disserta??o compreende tr?s partes. A primeira re?ne elementos eclesiol?gicos da Constitui??o dogm?tica Lumen Gentium. Privilegia as no??es de sacramento e de communio. A segunda apresenta as principais correntes da ci?ncia do direito can?nico no contexto atual: a teol?gica, a pastoral e a jur?dica. A terceira confronta o direito can?nico, entendido como aquilo que ? justo na Igreja, com os diversos aspectos teol?gicos do mist?rio da Igreja: sacramento, comunh?o, corpo de Cristo, templo do Esp?rito Santo, povo de Deus. A pesquisa ? conclu?da com uma exposi??o sobre o estatuto epistemol?gico da ci?ncia can?nica. A diversidade de abordagens das diferentes escolas de direito can?nico ? express?o de uma saud?vel liberdade de pesquisa teol?gica. Seus enfoques s?o complementares. A dimens?o teol?gica da ci?ncia can?nica permite ao canonista conhecer as exig?ncias de justi?a eclesiais, a partir dos dados da Revela??o recebidos ? luz da f? e interpretados pelo magist?rio conciliar. Mediante o conceito de direito segundo o realismo jur?dico e a eclesiologia do Conc?lio Vaticano II, ? poss?vel superar a concep??o segundo a qual a Igreja e o direito can?nico s?o realidades mutuamente extr?nsecas.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-26T11:39:10Z No. of bitstreams: 1 469442 - Texto Parcial.pdf: 283954 bytes, checksum: d0737b95a3ccf0048da061a494aa480c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T11:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469442 - Texto Parcial.pdf: 283954 bytes, checksum: d0737b95a3ccf0048da061a494aa480c (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / This work aims to analyse how the theme of the Brazilian civilian-military dictatorship and it?s transitional justice has been set on the Zero Hora newspaper?s agenda, number one circulation newsprint in Rio Grande do Sul and one of the major newspapers in Brazil. Initially, it situates some notions regarding the transitional justice, mainly the issue of the pursuit for the memory related to state crimes. Apart from a small illustration of the historical-political scenario in which this idea started to be developed, explores theoretical concepts that justify the need for memory policies in societies which lived this kind of atrocity, besides bringing an exposition of how Brasil relates to these concepts and with it?s own memory in regard to the civilianmilitary dictatorship and which consequences are brought by this relation. Hereafter, analyses some developments of the communication research in order to, at last, examine the agenda setting theory and the factors that exert influence on the agenda setting phenomenon, as well as some theoretical figures which work as it?s complements. After these outlines are drawn, this work goes on describing how the data collection has been proceeded and commenting the obtained results, studying the presence of the researched theme in the Zero Hora?s agenda during the period comprehended between may of 2012 and april of 2014. At the end, it is concluded that, even though there have been identified moments where the studied topic has received some attention by the newspaper, the level vis-?-vis how the theme of the Brazilian civilian-military dictatorship and it?s transitional justice has been set on the agenda was, in general, low. / O presente trabalho tem por objetivo analisar como o tema da ditadura civil-militar brasileira e sua justi?a de transi??o tem sido agendado pelo jornal Zero Hora, peri?dico de maior circula??o do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil. Inicialmente, situa algumas no??es relativas ? justi?a de transi??o, principalmente a quest?o da busca pela mem?ria referente aos crimes de estado. Al?m de uma pequena ilustra??o do cen?rio hist?rico-pol?tico no qual essa ideia passou a se desenvolver, trabalha conceitos te?ricos que justificam a necessidade das pol?ticas de mem?ria em sociedades que viveram esse tipo de atrocidade, sem deixar de trazer uma exposi??o de como o Brasil se relaciona com esses conceitos e com a sua pr?pria mem?ria acerca da ditadura civil-militar e que consequ?ncias traz essa rela??o. A seguir, analisa alguns desdobramentos da communication research para, finalmente, entrar no exame da teoria da agenda e dos fatores que exercem influ?ncia no fen?meno do agendamento, afora algumas figuras te?ricas que lhe servem de complemento. Feito o balizamento te?rico, passa a descrever como se deu a coleta de dados e a comentar os resultados obtidos, analisando o agendamento do tema pesquisado na Zero Hora durante o per?odo compreendido entre maio de 2012 e abril de 2014. Ao final, conclui que, em que pese tenham sido identificados momentos onde o t?pico recebeu alguma aten??o por parte do jornal, o grau de agendamento do tema da ditadura civil-militar brasileira e sua justi?a de transi??o foi, em geral, baixo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427772.pdf: 396024 bytes, checksum: 99d7300011c7bc15a944ef739aa37316 (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legisla??o brasileira voltada ? inf?ncia ao longo da hist?ria do Brasil, que culmina com a conquista da condi??o de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da popula??o. Liberdade, respeito e dignidade passam a integrar o rol de direitos assegurados ? crian?a e situa??es que outrora n?o eram identificadas como viol?ncia, em especial, no ?mbito intrafamiliar, passam a se constituir formas de viola??o de direitos, exigindo mudan?as profundas na formula??o e execu??o das pol?ticas p?blicas, bem como nos procedimentos dos sistemas de prote??o e justi?a, a fim de assegurar efic?cia aos princ?pios constitucionais. Situa??es de viol?ncia f?sica, psicol?gica, neglig?ncia e viol?ncia sexual praticadas contra a crian?a, passam a ter visibilidade, e a cria??o dos Conselhos Tutelares permite que as situa??es de viol?ncia ocorridas no ?mbito da fam?lia cheguem ao conhecimento do Minist?rio P?blico e do Poder Judici?rio, o que exige maior capacita??o de profissionais de diversas ?reas. Mudan?as na matriz constitucional levaram ? edi??o de novas leis, as quais passam a reger o direito da crian?a, a pol?tica de assist?ncia social e a definir tipos penais que envolvem a viol?ncia sexual, merecendo destaque o crime de estupro de vulner?vel, numa clara demonstra??o da prioridade absoluta que deve ser assegurada ?queles que ainda n?o atingiram os dezoito anos de idade. Neste contexto, imp?e-se a necessidade de questionar procedimentos da Justi?a Criminal que, embasada na garantia da ampla defesa do r?u e do contradit?rio, vem repetindo condutas amplamente referendadas no per?odo que antecedeu a Constitui??o Federal de 1988, alheias aos novos princ?pios voltados ? crian?a e ao adolescente. Para fundamentar este questionamento, realiza-se estudo explorat?rio, de natureza qualitativa, mediante amostragem, que busca tabular dados relevantes relativos ? crian?a, ? fam?lia e ao abusador, considerando como corpus de observa??o, inicialmente, o exame de 88 processos criminais em tramita??o no Poder Judici?rio do Rio Grande do Sul, envolvendo viol?ncia sexual praticada contra a crian?a, centrando-se, num segundo momento, naqueles em que a viol?ncia sexual foi de natureza intrafamiliar e que somam 82. A pesquisa prop?e-se a conhecer a rela??o entre a inquiri??o da crian?a e o resultado da a??o penal, a participa??o do Conselho Tutelar nos processos examinados, bem como a utiliza??o do estudo social como instrumento a permitir a aplica??o de medidas de prote??o ? crian?a e ? fam?lia. Os dados levantados nos processos sinalizam para a dificuldade que a Justi?a Criminal tem para proteger a crian?a, desconsiderando-a uma pessoa em fase especial de desenvolvimento, uma vez que faz recair sobre ela a produ??o da prova da materialidade e da autoria do crime de que foi v?tima. O tema, pela complexidade que comporta, exige maior capacita??o dos profissionais da educa??o, da sa?de, do servi?o social e do direito, assim como investimentos em a??es interdisciplinares, rompendo com pr?ticas que n?o mais se coadunam com a conquista da condi??o da crian?a como sujeito de direitos. Ao conhecer o tratamento dispensado ? crian?a v?tima de viol?ncia sexual intrafamiliar, ? fam?lia e ao abusador pela Justi?a Criminal, torna-se poss?vel avaliar a qualidade da aten??o preconizada na normativa internacional e na legisla??o p?tria, como reza o artigo 227 da Constitui??o Federal, que assegura ? crian?a prote??o integral como prioridade absoluta.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446380.pdf: 1261032 bytes, checksum: c1dfa4a027aa4e2950313a71471b31b8 (MD5) Previous issue date: 2013-01-08 / The present study analyzes the application of alternative non-custodial sentences foreseen in the law #11.343/2006 in Porto Alegre for the recreational users or dependents of illicit drugs. Within the recent debate surrounding the decriminalization of use and transportation of drugs for the consumption of the carrier, this study has as its aim considering if the application of such alternative penalties may influence the access to justice for those serving these sentences. This search, constituted y a descriptive study is oriented by the dialectic-criticism methodology. The theoretical categories that shed light on this investigation were Alternative Sanctions, Access To Justice, Drugs, Users and Dependents of Drugs. Through a qualitative approach that also uses qualitative data that can be measurable the theme I have searched for a deeper immersion in the reality of the application of such penalties using the Vara de Execu??es das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) (roughly the criminal division of execution of penalties and alternative sentences) of the capital of Rio Grande do Sul. In this division the cases in which both the transportation or use of drugs for personal consumption are analyzed and where mostly have held trial detention under the state custody. The research uses information provided by interviews made with technical and justice servants from the Justice System (5) and with the individual who were going through or had gone through(7) the penalties foreseen in the article 28 of the law 11.343/2006, as well as the analysis of the law suits of criminal execution of the individuals sentenced to such penalties from the period of July 2011 to May 2012. From, the analysis of the colected information it has become possible to observe that: the selectivity of the Justice System also operates in the universe of alternative penalties; those interviewed have naturalized both the use and dealing of drugs, even though they realize how unwanted those practices are; the fulfilling of alternative penalties is seen as something positive by a part of those sentenced due to the possibility of lessening the punitive power of the state, but the relationship of those with the drugs remains mostly the same. The research also has indicated that the majority of those applying these penalties in the Justice System are against them and, in some way, try to reduce the damage that comes from it. / O presente estudo versa sobre a aplica??o, em Porto Alegre, das alternativas penais previstas na Lei n? 11.343/2006 aos usu?rios ou dependentes de drogas consideradas il?citas. Em meio ao recente debate em torno da descriminaliza??o do uso e porte de drogas para consumo pr?prio, tal estudo tem por objetivo analisar se a aplica??o de tais penas pode, de alguma forma, repercutir no acesso ? Justi?a das pessoas condenadas ao seu cumprimento. Tal pesquisa, que se constitui em um estudo descritivo, ? orientada pelo m?todo dial?tico-cr?tico. As categorias te?ricas que iluminaram a investiga??o foram Alternativas penais, Acesso ? justi?a, Drogas, Usu?rios e dependentes de drogas. Por meio de uma abordagem qualitativa que utiliza tamb?m informa??es qualitativas que s?o quantific?veis, buscou-se uma imers?o mais profunda na realidade da aplica??o dessas penas tendo como cen?rio principal a Vara de Execu??es das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da capital ga?cha. Nessa vara s?o acompanhados os casos em que o uso ou porte de drogas para consumo pessoal gerou um processo criminal, sendo que a maioria cumpriu pena provis?ria em regime fechado. A pesquisa utiliza informa??es oriundas de entrevistas realizadas com operadores t?cnicos e jur?dicos do Sistema de Justi?a (5) e com os sujeitos em cumprimento ou que cumpriram (7) as penas previstas no artigo 28 da Lei 11.343/2006, assim como da an?lise dos Processos de Execu??o Criminal dos sujeitos condenados ao cumprimento dessas penas no per?odo de julho de 2011 a maio de 2012. A partir da an?lise das informa??es coletadas, torna-se poss?vel observar que: a seletividade penal do Sistema de Justi?a tamb?m opera no universo das alternativas penais; os sujeitos entrevistados indicam naturalizar tanto o uso quanto o tr?fico de drogas, embora percebam como indesej?veis essas pr?ticas; o cumprimento das alternativas penais ? visto como algo positivo por parte dos apenados em raz?o da possibilidade de abrandamento do poder punitivo do Estado, mas a rela??o dos sujeitos com as drogas em pouco se altera a convite da justi?a. A pesquisa tamb?m indicou que e a maioria dos operadores do Sistema de Justi?a entrevistados s?o contr?rios ? aplica??o desse tipo de pena e de certa forma buscam reduzir o dano decorrente desse cumprimento.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-09-12T16:35:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T16:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / This study is based on the analysis of 119 sentencing decisions on drug trafficking cases, all of which involved women as the accused and were rendered within the jurisdiction of Recife throughout 2014. The primary aim of this thesis is to understand the ramifications of gender discourses in relation to women, starting from the hypothesis that (pre)conceptions of a patriarchal and a sexist nature are reproduced in sentencing decisions. Considering that the Judiciary is a key power agency of the criminal justice system, the assumption here is that the message conveyed in those decisions plays an important role in building a social punitive culture. Both critical criminology and a sociology of the administration of justice appeared as the most appropriate theoretical backgrounds in which to locate this work, as they help emphasising the judge's political function and the unfair nature of the criminal justice system?s selection criteria. The research was divided into two phases: a quantitative stage, in which the aim was to learn about the workings of the criminal justice system from the numbers provided by the decisions; and a qualitative stage, based on the content analysis of these decisions. It was found that, in this type of crime, abusive practices perpetrated by the police are commonplace, as most cases involve unlawful flagrant arrests, with the police entering the accused?s home without a warrant and without having to justify his conduct later on in the proceedings. Moreover, the police officer?s version of the facts ends up playing a crucial role in the conviction of the accused, as other evidence is rarely found. Several other pitfalls of the Brazilian criminal system were also identified, such as procedural delays and excessive pre-trial detentions. The research hypothesis was only partially confirmed though, given that nothing positive came out of the sexist dichotomy "victim/witch", as the women were judged not only for drug trafficking crimes, but also for being a mother or a prostitute, and for their behaviour inside and outside their households. On the other hand, the intense police action revealed a high degree of invisibility experienced by these women, who are not receiving any form of protection against possible abuses, including sexual abuse, which puts into question the initial assumption of this research. / O presente trabalho tem como objetivo a an?lise de 119 senten?as penais, com acusadas mulheres, proferidas nas quatro varas especializadas por tr?fico de drogas na cidade do Recife no ano de 2014. Procura-se entender os desdobramentos dos discursos de g?nero em rela??o ? mulher, a partir da hip?tese de que s?o reproduzidos (pr?)conceitos de cunho patriarcalista e machista nas decis?es. Parte-se do pressuposto que os discursos proferidos nessas decis?es, uma vez que o Poder Judici?rio integra as ag?ncias de poder do Sistema de Justi?a Criminal, ter?o alcance na forma??o da cultura punitiva social. O recorte da criminologia cr?tica e da Sociologia da Administra??o da Justi?a tamb?m est?o presentes, ressaltado, respectivamente, a fun??o pol?tica do juiz e o car?ter injusto da sele??o do Sistema Justi?a Criminal. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos, uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justi?a criminal, a partir dos n?meros extra?dos das decis?es; e uma etapa qualitativa, formada pela an?lise de conte?do das decis?es. Notou-se uma grande atua??o abusiva da Pol?cia nesse tipo de crime, pois a maioria das ocorr?ncias ? composta por flagrantes, com entradas em domicilio da r? sem autoriza??o pr?via da justi?a e sem a necessidade de posterior justificativa. Al?m de, a palavra do agente policial ser essencial para a condena??o, j? que raramente s?o encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro tamb?m foram identificadas, como a morosidade processual e a aplica??o excessiva da pris?o preventiva. A concretiza??o da hip?tese de pesquisa ocorreu parcialmente, tendo em vista que nada de bom ? retirado da dicotomia machista de possibilidades ?v?tima/bruxa? para a mulher, que ? julgada n?o s? pelo crime de tr?fico, mas por ser m?e ou prostituta, pelo seu comportamento dentro e fora do ?mbito dom?stico. Por outro lado, a intensa atua??o policial revelou um alto grau de invisibilidade sofrida por essas mulheres, para as quais n?o ? voltada nenhuma forma de prote??o em rela??o a poss?veis abusos, inclusive sexuais, o que p?e em cheque o pressuposto inicial da pesquisa.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006- Carolina Ismaelita Mazza Ribeiro.pdf: 258356 bytes, checksum: bdda4648dfe825d7d0d8e4ff5de6d8bf (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / This work analyzes telecom industry s organizational culture, perception of justice and commitment. It debates the organizational culture construction through sharing of strategies by leaderships, based on the agreement of the commitment and justice perception among the members of the analyzed group. Quantitative research with multidiversified analysis was applied, present in the techniques cited by Hair (1987), through a socio-cultural questionnaire, three questionnaires with Likert scale of five points: External integration techniques (Ferreira and others, 2002), Perception of justice (Colquitt, 2001) and affective commitment (Allen and Meyer, 1991). To analyze the organizational culture and focus of the collaborators, external integration techniques questionnaire of practical was used, that is, measuring the cohesion degree of external survival questions as one of the questions that the organizational culture as proposed by Schein (2001). The research was made in two distinct areas in order to compare and validate hypotheses. The independent variables of the questionnaires with Likert scales were compared to the dependent variables to verify the relation among commitment, justice and the organizational culture through the variance of the total averages of the answers. The research resulted in the confirmation of the variable relation: Perception of justice and Commitment; disassociation of the external integration techniques with the organization s members commitment levels. It concluded that higher the perception of the justice, the greater will be the affective commitment. However the commitment is not directly related to the sharing of organization strategies. / Este trabalho analisa a cultura organizacional, a percep??o de justi?a e comprometimento dos membros de uma organiza??o multinacional da ind?stria das telecomunica??es. Debate a constru??o da cultura organizacional atrav?s do compartilhamento da estrat?gia pelas lideran?as, baseado no entendimento das rela??es de comprometimento e percep??o de justi?a entre os membros do grupo estudado. A metodologia aplicada foi de pesquisa quantitativa com uma an?lise multivariada, dentro das t?cnicas citadas por Hair (1987), atrav?s de um question?rio s?cio-cultural, tr?s question?rios com escala de Likert de cinco pontos: Pr?ticas de integra??o externa (Ferreira e outros, 2002), Percep??o de justi?a (Colquitt, 2001) e Comprometimento afetivo(Allen e Meyer,1991). Para analisar a cultura organizacional e o foco dos colaboradores foi utilizado o question?rio de pr?ticas de integra??o externa, ou seja, medindo o grau de coes?o das quest?es de sobreviv?ncia externa como uma das quest?es da cultura organizacional conforme proposta de Schein (2001). A pesquisa foi feita em duas ?reas distintas para compara??o e valida??o das hip?teses. As vari?veis independentes dos question?rios com escalas de Likert foram comparadas entre as vari?veis dependentes, ?rea de cada colaborador, para verificar a rela??o entre o comprometimento, a justi?a e a cultura organizacional atrav?s da vari?ncia das m?dias totais das respostas. A pesquisa resultou na confirma??o da rela??o das vari?veis: Percep??o de justi?a e Comprometimento e, na desvincula??o das Pr?ticas de integra??o externas ao n?vel de comprometimento dos membros da organiza??o, conclu?do-se que quando maior for o n?vel de percep??o de justi?a, maior ser? comprometimento afetivo, por?m o comprometimento n?o est? diretamente ligado ao compartilhamento das estrat?gias da organiza??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386573.pdf: 773058 bytes, checksum: 3b371ac0eba583d17374d906b50caac3 (MD5) Previous issue date: 2006-12-13 / O presente trabalho ? de suma import?ncia no estudo sobre a concess?o de liminar de antecipa??o de tutela em mandado de seguran?a tribut?rio, em a??o declarat?ria tribut?ria, em a??o anulat?ria de debito fiscal, em exce??o de pr?-executividade fiscal ou em embargos ? execu??o fiscal, ou liminar de tutela cautelar em a??o cautelar inominada tribut?ria, em face da Fazenda P?blica para obter-se a suspens?o da exigibilidade do credito tribut?rio indevido em virtude de lei inconstitucional ou ilegal. Para tanto, examinar-se-?o os conceitos basilares sobre a mat?ria em quest?o, como o conceito de tributo, sua natureza jur?dica, sua classifica??o, sua classifica??o quanto ?s esp?cies, a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, a distin??o entre processo e procedimento, os atos judiciais, as esp?cies de a??es judiciais, a distin??o de antecipa??o de tutela, tutela cautelar e medida liminar, e as limita??es legais ? concess?o de liminares em face da Fazenda P?blica. Ap?s, analisar-se-?o as a??es judiciais tribut?rias antiexacionais impr?prias e pr?prias onde o contribuinte pode buscar a tutela, liminar, da suspens?o da exigibilidade do credito tribut?rio indevido com o mandado de seguran?a tribut?rio, a a??o cautelar inominada tribut?ria, a a??o anulat?ria de d?bito fiscal, a a??o declarat?ria tribut?ria, os embargos de devedor ? execu??o fiscal e a exce??o de pr?-executividade fiscal. Para tal, utilizar-se-? o m?todo dedutivo quando da abordagem do tema e o dissertativo em rela??o ao procedimento. Pelo encaminhamento dado ? investiga??o feita, concluir-se-? que o Poder Judici?rio n?o pode deixar de dar uma imediata e pronta resposta ao jurisdicionado na suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio indevido, pois a lei n?o excluir? da aprecia??o do Poder Judici?rio les?o ou amea?a a direito, ningu?m ser? obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei, a todos, no ?mbito judicial e administrativo, s?o assegurados a razo?vel dura??o do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramita??o em uma ordem jur?dica onde a dignidade da pessoa humana ? o fundamento basilar da Republica Federativa do Brasil.