Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6813_1.pdf: 764833 bytes, checksum: 18d2dc9a94bd81c77927fa060f48e302 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Nossa abordagem concentra-se na investigação sobre a construção do sentido de justiça como caminho para conciliação social. Para tanto, apesar de nossa empreitada buscar o enfoque nos problemas e não nos autores, travamos diálogo com a contribuição epistemológica de Popper, mormente no que chama de racionalismo crítico, bem como temos ponto de contato com o pensamento de Gadamer no que se refere à hermenêutica filosófica. Por esse fato, discutiremos de que modo a proposta epistemológica popperiana, tida como racionalista e crítica, constitui elemento fundamental para a teoria da argumentação jurídica. E vamos mais além, dizemos que seu próprio método crítico pode ser aproximado da atitude hermenêutica, pois reconhece o outro enquanto indivíduo potencialmente capaz de apresentar boas razões às próprias idéias. Continuando, veremos como certos problemas sociais concretos resultam de uma deficiência estrutural e não podem ser compreendidos por meios fragmentários, assim como o positivismo jurídico por si só é incapaz de alcançar o sentido de justiça. E por essa razão a hermenêutica filosófica tem papel fundamental no raciocínio jurídico e na aplicação do direito, como um horizonte auspicioso a ser alcançado na construção da conciliação social

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9206_1.pdf: 1665606 bytes, checksum: d0c7be04f994a5245d2645aaf57a6b04 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação busca compreender as dinâmicas interacionistas na formação da justiça, tendo em vista a prática diferenciada da conciliação na justiça do consumidor em Camaleônico. Nosso ponto de partida é o debate travado por Habermas e Chanial em torno da Teoria da Justiça de Rawls; além do procedimentalismo questionado por Heller, apontamos a perspectiva da dádiva e da sociologia da disputa como fundadores da justiça segundo os movimentos da vida. Nesse sentido, a questão do reconhecimento recíproco entre gestores públicos, agentes de mercado e consumidores usuários de bens essenciais se colocam com importância no debate. O suporte de nossas observações são as audiências de conciliação e os arquivos processuais do juizado especial e PROCON da referida cidade. Concluímos que as práticas judiciárias inquisitivas e conciliadoras se revezam durante todo o processo judicial, sendo o espírito conciliador aquele que aproxima a justiça das concepções populares de direitos, de forma a reduzir, ainda que de forma experimental, as desigualdades e a dominação do magistrado. Por outro lado, a dimensão do político aparece com importância na participação e composição dos conflitos de consumo, ao tornar mais transparente no debate público os processos de exploração econômica entre a empresa capitalista e os consumidores reclamantes, sendo este aspecto importante na nacionalização do direito essencialmente abstrato

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8876_1.pdf: 397936 bytes, checksum: dd85c387e103cfe6d90c4b341ddbd597 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo principal desta pesquisa foi investigar os tipos de princípios de justiça distributiva utilizados por crianças de diferentes idades. Além deste objetivo geral, pleiteava-se também verificar a influência de variáveis como o sexo e a idade, na escolha do tipo de princípio de justiça que justificasse o raciocínio utilizado pelas crianças durante a distribuição. Foram participantes deste estudo 120 crianças, com idades variando entre 5 e 10 anos, de ambos os sexos. Suas concepções sobre justiça distributiva foram avaliadas através de um dilema constituído por quatro histórias, nas quais dois personagens (CA e CV) tinham que decidir dar ou não mais blocos de brinquedo a um personagem que chegava atrasado à escola (CR ou CL). As quatro histórias utilizadas foram: (A) o CR pedia educadamente mais blocos; (B) o CL era mais novo que os outros dois; (C) o CR gritava com os outros dois e bagunçava a brincadeira deles; por fim, na história (D), se solicitava que as crianças dividissem todos os brinquedos entre o CV, o CA e o CR, que haviam chegado à escola ao mesmo instante. A análise dos resultados mostra que, de uma maneira geral, o modelo teórico proposto por Piaget (1932) foi corroborado, pois tendências ao igualitarismo absoluto foram identificadas, sobretudo, entre crianças de 5 a 6 anos, enquanto que a utilização de julgamentos eqüitativos tornou-se cada vez maior, à medida que se avançou nas faixas etárias. Observou-se ainda que as informações contextuais influenciaram os julgamentos das crianças mais velhas, de maneira que elas consideraram, mais do que as crianças mais novas, o comportamento do personagem atrasado como fator relevante na hora de fazer a divisão dos brinquedos. Outros resultados apontam para a confirmação de que os julgamentos infantis sobre justiça distributiva podem ser bem mais complexos do que Kohlberg sugeriu, assim como foi apontado por Damon. Neste sentido, observou-se que julgamentos que levam em consideração a importância da cooperação e do respeito mútuo os quais, segundo Kohlberg, seriam esperados somente em idades avançadas puderam ser identificados mesmo em crianças de 5 a 6 anos. Não se identificou influência significativa do sexo sobre a escolha de princípios distributivos. Por fim, julga-se que apesar de terem sido identificadas tendências de evolução nos raciocínios sobre justiça distributiva, os resultados desse estudo são insuficientes para que se possa falar em estágios de desenvolvimento propriamente ditos

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8900_1.pdf: 397936 bytes, checksum: dd85c387e103cfe6d90c4b341ddbd597 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo principal desta pesquisa foi investigar os tipos de princípios de justiça distributiva utilizados por crianças de diferentes idades. Além deste objetivo geral, pleiteava-se também verificar a influência de variáveis como o sexo e a idade, na escolha do tipo de princípio de justiça que justificasse o raciocínio utilizado pelas crianças durante a distribuição. Foram participantes deste estudo 120 crianças, com idades variando entre 5 e 10 anos, de ambos os sexos. Suas concepções sobre justiça distributiva foram avaliadas através de um dilema constituído por quatro histórias, nas quais dois personagens (CA e CV) tinham que decidir dar ou não mais blocos de brinquedo a um personagem que chegava atrasado à escola (CR ou CL). As quatro histórias utilizadas foram: (A) o CR pedia educadamente mais blocos; (B) o CL era mais novo que os outros dois; (C) o CR gritava com os outros dois e bagunçava a brincadeira deles; por fim, na história (D), se solicitava que as crianças dividissem todos os brinquedos entre o CV, o CA e o CR, que haviam chegado à escola ao mesmo instante. A análise dos resultados mostra que, de uma maneira geral, o modelo teórico proposto por Piaget (1932) foi corroborado, pois tendências ao igualitarismo absoluto foram identificadas, sobretudo, entre crianças de 5 a 6 anos, enquanto que a utilização de julgamentos eqüitativos tornou-se cada vez maior, à medida que se avançou nas faixas etárias. Observou-se ainda que as informações contextuais influenciaram os julgamentos das crianças mais velhas, de maneira que elas consideraram, mais do que as crianças mais novas, o comportamento do personagem atrasado como fator relevante na hora de fazer a divisão dos brinquedos. Outros resultados apontam para a confirmação de que os julgamentos infantis sobre justiça distributiva podem ser bem mais complexos do que Kohlberg sugeriu, assim como foi apontado por Damon. Neste sentido, observou-se que julgamentos que levam em consideração a importância da cooperação e do respeito mútuo os quais, segundo Kohlberg, seriam esperados somente em idades avançadas puderam ser identificados mesmo em crianças de 5 a 6 anos. Não se identificou influência significativa do sexo sobre a escolha de princípios distributivos. Por fim, julga-se que apesar de terem sido identificadas tendências de evolução nos raciocínios sobre justiça distributiva, os resultados desse estudo são insuficientes para que se possa falar em estágios de desenvolvimento propriamente ditos

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-05-20T17:29:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Valéria José Silva Santos.pdf: 1730402 bytes, checksum: 4fb428e3638c8bb05c0aff7ad173c79d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T17:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Valéria José Silva Santos.pdf: 1730402 bytes, checksum: 4fb428e3638c8bb05c0aff7ad173c79d (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A dissertação explora o fenômeno social de gestão memorial em Pernambuco em seu contexto social. A pesquisa tomou como estudo de caso o Arquivo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/Universidade Federal de Pernambuco. Processos trabalhistas são recursos de informação de valor memorial. Os tutores destes estoques documentais relatam ausência continuada de financiamentos públicos. Essa circunstância impediu o acesso e o atendimento das demandas da clientela de interesse. O estudo enfoca o impacto do fenômeno social do encobrimento, ou do esquecimento, na formação de estoques de registros de interesse memorial e a ausência de políticas de memória por parte do poder público. A pesquisa teve como objetivos conhecer, identificar, levantar, descobrir e qualificar o conjunto de fenômenos sociais que ancorados em práticas custodialistas levam ao abandono dos lugares de memória. Assim a investigação buscou entender o porquê do fenômeno custodialista e as razões de sua permanência em contextos contemporâneos. A estratégia de investigação apoiou-se em documentos verbais e não verbais para operacionalizar a análise de conteúdo dos dados coletados. Essa apreciação crítica fez-se por meio da concepção construtivista social para dar sentido aos significados das fontes para compreender a complexidade da realidade observada e como forma de contemplar os objetivos propostos. O estudo realça a adoção da concepção de Sistemas Memoriais – mais especificamente da Rede Memorial Pernambuco – como categoria de trabalho para refletir estratégia às circunstâncias de um sistema em crise. A fundamentação teórica é constituída por discussões no âmbito da memória, instituição memorial, registro informacional, paradigma custodial e pós-custodial. Essa dissertação orienta-se na complexidade sistêmica que atua como instrumento lógico capaz de ampliar a visão do que subjaz no fenômeno social de custódia memorial arquivística. Implica, portanto, na observação das perspectivas de visão de mundo adotadas na contemporaneidade e o vislumbre de outra, ou novo modelo de realidade teórica e prática, como possível solução para a crise da memória. / This dissertation explores the social phenomenon of management in public record office repository of the labor claim in Pernambuco in their social context. The search took as corpus the Archive of Regional Court of the Work of the 6TH Region/ Federal University of Pernambuco. The Labor Claims are information resources of high memorial value. The managers of these archives report continued absence of public funding. This circumstance prevented access and the attending to the demands of clientele of interest. The study focuses on the impact of the social forgetting phenomenon, in the formation of inventory of records of interest memorial and the absence of policies to memory on the part of the public authority. The research aimed to find out, identify, raise and describe the set of social processes anchored behind of custodialists practices that lead to the abandonment of the places of memory. The research sought to understand why the custodial phenomenon and the reasons for their stay in contemporary contexts. The research strategy was supported by documents in verbal and non-verbal to operationalize the content analysis of the data collected. This critical assessment was made by means of design social constructivist to make sense of the meanings of the sources to understand the complexity of the observed reality and as a way to contemplate the proposed objectives. The study highlights the adoption of Systems design Memorials - more specifically the Network Memorial Pernambuco - as category of work to reflect strategy into the circumstances of a system in crisis. The theoretical foundation is composed of discussions within the memory, institution memorial, record informational paradigm, custodial and post-custodial. This dissertation focuses on systemic complexity that acts as logical instrument capable to extend the vision of what underlies the social phenomenon of custody in memorial archives. Therefore requires the observation of the prospects for world vision adopted in contemporaneity and the glimpse of another, or new model of reality theory and practice, as a possible solution to the crisis in memory.

Submitted by LARISSA ROSA null (larissa_51@hotmail.com) on 2016-09-21T23:46:59Z No. of bitstreams: 1 LARISSA ROSA.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-27T13:39:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosa_l_me_franca.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T13:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosa_l_me_franca.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / O presente trabalho tem por objeto a análise do modelo consensual de justiça criminal como alternativa para o sistema penal retributivo-punitivo, enfatizando o importante papel que a vítima exerce na construção deste novo sistema de resolução de conflitos no âmbito criminal. Parte-se da vertente vitimológica de inclusão, que incentiva a valorização da vítima sem defender a exclusão ou redução dos direitos do acusado, e da realidade brasileira, considerando a adoção do sistema consensual na situação em que ele coexiste com o sistema criminal tradicional. Assim sendo, não se parte de uma proposta abolicionista. Pretende-se, sob uma perspectiva vitimológica, analisar qual é o papel da vítima para a elaboração de políticas criminais efetivas e para a legitimação da atuação estatal na esfera criminal e quais são os principais motivos para a crise do modelo de justiça retributivo-punitivo, partindo-se da ideia de que a vítima é importante instância de controle. Busca-se a análise dos princípios, fundamentos, valores e práticas propostos pelo modelo consensual de justiça criminal, especialmente aqueles referentes à justiça restaurativa, partindo-se da noção geral de que este modelo sustenta uma política criminal de valorização da vítima e do diálogo entre as partes. As principais críticas feitas à adoção do modelo de justiça restaurativa são estudadas, a fim de compreender a viabilidade da proposta consensual. Por fim, situa-se a realidade brasileira com relação à adoção de legislações e práticas consensuais, destacando-se o cenário após a Lei n. 9.099/95. Pondera-se sobre os pontos positivos e negativos da adoção de um modelo restaurativo, na intenção de se concluir pela sua aplicabilidade no Brasil, sem desconsiderar a realidade punitiva e de desigualdades existente. Para atingir os objetivos propostos, o método adotado foi o dedutivo e a técnica utilizada foi de pesquisa bibliográfica, com abordagem teórica e descritiva, partindo-se das hipóteses de que o modelo retributivo-punitivo não integra a vítima à resolução dos conflitos penais e aí reside um dos motivos para a sua crise; e de que o modelo consensual possibilita a integração da vítima ao procedimento penal e é compatível com a realidade brasileira. Conclui-se que é necessária uma sistematização legal da justiça restaurativa, que utilize uma nova linguagem, refute estereótipos, sustente a preparação contínua de seus profissionais, proponha um procedimento flexível e incentive o diálogo e a participação efetiva das partes na resolução do conflito penal. Contudo, defende-se que não basta que os institutos e práticas consensuais-restaurativos estejam previstos legalmente, é preciso que os seus valores sejam respeitados na prática, reduzindo-se a adoção de momentos processuais isolados, que funcionam como mera formalidade ou etapa de um processo que pretende somente a punição do acusado. A justiça restaurativa não pode ser vista como a solução para todos os problemas criminais brasileiros, mas seus ideais, se corretamente implementados, têm o potencial de transformar a forma como são enxergados o crime e a importância das partes para a resolução do conflito penal, especialmente a vítima. / This study aims to analyze the consensual model of criminal justice as an alternative to retributive-punitive criminal system, emphasizing the important role that the victim plays in the construction of this new system of conflict resolution in the criminal context. It starts from a vitimological aspect of inclusion, which encourages the appreciation of the victim without defending the exclusion or reduction of the rights of the accused, and from the Brazilian reality, considering the adoption of the consensual system in the situation where it coexists with the traditional criminal justice system. Therefore it does not start from an abolitionist proposal. It is intended, under a vitimological perspective, to analyze what is the role of the victim for the development of effective criminal policy and for the legitimacy of state action in the criminal sphere and what are the main reasons for the crisis of retributive-punitive justice model, starting from the idea that the victim is an important control instance. It is intended also the analysis of the principles, fundamentals, values and practices proposed by consensual model of criminal justice, especially those related to restorative justice, starting from the general notion that this model supports a criminal policy of the victim recovery and dialogue between the parts. The main criticisms of the adoption of restorative justice model are studied in order to understand the feasibility of consensual proposal. Finally, the Brazilian reality is emphasized regarding the adoption of legislation and consensual practices, highlighting the scene after the Law n. 9,099 / 95. It is intended to weigh the pros and cons of adopting a restorative model, in the intention to find it to be applicable in Brazil without disregarding the reality punitive and existing inequalities. To achieve the proposed objectives, the method used was deductive and the technique used was bibliographical research with theoretical and descriptive approach, starting from the hypothesis that the retributive-punitive model does not bring the victim to the resolution of criminal conflicts and there lies one of the reasons for its crisis; and that the consensus model enables the integration of the victim to the criminal procedure and is compatible with the Brazilian reality. It is concluded that a legal systematization of restorative justice is required to use a new language, refute stereotypes, sustain the continued preparation of its professionals, propose a flexible approach and encourage dialogue and effective participation of the parties in resolving the criminal conflict. However, it is not enough that the institutes and consensus-restorative practices are prescribed legally, it is necessary that their values are respected in practice by reducing the adoption of isolated procedural moments which act as a formality or step in a process that pursues only the punishment of the accused. The restorative justice can’t be seen as the solution to all Brazilian criminal problems, but its ideals, if properly implemented, have the potential to transform the way the crime and the importance of the parties for the resolution of the criminal conflict are viewed, especially the victim.

Orientador: Pedro Geraldo Aparecido Novelli / Banca: Agemir Bavaresco / Banca: Ricardo Pereira Tassinari / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender e analisar a administração da justiça na perspectiva de Hegel, especialmente na obra "Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito", apresentando a sua forma de constituição e organização, analisando qual seria a função desta, bem como seus alcances e limites. Questiona-se: Qual é a finalidade da administração da justiça? A quem incumbe o exercício desta função? Nas atuais circunstâncias estaria a administração da justiça representada através da figura do Estado atingindo o seu desígnio? Buscando verificar qual seria o objetivo e a finalidade da administração da justiça para Hegel e se esta teria atingido sua finalidade primeiramente iremos evidenciar qual é a visão de Hegel sobre a justiça e como o filósofo a conceitua, salientando a distinção que este realiza entre o direito natural e o direito positivo e o que Hegel considera como injustiça. Mostraremos os distintos tipos de justiça em consonância com sua época, quais sejam: o direito aristocrático ou justiça da igualdade; o direito burguês ou justiça da equivalência e por fim o direito cidadão ou justiça da equidade. Iremos expor os diferentes momentos da justiça na Filosofia do Direito de Hegel, ou seja, Direito Abstrato, Moralidade e Eticidade, elucidando a relevância de cada um destes instantes para a efetivação da justiça, ressaltando que cada um destes momentos possui sua singularidade e importância, porém estão presentes e integrados em uma unidade, vindo a se comp... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present dissertation aims to understand and analyze the administration of justice in Hegel's perspective, especially in the work "Principles of Philosophy of Law", presenting its form of constitution and organization, analyzing what would be its function, as well as its length and limits. What is the purpose of the administration of justice? Who is responsible for this function? In the present circumstances would the administration of justice represented through the figure of the State achieve its design? Seeking to ascertain what the objective and purpose of the administration of justice for Hegel is and whether it is presupposed an effective justice we will first evidence what Hegel's view of justice is and how the philosopher conceptualizes it, emphasizing the distinction he makes between natural law and positive law and what Hegel considers as injustice. We will show the different types of justice in line with your time, namely: aristocratic right or equality justice; the bourgeois right or justice of equivalence and finally the citizen's right or justice of equity. We will expose the different moments of justice in Hegel's Philosophy of Law, that is, Abstract Law, Morality and Ethics, elucidating the relevance of each of these instants for the effectuation of justice, highlighting that each of these moments has its singularity and importance, in the However, they are present and integrated in a unit, complementing each other and finally we will illustrate the relatio... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T15:24:21Z No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:43:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) Previous issue date: 2006-07-27 / Pretendemos com esta pesquisa conhecer os obstáculos que bloqueiam a eficácia da Lei Fundamental do acesso à justiça, lançada pela Doutrina clássica, acrescentando a tal questão da má formação humanista dos negociantes da lei no Brasil. o A análise do problema do acesso à justiça é feita sob a ótica dos direitos humanos fugindo da característica processual que sempre dominou os estudos do tema. O acesso à ordem judicial é visto aqui não apenas como uma questão judicial, mas também como um assunto social. Em relação a isso, defendemos a busca de formas de minimizar este problema deve vir de uma visão holística, evoluindo não apenas a ciência judicial, mas também outras áreas de conhecimento. Considerando que a formação humanista sólida do atores judiciais é condição essencial para a concretização da lei fundamental do direito acesso à justiça e se a deformação humanista continua perpetuando através da nossa instituições de direito escolas valorizando as técnicas muito mais do que a ética tal A lei humanista nunca será efetivada. / We intend on this research to know the obstacles which blockade the effectiveness of the Fundamental Law of access to justice casted by the classical Doctrine adding to such the matter of bad humanistic formation of the law dealers in Brazil. The analysis of the problem of access to justice is done under the optic of human rights running away from the processual feature which always dominated the studies of the theme. The access to the judicial order is seen here not only as a judicial matter but also as a social matter. Regarding to that, we defend the search for ways to minimize this problem must come from a holistic view evolving not only the judicial science, but also other areas of knowledge. Considering that the solid humanistic formation of the judicial actors is essencial condition for the concretization of the fundamental law of access to justice and if the humanistic deformation goes on perpetuating through our institutions of law schools valorizing the techniques much more than ethics such humanistic law will never effectivated indeed.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-21T14:58:01Z No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:26:41Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:45:04Z No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:43:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / O presente estudo busca questionar o arcabouço teórico-metodológico que fundamenta a resposta punitiva estatal aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei Maria da Penha, conjugando dialeticamente a sociologia de Pierre Bourdieu, o feminismo e a criminologia crítica e articulando a teoria com a análise de entrevistas aos sujeitos envolvidos em processos criminais da 4a Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (vítimas e agressores). O método utilizado nessa pesquisa é o dialético, de modo que se estudou de forma ampla todos os aspectos do fenômeno, suas relações, conexões e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica e totalizante do fato social. O procedimento metodológico utilizado foi o de Pesquisa de Campo, partindo inicialmente do levantamento bibliográfico, utilizando a abordagem predominantemente qualitativa, por meio de entrevistas semidirigidas, com um roteiro de perguntas previamente estabelecido aos sujeitos envolvidos nos conflitos domésticos – vítimas e agressores. Diante disso, foi possível alcançar os seguintes resultados: a) As mulheres não necessariamente almejam a punição do agressor com a prisão quando acionam o Estado; b) Presente o fenômeno da “dupla vitimização da mulher”, primeiro pelo agressor e depois pelo Estado que vilipendia sua vontade como diretamente interessada no conflito; c) Presente o sentimento de insegurança e culpa nas vítimas; d) A relação entre agressor e vítima piora após o ingresso com o processo. Concluise assim que o sistema de justiça criminal disciplinado especificamente na Lei Maria da Penha como resposta à violência doméstica e familiar contra a mulher, não apresenta respostas satisfatórias. Conclui-se ainda que o modelo de Justiça Restaurativa é mais adequado ao problema, sobretudo, pela participação ativa dos diretamente afetados no conflito, com a possibilidade de ressignificações da relação afetiva e familiar e desconstrução da ideia naturalizada de superioridade masculina que legitima socialmente a violência contra a mulher como algo aceitável e culturalmente construído. / The present study seeks to question the theoretical and methodological framework that grounds a state punitive response to cases of domestic and family violence against a woman - Maria da Penha Law, dialectically combining a sociology of Pierre Bourdieu, feminism and critical criminology, and articulating the theory with the analysis of interviews of the subjects involved in criminal proceedings of the 4th Criminal Court of Cachoeiro de Itapemirim/ES (victims and aggressors). The method used in the research is the dialectic, so that one studies extensively, all aspects of the phenomenon, its relations, connections and inherent contradictions, for a dynamic and totalizing interpretation of the social fact. The methodological procedure used was Field Research, starting initially from the bibliographical survey, using a predominantly qualitative approach, through semi-directed interviews, with a questionnaire, previously established for subjects involved in domestic conflicts - victims and aggressors. Faced with this, it was possible to achieve the following results: a) Women do not necessarily aim for a punishment of the aggressor with a prison when they activate the state; b) Present the phenomenon of "double victimization of women", first by the aggressor and then by the state that undervalue its will as directly interested in the conflict; c) Present the feeling of insecurity and guilt in the victims; d) The relationship between aggressors and victims gets worse after joining the process. The conclusion is that the criminal justice system specifically disciplined in the Maria da Penha Law as a response to domestic and family violence against a woman, does not offer satisfactory answers. It is also concluded that the Restorative Justice model is more appropriate for the problem, especially for the active participation of the directly affected in the conflict, with the possibility of resignification of the affective and family relationships and deconstruction of the naturalized idea of male superiority that socially legitimizes the violence against women as something acceptable and culturally constructed.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T13:10:55Z No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-15 / Busca verificar se os obstáculos de natureza informativo-educacional – representado pela carência de informações do brasileiro sobre a mediação –, de natureza político-legislativa – mantido pela inexistência de lei disciplinadora de sua prática no Brasil – e de natureza jurídico-cultural – motivado pelo império da cultura do litígio sobre a da pacificação consensual de conflitos – podem ser considerados fatores impeditivos da efetivação da mediação como via alternativa de facilitação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Orienta-se por uma perspectiva indutiva e dialética e pelo emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro, avalia as implicações dos dinâmicos processos interativo-sociais para a evolução do Direito e a influência projetada por este no sentido oposto da relação; o processo histórico-evolutivo dos gêneros auto-tutelares, auto-compositivos e hetero-compositivos de solução de conflitos; bem como as razões pelas quais o processo judicial mantém-se como via principal de acesso à justiça no País. No segundo, sustenta a possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça mediante o percurso de vias alternativas ao processo. Para tanto, desenvolve uma concepção conciliatória ou coexistencial de justiça e se orienta pela acepção ampla do acesso. Discorre também sobre o caráter revolucionário do movimento universal de acesso à justiça. Toma a crise de administração da justiça como constatação irrefutável, apontando os fenômenos da deformalização dos processos e das controvérsias como tendências. No terceiro, pormenoriza a mediação por meio do desenvolvimento de considerações sobre o processo históricas e conceituais sobre o instituto em difusão; seus princípios informadores, requisitos de validade e escopos. Na seqüência, traça os contornos da prática contemporânea da mediação internacional, conferindo-se maior destaque ao cenário argentino. No último capítulo, estabelece um panorama da prática nacional da mediação, desvendando as razões de seu acanhado incremento; dedica-se à cognição das causas e efeitos dos três entraves em tela e formula propostas de superação dos mesmos. Ao final, constata que o rompimento dos três obstáculos pressupõe um Pano Nacional de Mediação, executado a partir da articulação das seguintes proposições: a intensificação de medidas de supressão da carência de informações sobre seus escopos e vantagens; a normalização de sua prática judicial e extrajudicial; bem como o conseqüente rompimento com a cultura do litígio, arraigada no povo brasileiro. / This thesis sets out to verify whether obstacles of informative-educational nature – represented by the need for information of Brazilians about mediation –, political-legislative nature – sustained by the inexistence of disciplinary law related to its practice in Brazil – and juridical-cultural nature – motivated by the rulings of the culture of litigation upon peace consensus in conflicts – may be regarded as blocking factors for the fulfillment of the mediation as an alternative way of facilitation for the fundamental right to access to justice in Brazil. It is guided by an inductive dialectic perspective and by the use of bibliographical and document research techniques. The thesis is structured in four chapters. In chapter 1, it evaluates the implications of the dynamic interactive-social processes for the evolution of Law and the influence projected by it on social phenomena; the historical-evolutionary process of solution of conflicts through the practices of self-tutelage, settlement and resolution by an intervening third party; as well as the reasons for which the law process remains as the main via of access to justice in Brazil. In the second chapter, it sustains the possibility of fulfillment of the fundamental right to access to justice through alternative ways to the process. In order to do so, the study develops a consensual or co-existential conception of justice and is guided by the broad sense of access to justice. It also discusses the revolutionary character of the universal movement of access. This part considers the administrative crisis of justice as an irrefutable fact, pointing out to the phenomena of de-formalization of processes and controversies as usual tendencies. In the third chapter, it details the mediation through the development of considerations on the historical and conceptual processes about this evolving practice, its informative principles, validity requirements and scopes. In sequence, it draws the contours of present-day practice in international mediation, highlighting the scenario in Argentina. In the last chapter, it establishes the panorama of the Brazilian practice of mediation, revealing the reasons for its timid increase; it deals with the knowledge of the causes and effects of the three obstacles in question and formulates proposals for the solutions of such situations. In the end, it concludes that the overcoming of such obstacles presupposes a National Mediation Plan, executed in view of the articulation of the following propositions: the intensification of measures in order to minimize the lack information about the scopes and advantages of mediations; the normalization of the judicial and extra-judicial practice as well as the consequent breach with the culture of litigation, so deeply rooted in the Brazilians.