Resumo não disponível

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo189_1.pdf: 2422571 bytes, checksum: 6b3cbf7af3c519430f49fa2f8ad83c22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Alagoas / A tese analisa a atuação criadora da Justiça Constitucional na proteção de direitos humanos, que ocasiona mudanças informais na Constituição. Problematizam-se as premissas teóricas da Justiça Constitucional a partir da crítica de que a interpretação judicial da Constituição, ao invés de constituir atividade eminentemente intelectual e cognitiva, importa criação de normas jurídicas, por meio do processo hermenêutico de concretização. Examinam-se os fundamentos e limites da atuação da Justiça Constitucional em um regime democrático, a partir dos argumentos das principais correntes teóricas sobre o assunto, com destaque para a Nova Hermenêutica constitucional. Adota-se uma visão substancialista da teoria da Constituição, a partir do paradigma do neoconstitucionalismo segundo o qual a ordem jurídica está histórica e culturalmente vinculada a valores substanciais determinantes de sua própria juridicidade, com a elevação da dignidade da pessoa humana como pressuposto ineliminável e determinante do Estado Constitucional de Direito. Demonstra-se que o Tribunal Constitucional exerce uma função constituinte de atualizar e redefinir o conteúdo da Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos, modalidade de poder constituinte difuso que ocasiona mudanças informais na Constituição, por meio de processos oblíquos que não alteram o seu texto. Sustenta-se que essa função constituinte, quando aplicada à proteção de direitos humanos, legitima-se em princípios inerentes a um constitucionalismo comum em nível mundial, cujos parâmetros podem ser aferidos com o emprego do Direito Constitucional Comparado e a partir das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6025_1.pdf: 619799 bytes, checksum: 58ca83e2b0db1617777a4351e2dd634d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional, dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6033_1.pdf: 1183312 bytes, checksum: a175d1b0541239458588a7bcfd6c23d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A cláusula do devido processo legal, inobstante sua amplitude e complexidade, foi estudada com o fim de contribuir para a sua compreensão, levando-se em conta duas premissas básicas: a) o devido processo legal como direito constitucional do cidadão e seu vínculo com o ideal de justiça; b) visão panorâmica da derivação do devido processo legal, com ênfase ao processo civil. O objetivo da dissertação foi demonstrar que a cláusula do devido processo legal é uma garantia fundamental do cidadão ligada ao ideal de justiça. A tese está fundada na análise da origem histórica da cláusula do dues process, da leitura das constituições de alguns países e da abordagem legal, doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, especialmente dos princípios e direitos fundamentais, da cidadania e da justiça. É do due process of law que deriva quase todos os princípios processuais, incorporando um conjunto de garantias fundamentais destinadas a assegurar os mais amplos e fundamentais direitos do cidadão. De forma simples, resume-se o devido processo na aplicação da justiça nos procedimentos e nas decisões. Além da tradicional visão processual, a cláusula ampliou-se para abranger uma acepção substancial, com o fim de inibir o abuso, o exagero e, consequentemente, a injustiça. Na verdade, o devido processo legal exerce função essencial para a concretização da justiça, às vezes até se confundindo com esta (princípio justo). É o princípio dos princípios. Não basta que se assegure o acesso aos tribunais e o direito ao processo. Exige-se a regularidade do direito, com a verificação efetiva de todas as garantias resguardadas ao consumidor da justiça, a um custo acessível e dentro de um tempo justo, para a consecução do objetivo que lhe é reservado. Destaca-se, ainda, o processo eqüitativo (justo), proporcionado pela igualdade na demanda e justiça na decisão, denominado princípio da proibição do excesso (proporcionalidade), verdadeira garantia de justiça e inibidora de abusos. Portanto, lutar pela justiça é respeitar e dar cumprimento efetivo ao devido processo legal, tanto no seu aspecto procedimental, com as garantias inerentes ao processo, como no substancial, inibindo qualquer exagero ou abuso. Em decorrência da própria origem e natureza do devido processo, assegura-se ao cidadão o acesso a uma ordem jurídica útil e justa, de forma plena, livre e eficaz

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6223_1.pdf: 1613870 bytes, checksum: 1bf1062b74ea641219f296e51c315678 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação pretende dar uma contribuição original ao processo constitucional de tutela de liberdades individuais, procurando reconstruir o instituto do habeas data à luz dos efeitos da revolução técnico-científica sobre a circulação de dados, considerando a perspectiva do acesso à justiça e através de uma visão dialética, contextualizada e ancorada em fontes respeitadas. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica, dando-se atenção às experiências de proteção dos direitos da vida privada na América Latina, pois a pesquisa empírica na América Latina é das mais avançadas quanto à proteção dos direitos humanos da intimidade. Pretende-se analisar o habeas data do ponto de vista da efetividade processual e do movimento do acesso à justiça. Neste trabalho, defender-se-á a inefetividade do atual modelo adotado pelo ordenamento brasileiro para o referido instituto, diante da repercussão da revolução tecnológica no campo das comunicações. Por fim, tentar-se-á garantir a efetividade deste instituto em relação ao seu aspecto material, atingindo os dados informáticos. O mesmo se diga em relação ao seu aspecto procedimental, dispensando o procedimento administrativo prévio e permitindo o exercício do direito de ação de habeas data ao Ministério Público e a todas as entidades da sociedade em geral. O resultado é a construção de um novo paradigma para o instituto, buscando efetivar na prática a tutela de direitos relativos à vida privada

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6700_1.pdf: 1257623 bytes, checksum: 23fe6a878ebb326c75bef27269a59c6f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A desconstrução irrompeu à tradição filosófica ocidental enquanto uma marca do filósofo Jacques Derrida. Em Força de lei: o fundamento místico da autoridade, o filósofo franco-argelino problematiza o direito e a justiça a partir da perspectiva desconstrutivista. Sua conclusão cabal: a desconstrução é a justiça. Nesta dissertação, busca-se explicar a concepção derridiana de justiça. Para tanto, é preciso definir introdutoriamente a desconstrução: trata-se de um acontecimento inscrito na estrutura teórica da metafísica ocidental. Ela se apresenta contra o pensamento dogmático, rompendo a cristalização estrutural do pensamento. Na tradição filosófica, a justiça é concebida em uma estrutura metafísica ordenadora. Categoricamente, há uma metonímia entre direito e justiça: esta é uma consequência ou fim daquele. Nesse sentido, Derrida produz uma análise do discurso jurídico. O direito possui uma linguagem calcada em performatividade. Sob a influência de John L. Austin, filósofo da linguagem inglês, Derrida assume os atos de fala, radicalizando a ação da força simbólica sobre o contexto institucional. O direito prescreve normas, toma decisões e autoriza instituições na medida em que enuncia atos performativos e performáticos. Logo, o discurso jurídico é agenciado por forças sobre forças construindo interpretações. Em suma, a justiça enquanto direito constitui-se sobre camadas discursivas, configurando-se por meio do jogo de forças imanentes. Apontar a justiça como o centro desse discurso é apenas encobrir essas tensões violentas que a controlam. A expressão tomada como título do livro, força de lei, cunhada no direito romano, exemplifica a justificação ideológica da justiça como direito, uma vez que consiste em uma força metafórica para a legitimação da violência fundadora do direito. Ao passo que se questione o fundamento último dessa razão jurídica, encontra-se a interdição da lei, ou seja, a lei está interditada ao conhecimento daquele que a busca. Assegura-se apenas a instituição. Destarte, lança-se a conjuntura mística da autoridade, pois o fundamento está guardado no silêncio dessa interdição. O ordenamento jurídico é forma vazia. Não é à toa que este aparato tenta dissimular uma aporia fundamental - o abismo entre a universalidade da lei e as singularidades da vida. Por isso, Derrida pinça a justiça da metonímia estruturante a fim de transformá-la em um indecidível, o conceito limite que promove um deslocamento estrutural através do evento temporal. Então, A justiça torna-se um acontecimento dentro da estrutura teórica e institucional do direito. É sua destruição para transformar a ordem; porvir excede a instituição jurídica e a cinde temporalmente. Ela desajusta o direito nos gonzos da historicidade. Portanto, a justiça verte-se como experiência do impossível, de outro modo, no tempo do outro. As singularidades múltiplas se emancipam em uma revolução da temporalidade. No contratempo da história, a justiça vem a ser a desconstrução

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-16T20:33:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato Libardi Bittencourt.pdf: 744732 bytes, checksum: 7afeb9758366a974244f2755874eca2d (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: on 2018-08-17T20:16:44Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-17T20:20:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato Libardi Bittencourt.pdf: 744732 bytes, checksum: 7afeb9758366a974244f2755874eca2d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-21T21:34:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato Libardi Bittencourt.pdf: 744732 bytes, checksum: 7afeb9758366a974244f2755874eca2d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T21:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato Libardi Bittencourt.pdf: 744732 bytes, checksum: 7afeb9758366a974244f2755874eca2d (MD5) Previous issue date: 2016-06-14 / O problema filosófico fundamental que essa dissertação pretende compreender é como Platão pensa, no contexto da República, as relações ente a “Excelência” (areté), a “Justiça” (dikaiosýne) e o “Saber” (epistéme). Ora, analisando o referido diálogo, percebemos que nele o filósofo efetua, aos poucos, todo um desenvolvimento discursivo que visa instituir uma conexão intrínseca entre esses elementos, buscando justificar uma compreensão rigorosamente cognitivista da práxis humana que desemboca na tese de que a retidão do agir político e moral só é possível a partir da orientação fornecida pela razão e pelo saber, princípios que se encontram acima das leis escritas e normas convencionais da cidade ou dos costumes ancestrais do povo da Hélade (representados nas falas dos interlocutores de Sócrates no diálogo). A questão da Excelência humana ou, no vocabulário grego, da areté, ocupa um lugar de fundamental importância no pensamento de Platão, desde obras da juventude, como Laques, Cármides ou Eutífron, textos em que o filósofo explora algumas das virtudes tão idealizadas no mundo helênico, como a moderação, coragem, piedade, entre outras. Na República, texto da maturidade e uma de suas mais aclamadas obras, Platão dará um passo além e tentará elaborar uma compreensão mais sistemática dessa questão, mediante uma investigação dialética acerca do problema da natureza Justiça. A escolha platônica da justiça como objeto principal das investigações da República constituía um procedimento estratégico. De fato, a justiça era, no mundo grego, concebida como a virtude máxima ou suprema, “a virtude por antonomásia”, como nos informa Jaeger, que englobava todas as demais. Consequentemente, uma compreensão mais satisfatória da sua natureza promoveria um entendimento mais consistente do problema da Virtude (tanto no plano das ideias quanto no plano da práxis humana). Ora, o filósofo ateniense constrói toda uma argumentação cognitivista, no diálogo, em que o tema da Excelência aparece, aos poucos, como inseparável do problema do Saber (epistéme). Nesse sentido, pode-se dizer que o esforço de Platão, na República, se volta inteiramente para a tentativa de mostrar que o Saber constitui o princípio que fundamenta a excelência dos homens, excelência que, em última análise, encontra sua expressão máxima na Justiça. / The fundamental philosophical problem that this dissertation intends to understand is how Plato thinks, in the context of the Republic, the relations between "Excellence" (areté), "Justice" (dikaiosýne) and "Knowledge" (epistéme). Now, analyzing this dialogue, we realize that in it the philosopher gradually develops a discursive development that seeks to establish an intrinsic connection between these elements, seeking to justify a strictly cognitivist understanding of human praxis that leads to the thesis that the rightness of action political and moral is only possible from the guidance provided by reason and knowledge, principles that are above the written laws and conventional norms of the city or the ancestral customs of the people of Hellas (represented in the speeches of Socrates' dialogue interlocutors). The question of human excellence, or the Greek vocabulary of arete, occupies a place of fundamental importance in Plato's thought, from youth works such as Laques, Cármides or Eutífron, texts in which the philosopher explores some of the idealized virtues in the world Such as moderation, courage, piety, among others. In the Republic, the text of maturity and one of his most acclaimed works, Plato will go a step further and try to elaborate a more systematic understanding of this question through a dialectical investigation about the problem of nature. The Platonic choice of justice as the principal object of the Republic's investigations was a strategic procedure. In fact, justice was, in the Greek world, conceived as the ultimate or supreme virtue, "virtue by antonomasia," as Jaeger informs us, which encompasses all others. Consequently, a more satisfactory understanding of its nature would promote a more consistent understanding of the problem of Virtue (both in the plane of ideas and in the plane of human praxis). Now the Athenian philosopher constructs a whole cognitive argument in the dialogue, in which the theme of Excellence appears, little by little, as inseparable from the problem of knowing (episteme). In this sense, it can be said that Plato's effort in the Republic turns entirely to the attempt to show that Knowledge is the principle that underlies the excellence of men, an excellence that ultimately finds its maximum expression in Justice.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:13:16Z No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho analisa a abertura do acesso à Justiça, sobretudo com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao monopólio da Jurisdição pelo Judiciário e as formas alternativas de resolução de controvérsias. Busca-se delimitar o panorama da análise à questão do Poder e examinar as propostas de solução engendradas para reduzir o número de processos em curso perante os órgãos judicantes, de viés processual, sob a ótica da reserva material da composição de conflitos como mecanismo de manutenção do Poder. Tem como marco teórico a questão do Poder na forma tratada por Lühmann e Foucault. Inicia-se o trabalho com breves apontamentos históricos sobre o panorama do Poder e das fórmulas alternativas de solução de litígios; parte-se para uma análise da questão ideológica e, posteriormente, vale-se de um breve estudo de direito comparado ao cotejar o sistema alemão e o brasileiro, destacando-se o quanto adotado na esfera extrajudicial e se analisando a viabilidade de importação de alguns pontos para o ordenamento pátrio. Por fim, realiza-se um cotejo analítico com base na dicotomia da relação do Poder com o problema do excesso de processos em curso perante o Judiciário, sopesando a denominada cultura da litigância e trazendo conclusões e sugestões em políticas públicas com vistas ao aprimoramento da discussão na esfera acadêmica.

La giuridificazione delle relazioni sociali, un complesso processo di colonizzazione del mondo della vita dal Diritto, ha generato un potenziale protagonismo giudiziale in gran parte dei paesi democratici occidentali. Tra gli aspetti e gli sviluppi più importanti di questo processo, che aiutano ad identificare il citato potenziale, i punti salienti sono i seguenti: la espansione degli standard normativi; la \"indeterminatezza\" del diritto contemporaneo; la materializzazione del diritto formale; la crisi della divisione funzionale dei poteri; l\'abbandono di un modello decisionale con caratteristica notevolmente sussuntiva, rafforzando la funzione pragmatica dell´interpretazione giuridica; l\'espropriazione dei conflitti; l\'espansione di controllo giudiziale contro-maggioritario; maggiore indipendenza del giudiziario dal punto di vista politico; la convergenza normativa e istituzionali degli paesi democratici; l\'influenza delle idee di giudici attivi, che é stato ampliato per includere il trattamento dei conflitti delle masse e la fomentazione delle soluzione non aggiudicative; la espansione del contenzioso di interesse pubblico; e i cambiamenti nel rapporto tra il Potere Giudiziario ed i mezzi di comunicazione di massa. Il potenziale protagonismo giudiziale, oltre i confini del Potere Giudiziario nella sua concezione tradizionale, si manifesta in diverse forme che possono essere rappresentati in tipi ideali di attivismo giudiziario, che sono stati costruiti, in questa tesi, sulla base della metodologia di Weber, in modo da consentire un esame più approfundato delle funzione del potere giudiziario. L\'uso dei tipi puri di ativismo giudiziario per esaminare la attuazione concreta della Giustizia del Lavoro dimostra, da un lato, alcuni degli effetti sul questo ramo giudiziario dei cambiamenti contemporanei nella funzione giudiziale; e, d\'altra parte, varie manifestazioni del potenziale protagonismo giudiziale, sia nelle sue nuove forme, sia nella loro natura più tradizionale, rinnovata grazie alla Costituzione del 1988. Inoltre, questo studio della attuazione contemporanea degli organi giudiziali fornisce dati rilevanti per valutare l\'efficacia del Diritto del Lavoro, la strumentalità del Diritto processuale del Lavoro e la scala della tutela giurisdizionale dei diritti sociali fondamentali dei lavoratori. / A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a indeterminação do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional, manifesta-se de diferentes formas que podem ser representadas em tipos ideais de ativismo judicial, construídos, nesta tese, conforme metodologia weberiana, de modo que permitam uma investigação profunda sobre a atuação do Poder Judiciário em geral. Neste trabalho, o manejo investigativo desses tipos puros de ativismo judicial para o exame da atuação concreta da Justiça do Trabalho demonstra, de um lado, alguns dos efeitos das transformações contemporâneas na função judicial sobre aquele ramo do Judiciário; e, de outro, diversas formas de manifestação do potencial protagonismo judicial trabalhista, seja em sua feição mais nova, seja em sua índole mais tradicional, renovada após a Constituição de 1988. Ademais, esse estudo da atuação contemporânea dos órgãos judiciais fornece dados relevantes para a avaliação da efetividade do Direito do Trabalho, da instrumentalidade do Direito Processual do Trabalho e do alcance da tutela judicial dos direitos sociais fundamentais do trabalhador.

RÉSUMÉ Notre thèse, intitulée “Aristophane et Platon: la justice dans la polis”, porte sur l’étude de la comédie d’Aristophane, qui est l’expression légitime de la ville démocratique de la Grèce classique, confrontée avec la République de Platon, considérée comme la plus grande oeuvre de philosophie de tous les temps. Tel exercice de comparaison doit perfectionner la compréhension de la comédie d’Aristophane, et même de la philosophie de Platon; car, les deux auteurs étudiés ont été grands penseurs grecs, qui ont fait la lecture critique de la littérature qu’ils ont héritée: la littérature de Grèce classique. Platon, postérieur à Aristophane, a été aussi lecteur critique de son oeuvre. L’introduction présente un sinopsis de l’étude qui est realisé sur les ressemblances formales et de thèmes presentes dans les oeuvres d’Aristophane et de Platon, d’où nous avons déjà choisi des données interpretatives à notre étude. Ensuite, nous expliquons la méthode qui sera appliqué à notre recherche. Ce sont onze chapitres; chacun se réfère à une des onze scènes que nous a léguées Aristophane. Dans ce chapitres, d’abord, nous faisons l’interprétation de l’oeuvre, selon la notre lecture, et nous la confrontons avec l’élaboration de la ville ideále de Platon dans la République. / RESUMO Nossa tese, intitulada “Aristófanes e Platão: por uma pólis mais justa”, consiste no estudo da comédia de Aristófanes, que é a expressão legítima da cidade democrática da Grécia clássica, confrontada com a República de Platão, considerada a maior obra de filosofia política de todos os tempos. Tal exercício de comparação deve aprimorar o entendimento da comédia de Aristófanes, e mesmo da filosofia de Platão. Pois os dois autores ora estudados foram grandes pensadores gregos, que fizeram a leitura crítica da literatura que herdaram: a da Grécia clássica. Platão, sendo posterior a Aristófanes, também foi leitor crítico de sua obra. A introdução apresenta uma sinopse do estudo que se vem fazendo sobre as semelhanças formais e de temas existentes nas obras de Aristófanes e Platão, de onde já selecionamos dados interpretativos para o nosso estudo. Em seguida, explicamos o método que aplicaremos para a nossa investigação. São onze capítulos, cada um referente a uma das onze peças que nos restaram de Aristófanes. Neles, primeiro fazemos a interpretação da obra, segundo a leitura que dela fazemos, confrontando-a com a elaboração da cidade ideal de Platão na República.