Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLBF.pdf: 902573 bytes, checksum: 89565b083756fae7870f8b36be3ea407 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / The main objective of this research is to present and analyse the debates which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court), superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the issues that gained notoriety in the Labour Justice at the moment of the democracy consolidation which culminated with the approval of the New Federal Constitution and which is its correlation with the debates of the Political Science of the time. Thus, our aim is to establish the relationship between the fields of Law and Politics. / Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar e analisar os debates travados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, nos anos de 1979 a 1988, ou seja, do período da abertura política à Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O estudo busca traçar quais são os assuntos que ganharam notoriedade na Justiça do Trabalho no momento de consolidação da democracia que culminou com a aprovação da Nova Constituição Federal e qual a sua correlação com os debates da Ciência Política da época. Com isso almejamos estabelecer a relação entre os campos do Direito e da Política.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo disponível: Resumo e Abstract. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-11T18:10:20Z No. of bitstreams: 1 2015_LaraParreiradeFariaBorges.pdf: 12421076 bytes, checksum: 952f9fcf7772d6b1b0f5999ab3769c46 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-14T21:10:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LaraParreiradeFariaBorges.pdf: 12421076 bytes, checksum: 952f9fcf7772d6b1b0f5999ab3769c46 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T21:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LaraParreiradeFariaBorges.pdf: 12421076 bytes, checksum: 952f9fcf7772d6b1b0f5999ab3769c46 (MD5) / A presente dissertação busca lançar luz às tradicionais discriminações contra as mulheres, muitas vezes invisíveis e camufladas, para que possam ser vistas e identificadas através da roupagem do assédio moral organizacional, que nutre a gestão fundada no modelo de produção toyotista e na ideologia neoliberal. No mundo do trabalho, o assédio moral organizacional manifesta-se como método de gestão do qual empregadores se valem no exercício de seu poder empregatício, seja por meio da imposição de comportamentos agressivos por parte da chefia, seja pelo estímulo ou negligência quanto ao surgimento de um ambiente hostil e degradante de competição e ausência de solidariedade entre os empregados ou entre empregados e chefia. Assim, como desdobramento do poder empregatício, o poder disciplinar apropria-se do assédio moral organizacional para normalizar condutas e fixar um “padrão” de trabalhador, eliminando os desviantes, seja pelo adoecimento, seja na forma de pedidos de demissão. Na intersecção entre a questão de gênero e o mundo do trabalho, o assédio moral organizacional também é utilizado para afirmar que o capital exige um padrão de ser humano masculino, que não gera filhos em seu corpo, não possui responsabilidades familiares, é viril e corajoso, pode dedicar-se quantas horas forem necessárias para cumprir uma tarefa e possui uma companheira capaz de cuidar de todos as outras áreas de sua vida. Como consequência, o mercado sistematicamente comunica às mulheres, na forma de assédio moral organizacional, que elas não são bem vindas ao mundo do trabalho remunerado, caso não se conformem ao arquétipo de masculinidade criado. Em razão do contexto de flexibilização de direitos e intensificação das demandas por trabalho, o assédio moral organizacional contra as mulheres acaba por confundir-se com as práticas de discriminação de gênero, que se alastram por todas as relações de emprego. Nesse esteio, investigam-se quais os fundamentos e resultados teóricos desenvolvidos pela Sociologia do Trabalho, Psicologia do Trabalho, Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos e Direito do Trabalho, bem como os retornos institucionais que a Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Superior do Trabalho, têm oferecido como resposta para o tratamento do problema do assédio moral organizacional e sua intersecção com a discriminação contra as mulheres. Adota-se como problema central a relação entre o assédio moral organizacional contra mulheres e a discriminação de gênero, tendo como substrato seu tratamento pela instância máxima da justiça trabalhista: o Tribunal Superior do Trabalho. Os dados foram colhidos do sítio eletrônico da Corte Superior e analisados em três blocos. O primeiro foi estudado de forma quantitativa e os dois subsequentes tiveram uma análise qualitativa. No primeiro bloco, foram colhidos 103 acórdãos em Recurso de Revista, publicados entre 05/01/2005 e 6/1/2015, tratando simultaneamente de “assédio moral” e “adoecimento”, dos quais apenas 90 mostraram-se aptos para a análise dos quesitos selecionados. Como resultado do primeiro bloco de acórdãos, são apresentados quinze gráficos indicando, entre outros dados, a porcentagem de mulheres e homens que ingressam com recurso na Corte, as doenças ocupacionais mais reconhecidas, as manifestações de assédio moral mais recorrentes, o índice de reconhecimento do nexo de causalidade entre o adoecimento e o assédio moral sofrido. No segundo bloco, foram analisados acórdãos, no mesmo período, que apresentam em suas ementas a expressão “discriminação de gênero”. Por fim, o terceiro bloco estuda um caso em que a discriminação de gênero foi reconhecida na prática de assédio moral organizacional por meio do controle gestacional. Assim, buscou-se avaliar o padrão de resposta dado pelo TST às demandas que tratam de assédio moral organizacional e adoecimento ocupacional, bem como aos casos de discriminação de gênero. / The aim of this research is to clarify the traditional discriminatory behaviors against women. Which are often invisible and camouflaged, so that they can be seen and identified through the organizational bullying perspective. Also, such practices nourish the management based on Toyota-production model and the neoliberal ideology. Moreover, organizational bullying manifests itself as a management method which employers rely on their power through the imposition of aggressive behavior by employers, or by stimulating or neglecting the emergence of a hostile and degrading environment of competition and lack of solidarity between employees or between employees and their boss. Thus, as a development of the employment power, organizational bullying is incorporated as a strategy to normalize behavior and establish a “standard worker”, eliminating the different ones, either by illness, whether in the form of resignations. At the intersection of gender issues and the world of work, organizational bullying is used to say that the capital requires a pattern of male human, that does not give birth, has no family responsibilities, is manly, can courageously devotes himself as many hours as needed to accomplish a task and has a companion able to take care of all the other issues. As a result, the market systematically communicates to women, in the form of organizational bullying, that they are not welcome to paid work if they do not adequate to the archetype of the masculinity set. Due the context of easing rights and intensified demands for work, organizational harassment against women turns out to overlap with gender discrimination practices that are spread through all employment relations. It will be investigated the foundations and theoretical results developed by the Sociology of Work, Work Psychology, Economic Analysis of Law, Game Theory and Labor Law. In addition, it will be evaluated the institutional feedback that the Labor Court, through the Superior Labor Court, has offered as an answer to the problem of organizational bullying and its relation with discrimination against women. The main concernment of this research is the relation between organizational harassment against women and gender discrimination. This concernment will be analyzed through the highest body of the labor courts perspective: the Superior Labor Court. Hence, data were collected from the website of the Superior Labor Court and analyzed in three blocks. The first block was a quantitative study and the other two were a qualitative analysis. In the first block, 103 judicial cases were searched in Review Appeal, published between 05/01/2005 and 06/01/2015, which presented simultaneously cases of "bullying" and "illness". Out of these 103 cases only 90 were suitable for analysis purpose. As a result of the first block of judgments, it is presented fifteen graphics indicating the percentage of women and men going to Court. The graphics showed the most recognized occupational diseases, the most usual bullying manifestations, the recognition rate of causal link between the illness and the bullying suffered. On the second block, judicial cases concerning “gender discrimination” were analyzed, regarding the same period. Finally, the third section went for a case of gender discrimination recognized in the practice of organizational bullying through birth control. Thus, the research sought to evaluate the pattern of response given by the Brazilian Superior Labor Court to the judicial cases concerning organizational bullying and occupational illness, and to the cases of gender discrimination.

As obras dedicadas à história do direito do trabalho costumam dar pouca atenção à fase anterior à Consolidação das Leis do Trabalho, em especial à chamada fase ministerial (ou administrativa) da Justiça do Trabalho. O objetivo da presente dissertação é produzir, por meio da análise de processos submetidos ao Conselho Nacional do Trabalho, um retrato do funcionamento do sistema burocrático de distribuição de justiça em matéria trabalhista e previdenciária montado na estrutura do Poder Executivo, mais especificamente no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, especialmente entre 1934 e 1946, quando o Conselho Nacional do Trabalho passou a exercer função propriamente judicante. Para isso, buscou-se desvendar o desenho institucional do Conselho Nacional do Trabalho, a atuação dos conselheiros, as fontes doutrinárias a que recorriam, os personagens que gravitavam no seu entorno, todos dedicados ao manejo do sistema criado, de modo a observar como o aparato burocrático composto pelo Conselho Nacional do Trabalho (e demais órgãos a ele vinculados) construiu as primeiras soluções jurídicas para o reconhecimento e o enforcement dos direitos sociais no Brasil, em especial os de índole trabalhista e previdenciária. A colocação em movimento dos direitos sociais pelo CNT, pela doutrina e pelos demais atores relevantes mostram uma atuação efetiva dos órgãos de distribuição de justiça trabalhista, com elevada demanda pelos serviços por parte dos trabalhadores, que souberam articular um discurso fortemente impregnado da linguagem da legalidade para fazer valer suas pretensões. As construções das soluções dos casos são as mais variadas, ora com remessa ao texto legal ora buscando os institutos propagados como fundamentais no arcabouço do novo direito, tais como equidade, espírito da lei e vontade do legislador. / Labor law history studies do not usually focus attention to the period preceding the Consolidation of Brazilian Labor Laws, in particular to the so-called ministerial (or administrative) period. This essay intends to produce, by means of the analysis of labor claims submitted to the National Labor Commission, a portrait of the bureaucratic system of labor and social security justice in operation inside the structure of the Executive Branch, specially between 1934 and 1946, when the Commission started to perform its judicative legal attribution. For this purpose, we presented the National Labor Commissions institutional design, the commissioners actions, the doctrine sources consulted, the players surrounding it, all of them dedicated to manage the created system, in order to build the first legal solutions aimed at recognizing and enforcing social rights in Brazil, specially labor and social security rights. The setting in motion of the social rights by the NLC, by the doctrine and by other relevant players shows an effective action of the bodies of labor justice administration and workers high demand for its services. We also show the workers ability to articulate a discourse strongly pervaded by the rule of law jargon in order to enforce their rights. The solutions for the cases vary, sometimes containing a reference to the legal text and in other circumstances using legal institutions fundamentally related to the new law, such as fairness, spitit of the law and will of the legislator.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:10:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) Previous issue date: 2015-05-14 / Sem bolsa / No âmbito do judiciário brasileiro, os conflitos individuais oriundos das relações de trabalho são apreciados pelos órgãos da Justiça do Trabalho, e suas resoluções embasam-se no Direito por ela operado. Para além dos procedimentos jurídicos necessários a sua condução nas instâncias judiciais – ou em outras palavras, para além da sua “tradução” para a linguagem jurídica –, o litígio trabalhista constitui-se na dinâmica das interações entre os atores sociais que compõe esta situação de disputa em determinada configuração social. Nesse sentido, a partir de um diálogo com a sociologia da crítica desenvolvida por Luc Boltanski e colaboradores, o litígio trabalhista caracteriza-se como um objeto empírico privilegiado na apreensão dos sensos de (in)justo e das distintas noções de direito que emergem em contextos locais. Por meio da técnica da observação participante em audiências trabalhistas realizadas nas Varas do Trabalho da cidade de Pelotas/RS, buscou-se observar o modo como os atores sociais envolvidos em um litígio trabalhista coordenam suas ações na busca pela realização de um acordo ou na defesa de seus interesses e pontos de vista no intento de obterem uma sentença favorável. Assim, por meio da análise dos repertórios discursivos dos atores sociais, buscou-se observar a mobilização de críticas, justificações e outros accounts que caracterizam uma competência moral. A partir de um diálogo atento entre o universo empírico e a perspectiva teórica da sociologia da crítica, tornou-se importante a elaboração conceitual de um quadro analítico atento aos constrangimentos (objetivos e subjetivos) que pesam nessas situações sem, no entanto, relegar ao segundo plano a apreensão dos apoios normativos que se expressam nas argumentações dos atores sociais. Tal empreitada resultou na elaboração de duas categorias principais – a “condução” e a “construção” – que se inserem no âmbito da teoria substantiva dos modos de coordenação dos atores sociais que atuam em um litígio trabalhista em Pelotas. / Under the scope of the Brazilian judiciary, individual conflicts arising from labor relations are submitted to Labor Court organs, whose resolutions are based on the Law they operate by. Beyond legal procedures which are necessary for judicial channel analysis - in other words, beyond their "translation" into legal language - the labor dispute consists in the dynamics of interactions between social actors that make up a dispute context in a given social setting. In this sense, from a dialog with the sociology of critique developed by Luc Boltanski and partners, the labor dispute is characterized as a privileged empirical object in the apprehension of the senses of (un)fair and distinct legal concepts that emerge from local contexts. By means of the participant observation technique in labor hearings in the Labor Courts of the city of Pelotas, Rio Grande do Sul State, we attempted to observe how the actors involved in a labor dispute coordinate their actions for the pupose of reaching an agreement or defending their interests and points of view in an attempt to obtain a favorable judgment. Thus, by the analysis of discursive repertoires of social actors, we tried to observe the mobilization of criticism, justifications and other accounts that characterize moral competence. From a careful dialog between the empirical universe and the theoretical perspective of the sociology of critique, the conceptual development of an analytical framework aware of (objective and subjective) constraints that evaluate these situations came into play without, however, putting the understanding of normative restraints expressed in the arguments of social actors in the back burner. Such an undertaking resulted in the development of two main categories - the "carrying out" and "developing" - which fall within the scope of the substantive theory of ways of coordination of the social actors involved in a labor dispute in the city of Pelotas.

Orientadores: Marcio Pochmann, Marcelo Weishaupt Pronti / Acompanha 1 anexo v. 2 Anexo Metodológico / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciênias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T16:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mesquita_MarcosRoberto_D.pdf: 3218236 bytes, checksum: f9e93a41893f5e527ca64d4424f6a095 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo:O presente estudo discute a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a relação da juventude trabalhadora com a Justiça do Trabalho no Brasil do início do século XXI, com um enfoque especial nos estagiários. Aborda-se também o conceito sociológico de juventude, as condições encontradas pelos jovens no mercado de trabalho e a situação daqueles que procuraram à Justiça Trabalhista, com base na literatura especializada. Ao mesmo tempo em que se leva em conta a precariedade enfrentada por muitos jovens trabalhadores, inclusive entre os estagiários. Foram utilizadas como fontes de pesquisa: entrevistas com diversos atores (jovens que procuraram a Justiça do Trabalho, estagiários, dirigentes sindicais, Juízes e advogados trabalhistas), além da análise de processos trabalhistas movidos por estagiários em dois Tribunais Regionais do Trabalho: 2ª Região (São Paulo) e 4ª Região (Rio Grande do Sul) / Abstract: The research describes the insertion of young's employees in the labor market and the relation of those with Labour Justice in Brazil, with special approach in the training field, in the beginning of the Century XXI. It also approaches the concept of youth; the conditions experimented for younger people in the labor field and the sociological situation of those who had turned to the Justice and it was supported on specialized literature. In the same hand the research takes into account the precarious environment faced for many young workers, including during training stages. As a source for this research was used interviews with people (young persons who looked into the Employment Justice as an alternative, trainees, Syndical leaders, Judges, and Attorneys), besides the analysis labor process moved by training in two Regional Labor's Court: 2ª Region (São Paulo) and 4ª Region (Rio Grande do Sul) / Doutorado / Trabalho, Politica e Sociedade / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-10-22T22:05:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Mônica_Renata_Schmidt_Dissertação.pdf: 2268254 bytes, checksum: a6744307dac0df21c9b51f7d72e357e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-11-06T18:50:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mônica_Renata_Schmidt_Dissertação.pdf: 2268254 bytes, checksum: a6744307dac0df21c9b51f7d72e357e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-11-06T18:50:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mônica_Renata_Schmidt_Dissertação.pdf: 2268254 bytes, checksum: a6744307dac0df21c9b51f7d72e357e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-06T18:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mônica_Renata_Schmidt_Dissertação.pdf: 2268254 bytes, checksum: a6744307dac0df21c9b51f7d72e357e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / Sem bolsa / A presente dissertação enfoca aspectos importantes da experiência dos trabalhadores do Frigorífico Anglo de Pelotas, durante a primeira metade da década de 1940, com destaque para o regime de trabalho, valores e concepções dos trabalhadores, relações entre os empregados e empregadores, disputas judiciais em torno das relações de trabalho destacando a atuação dos trabalhadores, capatazes e patrões frente às instâncias do Judiciário. Busca-se entender como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - destinada a regulamentar minuciosamente as questões referentes ao mundo do trabalho, sobretudo condições de trabalho e disputas entre empregados e empregadores - foi incorporada na cultura do operariado local e usada como "arma" no enfrentamento com os patrões. Os processos trabalhistas que subsidiaram a pesquisa integram o acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas e região, o qual está atualmente salvaguardado no Núcleo de Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas (NDH-UFPel). Foram selecionados 90 processos iniciados por trabalhadores contra o Anglo, dentre estes, foram escolhidos aqueles que contemplaram os objetivos da dissertação. O estudo dos processos torna possível perceber elementos constitutivos dos conflitos e disputas transcorridas na Justiça do Trabalho. Por outro lado, os autos trabalhistas indicam práticas e relações sociais que ultrapassam o cenário propriamente jurídico, como por exemplo, as experiências cotidianas nos locais de trabalho. / This dissertation focuses on the important aspects of the experience of Angelo workers in Pelotas during the first half of the 1940s, with emphasis on the work regime, values and conceptions of workers, relationships between employees and employers, judicial disputes around Of the labor relations emphasizing the work of the workers, foremen and bosses in front of the instances of the Judiciary. It seeks to understand how the Consolidation of Labor Laws (CLT) - aimed at regulating labor issues, especially working conditions and disputes between employees and employers - has been incorporated into the culture of local workers and used as a "weapon "In the confrontation with the bosses. The labor lawsuits that subsidized the research are part of the collection of the Labor Courts of Pelotas and the region, which is currently safeguarded in the Nucleus of Historical Documentation of the Federal University of Pelotas (NDH-UFPel). A total of 90 lawsuits were initiated by workers against Anglo, of which, those who contemplated the objectives of the dissertation were chosen. The study of the processes makes it possible to perceive elements constituting the conflicts and disputes passed in the Labor Court. On the other hand, labor records indicate practices and social relations that go beyond the legal framework, such as everyday experiences in the workplace.

A presente dissertação tem por objetivo a análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em dissídios individuais na fase de conhecimento. Essa análise foi empreendida dentro do contexto socioeconômico atual: acirrada competitividade interempresarial, altas taxas de desemprego e poucos mecanismos de proteção efetiva ao emprego. Verificou-se que esses acordos implicam, em parte, renúncias de direitos trabalhistas e, em parte, autênticas transações. Discutiram-se os limites que renúncia e transação possuem na esfera trabalhista. A partir dessa discussão, analisou-se a interferência negativa dos acordos trabalhistas, nos moldes em que vêm sendo realizados, na eficácia do Direito do Trabalho. Para enriquecer esse estudo, foi empreendida pesquisa de campo que teve por objeto a análise de cento e oitenta acordos (noventa acordos em audiência inicial e noventa acordos firmados após a instrução do processo, mas antes da sentença) homologados na Justiça do Trabalho da 2a Região, nas noventa Varas do Trabalho do Fórum Rui Barbosa. Essa pesquisa teve por objetivo verificar como ocorre o procedimento conciliatório na Justiça do Trabalho, observar a conduta do juiz e das partes e, especialmente, o conteúdo do acordo. Foi conduzida outra pesquisa com reclamantes e reclamadas, para aferir aspectos subjetivos relacionados aos acordos: condição socioeconômica das partes, contentamento (pacificação social) e outras questões subjetivas relacionadas ao acordo firmado. Por fim, apontaram-se mecanismos externos e internos ao processo judicial, capazes de promover, incentivar e, em certa medida, até mesmo garantir a homologação de acordos justos na Justiça do Trabalho. / The present dissertation\'s objective is the analysis of individual bargaining agreements entered into early in the negotiation process that are subsequently homologated by the Labor Court. This analysis was conducted within the present socioeconomic context: fierce competition between companies, high unemployment rates and few effective mechanisms protecting the employee. It was determined that these agreements represent, in part, a waiver of an individuals rights under the labor laws and, in part, authentic transactions. There was a discussion of the bondaries of the former and latter in the realm of labor law. From this discussion, there was an assessment of the negative impact of labor agreements, in how they are consummated, in implementing labor law norms. To ensure the study was comprehensive, field research was conducted analyzing one hundred and eighty agreements (ninety of which were consummated at the first hearing and ninety of which were consummated after the fact-finding stage, but before the sentence) homologated at the Labor Circuit of the 2nd Region, at ninety Labor Courts of the Rui Barbosa Tribunal. The objective of this research was threefold: to understand how the parties come to an agreement at the Labor Court, to observe the judge\'s and parties\'s conduct and, especially, to analyse the content of the agreement. Another study was conducted with complainants and defendants, to compare subjective aspects related to the agreements: the socioeconomic status of the parties, the degree of satisfaction with the agreement, and other subjective factors related to the final agreement. Finally, mechanisms were recommended, both external and internal to the judicial process, capable of promoting, encouraging and, to a certain extent, ensuring the homologation of fair agreements at the Labor Court.

Brazilians judicial labor procedure is ineffective. It often doesnt realize the complainants rights (at least, not entirely), and when it does, it takes so much time and causes so many privations to the complainant, that much of its utility is lost. This is due to the way in which the system is read by its operators, in a conservative and restrictive way, which still takes into account only the text of the law and ignores the values and principles that inform the system. This leads to the non achievement of the fundamental rights of the workers and the denial of access to justice. Thus, this study is an attempt of insurgency against the way in which the labor procedure law is applied and against the logic of our legal system, a perverse logic, which seems to always favor the debtor and discourage the compliance of the labor law. Our goal is to look for new ways to apply the procedural technique, in order to extract better results from the system, which is especially necessary regarding labor procedure law, because of the nature and importance of the rights that it protects - fundamental rights, thus defined by the Constitution. This is, in fact, an important subject in our study: the demonstration of the fundamentality of the labor rights, in the hope that, once recognized like that, they will be respected, as occurs with the rights recognized as fundamental. The fundamentality of the labor rights and of the right to access the justice (which we designate as the fundamental right to effective judicial protection - subject that also received special emphasis, as well as the vision of the process as a public service provided by the State, as well as its meaning and consequences) generate the necessity of a rapid and effective judicial process, one that, in a short time, offers the employee the full restoration of his violated labor rights. Thats what we tried to build, analyzing institutes such as the provisory injunction, the definitive and provisory execution, the abuse in the use of the process and many more, trying to present new ways to read them and use them, in order to increase the effectiveness of the process. What we tried to show, finally, was how a new vision of the procedural law generates a different application of its institutes, one that fulfills its objectives and protects the worker. What we tried, in other words, was to see how the judicial labor process can help the effectiveness of the labor law, whose restoration is the reason of the judicial system and an obligation of the State. / Brazilians judicial labor procedure is ineffective. It often doesnt realize the complainants rights (at least, not entirely), and when it does, it takes so much time and causes so many privations to the complainant, that much of its utility is lost. This is due to the way in which the system is read by its operators, in a conservative and restrictive way, which still takes into account only the text of the law and ignores the values and principles that inform the system. This leads to the non achievement of the fundamental rights of the workers and the denial of access to justice. Thus, this study is an attempt of insurgency against the way in which the labor procedure law is applied and against the logic of our legal system, a perverse logic, which seems to always favor the debtor and discourage the compliance of the labor law. Our goal is to look for new ways to apply the procedural technique, in order to extract better results from the system, which is especially necessary regarding labor procedure law, because of the nature and importance of the rights that it protects - fundamental rights, thus defined by the Constitution. This is, in fact, an important subject in our study: the demonstration of the fundamentality of the labor rights, in the hope that, once recognized like that, they will be respected, as occurs with the rights recognized as fundamental. The fundamentality of the labor rights and of the right to access the justice (which we designate as the fundamental right to effective judicial protection - subject that also received special emphasis, as well as the vision of the process as a public service provided by the State, as well as its meaning and consequences) generate the necessity of a rapid and effective judicial process, one that, in a short time, offers the employee the full restoration of his violated labor rights. Thats what we tried to build, analyzing institutes such as the provisory injunction, the definitive and provisory execution, the abuse in the use of the process and many more, trying to present new ways to read them and use them, in order to increase the effectiveness of the process. What we tried to show, finally, was how a new vision of the procedural law generates a different application of its institutes, one that fulfills its objectives and protects the worker. What we tried, in other words, was to see how the judicial labor process can help the effectiveness of the labor law, whose restoration is the reason of the judicial system and an obligation of the State.

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários. / The present research intends to approach, from a theoretical point of view, the specific ex officio implementation of social security contributions. The issue revolves around the legal nature of social security contribution and the sui generis execution procedure in the labour courts. The nature of this tax (contribution to social security) imposes a number of implications that must be addressed by the legal practitioner, especially as it pertains to the rules in the constitution and requirements of taxes owning. The objective of the study will be the analysis of the execution procedure to be adopted for compliance with other laws, rules, or regulations relating to tax enforcement, including any statutes of limitation. The peculiarities of this concurrent jurisdiction will be identified, including the question of whether retroactive decisions of labor tribunals can be used to obtain social security benefits.

Este estudo tem como objetivo central identificar e problematizar os impactos e dilemas do ECA junto à Justiça do Trabalho TRT 12, durante a década de 1990, na cidade de Florianópolis, tendo em vista ser esse o período de implementação do Estatuto. A partir da análise de um corpus documental de 300 ações processuais trabalhistas, obtidas no Arquivo do Serviço de Digitalização e Guarda, buscamos perceber como e se os operadores/as do Direito do Trabalho remetiam-se ao ECA na formulação dos documentos que compunham os autos do Judiciário Trabalhista. Nessas ações, dentre as quais, 299 foram aJuizadas por trabalhadores e trabalhadoras com idade inferior a dezoito anos e uma pelo Ministério Público do Trabalho, nos foi possível verificar como se constituíam as relações de trabalho entre empregadores/as de diferentes setores e empregados/as infantojuvenis, em uma Florianópolis que passava por profundas transformações urbanas com um quadro de aumento demográfico resultante de um significativo processo migratório. A década de 1990, no Brasil, foi marcada por uma aplicação de políticas neoliberais, que teve como consequência o aumento das taxas de trabalho informal, de dessalariamento e de desemprego, provocando uma situação socioeconômica de maior vulnerabilidade, sobretudo, no que tange às famílias pobres. Como decorrência dessa situação, acentuaram-se as taxas de trabalho infantil ilegal e juvenil ilegal e/ou irregular em todo o país, e em especial na cidade de Florianópolis, onde nos foi possível mapear o lugar ocupado pelos contingentes infantojuvenis protagonistas desta história. Os dilemas do ECA quanto ao trabalho infantojuvenil estão relacionados à necessidade que famílias empobrecidas têm de se utilizarem dessa mão de obra para a própria subsistência. Os impactos relativos a esse Estatuto na sociedade brasileira são muitos, como é o caso da Ação Civil Pública, que contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Florianópolis e do TRT 12 levou à erradicação das atividades de jornaleiro/a e encartadores de jornais, formas de trabalho infantojuvenil que perduraram por muitas décadas na cidade de Florianópolis. Verificamos, por fim, que para a erradicação do trabalho infantil e para a regularização do trabalho juvenil faz-se necessária a efetivação de um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria de renda dessas famílias, para que não dependam dessa força de trabalho, assim como dos demais direitos, educação, saúde, cultura, lazer e etc., reconhecidos à infância e à adolescência. / The present thesis has as its goal to identify and discuss the impacts and dilemmas raised by the Brazilian Child and Adolescent Rights Act (ECA) in the sphere of action of the Labor Courts (TRT 12) in the city of Florianopolis (Brazil), during the 1990s, in which context that legislation was introduced. From the analysis of 300 labor lawsuits located in the official Digital Archives of that institution, I seek to understand the means by which the labor law operators made use of and referred to the ECA in order to formulate the documents that based the judiciary processes. In the set of those lawsuits, 299 were filed by workers of under eighteen years old and one by the Labor Public Ministry. By the analysis of the documents is possible to identify how were formed working relationships between employers and young workers in different economic sectors of a town that was passing by deep urban transformations linked to the migration process and the population growth. The 1990s in Brazil was marked by the introduction of neoliberal policies, which led to an increase in informal employment rates, cheap labor and unemployment, causing a social and economic situation of greater vulnerability, especially among poor families. As a result of it occurred the increasing of illegal or irregular child and juvenile labor rates in Florianopolis. This study shows the place occupied by those young workers protagonists of this narrative in the recent social and economic processes of that city. The dilemmas that have been raised since the introduction of ECA are related to the needs ofpoor families, which depend on children and youngslabor fortheir livelihood. There are many impacts of ECA in the Brazilian society, such as the Public Civil Action, which involves joint efforts of the Ministry of Labor, the Regional Labor Office, the Council of Guardianship of Children and Adolescent and the Labor Court (TRT 12), which led to the eradication of the paperboys activities, a form of work that lasted for many decades in Florianopolis. Finally, this thesis demonstrates thatthe eradicationof child labor andthe regularizationof youth work should be a part of a broad set ofpublic policies aimed atimproving the incomeof poor families,so that they do notdepend onthislabor force, as well as children and adolescents must be recognized as holders of rights in terms of education, health, culture, recreation and so on.