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O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour

Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa 22 September 2011 (has links)
The purpose of this dissertation is to unveil the doctrinarian and instrumental contours of what will henceforth be designated Fair Labor Collective Process, a very special field of the process dedicated to the resolution of meta-individual labor litigations. Our attention is focused on the protection which is given in favor of and not against the collectivity. The lack of specific provisions in the Consolidation of Labor Laws (CLT), regarding the protection of own homogeneous natural, collective and individual rights of the labor renders imperative the insertion of the Labor Process in the normative circuit of the collective relief, in the designated protection collective microsystem, composed, among other laws, by the Consumer Protection Code and by the Law of the Public-Interest Civil Action. The adjustment of the Labor Process in the collective environment shall be processed in light of a myriad of constitutional principles of the process and under the influence of the instrumental procedural paradigm. As of the identification of the main barriers which repel the worker from the Judiciary Branch, an attempt is made in order to demonstrate how the collective actions may contribute for the surmounting thereof and as such promote the growth and universalize the access to justice, the goal towards converge all the efforts of the contemporaneous judicial procedures. Once introduced its doctrinarian nuances, the analysis of its main doctrines is then made and the manner how it must be put day-to-day in practice, that is, how it will work. The crisis of effectiveness of the process of individual bases, particularly to the weakest party, i.e, the worker, stresses the importance of the due collective legal process of labor, instrumentally with a vocation to make the Capital x Labor conflict fair and conduct groups of workers at one time to a fair social and legal order. / Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.
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Evidenciação da mensuração do valor justo e alusão no parecer de auditoria

Belli, Ana Paula January 2014 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:06:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333245.pdf: 496738 bytes, checksum: ffb59fe86cbaca48eba7d47988d99205 (MD5) Previous issue date: 2014 / O valor justo pode ser mensurado de forma subjetiva dependendo do item avaliado nas demonstrações contábeis, o que pode ocasionar distorções na avaliação dos stakeholders ao analisar a demonstrações contábeis, caso a informação esteja evidenciada de forma clara e objetiva. Para contribuir com este tema, o presente trabalho tem como objetivo verificar quais as evidenciações da mensuração do valor justo e as alusões nos pareceres de auditoria, apresentadas pelas empresas de construção e engenharia listadas na BM&FBovespa, em referência ao CPC 46. Com abordagem qualitativa, esta pesquisa teve caráter descritivo, para atender o objetivo do estudo, teve como base documental as notas explicativas e os pareceres de auditoria publicados por 37 entidades do subsetor de construção e engenharia listadas na BM&FBovespa. Dentre os resultados encontrados, após ser elaborado um check-list do CPC 46, destaca-se que as empresas analisadas mensuram alguns ativos, passivos e instrumentos de capital a valor justo, principalmente os ativos e passivos financeiros identificados em sua maioria como investimentos e contas a pagar. Observou-se que 20 entidades classificam os itens mensurados a valor justo em relação ao nível de hierarquia de informação, em que a maioria das classificações encontram-se no nível 2. Em relação aos pareceres de auditoria, possuem a auditoria independente com as empresas de auditoria classificadas como Big Four, a maioria dos pareceres foram emitidos sem ressalvas e não são feitas alusões em relação a mensuração do valor justo das empresas auditadas, apenas é dado ênfase quanto ao método de avaliação de investimento que difere no padrão IFRS. Conclui-se que,na forma de evidenciação do valor justo, as empresas ainda estão em processo de adequação ao CPC 46, que necessitam de evidenciação mais específica sobre o assunto e que os pareceres de auditoria assemelham-se em seu conteúdo, não trazendo informações relevantes em relação ao valor justo.<br> / Abstract : The fair value can be measured subjectively depending on the item inthe financial statements evaluated, which can cause distortion in theevaluation of stakeholders to analyze the financial statements, if suchinformation is shown clearly and objectively. To contribute with thistopic, this study aims to verify which disclosures of fair valuemeasurement and the allusions in the audit opinions provided by theconstruction and engineering companies listed on the BM&FBovespa, inreference to the CPC 46. With qualitative approach, this research wasdescriptive character, to understand the objective of the study, thisresearch has to document base the notes and the audit opinionspublished of 37 construction and engineering sub-sector companieslisted on the BM&FBovespa. Among the results, after being prepared achecklist of CPC 46, it is emphasized that the companies analyzedmeasure certain assets, liabilities and equity instruments at fair value,mainly financial assets and liabilities identified mostly as investmentsand accounts payable. It was observed that 20 companies classifieditems measured at fair value in relation to the fair value hierarchy in thatmost ratings are at level 2. In relation to audit opinions, have theindependent audit with the company audit classified as Big Four, mostof opinions were issued without restrictions and are not made allusionsregarding of fair value measurement of the audited companies, onlyemphasis the investment evaluation method that differs from the IFRS. It is concluded that, in the form of disclosure of the fair value, companies are still in the process of adaptation to CPC 46, whichrequire more specific disclosures on the topic and that the audit opinionsare similar in content and do not provide information relevant in relationto fair value.
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O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour

Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa 22 September 2011 (has links)
The purpose of this dissertation is to unveil the doctrinarian and instrumental contours of what will henceforth be designated Fair Labor Collective Process, a very special field of the process dedicated to the resolution of meta-individual labor litigations. Our attention is focused on the protection which is given in favor of and not against the collectivity. The lack of specific provisions in the Consolidation of Labor Laws (CLT), regarding the protection of own homogeneous natural, collective and individual rights of the labor renders imperative the insertion of the Labor Process in the normative circuit of the collective relief, in the designated protection collective microsystem, composed, among other laws, by the Consumer Protection Code and by the Law of the Public-Interest Civil Action. The adjustment of the Labor Process in the collective environment shall be processed in light of a myriad of constitutional principles of the process and under the influence of the instrumental procedural paradigm. As of the identification of the main barriers which repel the worker from the Judiciary Branch, an attempt is made in order to demonstrate how the collective actions may contribute for the surmounting thereof and as such promote the growth and universalize the access to justice, the goal towards converge all the efforts of the contemporaneous judicial procedures. Once introduced its doctrinarian nuances, the analysis of its main doctrines is then made and the manner how it must be put day-to-day in practice, that is, how it will work. The crisis of effectiveness of the process of individual bases, particularly to the weakest party, i.e, the worker, stresses the importance of the due collective legal process of labor, instrumentally with a vocation to make the Capital x Labor conflict fair and conduct groups of workers at one time to a fair social and legal order. / Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.
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Agricultura familiar: estratégias produtivas de base ecológica e aplicação de princípios da agroecologia

Almeida, Gustavo Fonseca de 17 September 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2342.pdf: 1417492 bytes, checksum: 38bc2d9a6956bea336aabcb1a6a19c02 (MD5) Previous issue date: 2008-09-17 / The master dissertation presents an analysis about the production strategies of certified units of a familiar smalholders cooperative from Itápolis - SP. It was verified, at those unities, the application of agroecological principles recommended by the ecological based agriculture, in observance to the agrobiodiversity, material recycling and the social-economic aspects from the agroecology conversion and transition process. The research was developed through the complementarities provided by a combination of sociological and agronomic research methods, it means, qualitative interviews and questionnaire application with semi-structured questions. It was concluded that the establishment of economic relationships between the cooperative and an international market entity stimulates an expressive growing in the production diversity. Besides, it also generates the application of different principles of ecological based agriculture, as well as providing a visible attitude change in the natural resource exploration in this region which is placed in a hydrological basin considerated one of the most depredated basins of the Sao Paulo State in terms of native forests and pollution by chemicals and pesticides. / A dissertação de mestrado apresenta uma análise das estratégias produtivas de unidades certificadas de uma cooperativa de agricultores familiares de Itápolis - SP. Verificou-se nessas unidades a aplicação de princípios da agroecologia recomendados pela agricultura de base ecológica, em observância à agrobiodiversidade, à reciclagem de material e aos aspectos socioeconômicos do processo de conversão e transição agroecológica. A pesquisa desenvolveu-se por meio da complementaridade de abordagens proporcionada pela combinação de métodos de pesquisa sociológica e agronômica, por meio de entrevistas qualitativas e aplicação de questionários com questões semi-estruturadas. Concluiu-se que o estabelecimento de relações econômicas entre a cooperativa e uma entidade internacional de comércio tem estimulado aumento expressivo na diversificação produtiva e na aplicação de princípios da agricultura de base ecológica, bem como proporcionando uma visível mudança de atitude quanto à exploração dos recursos naturais da região, localizada em uma das bacias hidrográficas mais degradadas do estado de São Paulo em razão da poluição por agroquímicos e pesticidas e da ausência de matas nativas.
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Agricultura familiar: estratégias produtivas de base ecológica e aplicação de princípios da agroecologia

Almeida, Gustavo Fonseca de 17 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2342.pdf: 1417492 bytes, checksum: 38bc2d9a6956bea336aabcb1a6a19c02 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The master dissertation presents an analysis about the production strategies of certified units of a familiar smalholders cooperative from Itápolis - SP. It was verified, at those unities, the application of agroecological principles recommended by the ecological based agriculture, in observance to the agrobiodiversity, material recycling and the social-economic aspects from the agroecology conversion and transition process. The research was developed through the complementarities provided by a combination of sociological and agronomic research methods, it means, qualitative interviews and questionnaire application with semi-structured questions. It was concluded that the establishment of economic relationships between the cooperative and an international market entity stimulates an expressive growing in the production diversity. Besides, it also generates the application of different principles of ecological based agriculture, as well as providing a visible attitude change in the natural resource exploration in this region which is placed in a hydrological basin considerated one of the most depredated basins of the Sao Paulo State in terms of native forests and pollution by chemicals and pesticides. / A dissertação de mestrado apresenta uma análise das estratégias produtivas de unidades certificadas de uma cooperativa de agricultores familiares de Itápolis - SP. Verificou-se nessas unidades a aplicação de princípios da agroecologia recomendados pela agricultura de base ecológica, em observância à agrobiodiversidade, à reciclagem de material e aos aspectos socioeconômicos do processo de conversão e transição agroecológica. A pesquisa desenvolveu-se por meio da complementaridade de abordagens proporcionada pela combinação de métodos de pesquisa sociológica e agronômica, por meio de entrevistas qualitativas e aplicação de questionários com questões semi-estruturadas. Concluiu-se que o estabelecimento de relações econômicas entre a cooperativa e uma entidade internacional de comércio tem estimulado aumento expressivo na diversificação produtiva e na aplicação de princípios da agricultura de base ecológica, bem como proporcionando uma visível mudança de atitude quanto à exploração dos recursos naturais da região, localizada em uma das bacias hidrográficas mais degradadas do estado de São Paulo em razão da poluição por agroquímicos e pesticidas e da ausência de matas nativas.
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Mensuração de bens culturais musealizados: uma proposição de estimação do valor justo das obras de Cícero Dias incorporadas ao acervo do Museu do Estado de Pernambuco

NECO, Luis Antonio do Nascimento 26 February 2013 (has links)
Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:26:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / CAPES / A contabilidade aplicada ao setor público passa por um estágio de transformação, com vistas a convergi-las aos padrões internacionais propostos pelo International Public Sector Accounting Standards Boards (IPSASB). Essa mudança se reflete de forma crítica no tratamento proposto para o reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público, particularmente no que diz respeito aos bens culturais obtidos a título gratuito. As recomendações encontradas nos normativos aplicados ao setor público propõem a utilização do valor justo para a mensuração de bens incorporados aos ativos sob essas condições. Dessa forma, usando como caso exemplificativo as obras de Cícero Dias incorporadas ao acervo do Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) a título gratuito, esse estudo intenta apresentar uma proposta de mensuração a valor justo desses bens musealizados. Para atingir o objetivo propostos, o estudo realizou pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e colheu dados qualitativos e quantitativos sobre as negociações ocorridas em leilões com obras de Cícero Dias, completando o material de investigação com informações sobre as características qualitativas do acervo do MEPE que delimitaram o objeto a ser investigado às técnicas óleo sobre tela, aquarelas e litografias. Do material coletado, foram extraídas as informações consideradas como suficientes para a mensuração pelo método comparativo direto de mercado. Porém, como as informações faziam referência a obras assemelhadas, mas não iguais, a recomendação é que se faça a mensuração pelo valor justo ao nível dois, que permite tratamento dos dados numérico coletados. Dessa forma, considerando as características qualitativas e quantitativas encontradas nos dados coletados, este estudo optou pela utilização da regressão linear múltipla, com a utilização de variáveis dummy, objetivando encontrar um modelo explicativo que fosse melhor que a média. Os resultados sugerem que o modelo de regressão encontrado não viola os pressupostos de linearidade, independência e normalidade de erros e igualdade de variância ou homocedasticidade. Satisfeitas essas condições para validação, o modelo foi utilizado para mensuração das obras de Cícero Dias, constantes do acervo do MEPE, como um caso exemplificativo. Os valores estimados se apresentam como uma sugestão de mensuração para essa categoria de bens, mas a pesquisa reconhece que, em razão da natureza dos dados coletados, esse modelo não se propõe a extrapolações, pelo que se recomenda o aprofundamento de estudos sobre o tema.
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A paridade de armas no processo penal brasileiro: uma concepção do justo processo

Roberto, Welton 07 March 2012 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:29:00Z No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / A paridade de armas no processo penal (par condicio) tratada pela doutrina nacional como igualdade das partes na relação processual de um sistema publicístico, foi revisitada a fim de que pudesse ganhar autonomia conceitual e principiológica na tese ora desenvolvida. Com o aprofundamento versado na doutrina italiana, pode-se perceber que a paridade de armas embora seja ideologicamente valorada dentro do fundamento da igualdade dela não seja seu dependente axiológico. O contraditório versado como princípio autônomo mecaniciza o devido processo legal, atualmente revestido de conteúdo de justo processo a fim de que a formação da prova seja a substância crucial na tomada da decisão no processo crime. Esta formação não pode mais, sob os atuais cânones legais, ser formatada fora do campo de atuação das partes que precisam se encontrar em posições justapostas e equilibradas,entregando-lhes condições paritéticas para a participação e formação da prova a fim de influenciar em um resultado decisional que esteja albergado pelo sistema acusatório dentro do conteúdo de justo processo.A paridade de armas passa a ser elemento concretizador do processo penal de partes inserido no contexto do sistema acusatório escolhido pelos valores constitucionais que atualmente estão albergados na Constituição Federal do Brasil.
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Plan de negocios para la exportación de artículos con tejidos típicos de Guatemala a Chile aplicando el concepto de comercio justo

Dardón Arias, Jessica María January 2016 (has links)
Magíster en Gestión y Dirección de Empresas / La exportación de artículos típicos de Guatemala, y su introducción al mercado Chileno permite entregar una alternativa distinta, que refleja calidad, diseños de moda y exclusividad. Por tratarse de productos elaborados a mano, reúnen características únicas, raras e inimitables que garantizan que no hay 2 productos iguales, logrando así ofrecer variedad de colores y texturas. Para la elaboración del plan de negocio se utilizaron distintas herramientas, entre ellas el análisis PEST, el cual permitió identificar características que influyen en el entorno, analizar la industria para determinar la intensidad de la competencia, limitaciones y el potencial de beneficios aplicando las 5 fuerzas de Porter, obtener información sobre el principio de comercio justo y su vinculación con los artesanos guatemaltecos, e identificar fuentes de ventaja competitiva para poder desarrollar estrategias a través del análisis FODA . También se identificaron las características más valorados por el cliente utilizando encuestas, y con esta información se procedió a proponer estrategias de marketing, operaciones y las proyecciones financieras necesarias para llevar a cabo el proyecto. De este proceso, se determina que los accesorios elaborados a mano con cuero y tejidos típicos de Guatemala, deben ser dirigidos a mujeres profesionales de 26 a 45 años de edad, que les guste destacar en su forma de vestir reflejando su personalidad, elegancia y estilo. Por ello, se desarrolla una estrategia de marketing enfocada en diferenciación, en donde todos los esfuerzos se centrarán en un segmento y un producto, utilizando una estrategia de fijación de precios de valor agregado para diferenciar la oferta y apoyar un precio alto, y así estar en sintonía con los precios de venta en otros países como Estados Unidos y Europa. Los puntos de ventas estarán estratégicamente distribuidos en las comunas de Vitacura, Las Condes y Lo Barnechea. Para iniciar operaciones, se requiere una inversión de USD $11,400 y se contempla una proyección de ventas de 600 unidades el primer año, lo cual permite llegar al punto de equilibrio. Sin embargo, un variación menor (-5%) en las ventas proyectadas puede afectar considerablemente el beneficio que entrega el proyecto, el cual se tiene estimado con un VAN de USD $45,407 utilizando una tasa de descuento de 10.87% en un horizonte de 5 años, entregando una tasa de retorno del 83%. Para obtener este nivel de rentabilidad, es necesario utilizar una estructura de capital que incluya un 60% de financiamiento y un 40% de capital propio. Hay que destacar que para el éxito del proyecto se debe llevar un control del proceso de importación, buscando establecer alianzas que permitan mejorar las condiciones del costo del transporte, relación con los proveedores y minoristas, lo cual se vea reflejado en beneficio para la empresa con el margen de ganancia, y en el precio para el cliente final.
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Comércio justo e inserção internacional de produtos com apelo social : o caso do açúcar de rapadura do Engenho Comunitário de Água Branca no Estado de Alagoas

Maria da Silva Oliveira, Irani January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6112_1.pdf: 862556 bytes, checksum: 78bac9b60838aa079ebda6706cb55338 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Comércio, não ajuda, esta é a essência do comércio justo ou fair trade, que tem o propósito de ajudar pequenos produtores localizados em países em desenvolvimento possibilitando o desenvolvimento sustentável nestas regiões. Para ser fornecedor desta rede internacional de comércio o produtor precisa atender algumas exigências que fazem seu produto apresentar apelo social tais como: dar igual oportunidades a homens e mulheres, ser administrado de forma transparente e democrática, preservar o meio ambiente entre outras. Este apelo social deve ser comprovado através de uma instituição certificadora internacional que atue no comércio justo mundial. Os governos mundiais têm demonstrado preocupação com a preservação do meio ambiente realizando campanhas de conscientização da finitude dos recursos naturais, um reflexo destas campanhas é que o cidadão passou a ter mais informações sobre estas agressões realizadas contra o meio ambiente e passou a valorizar o produto que tem conotação orgânica (produzido sem grandes agressões ao meio ambiente, sem uso de agrotóxico etc). Água Branca é um município do estado de Alagoas que está entre os 900 municípios brasileiros menos desenvolvidos (CPRM, 2000). Sua agricultura mostra uma particularidade interessante que é a não utilização de agrotóxicos ou corretivos de solo e tem uma tradicional exploração de cultivo da cana-de-açúcar e produção de seus derivados também sem a utilização de aditivos químicos. Este estudo teve o propósito de analisar o sistema de produção de açúcar mascavo em Água Branca apontando as simetrias e ajustes a serem realizados para que esta produção obtenha o selo internacional da Fairtrade Labelling Organizations Internacional FLO, como também quais os ajustes e simetrias apresentadas com a produção e cultivo orgânico, tomando como parâmetro as exigências para certificação de produtos orgânicos do Instituto Biodinâmico IBD, instituição credenciada pela International Federation of the Agriculture Moviments IFOAM, cujo selo de certificação orgânica tem creditação nos Estados Unidos da América, Japão, Europa e América do Sul. Para obtenção de certificação orgânica o projeto a ser credenciado deve estar devidamente regulamentado nos órgãos de vigilância sanitária. Foram estudadas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para registro do produto e da unidade produtora, como também foram apontados os ajustes e investimentos a serem realizados para obtenção do registro. Por fim este estudo concluiu que existe a possibilidade de inserção da produção de açúcar mascavo de Água Branca na rede internacional de comércio justo, para tanto é necessário fazer alguns ajustes que atendam as solicitações das instituições acima citadas
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Origens do pensamento e da política radical na América Latina: um estudo comparativo entre José Martí, Juan B. Justo e Ricardo Flores Magón / Origins of radical thought and politics in Latin America: a comparative study between José Martí, Juan B. Justo and Ricardo Flores Magón

Santos, Fabio Luis Barbosa dos 07 December 2011 (has links)
O objetivo desta tese é analisar, em uma perspectiva comparada, como nascem, evoluem e são frustrados três projetos de democratização radical na América Latina nos primórdios do imperialismo. José Martí (1853-1895) em Cuba, Juan B. Justo (1865- 1928) na Argentina e Ricardo Flores Magón (1874-1922) no México, lideram esforços intelectuais e políticos orientados a superar os constrangimentos à integração nacional legados pela origem colonial, que se expressam em um pensamento que fundamenta a atuação dos partidos que dirigiram. Vivendo no contexto de difusão das relações de produção capitalistas no continente, estes projetos constituem esforços pioneiros de subordinar o desenvolvimento capitalista aos desígnios da sociedade nacional. A incidência que tiveram para o desencadeamento dos processos que objetivaram a guerra da independência em Cuba, a reforma política na Argentina e a Revolução Mexicana - atesta a sintonia de suas propostas em relação aos dilemas que enfrentaram. O malogro do ideário democrático que representavam indica a prevalência de constrangimentos estruturais que obstam a consumação da nação na América Latina naquela circunstância. Partindo da premissa de que os autores analisados constituem expoentes do pensamento e da política radical em suas conjunturas, nossa hipótese é que a aproximação entre os três casos sugere as balizas que referenciavam a máxima consciência possível no campo da militância democrática no continente naquele contexto histórico. / This research aims to analyse, on a comparative perspective, the rising, evolution and eventual frustration of three projects of radical democratization in Latin America in the beginnings of imperialism. José Martí (1853-1895) in Cuba, Juan B. Justo (1865-1928) in Argentina and Ricardo Flores Magón (1874-1922) in México, led intelectual and political efforts aiming to ovecome the constraints inherited from the colonial past as a premise to assert national integration. an effort that was expressed in their thoughts, which in turn have shaped the political parties which they led. This purpose has been expressed on their thought, which in turn has shaped the political parties they conducted. Living in the context of difusion of capitalist production relations in the continent, these projects constitute pioneer attempts to subordinate the capitalist development to the design of national society. The fact that their political activity contributed to unleash the processes which they aimed to the War of Independence in Cuba, political reform in Argentina and the Mexican Revolution attests that their proposals were well tuned to the dilemmas they faced. The failure to impose the democratic ideals which they represented points to the prevalence of structural constrains that hinder the consumation of the nation in Latin America on that circumstance. Assuming as a premise that the authors analysed in this work are exponents of radical thought and politics in their conjunctures, our hypothesis is that the approach of the three cases suggest the boundaries that referred the maximum posible consciousness of democratic militancy in the continent in that historical context.

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