O objetivo desta tese é analisar, em uma perspectiva comparada, como nascem, evoluem e são frustrados três projetos de democratização radical na América Latina nos primórdios do imperialismo. José Martí (1853-1895) em Cuba, Juan B. Justo (1865- 1928) na Argentina e Ricardo Flores Magón (1874-1922) no México, lideram esforços intelectuais e políticos orientados a superar os constrangimentos à integração nacional legados pela origem colonial, que se expressam em um pensamento que fundamenta a atuação dos partidos que dirigiram. Vivendo no contexto de difusão das relações de produção capitalistas no continente, estes projetos constituem esforços pioneiros de subordinar o desenvolvimento capitalista aos desígnios da sociedade nacional. A incidência que tiveram para o desencadeamento dos processos que objetivaram a guerra da independência em Cuba, a reforma política na Argentina e a Revolução Mexicana - atesta a sintonia de suas propostas em relação aos dilemas que enfrentaram. O malogro do ideário democrático que representavam indica a prevalência de constrangimentos estruturais que obstam a consumação da nação na América Latina naquela circunstância. Partindo da premissa de que os autores analisados constituem expoentes do pensamento e da política radical em suas conjunturas, nossa hipótese é que a aproximação entre os três casos sugere as balizas que referenciavam a máxima consciência possível no campo da militância democrática no continente naquele contexto histórico. / This research aims to analyse, on a comparative perspective, the rising, evolution and eventual frustration of three projects of radical democratization in Latin America in the beginnings of imperialism. José Martí (1853-1895) in Cuba, Juan B. Justo (1865-1928) in Argentina and Ricardo Flores Magón (1874-1922) in México, led intelectual and political efforts aiming to ovecome the constraints inherited from the colonial past as a premise to assert national integration. an effort that was expressed in their thoughts, which in turn have shaped the political parties which they led. This purpose has been expressed on their thought, which in turn has shaped the political parties they conducted. Living in the context of difusion of capitalist production relations in the continent, these projects constitute pioneer attempts to subordinate the capitalist development to the design of national society. The fact that their political activity contributed to unleash the processes which they aimed to the War of Independence in Cuba, political reform in Argentina and the Mexican Revolution attests that their proposals were well tuned to the dilemmas they faced. The failure to impose the democratic ideals which they represented points to the prevalence of structural constrains that hinder the consumation of the nation in Latin America on that circumstance. Assuming as a premise that the authors analysed in this work are exponents of radical thought and politics in their conjunctures, our hypothesis is that the approach of the three cases suggest the boundaries that referred the maximum posible consciousness of democratic militancy in the continent in that historical context.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Uma crítica que corrobora a não convergência entre o Financial Accounting Standards Board (FASB) e o International Accounting Standards Board (IASB) baseia-se na discordância quanto a mensuração a valor justo de alguns tipos de instrumentos financeiros, pois argumenta-se que essa prática pode aferir volatilidade aos resultados das empresas, o que impactaria o desempenho de suas ações no mercado de capitais. Assim, o presente trabalho propõe-se a verificar se a adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no tocante a mensuração e reconhecimento dos instrumentos financeiros, mais especificamente para o grupo classificado em \"Ativos e Passivos Financeiros Mensurados a Valor Justo por meio do Resultado\", levou a uma maior volatilidade dos resultados contábeis. Para isso, optou-se por analisar o caso brasileiro, porque tal país passou pelo processo de Full Adoption das IFRS. Desse modo, adotou-se testes estatísticos que analisaram a diferença entre as variâncias dos lucros líquidos que consideram instrumentos financeiros avaliados a valor justo e a custo histórico amortizado, no período entre 2010 e 2016, das empresas brasileiras de capital aberto não financeiras e bancos com maior Presença em Bolsa. Após analisar o efeito dos ganhos e perdas não realizados, oriundos do ajuste a valor justo, de instrumentos financeiros sob o resultado, constatou-se uma tendência a suavização, redução da volatilidade, dos lucros líquidos, tanto para a amostra de empresas não-financeiras quanto para a de bancos, e não de aumento da volatilidade como era argumentado por alguns críticos a adoção do valor justo. Com base nas análises da amostra de empresas não-financeiras, o reconhecimento do ajuste a valor justo de instrumentos financeiros no resultado afetou significativamente a volatilidade do resultado contábil, contudo, segundo essas analises não se pode afirmar quanto ao efeito desse impacto, se houve propensão ao aumento da volatilidade ou a suavização dos lucros. Ao realizar as análises descritivas dessa amostra, observou-se um efeito de suavização na média, uma vez que o desvio-padrão do lucro líquido que considera instrumentos financeiros avaliados a valor justo apresentou uma média e um desvio-padrão inferiores ao do desvio-padrão do lucro líquido que os considera a custo histórico. Já as análises da amostra de bancos evidenciaram que o reconhecimento do ajuste a valor justo de instrumentos financeiros no resultado tendeu a reduzir significativamente a volatilidade, observando-se em média uma suavização do resultado contábil. Essa tendência a redução da volatilidade pode ser advinda de: gestões de risco responsáveis; uso de instrumentos financeiros, predominante, para fins de hedge; uma provável escassez do uso da classificação de \"instrumentos financeiros avaliados a valor justo por meio do resultado\"; ou, gestões que realizem escolhas do tipo \"cherry-pincking\". Inclusive, um dos modelos aplicados identificou, em ambas amostras, indícios da realização da prática de \"cherry-pincking\", um tipo de gerenciamento de resultado baseado em escolhas operacionais vantajosas e oportunistas que têm consequências na classificação contábil. Além disso, tal tendência a redução da volatilidade pode apresentar um impacto positivo na avaliação dessas empresas pelo mercado de capitais e por seus credores, já que tais usuários primários da informação contábil apresentam uma preferência por lucros consistentes ao longo do tempo, devido a sua aversão ao risco / One of the criticisms that supports the non-convergence between the Financial Accounting Standards Board (FASB) and the International Accounting Standards Board (IASB) is based on disagreement with the measurement at fair value of certain types of financial instruments, because it is argued that this practice can measure volatility to earnings, which would impact the performance of its shares in the capital market. Thus, this study aims to verify whether the adoption of standards International Financial Reporting Standards (IFRS) regarding the measurement and recognition of financial instruments, specifically for the group classified as \"Financial Asset or Financial Liability at Fair Value through Profit or Loss\" or \"Held for Trading\", caused greater volatility of earnings. For this, we chose to analyze the Brazilian case, because that country passed through the Full Adoption of IFRS process. Accordingly, it adopted statistical tests that analyzes the difference between the variances of the net incomes that consider financial instruments measured at fair value and amortized historical cost of Brazilian publicly traded non-financial companies and banks, with a greater Presence on the Stock Market, during the period between 2010 and 2016. After analyzing the effect of the unrealized gain and loss, resulting from the adjustment to fair value, of financial instruments recognized in net income, there was a tendency to income smoothing, reduce volatility, both for non-financial companies and for banks, rather than increased volatility as some critics argued the adoption of fair value. Based on the analysis of the non-financial companies sample, the recognition of the fair value adjustment of financial instruments in the result significantly affected the volatility of the accounting profit, however, according to these analyzes, it cannot be stated as to the effect of this impact, if there was a trend increasing volatility or smoothing profits. When conducting the descriptive analyzes of this sample, a smoothing effect was observed in the mean, since the standard deviation of the net profit that considers financial instruments evaluated at fair value presented a mean and a standard deviation lower than the standard deviation of the net profit that considers them at historical cost. The analysis of the banks sample showed that the recognition of the adjustment to fair value of financial instruments in the result tended to significantly reduce the volatility, observing, on average, a smoothing of the accounting profit. This trend to reduce volatility can be derived from: responsible risk management; use of financial instruments predominantly for hedge purposes; a probable shortfall in the use of the classification of \"financial instruments measured at fair value through profit or loss\"; or, cherry-pincking choices. In addition, one of the applied models identified, in both samples, indications of the practice of cherry-pincking, a type of result management based on advantageous and opportunistic operational choices that have consequences in accounting assignment. Furthermore, this trend of reducing volatilitymay have a positive impact on the valuation of these companies by the stock markets and by their creditors, since such primary users of accounting information show a preference for consistent profits over time due to their risk aversion

O presente trabalho parte de duas proposições teóricas para chegar ao seguinte problema de pesquisa: Como os ganhos competitivos em redes de cooperação podem ser proporcionados aos artesãos em uma iniciativa de comércio justo? A partir deste problema de pesquisa, o trabalho tem como objetivo compreender empiricamente quais ganhos competitivos apresentados pela literatura são proporcionados aos artesãos que fazem parte de uma iniciativa de comércio justo e como os diversos atores que participam dessa iniciativa percebem esses ganhos competitivos. Para cumprir com o objetivo principal, os seguintes objetivos específicos foram determinados: identificar uma iniciativa de comércio justo de artesanato e analisá-la como uma rede de cooperação; mapear os atores que compõem essa iniciativa de comércio justo; identificar os ganhos competitivos dos artesãos a partir da visão da iniciativa de comércio justo; identificar os ganhos competitivos percebidos pelos artesãos que integram a iniciativa de comércio justo; complementar a análise com a visão de parte dos demais atores da rede sobre os ganhos competitivos identificados; e comparar os achados com os princípios e características do comércio justo. Como metodologia de pesquisa, foi realizado um estudo exploratório, com estratégia de estudo de caso único integrado com abordagem qualitativa. O caso estudado foi o da Rede Asta, sendo que as fontes de evidência utilizadas foram 8 entrevistas com roteiro semiestruturado, documentos da Rede Asta e observação direta informal, enquanto o tratamento e análise dos dados foram feitos por meio da análise de conteúdo, resultando em 20 categorias analíticas e 7 categorias finais após o reagrupamento das referidas categorias analíticas. Como primeiros resultados, foi possível justificar a escolha do caso, o analisando também como uma rede de cooperação. Ainda, os principais atores dessa rede foram mapeados, sendo eles os fornecedores, os grupos produtivos, a Rede Asta, as conselheiras, o consumidor final, as empresas e as organizações parceiras. Ao analisar o ganho competitivo de escala e poder de mercado, os principais achados foram relacionados ao acesso a mercados consumidores e ampliação de vendas, à relação com os fornecedores e à credibilidade e legitimidade. No ganho de acesso a soluções, os principais achados foram sobre as capacitações para precificação, a prospecção de empresas, a comunicação e valorização cultural e o acesso a crédito diferenciado. Em aprendizagem e inovação, os principais achados foram de troca de informações de mercado, tendências, produtos e técnicas, e de desenvolvimento de um novo produto. Já no ganho de redução de custos e riscos, os achados foram sobre a segurança de pagamento, adiantamentos e investimentos, e sobre o compartilhamento de atividades e complementariedade de técnicas. Por fim, no ganho de relações sociais identificou-se como principais achados a transparência e confiança, e a concorrência interna e comportamentos oportunistas. Todos esses achados foram comparados também com os princípios e características do comércio justo. Pode-se afirmar então que essa pesquisa testou os limites da aplicação do modelo de ganhos competitivos em redes de cooperação ao comércio justo, ampliando as perspectivas teóricas sobre o tema. Como estudos futuros recomenda-se que sejam realizadas replicações dessa pesquisa em casos múltiplos de artesanato e outros produtos do comércio justo, bem como sejam realizadas pesquisas descritivas com artesãos, outros produtores e demais atores do comércio justo. Ainda, uma recomendação para pesquisas futuras é a de aprofundar o estudo da relação entre as variáveis do comércio justo e dos ganhos competitivos em redes de cooperação, ou até mesmo da relação entre as variáveis dos diversos ganhos competitivos entre si. / The present work starts from two theoretical propositions to reach the following research problem: how do competitive gains from cooperation networks may be provided to craftsworkers in a Fairtrade initiative? From this research problem, the aim of this work is to empirically comprehend which competitive gains presented by the literature are provided to the crafts workers that participate in a Fairtrade initiative and how the different actors of this initiative perceive these competitive gains. To accomplish the main goal, the following specific objectives were determined: identify a craftwork Fairtrade initiative and analyze it as a cooperation network; map the actors that compose this Fairtrade initiative; identify the competitive gains of the crafts workers from the Fairtrade initiative vision; identify the competitive gains perceived by crafts workers that integrate the Fairtrade initiative; complement the analysis with the vision from part of the other actors of the network about the identified competitive gains; and compare the findings with the Fairtrade principles and characteristics. As a research methodology, an exploratory study was conducted, with a strategy of unique and integrated case study with a qualitative approach. The case studied was Rede Astas\'s, and the sources of evidence used were 8 interviews with a semi structured script, Rede Asta\'s documents and informal direct observing, while the treatment and analysis of the data were made through content analysis, resulting in 20 analytical categories and 7 final categories, after gathering the referred analytical categories. As first results, it was possible to justify the choice of the case, analyzing it also as a cooperation network. Still, the main actors from this network were mapped, being them the suppliers, the productive groups, Rede Asta, the counselors, the final consumers, the companies and the partner organizations. When analyzing the competitive gain of scale and market power, the main findings were related to the access to consumer markets and sales growth, relationship with suppliers and credibility and legitimacy. On the gain of solutions access, the main findings were about trainings for pricing, prospection of companies, communication and cultural valorization and the access to differentiated credit. On learning and innovation, the main findings were exchange of market, trends, products and techniques informations, and development of new products. As for the gain on cost and risks reductions, the findings were about payment safety, advances and investments, and about activities sharing and technical complementation. Finally, in the gain on social relations it was identified as main findings the transparency and trust, and the internal competition and opportunists behaviors. All these findings were compared also to the Fairtrade principles and characteristics. It is possible to affirm, then, that this research tested the limits of applying the model of competitive gains within cooperation networks to Fairtrade, expanding the theoretical perspectives of the subject. For future studies are recommended to be done re-applications of this research in multiple cases of craft work and other products from Fairtrade, as well as new descriptive researches with crafts workers, other producers and other actors from Fairtrade. Still, a recommendation for future researches is to deepen the study of relationships between the variables from Fairtrade and from competitive gains in cooperation networks, or even of the relationship between the variables of different competitive gains within each other.

Esta pesquisa defende especialmente quatro teses: primeiro, a idéia de que a filosofia polí-tica de Espinosa exprime uma filosofia do direito, e que é necessário considerar o Espinosa filósofo da política não apenas um pensador do direito e da lei, como um autêntico jurista que dialoga com as teorias jurídicas do seu tempo e mesmo anteriores à tradição jusnatura-lista moderna (e que também, no que isto é relevante, torna-se um precursor da teoria jurí-dica contemporânea); segundo, a idéia de que Espinosa elabora uma teoria do direito natural e do direito civil que esvazia por completo a legitimidade dos termos centrais do jusnatura-lismo e produz, com isto, uma aniquilação do jusnaturalismo em seu pleno auge (basta lembrar que é o momento em que Pufendorf está elaborando os seus primeiros textos so-bre o direito natural e das gentes), o que exige uma linguagem jurídica e política que extingue a conceitografia jusnaturalista, e que também torna Espinosa um antijusnaturalista antes de Hegel; terceiro, a idéia de que a sua teoria político-jurídica antijusnaturalista é uma teoria da política enquanto democracia e da legitimidade enquanto justiça ou justeza na democracia, o que também o torna uma referência antipositivista antes, por exemplo, de John Rawls, e um jurista do direito justo antes, por exemplo, de Stammler; finalmente, a idéia de que a teo-ria espinosana da democracia exprime um pacifismo teórico em termos seiscentistas (não na perspectiva de uma ciência política acerca da guerra e da paz, na perspectiva ética e ontológica da experiência política: uma ética jurídica ou uma teoria da justiça, em termos espinosanos). Realizado, este projeto permite não apenas a sistematização da filosofia jurí-dica de Espinosa, como permite também uma análise inspirada em Espinosa dos funda-mentos da ordem jurídica, assim como de todo o pensamento atrelado a essa prática. Tal análise, a propósito, não é uma excentricidade filosófica por dois motivos: primeiro, por-que é exatamente o que o próprio Espinosa havia reservado para os últimos capítulos de seu Tratado político; segundo, porque em não poucos aspectos a prática jurídica contempo-rânea está equivocadamente distante da idéia espinosana do direito enquanto direito democrático, concepção produzida por um racionalismo jurídico que deseja dar acesso simultaneamente ao verdadeiro e ao pacífico. / There are four main ideas in this thesis: first, the idea that Spinozas political philosophy expresses a philosophy of law, and that it is necessary to consider Spinoza as a political philosopher not only as a thinker about right and law but also as an authentic jurist who has a dialogue with the legal theories of his time and even with those who came before the modern jusnaturalist tradition (and who also in what is relevant, becomes a pioneer of con-temporary legal theory); second, the idea that Spinoza formulates a theory of natural right and civil right that totally discredits the legitimacy of the core terms of jusnaturalism in its prime (this is the time when Pufendorf is preparing his first writings about natural right and peoples right), which demands a juridical and political language that abolishes the jusnaturalist concepts, and which also makes Spinoza an anti-jusnaturalist before Hegel; third, the idea that his anti-jusnaturalist political-legal theory is a theory of politics as de-mocracy and of legitimacy as justice or fairness in democracy, which also makes him an an-ti-positivist reference before, for example, John Rawls, and a jurist of the fair right before, for example, Stammler; and finally, the idea that the Spinozian theory of democracy ex-presses a theoretical pacifism in sixteenth century terms (not in the perspective of a politi-cal science abut war and peace, but in the ethical and ontological perspective of political experience: a juridical ethics or a theory of justice, in Spinozian terms). Implemented, this project allows not only the systematization of the Spinozian legal philosophy, but also an analysis (inspired in Spinoza) of the foundations of the juridical order, as well as an analysis of all the thinking related to this practice. This analysis is not a philosophical eccentricity for two reasons: first, because it is exactly what Spinoza himself had left to the last chapters of his Political treatise; second, because in no few aspects the contemporary juridical practice is wrongly far from the Spinozian idea of right as democratical right concept produced by a jurid-ical rationalism that wants to lead simultaneously to the truthful and the peaceful.

A utilização do valor justo, na avaliação de ativos biológicos, decorrentes da adoção de padrões internacionais de contabilidade, tem provocado efeitos econômicos significativos sobre o valor das empresas e, consequentemente, nos seus resultados correntes e futuros. Dessa maneira, este trabalho tem como objetivo analisar se os usuários da informação contábil reconhecem a relevância do uso do valor justo na mensuração de ativos biológicos. Por meio de experimentos com alunos de MBA, sob a perspectiva da Teoria do Pensamento Contrafactual, foram considerados os seguintes estímulos sobre o julgamento da relevância do uso do valor justo para ativos biológicos: (i) se o resultado (perdas ou ganhos) decorrentes da avaliação a valor justo, (ii) se o tipo de ativo biológico (com ou sem liquidez) e (iii) se a decisão gerencial (manter o ativo até o vencimento ou disponibilizar para a venda) interferem no julgamento da relevância do uso do valor justo. Os resultados apontam que, mesmo com a presença dessas variáveis, o uso do valor justo é relevante para mensuração dos ativos biológicos. / The use of fair value in the measurement of biological assets resulting from the adoption of international accounting standards, has caused significant economic effect on the value of firms and hence on their current and future results. Thus, this study aims to examine whether users of accounting information recognize the relevance of the use of fair value measurement of biological assets. Through experiments with MBA students from the perspective of the Theory of Counterfactual Thinking, we considered the following stimuli on the trial of the relevance of the use of the fair value of biological assets: (i) if the result (gain or loss) arising from measurement at fair value, (ii) the type of biological assets (with or without liquid) and (iii) if the decision management (maintaining the asset to maturity or available for sale) interfere with the judgment of the relevance of the use of value fair. The results show that, even with the presence of these variables, the use of fair value is relevant for measurement of biological assets.

Submitted by PPG Filosofia (filosofia-pg@pucrs.br) on 2018-05-21T13:43:38Z No. of bitstreams: 1 TES_JADERSON BORGES LESSA.pdf: 1883533 bytes, checksum: e3484db9f132bfc3c19567541b5d676a (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-01T13:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TES_JADERSON BORGES LESSA.pdf: 1883533 bytes, checksum: e3484db9f132bfc3c19567541b5d676a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T13:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_JADERSON BORGES LESSA.pdf: 1883533 bytes, checksum: e3484db9f132bfc3c19567541b5d676a (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The aims of this research on the criticism of Michael Sandel to John Rawls it is to investigate the possibility to carry out another solution the problem of the priority of the right over the good, about the limits of the theory of justice and of political liberalism. This aims signals an attempt to solve a problem internal justice as fairness but became the target of external critics, who saw in this situation their practical and conceptual limits. Even acknowledging external criticism, the proposed solution to the limits presented involves an internal response. The proposal includes: ?) the displacement of the problem of priority to the problem of congruence; ?) the affirmation of the relevance of conceptions of good, both from the moral and political point of view, of a conception of justice; ?) the recognition that a rejection of a vision of good could weaken political institutions. The implication of this perspective is that any absolute understanding of these perspectives is undone if emphasized the elements of justice and good in the perspective of congruence. Given these objectives and proposals, the research plan is based on the state of how this question is found in the work of Rawls, either in terms of priority or of congruence. Then are the critical considerations that Sandel presents as limits to the realization of that theory of justice and that form of political liberalism. Namely, that justice cannot be primary and that political liberalism leads to a loss of the politics of good (common, public). The result is a "procedural republic". The last part is to demonstrate that the problem of congruence ? that of showing the possibility of a theory of justice finding a place within the conceptions of good ? it is not rejected by liberalism. This idea reinforces the possibility of Rawls's theory goes beyond the limits indicated by Sandel. / O objetivo desta pesquisa sobre a cr?tica de Michael Sandel a John Rawls ? investigar a possibilidade de se efetivar outra solu??o, para os limites da teoria da justi?a e do liberalismo pol?tico, ao problema da prioridade do justo sobre o bem. Esse objetivo sinaliza uma tentativa de resolu??o de um problema, interno a justi?a como equidade, mas que se tornou alvo dos cr?ticos externos, que viram nessa situa??o os seus limites, pr?ticos e conceituais. Mesmo a cr?tica externa sendo reconhecida, a proposta de solu??o para os limites apresentados abrange uma resposta interna, que envolve: ?) uma guinada do problema da prioridade para o problema da congru?ncia; ?) a afirma??o da relev?ncia das concep??es de bem, tanto para o ponto de vista moral, quanto pol?tico, de uma concep??o de justi?a; e, ?) o reconhecimento de que uma rejei??o de uma vis?o de bem poderia enfraquecer as institui??es pol?ticas. A implica??o desse ponto de vista ? que, enfatizados os elementos da justi?a e do bem na perspectiva da congru?ncia, desfaz-se qualquer compreens?o absoluta destes aspectos. ? luz desses objetivos e propostas, o plano de investiga??o ? realizado ao se partir do estado de como essa quest?o encontrase na obra de Rawls, seja no que se refere ? prioridade, seja no que se refere ? congru?ncia. Em seguida, encontram-se as considera??es cr?ticas que Sandel apresenta como limites para a realiza??o daquela teoria da justi?a e daquela forma de liberalismo pol?tico, a saber, que a justi?a n?o pode ser prim?ria e que o liberalismo pol?tico conduz a uma perda da pol?tica do bem (comum, p?blico). O resultado ? uma ?rep?blica procedimental?. A ?ltima parte consiste em demonstrar que o problema da congru?ncia ? aquele de mostrar a possibilidade de uma teoria da justi?a encontrar lugar dentro das concep??es de bem ? n?o ? rejeitado pelo liberalismo, refor?ando, assim, a possibilidade da teoria de Rawls ir al?m dos limites apontados por Sandel.

Os planos de opções de ações vêm sendo, cada vez mais, utilizados como forma de remuneração de empregados no Brasil, principalmente por empresas de capital aberto, cujo número, também, cresceu nos últimos anos. A contabilização das despesas de remuneração decorrentes desses planos não era requerida no Brasil até 2007. Tal contabilização envolve a definição de elementos como conta de contrapartida, valor e momento de reconhecimento dessas despesas. O terceiro elemento, momento de reconhecimento das despesas, é definido como o período no qual a empresa recebeu os serviços, conforme as práticas contábeis internacionais e norte-americanas, e não é objeto de estudo deste trabalho. A definição dos outros dois elementos é discutida neste trabalho, considerando as diferenças existentes entre as despesas calculadas com base no valor justo das opções na data da outorga e as despesas calculadas com base no valor justo das opções em cada data-base até a data de seu exercício. Essas diferenças decorrem da classificação dos planos no Patrimônio Líquido ou no Passivo, respectivamente. O benefício recebido pelo empregado no momento do exercício, que é o mesmo independente de sua classificação contábil, não deveria ser igual ao valor contabilizado, independente da classificação do Plano? Tanto o IASB quanto o FASB estipulam que os planos com liquidação pela entrega de ações, a princípio, deveriam ser classificados no Patrimônio Líquido e contabilizados pelo valor justo calculado na data da outorga e que os planos com liquidação em dinheiro, a princípio, deveriam ser classificados no Passivo e contabilizados pelo valor justo atualizado. Esta pesquisa, mediante estudo de caso das empresas cujas ações fazem parte do Ibovespa, discute os impactos decorrentes da classificação desses planos como instrumento de patrimônio e do consequente registro do valor justo calculado na data da outorga versus o valor justo atualizado a cada data de Balanço, como é adotado, atualmente, para os planos classificados no Passivo, tendo o objetivo de responder à seguinte questão: Qual dessas formas de contabilização mais se aproxima da realidade econômica da transação? Os resultados apresentados demonstram que os planos classificados no Passivo representam valores mais próximos dos valores dos benefícios recebidos pelos empregados do que os planos classificados no Patrimônio Líquido, cujos valores justos foram calculados na data da outorga dos planos, resultando, consequentemente, em divulgação mais relevante para o usuário das informações contábeis. / More and more, the stock options plans are being used as a way of remunerating employee in Brazil, most of all by the public companies, whose numbers have been growing in the last years. The recognition of the compensation costs was not required in Brazil until 2007. The accounting of these compensation costs involves the definition of elements as the contra entry, value and moment of recognizing these expenses. The third element, moment of recognizing these expenses, is defined as the period where the company receives the services, according to IFRS and US GAAP, and is not in the scope of this work. The definition of the other two elements, although, are discussed in this work, considering the differences between the expenses calculated based on the fair value at the grant date and the expenses calculated based on the fair value at each reporting date. These differences are due to classification of the plan as an element of Equity or Liability, respectively. The gain that the employee perceives at the date of exercise of the option, that is the same independent of the classification of the plan in the Balance Sheet, shouldnt be the same as the accounted value at this date? IASB and FASB agree that awards with settlement in shares should be classified in Equity and accounted for based on the fair value calculated at the grant date, and that awards with cash settlement should be classified in Liabilities and accounted for based in the fair value at each reporting date until the exercise of the options. This work discuss the impacts of the classification of these plans as equity instruments and the consequent recognition of the fair value calculated at the grant date versus the fair value calculated at each reporting date, as adopted for the plans classified in Liability, with the objective of responding the following question: Which of these ways of accounting is nearer the economic reality of the transaction?. The results show that the plans classified in Liability better represent the value of the benefits received by the employees than the plans classified in Equity, with corresponding values calculated at grant date, resulting, consequently, in more relevant information to the users.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

abstract: Small-scale, peasant farmers are some of the most vulnerable people to the effects of climate change. They rely on a stable climate to support their natural ways of farming, which typically depends on consistent rainfall, temperate weather, and predictable season cycles. The perceptions of how successful coffee production is during shifting climatic disruptions is of key importance, if mitigation or adaptation efforts are to be successfully implemented. By using ethnographic methods with members of a coffee cooperative in Mexico, called Cafe Justo, I found that peasant farmers are very perceptive of the climatic changes and recognize forthcoming challenges as a result of changes in weather and precipitation levels. Rain-fed agriculture remains particularly vulnerable to coffee market demands, as coffee production for the majority of the cooperative members is the primary source of income. Through interpretive analysis of in-depth interview data collected from 19 coffee-famers in Chiapas, Mexico, I identified factors associated with perceptions of changing climate and weather conditions. Social identities, general perceptions of climate change, and impacts on livelihoods were investigated through the speaking-with model, as it was presented by Nagar and Geiger in 2007. These findings have rich implications for co-learning between the small-scale, coffee farmers and the scientific community so that mitigation and adaptation strategies are discussed. The findings also merit further investigation into future migration changes due to mass exoduses of climate refugees who are no longer able to successfully cultivate and harvest the lands to serve their needs and those of their community. / Dissertation/Thesis / Masters Thesis Social Justice and Human Rights 2018