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Cisticercose bovina : análise da interpretação da legislação por fiscais estaduais agropecuários do Rio Grande do Sul

Lopes, Francisco Paulo Nunes January 2017 (has links)
A cisticercose bovina, causada por Taenia saginata, é uma zoonose de preocupação em saúde pública que ocorre em todo o território brasileiro. É causada pela ingestão de ovos de T. saginata por bovinos, oriundos de fezes humanas. Os ovos irão gerar cistos na musculatura e órgãos dos bovinos. Estes cistos podem ser ingeridos pelos humanos ao consumirem carne e vísceras cruas ou que não atingiram a temperatura mínima de cocção (65ºC). O poder público, além de trabalhar a questão de saneamento básico, controla o ciclo da cisticercose através da inspeção oficial em matadouros de bovinos que tem a obrigação de garantir a inocuidade do alimento destinado ao consumo humano diagnosticando a cisticercose nas carcaças abatidas e dando o destino adequado para as mesmas. Porém, a legislação da inspeção brasileira até 29 de março de 2017, era regida através do seu Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (BRASIL, 1952), que se apresentava de forma dúbia, sem especificações adequadas em relação ao destino que deve ser dado as carcaças nas diversas possibilidades de intensidade da infecção. Neste trabalho foi realizada uma verificação da interpretação de 37 (trinta e sete) fiscais estaduais agropecuários (FEA’s) do estado do Rio Grande do Sul, em um total de 70 (setenta), a respeito do julgamento dado as carcaças em diferentes intensidades de parasitose. Como resultado verificou-se que 89,19% dos FEA’s não consideravam claro o RIISPOA de 1952 Em algumas hipóteses de infecções realizadas através de questionário, foram obtidos pareceres completamente divergentes quanto ao destino das carcaças parasitadas. As hipóteses levantaram questões rotineiras em um frigorífico como, quando há em uma carcaça a presença de dois ou mais cisticercos viáveis nos cortes de inspeção dentro da área da palma de uma mão: 70,27% dos FEA’s responderam que adotariam o destino de encaminhamento para tratamento pelo frio (TF) e 29,73% destinariam à condenação total; se dois ou mais cisticercos viáveis fossem encontrados fora da área da palma de uma mão: 57,14% encaminharia as carcaças para TF, 40,00% para condenação total e 2,86% faria o aproveitamento sem tratamento térmico. Nas hipóteses levantadas com dois ou mais cisticercos calcificados as divergências foram ainda maiores, quando dentro da área da palma de uma mão: 69,44% dos FEA’s encaminhariam as carcaças para TF, 25,00% para condenação total e 5,56% aproveitaria as carcaças sem tratamento térmico; se dois ou mais cisticercos calcificados estivessem fora da área da palma de uma mão: 55,56% encaminhariam para TF, 27,78% para condenação total e 16,67% aproveitariam as carcaças sem tratamento térmico.
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Efeito de produtos quimicos e ruido na genese da perda auditiva ocupacional

Azevedo, Andrea Pires de Mello de. January 2004 (has links) (PDF)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.
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Congruências e divergências do conteúdo das demonstrações contábeis de divulgação obrigatória nos países-membros do Mercosul

Brandão, Juliana Favero January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T01:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:23:48Z : No. of bitstreams: 1 177644.pdf: 3869730 bytes, checksum: 0c31cca2ff2e5845a4c0e04b79e414f2 (MD5) / Frente a atual conjuntura econômica mundial, que estimula a competitividade das organizações em nível global, surgem os chamados blocos econômicos que visam o desenvolvimento comercial, econômico, social e político de seus integrantes. De modo a tornar as organizações mais eficazes no mercado mundial, a Contabilidade, como sistema de informação e avaliação patrimonial, deve prover seus usuários com relatórios confiáveis e de ampla compreensão internacional. Sob está ótica, os profissionais da contabilidade devem preparar-se para este mercado, buscando conhecer, inicialmente, como está estruturada sua profissão frente aos profissionais de outros países. Bem como, compreender as práticas e normas técnicas adotadas nos demais países, com vistas a comparabilidade das informações fornecidas pela contabilidade. Contudo, para que as informações disponíveis nas demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis aos usuários destas, torna-se indispensável a existência de normas para sua elaboração e divulgação. Não obstante, a diversidade de normas e padrões contábeis existentes nos países, inclusive naqueles integrantes do MERCOSUL, procura-se contribuir, com este trabalho, para a averiguação e analise das congruências e divergências do conteúdo das demonstrações contábeis de divulgação obrigatória nos países-membros do MERCOSUL, com ênfase na busca da harmonização destas demonstrações.
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Os sistemas contábeis nos países do Mercosul :: um estudo sobre o exercício da profissão e as normas e práticas contábeis na avaliação de elementos do ativo /

Rosa, Paulo Moreira da January 1998 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:50:38Z : No. of bitstreams: 1 147132.pdf: 2713450 bytes, checksum: f7aaebf357abe344d3138535571ee0c0 (MD5)
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Compras públicas sustentáveis

Rossato, Jaqueline 26 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T04:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292774.pdf: 1123749 bytes, checksum: e7771e839701787f0fdaff1070411d92 (MD5) / A compra pública sustentável é um instrumento importante no desenvolvimento de estratégias em prol do meio ambiente e, embora seja um tema de grande relevância, ainda são incipientes estudos que abordem esse fenômeno. Com efeito, este trabalho procura colaborar na tarefa de aprofundar a discussão sobre a licitação sustentável e sua aplicação, com o objetivo de identificar nas comissões permanentes de licitação a percepção sobre a inserção de critérios de sustentabilidade ambiental nos processos de compra das instituições federais de ensino superior. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de estudo de casos múltipos junto à UFPR, UFSC e UFRGS, onde os dados foram coletados em documentos e entrevistas. Os dados foram analisados de forma conjunta e orientados pelas categorias impostas para a investigação, definidas pelo referencial teórico. Os principais resultados revelam que as universidades ainda não possuem uma política formalizada de compra pública sustentável, embora pratiquem de forma isolada algumas ações em prol do meio ambiente e compartilhem das mesmas percepções quanto à aplicação dos critérios de sustentabilidade no processo de compra. Estas instituições passam por um período de adaptação e conhecimento do que essa nova prática representa para a universidade, o mercado e a sociedade em geral. Consideram, no entanto, medidas como educação, treinamento e envolvimento entre todos os agentes deste processo, fatores fundamentais para viabilizar esta nova prática de compra. Portanto, os resultados reforçam a temática em estudo e mostram que discussões sobre licitações sustentáveis podem contribuir para auxiliar governos, gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas à prática sustentável e que este trabalho reforça a necessidade de se conhecer melhor a licitação sustentável e sua aplicação.
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O caráter provisório do abrigo e a passagem adolescente : pensando transitoriedades

Oliveira, Ana Paula Granzotto de January 2006 (has links)
Além de separar claramente os papéis de instituições voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes enquanto medida de proteção (abrigos) e os de instituições voltadas ao cumprimento de medidas sócio-educativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990) propõe novas diretrizes para o acolhimento de crianças e adolescentes que ainda estão longe de serem completamente implementadas por todas as instituições brasileiras. Esta pesquisa analisa o contexto institucional, rotinas, práticas cotidianas e estrutura física de dois abrigos voltados ao acolhimento de adolescentes do município de Porto Alegre – um governamental e uma ONG – com o objetivo de identificar possíveis diversidades nas práticas destas instituições e avaliar se esses ambientes de abrigo estão oferecendo um espaço referencial e reorganizador para os abrigados. A pesquisa investiga também se estes ‘novos’ ambientes estão conseguindo oferecer um espaço continente e de ressignificação das experiências traumáticas anteriores que levaram à situação de abrigamento, reconhecendo quais práticas se distinguem das executadas nas grandes instituições. A pesquisa segue uma metodologia qualitativa, de caráter descritivo, denominada ‘descrição de cunho etnográfico’. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo das narrativas dos adolescentes e adultos entrevistados. Os resultados apontam para a importância de um acolhimento personalizado e em pequenas unidades onde é possível oferecer um acolhimento mais continente ao processo adolescente, e o reconhecimento da importância dos adultos cuidadores, especialmente monitores, como pessoas significativas para os adolescentes. Ainda em relação ao importante papel dos monitores, a pesquisa levanta vários questionamentos em relação aos papéis atribuídos a estes monitores e sobre as dificuldades no atendimento quando ao invés de serem cuidadores, no sentido mais amplo da palavra, esses adultos se tornam apenas pessoas destinadas a controlar e monitorar a vida dos abrigados. A pesquisa investiga ainda a intricada relação entre o caráter provisório da medida de proteção, preconizada pelo ECA, e a necessidade do estabelecimento de vínculos entre cuidadores e abrigados e de realizar um trabalho de médio e longo prazo, visando ressignificar suas histórias. / In addition to clearly separating the roles of institutions oriented towards the protection of children and adolescents between those which serve as measures of protection (shelters) and those of a social-educative orientation, the Child and Adolescent Statute (ECA, 1990) proposes new directives for sheltering children and adolescents, although, as of the present date, not all Brazilian institutions have fully implemented these guidelines. This current research analyses the institutional context, routines, daily practices and physical structures of two shelters that receive children and adolescents in the town of Porto Alegre – one governmental and the other non-governmental (NGO) – with the principal goal of identifying possible differences between the practices of these two institutions and evaluating if these shelter environments are offering referential and reorganising spaces to the sheltered. This research also investigates whether these ‘new’ environments are offering a continent space, capable of promoting resignification of the previous traumatic experiences that lead to sheltering, whilst identifying the practices which are distinct from those conducted at large institutions. The research follows a descriptive, qualitative methodology, called 'description of an ethnographic nature', based on the Content Analysis method of the narratives of interviewed adults and adolescents. The results point towards the importance of both personalised attendance and the use of small units, where it is possible to offer a more continent holding of the adolescent process, and shows the importance of the caring adults, especially the monitors, as meaningful figures to the adolescents. With respect to the important role of the monitors, this research raises several questions related to the roles attributed to these monitors and to the difficulties observed when, instead of taking care of the adolescents, the monitors are focus purely on the control and observation of the sheltered ones lives. This research also investigates the intricate relationship between the provisory nature of the measure of protection, as praised by ECA, and the need to establish bonds between the carers and the sheltered, as well as the necessity of a medium and long-term continuation of the holding process, as a means of permitting a resignification of the sheltered-one’s life stories.
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O papel das redes de inovação no desenvolvimento tecnológico de empresas : o caso dos pequenos e médios fabricantes de produtos eletrônicos do Rio Grande do Sul

Ulharuzo, Caetano Glavam January 1997 (has links)
Esta dissertação é um estudo exploratório a respeito do papel das redes de inovação para o desenvolvimento tecnológico de PMEs (pequenas e médias empresas) fabricantes de produtos eletrônicos do Rio Grande do Sul (Brasil). Em geral, as redes configuram-se como um complexo de relações cooperativas que dinamizam a ação de seus agentes em torno de objetivos comuns ou complementares, sujeitos a regras de conduta pré-definidas. Na primeira parte tratamos das diferentes abordagens teóricas a respeito do estudo de redes, correspondentes a dois construtos. O primeiro designa rede como "uma forma de organização intermediária entre o mercado e a hierarquia", centrando-se sobre a firma (alianças, formas de cooperação, etc.). O segundo centrase sobre os atores da inovação tecnológica, definindo redes como "uma relação entre atores e técnicas". Na segunda parte descrevemos as experiências de sucesso das redes de PMEs de eletrônica de Guadalajara, no México, e o trabalho realizado pelo Instituto Tecnológico da Dinamarca para fomentar redes de empreendedores no país. Na terceira parte, analisamos o resultado da pesquisa, concluindo que existem relações de cooperação entre as PMEs gaúchas de eletrônica e os demais atores da inovação, mas não estão sujeitas a regras pré-definidas de conduta nem ao papel a ser desempenhado no interior dos construtos formados, concluindo-se pois que o sistema resultante não se caracteriza redes de inovação. A pesquisa nos fabricantes de produtos eletrônicos gaúchos foi realizada em 25 empresas no período de dezembro de 1995 a março de 1996, através de questionários aplicados pessoalmente pelo autor, nas empresas, e respondido pelos proprietários, diretores ou gerentes de P&D. / This thesis is an exploratory study about the role of networks for technologícal development of small and medium manufacturers of electronic goods located in the state of Rio Grande do Sul (Brazil). Generally a network can be defined as a complex of cooperative relationships around common or complementary objectives, subject to predetermined behavior roles. In the first part of this dissertation we discuss different theoretical approaches to the study of networks, corresponding two constructs. The first characterizes network like an "intermediary way of organization between market and hierarchy", focusing on the firm (alliances, cooperation forms and so on). The second focuses on the actors of technological innovation, characterizing networks as "a relationship between actors and techniques". In the second part we describe successful experiences of small and medium electronic goods manufacturers of Guadalajara, in Mexico, and the work developed by the Danish Technological Institute to promote networks of entrepreneurs in the country. In the third part we analyze the results of the research, concluding that the relationships of cooperation between the small and medium electronic firms of Rio Grande do Sul and the remaining of the innovation actors are not subject to predetermined behavior mies neither to roles that will be played incide the established system of relationships there fore this system cannot be considered as on network. The study consisted of survey of electronic goods manufacturers of Rio Grande do Sul, carried out on 25 firms, from december of 1995 to march of 1996, through a questionnaire applied personally by the author on the firms and answered by owners, directors or R&D managers.
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Índice de vegetação nativa a recuperar da propriedade rural no planejamento e gestão territorial de espaços rururbanos

Wollmann, Lauro Marino January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326407.pdf: 5188834 bytes, checksum: 16ec763c21dfb0501a758c8d7a2f7242 (MD5) Previous issue date: 2013 / A pesquisa tem como objetivo propor método de apuração do Índice de Vegetação Nativa a Recuperar da propriedade rural (IVNR) em apoio às políticas de planejamento e gestão territorial municipal em espaço rururbano. O novo Código Florestal estabeleceu um elenco de regras em relação a áreas de vegetação nativa que precisam ser preservadas pelo proprietário rural, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva legal. Caso frações destas áreas estejam degradadas, há necessidade de sua recuperação. Para esta ação estão previstas na mesma legislação medidas de apoio ao proprietário rural por parte do poder público, assim como sanções em caso de não cumprimento. Para apurar a fração de área com vegetação nativa a ser recuperada é proposto método de apuração do Índice de Vegetação Nativa a Recuperar da propriedade rural com apoio no Cadastro Técnico e geotecnologias. A metodologia é validada em estudo de caso num espaço rururbano do município de Porto Alegre/RS. O método permitiu dimensionar a cobertura com vegetação nativa da propriedade rural, caracterizar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Permitiu também quantificar a área do imóvel que deveria estar com cobertura de vegetação nativa e estimar a fração de área de vegetação nativa a ser recuperada por imóvel rural. A apuração do IVNR demonstrou que em média 9,2% da área que deveria estar coberta com vegetação nativa precisa ser recuperada, pois está desfigurada em termos de cobertura de flora nativa. A apuração do Índice, ao fornecer elementos de caracterização das áreas protegidas sob a ótica ambiental, pode subsidiar as políticas de apoio aos produtores rurais na recuperação de áreas de vegetação nativa eventualmente necessária, as ações de fiscalização ambiental e a execução das políticas públicas territoriais, especialmente quanto à revisão dos Planos Diretores, como medida prevista no próprio Código Florestal.<br> / Abstract : The research aims to propose a method of calculating the Index Native Vegetation Recovering of rural property (IVNR) in support of municipal planning policies and land management at rururban space. The new Forest Code established a set of rules in relation to native vegetation areas that need to be preserved by the landowner as Permanent Preservation Areas and Legal Reserves. If fractions of these areas are degraded, there is need for recovery. For this action there are in that legislation measures to support the landowner by the government, however the penalties for non-compliance. To determine the fraction of the area with native vegetation to be recovered, the method calculate the Index of Native Vegetation Recovering from the rural property with support in Technical Cadastre and Geotecnology. The methodology is validated to a case study of rururban area of Porto Alegre/RS. The method allowed size of native vegetation coverage of rural property, characterize the Permanent Preservation Areas and Legal Reserves. Also it allowed to quantify the area of the property that should be with native vegetation cover and estimate the fraction of the area of the native vegetation to be recovered by rural property. The calculation of IVNR showed that on average 9.2% of the area should be covered with native vegetation needs to be recovered, it is disfigured in coverage of native flora. The calculation of the Index, to provide characterization elements of protected areas under the environmental perspective, can inform policies to support farmers in the recovery of native vegetation areas if appropriate, the actions of environmental monitoring and enforcement of territorial public policies , especially regarding revision of the Master Plan , as envisaged measure in itself Forest Code.
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Efeito de produtos químicos e ruído na gênese da perda auditiva ocupacional / Effect of chemical products and noise in the genesis of the occupational auditory loss

Azevedo, Andréa Pires de Mello de January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 624.pdf: 2252978 bytes, checksum: e9168f0639ac144611512ac129a5ecd8 (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata-se de revisão da literatura sobre os efeitos auditivos ocupacionais de substâncias químicas e do ruído, incluindo seus mecanismos fisiopatológicos, métodos de avaliação e legislação trabalhista pertinente. Verificou-se que ao ruído tem sido atribuído, quase com absoluta exclusividade, enfoque nas abordagens relacionadas á saúde auditiva de trabalhadores. Entretanto, ao se considerar perdas auditivas ocupacionais, é importante que se reconheça a potencialidade de outros agentes e sua possível interação com o ruído sobre a saúde auditiva dos trabalhadores, como a que pode ocorrer entre o ruído e produtos químicos. Existem evidências de que os produtos químicos podem levar a perda auditiva independentemente da presença do ruído. E ainda de que esta interação ruído/ produtos químicos poderia levar a uma perda auditiva muito maior do que a perda auditiva resultante da exposição isolada ao ruído ou ao produto químico (...) Dentre os principais agentes químicos que podem levar à perda auditiva incluem-se os solventes, metais, asfixiantes e agrotóxicos organofosforados. Os principais solventes citados seriam o tolueno, tricloroetileno, dissulfeto de carbono, estireno, xileno e n-hexano. Entre os metais, pode-se citar o chumbo e o mercúrio. Os principais asfixiantes seriam o monóxido de carbono e o cianeto de hidrogênio. A legislação Brasileira e a internacional, não exige monitoramento da audição dos trabalhadores expostos a certos produtos químicos, exceto estejam expostos a níveis de ruído acima dos limites de exposição permitidos. Porém, instituições de pesquisa como o NIOSH e a ACGIH recomendam esta monitorização da audição desde 1998. Mais recentemente a União Européia, em sua nova diretiva relacionada ao controle da exposição ao ruído, recomenda que os programas de conservação auditiva devam atender as necessidades dos trabalhadores expostos a riscos químicos. Aborda-se a necessidade de introdução de métodos na avaliação da exposição ocupacional a ruído e químicos (...) visto que a simples aferição dos limiares tonais através da audiometria tonal representa um método limitado e inadequado para avaliar as conseqüências deste tipo de perda auditiva. Verifica-se que um grande número de trabalhadores encontra-se desprotegido, tornando os programas de prevenção de perdas auditivas ineficazes. Acredita-se que esta seja uma das razões para que a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído permaneça como um importante problema em todo o mundo
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Recuperação judicial : dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005

Barufaldi, Wilson Alexandre des Essarts January 2012 (has links)
No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos da Lei n. 11.101, de 2005, e investigam-se os princípios constitutivos e gerais do instituto. Em seguida, realiza-se uma releitura dos pontos estruturais da recuperação judicial, tendo como ponto de partida os seus elementos essenciais, de modo que as propostas formuladas, inclusive quanto à natureza jurídica, ao conceito e aos objetivos do instituto da recuperação judicial, por eles serão norteadas. O trabalho, então, é direcionado para a interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005; dispositivo que determina a qualificação dos créditos concedidos ao devedor durante a recuperação judicial como extraconcursais em caso de a sua falência vir a ser decretada. O conteúdo normativo pertinente ao artigo 67 mantém relação material estreita com praticamente todas as decisões a serem tomadas pelos credores e pelo devedor no campo da recuperação judicial. No entanto, a doutrina, até o momento, cingiu-se a emitir comentários breves e bastante contraditórios a seu respeito; nenhuma decisão judicial dedicada a interpretá-lo e aplicá-lo transitou em julgado. / The present study explains the assumptions for the (pre) understanding of judicial reorganization, among which are the duties of measurement for the weighting process carried out in order to interpret the articles of Law no. 11.101, 2005. It also investigates the constituent and general principles of the Bankruptcy Law. In the sequence, there is a rereading of the reorganization structural points, beginning by its essential elements, so that the formulated proposals, including its legal nature, its concept and its judicial reorganization goals, are guided by them. The study is then directed to the interpretation of Article 67, caput, Law no. 11.101, 2005; provision which determines the eligibility of credits granted to the debtor during judicial reorganization as post-petition claims in case its liquidation comes to be enacted. The normative content of Article 67 maintains close material relation with virtually all decisions to be taken by creditors and by the debtor in the judicial reorganization field. However, the doctrine, so far, has confined itself to issue brief and very contradictory comments upon this subject; no court decision directed to interpret it and apply it became final.

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