A cisticercose bovina, causada por Taenia saginata, é uma zoonose de preocupação em saúde pública que ocorre em todo o território brasileiro. É causada pela ingestão de ovos de T. saginata por bovinos, oriundos de fezes humanas. Os ovos irão gerar cistos na musculatura e órgãos dos bovinos. Estes cistos podem ser ingeridos pelos humanos ao consumirem carne e vísceras cruas ou que não atingiram a temperatura mínima de cocção (65ºC). O poder público, além de trabalhar a questão de saneamento básico, controla o ciclo da cisticercose através da inspeção oficial em matadouros de bovinos que tem a obrigação de garantir a inocuidade do alimento destinado ao consumo humano diagnosticando a cisticercose nas carcaças abatidas e dando o destino adequado para as mesmas. Porém, a legislação da inspeção brasileira até 29 de março de 2017, era regida através do seu Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (BRASIL, 1952), que se apresentava de forma dúbia, sem especificações adequadas em relação ao destino que deve ser dado as carcaças nas diversas possibilidades de intensidade da infecção. Neste trabalho foi realizada uma verificação da interpretação de 37 (trinta e sete) fiscais estaduais agropecuários (FEA’s) do estado do Rio Grande do Sul, em um total de 70 (setenta), a respeito do julgamento dado as carcaças em diferentes intensidades de parasitose. Como resultado verificou-se que 89,19% dos FEA’s não consideravam claro o RIISPOA de 1952 Em algumas hipóteses de infecções realizadas através de questionário, foram obtidos pareceres completamente divergentes quanto ao destino das carcaças parasitadas. As hipóteses levantaram questões rotineiras em um frigorífico como, quando há em uma carcaça a presença de dois ou mais cisticercos viáveis nos cortes de inspeção dentro da área da palma de uma mão: 70,27% dos FEA’s responderam que adotariam o destino de encaminhamento para tratamento pelo frio (TF) e 29,73% destinariam à condenação total; se dois ou mais cisticercos viáveis fossem encontrados fora da área da palma de uma mão: 57,14% encaminharia as carcaças para TF, 40,00% para condenação total e 2,86% faria o aproveitamento sem tratamento térmico. Nas hipóteses levantadas com dois ou mais cisticercos calcificados as divergências foram ainda maiores, quando dentro da área da palma de uma mão: 69,44% dos FEA’s encaminhariam as carcaças para TF, 25,00% para condenação total e 5,56% aproveitaria as carcaças sem tratamento térmico; se dois ou mais cisticercos calcificados estivessem fora da área da palma de uma mão: 55,56% encaminhariam para TF, 27,78% para condenação total e 16,67% aproveitariam as carcaças sem tratamento térmico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325432.pdf: 136531 bytes, checksum: 4838da3c6007f1fe12ba2adf9270184f (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente pesquisa se desenvolveu no município de Pinhalzinho - SC, localizado na região do extremo oeste de Santa Catarina. A área do município é de 128,3 Km² com aproximadamente 200 quilômetros de cursos d'agua em seu perímetro. A pesquisa teve como objetivo principal, a aplicação do índice de vegetação NDVI em uma imagem LANDSAT 5 para identificar fragmentos de florestas que se encontram em estágio médio e/ou avançado nas áreas de mata ciliar, delimitas por SIG, tendo como base legal as Leis 4.771/65 e 14.675/09-SC. Primeiramente aplicou-se o NDVI, posteriormente, aplicaram-se através do SIG as restrições legais de cada legislação do estudo, a fim de determinar as discrepâncias entre as legislações. O método proposto nesta pesquisa pode ser associado como um instrumento de gestão territorial, centrado na formação de classes com características semelhantes, permitindo detectar áreas de prioridade de trabalho para diversas linhas de gestão pública ou privada. Além de utilizar ferramentas de sensoriamento remoto, o método também empregou o Sistema de Informação Geográfica que possibilitou a espacialização dos critérios legais e a criação de mapas temáticos, originando uma visualização gráfica dos resultados.<br> / Abstract : This research was carried out in the municipality of Pinhalzinho - SC, located in the extreme west of Santa Catarina. The area of the municipality is 128.3 km² with approximately 200 km of watercourses in its perimeter. The main purpose of the research was the implementation of vegetation NDVI index in a LANDSAT 5 to identify forest fragments that are in the middle stage and / or advanced areas of riparian vegetation, delimited by GIS, based on statutory Laws 4.771/65 and 14.675/09-SC. First we applied the NDVI, subsequently, applied through the SIG legal restrictions of each study law in order to determine the discrepancies between the laws. The proposed method in this research can be assigned as an instrument for territorial management, centered on the formation of classes with similar features, allowing detection of priority areas of work to several lines of public or private management. In addition to utilizing remote sensing tools, the method also used the Geographic Information System which allowed the spatial distribution of legal criteria and the creation of thematic maps, creating a graphic display of results.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203635.pdf: 968512 bytes, checksum: dd700ca64b372fb19da05bcabeae26b1 (MD5) / As leis do Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação as dividem em dois grupos, caracterizados como de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Em Santa Catarina, existem 18 Unidades de Conservação administradas pelo IBAMA e FATMA, representando uma área de 347.601,20 hectares, que correspondem a 3,64% do seu território. Estas áreas deveriam contemplar os objetivos nacionais e estaduais de manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento, proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científicas, promover a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, entre outros. Para que isto ocorra é necessário que exista operativo um Sistema de Unidades de Conservação. Porém, existe uma grande lacuna de informações a respeito do que ocorre com as Unidades de Conservação existentes em Santa Catarina, que atinge pesquisadores, instituições de ensino, organizações governamentais e não governamentais e, sobretudo, à sociedade em geral. Neste trabalho, realizamos uma sistematização de informações que comporam um Cadastro Técnico e análises com base em informações primárias, concernentes à situação fundiária, administração, fiscalização, integridade do patrimônio ambiental e gestão de cada uma das Unidades de Conservação, buscando contribuir com seus processos de implantação e consolidação, através da disponibilização à todos os segmentos interessados, das suas realidades e situação atual, esperando, entre outras coisas, dotar a sociedade dos meios para influenciar nos processos de decisão de gestão deste patrimônio ambiental público.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227261.pdf: 1322258 bytes, checksum: cd67da1fc304ae508e2269d9469d9096 (MD5) / O sistema de Previdência Complementar no Brasil vem passando por um amplo processo de discussão, visando adequá-lo à realidade do país, pois a legislação anterior havia sido promulgada em 1977, sendo o marco inicial dos Fundos de Pensão no Brasil, e já necessitava de alguns aparos, visando o desenvolvimento do setor. Com a promulgação da Lei Complementar nº 109 em 30 de maio de 2001, teve início uma nova fase no sistema previdenciário brasileiro, tornando-o mais acessível aos seus patrocinadores e participantes. Devido a importância social e econômica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para o país, este trabalho objetiva apresentar as principais mudanças ocorridas no sistema após a promulgação da Lei Complementar nº 109/2001, comparando o atual sistema previdenciário brasileiro com o norte-americano, bem como apresentar as principais demonstrações contábeis, tendo em vista suas peculiaridades, criticando a forma de apresentação dessas demonstrações aos participantes.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:54Z : No. of bitstreams: 1 151295.pdf: 3306563 bytes, checksum: fc161874fc0a46dde3354150b8cbbd4e (MD5) / O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da contribuição social previdenciária do produtor rural que desenvolve suas atividades em regime de economia familiar, nos termos previstos pelo Art. 195 parágrafo 80 da Constituição Federal de 1988. A dissertação está dividida em 3 grandes capítulos. No primeiro estuda-se as contribuições sociais a partir dos princípios constitucionais, onde possibilitam uma visão panorâmica do sistema tributário brasileiro. O capítulo segundo é dedicado ao regime jurídico das contribuições sociais, onde estuda-se o fenômeno parafiscalidade, o conceito de contribuição social. A terceira e última parte é dedicada integralmente à contribuição de seguridade social.

Esta dissertação é um estudo exploratório a respeito do papel das redes de inovação para o desenvolvimento tecnológico de PMEs (pequenas e médias empresas) fabricantes de produtos eletrônicos do Rio Grande do Sul (Brasil). Em geral, as redes configuram-se como um complexo de relações cooperativas que dinamizam a ação de seus agentes em torno de objetivos comuns ou complementares, sujeitos a regras de conduta pré-definidas. Na primeira parte tratamos das diferentes abordagens teóricas a respeito do estudo de redes, correspondentes a dois construtos. O primeiro designa rede como "uma forma de organização intermediária entre o mercado e a hierarquia", centrando-se sobre a firma (alianças, formas de cooperação, etc.). O segundo centrase sobre os atores da inovação tecnológica, definindo redes como "uma relação entre atores e técnicas". Na segunda parte descrevemos as experiências de sucesso das redes de PMEs de eletrônica de Guadalajara, no México, e o trabalho realizado pelo Instituto Tecnológico da Dinamarca para fomentar redes de empreendedores no país. Na terceira parte, analisamos o resultado da pesquisa, concluindo que existem relações de cooperação entre as PMEs gaúchas de eletrônica e os demais atores da inovação, mas não estão sujeitas a regras pré-definidas de conduta nem ao papel a ser desempenhado no interior dos construtos formados, concluindo-se pois que o sistema resultante não se caracteriza redes de inovação. A pesquisa nos fabricantes de produtos eletrônicos gaúchos foi realizada em 25 empresas no período de dezembro de 1995 a março de 1996, através de questionários aplicados pessoalmente pelo autor, nas empresas, e respondido pelos proprietários, diretores ou gerentes de P&D. / This thesis is an exploratory study about the role of networks for technologícal development of small and medium manufacturers of electronic goods located in the state of Rio Grande do Sul (Brazil). Generally a network can be defined as a complex of cooperative relationships around common or complementary objectives, subject to predetermined behavior roles. In the first part of this dissertation we discuss different theoretical approaches to the study of networks, corresponding two constructs. The first characterizes network like an "intermediary way of organization between market and hierarchy", focusing on the firm (alliances, cooperation forms and so on). The second focuses on the actors of technological innovation, characterizing networks as "a relationship between actors and techniques". In the second part we describe successful experiences of small and medium electronic goods manufacturers of Guadalajara, in Mexico, and the work developed by the Danish Technological Institute to promote networks of entrepreneurs in the country. In the third part we analyze the results of the research, concluding that the relationships of cooperation between the small and medium electronic firms of Rio Grande do Sul and the remaining of the innovation actors are not subject to predetermined behavior mies neither to roles that will be played incide the established system of relationships there fore this system cannot be considered as on network. The study consisted of survey of electronic goods manufacturers of Rio Grande do Sul, carried out on 25 firms, from december of 1995 to march of 1996, through a questionnaire applied personally by the author on the firms and answered by owners, directors or R&D managers.

Além de separar claramente os papéis de instituições voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes enquanto medida de proteção (abrigos) e os de instituições voltadas ao cumprimento de medidas sócio-educativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990) propõe novas diretrizes para o acolhimento de crianças e adolescentes que ainda estão longe de serem completamente implementadas por todas as instituições brasileiras. Esta pesquisa analisa o contexto institucional, rotinas, práticas cotidianas e estrutura física de dois abrigos voltados ao acolhimento de adolescentes do município de Porto Alegre – um governamental e uma ONG – com o objetivo de identificar possíveis diversidades nas práticas destas instituições e avaliar se esses ambientes de abrigo estão oferecendo um espaço referencial e reorganizador para os abrigados. A pesquisa investiga também se estes ‘novos’ ambientes estão conseguindo oferecer um espaço continente e de ressignificação das experiências traumáticas anteriores que levaram à situação de abrigamento, reconhecendo quais práticas se distinguem das executadas nas grandes instituições. A pesquisa segue uma metodologia qualitativa, de caráter descritivo, denominada ‘descrição de cunho etnográfico’. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo das narrativas dos adolescentes e adultos entrevistados. Os resultados apontam para a importância de um acolhimento personalizado e em pequenas unidades onde é possível oferecer um acolhimento mais continente ao processo adolescente, e o reconhecimento da importância dos adultos cuidadores, especialmente monitores, como pessoas significativas para os adolescentes. Ainda em relação ao importante papel dos monitores, a pesquisa levanta vários questionamentos em relação aos papéis atribuídos a estes monitores e sobre as dificuldades no atendimento quando ao invés de serem cuidadores, no sentido mais amplo da palavra, esses adultos se tornam apenas pessoas destinadas a controlar e monitorar a vida dos abrigados. A pesquisa investiga ainda a intricada relação entre o caráter provisório da medida de proteção, preconizada pelo ECA, e a necessidade do estabelecimento de vínculos entre cuidadores e abrigados e de realizar um trabalho de médio e longo prazo, visando ressignificar suas histórias. / In addition to clearly separating the roles of institutions oriented towards the protection of children and adolescents between those which serve as measures of protection (shelters) and those of a social-educative orientation, the Child and Adolescent Statute (ECA, 1990) proposes new directives for sheltering children and adolescents, although, as of the present date, not all Brazilian institutions have fully implemented these guidelines. This current research analyses the institutional context, routines, daily practices and physical structures of two shelters that receive children and adolescents in the town of Porto Alegre – one governmental and the other non-governmental (NGO) – with the principal goal of identifying possible differences between the practices of these two institutions and evaluating if these shelter environments are offering referential and reorganising spaces to the sheltered. This research also investigates whether these ‘new’ environments are offering a continent space, capable of promoting resignification of the previous traumatic experiences that lead to sheltering, whilst identifying the practices which are distinct from those conducted at large institutions. The research follows a descriptive, qualitative methodology, called 'description of an ethnographic nature', based on the Content Analysis method of the narratives of interviewed adults and adolescents. The results point towards the importance of both personalised attendance and the use of small units, where it is possible to offer a more continent holding of the adolescent process, and shows the importance of the caring adults, especially the monitors, as meaningful figures to the adolescents. With respect to the important role of the monitors, this research raises several questions related to the roles attributed to these monitors and to the difficulties observed when, instead of taking care of the adolescents, the monitors are focus purely on the control and observation of the sheltered ones lives. This research also investigates the intricate relationship between the provisory nature of the measure of protection, as praised by ECA, and the need to establish bonds between the carers and the sheltered, as well as the necessity of a medium and long-term continuation of the holding process, as a means of permitting a resignification of the sheltered-one’s life stories.

A cisticercose bovina, causada por Taenia saginata, é uma zoonose de preocupação em saúde pública que ocorre em todo o território brasileiro. É causada pela ingestão de ovos de T. saginata por bovinos, oriundos de fezes humanas. Os ovos irão gerar cistos na musculatura e órgãos dos bovinos. Estes cistos podem ser ingeridos pelos humanos ao consumirem carne e vísceras cruas ou que não atingiram a temperatura mínima de cocção (65ºC). O poder público, além de trabalhar a questão de saneamento básico, controla o ciclo da cisticercose através da inspeção oficial em matadouros de bovinos que tem a obrigação de garantir a inocuidade do alimento destinado ao consumo humano diagnosticando a cisticercose nas carcaças abatidas e dando o destino adequado para as mesmas. Porém, a legislação da inspeção brasileira até 29 de março de 2017, era regida através do seu Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (BRASIL, 1952), que se apresentava de forma dúbia, sem especificações adequadas em relação ao destino que deve ser dado as carcaças nas diversas possibilidades de intensidade da infecção. Neste trabalho foi realizada uma verificação da interpretação de 37 (trinta e sete) fiscais estaduais agropecuários (FEA’s) do estado do Rio Grande do Sul, em um total de 70 (setenta), a respeito do julgamento dado as carcaças em diferentes intensidades de parasitose. Como resultado verificou-se que 89,19% dos FEA’s não consideravam claro o RIISPOA de 1952 Em algumas hipóteses de infecções realizadas através de questionário, foram obtidos pareceres completamente divergentes quanto ao destino das carcaças parasitadas. As hipóteses levantaram questões rotineiras em um frigorífico como, quando há em uma carcaça a presença de dois ou mais cisticercos viáveis nos cortes de inspeção dentro da área da palma de uma mão: 70,27% dos FEA’s responderam que adotariam o destino de encaminhamento para tratamento pelo frio (TF) e 29,73% destinariam à condenação total; se dois ou mais cisticercos viáveis fossem encontrados fora da área da palma de uma mão: 57,14% encaminharia as carcaças para TF, 40,00% para condenação total e 2,86% faria o aproveitamento sem tratamento térmico. Nas hipóteses levantadas com dois ou mais cisticercos calcificados as divergências foram ainda maiores, quando dentro da área da palma de uma mão: 69,44% dos FEA’s encaminhariam as carcaças para TF, 25,00% para condenação total e 5,56% aproveitaria as carcaças sem tratamento térmico; se dois ou mais cisticercos calcificados estivessem fora da área da palma de uma mão: 55,56% encaminhariam para TF, 27,78% para condenação total e 16,67% aproveitariam as carcaças sem tratamento térmico.

No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos da Lei n. 11.101, de 2005, e investigam-se os princípios constitutivos e gerais do instituto. Em seguida, realiza-se uma releitura dos pontos estruturais da recuperação judicial, tendo como ponto de partida os seus elementos essenciais, de modo que as propostas formuladas, inclusive quanto à natureza jurídica, ao conceito e aos objetivos do instituto da recuperação judicial, por eles serão norteadas. O trabalho, então, é direcionado para a interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005; dispositivo que determina a qualificação dos créditos concedidos ao devedor durante a recuperação judicial como extraconcursais em caso de a sua falência vir a ser decretada. O conteúdo normativo pertinente ao artigo 67 mantém relação material estreita com praticamente todas as decisões a serem tomadas pelos credores e pelo devedor no campo da recuperação judicial. No entanto, a doutrina, até o momento, cingiu-se a emitir comentários breves e bastante contraditórios a seu respeito; nenhuma decisão judicial dedicada a interpretá-lo e aplicá-lo transitou em julgado. / The present study explains the assumptions for the (pre) understanding of judicial reorganization, among which are the duties of measurement for the weighting process carried out in order to interpret the articles of Law no. 11.101, 2005. It also investigates the constituent and general principles of the Bankruptcy Law. In the sequence, there is a rereading of the reorganization structural points, beginning by its essential elements, so that the formulated proposals, including its legal nature, its concept and its judicial reorganization goals, are guided by them. The study is then directed to the interpretation of Article 67, caput, Law no. 11.101, 2005; provision which determines the eligibility of credits granted to the debtor during judicial reorganization as post-petition claims in case its liquidation comes to be enacted. The normative content of Article 67 maintains close material relation with virtually all decisions to be taken by creditors and by the debtor in the judicial reorganization field. However, the doctrine, so far, has confined itself to issue brief and very contradictory comments upon this subject; no court decision directed to interpret it and apply it became final.

Esta dissertação é um estudo exploratório a respeito do papel das redes de inovação para o desenvolvimento tecnológico de PMEs (pequenas e médias empresas) fabricantes de produtos eletrônicos do Rio Grande do Sul (Brasil). Em geral, as redes configuram-se como um complexo de relações cooperativas que dinamizam a ação de seus agentes em torno de objetivos comuns ou complementares, sujeitos a regras de conduta pré-definidas. Na primeira parte tratamos das diferentes abordagens teóricas a respeito do estudo de redes, correspondentes a dois construtos. O primeiro designa rede como "uma forma de organização intermediária entre o mercado e a hierarquia", centrando-se sobre a firma (alianças, formas de cooperação, etc.). O segundo centrase sobre os atores da inovação tecnológica, definindo redes como "uma relação entre atores e técnicas". Na segunda parte descrevemos as experiências de sucesso das redes de PMEs de eletrônica de Guadalajara, no México, e o trabalho realizado pelo Instituto Tecnológico da Dinamarca para fomentar redes de empreendedores no país. Na terceira parte, analisamos o resultado da pesquisa, concluindo que existem relações de cooperação entre as PMEs gaúchas de eletrônica e os demais atores da inovação, mas não estão sujeitas a regras pré-definidas de conduta nem ao papel a ser desempenhado no interior dos construtos formados, concluindo-se pois que o sistema resultante não se caracteriza redes de inovação. A pesquisa nos fabricantes de produtos eletrônicos gaúchos foi realizada em 25 empresas no período de dezembro de 1995 a março de 1996, através de questionários aplicados pessoalmente pelo autor, nas empresas, e respondido pelos proprietários, diretores ou gerentes de P&D. / This thesis is an exploratory study about the role of networks for technologícal development of small and medium manufacturers of electronic goods located in the state of Rio Grande do Sul (Brazil). Generally a network can be defined as a complex of cooperative relationships around common or complementary objectives, subject to predetermined behavior roles. In the first part of this dissertation we discuss different theoretical approaches to the study of networks, corresponding two constructs. The first characterizes network like an "intermediary way of organization between market and hierarchy", focusing on the firm (alliances, cooperation forms and so on). The second focuses on the actors of technological innovation, characterizing networks as "a relationship between actors and techniques". In the second part we describe successful experiences of small and medium electronic goods manufacturers of Guadalajara, in Mexico, and the work developed by the Danish Technological Institute to promote networks of entrepreneurs in the country. In the third part we analyze the results of the research, concluding that the relationships of cooperation between the small and medium electronic firms of Rio Grande do Sul and the remaining of the innovation actors are not subject to predetermined behavior mies neither to roles that will be played incide the established system of relationships there fore this system cannot be considered as on network. The study consisted of survey of electronic goods manufacturers of Rio Grande do Sul, carried out on 25 firms, from december of 1995 to march of 1996, through a questionnaire applied personally by the author on the firms and answered by owners, directors or R&D managers.