Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Maria de Assis.pdf: 689231 bytes, checksum: 9c3fdf8eb5844976fce9599b0aae1667 (MD5) Previous issue date: 2008-09-29 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The main goal of this research is to analyze the conception of education in Vozes de Petrópolis Magazine during the editorial management of Frei Alberto Stulzer, which is also the time of the discussion and implementation of Law Guidelines and Bases which were signed in 1961. As a matter of fact, this research has as the main source articles from the magazine itself, which is not only the source but also the main subject. As the object, it leads us to the Cultural History field. The magazine does not represent a society, in a specific moment, more than that, it represents the labor of a determined social configuration of imposing its image to the future. The hypothesis, that the Magazine worked as a vehicle for efficient communication, making the dialogue easier between various spheres that made up their public reader, is the basis of this project. The analysis, under this view, will allow us to identify the various areas of expertise of staff who wrote the articles in the Journal, and interpret the design of education they have demonstrated / O objetivo desta pesquisa é analisar como a Revista Vozes de Petrópolis concebe a educação no decorrer da gestão editorial de Frei Alberto Stulzer, que corresponde também ao momento de discussão e implantação Lei de Diretrizes e Bases que foi assinada em 1961. Para tanto esta pesquisa tem como fonte principal artigos da própria revista, que além de fonte é também o objeto principal. Como objeto nos transporta para o campo da História Cultural. A revista não representa uma sociedade, em um determinado momento, mais do que isso, representa o esforço de uma determinada configuração social de impor sua imagem ao futuro. Parto da hipótese de que a Revista funcionava como veículo de comunicação eficiente, facilitando o diálogo entre as diversas esferas que compunham seu público leitor. A análise sob esse viés nos permitirá identificar as diversas áreas de atuação dos colaboradores que escreveram os artigos da Revista e interpretar a concepção de educação por eles demonstrado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jose Luiz Monaco da Silva.pdf: 2071004 bytes, checksum: ffe3de9993eb401fb0f3e9c2bb23caa3 (MD5) Previous issue date: 2006-02-08 / I examined in this doctor s degree thesis two aspects of the marriage: 1) the mat-rimonial community of goods according to the compared Law; 2) the community of goods instituted by the Law n. 10.406, dated January 10th, 2002 (Civil Code). The thesis was divided into six chapters. In the first chapter I discourse about the family in general, according to the Brazilian Law, referring to the 1988 Federal Consti-tution, once the current constitutional order protected not only the family deriving from the marriage but also the family deriving from the stable union between a man and a woman. In the second chapter, I examine the community of goods imposed by the Brazil-ian legislation, considering exclusively the institution of marriage. Although it is known that the stable union also proceeds inheritance relations between the spouses, I decided to focus on the studies about the community of goods established by the marriage. Also in the second chapter I emphasized, among other things, the novelty related to the justi-fied or tempered mutability of the community of goods. In favor of the clause 1.639, § 2o, in the New code, the legislation allowed, in request of both spouses, the modification of the community of goods. Later on, I left the third Chapter to study the matrimonial community of goods re-lated to the compared Law. The examination started with the Roman Law, going through German, Italian, Portuguese, Mexican and Spanish Law. Having knowledge about other countries legislation is indispensable. It has been told that Sólon, the great legislator from Athens, would have traveled for ten years to other places not only think-ing about developing business relations, but also thinking about seeking more advanced models of law for his country. Thence the importance of the compared Law study to improve the peoples legislation. I started the fourth chapter discoursing about the new regim of the final participa-tion in the taken possessions instituted by the native legislator. Germany, Austrian, Switzerland, France and Argentina are countries that know the new community of goods which, in 2003, was effectively introduced in Brazil. The peculiarity of this new community of goods is its hybridity, a combination of communitarian and non-communitarian regim. As long as the conjugal society exists, the spouses behave as if they were married under the legal separation of property regim between husband and wife (non-communitarian regim). However once the partnership is finished, the goods acquired in an onerous way, during the marriage, receive communion (communitarian regim). In the last two chapters (fifth and sixth Chapters) I deal, respectively with antinup-tial agreements and civil or business partnerships between the spouses. These are issues that are directly or indirectly related to the matrimonial community of goods. In refer-ence to the sixth Chapter, I give prominence to the clause 977 of the Civil Code that authorized, with some restrictions, the agreement of society between spouses, that, in the past, aroused enthusiastic dogmatic and jurisprudential polemics / Examino nesta tese de doutoramento dois aspectos do casamento: 1) o regime matrimonial de bens à luz do direito comparado; 2) o novo regime de bens instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). A tese foi dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, discorro sobre a fa-mília em geral no direito brasileiro, fazendo expressa alusão à Constituição Federal de 1988, uma vez que a ordem constitucional vigente deu proteção não só à família prove-niente do casamento como também à família nascida da união estável entre homem e mulher. No Capítulo II, examino o regime de bens disciplinado pela legislação brasileira, tomando por base exclusivamente o instituto do casamento. Embora se saiba que a uni-ão estável também seja geradora de relações patrimoniais entre os companheiros, achei por bem centrar os estudos sobre o regime de bens instituído pelo casamento. Ainda no Capítulo II destaquei entre outras coisas a novidade consistente na mutabilidade justificada ou temperada do regime de bens. Mercê do disposto no art. 1.639, § 2o, do novo Código, o legislador permitiu, a requerimento de ambos os cônjuges, a alteração do regime de bens. Em seguida, reservei o Capítulo III para estudar o regime matrimonial de bens à luz do direito comparado. O exame principiou pelo direito romano, avançando para o direito alemão, italiano, português, mexicano e espanhol. É muito importante o conhe-cimento da legislação de outros países. Conta-se que Sólon, o grande legislador de Ate-nas, teria viajado durante dez anos para outros lugares não só com a intenção de fomen-tar relações de comércio, como também para buscar modelos mais adiantados de leis para o seu país. Daí a importância do estudo do direito comparado para o aperfeiçoa-mento da legislação dos povos. Abri o Capítulo IV para tratar do novo regime de participação final nos aqüestos instituído pelo legislador pátrio. Alemanha, Áustria, Suíça, França e Argentina são paí-ses que conhecem o regime que, em 2003, foi efetivamente implantado no Brasil. A peculiaridade desse novo regime de bens é a sua hibridez, uma combinação de regime comunitário com regime não comunitário. Enquanto subsistir a sociedade conjugal, os cônjuges se comportam como se fossem casados pelo regime da separação de bens (re-gime não comunitário). No entanto, uma vez finalizada a sociedade, os bens adquiridos a título oneroso, durante o casamento, adquirem comunhão (regime comunitário). Nos dois últimos capítulos (Capítulos V e VI) cuido, respectivamente, dos pac-tos antenupciais e da sociedade civil ou comercial entre cônjuges. São assuntos que se relacionam direta ou indiretamente com o regime matrimonial de bens. Quanto ao Capí-tulo VI, vem a pêlo dizer que o art. 977 do Código Civil autorizou, com algumas restri-ções, a contratação de sociedades entre cônjuges, assunto que, no passado, despertou no apaixonadas polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oprtese.pdf: 915696 bytes, checksum: b8d871770848b45a75c96896520ba4f4 (MD5) Previous issue date: 2006-03-07 / Trata-se de tese que se pretende demonstrar a atual composição da família brasileira, sendo a constituída pelo casamento uma das suas básicas formações, com a conseqüente visualização dos efeitos jurídicos dessa família, que se poderia intitular de matrimonial ou conjugal. Para tanto, analisa-se os princípios os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, fundamentos que imperam na interpretação do direito positivo e das principais inovações encartadas nesse Livro de Família. No estudo da família como instituição, com prévia passagem por suas mutações sociais e legislativas, estas em âmbito infra e constitucional, com o fito de definir qual a hodierna composição da família brasileira. Um dos fundamentos deste trabalho é ratificar a concepção estrutural da família, mormente e inclusive a constituída por uma relação matrimonial. Procura demonstrar, outrossim, que o corte epistemológico na família brasileira, na seara jurídico-legislativa, ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que transformou a concepção tradicional para a contemporânea da integração familiar. Com essas digressões, sufraga os elementos essenciais para o sinóptico hodierno da formação da família no Brasil, com apresentação de suas atuais características e finalidades. O casamento é analisado, mormente com enfoque em seu conceito, natureza jurídica e contexto no Código Civil brasileiro de 2002 com breve e antecedente transcurso pelas legislações brasileiras revogadas, assim como no direito romano, canônico e estrangeiro , haja vista que o fulcro desta obra, como se mencionou, é a família constituída pelo vínculo matrimonial e suas conseqüências jurídicas no Direito de Família da norma civil vigente. No exame do instituto matrimonial, tem como parâmetro os requisitos que atualmente embasam sua constituição, quais sejam o carinho, o afeto, a cumplicidade, ou, em resumo, o amor mútuo entre um homem e uma mulher, com a precípua finalidade de constituir uma família, ainda que prole nenhuma venha a ser gerada. Em face dessas conotações, infere que o intuito do legislador foi priorizar a instituição familiar, mesmo que para isso fosse necessária a desconsideração de formalidades de habilitação ou celebração do ato nupcial, igual norte exegético que merece ser observado e seguido pelo aplicador do direito; entre o cumprimento de regras legislativas e a formação familiar, sob o enfoque sistemático, há de imperar esta em prejuízo daquelas, salvo em situações de completa nulidade do ato, sem olvidar a temporária eficácia pelo reconhecimento do casamento putativo

[pt] O presente trabalho tem como objetivo contribuir com a história da profissionalização do professor primário a partir do entendimento das suas condições laborais entre 1854 e 1926, na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho tem como ponto de partida uma análise inicial das chamadas profissões imperiais, Medicina, Direito e Engenharia, o que possibilitou a edificação de categorias de análise da profissão de professor primário, ladeadas pelas especificidades deste grupo profissional. Assim, destacamos neste trabalho os movimentos de feminização e feminilização do magistério, as mudanças das instâncias formativas, os movimentos de associativismo docente, além da visão salvacionista da educação, reforçada no período estudado. Na elaboração deste trabalho, realizamos o levantamento da documentação legal do período e fixamos como eixos de análise a reforma Couto Ferraz realizada em 1854 e as ações de Carneiro Leão à frente da Diretoria Geral de Instrução Pública, entre 1922 e 1926. A opção pelo estudo da legislação educacional está fundamentada no desejo de entender a profissão docente a partir da análise do mecanismo que consideramos mais expressivo de comunicação e relação entre os professores e o Estado: a normatização laboral. No entanto, para entender a legislação e seus impactos na organização dos professores foi necessário recorrer a uma diversidade de fontes, relatórios ministeriais, atas de congressos, publicações em jornais de grande circulação, manifestos e comunicações entre as autoridades administrativas e os professores. A análise desse material nos possibilitou observar movimentos interessantes de resistência e adaptações, por parte dos professores e do Estado, que resultaram em marcas profissionais distintivas como a fragmentação profissional e o controle do trabalho docente. Desta forma, acreditamos que o entendimento das condições de trabalho dos professores primários, ao longo da história, pautadas pela relação da categoria com o Estado, é um elemento chave para a compreensão da construção do lugar da profissão de professor na sociedade, para a constituição do fazer docente, entre outras questões que cercam este ofício. / [en] This work aims to contribute to the history of professionalization of schoolteacher from the understanding of their working conditions between 1854 and 1926 in the city of Rio de Janeiro. The work takes as its starting point an initial analysis of so-called imperial professions, Medicine, Law and Engineering, which enabled the construction of categories of analysis of primary teaching profession, flanked by the specifics of this professional group. Thus, we highlight in this study the movements of feminization and feminisation of the teaching profession, the changes of training instances, the movements of teacher associations, as well as Salvationists vision of education, increased during the study period. In preparing this report, we conducted a survey of the legal documentation of the period and we set as analysis axes Couto Ferraz reform carried out in 1854 and the actions of Carneiro Leao ahead of the General Directorate of Public Instruction between 1922 and 1926. The choice of study educational legislation is based on the desire to understand the teaching profession from the analysis of the mechanism that we consider most expressive communication and relationship between the teachers and the state: labor regulation. However, to understand the legislation and its impact on the organization of teachers was necessary to use a variety of sources, ministerial reports, conference proceedings, publications in major newspapers, manifestos and communications between the administrative authorities and teachers. The analysis of this material has enabled us to observe interesting resistance movements and adaptations by teachers and the state, resulting in distinctive professional brands such as professional fragmentation and control of teaching. Thus, we believe that the understanding of the working conditions of primary teachers throughout history, guided by the ratio of the category with the state, is a key element for understanding the construction of the place of the teaching profession in society, to form do the teaching, among other issues surrounding this craft.

Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Pesquisas Hidráulicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:00:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Em uma estrutura de gestão que privilegia aspectos econômicos, avalia-se o uso de medidas compensatórias como alternativa para proteção das águas no meio rural. Essas medidas visam compensar os agricultores pelas perdas econômicas decorrentes de mudanças no sistema de produção quando se busca proteção dos mananciais hídricos. Como exemplo de caso, simula-se a aplicação das compensações na bacia do Rio Vargem do Braço (SC), parte do sistema hídrico que abastece a região de Florianópolis (SC).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240838.pdf: 1813018 bytes, checksum: af58debab3994e09daf9a9dc0246fc8e (MD5) / Vive-se um momento especial da crise socioambiental, onde diariamente são gerados complexos problemas fundamentados em relações insustentáveis entre sociedade e natureza. Para se entender melhor a dinâmica de transformação dessas paisagens, precisa-se avaliar as interações biocenóticas, geográficas, políticas, sociais, econômicas, culturais e históricas, de forma integrada e sistêmica. Buscando uma avaliação destas alterações e sua aplicabilidade no desenvolvimento de pesquisas em geografia, foi realizado um estudo na bacia hidrográfica do rio Maquiné (BHRM), litoral norte do estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se identificar a influência da legislação ambiental brasileira (especialmente o Código Florestal e leis relacionadas), bem como de outros fatores conjunturais, na transformação desta paisagem no período de 1964 a 2004. Com área de 543,57 km2, a BHRM é considerada uma das regiões em melhor estado de conservação da Mata Atlântica no estado do Rio Grande do Sul. Discute-se também a forma diferenciada com que os atores locais estão se apropriando dessas leis de ordenamento do uso do solo na área de estudo. A abordagem metodológica central é geossistêmica, apoiada por duas vertentes básicas e complementares: uma vinda das ciências sociais, utilizando entrevistas semi-estruturadas, buscando evidências de correlação da utilização e conservação dos recursos naturais com as limitações impostas pela referida legislação, e outra, da ecologia de paisagens. Para tanto, realizou-se 20 entrevistas com informantes selecionados, complementarmente pesquisou-se em dados do IBGE e em trabalhos anteriores desenvolvidos na BHRM (especialmente GERHARDT, 2000 e SAMMARCO, 2005). Utilizou-se imagem satélite (SPOT 5 de 2004) e fotos áreas (1964/1965), complementadas por expedições de campo, cartografias existentes e ferramentas de geoprocessamento (incluindo os softwares Arc View, ENVI e AutoDesk Map). Essas informações foram organizadas num Sistema de Informações Geográficas (SIG) da BHRM, permitindo avaliar e espacializar a vegetação nativa, os usos agropecuários e urbanos nas Áreas de Preservação Permanente (APP#s), nos períodos de 1964/1965 e 2004. Para tanto, a área de estudo foi dividida em três setores: 1 - Área das Nascentes, 2 - Médio Vale (curso médio do rio Maquiné) e 3 - Curso Inferior (próximo à foz na Lagoa dos Quadros). Foram gerados 12 produtos cartográficos (escala 1:50.000), 06 tabelas com dados quantitativos e 08 figuras (sem escala), que, juntamente com o resultado do cruzamento das informações obtidas pela abordagem geossistêmica, possibilitaram uma melhor compreensão da evolução do uso destas APP#s no período estudado. Foi possível concluir que os fatores econômicos exerceram a principal influência sobre a evolução do uso dos recursos naturais na BHRM e a legislação ambiental teve influência secundária nessa conjuntura, com maior presença nesse cenário a partir da década de 90. No Setor 1 foi verificada uma maior diferença de usos de 1964/65 a 2004, aumentando (positivamente) os índices de conservação ambiental, pela diminuição dos cultivos, especialmente nas áreas declivosas. Nos setores 2 e 3 não foram registradas alterações significativas, mantendo-se altos os níveis de ocupação antrópica das APP#s e baixos os índices de conservação ambiental. Inclusive, no setor 3, ocorreu aumento de 17,13% nos usos agropecuários dessas áreas (APP#s). Percebe-se também, a necessidade de maior integração entre os órgãos de pesquisa e extensão rural, de fiscalização e controle ambiental.

[pt] Dadas as expectativas de grandes descobertas de petróleo no Brasil (que incluem o pré-sal) a recente legislação que regulamenta a medição de vazão de petróleo e gás natural no país - e que faz intenso uso de infra-estrutura laboratorial- está sendo revista. A presente pesquisa de mestrado tem por objetivo desenvolver uma análise crítica envolvendo aspectos técnicos e legais do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM) instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. A motivação institucional para o desenvolvimento da pesquisa origina-se do interesse da Petrobrás em colaborar para o avanço do conhecimento relacionado às tecnologias e aos aspectos legais da medição. E, também, da experiência do autor no setor de contratos da Petrobrás cuja problemática da medição da produção de petróleo e gás natural está sendo revista. O trabalho foi desenvolvido no contexto de recentes descobertas de campos gigantes em águas profundas e ultra-profundas. Após o anúncio dessas novas reservas, agentes econômicos têm pressionado a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para revisar e reavaliar o Regulamento Técnico de Medição instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. O trabalho seguiu os seguintes preceitos metodológicos (i) estudo de legislações aplicáveis à medição de petróleo e gás de países industrializados; (ii) entrevista com especialistas do INMETRO, ANP, Petrobrás (CENPES, divisão de contratos) e com dirigentes técnicos dos principais laboratórios de medição de vazão de petróleo e gás ern operação no país (IPT, CT-PETRO, CT-GÁS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) para avaliar pontos críticos da Portaria Conjunta ANP-INMETRO; (iii) análise da consistência e adequação técnica e jurídica da referida Portaria e (iv) identificar novas demandas e necessidades da indústria de petróleo e gás natural no país. Dentre os resultados da pesquisa destacam-se a identificação e a classificação de aspectos técnicos e legais da Portaria ANP-INMETRO 001/2000 que carecem de revisão. Como conclusão, o trabalho sugere a adaptação da legislação vigente para fazer frente a novos desafios impostos ao setor. / [en] Because of the expectation for further massive oil fmdings in Brazil`s continen tal platform-including the presalt play-, the existing laws which regnlate the oil and natural gás measurement involving intensive use of laboratory infras-tructure are being reviewed. The objective of this M.Sc.`s research project is to assess legal and technical aspects of the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO / 001/2000, specifically the Technical Regulation of Oil and Natural Gás Measurement (RTM).The inotivation of this work emerged frorn the anthors own experience at the legal department of Petrobras dealing with custody transfer contracts where measurements of the production of oiland natural gás play a key economic role. Following the announcements of the ultra-deep giant fields, the work was developed in an economic context where agents are pressing the Brazilian Petroleum Agency (ANP) the national oil and gás regulator to review and reassess the applicable Technical Regulation of Measurement (RMO). The project followed four methodological precepts (i) study of applicable laws to the flow measuremeut of oil and gás in developed countries; (ii) interview with experts of INMETRO, ANP, PETOBRAS (CENPES, division of contracts) and technical managers of themain laboratories involved in flow measurements (IPT, CT-PETRO, CTGAS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) to ascertain criticai points in the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO; (iii) analysis of consistency of legal and technical aspects of the Administrative Rule and (iv) identify new demands and needs of the oil and gás industry in the country. As the main result, the work identified and characterized technical and legal aspects of the legislation related to oil and gás flow measnrements to help reformulate and update the Administrative Rule, ANP-INMETRO 001/2000. In conclusion, the oil and gás legislation conccrning the Technical Regulation and Measurement should be adapted to new exploration challenges.

O objetivo desta dissertação é analisar a evolução da legislação urbanística do município de Porto Alegre, ao longo de todo o século XX, no que diz respeito ao tratamento que a mesma dispensou aos territórios de moradia da população de baixa renda nesta cidade do Sul do Brasil. Através de uma ampla pesquisa na legislação urbanística foi possível identificar seis grandes "Ciclos" históricos na trajetória da política habitacional conduzida pelo Governo municipal: 1. A invisibilização 2. A expulsão . 3. Provisão privada de lotes e moradias na NÃO CIDADE 4. A transição 5. Provisão Estatal de moradias na NÃO CIDADE 6. Direito à cidade: a Regularização Fundiária A investigação permitiu desvendar linhas de continuidade entre diferentes ciclos bem como sinais evidentes de ruptura com estratégias tradicionais de condução da política habitacional, principalmente no último período investigado, coincidente com o período imediatamente posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Utilizando como matéria prima e fonte historiográfica privilegiada a legislação urbanística Municipal, esta investigação tem o mérito de demonstrar a forte relação existente entre a "ordem urbanística", as estratégias governamentais e a História das cidades. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, e, em boa medida tem capacidade explicativa para a Política habitacional conduzida pelos Governos brasileiros ao longo do século.

O objetivo desta dissertação é analisar a evolução da legislação urbanística do município de Porto Alegre, ao longo de todo o século XX, no que diz respeito ao tratamento que a mesma dispensou aos territórios de moradia da população de baixa renda nesta cidade do Sul do Brasil. Através de uma ampla pesquisa na legislação urbanística foi possível identificar seis grandes "Ciclos" históricos na trajetória da política habitacional conduzida pelo Governo municipal: 1. A invisibilização 2. A expulsão . 3. Provisão privada de lotes e moradias na NÃO CIDADE 4. A transição 5. Provisão Estatal de moradias na NÃO CIDADE 6. Direito à cidade: a Regularização Fundiária A investigação permitiu desvendar linhas de continuidade entre diferentes ciclos bem como sinais evidentes de ruptura com estratégias tradicionais de condução da política habitacional, principalmente no último período investigado, coincidente com o período imediatamente posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Utilizando como matéria prima e fonte historiográfica privilegiada a legislação urbanística Municipal, esta investigação tem o mérito de demonstrar a forte relação existente entre a "ordem urbanística", as estratégias governamentais e a História das cidades. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, e, em boa medida tem capacidade explicativa para a Política habitacional conduzida pelos Governos brasileiros ao longo do século.

O presente estudo se detém sobre a relação existente no Brasil entre as terras da União, conhecidas como “terrenos de marinha” e as áreas urbanas onde elas se localizam, com ênfase na discussão da paisagem que é construída sobre sítios privilegiados. O objetivo é identificar as lacunas e conflitos existentes, não apenas na legislação, mas também nos aspectos que influem sobre a gestão compartilhada entre os entes federativos. Além disso, contribuir para o avanço da regulamentação do uso do solo nessas situações, tendo como objeto de análise os municípios de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, e Garopaba, no estado de Santa Catarina, Brasil. / This thesis focuses on the present relationship in Brasil between the lands of Union, known as "marine lands" and the urban areas where they are located, with emphasis on the discussion of the landscape built on privileged sites. The goal is to identify gaps and conflicts, not only in law but also in the aspects that influence the shared management between the federal entities. Also, contribute to the advancement of the soil use regulations in these situations, with the object of analysis the municipalities Capão da Canoa, in the state of Rio Grande do Sul, and Garopaba, in the state of Santa Catarina, Brasil.