Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T21:03:40Z : No. of bitstreams: 1 183399.pdf: 10548941 bytes, checksum: 6290aaca19117f6008995c06b50c7827 (MD5) / Com intuito de desvelar as condições sócio-político-ambientais relacionadas com o gerenciamento dos resíduos sólidos em municípios, esta pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica pertinente ao tema que situa os aspectos legais, econômicos, sociais e éticos inter-relacionados. Tendo como cenário o município do Rio Grande e a sua história relativa à gestão dos resíduos, neste trabalho relacionam-se os aspectos e impactos ambientais relativos a cada uma das etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, assim como a individualização dos diversos tipos de materiais a manejar. Objetivando apresentar um novo modelo para o gerenciamento dos resíduos, fundado em uma teoria de sustentação para o estabelecimento de uma política municipal, de acordo com a tendência inequívoca do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos que tramita no Congresso Nacional, foram extraídos da experiência riograndina de uso de lixão e coleta seletiva, parâmetros capazes de desvelar a inadequação do processo atual. Os resultados obtidos permitem concluir a respeito das novas funções dos aterros sanitários, da necessidade de uma nova maneira de caracterizar os resíduos (inova o trabalho apresentando o método tipológico-volumétrico), assim como assinala a necessidade de utilização de novos indicadores que desvelem, realmente, a incidência dos custos de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, mostrando a transferência de desembolsos e benefícios, com a adoção de novos serviços. A economicidade dos diversos tipos de coleta, em especial a coleta seletiva, passa a ter uma avaliação que, finalmente, transita do mundo da intuição para o do conhecimento científico. Ficam também identificados neste trabalho os atores sociais envolvidos no processo, da mesma forma como são apresentadas sugestões para implementação dos planos complementares, ainda não desenvolvidos.

O objetivo desta dissertação é analisar a evolução da legislação urbanística do município de Porto Alegre, ao longo de todo o século XX, no que diz respeito ao tratamento que a mesma dispensou aos territórios de moradia da população de baixa renda nesta cidade do Sul do Brasil. Através de uma ampla pesquisa na legislação urbanística foi possível identificar seis grandes "Ciclos" históricos na trajetória da política habitacional conduzida pelo Governo municipal: 1. A invisibilização 2. A expulsão . 3. Provisão privada de lotes e moradias na NÃO CIDADE 4. A transição 5. Provisão Estatal de moradias na NÃO CIDADE 6. Direito à cidade: a Regularização Fundiária A investigação permitiu desvendar linhas de continuidade entre diferentes ciclos bem como sinais evidentes de ruptura com estratégias tradicionais de condução da política habitacional, principalmente no último período investigado, coincidente com o período imediatamente posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Utilizando como matéria prima e fonte historiográfica privilegiada a legislação urbanística Municipal, esta investigação tem o mérito de demonstrar a forte relação existente entre a "ordem urbanística", as estratégias governamentais e a História das cidades. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, e, em boa medida tem capacidade explicativa para a Política habitacional conduzida pelos Governos brasileiros ao longo do século.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2018-06-21T17:44:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJAQUELINEFERRAZRODRIGUESCOQUEIRO.pdf: 2379458 bytes, checksum: 94eec5661eef8b2d02f01f1183e0e981 (MD5) / Approved for entry into archive by Linda Bulhosa (linda.gomes@ucsal.br) on 2018-06-21T19:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJAQUELINEFERRAZRODRIGUESCOQUEIRO.pdf: 2379458 bytes, checksum: 94eec5661eef8b2d02f01f1183e0e981 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T19:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJAQUELINEFERRAZRODRIGUESCOQUEIRO.pdf: 2379458 bytes, checksum: 94eec5661eef8b2d02f01f1183e0e981 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / O presente estudo aborda o manejo dos resíduos de serviços de saúde produzidos pelo Hospital Municipal Esaú Matos, situado em Vitória da Conquista na Bahia. Essa pesquisa é um estudo de caso, de caráter exploratório, sobre a aplicação da legislação dos resíduos de serviços de saúde. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a situação de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no Hospital Esaú Matos na cidade de Vitória da Conquista, confrontando com as legislações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a RDC 306/2004 e a Resolução 358/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Durante visitas in loco foi aplicado um questionário, o qual foi elaborado através da metodologia empregada nas resoluções 306/2004 da ANVISA e resolução 358/2005 do CONAMA. Pelo estudo realizado e de acordo com as normas vigentes, foi possível observar que o hospital produz resíduos que são classificados como resíduos do grupo A - biológicos, grupo B - químicos, grupo D - comuns e do grupo E - perfurocortantes. Verificou-se que o hospital não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e que o manejo interno dos resíduos precisa ser reavaliado com a finalidade de corrigir os desacordos. As práticas realizadas quanto a identificação, segregação, acondicionamento, transporte interno, acondicionamento final e o abrigo de resíduos não estão em concordância com as legislações vigentes. Assim, o manejo inadequado destes resíduos aumenta os riscos de acidentes, provoca riscos de contaminação que causam efeitos negativos ao meio ambiente, através de impactos ambientais deterioradores da vida animal e vegetal. Mas esse risco pode ser controlado quando tomados os cuidados necessários aplicando técnicas descritas nas legislações vigentes e através da utilização dos equipamentos de proteção individual e coletivos, EPIs e EPCs, adequados ao processo realizado na gestão dos resíduos. Diante dos resultados encontrados na pesquisa foram elaboradas propostas e medidas mitigadoras de melhoramento da gestão dos resíduos. / This study addresses the management of health care waste produced by the Municipal Hospital Esau Matos, located in Vitória da Conquista in Bahia. This research is a case study, exploratory, on the implementation of waste legislation for health services. The overall objective of this research is to evaluate the status of management of health care waste in Esau Matos Hospital in the city of Vitoria da Conquista, confronted with the laws of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) RDC 306/2004 and Resolution 358 / 2005 of the National Council for the Environment (CONAMA). During site visits was a questionnaire, which was prepared by the methodology used in the resolutions 306/2004 of ANVISA and Resolution 358/2005 of CONAMA. The study and according to current standards, it was observed that the hospital produces waste that are classified as group A waste - biological, group B - chemical, D group - common and group E - sharps. It was found that the hospital does not have a Health Plan Services Waste Management (PGRSS) and the internal management of waste needs to be reassessed in order to correct the disagreements. The practices carried out as identification, segregation, packaging, internal transport, final packaging and waste under are not in accordance with current legislation. Thus, inadequate management of this waste increases the risk of accidents, cause contamination risks that cause negative effects to the environment, through spoilage environmental impacts of plant and animal life. But this risk can be controlled when taken the necessary precautions by applying techniques described in the current legislation and through the use of personal protective equipment and collective, PPE and EPCs, suitable to the process undertaken in waste management. Given the results found in the research proposals and mitigation measures for improvement of waste management were prepared.

O presente estudo se detém sobre a relação existente no Brasil entre as terras da União, conhecidas como “terrenos de marinha” e as áreas urbanas onde elas se localizam, com ênfase na discussão da paisagem que é construída sobre sítios privilegiados. O objetivo é identificar as lacunas e conflitos existentes, não apenas na legislação, mas também nos aspectos que influem sobre a gestão compartilhada entre os entes federativos. Além disso, contribuir para o avanço da regulamentação do uso do solo nessas situações, tendo como objeto de análise os municípios de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, e Garopaba, no estado de Santa Catarina, Brasil. / This thesis focuses on the present relationship in Brasil between the lands of Union, known as "marine lands" and the urban areas where they are located, with emphasis on the discussion of the landscape built on privileged sites. The goal is to identify gaps and conflicts, not only in law but also in the aspects that influence the shared management between the federal entities. Also, contribute to the advancement of the soil use regulations in these situations, with the object of analysis the municipalities Capão da Canoa, in the state of Rio Grande do Sul, and Garopaba, in the state of Santa Catarina, Brasil.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-09-24T14:29:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / The Brazilian federal government assumes the imminence of an energy crisis. Thus, hydroelectric projects appear as a preventive response to the reduction of energy resources and to eventual socioeconomic instability arising from this problem. Therefore, it becomes pertinent to several sectors the discussion about the socioeconomic, physical and biotic aspects that are affected by the implantation of hydroelectric dams. Despite the legal, technical and scientific aspects of the brazilian Environmental Licensing (EL) process, it is part of an administrative process, and comply with protocols defined in Reference Terms (RT). Thereby their stages, including the Environmental Impact Assessment (EIA), must conform to the proposal of these documents to enable the flow of the EL process. The literature indicates shortcomings in environmental licensing processes related to EIAs, with the nature of these gaps varying from administrative, legal, technical, and scientific methods. Still in this plea, the literature also points out problems regarding the biotic aspects of environmental impact assessment. These errors lead to environmental impacts that are difficult to mitigate, since they were not predicted or evaluated during the studies. Observing these premises and considering the RT as the base of the methods used in these studies, it is possible to suppose that this document is one of the problems origins observed in the subsequent phases. Are the guidelines for the biotic environment in RTs in line with what is proposed by science? The analyzes in this study demonstrate that the scientific quality of the biotic environment protocols is low. It is known why sample – as this question answers a legal requirement too –, but it is not known the best sample targets neither the adequate way to sample, which may lead to irreversible impacts. The prognosis is disappointing, with an increase of 0.53% in quality per year, considering 1988 as the starting year, it will still take 158 years to reach the ideal. / O governo federal brasileiro assume a iminência de uma crise de energia. Assim, os projetos hidrelétricos aparecem como uma resposta preventiva à redução de recursos energéticos e à eventual instabilidade socioeconômica decorrente desse problema. Portanto, torna-se pertinente em vários setores a discussão sobre os aspectos socioeconômicos, físicos e bióticos que são afetados pela implantação de hidrelétricas. Apesar dos aspectos legais, técnicos e científicos do processo de Licenciamento Ambiental (LA) brasileiro, faz parte de um processo administrativo e cumpre os protocolos definidos nos Termos de Referência (TR). Assim, suas etapas, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devem estar em conformidade com a proposta desses documentos para permitir o fluxo do processo de LA. A literatura indica deficiências nos processos de licenciamento ambiental relacionados a AIA, com a natureza dessas lacunas variando de métodos administrativos, legais, técnicos e científicos. Nessa razão, a literatura também aponta problemas relacionados aos aspectos bióticos da avaliação de impacto ambiental. Esses problemas levam a impactos ambientais que são difíceis de mitigar, já que não foram previstos ou avaliados durante os estudos. Observando essas premissas e considerando o TR como a base dos métodos utilizados nesses estudos, é possível supor que este documento é uma das origens dos problemas observados nas fases subsequentes. As diretrizes para o ambiente biótico em TRs estão de acordo com o que é proposto pela ciência? As análises nesse estudo demonstram que a qualidade científica dos protocolos para o meio biótico nesses documentos é baixa. Sabe-se porque amostrar – já que essa pergunta responde também a um requisito legal –, mas não são conhecidos os alvos ideais de amostragem nem a forma mais adequada de amostrar, o que possibilita impactos ambientais irreversíveis. O prognóstico é desanimador, com um incremento de 0,53% de qualidade ao ano, considerando 1988 como ano de partida, ainda levaremos 158 anos para atingir o ideal.

O presente estudo se detém sobre a relação existente no Brasil entre as terras da União, conhecidas como “terrenos de marinha” e as áreas urbanas onde elas se localizam, com ênfase na discussão da paisagem que é construída sobre sítios privilegiados. O objetivo é identificar as lacunas e conflitos existentes, não apenas na legislação, mas também nos aspectos que influem sobre a gestão compartilhada entre os entes federativos. Além disso, contribuir para o avanço da regulamentação do uso do solo nessas situações, tendo como objeto de análise os municípios de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, e Garopaba, no estado de Santa Catarina, Brasil. / This thesis focuses on the present relationship in Brasil between the lands of Union, known as "marine lands" and the urban areas where they are located, with emphasis on the discussion of the landscape built on privileged sites. The goal is to identify gaps and conflicts, not only in law but also in the aspects that influence the shared management between the federal entities. Also, contribute to the advancement of the soil use regulations in these situations, with the object of analysis the municipalities Capão da Canoa, in the state of Rio Grande do Sul, and Garopaba, in the state of Santa Catarina, Brasil.

O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos científicos. A forma de abordagem do problema apresenta resultados qualitativos. A Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a responsabilização civil pelo dano ambiental causado direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Desta maneira, se torna possível a condenação do Estado por previsão de lei. O ordenamento jurídico brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva para apuração das lesões ao meio ambiente e esta se configura com a simples comprovação do nexo causal, não necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente. Já a Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e defini como obrigação do Estado fiscalizar a execução dos contratos por ele firmados, não sendo esta uma disposição facultativa. Frente a este comprometimento, pode o Poder Público responder pelos danos ambientais resultantes da execução dos contratados, ações estas efetuadas por terceiros. Esta obrigação é classificada como solidária e não subsidiária, devendo o administrador público em caso de condenação, procurar reaver seus prejuízos amortizados em busca da justa distribuição da avença por meio de ação de regresso. Dada à possibilidade de condenação, apresenta esta pesquisa a discussão de algumas medidas a serem utilizadas e outras já praticadas por alguns administradores públicos na tentativa de resguardar o interesse público, buscando procedimentos e contratos administrativos seguros e eficazes. Estas hipóteses inovadoras possuem embasamento legal e não configuram desrespeito aos princípios das licitações públicas, como, por exemplo, ao da impessoalidade e ao da igualdade entre os licitantes. Esta pesquisa possui, ainda que de maneira intrínseca, interesse de inserir a proteção ambiental às licitações públicas, na medida em que busca discutir a responsabilização civil pelos danos ambientais e os mecanismos que se deve seguir para evitar a condenação e, consequentemente, a própria realização de atos ambientalmente condenáveis. / The object of study of this work is to examine the civil liability of the State, front of environmental damage resulting from administrative contracts, which are those contracts signed between the government and the private. This is a non-experimental research, coated with bibliographic, covering doctrine, theses and scientific articles. The way to approach the problem presents qualitative results. The Law no. 6938 to 31 August 1981, available on the National Environmental Policy and establishing the civil liability for environmental damage caused directly or indirectly by natural or legal person, public or private law. Thus, it is possible to condemn the State of law by forecast. The Brazilian legal system adopts the civil liability objective, for investigation of injuries the environment and this is configured with a simple proof of causation, not requiring proof of intent or fault of the agent. Already the Law no. 8666 to 21 June 1993, establishing the Law of Tenders and Contracts Administrative and defined as an obligation of the State to supervise the execution of contracts signed by him, not being an optional provision. In front of this commitment, the government can answer for the damage resulting from the implementation of the contract, these actions taken by third. This obligation is classified as subsidiary and not as solidarity, should the public administrator in case of conviction, seek recover their losses amortized in search of fair distribution of flat through action to return. Given the possibility of condemnation, this research presents a discussion of some measures to be used and others already practiced by some public administrators in an attempt to protect the public interest, seeking procedures and contracts administrative safe and effective. These assumptions have innovative legal basement and do not constitute disregard the principles of public bids, for example, the impersonality and equality among the bidders. This research has, even so intrinsic, interest of the insert of environmental protection to public bids, in that seeks to discuss the civil liability for environmental damage and the mechanisms that must be followed to avoid conviction and consequently the actual implementation of environmentally reprehensible acts.

[pt] O objeto desta dissertação de mestrado consiste em comparar e compreender o corporativismo estatal presente em dois importantes países latino-americanos, o Brasil e a Argentina, no período entre 1930 e 1955. Para compreender as eventu-ais semelhanças e diferenças dos corporativismos em cada país, foram analisadas comparativamente as formações sociais e institucionais do Brasil e da Argentina e suas legislações sindicais. / [en] The purpose of this thesis is to compare and understand Brazilian and Ar-gentine state corporatism during the period 1930-1955. A comparison between the social and institutional formations of each country and their respective labor legis-lations sheds light on the similarities and differences of the two corporatist struc-tures implanted in the two countries.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Suely Mitie Kusano.pdf: 1999603 bytes, checksum: 50ad68d53cfb8dfa5c1f41db5431588e (MD5) Previous issue date: 2006-04-24 / The theme of this doctorate thesis is the intuitu personae adoption , considering the present relevance of the subject, the attendance to the minor s major interests in his insertion into the familiar life and the difficulties faced by those who show disposition to adopt children, taking as basis the legal rules expressed by the Child and Adolescent Statute. For this, and having analyzed the brazilian legal specific dispositions, we researched the practical problems observed in the accomplishment of the intention when the biological parents indicate the adopting person, concomitantly with their manifestation of giving the son to adoption, also confronting with the orientations internationally consigned in the Haia Convention to attend the minor, the family and the society s interests, as well as the major dispositions of the national doctrine and jurisprudence. By means of a retrospect of the historical evolution of the adoption institute, of a study of how the adoption is practiced nowadays in some outstanding countries, of a comparison with similar legal institutes and also of sociological and medical indications, we can sustain the viability of the intuitu personae adoption as a further way and process of minors adoption in Brazil. We think this can make the adoption process quicker, can support the minors interests and, at the same time, can shorten the social impact caused by the immense number of minors waiting for a definitive familiar life / Propõe-se a "adoção intuitu personae" como tema de estudo da presente tese de doutoramento, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas por aqueles que apresentam iniciativa para adoção de filhos, a partir das disposições legais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, analisadas as disposições específicas da legislação pátria, pesquisamos os problemas práticos verificados na efetivação da medida quando os pais biológicos indicam o adotante, concomitantemente com a manifestação de disponibilizar o filho à adoção, confrontando com as orientações consignadas internacionalmente na Convenção de Haia para atendimento dos interesses sociais do menor, da família e da sociedade, bem como o posicionamento majoritário da doutrina e jurisprudência nacional. Procedendo-se a um retrospecto na evolução histórica do instituto da adoção, estudo de como a adoção é atualmente praticada em alguns países referenciais, comparação com institutos jurídicos similares e indicações médico-sociológicos pertinentes, permite-nos sustentar a viabilidade da adoção intuitu personae como mais uma forma e meio de adoção de menores no Brasil, objetivando agilizar o processo adotivo e melhor amparar os interesses destes, ao mesmo tempo em que se reduz o impacto social causado pela grande quantidade de menores aguardando convívio familiar definitivo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo Camargo Magano.pdf: 533789 bytes, checksum: db2344b79ea9b83c4e754939195fc243 (MD5) Previous issue date: 2006-05-18 / The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current stage of development. Double degree of jurisdiction will be studied in light of constitutional principles. Furthermore, this study will investigate whether or not the possibility of its extinction causes losses to the right of the parties and to the lawsuit. In this context, the advantages and disadvantages of the maintenance of the principle of double degree of jurisdiction are discussed, as well as its relation to the devolutive effect of the appeals. The recognition that it is a constitutional principle does not mean granting an absolute character to it, as the infra-constitutional legislator is responsible for saying how it should effectively act. Ordinary legislators must balance some values (rule of law and procedural effectiveness) when choosing options to inform their legislative activity. From this derives the need to give greater effectiveness to the lawsuit, in opposition to the idea of the lawsuit as a mere technical instrument. Law no. 10352/2001 relatively mitigated the principle of the double degree of jurisdiction, by allowing, in article 515, paragraph 3, of the Code of Civil Procedure, that the court appreciates the grounds of the action, in cases of abatement of action (final judgment), provided that it is a question of law and of fact and there is no need to present evidence in the trial. These changes reveal that jurisdiction must be studied in the perspective of other elements, related to the duration of the lawsuit or by means of mechanisms that guarantee access to justice. Therefore, jurisdiction must be exercised in a more rationalized and effective way for the solution of the legal controversies between the parties. It is considered that timely jurisdiction is more effective than tardy jurisdiction / O presente trabalho tem por propósito demarcar os aspectos essenciais do duplo grau de jurisdição. O instituto é analisado desde sua criação no Brasil até o seu desenvolvimento atual na legislação. O duplo grau será estudado à luz dos princípios constitucionais, bem como a possibilidade de sua supressão causar ou não prejuízo ao direito das partes. Nesse contexto, também são discutidas as vantagens e desvantagens do princípio do duplo grau de jurisdição e sua relação com o efeito devolutivo dos recursos. O reconhecimento de que se trata de princípio constitucional implícito não significa conferir-lhe caráter absoluto, pois compete ao legislador infraconstitucional balizar o seu campo de atuação. A Lei 10.352/2001 imprimiu certa mitigação ao princípio do duplo grau de jurisdição ao inserir o parágrafo terceiro no art. 515 do CPC, permitindo que o tribunal aprecie o mérito nos casos de extinção do processo (sentença terminativa), desde que a causa esteja madura para o julgamento, isto é, inexista controvérsia ou haja provas suficientes para a solução da lide. Essas mudanças revelam a necessidade de a tutela jurisdicional ser estudada sob a perspectiva de outros elementos, sejam eles relacionados com a razoável duração do processo ou por meio de mecanismos que garantam o acesso à justiça. Portanto, a tutela jurisdicional deve ser exercida de forma mais racionalizada e efetiva para a solução das lides