DANTAS, Gina Oliveira. Violência, gênero, punição: as estratégias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construção da verdade. 2013. 147f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T14:35:13Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T16:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T16:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research analyzes the discursive strategies of the operators of the Maria da Penha Law on the true construction of the criminal cases of domestic violence against women. Problematizes therefore the resources produced by the defense and prosecution to succeed in its arguments, and the decision to acquit or convict the defendant in accordance with the intuitive power associated with the duty of the judge. With an ethnographic approach of instruction in Juvenile Court hearings of Women in Fortaleza observe the ritual interaction among participants with dramaticidades performances and site-specific. With the reading of sentences is possible to analyze more theses defended by the prosecution and the defense as well, recording the speeches are articulated as victims and defendants in construction of truth. Through interviews and observation perceives the involvement of gender in judging cases in legal disputes as well as the difficulty of law professionals in defining what is meant by gender for the enforcement of the law, taking effect in speech legal. Moreover, other results of the research showed recognition of urgent protective measures as the asset of Maria da Penha Law, the difficulties when making the event crimination accusatory, the social construction of crime of violence against women and the existence of senses justice between different law operators and users of the law. / Esta pesquisa analisa as estratégias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construção da verdade dos processos criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Problematiza, portanto, os recursos elaborados pela defesa e acusação para obter êxito nas suas argumentações, bem como a decisão em absolver ou condenar o réu de acordo com o poder intuitivo associado ao dever do juiz. Com uma abordagem etnográfica das audiências de instrução no Juizado da Mulher em Fortaleza, observa-se a interação ritual entre os participantes com performances e dramaticidades específicas ao local. Com a leitura de sentenças é possível analisar as teses mais defendidas pela acusação e pela defesa, bem como registrar como são articuladas as falas de vítimas e acusados na construção da verdade. Por meio de entrevistas e observação de campo percebe-se o envolvimento da categoria gênero no julgamento dos casos em conflitos judiciais, bem como a dificuldade dos operadores do direito em definir o que deve ser entendido por gênero para a efetivação da lei, produzindo efeitos no discurso jurídico. Além disso, outros resultados da pesquisa evidenciaram o reconhecimento das medidas protetivas de urgência como o trunfo da Lei Maria da Penha, as dificuldades no momento de realizar a criminação do evento acusatório, a construção social do crime de violência contra a mulher e a existência de sentidos de justiça diferentes entre operadores do direito e usuários da lei.

The current work aims at analyzing the effectiveness of the Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law or MPL, in Portuguese) using as reference the actions developed by the professional technical team of the Regional Resource Center for Woman Support in Tobias Barreto/SE (CREAM, in Portuguese), a center that works with women inserted in violent contexts. There is a belief that feminism, through pro-women activism, drove studies and generated visibility to domestic violence. However, questions remain on the ´´side effects´´ of this sensitization and awareness-raising: the number of reports on violent episodes indeed grew or does the Maria da Penha Law, as a public policy on combatting such type of violence, not show effectiveness in facing this issue, when confronted with the growth on the number of notifications of domestic violence episodes having women as targets. This growth is visible in numbers released by research institutes and promoted by local and national media, in Sergipe and Brazil. The feminist theory has been adopted in this study, highlighting the need to address gender issues when analyzing violence against women, especially due to the fact that gender constructions compose the cultural experience of this phenomenon. In terms of methodology, qualitative research through Case Study has been chosen to produce knowledge and understand the object. Different sources of information have been consulted: theoretical, documentary and oral ones, this last one through a semi-structured interview conducted between September and October 2013, with three members of the technical team (the centre coordinator, the social worker and the psychologist) working on the CREAM unit of Tobias Barreto/SE. Data gathered and relevant literature point out that there has indeed been an increase on the number of reports of domestic violence and relationship abuse that reveal the strategies of male domination over women, reflecting the role of a society actor known and legitimized as the ´´strong gender´´, holder of the power in conjugal relations. What guides and normalizes abuse in conjugal relations is the understanding of violence as a consequence of the male-female relations. The notion of gender paired up with biological traits associates masculinity to the male-hunter function and femininity to reproduction, generating a gender-based labor division that assigns the productive tasks to men and the reproductive ones to women, handing more power to the latter. The interviews conducted also exposed the fragility of the training of the professional team working to implement the MPL, a cultural reflex of a society based on a patriarchal and sexist mentality. This constitutes one of the biggest hindrances for MPL´s effectiveness when it comes to consolidating a process of cultural and of mentality change for those who work with the law in the context researched, on actions supporting women inserted in violent environments. Finally, the study highlights the need to allocate more financial resources and to consolidate multi-sector cooperation for public policies in order to reduce gender inequalities and build a more fraternal, equal and fair. / O presente trabalho objetivou analisar a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); a partir das ações desenvolvidas pela equipe técnica profissional do Centro Regionalizado de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência de Tobias Barreto/SE. Argumenta-se que o feminismo, por meio do ativismo em prol das mulheres, impulsionou os estudos e deu visibilidade para a violência doméstica. Porém, questiona-se o ´´efeito colateral´´ da sensibilização e conscientização: aumentaram as denúncias de episódios de violência doméstica contra as mulheres ou a Lei Maria da Penha, enquanto uma política pública para o enfrentamento desse tipo de violência não vem mostrando efetividade para o enfrentamento da questão, visto o provável aumento das notificações de casos de violência doméstica contra as mulheres apresentados nos institutos de pesquisa, divulgados na mídia do Brasil e de Sergipe. Foi adotada a teoria feminista, destacando-se a necessidade de atender às questões de gênero na análise do fenômeno da violência contra a mulher, considerando que a construção social do gênero é constitutiva da vivência cultural deste fenômeno. Optou-se pela pesquisa qualitativa por meio do Estudo de Caso, para a produção do conhecimento e compreensão do objeto. Consultaram-se diferentes fontes de informação: fontes teóricas, fontes documentais e fontes orais por meio da entrevista semi-estruturada realizada no período de setembro a outubro de 2013, com três profissionais da equipe técnica (a coordenadora do Centro, a assistente social e a psicóloga) que atuavam no CREAM de Tobias Barreto/SE. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam o aumento de denúncias de violência doméstica, maus-tratos entre casais que fazem parte das estratégias de dominação da mulher pelo homem, personagem socialmente reconhecido e legitimado como o sexo forte, detentor do poder nas relações conjugais. O que guia e possibilita a naturalização dos maus-tratos no casal, é a compreensão da violência como derivada das relações entre macho e fêmea. A noção de sexo atrelado a atributos biológicos é associada a masculinidade à função macho-caçador e a feminilidade à função reprodutora, derivando assim a divisão sexual do trabalho que confere aos homens as tarefas produtivas e às mulheres as reprodutivas, dando maior poder aos primeiros. Os depoimentos expõem a fragilidade da formação/capacitação dos profissionais prestadores/operadores para a implementação da LMP, reflexo cultural da própria sociedade com base em uma mentalidade patriarcal e machista. Este constitui um dos maiores desafios para a efetividade da LMP no que diz respeito à consolidação de um processo de mudança na cultura e nas mentalidades dos profissionais/operadores da lei, com relação às ações de assistência à mulher em situação de violência no contexto estudado. Acrescido a estes aspectos, destaca-se a necessidade de maiores investimentos em termos orçamentários, consolidação da intersetorialidade entre as políticas públicas para redução das desigualdades de gênero e a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa.

The violence is a phenomenon essentially built on social. It is complex, controversial and multifaceted, encompassing all cultures in their different social plots, either in public or private levels. A violence that affects primarily private levels is domestic violence, especially against women. This can be defined as an act of violence (action or omission), which is based on the gender issue and that may have biopsychosocial consequences. This type of violence is recognized by the World Health Organization as a matter of health and social mainly for being characterized as a manifestation of power relations and historical culturally dissimilar, favoring the dominance of men over women. In recent years, however, with the release of the Maria da Penha Law (L. 11340), there was an increase in the number of reported cases and reported in the media of women who suffer violence or who have been killed as a result of this. However, these rates still aren´t consistent with the serious reality, because for various reasons many women remain silent and submissive, configured as a chronic problem. This work aims to investigate the influence of different coping strategies in order to experience the situation of domestic violence in intimate relationships of affection and evaluate the impact of this violence on subjective well-being of women victims. For this, multimethod research approach (qualitative and quantitative) was performed with cross-sectional survey type. The sample consisted of 486 women victims of Sergipe (49.3 %) and not the victims (50.6 %) of domestic violence in intimate relationships of affection, who accessed the WPS and Reference Centres for Social Assistance. As for the instrument consisted of a questionnaire crawler (containing questions about sociodemographic data and open questions about domestic violence) and three scales: World Health Organization Violence Against Women (WHO VAW), Subjective Well-Being Scale (EBE) and Modes of Coping Scale (EMEP). The descriptive results of the demographic data comparing the two groups (women victims rather than victims), including analysis of the questionnaire tracker and analysis of the scales WHO VAW, EBE and EMEP. The results showed that subjective well-being is higher in women than non-victims of violence and the coping strategies caused a little impact on the relationship between domestic violence against women in intimate relationships of affection and subjective well -being. / A violência é um fenômeno construído essencialmente no social. É complexo, controverso e multifacetado, que abrange todas as culturas em suas diferentes parcelas sociais, seja nos níveis públicos ou privados. Uma violência que atinge, prioritariamente, os níveis privados é a violência doméstica, em especial, contra a mulher. Essa pode ser definida como um ato de violência (ação ou omissão), que tem por base a questão do gênero e, que pode ter consequências biopsicossociais. Este tipo de violência é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma questão de saúde e social, principalmente, por ser caracterizada como uma manifestação das relações de poder históricas e culturalmente desiguais, que favorecem a dominação dos homens sobre as mulheres. Nos últimos anos, entretanto, com a divulgação da Lei Maria da Penha (L. 11340), houve um aumento do número de casos denunciados e noticiados na imprensa de mulheres que sofrem violência ou que foram mortas em decorrência desta. Todavia, esses índices ainda não condizem com a grave realidade, pois por diversos motivos muitas mulheres permanecem caladas e submissas, configurando-se como um problema crônico. Este trabalho tem por objetivo investigar a influência de diferentes estratégias de coping no modo de vivenciar a situação de violência doméstica nas relações íntimas de afeto e avaliar o impacto desta violência no bem-estar subjetivo das mulheres vítimas. Para isso, foi realizada pesquisa com abordagem multimétodo (qualitativa e quantitativa), com delineamento transversal tipo survey. A amostra foi composta por 486 mulheres sergipanas vítimas (49,3%) e não vítimas (50,6%) de violência doméstica nas relações íntimas de afeto, que acessaram a Delegacia da Mulher e os Centros de Referência da Assistência Social. Quanto ao instrumento foi composto por um questionário rastreador (contendo questões sobre os dados sociodemográficos e questões abertas acerca da violência doméstica) e por três escalas: World Health Organization Violence Against Women (WHO VAW), Escala de Bem Estar Subjetivo (EBES) e, Escala de Modos de Enfrentamento de Problemas (EMEP). Foram extraídos os resultados descritivos dos dados sociodemográficos comparando os dois grupos (mulheres vítimas e não vítimas), incluindo a análise do questionário rastreador e a análise fatorial das escalas WHO VAW e EMEP. Os resultados apontaram que o bem-estar subjetivo é maior nas mulheres não-vítimas doque não vítimas, ressaltando que as estratégias de enfrentamento pouco impacta na relação entre violência doméstica contra as mulheres nas relações íntimas de afeto e o bem-estar subjetivo.

Cette thèse doctorale a pour toile de fond la relation paradoxale entre les droits de la personne et la punition qui s’établie quand différents mouvements, dans le cadre de la lutte pour l’égalité, la reconnaissance et une plus grande justice sociale mobilisent la sémantique des droits de la personne pour revendiquer l’intervention punitive de l’État. En proposant des modèles punitifs rigides afin de garantir et de concrétiser les droits, les secteurs progressistes de la société finissent par consolider, par des voies transversales, la logique de la peine, rendant difficile, voire impossible, l’apparition d’innovations « humanistes » dans le système de droit criminel. La recherche se développe au moyen d’une étude de cas complexe qui implique les stratégies de contrôle de la violence contre la conjointe et ses conséquences sur le fonctionnement des commissariats pour les femmes au Brésil après la loi n. 11.340/2006 connue sous le nom de « lei Maria da Penha ». Cette législation a été soutenue par des segments représentatifs du mouvement féministe au Brésil en écho aux recommandations internationales des droits de de la personne et a interdit ,dans les cas de violence contre la conjointe, l’utilisation de mécanismes de déjudiciarisation, employés comme alternatives aux processus criminels conventionnels et qui était déjà en cours que se soit dans les tribunaux criminels que dans les commissariats pour femmes. La présente étude examine l’option et les justificatifs pour l’utilisation prépondérante de stratégies punitives dans la défense des droits de la personne des femmes et plus spécifiquement, les problèmes relatifs à l’action pénale ; à l’obligation de punir et à la difficulté rencontrée par le système de droit criminel à permettre que les innovations humanistes soient couronnées de succès, en rendant problématique la question de la reconnaissance d’autonomie et du désir des femmes. La réflexion théorique aborde, entre autres choses, les obstacles que la « lei Maria da Penha » représente pour le développement innovateur de structures opérationnelles dans le système de droit criminel et discute les anciens et les nouveaux problèmes créés dans ce qui se réfère à un contrôle effectif de la violence contre la conjointe. / This doctorial thesis has as its background the paradoxical relationship between human rights and punishment, that is established when different groups, in the struggle for social justice, equality and recognition, begin to mobilize the semantics of human rights, to claim more punitive laws. As relentless punitive models are proposed to ensure and fulfill civil rights, progressive sectors of our society end up, collaterally, reinforcing punishment, hindering and even precluding the occurrence of 'humanistic' innovations in the criminal law system. The research develops through a complex case study, involving the strategies to control domestic violence against women and its consequences on the functioning of the Women Police Station in Brazil after the enactment of Law nº 11.340/2006, known as the "Maria da Penha Law". This legislation was supported by representative segments of the feminist movement in Brazil and it is in accord with international human rights standards and recommendations. The enactment of the law prohibited the use of petrial diversion in cases of domestic violence against women, which could be applied as an alternative to the conventional criminal prosecution. The reffered study investigates the option for the predominant use of punitive strategies on women’s human rights and its justifications, but more specifically: (I) the problems generated by non drop policies and mandatory arrest; (II) the moral obligation to punish; (III) the struggle that the criminal law system faces to allow humanistic innovations to be successful; (IV) the matter of women’s autonomy and desire. The theoretical reflection addresses, among other themes, the obstacles that the “Maria da Penha Law” represents for the innovative development of operating structures in the criminal law system and discusses the old and new problems created in the search to an effective control of domestic violence against women. / Esta tese doutoral tem como pano de fundo a paradoxal relação entre direitos humanos e punição que se estabelece quando diferentes movimentos, no marco da luta por maior justiça social, igualdade e reconhecimento passam a mobilizar a semântica dos direitos humanos para reivindicar a intervenção punitiva do Estado. Ao propor rígidos modelos punitivos para garantir e concretizar direitos, setores progressistas da sociedade acabam reforçando, por via transversa, a lógica da pena, dificultando e mesmo impedindo a ocorrência de inovações ‘humanistas’ no sistema de direito criminal. A pesquisa se desenvolve por meio de um estudo de caso complexo que envolve as estratégias de controle da violência doméstica contra as mulheres e suas conseqüências sobre o funcionamento das Delegacias da Mulher no Brasil após a aprovação da Lei n º 11.340/2006, conhecida pelo nome de " Lei Maria da Penha". Esta legislação foi apoiada por segmentos representativos do movimento feminista no Brasil em consonância com as recomendações internacionais de direitos humanos e proibiu, nos casos de violência doméstica contra as mulheres, a utlização de mecanismos de dejudicialização, compreendidos como alternativos ao processo criminal convencional e que já estavam em curso tanto nos Juizados Especiais Criminais como nas Delegacias das Mulheres. O presente estudo investiga a opção e as justificativas para a utilização preponderante de estratégias punitivas na defesa dos direitos humanos das mulheres e, mais especificamente, os problemas relativos ao processamento automático da ação penal; à obrigação de punir e à dificuldade encontrada pelo sistema de direito criminal em permitir que inovações humanistas sejam bem sucedidas, problematizando, ao mesmo tempo, a questão do reconhecimento da autonomia e do desejo das mulheres. A reflexão teórica aborda, entre outras coisas, os obstáculos que a ‘Lei Maria da Penha’ representa para o desenvolvimento inovador de estruturas operativas no sistema de direito criminal e discute os antigos e novos problemas criados no que se refere a um controle efetivo da violência doméstica contra as mulheres.