A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas é assunto pouco abordado pela doutrina brasileira, apesar de contar com reconhecimento pacífico na jurisprudência pátria a respeito de sua possibilidade. Analisando o tema, averiguouse que as bases teóricas que fundamentam o provimento cautelar no processo de contas servem para sustentar, em verdade, a utilização da técnica antecipatória no âmbito das Cortes de Contas. Tal constatação permitiu a aproximação com os conceitos do processo civil a respeito do assunto, sobretudo quanto à tutela provisória. Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando-as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos. / The utilization of precautionary measures for the Accounts Tribunals is a topic rarely adressed by the brazilian doctrine, despite trust in the peaceful recognition in the country's jurisprudence about it's ability. Analysing the theme,it was ascertained that the theorical bases that ground the precautionary provision in the Accounts Tribunal. Such finding allowed the aproximation with the concepts of civil procedure about the theme, especially as the provisional protection. Therefor the present project had as objective systematizscientificaly the employ of the temporary provisionses in the procces of accounts analysing all the constitutionals skills assign to the Court of Auditors and relating it to the hypothesis and the limits of the dispatch of those provisionses.

In this monograph we continue with the inspection initiated in [1] on the fundamental tools introduced in the approach proposed in [2,3] for the study of metastability. We give the definition of the Poisson random measures and prove the main properties that we will subsequently use to construct Markov processes with finite state space. Such construction will allow us to provide a probabilistic proof of the fact that the law of a Markov process solves the martingal problem. / En esta monografía continuamos con el desarrollo iniciado en [1] sobre las herramientas fundamentales usadas en el abordaje propuesto en [2,3] para el estudio de la metaestabilidad. Definimos las medidas aleatorias de Poisson y probamos las principales propiedades que seran usadas para construir procesos de Markov con espacio de estados finito. Esta forma de abordar la propiedad Markoviana nos permitirá dar una demostración probabilística de que la ley de un proceso de Markov resuelve un problema martingala.

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal. / The system of personal precautionary measures in Brazilian criminal procedure no longer revolves around preventive incarceration, as the legislature has established a listo f less restrictive precautionary measures, as alternatives. In this context, how should the judicial choice of the measure to be applied to cases be directed? The constitutionality of any intervention on the fundamental right of freedom essentially depends upon its constitutional foundation, wich is controlled by its proportionality. Proportionality, therefore, is the corner stone of the system of personal precautionary measures. The decision to impose a personal precautionary measure can never be a result of mysterious individual intuition, but rather be based upon a structured and verifiable cognitive procedure, in an intersubjective manner. Hence the importance of researching the existence of a fundamenta right of the accused to the individualization of personal precautionary measures, to rule out any judicial discretion in their determination. The objective of this paper, therefore, is to propose a rational method, based upon an examination of proportionality, for intersubjective control of the judicial decision justification process that, in criminal procedure, imposes a personal precautionary measure.

Esta tese apresenta o desenvolvimento de uma técnica de processamento numérico capaz de reconstruir o sinal da temperatura do processo original a partir do sinal distorcido, atrasado e ruidoso, medido através de uma sonda intrusiva. Uma técnica de regularização foi adotada para contornar o mau condicionamento do modelo numérico inverso da equação de transdução para obter o sinal do processo, que considera o acúmulo térmico e as transferências de calor convectivo e radiativo entre o meio e o sensor térmico. O método dos mínimos quadrados simplificado foi implementado como técnica de regularização, por ser um método rápido e possuir um código computacional pequeno, permitindo, obter os dados em tempo real e desenvolver um sensor térmico inteligente. Testes numéricos demonstraram as discrepâncias introduzidas pela inércia térmica, convecção e radiação, bem como a extrema sensibilidade da presença de ruídos quando o problema inverso é resolvido. Testes experimentais foram conduzidos para validar o algoritmo de reconstrução sob condições práticas com sinais obtidos por um termopar encapsulado / This thesis presents the development of a numerical processing technique capable of reconstructing the original process temperature signal from distorted, late and noisy measured signal obtained from an intrusive probe. A regularization technique was adopted to palliate the ill conditioning of the inverse numerical model of the transduction equation to obtain the process signal, which considers thermal accumulation and convective and radiative heat transfers between the medium and the thermal sensor. The simplified least square method was implemented as the regularization technique, because it is a fast method and results in a small computational code, which produces on-line information and allow the development an intelligent temperature sensor. Numerical tests demonstrated the discrepancies introduced by thermal inertia, convection and radiation, as well as the extreme sensitivities to the presence of noise when solving the inverse problem. Experimental tests were carried out to validate the reconstruction algorithm under realistic experimental conditions with the signals obtained by the sheathed thermocouple

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

OBJETIVO: Verificar se ocorrem modificações nos parâmetros vocais perceptivos, acústicos e no Voice Onset Time das consoantes plosivas em adultos implantados com deficiência auditiva pré-lingual, após reabilitação vocal específica. MÉTODO: Participaram 20 adultos alfabetizados com deficiência auditiva sensorioneural de severa a profunda bilateral pré-lingual implantados tardiamente, com uso fluente de linguagem oral para a comunicação, com idades entre 17 e 48 anos. Todos apresentavam exame laringológico normal e limiares auditivos com implante coclear melhores que 40dBHL. Os indivíduos foram aleatoriamente distribuídos em dois grupos: Grupo 1 (estudo) e Grupo 2 (controle), com 10 pacientes em cada um deles, sendo 5 pacientes do gênero masculino e 5 do gênero feminino, semelhantes na média de idade e no tempo de privação auditiva anterior ao implante coclear. Os pacientes do Grupo 1 foram submetidos a um protocolo de terapia de voz e fala composto por 12 sessões individuais, com a mesma terapeuta, utilizando exercícios vocais e treinamento da produção de consoantes e do Voice Onset Time (VOT) com auxílio da espectrografia. O Grupo 2 realizou apenas gravações de voz. Foram realizadas gravações da voz antes e após a participação no protocolo de terapia para o Grupo 1, e após o mesmo período, 3 meses depois, sem qualquer intervenção, para o Grupo 2. Para as sessões de gravações da voz, utilizamos leitura das frases do protocolo CAPE-V, emissão da vogal sustentada /a/ e leitura de frases veículo com as seis plosivas do português brasileiro em posição inicial da palavra. Foi realizada avaliação perceptivo-auditiva das vozes por três juízes, e análise acústica por meio do programa PRAAT. RESULTADOS: Observou-se redução estatisticamente significante no grau geral da voz, na instabilidade vocal e no grau de alteração da ressonância após a reabilitação vocal no Grupo 1. Foi possível comprovar estatisticamente que os indivíduos do sexo feminino do Grupo 1 se diferenciaram do Grupo 2 nos valores da variabilidade da frequência fundamental (F0). Em relação à análise do VOT, o Grupo 1 apresentou modificação estatisticamente significante na melhora da produção das consoantes sonoras [b] e [d]. O Grupo 2 não apresentou mudanças significantes em quaisquer dos parâmetros analisados. CONCLUSÃO: Após a intervenção vocal, os implantados adultos submetidos à reabilitação vocal apresentaram modificações nos parâmetros perceptivo-auditivos e acústicos, com redução do grau geral da voz, da instabilidade vocal, do grau da alteração da ressonância, dos valores da variabilidade da F0 na emissão da vogal sustentada e do VOT das consoantes sonoras [b] e [d] / OBJECTIVE: To verify changes in the perceptual and acoustic vocal parameters and in the Voice Onset Time of plosive consonants in pre-lingual deaf adults with cochlear implants, after specific vocal rehabilitation. METHODS: 20 literate adults with bilateral severe to profound pre-lingual sensorineural hearing loss participated in the study; individuals were implanted late and were fluent users of oral language. Ages ranged from 17 to 48 years. All individuals presented normal results in laryngoscopy, and hearing thresholds with the cochlear implant better than 40dBHL. Individuals were randomly distributed in two groups: Group 1 (study) and Group 2 (control) both with ten patients, five men and five women, matching mean age and hearing deprivation time before the cochlear implantation. Patients from Group 1 underwent a protocol of vocal and speech therapy including 12 individual sessions with the same therapist, comprising vocal exercises and plosive consonants production training, and the Voice Onset Time (VOT) with the support of the acoustic spectrogram. Group 2 only underwent vocal recordings. The vocal recordings occurred before and after the participation in the therapy protocol for Group 1 and after the same period, three months later without any intervention, for Group 2. The recording sessions used the CAPE-V protocol sentence reading, emission of sustained vowel /a/ and reading of carrier phrases with the six plosive consonants of the Brazilian Portuguese language in the initial position of the word. Auditory-perceptual evaluation of voices was performed by three judges and the acoustical analysis used the PRATT program. RESULTS: A statistically significant reduction in the overall vocal degree, in the vocal instability and in the degree of resonance change was observed after vocal rehabilitation in Group 1. It was possible to statistically evidence that female individuals from Group 1 differed from the ones in Group 2 regarding the modification of variability values of fundamental frequency (F0). Concerning the VOT analysis, Group 1 presented statistically significant improvement in the production of consonants [b] and [d]. Group 2 did not present significant changes in any of the analyzed parameters. CONCLUSIONS: The implanted adults submitted to vocal rehabilitation presented changes in the auditory-perceptual and acoustic parameters, with reduction of the overall vocal degree, vocal instability, degree of resonance change, in variability values of F0 in the emission of sustained vowel and in VOT of consonants [b] and [d] after vocal intervention

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais. / Once it became difficult to restrain crime under domestic jurisdiction, international communities also started to go after the proceeds and instrumentalities of offenses, through enforcement of provisional measures, aiming at immobilization and forfeiture of defendant´s assets existing abroad. Said target was achieved by legal international cooperation, whose instruments are subject to the due process of law. However, as there are different procedure systems, the strangeness caused by treatment offered by the legal system of a State in a certain matter of Criminal Procedure Law may deflagrate before another State, opposite arguments to fulfillment of legal assistance order, making unfeasible the cooperation flow. That is why several issues come up when criminal provisional measures are moved in the context of legal cooperation. The current dissertation will discuss the international legal cooperation in criminal matter under the light of due process of law and thereinafter, it will identify conflicts that may eventually appear from orders of legal assistance for the enforcement of provisional measures.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / This Masterâs thesis, entitled âThe right amount of vanity: a study of the relation between practices of body aesthetics and the masculinities of customers at the hair salons Presidente and DâFlÃvioâ, refers to the theme of masculine vanity in the city of Fortaleza, Brazil. The aim of this research is to understand the connection between the practices of body aesthetics carried out by eleven customers in the hair salon Presidente, located downtown, and the salon for menâs haircuts DâFlÃvio, in Aldeota neighborhood, and their masculinities, considering the bodyâs relevance in these constructions. In their quest for good looks, customers acquire habits and forge a relation between body, masculinity and sociability. The methodological approach of the research therefore deals with body practices, addressing the body as a discourse (COURTINE, 2013) that is set through techniques of the body (MAUSS, 2003), which lead to adaptations in regards to three aspects: the sociological, the psychological and the biological. However, in spite of the frequency in which interlocutors repeat these practices, they reaffirm they have âthe right amount of vanityâ, arguing they care about the appearance of their body aesthetics because of work, aging, health, hygiene or because of womenâs demands, thus giving purpose to their actions rather than plain âvanity for vanityâ. According to them, âthe right amount of vanityâ means a position between negligence and exaggeration with appearance, which are perceived as negative attitudes since negligence is prejudicial in proximity, contact and trust in both social and intimate relations, whereas exaggeration is connected to futility, destruction of the self and trespassing the âboundariesâ of masculinity. The research, therefore, approaches the importance given to care with good looks and appearance in contemporary society in relation to the native belief of âthe right amount of vanityâ, also including the question of hegemonic masculinity (KIMMEL, 1998) as a reference.

Orientador: Antonio Guilherme Borges Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Loureiro_AndersonBarbosa_M.pdf: 1654963 bytes, checksum: d49b2312387926f779b4d3c3fec27cfe (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A hemorragia subaracnóide (HSA) aneurismática é causada mais comumente pela ruptura de aneurismas saculares, o que leva a um déficit motor e cognitivo importante afetando as atividades funcionais dos pacientes. A mensuração da função é importante na otimização do tratamento fisioterapêutico e alta hospitalar destes pacientes. Este estudo teve como objetivo descrever os resultados da reabilitação em pacientes submetidos a tratamento cirúrgico de clipagem aneurismática admitidos no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Os pacientes foram avaliados por meio dos seguintes instrumentos: escala clínica de Hunt ¿ Hess (na internação hospitalar), que avalia o estado clínico do paciente; a escala neurorradiográfica de Fisher (na internação hospitalar), que avalia a quantidade de sangue no espaço subaracnóide; medida de independência funcional (MIF) (no pós-operatório e alta hospitalar) e escala de prognóstico de Glasgow (na alta hospitalar). Os pacientes foram submetidos ao tratamento fisioterapêutico durante todo o período de internação (dois atendimentos diários). Para comparar os valores da MIF entre admissão e alta foi realizado o teste de Wilcoxon, para verificar a correlação entre os instrumentos de avaliação foi utilizado o coeficiente de correlação de Spearman. Foram avaliados 13 pacientes, 12 (92.31%) mulheres e um homem, com predomínio de aneurismas na artéria cerebral média (53.85%). A idade média foi de 51.62 (DP 13.04) anos. Ocorreu diferença estatística significativa entre as avaliações da MIF (admissão 56.92 ± 23.42; alta 91.77 ± 20.32; p < 0.001). Não foi encontrada correlação significativa entre a MIF e a escala clínica de Hunt-Hess (r = - 0.16282; p = 0.5951), escala neurorradiografica de Fisher (r = 0.06935; p = 0.8219) e a escala de prognóstico de Glasgow (r = 0.24972; p = 0.4106). Os pacientes apresentaram melhoras funcionais após o procedimento cirúrgico e tratamento fisioterapêutico demonstradas de forma quantitativa por meio da MIF e não foi encontrada relação das medidas clínicas com os resultados funcionais / Abstract: Subarachnoid hemorrhage results in critical motor and cognitive impairment which leads to dysfunctions causing a negative impact in quality of life. The functional independence measure (FIM) scale is the most widely accepted functional assessment measure in use in the rehabilitation community. The aim of this study was to describe the rehabilitation outcome after a surgical aneurysm occlusion realized in patients admitted in the Clinical Hospital of Campinas State University ¿ UNICAMP. Patients were submitted to the Hunt-Hess and Fisher assessment scales after admission in to the hospital; to the FIM after surgery; and to FIM and Glasgow Outcome Scale (GOS) after hospital discharge. The days in the hospital were counted, patients had physical therapy twice a day and the injured arteries were identified. Thirteen patients, 12 woman¿s (92,31%) with aneurysm predominant in middle cerebral artery (53,85%) were evaluated. The mean age was 51, 62 (DP 13,04) years old. The mean FIM rate, between the admission and the discharge period, was 34,85 (DP 20,85), with average of 5-69 points (p<0,001). There was non significant correlation between the FIM, Hunt-Hess, Fisher and GOS. The subarachnoid hemorrhage is a catastrophic neurologic event that results in motor and cognitive impairment. The FIM could have an important role in predict the neurorehabilitation outcome in acute aneurysmal subarachnoid hemorrhage / Mestrado / Ciencias Biomedicas / Mestre em Ciências Médicas

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.