Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-23Bitstream added on 2015-03-03T12:07:11Z : No. of bitstreams: 1 000807399.pdf: 1402494 bytes, checksum: 2771c86d9fd6310d14cd819576a1b4db (MD5) / Dentre as formas de violência intrafamiliar uma das modalidades mais frequentes é a negligência materna nos cuidados dos filhos, que pode ocasionar efeitos profundamente negativos ao desenvolvimento e comportamento da criança, na área da cognição, linguagem e afetivo/social. A literatura destaca como possíveis fatores de risco para negligência materna, sua saúde mental, em especial uso abusivo de álcool e outras drogas, falta de autocontrole, ter sofrido violência na infância e variáveis do contexto mais amplo, como condição socioeconômica, não contar com suporte social e suas crenças relacionadas à maternidade e cuidado que, em última análise, se refletem nas atitudes parentais. O objetivo deste estudo foi avaliar, em mães de crianças de 0 a 5 anos, que respondiam a processo por negligência familiar, o papel dessas variáveis, assim como suas expectativas em relação aos órgãos de proteção à infância/adolescência. Para tanto, vinte mães acompanhadas pelo Poder Judiciário responderam ao Self Reporting Questionnaire (SRQ), para rastreamento de transtornos mentais comuns, ao Questionário sobre História de Infância do Adulto e à Escala para avaliar crenças parentais e práticas de cuidado na primeira infância (ECPPC). Foi aplicada, também, uma entrevista semiestruturada abordando sua concepção de família, maternidade, negligência, violência e papel dos órgãos ligados à proteção da infância e adolescência. Os resultados mostraram que as mães tinham pouca escolaridade, 80% não havia concluído o Ensino Fundamental, a grande maioria não possuía qualquer atividade remunerada ou exercia ocupação não qualificada, sua renda era muito baixa e 50% referiu ter companheiro. Quanto à saúde mental, mais da metade da amostra pontuou para transtorno mental comum e 65% referiram uso de drogas ilícitas, no momento atual ou em sua história de vida. Tinham pouca ajuda de familiares ... / Regarding intra-family violence, maternal neglect in children care is one of its most frequent modules, which may cause profound effects on the children’s development and behavior, concerning their cognitive, language, and affective-social abilities. The literature search highlights possible factors of risk for maternal neglect, such as mother’s mental health, in particular abusive use of alcohol and other drugs, lack of self-control, having suffered from violence in childhood and variables of broader context like socioeconomic condition, lack of social support, and her beliefs related to maternity and care, which are ultimately reflected in the parental attitudes. The objective of this study was to evaluate the role of these variables in mothers of 0-to-5-year-old children, as well as their expectances in relation to the Childhood and Adolescence Protection Organization. For this purpose, twenty mothers, who were cared for by the Judiciary, answered the SRQ (Self Reporting Questionnaire) for the tracking of common mental disorders, the Adult’s Childhood Questionnaire, and the E-PPCP Scale, to evaluate their parenting beliefs and caring practices for the early childhood. A semi-structured interview was also used, addressing family concept, maternity, neglect, violence and the role of the Childhood and Adolescence Protection Organizations. The results have shown that mothers had little schooling, 80% had not completed their basic education, the great majority had no gainful employment or were engaged in unqualified occupations, their income was very low, and only 50% mentioned having a spouse or a partner. Concerning mental health, more than half of the sample scored common mental disorder, and 65% reported use of illicit drugs, currently or in their lifespan history. They had little help from their family, lived in vulnerable situation, and few of them received specialized treatment for their mental problems and drug ...

La crisis del Sistema de Justicia es una situación que atañe a la sociedad toda, en tanto es factible que todas las personas sean partícipes de procesos judiciales dirigidos a dilucidar conflictos de intereses o solucionar controversias jurídicas, más aun cuando las propias decisiones del Gobierno y los actos del Parlamento se encuentran sujetos a control jurisdiccional. Sin duda son múltiples y complejas las causas de esta crisis institucional y los distintos actores sociales han formulado una variedad de propuestas y líneas de acción para afrontarla. Particularmente, estimamos que uno de los factores más importantes a tomarse en cuenta es el relacionado a los recursos humanos del Poder Judicial, y en específico, a los jueces, los que como directores del proceso, expresan las decisiones a través de las cuales se resuelven los conflictos económicos y jurídicos sometidos a su jurisdicción. Es por ello, que la selección de Magistrados del Poder Judicial constituye una materia de fundamental importancia en todo planteamiento o esbozo de líneas de acción de reforma judicial. En atención a nuestra condición de Juez y la cercanía a la realidad judicial como producto de nuestro ejericicio profesional, estimamos que pueden introducirse sustanciales mejoras al actual sistema de selección de Magistrados del Poder Judicial. Por ello nos preguntamos inicialmente qué tipo de cambios en el actual sistema de selección de Magistrados del Poder Judicial son necesarios introducir de tal manera que se incremente significativamente la eficiencia y eficacia del Sistema de Justicia Peruano. La propuesta que nos permite absolver afirmativamente esta interrogante, es que el sistema puede mejorarse significativamente en tanto se implemente un modelo de reclutamiento y selección de Magistrados basado en el enfoque de competencias laborales y en su congruencia con los objetivos y valores institucionales del Poder Judicial. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267427.pdf: 1389157 bytes, checksum: 1d563a2dce58b9b09089861ebb75eb08 (MD5) / O objetivo do trabalho é verificar se diante do princípio da dignidade da pessoa humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido à criança e ao adolescente a convivência com aquele que não detém a guarda, quando ocorre a cisão da união dos pais, de forma que se possibilite a promoção do vínculo afetivo entre pais e filhos. Após breve reflexão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana buscou-se analisar o direito dos filhos à convivência familiar, vislumbrando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, apresentando o afeto como direito e dever jurídico, além de descrever que aos filhos é garantido o direito a manter contato com o genitor não guardião. Posteriormente, foi necessário analisar o instituto da família, de forma a compreender sua evolução e transformação no decorrer do tempo. Também se promoveu o estudo da autoridade e do poder familiar, no sentido de demonstrar que para o desenvolvimento pleno e sadio, crianças e adolescentes necessitam de limites, que são decorrentes do exercício da relação parental. Por fim, após apontar base teórica para ação judicial de guarda e regulamentação de visitas, promoveu-se análise de jurisprudências, como forma de observar a fundamentação lançada pelos tribunais pátrios e se, efetivamente, os julgadores embasam suas decisões no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse de crianças e adolescentes. Ainda se procurou formular proposta para tornar concreto o direito dos filhos à convivência com os pais, independentemente do vínculo existente entre os genitores. / The aim of this study is to detect vhether, in face of the principle of the human being dignity, set up as a foundation of the Democratic Rule of Law, according to the Constituion of the Federal Republic of Brazil of 1988, the child and the adolescent have the companionship with those who withhold their custody granted, when the rupture of their parents occur, so that the affective bon among parents and children may be promoted. After this brief consideration on the human being dignity principle, there is also an attempt to take the right of the children to the familiar companionship into account, by conjecturing on the principle of the best interests both of children and adolescents, and presenting fondness as a forensic right and duty, besides stating that the children are granted the right to keep in touch with their non-custodial parent. Subsequently, it was also necessary to analyse the family institution in order to understand its evolution and transformation as time went by. The study of authority and of the familiar power was also considered so as to show that children and adolescents must have limits set that derive from the parental relationships, for a full and heal thy development. And finally, after indicating the theoretical basis for the custody forensic action and visit regulations, the study promoted a jurisprudence analysis as a way to examine the background that was emitted by the native courts of justice to confer if the judgers effectively set their decisions on the principle of the human being dignity and on the best interest both of the children and of the adolescents. There was also the formulation of a final proposition to make the right of the companionship between children and parents concrete, in spite of the existing bond between the parents.

Dissertação (mestrado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 284038.pdf: 1072542 bytes, checksum: ecf4f629f4007c24ca69bd3797a7762a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma pesquisa com jovens em duas instituições que aplicam as chamadas medidas socioeducativas, uma de internação e outra de semi-liberdade. Assim, os sujeitos da pesquisa são jovens que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, classifica como "adolescentes em conflito com a lei". O foco da pesquisa são os sistemas de percepção e avaliação do mundo acionados pelos jovens, que operam distinguindo o bem do mal, o justo do injusto, como princípios de ação. O objetivo da pesquisa é, a partir da temática das moralidades, construir um modelo interpretativo atento às múltiplas dimensões de suas experiências - como um caminho para evitar a captura destes sujeitos exclusivamente sob a forma de "vítimas" ou "vitimadores" - e provocar o deslocamento analítico do "sujeito-vítima" para o "sujeito-agente". A ideia é ver a experiência "vivida" como um tema genuíno de investigação, para melhor compreensão das formas culturais da vida. Para tanto, a categoria vida loka funciona como um ponto de partida, pois é acionada pelos próprios sujeitos como uma chave de interpretação e de significação para suas experiências e trajetórias. Em resumo, o texto procura mostrar a necessidade de se considerar a multivocalidade dos sujeitos em "conflito com a lei", e faz uma crítica da leitura focada exclusivamente nos direitos do sujeito, apontando o rendimento analítico da leitura dos sujeitos dos direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286926.pdf: 766035 bytes, checksum: 4f591292d3300adf49e35c513b0ea6d4 (MD5) / A presente dissertação tem como temática a proteção integral com foco no direito à convivência familiar e comunitária. Demonstra a proteção social à criança e ao adolescente na atual conjuntura tendo como objeto de estudo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC, em implantação no Brasil. O trabalho examina a proteção social proposta no PNCFC e partiu-se da relação família/Estado com base nos seguintes pressupostos: o compartilhamento entre a família, a sociedade e o Estado para a proteção social; a doutrina da proteção integral como norma fundamental à proteção social de crianças e adolescentes; o lugar central que é delegado à família para a proteção social; a ênfase na convivência familiar e comunitária num contexto de retração da proteção social pública. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social do tipo descritiva com caráter qualitativo. A técnica utilizada para a coleta de dados foi a análise documental e elegeu-se o contexto de influência que deu origem ao Plano e o próprio documento do Plano, como eixos estruturantes da pesquisa. A descrição e análise do PNCFC compreenderam além de aspectos presentes na sua apresentação, o marco conceitual, as diretrizes e o plano de ação no eixo atendimento. Os dados obtidos mostram que a articulação entre o Estado e a sociedade civil conduziu ao reordenamento institucional e o Plano configura-se como uma política focalizada para a resolução da problemática do acolhimento institucional. A proteção social do PNCFC consiste na oferta de serviços de apoio sócio-familiar; no reordenamento do acolhimento institucional; na implantação dos programas de família acolhedora e na adoção. Os aparatos conceituais naturalizam o papel da família na proteção social e a assistência social coloniza as ações para o apoio à família prevendo-se a família extensa e a rede de apoio social como meios para alocar recursos à proteção integral. As conclusões deste estudo apontam que a proteção social proposta no Plano dá ênfase à família para a proteção integral e demonstra a tendência familista da política pública. / The present dissertation approaches the integral protection by focusing on the right for community and family life. It demonstrates the social protection for children and adolescents in the current situation. It aims to study the National Plan for Promotion, Protection and Defense of Children Rights to the Community and Family life (PNCFC) that is being implemented, in Brazil. This study examines the social protection proposed by the PNCFC. It started from the family/state relationship and it is based on the following assumptions: sharing among family, society and state for social protection; the integral protection doctrine as a fundamental norm for social protection of children and adolescents; the central place delegated to the family for social protection, emphasis on community and family life in a context of public social protection decreasing. This study is characterized as a qualitative-descriptive social research. The technique used for data collection was document analysis, and it was chosen the context of influence that led to the Plan and the Plan document itself as structural axes from the research. PNCFC description and analysis included not only the present aspects about its presentation, but also the conceptual framework, guidelines and action plan related to the treatment. The obtained data shows the relationship between state and society led to the institutional reorganization, so, the plan was set up as a focused policy for resolving the issue on institutional care. PNCFC social protection consists of providing services for family social support; reorganization from institutional care and implementation of adoption and caring family programs. The conceptual apparatuses naturalize the family role about social protection and the social assistance spreads out the actions to the family support. It is foreseen that the extended family and social support network become means to allocate resources for integral protection. The conclusions from this study suggest that social protection in the proposed Plan emphasizes the family for integral protection and also demonstrates the family tendency of the public policy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Economico, Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298524.pdf: 767600 bytes, checksum: e9db1d7589f57b574e4bf5bb548673e3 (MD5) / Neste trabalho teve-se como indagação principal quais são os limites e as possibilidades da atuação profissional na defesa da garantia da proteção integral da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica a fim de construir a fundamentação teórica, procurando identificar o contexto socioeconômico, que é mais amplo e cujas transformações influenciam e alteram o desenvolvimento da profissão. Esta não fica inerte e sofre alterações qualitativas que permitem uma compreensão crítica mais apurada da realidade que a cerca, o que a leva a compreender suas origens dentro do sistema capitalista e as relações que se estabelecem dentro dele. Uma vez que o contexto é dinâmico, novos desafios se apresentam e é preciso ter clareza de como isso acontece para que se possa intervir de forma eficiente. Também se realizou uma pesquisa empírica, tendo por objetivo colher elementos nas falas das profissionais, através de entrevistas que abordaram os limites e as possibilidades apresentadas em sua atuação no dia a dia bem como sua relação com o contexto socioeconômico macro. Foi possível visualizar alguns dos principais limites existentes e que se apresentam como entraves para a garantia da efetivação de direitos que estão garantidos na legislação. Ao mesmo tempo, identificaram-se algumas possibilidades que permitem o rompimento desses limites e que facilitam a busca da efetivação da proteção integral / In this thesis, the main question was what are the limits and possibilities of the professional acttion upon guaranteeing the full child and adolescent protection according to the Brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente # ECA). For that, bibliographic research was made with the purpose of building the theoretical fundamentals, looking for the identification of the socioeconomic context, which is wider and its transformations influence and alter the profession development. It is not passive and goes through qualitative alterations which allow a sharper critical comprehension around it, subsequently understanding its origins inside a capitalist system and the relations that establish themselves inside it. As the context is dynamic, new challenges present themselves and it is necessary to be sure how it happens so intervention can be done efficiently. An empiric research was also made, where its objective was to have elements on the professionals# speech, through interviews that broached the limits and possibilities presented in its everyday action, as well as its relation to the macro socioeconomic context. It was possible to visualize some of the main existing limits and that present themselves as a hindrance to validate the rights that are guaranteed in the legislation. At the same time, some possibilities were identified which allow the breaking of these limits and that make the whole protection validation easier

Orientador: Jayme Wanderley Gasparoto / Banca: Sueli Andruciolli Félix / Banca: Mirian Cláudia Lourenção Simonetti / Banca: Rodolfo Arruda Leite de Barros / Banca: Rodrigo Alves Correia / Resumo: Do ponto de vista metodológico, pela sua extraordinária abrangência e complexidade, esta temática não poderia ser abordada numa perspectiva redutora e compartimentada, privilegiando apenas os aspectos jurídicos e institucionais. Diante da necessidade de conhecer melhor um dos mais obscuros e enigmáticos modelos de atendimento a populações vulneráveis, (como consequência natural de uma nova problematização dos mecanismos legais e institucionais da assistência à infância desvalida e abandonada trazidas pela redemocratização do país), este trabalho tem como objetivo traçar um panorama geral das condições e características das instituições de abrigamento, iniciando pelo seu histórico e buscando discutir a natureza social, política e jurídica das políticas públicas voltadas para a área, tendo em mente o conteúdo da legislação em comparação com a ação prática dos agentes públicos. Ao longo deste trabalho, buscamos, através da exploração do grande conjunto de dados quantitativos levantados principalmente pelo IPEA, estabelecer as características principais das instituições de abrigo e definir o padrão de institucionalização infantil, tendo em mente quem são as crianças institucionalizadas, quais as razões para a sua entrada e permanência, e analisamos também documentação levantada por diversos pesquisadores que deram voz tanto às crianças quanto aos agentes de controle e administrativos destas instituições. / Abstract: From a methodological point of view, this theme shouldn‟t be developed on a reductional and compartmentalized perspective, pointing only it‟s juridical or institutional aspects. In face of the necessity of establish a better understanding about the enigmatic and obscure models of vulnerable population caring, (as natural consequences of a new problematization of legal and institutional poor childhood caring mechanisms, brought by our country‟s democratization), this thesis has the goal of establish a general panorama of the characteristics and conditions of shelter institutions, starting by its historical background, aiming to discuss the social, political and juridical nature of public policies related to childhood shelters. For that goal, we intend to compare the legislation content with the practices of the public agents. In this paper, we will seek to establish, through the exploration of a big amount of quantitative data worked mainly by IPEA, the central characteristics of the children shelter institutions. Keeping in mind who are the children who have previously been in institutionalized care., and the reasons for this, we will analyze the documentation produced by many researchers that gave voice for the children, as well as for the administrative and control agents from the institutions. / Doutor

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / Este trabajo analiza el principio del interés superior del niño, su recepción por parte de los Tribunales de Justicia chilenos y su aplicación como principio general del derecho. Para ello, nos centraremos en el estudio de la jurisprudencia nacional en diversas áreas del derecho de familia como cuidado personal, relación directa y regular, alimentos y adopción, además en materias que, si bien escapan del ámbito tradicional de aplicación de este principio, también encuentran cabida como educación, salud, responsabilidad penal adolescente y derecho migratorio, manifestando de ese modo su carácter de principio general. Estudiamos los principales instrumentos internacionales que regulan la materia y cómo se han ido incorporando en nuestro derecho interno a través de las distintas reformas legislativas, especialmente en el derecho de familia. Analizamos, de manera particular, la Convención de los Derechos del Niño y Observación Nº 14 sobre el derecho del niño a que su interés superior sea una consideración primordial, que han influenciado reformas legislativas que se han expresado en las Leyes Nº 19.685 sobre filiación, Nº 20.084 de responsabilidad penal adolescente y Nº 20.680 que modifica el Código Civil, entre otras materias, en cuidado personal y relación directa y regular. Realizamos una breve reseña de la recepción de este principio por parte de la doctrina y el legislador en cada temática abordada, para finalmente analizar críticamente cómo los Tribunales de Justicia han dado concreción a este principio expresado en su definición, funciones, criterios de determinación y alcances al momento de fallar. Para la elaboración de esta tesis revisamos un total de 384 sentencias desde los años 2004 al 2015, emanados de los Tribunales Superiores de Justicia, Tribunal Constitucional e, incluso, la Dirección del Trabajo. Sin embargo, en atención a su relevancia, solo 328 fallos se incluyeron en este trabajo. De ese número de sentencias, 118 corresponden al análisis jurisprudencial propiamente tal. Finalmente, realizamos 45 fichas descriptivas de los casos.

Orientador: Maria Regina Ribeiro Salotti / Banca: Paulo Roberto de Carvalho / Banca: Soraia Georgina Ferreira de Paiva Cruz / Resumo: Esta pesquisa olha para a infância como um sujeito em suas múltiplas imagens e representações constituídas em diferentes épocas. E, da mesma forma, analisa a história do nascimento das instituições assistenciais, as práticas, saberes e poderes que as constituem. Este enfoque, remete ao fato de que o surgimento das instituições de assistência às crianças e jovens abandonados caminha simultaneamente com as inúmeras medidas de cuidados e preservação da infância. Tal embasamento teórico norteou toda esta pesquisa, ao ponto em que o olhar sobre o abandono infantil e suas formas de atendimento, perpassou os séculos passados e foi deslocando-se até o contexto atual. Tudo isso aconteceu com o intuito de se resgatar a pluralidade de sentidos que inscreveram a história da Casa do Caminho, instituição de atendimento infantil, objeto deste estudo, situada em Londrina no estado do Paraná. Os resultados mostraram que a Casa já é um efeito das práticas disciplinares da Sociedade Moderna, Sociedade esta, que, através da sua política de desigualdades, facilita os processos de exclusão, ao mesmo tempo em que cria espaços de atendimento aos considerados errantes. Sendo assim, as crianças e jovens excluídos pelo sistema, são objetos do poder institucional que faz uso dos seguintes mecanismos disciplinares para controle de seus corpos: a organização do tempo, do espaço, a observação de cada gesto, palavra, ou, olhar. Esses sujeitos são aqueles sobre os quais o poder assistencial está autorizado a se exercer, com o objetivo de torná-los disciplinados e produtivos. Deste modo, a Casa do Caminho, é, enquanto instituição, objeto e sujeito das relações que estabeleceu em seu projeto histórico. Concomitantemente, as crianças e jovens que ali vivem, foram constituídos no desdobramento das tramas históricas que lhes deram identidade. / Abstract: This work takes childhood as an individual in its multiple images and meanings built up in different phases. And in the same way, it analyses the history of how guidance institutions started, their practice, knowledge and also the power that make them. This focus leads to the fact that the emergence of the institutions for the abandoned children and youth move simultaneously with ways of care and childhood conservation. This theory led to the conclusion of this work, so as to the way we see child abandonment and how it is treated, through the past centuries and the present time. All these things happened with the intention of bringing back the plurality of reasons which built the history of Casa do Caminho, childhood institution in Londrina, Paraná and the corpus of this work. The results pointed out that this institution is already an effect of the regiment of modern society. This society through inequalities makes the exclusion processes easier and at the same time work up ways of treating those considered wrong doers. Thus, the children and youth that are excluded by the system are objects of the institutional power that uses skilled mechanisms to control their bodies, such as time and space management, the observation of each gesture, work or way of looking. These individuals are those over whom the assistencial power is licensed to be practised, with the aim of being self-controlled and obedient. This way the Casa do Caminho is an institution, object and subjet of the relations which established in its historical project. And the young children who live there are built through out the history events that gave them their identity. / Mestre

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Banca: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega / Resumo: A tese apresentada busca analisar, a partir da realidade concreta, os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob a medida protetiva Acolhimento Institucional. Tais instrumentais de trabalho surgiram no contexto brasileiro a partir da Lei 12.010/2009 e têm como escopo a provisoriedade desta medida protetiva. A princípio, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a temática e, posteriormente, pesquisa de campo a partir da coleta de entrevistas semiestruturadas feitas com cinco assistentes sociais e duas psicólogas que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude do Judiciário paulista localizada em município de porte pequeno e médio. Crianças e adolescentes são acolhidos institucionalmente desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, tendo a pobreza como fator central na motivação para tal acolhimento, enquanto a família foi (e continua sendo) tratada como incapaz de cuidar a contento de seus filhos. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. Neste ínterim, o Plano Individual de Atendimento nasceu como instrumento de base propulsor da reintegração familiar de crianças e adolescentes no menor tempo possível, mas que, por si só, não promove alterações significativas na vida de fam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The presented thesis seeks to analyze, based on concrete reality, the unfolding of the Individual Plan of Care and the Hearing Focused in the family reintegration process of children and adolescents under the restraining order Institutional Host. Such working instruments emerged in the Brazilian context from Law 12,010/2009 aiming the temporariness of this restraining order. At first, literature review and documentary searches were carried out involving the topic and, later, field research was carried out from the collection of semi-structured interviews conducted with five social workers and two psychologists who worked in the Juvenile Division of the Regional Court of Judiciary from São Paulo State, in places located in small and medium-sized municipaly. Children and adolescents are welcomed by institutions since the times of the Colonial Brazil until the present day, the poverty is the central factor to motivate such reception, while the family was (and remains) handled as unable to take care of satisfactorily their children. After the promulgation of national and international laws, that aim the rights to familiar and communitarian familiarity, little progress has been made in concrete state actions capable of asserting this fundamental human right. In the meantime, the Individual Plan of Care was born as the basic instrument of the family reintegration of children and adolescents in the shortest possible time, but it, by itself, does not promote significant changes in th... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente tesis busca analizar, a partir de la realidad concreta, el desarrollo del Plan Individual de Atención y de Audiencia Concentrada en el proceso de reintegro familiar de niños y adolescentes bajo la medida de protección de Acogimiento Institucional. Tales instrumentos de trabajo surgieron en el contexto brasileño a partir de la ley 12.010/2009 y tiene como finalidad la temporalidad acotada de tal medida de protección. Inicialmente, fue realizada una revisión bibliográfica y documental sobre la temática y, posteriormente, se llevó a cabo la investigación de campo a partir de la recolección de entrevistas semiestructuradas con cinco trabajadores sociales y dos psicólogas que trabajaban en el Fuero de Infancia y Juventud del Poder Judicial de São Paulo ubicado en municipios de pequeño y mediano tamaño. Niños y adolescentes son acogidos institucionalmente desde los tiempos del Brasil colonial hasta la actualidad, teniendo la pobreza como factor central en la motivación para tal acogimiento, mientras que la familia era (y sigue siendo) tratada como incapaz de atender el cuidado de sus hijos. Después de la promulgación de las legislaciones nacionales e internacionales que bregan por el derecho a la convivencia familiar y comunitaria, poco se avanzó en acciones estatales concretas capaces de hacer respetar este derecho humano fundamental. Mientras tanto, el Plan Individual de Atención surgió como instrumento básico promotor de la restitución familiar de niños y adolescente... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor