Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: p. 144-151 / O desemprego constitui um dos maiores desafios desde o surgimento até a consolidação do modo de produção capitalista. Se, por um lado, a sociedade pósmoderna atribui grande relevância ao problema do desemprego, por outro, não se deixa de reconhecer a comp / Unemployment is one of the major challenges from the beginning to the consolidation of the capitalist production mode. On the one hand, a post modern society attributes great relevance to the problem of unemployment, and, on the other hand, it does not fo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A partir dos anos setenta o papel do Estado sofreu modificações com a crise do fordismo. Anteriormente como principal responsável pelo planejamento e execução das políticas públicas, conduzidas de forma centralizada e homogênea, o Estado passou a receber / The crisis of Fordism in the 1970s gave rise to a period of experimentation with new models. As the leading responsible for planning and managing public policies, the state changed his hole to be a part of a whole. Market and civil society organizations j

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.123-132 / Vive-se numa sociedade de consumo, em que a principal ferramenta para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço é a publicidade. Por meio deste estudo, pretende-se analisar os parâmetros jurídicos da publicidade de alimentos dirigid / In the current consumption society, the main instrument used to convince the consumer to acquire a specific product or service is the advertising. This study intends to analyze the legal parameters of food advertising directed to children, also examine wh

Made available in DSpace on 2016-04-04T12:31:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 133.pdf: 1608295 bytes, checksum: 7eb28230969cca90912bcad65806bba7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação é resultado de uma pesquisa sobre a relação Infância, Trabalho e Saúde. Utilizando a Análise de Discurso como estratégia metodológica, analisou o que o discurso oficial (leis, políticas) especifica sobre a participação da infância no mundo do trabalho para compreender como se inscreve, se materializa e se produz, neste discurso, representações e práticas referentes à infância e ao trabalho. A Revolução Industrial britânica no século XIX, dado a relevante participação da infância nas principais atividades produtivas e a proclamação de importantes leis trabalhistas, foi considerada o marco temporal inicial desta pesquisa que evidenciou mudanças nos sentidos do trabalho de crianças que, antes considerado necessário, veio a se tornar proibido no século seguinte. Contudo, a despeito da proibição e dos esforços pela erradicação do trabalho infantil, estima-se que 168 milhões de crianças no mundo ainda estejam em situação de trabalho, sendo 86 milhões naqueles considerados o trabalho em suas piores formas, o que indica a necessidade de outras análises e perspectivas que se voltem para a complexidade das questões relacionadas ao tema. Verificou-se, nesta pesquisa, que o processo discursivo de proibição do trabalho infantil - apesar de seus objetivos enunciados de proteção das crianças - apresenta elementos ideológicos que conformam a infância enquanto categoria sem participação ativa na estrutura social e que denota o trabalho como algo inerentemente prejudicial. / Depreendeu-se: construção de uma oposição escola / trabalho nas práticas destinadas à formação da infância; inversão da responsabilidade (dos empregadores para a família) pela inserção de crianças no trabalho; generalização e associação entre trabalho e pobreza; demarcação do trabalho como prática extremamente negativa e prejudicial; desfoque das condições e mecanismos de exploração da força de trabalho e de aviltamento da saúde no trabalho. Apresenta-se, então, questões e ponderações para o campo da Saúde Pública que podem ampliar o escopo analítico-compreensivo da relação entre Infância e Trabalho, apontando para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa avançar tanto na garantia e efetivação do direito à saúde da infância, quanto do direito à saúde no trabalho. / The present dissertation is the result of a research about the relations of Childhood, Workand Health. Utilizing Discourse Analysis as a methodological strategy, it was analysedwhat the official speech (laws, policies) specify about childhood participation in worksystem to understand how it is enrolled, materialized and produced, in this speech,practical representations concerning childhood and work. The British IndustrialRevolution of the 19th century, given the relevant participation of childhood on mainproductive activities and the proclamation of important labour laws, was considered theinitial time frame for this research which divulged changes on the meanings of childlabour which, before considered necessary, came to be prohibited on the followingcentury. However, despite the prohibition and the efforts in favour of child laboureradication, it is estimated that 168 million children around the world are still found on work situation, being 86 million considered on work in its worst states, whichindicates necessity of another analysis and perspectives that address the complexity of thequestions related to the theme. It was ascertained, in this research, that the discursiveprocess of prohibition of child labour - despite its enunciated goals of child protection exhibit idealogical elements that conform childhood as category without activeparticipation on the social structure and denotes work as something inherently baneful. ^ien / Itwas found: a construction of an opposition between school and work on childhood formation practices; inversion of responsibility (from employer to family) concerningchildren's inclusion at work; generalization and association among work and poverty; characterization of work as an extremely negative and harmful practice; disregard forexploration conditions and mechanisms of work and degrading of health at work. Thus presented are questions and considerations for the Public Health field that may expand the analytical and comprehensive scope of the Childhood / Work relation, pointing so the Unified Health System may progress so much in guaranty and effectuation of health in childhood right, as health at work right. (AU)^ien

ARAÚJO, Márcia Assunção. Vontade de ter, vontade de acontecer: trajetórias e projetos de jovens vinculados a Programas de Políticas Públicas. 2005. 238f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2005. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-08T13:39:27Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_maaraujo.pdf: 1506674 bytes, checksum: f01ba52e36afcf7ec1e67e1bd3f61df4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-08T15:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_maaraujo.pdf: 1506674 bytes, checksum: f01ba52e36afcf7ec1e67e1bd3f61df4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T15:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_maaraujo.pdf: 1506674 bytes, checksum: f01ba52e36afcf7ec1e67e1bd3f61df4 (MD5) Previous issue date: 2005 / This work is an ethnographical approach to the way of being, thinking and acting of youngsters linked to a program of public policy of capacity and professional insertion. The temporality and the passageway to an adult life are discussed here having the work as the structuring element in the itinerary and projects of young lives. The field research was carried out in SOMAR PROGRAM – SAS, Fortaleza, Ceará, from April to July, 2004. This program has its aim the professional qualification associated with traineeship in public and private companies and young students of public high schools, according to specific legislation. The methodological orientation was based on methods and techniques of qualifying character, the inter-subjective aspects of the social phenomenon. The meetings were held with eleven youngsters. They were trainees and apprentices, men and women. Intermittent participation and observation as well as interviews were techniques used to understand and to explain the everyday life of young workers and the impact of that experience in the building of their projects of lives and identifies. The analyses of narratives point to a mixing of the forms of operation the rituals to the adult life. The work as a structural element of projects of life to this part of young population works not only as an opportunity of survival but also as a space of sociability, of subjective signification and building identity. The final considerations reveal the approximations realized in the everyday life of the young people and identify homogenous elements when we think of the young not only as a generational condition, but also as a segment which presents specifications of the context where they are inserted. Keywords: Youth. Work. Trajectory. Project of life. / Este trabalho é uma aproximação etnográfica aos mod os de ser, pensar e agir de jovens vinculados a um programa de política pública de cap acitação e inserção profissional. As temporalidades e as formas de passagem para a vida adulta são aqui discutidas tendo o trabalho como elemento estruturante nas trajetórias e projetos de vida juvenis. A pesquisa de campo foi realizada no Programa Somar – SAS, Fortaleza, Ceará, no período de abril a julho de 2004. Este Programa tem como proposta a qualificação profissional associada ao estágio em empresas públi cas e privadas de jovens estudantes do ensino médio de escolas públicas, conforme legis lação específica. A orientação metodológica apoiou-se em métodos e técnicas de car áter qualitativo, enfatizando os aspectos intersubjetivos dos fenômenos sociais. For am realizados encontros com 11 jovens dentre estagiários e aprendizes, homens e mu lheres. Observação participante e flutuante assim como entrevistas foram técnicas uti lizadas para compreender e explicar o cotidiano de jovens trabalhadores e o impacto des ta experiência na construção de seus projetos de vida e identidades. As análises das nar rativas apontam para uma hibridização das formas de se operar os ritos de pa ssagem para a vida adulta. O trabalho, como elemento estruturante dos projetos d e vida desta parcela da população juvenil funciona como oportunidade de sobrevivência , mas também como espaço de sociabilidade, de significação subjetiva e construç ão de identidade. As considerações finais revelam as aproximações efetuadas ao cotidia no destes jovens e identificam elementos homogêneos quando se pensa a juventude se gundo uma condição geracional, mas também que possibilitam interpretar esse segmen to juvenil pelas especificidades do contexto em que estão inseridos.

Tesis (magíster en derecho con mención en derecho penal ) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET)

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2015-11-24T17:38:53Z No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / O campo de estudos teve como mote central as relações educacionais estabelecidas a partir do universo temático do samba, tendo como sujeitos da ação os jovens internos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE/SSA. O esforço deste estudo foi demonstrar, a partir da condição dada de jovens em conflito com a lei internos no Programa de Medidas Socioeducativas, quais seriam os mecanismos que poderiam ser gerados num processo pedagógico com vistas à superação desta condição por meio do samba. Assim, utilizando o gênero musical samba, buscou apresentar suas contribuições para a ação pedagógica, pois ao problematizar questões em torno das temáticas como violência, marginalização, exclusão social e identidade, pode dar sua contribuição para a vida destes jovens na construção de alternativas que possam fazê-los refletir em torno dos atos infracionais, e, em consequência disso, buscar a superação da condição em que se encontram. Este estudo utilizou-se de uma oficina onde foram exploradas as temáticas acima mencionadas, considerando a configuração da roda de samba como uma metodologia para a aquisição dos dados, sendo registrada por meio de um diário de campo, e da observação participante. / ABSTRACT The field of studies had had as main topic the educational relationships established in thematic universe of 'samba', having as social subjects of action the young who live permanently in Centre of Educational Aid (CASE) in Salvador. The aim of this survey was to demonstrate, considering the conditions offered to the young in conflicts with the internal regiments of the Program of Socio-educational Measures, what it would be the means that could be generated in a pedagogical process, aiming to resolution of this condition through samba. Thus, on using the musical gender named samba, we have tried introduce its contributions to pedagogical practice, so when we discuss questions around subjects like violence, marginalization, social exclusion and identity, we can help, through samba, the specific young in building ways which can make them re-think of their marginal actions and, because of this, look for overcoming such condition. This survey occurred in a workshop where were discussed the subjects mentioned above, considering the circle formed by the participants during the events as methodology to acquire data, being notified in academic paper.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T13:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-15T13:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338049.pdf: 2225905 bytes, checksum: 05967be0c6d26e61acdac3b01046318b (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente tese versa sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Justifica-se devido este direito ser o guardião insofismável da Doutrina da Proteção Integral e inter-relacionar-se com o Direito Ambiental. Questiona se o Direito da Criança e do Adolescente contempla mecanismos na seara internacional que sejam capazes de promover a sustentabilidade, bem como em que medida a promoção do protagonismo de crianças e adolescentes pode contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Tem como objetivos específicos apresentar a Doutrina da Proteção Integral por meio da análise da Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989, que norteará a discussão no âmbito brasileiro, por meio de seus sub- princípios do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após, delineiam-se os documentos internacionais a respeito das questões ambientais a fim de aproximar esses dois novos direitos ao desafio da sustentabilidade. Quer, ademais, apresentar a educação como meio de política pública e como prática interdisciplinar que se preocupa com a atuação dos demais atores da proteção integral e da interação das pessoas em sociedade. Por fim, objetiva, especificamente, promover uma cidadania participativa de crianças e adolescentes com vistas a formá-los, a promoverem ? enquanto sujeitos protagonistas ? a defesa do meio ambiente e de práticas sustentáveis. É possível prever que existam tais mecanismos na seara internacional e no âmbito nacional, no entanto, não há meios efetivos de sua implementação. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem sistêmico, utilizando-se do método de procedimento monográfico.<br> / Abstract : The present thesis deals with the right of children and adolescents and its role in the promotion of environmental education and sustainable practices for the present and future generations. It is justified because of the right of children and adolescents be the guardian which cannot be mistaken for the doctrine of the Integral Protection and related is with the environmental law. Questions whether the right of children and adolescents comprises mechanisms in international field who are able to promote sustainability, as well as to what extent the promotion of the role of these infants may contribute with the rights of present and future generations. Aims, present the doctrine of Integral Protection by means of the analysis of the Convention on the rights of the Child 1989, UN that will guide the discussion within Brazil, through its sub principles of the right to freedom, respect and dignity. After, delineate the international documents regarding environmental issues in order to bring these two new rights to the challenge of sustainability. Want to also submit education as means of public policy and as an interdisciplinary practice that cares about the performance of other actors of the integral protection and the interaction of people in society. Finally, aims specifically to promote a participatory citizenship of children and adolescents in order to form them, to promote ? as subject?s protagonists-the protection of the environment and sustainable practices. It is possible to predict that there are such mechanisms in the international field and at the national level, however, that there is no effective means of implementation. For that, use-it or systemic abordagem method using the do procedimento monographic method.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338051.pdf: 2061066 bytes, checksum: d9a6bb21e48ea9e931a82e47afcc6607 (MD5) Previous issue date: 2015 / O direito da criança e do adolescente no Brasil consolida-se como um ramo jurídico autônomo do Direito, responsável pela incorporação da doutrina da proteção integral ao sistema normativo pátrio a partir da aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo da proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes compreende também realizá-lo sob o enfoque da igualdade racial e da luta antirracista no Brasil. A atual condição de miserabilidade econômica e de invisibilidade sofrida pelos negros no Brasil é reveladora do reflexo de uma violência real e simbólica, da discriminação racial, por vezes velada, pela qual sofrem diariamente milhares de pessoas negras no País, incluindo crianças e adolescentes. Por isto, esta pesquisa tem como objetivo geral verificar se os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros são promovidos à luz da doutrina da proteção integral e se estão elas assistidas pelas políticas públicas de garantia da igualdade racial no Brasil. O problema de pesquisa se relaciona com o seu objetivo geral, uma vez que a questão norteadora desta tese é verificar se o paradigma da proteção integral alcançou as crianças e os adolescentes negros, e se eles estão contemplados nas políticas públicas, inclusive aquelas que visam à garantia da igualdade racial e ao reconhecimento de suas identidades. A pesquisa tem como objetivos específicos: a) estudar a teoria crítica dos direitos humanos e dos direitos fundamentais com enfoque no direito de igualdade; b) compreender as relações raciais no Brasil, bem como o processo de luta antirracista no que envolve seus aspectos jurídicos e sociais; c) analisar a doutrina da proteção integral no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva da igualdade racial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes negros no Brasil; d) pesquisar os Planos Decenais de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e perceber o processo de invisibilidade de crianças e adolescentes negros na construção de políticas públicas que garantam a igualdade racial; e) pontuar os principais desafios e perspectivas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes negros no Brasil contemporâneo, no que se referem às políticas de igualdade racial como meio instrumental na luta antirracista e como contribuidoras para a simetria das relações raciais desde a infância. O método utilizado foi o indutivo, e procedimento monográfico, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.<br> / The right of children and adolescents in Brazil is consolidated as an autonomous legal branch of Law, responsible for the incorporation of the doctrine of full protection to parental normative system from the approval of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. The study of full protection of the rights of children and adolescents also comprises carrying it out from the standpoint of racial equality and anti-racist struggle in Brazil. The present condition of economic misery and of invisibility suffered by black people in Brazil reveals the reflection of a real and symbolic violence, of racial discrimination, sometimes veiled, because of which thousands of black people in the country suffer daily, including children and adolescents. Therefore, this study has the general objective to verify if human and fundamental rights of black children and adolescents are promoted in the light of the doctrine of full protection, and they are assisted by public policies to guarantee racial equality in Brazil. The research problem relates to its general objective, since the main question of this thesis is to verify if the paradigm of full protection reached black children and adolescents and if they are included in public policies, including those aimed at ensuring racial equality and recognition of their identities. The research has the following specific objectives: a) studying the critical theory of human rights and fundamental rights focusing on the right to equality; b) understanding race relations in Brazil, as well as the anti-racist struggle process involving their legal and social aspects; c) analyzing the doctrine of full protection in the Brazilian legal system from the perspective of racial equality for the guarantee of black children and adolescents? rights in Brazil; d) searching the Decennial Plans on Human Rights of Children and Adolescents and notice the process of invisibility of black children and adolescents in the construction of public policies that guarantee racial equality; e) punctuating the main challenges and prospects for guarantee of black children and adolescents? rights in contemporary Brazil, regarding racial equality policies being an instrument in the anti-racist struggle and as contributors to the symmetry of race relations since childhood. The method used was the inductive, with monographic procedure method, involving the bibliographical and documentary research technique.