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Políticas de atendimento aos adolescentes privados de liberdadeBandeira, Claudia 25 May 2006 (has links)
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ClaudiaBandeira.pdf: 2889227 bytes, checksum: 58cab27a7d9efa365b4460a3603fbd61 (MD5)
Previous issue date: 2006-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa é sobre um projeto educativo desenvolvido em Unidades de Internação Provisória (UIPs) da FEBEM/SP, cujo objetivo foi contribuir com a construção de uma política pública de educação para adolescentes em situação de privação de liberdade. Nessa perspectiva houve, de 2000 a 2004, uma negociação triangular entre as coordenações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, da FEBEM/SP e de uma organização não governamental que procurou dar suporte na garantia das condições necessárias para a implementação da proposta educativa, bem como para seu acompanhamento. Assim, este estudo priorizou as vozes dos adolescentes na perspectiva de compreender suas relações com um projeto educativo implementado pelo Estado e sociedade civil num contexto de privação de liberdade. A idéia foi possibilitar uma interlocução com os jovens para a compreensão dos efeitos que essas ações desencadearam. Suas opiniões sobre a tentativa de priorizar a educação numa situação de contenção apresentaram ambigüidades e contradições. A proposta educativa permitiu aos adolescentes discussões coletivas sobre projetos de vida pessoais e sociais num contexto marcadamente repressor e opressor. Ainda segundo depoimentos dos adolescentes, o projeto educativo implementado nas UIPs possibilitou a criação de um espaço na FEBEM de participação e incorporação de conhecimentos sobre temas que vão ao encontro de suas realidades: a sala de aula. Sem dúvida, a educação é fundamental, mas sozinha não resolverá uma questão tão complexa como a do cumprimento de medida socioeducativa. A conquista de uma nova legislação em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um marco histórico da sociedade brasileira na luta pelos direitos desses jovens, já que vem em contraposição às imagens das crianças e adolescentes pobres vistos como inferiores, "menores", "infratores", "delinqüentes". Mas ainda há muito que se fazer para que os direitos prescritos nessa legislação de adolescentes que se encontram privados de liberdade sejam garantidos como prioridade absoluta
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As relações profissionais no processo de mentoriaJuer, Mariana 13 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-13 / This project intends to better understand the relationship between mentor and mentee
in the organizational mentoring processes and the role of mentoring as an actual
organizational demand. Therefore this dissertation considered the bibliography on
mentoring evolution, the relationships characteristics, how diversity can influence the
processes, possible disfunctions and the participants´ roles, considering their
expectations and premises. In order to observe these relationships in a real situation,
this project investigates the mentees´ expectations and the mentors´ premises
regarding the mentoring functions, as well as the investigation on the confidence
level existing among the involved in the Whirlpool´s formal mentoring program for
young talents. The hypotheses established according to the theory for the case were:
H1a: The career functions are considered the most important issue by the mentees in
the case studied. Not confirmed. H1b: The career functions are considered the most
important issue by the mentors in the case studied. Not confirmed. H1c: The
mentees´ expectations are aligned to the mentors´ premises, regarding the mentoring
functions. Not confirmed. H2: Confidence is present among the program´s
participants. Confirmed. H3: The expectations among the mentees vary according to
the gender regarding the mentoring functions. Confirmed. H4: The program´s
relationships are healthful. Confirmed. The dissertation concludes the necessity of
complementarity , empathy and confidence between mentor and mentee to assure
the relationship success. More than this, a formal program must guarantee that its
objectives are clear to all the participants in order to align all expectations and
premises. Additionally it must be very well structured to ideally match mentor and
mentee, concerning their needs and characteristics as well as to follow up the formed
pairs to assure a prompt decision to any kind of disfunctions arised / Este projeto busca melhor compreender as relações entre mentor e mentoreado nos
processos de mentoria nas organizações e o entendimento da mentoria como uma
demanda organizacional atual. Esta dissertação contempla, então, bibliografia sobre a
evolução desse conceito, sobre as características dessas relações, questões de
diversidades que influenciam os processos, as possíveis disfunções e os papéis das
partes envolvidas, com suas premissas e expectativas. A fim de observar essas
relações em uma situação real, este projeto investiga as expectativas dos
mentoreados e as premissas dos mentores quanto às principais funções da mentoria,
além do nível de confiança existente nas duplas participantes do programa formal de
mentoria para jovens talentos da Whirlpool S.A. As hipóteses estabelecidas para o
estudo na empresa, de acordo com a teoria levantada, foram: H1a: As funções de
carreira são as mais valorizadas pelos mentoreados participantes do programa de
mentoria da Whirlpool S.A. para jovens talentos. Não confirmada. H1b: As funções
de carreira são as mais valorizadas pelos mentores participantes do programa de
mentoria da Whirlpool S.A. para jovens talentos. Não confirmada. H1c: As
expectativas dos mentoreados estão de acordo com as premissas dos mentores, no
que tange às funções da mentoria. Não confirmada. H2: Existe relação de confiança
entre os participantes do programa de mentoria da Whirlpool S.A. Confirmada. H3:
Mulheres e homens mentoreados têm expectativas diferentes em relação às funções
de mentoria. Confirmada H4: As relações entre mentores e mentoreados no programa
de mentoria formal da Whirlpool S.A. são saudáveis. Confirmada. Ao final desta
dissertação, fica evidente a necessidade de existir complementaridade, empatia e
confiança entre ambas as partes para o sucesso da relação. Mais que isso, um
programa formal precisa deixar muito claro aos participantes qual o papel do
processo, a fim de alinhar as expectativas dos envolvidos. É também necessário que
seja muito bem estruturado tanto para formar duplas, através de um forte
embasamento sobre as necessidades e características dos participantes, quanto no
acompanhamento do processo para assegurar rapidez nas tomadas de ações no caso
de possíveis disfunções
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A contratação de aprendizes: o reflexo da aprendizagem de adolescentes na cultura organizacionalSilva, Nicéia Luzia Selete 30 October 2008 (has links)
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Niceia Luzia Selete Silva.pdf: 1335417 bytes, checksum: 1697305827ede26193c0ab0d00015c9d (MD5)
Previous issue date: 2008-10-30 / The primary main of this study is to assess the hiring and teenager learning labour process in the companies organizational culture. It unfolds in specific objectives to achieve and intend to examine specific and relevant legislation that controls teenager profession learning; study the learning and the organizational culture and their interconnections. Identify cultural characteristics and organizational learning from the companies, with learning shares, showing the greater emphasis elements; and; assess the learner compulsory presence in the organizations culture studied.
For that reason, documentary information was collected from the Teenager Learner Project, which applies technical training course and forwards the participants to the learning practice in the companies. This Project is developed by Universidade Paranaense UNIPAR in partnership with Guarda Mirim de Umuarama, Ministério Publico do Trabalho and Ministério do Trabalho.
Beyond the documents evaluation and laws, the investigation got an interview with the Guarda Mirim coordination, companies representatives, Ministerio do Trabalho and Ministerio Publico do Trabalho representatives, with the teenagers and theoretical course monitors. Still it was applied one questionnaire to the teenagers and to the contractors companies representatives.
The discussion and analysis of concepts like organizational learning, vocational learning, learning management, organizational culture, culture management, and knowledge are predominant in this study. On that way, scientific reasoning of the learning process and cultural process in the organizations are presented and it shows like they are linked.
Teenager learning into the business space is a new subject that came from the federal law 10097/2000. The organizations that follow that normative hire below 18 years old learners, without experience. The questions that this work proposes are linked to the kind of influence that this companies can have in their work groups, their culture from this new human element in their environment. With this research it was noted that despite from having perception of the learners use like a cheap labour, their collaboration in the company is significant into the work group, and, gradually, won these organizations trust / O objetivo primordial deste trabalho é avaliar a influência da contratação e do processo de aprendizagem de mão-de-obra adolescente na cultura organizacional de empresas. Para ser atingido, foi desdobrado em objetivos específicos, que pretendem: analisar legislação específica e pertinente que regula a aprendizagem profissional de adolescentes; estudar a aprendizagem e cultura organizacional e suas interligações; identificar características culturais e de aprendizagem organizacional das empresas com quotas de aprendizagem, demonstrando os elementos de maior destaque; avaliar a influência da presença obrigatória do aprendiz na cultura das organizações cotistas pesquisadas.
Para isto, foram coletadas informações documentais do Projeto Adolescente Aprendiz, que aplica curso técnico-profissionalizante e encaminha os participantes para a aprendizagem prática nas empresas. Este projeto é desenvolvido pela Universidade Paranaense - UNIPAR, em parceria com a Guarda Mirim de Umuarama-PR, com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério do Trabalho.
Além da avaliação de documentos e leis, a investigação também contemplou entrevista não estruturada, com a coordenação da Guarda Mirim, com representantes das empresas, com representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com os adolescentes e com os monitores do curso teórico. Ainda, foi aplicado um questionário aos adolescentes e aos representantes das empresas contratantes.
A discussão e análise de conceitos como aprendizagem organizacional, aprendizagem profissionalizante, gestão da aprendizagem, cultura organizacional, gestão da cultura e conhecimento, são predominantes neste estudo. Assim, se apresentam a fundamentação científica sobre o processo de aprendizagem e o processo cultural nas organizações e como estão vinculados.
Aprendizagem de adolescentes no espaço empresarial é tema novo, que surgiu a partir da Lei Federal 10097/2000. As organizações que já atendem a esta normativa contratam aprendizes com menos de 18 anos, sem experiência. A questão que este trabalho propõe está ligada ao tipo de influência que estas empresas podem ter em seus grupos de trabalho, em sua cultura, partindo deste novo elemento humano em seu ambiente. Com a pesquisa constatou-se que, apesar de haver a percepção do uso dos aprendizes como mão-de-obra barata, a colaboração destes nas empresas é significativa no grupo onde trabalham, bem como, gradativamente, conquistaram a confiança dessas organizações
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Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentesTamae, Érika Cristina de Menezes Vieira Costa [UNESP] 18 February 2013 (has links) (PDF)
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Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1
tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5) / No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved
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A política de assistência social desenvolvida nos CRAS de Sertãozinho para a prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes /Bueno, Fabiana de Barros. January 2015 (has links)
Orientador: Adriana Giaqueto / Banca: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: Celeste Aparecida Pereira Barbosa / Resumo: Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada "população de risco" e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho. / Abstract: Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called "population at risk" and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work. / Mestre
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Juventude e políticas públicas : uma análise dos programas direcionados aos jovens da periferia urbana /Pedroso, Michele Cristina. January 2014 (has links)
Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Debora Cristina Fonseca / Banca: Angela Fatima Soligo / Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar as concepções e objetivos que fundamentam as ações e programas sociais direcionadas aos jovens, desenvolvidos em uma cidade do interior do Estado de São Paulo. O desenvolvimento desta pesquisa contou com o mapeamento dos programas sociais direcionados a jovens, examinando os objetivos desses programas e suas atividades, além de identificar e analisar a concepção de juventude que os fundamenta. O levantamento evidenciou que no total 17 programas estavam em execução no ano de 2013, onde foram analisados os documentos referentes aos programas e também aqueles disponibilizados nos sítios relativos aos projetos como os disponibilizados pelos membros gestores. Os programas foram agrupados conforme os objetivos centrais a que se propunham. O que parece subsidiar a atuação do poder público junto à juventude é a situação do jovem ser mais ou menos vulnerável. Os jovens objetos das políticas públicas são em geral os estereotipados como jovens problemáticos, facilmente sujeitos a "desvios", uso de drogas e protagonismo de violência / Abstract: The present study aims to investigate the concepts and objectives that underlie the actions and social programs targeted to the youths, developed in a city in the interior of the state of São Paulo. The development of this research included the mapping of social programs targeted at youths, examining the objectives of these programs and activities, and identifies and analyzes conception about youth that underlies them. The study showed that in total 17 programs were running in 2013, where documents relating to the programs and also those available on the sites for the projects such as those provided by the coordinators were analyzed. The programs were grouped according to the central objectives that had been proposed. What seems to support the performance of the government by the youth is the situation of the youth to be more or less vulnerable. The youths objects of public policies are generally stereotyped as troubled, easily subject to "deviations", drug use and protagonist of violence / Mestre
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El Delito de lesiones contra la vida humana dependiente : precisiones de dogmática penal y política criminalMichue Huacache, Juan Antonio January 2004 (has links)
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Entre os discursos, as representações e as práticas: crianças e jovens empregadas domésticas na cidade de MaríliaNicolau, Juliana [UNESP] 31 March 2009 (has links) (PDF)
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nicolau_j_me_mar.pdf: 1111020 bytes, checksum: d0b1063ef6c36f78b1648e3f66bfa848 (MD5) / A presente dissertação intitulada “Entre os discursos, as representações e as práticas: crianças e jovens empregadas domésticas na cidade de Marília”, é resultado de uma pesquisa que teve a finalidade de analisar as representações de infâncias, juventudes, relações de gênero, trabalho e emprego doméstico das próprias crianças e jovens. Embora o nosso estudo tenha como foco a visão de mundo das crianças e dos jovens empregados domésticos, também trazemos as falas dos seus pais/responsáveis e empregadores. Para tanto, realizamos pesquisas bibliográficas sobre infância, juventude, relações de gênero e trabalho doméstico; investigação empírica, a partir da aplicação de questionários fechados e entrevistas semiestruturadas com uma criança e nove jovens (adolescentes), duas mães, uma tia, um pai e duas patroas, todos moradores da cidade de Marília, Estado de São Paulo; pesquisa de macro dados do IBGE (PNAD, 2006) e da legislação sobre o emprego doméstico. Os dados obtidos indicam que parte das participantes da nossa pesquisa teve uma infância plena de brincadeiras, embora nem sempre protegida e tranqüila; outra parcela ressaltou uma infância de trabalho, que eles próprios caracterizaram como não-infância. Sobre os conceitos de juventude, a maioria das jovens empregadas domésticas, através de um discurso de distinção grupal, enalteceu a sua própria atuação e utilizou um tom crítico e moralista para os demais pares. O trabalho doméstico é considerado tanto como uma obrigação a ser desempenhada pelas mulheres de qualquer idade quanto um mecanismo para assumir responsabilidades, controlar, disciplinar, treinar e afastar da ociosidade as crianças e os jovens de ambos os sexos. Estes e os seus responsáveis/pais reconhecem as más condições de trabalho no labor doméstico... / Between Discourses, Representations, and Practices: Children and Youth as Housemaids in Marilia City” is a research that aim to analyze children and youth’s representations of childhood, youth, gender relationships, labor and domestic work. Besides focusing on domestic children and youth’s “weltanschauung”, we also interviewed their parents and guardians, and their employers. We worked on books and articles related to childhood, youth, gender relationships and domestic work. We applied questionnaires and semi-structured interviews with one child and nine youth, two mothers, one aunt, one father and two female bosses, all of them dwellers of Marilia City, São Paulo State. We also collected IBGE data (PNAD, 2006), and study domestic service legislation. According to our information, some of our subjects had a childhood with toys and games, although not always protected and peaceful. Others had a working childhood, which they called a non-childhood. Regarding the concept of youth, most of our interviewees dignified themselves, and criticized their peers’ behavior. We concluded that domestic work is women’s obligation and a means for children and youth of both sex to assume responsibilities, to learn some skills, and to prevent them from idleness. Children, youth, and their parents or guardians pointed out to bad domestic work conditions, and at the same time see this kind of labor as an improvement of their life situation, and an answer to their needs. We suggest that, through public policy toward family, the lives of children and youth could improve.
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A violência entre adolescentes no conjunto habitacional Orlando Quagliato no município de Ourinhos: realidade ou mito ?Perino, Ermenegilda de Fátima Dias [UNESP] 13 December 2005 (has links) (PDF)
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perino_efd_me_mar.pdf: 608588 bytes, checksum: 100ae2a7cd26b2a3a458953ded1d19f4 (MD5) / Este trabalho relata uma investigação que teve por motivação o interesse em analisar o perfil dos adolescentes infratores no município de Ourinhos e, mais especificamente, obter resposta para a hipótese baseada no conhecimento popular de que o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato (CHOQ) seria o bairro mais violento da cidade (ou seria isto um mito?) Para a consecução deste estudo, optou-se em realizar uma pesquisa bibliográfica e documental nas Delegacias de Polícia existentes no município, onde 1.828 boletins de ocorrência foram consultados, totalizando 2.512 adolescentes, no período de 1999 a 2003. A partir desta pesquisa quantitativa, objetivou-se conhecer o perfil desses adolescentes, buscando identificar: número de boletins de ocorrência por delegacia, número de adolescentes envolvidos quanto a gênero, cor da pele, faixa estaria, situação familiar, procedência por região, grau de escolaridade, delitos mais cometidos, atividades ocupadas, destino dos boletins de ocorrência. Apurando os dados e analisados os resultados, é possível constatar que a opinião pública era sustentada por um mito. / This work tell a research that had per motivation the interest to analyse the profile of the infractor adolescents in the municipal district of Ourinhos and, specifically, to obtain answear to the hypothesis based in the popular knowledge than habitational group Orlando Quagliato would be the neighborhood more violent of the city ( or wold be that a myth? ) to the attainment this study, was chosen to realyse a research bibliographical and documental in the police stations there are in the municipal district, where 1.828 occurrence reports were consulted, totaled 2.512 adolescents, in the period of 1999 to 2003. Starting from this research quantitative and qualitative, aim at in to know the profile this youngs, looking for to identify: number of occurrence reports per police station, number of adolescents involved as the gender, color of skin, age group, familiar situation, origin per region, step of education, offenses more commited, activities occupied, destination of occurrence reports. Raising the facts and analyzing the resulted, is possible to confirm that the public opinion was sustained per a myth.
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Políticas públicas como instrumento facilitador do consenso parental e a busca pela efetividade da guarda compartilhada /Rodrigues, Edwirges Elaine. January 2017 (has links)
Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: O presente trabalho tem por base o estudo do instituto da guarda compartilhada de filhos à luz do sistema normativo brasileiro vigente, averiguando sua compatibilidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, como forma de proporcionar uma responsabilização conjunta entre os pais na criação e educação dos filhos menores de idade e não emancipados. Em razão das transformações enfrentadas pela sociedade, torna-se cada vez mais corriqueiro a ruptura dos vínculos conjugais, muitas vezes, abarcada por conflitos envolvendo mágoas e ressentimentos entre os cônjuges; entretanto, vale destacar que a separação refere-se apenas à conjugalidade e jamais à parentalidade. Assim sendo, a autoridade parental, que diz respeito aos direitos e deveres inerentes aos genitores em relação aos filhos, permanecerá com ambos os pais mesmo que algum destes não resida junto à prole. Diante destas situações, faz-se necessária a aplicação da guarda judicial que poderá ser unilateral, ou seja, é designado apenas um dos pais como guardião, que se responsabilizará pelo cotidiano dos filhos, residindo com eles; ou a guarda compartilhada, que consiste na responsabilização conjunta dos genitores para com seus filhos, mantendo a residência destes no lar que melhor lhes convier. Existem dificuldades na aplicação da guarda compartilhada, em especial, no que se refere à obrigatoriedade desta, após o advento da lei n. 13.058/2014. Para que ocorra a correta aplicabilidade da guarda conjunta é... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is based on the study of the shared guardianship of children in the light of the brazilian normative system in force, ascertaining its compatibility with the principle of the best interest of the child and the adolescent, as a way of providing a joint responsibility between the parents in the creation and education of minor and non-emancipated children. Due to the transformations faced by society, it is becoming increasingly common to break marital ties, often involving conflicts involving grievances and resentments between the spouses; however, it is worth noting that the separation refers only to conjugality and never to parenthood. Thus, parental authority, which concerns the rights and duties inherent to the parents in relation to the children, will remain with both parents even if one of them does not reside with the offspring. In view of these situations, it is necessary to apply the judicial custody that may be unilateral, that is, only one of the parents is designated as guardian, who will be responsible for the daily life of the children, residing with them; Or shared custody, which consists of the joint responsibility of the parents to their children, keeping their residence in the home that suits them best. There are difficulties in the application of shared custody, especially with regard to its obligation, after the advent of law n. 13.058/2014. In order for the correct application of joint custody to occur, a minimum of respect and proper commu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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