O presente trabalho analisa como a polícia civil e a polícia militar sergipanas trataram, simultaneamente, com base no direito e na mídia, um acontecimento que ficou conhecido como o Caso Pipita . Para tanto, descreve-se a participação da polícia civil no subsistema de direito juvenil, no tocante ao processamento de infrações atribuídas a adolescente em conflito com a lei penal. Além disso, mostra-se como as organizações policiais acopladas, polícia civil e polícia militar, integraram nos seus circuitos decisórios, as comunicações jurídicas e midiáticas. A pesquisa não está preocupada com os usos abertamente ilegais da polícia. A hipótese de trabalho é que a influência da imprensa e dos programas de direito sobre as organizações policiais está sujeita aos filtros das estruturas dessas organizações e aos seus processos internos contingentes de tratamento das comunicações sociais. A tese é que, apesar da conexão básica com o sistema político, a polícia civil e a polícia militar são organizações autopoiéticas, na medida em que as comunicações sistêmico-funcionais que as atravessam, inclusive as pressões do sistema político, são tratadas autorreferencialmente por essas organizações. A pesquisa empírica confirma ainda que a polícia civil e a polícia militar se distinguem nas três dimensões material, social e temporal. Do ponto de vista material, enquanto a polícia civil, orientada pela distinção investigação/inquérito, contribui para a semântica jurídica do crime e do adolescente infrator, a polícia militar está voltada para a semântica da crise, da prevenção da criminalidade e outros temas de segurança pública. No tocante à dimensão social, as distinções que prevalecem na polícia civil são delegado de polícia/ policial civil e policial civil/não policial civil. Já na polícia militar, as distinções mais relevantes são policial militar/não policial militar e oficiais/praças. Finalmente, na dimensão temporal, a polícia civil e a polícia militar têm modos próprios de temporalização. Pressionada pelo dilema entre a autoexigência de resultados confiáveis e os tempos processuais restritos, a polícia civil tem o seu modo de temporalização orientado pelo passado.Quanto à polícia militar, trata-se de uma temporalização focada no presente e no futuro. A lógica aqui é da escassez de tempo, da irreversibilidade dos fatos, da noção de risco iminente e da prevenção de comportamentos desviantes.

Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: A presente dissertação teve por objetivo propor uma reflexão sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público no desenvolvimento das lutas pela efetividade do direito à educação infantil no Brasil. Inicialmente, foi proposta uma análise do processo histórico relativo ao direito à educação infantil no Brasil, tendo sido avaliados os seus condicionamentos atuais. Após, foram apontadas perspectivas de atuação do jurista em geral e discutidas questões relacionadas à chamada exigibilidade do direito à educação infantil. Este direito foi caracterizado como um direito fundamental, social e subjetivo, cujas normas constitucionais devem ser interpretadas à luz do princípio da máxima efetividade, não sujeito à tese da "reserva do possível" e garantido pela regra da proibição de retrocesso social. Por fim, foram discutidas questões específicas relacionadas ao Ministério Público e que guardam pertinência com a efetividade do direito à educação infantil. Assim, foram analisados o seu processo de trânsito da sociedade política para a sociedade civil, as possíveis e necessárias alianças estratégicas e os instrumentos de atuação jurídico-políticos que podem ser usados pelos membros do Ministério Público para o desenvolvimento das lutas objetivando tirar o direito à educação infantil do papel / Abstract: This essay proposes a reflection about the possibilities of action of the Public Prosecution within the development of the fights for effectiveness right to infant education in Brazil. Initially, it was proposed an analysis of the historical process regarding the right to enfant education in Brazil, being evaluated its actual conditionings. Afterwards, there were presented some perspectives of action of the jurist in general and discussed some questions regarding the so called exigibility of the right to infant education. Such right was characterized as a fundamental, social and subjective right, whose constitutional rules shall be interpreted towards the principle of the maximum effectiveness and shall not be submitted to the thesis of "possible reserve" additionally it shall be guaranteed by the rule of prohibition of the social retrogress. Finally, there were discussed specific questions regarding the Public Prosecution and which are linked with the effectiveness of the right of infant education. Thus, there were analyzed the Public Prosecution transitional process from the political society to the civil society, the possibilities and strategic alliances needed and mechanisms of legal and political action that shall be used by the Public Prosecutors for the development of the fights for take the right to infant education from the paper / Mestre

Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Banca: Mário José Filho / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Paulo de Tarso Oliveira / Banca: Regina Maura Rezende / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a discussão das medidas sócio-educativas no município de Araraquara - SP, analisando a sua eficácia, eficiência e efetividade e seus impactos na inclusão social dos adolescentes no cumprimento de medidas de privação de liberdade e meio aberto. Ao se discutir adolescentes nas medidas sócio-educativas, freqüentemente a ênfase é dada às medidas de privação de liberdade e muito pouco se sabe sobre as medidas em meio aberto, campo ainda pouco explorado. Considerando que Araraquara se diferencia pela existência de programas sócio-educativos para todas as medidas previstas no ECA, adotou-se como universo de pesquisa o sistema de justiça, segurança e medidas sócio-educativas para entendimento desses programas. Desde o inicio foi discutido o papel do Estado na atenção à criança e ao adolescente, apontando para a gênese, a evolução dos direitos e o referencial jurídico-normativo que atravessou o tempo e o espaço, realizando uma discussão critica sobre a ruptura de paradigmas conservadores propostos pelo ECA, o sistema de garantia de direitos e a construção da cidadania de crianças e adolescentes. O referencial teórico transitou entre a questão social e as violências visíveis e invisíveis que determinam a vida cotidiana dos adolescentes revelando as mediações com o mundo que implicam na pratica delituosa, até a lógica da aplicação das medidas sócio-educativas. O trabalho buscou situar o contexto social e histórico do município e os principais aspectos que o caracterizam. Ao realizar a pesquisa de natureza qualitativa adotou-se como procedimento metodológico a entrevista gravada, realizada pela aplicação de diferentes formulários para a entrevista de diferentes sujeitos. Foram entrevistados conselheiro de direitos das crianças e adolescentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper focuses the discussion of the socio-educational actions procedures in the city of Araraquara, SP, Brazil. The authors analyzed its effectiveness, efficiency and impact on the social inclusion of adolescents in the fulfillment of a deprivation of freedom and open environment. With respect to adolescents in the socio-educational actions, it is often an emphasis on measures of liberty deprivation. However, very little is known about the measures in an open environment in which the field is still unexplored. Whereas the Araraquara city is favored by all socio-educational programs established in the ECA, for understanding these programs it was adopted as the survey of the research the justice system, security and social actions. The State's role in attention to children and adolescents, pointing the genesis, the rights evolution and the reference legal norms in relation to time and space was discussed. A critical approach about the paradigms break proposed in ECA, the system of the securing rights and the construction of citizenship rights of the children and adolescents was addressed. The theoretical framework was based on social issues between the visible and invisible violence that determine the everyday life of adolescents showing the world the mediations which involve in criminal practice, until the logic application of the socioeducational actions. The paper situates the social and historical context of the municipality and the main aspects that characterize it. When performing qualitative research it was adopted as methodological procedure recorded interview carried out by the application of different questionnaires for different interview subjects. We interviewed adviser of the children and adolescent rights, director of the children office, judge, prosecutor, delegate, administer of the actions and adolescents... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Josiane Rose Petry Veronese / Banca: Juvencio Borges da Silva / Banca: Rodrigo Ruiz Sanches / Resumo: A presente tese analisou os aspectos sociojurídicos referentes à profissionalização e ao acesso ao trabalho para os jovens. O estudo partiu de uma evolução histórica dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, com ênfase nos principais documentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito brasileiro. Buscou-se esclarecer quem são os jovens e em que medida figuram-se como sujeitos de direitos especiais. As políticas de atendimento e os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude foram identificados e analisados. O direito do jovem à profissionalização foi estudado a partir de uma perspectiva histórica articulada aos direitos à educação e à proteção do trabalho. Realizou-se uma análise critica dos direitos fundamentais à educação, à profissionalização e ao trabalho levando-se em consideração todas as fontes normativas que os permeiam. As políticas públicas idealizadas para a juventude foram investigadas tendo como premissa a evolução tecnológica que cria a exigência de trabalhadores com empregabilidade, ou seja, daqueles sujeitos que têm habilidades suficientes para se adaptarem às mudanças do mercado de trabalho. A análise sociojurídica realizada nesta pesquisa possibilitou o desvelar do modo inconstitucional, ilegal ou desigual como algumas políticas sociais são idealizadas e aplicadas, notadamente aquelas relativas à profissionalização e ao acesso ao trabalho. Os programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, e de incentivo à educação, tais como o PROUNI, o PNAES e o Ciência sem Fronteiras, foram explorados como alternativas concretas e promissoras de profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens / Abstract: This thesis analyzed the social-juridical aspects related to the professionalization and access to employment for young people. The study was based on a historical development of the children, adolescents and youth rights, with emphasis on key documents in the International Law of Human Rights and the Brazilian Law. We attempted to clarify who the young people are and to what extent they appear as subjects of special rights. The service policies and principles stated in the Statute of the Children and Adolescents and in the Statute of the Youth were identified and analyzed. The right of the young ones to professionalization has been studied from a historical perspective articulated with the rights to education and employment protection. We performed a critical analysis of the fundamental rights to education, professional training and to employment taking into account all regulatory sources that permeate them. The public policies idealized for the youth were investigated taking as itspremise the technological evolution that creates the demand for workers with employment, i.e., those individuals who have enough skills to adapt to the changes in the labor market. The social-juridical analysis performed in this study allowed the unveiling of the unconstitutional, illegal or uneven way some social policies are devised and implemented, notably those relating to the professionalization and access to employment. The income transfer programs, such as Bolsa Familia, and the ones of educational incentives, such as PROUNI, PNAES and Ciência Sem Fronteiras, were explored as concrete and promising alternatives of professionalization and access to employment for young people / Resumen: Esta tesis ha analizado los aspectos socio jurídico referente a la profesionalización y al acceso al trabajo para los jóvenes. El estudio ha partido de una evolución histórica de los derechos de niños, adolescentes y jóvenes, con énfasis en los principales documentos del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y del Derecho brasilero. Se ha tratado de aclarar quienes son los jóvenes y en qué medida se figuran como sujetos de derechos especiales. Las políticas de atención y los principios previstos en el Estatuto del Niño y del Adolescente y en el Estatuto de la Juventud han sido identificados y analizados. El derecho del joven a la profesionalización ha sido estudiado a partir de una perspectiva histórica articulada a los derechos a la educación y a la protección del trabajo. Se ha realizado un análisis crítico de los derechos fundamentales a la educación, a la profesionalización y al trabajo llevándose en cuenta todas las fuentes normativas que los permean. Las políticas públicas idealizadas para la juventud han sido investigadas teniendo como premisa la evolución tecnológica que crea la exigencia de trabajadores con empleabilidad, o sea, de aquellos sujetos que tienen habilidades suficientes para adaptarse a los cambios del mercado de trabajo. El análisis socio jurídico realizado en esta pesquisa ha posibilitado a elucidar el modo inconstitucional, ilegal o desigual como algunas políticas sociales son idealizadas y aplicadas, notoriamente aquellas relativas a la profesionalización y al acceso al trabajo. Los programas de transferencia de renta, a ejemplo del Bolsa Familia, y del incentivo a la educación, tales como el PROUNI, el PNAES y el Ciencia sin Fronteras, han sido explotados como alternativas concretas y promisoras de profesionalización y acceso al trabajo para los jóvenes / Doutor

Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Celia Conceição Fontes Parzewski / Resumo: A presente dissertação refere-se ao estudo da problemática atual Negatória de Paternidade, problema que tem sido recorrente nas Varas de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, assim como nos demais tribunais brasileiros, demandas que têm crescido em face do surgimento do exame de DNA em 1985 e sua socialização em meados da década de 2000. Os eixos condutores de investigação foram a fundamentação teórica e pesquisa de campo através da utilização de uma entrevista com instrumental semi-estruturado direcionado aos pais que adentraram com a ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família e Sucessões na comarca de Uberlândia-MG, fórum Abelardo Penna e que foram encaminhadas ao setor de Serviço Social, nos anos de 2010 a 2013. O principal objetivo foi identificar se a paternidade socioafetiva deve ser vista com os mesmos princípios da paternidade biológica. Para maior entendimento do tema abordado, o referencial teórico permeou os primórdios da civilização até os dias atuais, procurando entender o processo de construção da família e formação das sociedades, perpassando pelos diversos modelos familiares que se construíram ao longo da história. O universo pesquisado foi de 6 indivíduos que perpetraram ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família da Comarca de Uberlândia-MG. Também realizamos, por amostragem, a pesquisa documental de 16 processos que tramitaram nas respectivas Varas de Família e Sucessões e que foram direcionados ao Setor de Serviço Social, processos que foram arquivados, o que nos possibilitou a visualização de todo o processo assim como o resultado, isto é se o pedido de Negatória foi deferido ou indeferido pelo juiz da Vara. Diante disso, concluímos que as influências da sociedade calcada na propriedade privada, na monogamia feminina, influenciam os homens a não aceitar o filho oriundo da traição buscando subterfúgios para furtar-se à responsabilidade... / Abstract: This dissertation concerns the study of current issues denies paternity, which has been a recurring problem in the family courts and the Probate district of Uberlândia, as well as in other Brazilian courts, demands that have grown in the face of the emergence of DNA testing in 1985 and their socialization in the mid -2000s. axles drivers of research were the theoretical foundations and field research through the use of an interview with semi - structured instrument given to the parents that they entered with the action of denies paternity in the sticks Family and Succession in the region of Uberlândia - MG, Courthouse Abelard Penna and who were referred to the Social Services industry in the years 2010-2013. 's main objective was to identify affective paternity must be viewed with the same principles of biological paternity. For better understanding of the subject, the theoretical framework permeated the dawn of civilization to the present day, trying to understand the process of family building and corporate training, passing by many family models that have been built throughout history. The study universe was 6 individuals who perpetrated action denies paternity in the family courts of the District of Uberlândia - MG. We also performed by sampling the documentary research of 16 cases that were processed in their family courts and Probate and were directed to the Department of Social Services, processes that have been filed , which enabled us to visualize the process and the result , ie if the request was granted or denied denies by court Judge . Thus we conclude that the influences of society grounded in private property, in the female monogamy, influence men not to accept his son's betrayal arising seeking subterfuge to evade the responsibility gained as to claim that there was no affection with the child even before the evidence of DNA testing / Mestre

Os esforços neste estudo recaíram sobre a vivência da violência pelas mulheres-adolescentes em situação de rua. Este problema da infância e adolescência desafiliada caracteriza uma questão antiga, cuja presença nas ruas reflete e é um reflexo de uma ordem social e econômica desigual e injusta que é perpassada pela violência em suas mais variadas facetas. Essa mesma sociedade propõe leis e medidas de proteção à criança e ao adolescente, mas não consegue cumpri-las. Nesse contexto, destacam-se as particularidades em ser uma jovem mulher em situação de rua, qualificando triplamente a violência a que está exposta: é adolescente, do gênero feminino e vive nas ruas. O reconhecimento da relevância e particularidade da violência na restrição ao exercício da cidadania destas jovens e na vulnerabilização à sua saúde determinou os seguintes objetivos: compreender a dimensão da violência vivenciada por mulheres-adolescentes em situação de rua; e analisar a problemática da violência e suas repercussões sobre a vida das mulheres-adolescentes em situação de rua, com vistas ao cuidado na perspectiva da cidadania. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória com abordagem qualitativa, realizada através de entrevistas semi-estruturadas com onze mulheres-adolescentes acolhidas num abrigo da rede municipal do Rio de Janeiro (Brasil). Os dados assim produzidos foram interpretados à luz da modalidade temática da análise de conteúdo de Bardin. Deste processo emergiram duas categorias. Na primeira categoria verifica-se como a violência está impregnada na vida das adolescentes, quer nas relações familiares, comunitárias ou no abrigo. Observa-se uma postura de aceitação da violência em algumas situações vividas em cada um desses espaços, bem como uma certa ética de funcionamento envolvida nas situações de violência. Na segunda categoria delimitam-se as repercussões dessa vivência sobre suas vidas: os comportamentos anti-sociais que as coloca em risco para serem vítimas ou perpetradoras de novas violências e os seus sentimentos diante da vivência da realidade violenta. Também retrata as possibilidades de estratégias no enfrentamento da violência utilizadas por elas e as sugeridas para o seu cuidar. À guisa de conclusão, verificou-se que a compreensão acerca da violência pelas adolescentes é pontual e concreta, da ordem do vivido, tendo dificuldade em perceber a complexidade do fenômeno consciência ingênua. A violência vivida repercute sobre sua saúde física e mental a curto e longo prazo. As estratégias de cuidado sugeridas referem-se às ações dialógicas em diversos âmbitos (família, escola, abrigo). Esta perspectiva abre novos horizontes para a atuação da enfermeira educadora na essência de sua práxis, particularmente em duas esferas: o atendimento direto às adolescentes e suas famílias e a mobilização de parcerias para o trabalho em rede (saúde, educação, assistência social, justiça), considerando o apoio social existente e a ser desenvolvido na atuação em equipe, intersetorial e interdisciplinar. Isto remonta a necessidade de revisão das políticas públicas de saúde relativamente à inserção do enfermeiro nos abrigos, bem como nas ruas. Enfim, se aposta na formação de enfermeiros sensibilizados para as questões de saúde deste grupo social e no re-posicionamento da educação como cuidado. / The object of this study is the violence experienced by the female adolescents in street situation. The excluded children and adolescents condition characterizes an old issue which reflects and is also a reflection of an unfair social and economic order. This problem involves many different forms of violence. The society proposes laws of protection to the children and adolescents; however it is not able to carry them out. In this context, the particularities of being a young woman in street situation appear, qualifying the violence to which she is exposed: she is an adolescent, woman, living in street situation. The comprehension that violence prevents these adolescents from fully exercising their citizenship as well as it makes their health vulnerable, has led to the following objectives: understanding the dimension of the violence experienced by female adolescents in street situation; and analyzing the problem of the violence and its consequences over the lives of these female adolescents in street situation (aiming at taking care of them within the citizenship perspective). Therefore, we have developed a descriptive-exploratory research in the qualitative form. This study was carried out with semi-structured interviews with eleven female adolescents from a public shelter of Rio de Janeiro (Brazil). The results produced were interpreted with the content analyses method. Two categories have come out of this process. In the first one it is evident that violence is strongly present in the female adolescents lives. And that includes their relationships within the family, the community or the shelter group. One can see a certain acceptance of the violence that occurs in some circumstances in these areas as well as the ethics which is also there. In the second category, the consequences of the experienced violence appear: antisocial behavior which makes them either victims or authors of violence; and their feelings towards the violent reality they experience. This category also brings the strategies that they use to copy with violence as well as the ones that they expect the others to use in their care. In conclusion, it was possible to verify that the female adolescents understanding of violence is limited and concrete. It refers to what they live and doesnt achieve the complexity of the phenomenon, revealing a naïve consciousness. The experienced violence reflects on their physical and mental health in a short and in a long term. The suggested care strategies refer to the dialogical actions in various areas (family, school, shelter). This perspective opens new doors to the nurses work an educator in the essence of their practice, particularly in two spheres: the direct assistance to the female adolescents and their families; and the organization of partnerships for the net work (health, education, social assistance, justice), considering the social support which already exists and the one that has to be developed in the intersectorial, interdisciplinary and team work. This leads to the necessity to review the public health policies related to the practice of the nurses in the shelters and the streets. Finally, we recommend the formation of nurses sensible to the health questions of this social group as well as we suggest that the education becomes care in itself.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho. / This thesis consists of a bibliographical and documental investigation about the infancy assistance and protection policies in Brazil. Related to this question, I researched historical lines since the colonial period up to the end of the so called Vargas Era. I start this historical course at the moment in which the children abandonment was not considered as a problem, and mechanisms worked as protection by proximity; I go back to the 1930s, when physicians and jurists mobilize themselves towards the underaged assistance and protection organization, which contributed to the creation of other attendance models, based on social assistance and on the State protection. At his point I make a concise analysis of Getúlio Vargas arrival at government and of his stay as president until 1945. Following this, I discuss the ocurred changes in the relationship structures between capital and work in the capitalist european society, when the social was configured as a new knowledge domain which allowed the emergence of the so caleed social professionals, pointing to similarities with the ocurred process in Brazil during the Vargas Era. Then, the analysis focuses itself in the creation and implementation movements of specific actions to treat the called not assisted child during the New State, implemented from the operation of two organs: the National Child Department (NCD) created in 1940 to coordinate all activities related to the protection of motherhood, infancy and adolescence and the Underaged Assistance Servic (UAS) created in 1941 to superintend all the services to assist unprotected underaged and delinquents , always searching to identify which psychology conceptions were present in both of them. As Conclusion, I share the foundings, encounters and discordances allowed by the realization of this work.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-06Bitstream added on 2014-06-13T19:48:15Z : No. of bitstreams: 1 arantes_pho_me_fran.pdf: 768627 bytes, checksum: d88ce8791b5ba58d0f7c13e4e42f2e43 (MD5) / A presente dissertação teve por objetivo propor uma reflexão sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público no desenvolvimento das lutas pela efetividade do direito à educação infantil no Brasil. Inicialmente, foi proposta uma análise do processo histórico relativo ao direito à educação infantil no Brasil, tendo sido avaliados os seus condicionamentos atuais. Após, foram apontadas perspectivas de atuação do jurista em geral e discutidas questões relacionadas à chamada exigibilidade do direito à educação infantil. Este direito foi caracterizado como um direito fundamental, social e subjetivo, cujas normas constitucionais devem ser interpretadas à luz do princípio da máxima efetividade, não sujeito à tese da “reserva do possível” e garantido pela regra da proibição de retrocesso social. Por fim, foram discutidas questões específicas relacionadas ao Ministério Público e que guardam pertinência com a efetividade do direito à educação infantil. Assim, foram analisados o seu processo de trânsito da sociedade política para a sociedade civil, as possíveis e necessárias alianças estratégicas e os instrumentos de atuação jurídico-políticos que podem ser usados pelos membros do Ministério Público para o desenvolvimento das lutas objetivando tirar o direito à educação infantil do papel / This essay proposes a reflection about the possibilities of action of the Public Prosecution within the development of the fights for effectiveness right to infant education in Brazil. Initially, it was proposed an analysis of the historical process regarding the right to enfant education in Brazil, being evaluated its actual conditionings. Afterwards, there were presented some perspectives of action of the jurist in general and discussed some questions regarding the so called exigibility of the right to infant education. Such right was characterized as a fundamental, social and subjective right, whose constitutional rules shall be interpreted towards the principle of the maximum effectiveness and shall not be submitted to the thesis of “possible reserve” additionally it shall be guaranteed by the rule of prohibition of the social retrogress. Finally, there were discussed specific questions regarding the Public Prosecution and which are linked with the effectiveness of the right of infant education. Thus, there were analyzed the Public Prosecution transitional process from the political society to the civil society, the possibilities and strategic alliances needed and mechanisms of legal and political action that shall be used by the Public Prosecutors for the development of the fights for take the right to infant education from the paper

As informações de mortalidade são úteis para avaliar a situação de saúde de uma população. Dados de mortalidade confiáveis produzidos por um sistema de informação de saúde nacional constituem uma ferramenta importante para o planejamento de saúde. Em muitos países, sobretudo em desenvolvimento, o sistema de informação de mortalidade continua precário. Apesar dos esforços feitos em Moçambique para melhoria das estatísticas de mortalidade, os desafios ainda prevalecem em termos de tecnologias de informação, capacidade técnica de recursos humanos e em termos de produção estatística. O SIS-ROH é um sistema eletrônico de registro de óbitos hospitalares de nível nacional, implementado em 2008 e tem uma cobertura de apenas 4% de todos os óbitos anuais do país. Apesar de ser um sistema de nível nacional, ele presentemente funciona em algumas Unidades Sanitárias (US), incluindo o Hospital Central da Beira (HCB). Dada a importância deste sistema para monitorar o padrão de mortalidade do HCB e, no geral, da cidade da Beira, este estudo avalia a qualidade do SIS-ROH do HCB. É um estudo descritivo sobre a completitude, cobertura, concordância e consistência dos dados do SIS-ROH. Foram analisados 3.009 óbitos de menores de 5 anos ocorridos entre 2010 e 2013 e regsitrados no SIS-ROH e uma amostra de 822 Certificados de Óbitos (COs) fetais e de menores de 5 anos do HCB. O SIS-ROH apresentou uma cobertura inferior a 50% calculados com os dados de mortalidade estimados pelo Inquérito Nacional de Causas de Morte (INCAM). Verificamos a utilização de dois modelos diferentes de CO (modelo antigo e atual) para o registro de óbitos referentes ao ano de 2013. Observou-se completitude excelente para a maioria das variáveis do SISROH. Das 25 variáveis analisadas dos COs observou-se a seguinte situação: 9 apresentaram completitude muito ruim, sendo elas relativas à identificação do falecido (tipo de óbito e idade), relativas ao bloco V em que dados da mãe devem ser obrigatoriamente preenchidos em caso de óbitos fetais e de menores de 1 ano (escolaridade, ocupação habitual, número de filhos tidos vivos e mortos, duração da gestação) e relativas às condições e às causas de óbito (autópsia e causa intermédiacódigo); 3 variáveis apresentaram completitude ruim relativas à identificação do falecido (NID) e relativas às condições e causas de morte (causa intermédia - descrição e causa básica - código); 9 apresentaram completitude regular relativas à identificação do falecido (data de nascimento e idade), relativas ao bloco V (idade da mãe, tipo de gravidez, tipo de parto, peso do feto/bebé ao nascer, morte do feto/bebé em relação ao parto) e relativas às condições e causa de óbito (causa direta- código, causa básica descrição); 2 apresentaram completitude bom relativas à identificação do falecido (sexo e raça/cor) e, por último, 2 apresentaram completitude excelente relativas ao local de ocorrência de óbito (data de internamento e data de óbito ou desaparecimento do cadáver). Algumas variáveis do SIS-ROH e dos COS apresentaram inconsistências. Observou-se falta de concordância para causa direta entre o SIS-ROH e os COs. Conclusão: Moçambique tem feito esforços para aprimorar as estatísticas de mortalidade, porém há lacunas na qualidade; a análise rotineria dos dados pode identificar essas lacunas e subsidiar seu aprimoramento. / The mortality information is useful to assess the health status of a population. Reliable mortality data produced by a national health information system is an important tool for health planning. In many countries, especially developing countries, the mortality information system is still precarious. Despite efforts in Mozambique to improve mortality statistics, challenges still prevail in terms of information technology, technical capacity and human resources and statistical production. The SIS-ROH is an electronic system of national-level hospital deaths registration, implemented in 2008 and has a coverage of only 4% of all annual deaths in the country. Despite being a national system, it currently works in some health units (US), including Beira Central Hospital (HCB). Given the importance of this system to monitor the mortality pattern of HCB and, in general, the city of Beira, this study evaluates the quality of SIS-ROH HCB. It is a descriptive study on the completeness, coverage, compliance and consistency of the SIS-ROH data and examined a sample of 822 HCB deaths Certificates (COs) of fetal and children under 5 years of age. We find the use of two different models of CO (former and current model) for the registration of deaths related to the year 2013. We observed excellent completeness for most SIS-ROH variables. Of the 25 variables of COs there was the following situation: 9 had very bad completeness, which were relating to the identification of the deceased (type of death and age) on the V block in the mother\'s data, where must be filled in case of stillbirths and children under 1 year of age (education, usual occupation, number of living children taken and killed, gestational age) and on the conditions and causes of death (autopsy and intermediate-code causes); 3 variables had bad completeness concerning the identification of the deceased (NID) and on the conditions and causes of death (intermediate cause - description and basic cause - code); 9 showed regular completeness concerning the identification of the deceased (date of birth and age) on the V block (mother\'s age, type of pregnancy, mode of delivery, weight of the fetus / baby birth, death of the fetus / baby compared to delivery) and on the conditions and causes of death (direct cause code, basic cause description); 2 showed good completeness concerning the identification of the deceased (sex and race / color) and, finally, 2 showed excellent completeness concerning the place of occurrence of death (date of admission and date of death or the disappearance corpse). The SIS-ROH had coverage below 50% calculated on mortality data estimated by the National Survey of Causes of Death (INCAM). Some SIS-ROH variables and COS showed inconsistencies. There was a lack of agreement to direct cause between SIS-ROH and COs.