Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-11Bitstream added on 2015-05-14T16:59:26Z : No. of bitstreams: 1 000826195.pdf: 591297 bytes, checksum: a741af9bf982716a7c164f77e8dd1ec8 (MD5) / A presente dissertação refere-se ao estudo da problemática atual Negatória de Paternidade, problema que tem sido recorrente nas Varas de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, assim como nos demais tribunais brasileiros, demandas que têm crescido em face do surgimento do exame de DNA em 1985 e sua socialização em meados da década de 2000. Os eixos condutores de investigação foram a fundamentação teórica e pesquisa de campo através da utilização de uma entrevista com instrumental semi-estruturado direcionado aos pais que adentraram com a ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família e Sucessões na comarca de Uberlândia-MG, fórum Abelardo Penna e que foram encaminhadas ao setor de Serviço Social, nos anos de 2010 a 2013. O principal objetivo foi identificar se a paternidade socioafetiva deve ser vista com os mesmos princípios da paternidade biológica. Para maior entendimento do tema abordado, o referencial teórico permeou os primórdios da civilização até os dias atuais, procurando entender o processo de construção da família e formação das sociedades, perpassando pelos diversos modelos familiares que se construíram ao longo da história. O universo pesquisado foi de 6 indivíduos que perpetraram ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família da Comarca de Uberlândia-MG. Também realizamos, por amostragem, a pesquisa documental de 16 processos que tramitaram nas respectivas Varas de Família e Sucessões e que foram direcionados ao Setor de Serviço Social, processos que foram arquivados, o que nos possibilitou a visualização de todo o processo assim como o resultado, isto é se o pedido de Negatória foi deferido ou indeferido pelo juiz da Vara. Diante disso, concluímos que as influências da sociedade calcada na propriedade privada, na monogamia feminina, influenciam os homens a não aceitar o filho oriundo da traição buscando subterfúgios para furtar-se à responsabilidade... / This dissertation concerns the study of current issues denies paternity, which has been a recurring problem in the family courts and the Probate district of Uberlândia, as well as in other Brazilian courts, demands that have grown in the face of the emergence of DNA testing in 1985 and their socialization in the mid -2000s. axles drivers of research were the theoretical foundations and field research through the use of an interview with semi - structured instrument given to the parents that they entered with the action of denies paternity in the sticks Family and Succession in the region of Uberlândia - MG, Courthouse Abelard Penna and who were referred to the Social Services industry in the years 2010-2013. 's main objective was to identify affective paternity must be viewed with the same principles of biological paternity. For better understanding of the subject, the theoretical framework permeated the dawn of civilization to the present day, trying to understand the process of family building and corporate training, passing by many family models that have been built throughout history. The study universe was 6 individuals who perpetrated action denies paternity in the family courts of the District of Uberlândia - MG. We also performed by sampling the documentary research of 16 cases that were processed in their family courts and Probate and were directed to the Department of Social Services, processes that have been filed , which enabled us to visualize the process and the result , ie if the request was granted or denied denies by court Judge . Thus we conclude that the influences of society grounded in private property, in the female monogamy, influence men not to accept his son’s betrayal arising seeking subterfuge to evade the responsibility gained as to claim that there was no affection with the child even before the evidence of DNA testing

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:48:50Z : No. of bitstreams: 1 000846870.pdf: 795527 bytes, checksum: ee26c14eb545eaceb82a33ef6b470488 (MD5) / Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada população de risco e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho. / Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called population at risk and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El cambio de paradigma respecto a la niñez a partir de la proclamación de la Convención Internacional Sobre Los Derechos Del Niño deja atrás la concepción de la infancia y la adolescencia como “objeto de protección”, constituyéndose en objetos de caridad por parte de los organismos públicos y privados. En virtud de este nuevo marco, pasan a ser “sujetos de derecho” y titulares de éstos, pudiendo exigir su respeto y cumplimiento a su familia, a la sociedad y al Estado. El propósito del presente trabajo es establecer la responsabilidad que le cabe al Estado como garante de los derechos de la infancia cuando éstos han sido violentados o se ven amenazados de serlo. Los niños, niñas y adolescentes requieren vínculos estables que le brinden la seguridad y protección necesarias para su desenvolvimiento personal. La misión de procurar la estabilidad y satisfacción de sus múltiples necesidades está entregada a la familia como organismo fundamental de la sociedad. Sin embargo, producto de diferentes situaciones, circunstancialmente hay familias que no pueden brindar el ambiente seguro y estable que un niño o niña requiere para su desarrollo integral, debiendo el Estado ejecutar medidas para el restablecimiento de los derechos vulnerados o amenazados. Estas disposiciones son de diversa índole y grado de intervención. Si excepcionalmente se requiriese la separación del niño o niña de su familia, se han establecido medidas de cuidado alternativo como el acogimiento residencial o el acogimiento familiar; debiendo escogerse entre ellas la más idónea para el interés superior del niño y la observancia de sus derechos. Las repercusiones y efectos que estas providencias tienen en los niños y niñas son objeto de un estudio multidisciplinario, debiendo recurrir a otras áreas del conocimiento para su análisis, en especial sobre los beneficios entregados por el acogimiento familiar frente a las otras modalidades.

O presente estudo visou a investigar a influência dos diferentes contextos na expressão das emoções morais e da gratidão na vida cotidiana de adolescentes que vivem em situação de risco. O Estudo I avaliou os relatos de episódios emocionais sobre alegria, nojo, pena, desprezo, culpa, vergonha e raiva indicados como significativos na vida de 33 adolescentes em situação de rua e 27 adolescentes que vivem em situação de pobreza com suas famílias e mantém contato estável com a escola, da cidade de Porto Alegre, com idades entre 11 e 16 anos e de ambos os sexos. A análise dos episódios emocionais apontou um total de 639 relatos envolvendo as sete emoções investigadas e não verificou diferença significativa quanto à média de relatos citados pelos grupos, revelando que o risco não impediu o desenvolvimento de aspectos positivos. Os resultados indicaram que à medida que aumentou a freqüência e a intensidade do risco e da adversidade e diminuiu a presença estável de responsáveis na trajetória dos adolescentes diferentes temáticas afetivas e morais foram apresentadas. Os dados mostraram que a percepção de prejuízo e a falta de cuidado orientaram as avaliações morais. O Estudo II visou a investigação da disposição para experenciar gratidão de 856 adolescentes, com idades entre sete e 16 anos, que viviam em diferentes contextos de risco. Os participantes foram distribuídos em dois grupos: G1 contou com a participação de 593 crianças e adolescentes que viviam em situação de pobreza com suas famílias, que mantinham uma relação estável com a escola, com idade média de 11,2 (SD = 1,95). G2 foi constituído por 263 que moravam em instituições, com idade média de 11,19 (SD = 2,08). Foram submetidos à entrevista semi-estruturada, ao Inventário de Eventos Estressores na Adolescência, a Escala de Afeto Positivo e Negativo e a Escala de Gratidão. Os resultados confirmaram que os adolescentes institucionalizados apresentaram uma maior freqüência de eventos estressores (p<0,05), expondo-os à maior vulnerabilidade. Testes bivariados e análises multivariadas não identificaram diferença significativa (p>0,05) entre os grupos para a expressão de gratidão, afeto positivo e afeto negativo. Tais resultados reiteram que as condições de vida impostas pelos contextos de desenvolvimento, representados pela família e pela instituição nesse estudo, não influenciaram na expressão emocional e a gratidão dos jovens, evidenciando que mesmo frente às adversidades os adolescentes mantêm seus recursos emocionais preservados. Entre os sexos, apenas no afeto negativo as meninas mostraram escores mais altos do que os meninos (p<0,05). Os dados revelaram, ainda, que o afeto positivo e separação dos pais foram preditores da gratidão, enquanto eventos estressores e a falta de cuidado e de atenção dos pais foram preditores para afeto negativo. Apesar das adversidades vividas, os dados sugeriram que as crianças e os adolescentes deste estudo experenciaram processos de resiliência vinculados, especialmente, às habilidades emocionais para o enfrentamento dos obstáculos impostos pela condição de vida. / This study aimed to investigate moral emotions and gratitude in the lives of at risk adolescents. Study I assessed emotional reports about joy, pity, disgust, contempt, guilt, shame and anger indicated by 33 adolescents who lived in the street and 27 who lived with their families and attended school, of both sexes, aged 11 to 16 years. Results revealed 639 emotional experiences. There were no differences between groups in the frequency of emotional experiences, besides risk did not shape positive development. Moral topics were associated with increased frequency and intensity of risk and reduced responsible parents. Data showed that prejudice and lack of care guided moral evaluations. Study II aimed to investigate gratitude presented for 856 adolescents, aged to 7 to 16 years, who lived in different risk contexts. Poverty was considered as an a priori inclusive condition for the participants, and those who lived with their families and attended school (G1, n= 593) were compared to those who lived in shelters (G2, n= 263). Stressing events evaluations, positive affect, negative affect and gratitude were measures. Sheltered adolescents informed more stressing events (p<0,05), which reported that they were at vulnerability situation. Bivariates and multivariates analyses did not identify a significant difference (p>0,05) between groups for the expression of gratitude, positive affect and negative affect. Results revealed that life conditions did not predict gratitude and emotional response. In spite of adversity adolescents keep their emotional resources preserved. Girls reported more negative affect than boys (p<0,05). Positive affect and parents separation were predictors of gratitude, as stressing events and lack of care and attention of parents were predictors for negative affect. Data suggested that adolescents built resilience process, especially emotional strategies to confront the obstacles imposed by the condition of life.

Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Banca: Maria Stela Lemos Borges / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Resumo: Este trabalho tem como foco a discussão da violência estrutural como um fenômeno complexo que perpassa este modelo societário, fruto de um capitalismo monopolizado e neoliberal. A pesquisa realizada traz a trajetória de jovens que cumpriram medida sócia educativa de internação na FEBEM de Ribeirão Preto/SP, no período compreendido entre os anos de 2003 e 2004. O objetivo, ao analisar a história pessoal destes adolescentes, é apreender nas diversas singularidades os elementos que, mediados por particularidades próprias da realidade brasileira, compõem o quadro mais amplo por onde a violência estrutural ganha contornos nítidos e absolutamente reais. No Brasil, existem diferentes maneiras e possibilidades de ser jovem, daí a se utilizar, neste trabalho, o termo juventudes brasileiras. Neste país, o sistema produz e reproduz diferenças econômicas, políticas e culturais tão acentuadas entre as diversas classes sociais que, os segmentos jovens de baixo poder aquisitivo se encontram em situações onde a proposição legal de sujeitos de direitos não se efetiva. Para trazer o foco para esta problemática, utilizou-se dados secundários que envolveram desde o aprofundamento teórico a partir da produção acadêmica sobre os mecanismos de funcionamento do sistema capitalista, a violência estrutural, as condições de vida e trabalho da juventude brasileira, até a análise de documentos, sites, jornais e literatura não acadêmica, mas de grande relevância no sentido de entender a problemática dos jovens sujeitos desta pesquisa. A metodologia incluiu também a utilização de dados primários. Estes foram coletados por meio de entrevistas semi estruturadas realizadas com 4 jovens egressos da FEBEM e que cumpriram medida sócio educativa de internação entre os anos de 2003 e 2004. O recorte deste período específico deveu-se ao fato da autora deste estudo ter trabalhado... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resumen: Ese trabajo tiene como finalidad la discusión de la violencia estructural como un fenómeno complejo que sobrepasa ese modelo societario, fruto de un capitalismo monopolizado y neoliberal. La investigación realizada trae la trayectoria de jóvenes que cumplieron medida socioeducativa de internación en la FEBEM (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor) de Ribeirão Preto/SP, en el período comprendido entre los años de 2003 y 2004. El objetivo, al analisar la historia personal de estos adolescentes, es enfatizar en las diversas singularidades, los elementos que, mediados por particularidades propias de la realidad brasileña, componen el cuadro más amplio por donde la violencia estructural gana contornos nítidos y absolutamente reales. En Brasil, existen diferentes maneras y posibilidades de ser joven, de ahí la utilización, en este trabajo, del término juventudes brasileñas. En este país, el sistema produce y reproduce diferencias económicas, políticas y culturales tan acentuadas entre las diversas clases sociales que, los segmentos jóvenes de bajo poder adquisitivo se encuentran en situaciones donde la proposición legal de sujetos de derechos no se efectiva. Para traer el foco para esa problemática, se utilizó datos secundarios que envolvieron desde la profundización teórica a partir de la producción académica sobre los mecanismos de funcionamiento del sistema capitalista, la violencia estructural, las condiciones de vida y el trabajo de la juventud brasileña, hasta el análisis de documentos, sitios, periódicos y literatura no académica, pero de gran relevancia en el sentido de entender la problemática de los jóvenes sujetos de esta pesquisa. La metodología incluye también la utilización de datos primarios. Estos fueron colectados por medio de entrevistas semi estructuradas realizadas con 4 jóvenes egresos de la FEBEM y que cumplieron medida socioeducativa... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissAS.pdf: 873261 bytes, checksum: 9886f0f3c41c4d04cfaf6a4ff398724f (MD5) Previous issue date: 2007-02-09 / Universidade Federal de Sao Carlos / Research indicates how foster care institutions problems may harm the development of children and adolescents in need for protection. Thus, a more efficient practice by professionals who work in these entities could contribute with the prevention of deficiencies, which institutionalized children may present. The present work focuses on the role of child protection services and has as general objective to investigate the strategies employed by such professionals, when evaluating foster care institutions, as well as under which quality indicators their assessment behavior is under control. Two studies were carried through in two interior cities of São Paulo estate, Brazil. Four child protection agents, a member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, a member of the Social Assistance City Council, the Judiciary power s Social Worker, the town´s Judge, and the Coordinator of the town s single foster care institution participated of Study 1. Study 2 participants were: nine professionals responsible for the foster care evaluation (five Child Protection Agents, one member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, the Youth and Child Judge and the city s Prosecutor; as well as five foster care institutions Coordinators). The data was collected by means of interviews, questionnaires and document analysis. Results indicated that the professionals who monitor foster care institutions, in both studies, use, predominantly, local visits to the entity as an evaluation strategy. However, these visits vary in frequency and format (some talk every two to six months with employees and children; while others only observe the functioning of the entity). Quality indicators described as guidelines for the assessment are also varied. The low frequency of reports regarding training aspects of foster care staff and the entity s concern for maintenance of the familiar bonds are of notice. / Pesquisas indicam como as dificuldades de instituições do tipo abrigo podem prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão sob essa medida de proteção. Nesse sentido, uma prática mais eficiente dos profissionais que atuam nessas entidades, poderia contribuir com a prevenção de deficiências às quais os abrigados estão sujeitos. O presente trabalho foca o papel da rede de proteção à criança e ao adolescente e tem o objetivo geral de investigar as estratégias utilizadas por esses profissionais ao avaliarem os abrigos, bem como sob quais indicadores de qualidade o comportamento de avaliar dos mesmos está sob controle. Foram realizados dois estudos em duas cidades do centro-oeste do estado de São Paulo. Participaram do Estudo 1 quatro conselheiros tutelares, uma representante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, uma integrante do Conselho de Assistência Social do Município, a Assistente Social do poder judiciário, o juiz da cidade e a coordenadora do único abrigo do município. Os participantes do Estudo 2 foram nove profissionais responsáveis pela avaliação dos abrigos, sendo eles: os cinco Conselheiros Tutelares do Município, uma das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude e o promotor da cidade; e cinco coordenadores de abrigos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, questionários e análise documental. Os resultados indicam que os profissionais que monitoram os abrigos, em ambos os estudos, utilizam predominantemente a visita à entidade como estratégia de avaliação. No entanto a mesma é conduzida de forma e freqüência variada (alguns conversam, bimestralmente ou semestralmente, com funcionários e abrigados; outros apenas observam o funcionamento da entidade). Os indicadores de qualidade descritos como orientadores da tarefa de avaliar, também são variados. Ressalta-se a baixa freqüência de citação de aspectos relacionados às práticas educativas dos monitores dos abrigos e cuidados da entidade para manutenção dos vínculos familiares.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel.pdf: 14575 bytes, checksum: fd55f0516134860970e40416a2086111 (MD5) Previous issue date: 2012-03-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The history of an institution such as the Young Offender Rural Facility of Anitapolis (Santa Catarina, Brazil), rather than being an analysis restricted to the events of a particular institution or even mere expression of a regional and national situation, appears to the historian as a possibility to reconstruct stories of children and young people, their trajectory, their social and educational integration and their resistance to the public policies in the First Republic (1889-1930). The Young Offender Rural Facility of Anitapolis, from its founding in 1918 until the end of its activities in 1930, presents us with interesting elements to the understanding of the stay of those children, mostly from Rio de Janeiro, at that institution. Understanding the institution in its internal dynamics, its networks of relationships established between its residents or with its educational agents provides us with important instruments to understand the complexity of relationships and behaviors of people commonly investigated only in the production area. The location of the institution and its demands, however, can not be seen leaving aside the area of education and work, since people act simultaneously in both worlds. The world of education and the world of work, as well as the Colonial Center and the Young Offender Rural Facility, are connected by the experiences and everyday practices of the minors and their teachers, seen as social subjects in this perspective. Thus, the life at the Facility is directly linked to the life of the Colonial Center (Anitapolis), making it necessary to observe what are the channels of dialogue, in which the games of power and rights disputes are played. The dissertation was organized into three chapters. In the first chapter, entitled Action and perspective of the State on minors, we present a scenario of the Brazilian government position in relation to public policies regarding children. In the second chapter, called The Young Offender Rural Facility of Anitapolis, we investigated the pedagogical and social-administrative practices present in the institution and imposed by the pedagogy of progress. In the third chapter, entitled Action and perspective of the subjects: the minors and the Rural Facility, we researched the existing relations of sociability between inmates in the Rural Facility as well as with the Colonial Center. Several documents were investigated, such as official letters, messages, reports and information related to the Rural Facility, the Colonial Center of Anitapolis, and the Ministry of Agriculture, Industry and Trade, between the years 1918 and 1930. A research was also done in newspapers, reports of the Governors of Santa Catarina and documentary collections on police, minority and legislation over the period. In this thesis we reflected on the inclusion of these young people and their relationships with the institution of education and correction, focusing mainly on the analysis of forms of participation of children and young people in the institution and their interaction with the colonial Center / A história de uma instituição como o Patronato Agrícola de Anitápolis (Santa Catarina, Brasil), antes de se tratar de uma análise restrita aos acontecimentos de uma determinada instituição ou, ao contrário, simples expressão da conjuntura regional e nacional, aparece para o historiador como uma possibilidade de reconstruir histórias de crianças e jovens, suas trajetórias, sua inserção social e educacional e suas resistências às políticas públicas na Primeira República (1889- 1930). O Patronato Agrícola de Anitápolis, desde sua criação em 1918, até o término de suas atividades, em 1930, nos apresenta elementos instigantes para a compreensão da estadia dos menores, vindos em sua maioria do Rio de Janeiro, neste estabelecimento. Compreender a instituição em sua dinâmica interna, suas redes de relacionamentos estabelecidas entre seus moradores ou com seus agentes educacionais fornece-nos instrumentos importantes para entender a complexidade das relações e dos comportamentos de pessoas comumente investigadas apenas no espaço produtivo. O local da instituição e suas demandas, no entanto, não podem ser entendidos desvinculados do espaço do ensino e do trabalho, uma vez que as pessoas atuam, simultaneamente, nestes dois universos. O universo do ensino e o universo do trabalho, assim como o Núcleo Colonial e o Patronato Agrícola, estão conectados pelas experiências e práticas cotidianas dos menores e de seus educadores, vistos nesta perspectiva como sujeitos sociais. Desta forma, a vida do Patronato está diretamente vinculada à vida do Núcleo Colonial (Anitápolis), tornando-se necessário observar quais são os canais de interlocução em que os jogos de poder e as disputas por direitos são travados. A dissertação foi organizada em três capítulos. No primeiro capítulo, intitulado A açãoe a ótica do Estado sobre os menores, apresentamos um cenário das posições do Estado brasileiro em relação às políticas públicas relativas à infância. No segundo capítulo, denominado O Patronato Agrícola de Anitápolis, investigamos as práticas pedagógicas e sócio-administrativas vigentes na instituição e impostas pela pedagogia do progresso. No terceiro capítulo, intitulado A ação e a ótica dos sujeitos: os menores e o Patronato pesquisamos as relações de sociabilidade existentes entre os internos no Patronato Agrícola e destes com o Núcleo Colonial. Trabalhamos com diversos documentos, tais como ofícios, mensagens, relatórios e informativos vinculados ao Patronato Agrícola, ao Núcleo Colonial Anitápolis, e ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, entre os anos de 1918 a 1930. As pesquisas também foram feitas em periódicos (jornais), relatórios dos Governadores de Santa Catarina e nos fundos/coleções documentais sobre polícia, menoridade e legislação vigente sobre o período. Nesta pesquisa refletimos sobre a inclusão desses jovens e suas relações com a própria instituição de educação e correção, enfatizando principalmente a análise das formas de participação das crianças e jovens na instituição e em sua interação com o núcleo colonial História da Infância e Juventude. Patronato Agrícola. Menoridade

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T12:21:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T12:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-05Bitstream added on 2014-06-13T20:38:59Z : No. of bitstreams: 1 brandemarti_h_me_fran.pdf: 14219886 bytes, checksum: de8aba9a3244ae74a5c55904f0314a3d (MD5) / Este trabalho tem como foco a discussão da violência estrutural como um fenômeno complexo que perpassa este modelo societário, fruto de um capitalismo monopolizado e neoliberal. A pesquisa realizada traz a trajetória de jovens que cumpriram medida sócia educativa de internação na FEBEM de Ribeirão Preto/SP, no período compreendido entre os anos de 2003 e 2004. O objetivo, ao analisar a história pessoal destes adolescentes, é apreender nas diversas singularidades os elementos que, mediados por particularidades próprias da realidade brasileira, compõem o quadro mais amplo por onde a violência estrutural ganha contornos nítidos e absolutamente reais. No Brasil, existem diferentes maneiras e possibilidades de ser jovem, daí a se utilizar, neste trabalho, o termo juventudes brasileiras. Neste país, o sistema produz e reproduz diferenças econômicas, políticas e culturais tão acentuadas entre as diversas classes sociais que, os segmentos jovens de baixo poder aquisitivo se encontram em situações onde a proposição legal de sujeitos de direitos não se efetiva. Para trazer o foco para esta problemática, utilizou-se dados secundários que envolveram desde o aprofundamento teórico a partir da produção acadêmica sobre os mecanismos de funcionamento do sistema capitalista, a violência estrutural, as condições de vida e trabalho da juventude brasileira, até a análise de documentos, sites, jornais e literatura não acadêmica, mas de grande relevância no sentido de entender a problemática dos jovens sujeitos desta pesquisa. A metodologia incluiu também a utilização de dados primários. Estes foram coletados por meio de entrevistas semi estruturadas realizadas com 4 jovens egressos da FEBEM e que cumpriram medida sócio educativa de internação entre os anos de 2003 e 2004. O recorte deste período específico deveu-se ao fato da autora deste estudo ter trabalhado... / Ese trabajo tiene como finalidad la discusión de la violencia estructural como un fenómeno complejo que sobrepasa ese modelo societario, fruto de un capitalismo monopolizado y neoliberal. La investigación realizada trae la trayectoria de jóvenes que cumplieron medida socioeducativa de internación en la FEBEM (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor) de Ribeirão Preto/SP, en el período comprendido entre los años de 2003 y 2004. El objetivo, al analisar la historia personal de estos adolescentes, es enfatizar en las diversas singularidades, los elementos que, mediados por particularidades propias de la realidad brasileña, componen el cuadro más amplio por donde la violencia estructural gana contornos nítidos y absolutamente reales. En Brasil, existen diferentes maneras y posibilidades de ser joven, de ahí la utilización, en este trabajo, del término juventudes brasileñas. En este país, el sistema produce y reproduce diferencias económicas, políticas y culturales tan acentuadas entre las diversas clases sociales que, los segmentos jóvenes de bajo poder adquisitivo se encuentran en situaciones donde la proposición legal de sujetos de derechos no se efectiva. Para traer el foco para esa problemática, se utilizó datos secundarios que envolvieron desde la profundización teórica a partir de la producción académica sobre los mecanismos de funcionamiento del sistema capitalista, la violencia estructural, las condiciones de vida y el trabajo de la juventud brasileña, hasta el análisis de documentos, sitios, periódicos y literatura no académica, pero de gran relevancia en el sentido de entender la problemática de los jóvenes sujetos de esta pesquisa. La metodología incluye también la utilización de datos primarios. Estos fueron colectados por medio de entrevistas semi estructuradas realizadas con 4 jóvenes egresos de la FEBEM y que cumplieron medida socioeducativa... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-27Bitstream added on 2014-06-13T19:38:53Z : No. of bitstreams: 1 cintra_tp_me_fran.pdf: 1419918 bytes, checksum: c15300d51977a2173f2a6d6c29cb4d4c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo tem por objetivo apresentar e refletir acerca da atuação profissional do Assistente Social na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), tendo como referencia espacial neste estudo o Complexo de Unidades de Ribeirão Preto-SP, que agrega três Unidades com características distintas, não apenas físico-estrutural, mas o próprio público alvo a que se destina: UIP- “Ouro Verde”, UI- “Rio Pardo“ e UI- “Ribeirão Preto”. A primeira Unidade se destina a atender o disposto no art. 108 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Internação provisória); a segunda, UI- “Rio Pardo” atende ao artigo 122 do ECA, cuja elegibilidade é adolescentes primários com idade entre 12 a 21 anos; por fim, a UI- “Ribeirão Preto” também atende ao artigo 122 do ECA (Internação) e tem como perfil de atendimento os adolescentes autores de ato infracional reincidentes e primários graves. Cabe ressaltar no estudo as alterações legais ocorridas a partir de 2006, entre elas a própria alteração de nomenclatura: de FEBEM para Fundação CASA (lei n. 12.469 de 22 de dezembro de 2006), a construção do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socieducativa), do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo entre outros documentos que buscam orientar e normatizar as ações realizadas junto aos adolescentes e atender ao preconizado no ECA. Neste sentido, faz-se importante refletir os possíveis reflexos destes na atuação profissional do assistente social. A pesquisa adota a abordagem sócio-histórica, priorizando as produções na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que tratam do tema. Além do aspecto legal, para pensar na atuação desse profissional fez-se necessário apreender o contexto macro e micro tanto institucional como dos sujeitos atendidos; elucidar e refletir sobre as dimensões da profissão inseridas no cotidiano... / El presente estudio tiene por finalidad presentar y reflexionar la actuación de profesional del trabajador social en la Fundación CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). La referencia espacial en este estudio son los centros de atención de la Fundación CASA en la ciudad de Ribeirão Preto/SP: son tres centros, con aspectos diferentes tanto en la estructura como la población atendida: “UIP Ouro Verde”, “UI Rio Pardo” y “UI Ribeirão Preto”. Los tres centros tienen por finalidad la atención para adolescentes que están en conflicto con la ley penal, siendo que el primer centro “UIP Ouro Verde”, atiende en conformidad con el artículo 108 del ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). El según centro atiende en conformidad con el artículo 122 del ECA siendo adolescentes que cumplen por la primera vez una medida socioeducativa de privación de la libertad, con edad entre 12 y 21 años; por fin, el centro “UI Ribeirão Preto” que también atiende en conformidad con el artículo 122 del ECA, pero atiende adolescentes que cumplen por la segunda o mas veces medida socioeducativa de privación de la libertad o que están por la primera vez mas por actividad delictiva grave. En este estudio es importante destacar también las alteraciones en las leyes, que ocurrirán a partir del año de 2006, entre ellas, la alteración del nombre de la institución de FEBEM (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) para Fundação CASA (Ley no. 12469 de 22 de Dezembro de 2006), la construcción del SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), del “Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo” y otros documentos que tienen como finalidad orientar y regular las acciones con los adolescentes, en conformidad con el ECA. Así, es importante reflexionar si existen reflejos de esas alteraciones en la actuación profesional del trabajador social... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo)