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A autonomia aparente

Silva, Rafael Pereira da January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229194.pdf: 1239151 bytes, checksum: 191ba7e19b8d555a91413795a33060bd (MD5) / Da segunda metade da década de 70 em diante, diversos movimentos populares começaram a se organizar no Brasil. Em Criciúma, localizada ao sul do estado de Santa Catarina, essa realidade se fez presente. Em um cenário de recessão, desemprego, incertezas, greves e lutas políticas, teve destaque uma entidade que passou a centralizar as demandas dos diversos movimentos sociais que atuavam na cidade. O CEDIP (Centro de Estudos, Documentação e Informação Popular de Criciúma) surgiu em 1983 e foi formado por um grupo de jovens que já faziam parte de outros movimentos sociais. Em seus discursos, o Centro se colocava como autônomo em relação aos partidos políticos, sindicatos e Igreja. Entretanto, as fontes levantadas indicam uma atuação conjunta do CEDIP com os movimentos de bairro, as Pastorais da Igreja, as oposições sindicais e o Partido dos Trabalhadores, funcionando como um órgão articulador desses movimentos, atendendo suas demandas, principalmente as de formação política e educação popular. A segunda metade da década de 90 foi um período marcado pelos embates em torno do fechamento do CEDIP. Dificuldades financeiras para manter a estrutura material e pessoal, definição de prioridades de vida dos integrantes e refluxo nos movimentos sociais da cidade foram alguns fatores que interferiram profundamente nos rumos do Centro, que encerrou definitivamente suas atividades em 1998.
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Análise das relações e representações escola-sociedade civil na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro

Faria, Roberto 15 December 1992 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-24T10:47:33Z No. of bitstreams: 1 000061041.pdf: 38300138 bytes, checksum: 250cddcec2f2b71dd488c00107ea37b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-24T10:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061041.pdf: 38300138 bytes, checksum: 250cddcec2f2b71dd488c00107ea37b4 (MD5) Previous issue date: 1992 / This work evinces the existence of an important partion of popular sectors in 'Região Serrana' (Mountain Region) of Rio de Janeiro State, whose action has not been limited by the passive acceptance of State decisions and actions. But these sectors attempt to become active protagonists of the historical process has been hampered by several obstacles, the greatest of all probably being the gradual loss of organizational forms of their movements. On the other hand, we aimed at identifying in the whole Area, and above all, in its rural parts, the historical dimension of education to become a modifier itself, besides undergoing changes during the historical process. Furthermore, during its development, the study pointed out the necessity to analyse the power relationships on moments or in degrees which combine, alternate, intermingle in the dynamics of the social historical movement. Thus, we tried to unveil the inventory of this reqion from its beqinninqs on, going through the first European immiqrants and their absorption by class fragments in the historical dynamics developed, contextualizing national and international conditions. We also analysed the attempts to orqanize social Movements, taking as a reference Paris Commune and Marx’s ideas, as well as concepts of political quality and poverty. Throuqh the report of several case studies, we discussed the role of the State and its different ways of intervening where 'clientelismo' (exchanqe of political favors) and 'assistencialismo' (false assistance) emerge. During the analysis of school relationships and school-civil society representations, we have become acquainted with teachers claiming movements for better salaries and education, together with other proposals. Eager to get the minimal resources for functioning, school resorted on the community sorrowing it. Yet, school itself determined the patterns of communitarian participation, and this resulted in a rupture. So, in the 'Região Serrana' as well as in the rest of Brazil, school and institutions in general have been playing the role of reinforcing and reproducing the same class structure of society. Throughout the research and building of this Dissertation, we have been acquiring a conviction which does not only refer to the studied area: the building of citizenship iS related to education. Yet it is not built at school but emerges form the objective and stubborn everyday struqqle, according to actual possibilities. School is only a part of this universe. And the struggle for a better school is a part of the struggle for a better society. / Esta dissertação evidencia que existe uma importante parcela dos setores populares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cuja ação não se limitou a aceitar passivamente as decisões e ações do Estado. Mas, nas tentativas de se tornarem protagonistas ativos de seu processo histórico esbarraram em várias dificuldades das quais, talvez a maior, tenha sido o 'esvaziamento ' das formas organizativas de seus movimentos. Por outro lado, objetivamos identificar nesta região e, principalmente no seu meio rural, a dimensão histórica da educação, no sentido desta não apenas ser modificada no curso do próprio processo histórico mas, também, da possibilidade real de ser um dos agentes modificadores. Além disso, este estudo se desenvolveu apontando para a necessidade de se analisar as 'relações de força', em momentos ou graus, que na dinâmica do movimento histórico da sociedade, combinam-se, alternam-se e entrelaçam-se. Assim, procuramos desvendar o inventário da região partindo desde os seus primórdios, passando pelos primeiros imigrantes europeus e a sua absorção pelas fraçoes de classe na dinâmica histórica que se desenvolveu, contextualizando a problemática nacional e internacional. Analisamos, também, as tentativas de organização dos movimentos sociais tomando como referencial a 'Comuna de Paris' e as análises de Marx a seu respeito, bem como os conceitos de qualidade e pobreza política. No relato e estudo dos diversos casos fomos levados à discussão do papel do Estado e de suas variadas formas de intervenção, onde afloram o c1ientelismo e o assistencialismo. Ao analisar as relações e representações da escola com a sociedade civil, deparamo-nos com o movimento reivindicatório dos professores por melhores salários, melhoria da educação e outras propostas. Na ânsia de obter recursos mínimos para o seu funcionamento, a escola apelou para a comunidade que a cerca, porém, determinando o padrão de participação comunitária resultando daí, um rompimento. Assim, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, como no resto do Brasil, a escola e as instituições em geral. vêm cumprindo seu papel de reforço e reprodução da estrutura de classes da sociedade. Durante a pesquisa e na construção desta dissertação adquirimos uma convicção que não diz respeito somente à região estudada: a formação da cidadania passa pela educação. Mas ela não é ensinada na escola. Ela surge da luta construída objetiva e obstinadamente nas reais possibilidades do dia a dia, no universo do qual a escola faz parte. A luta por uma escola melhor e parte da luta por uma sociedade melhor.
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O papel da sociedade civil na constituição de novas universidades federais no Brasil. Militância, mobilizações e oportunidades em torno da criação da Universidade Federal da Fronteira Sul

Gutierrez, Daniel January 2017 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345856.pdf: 1396404 bytes, checksum: fffc20ea3d2336b420438b4ac224ec6c (MD5) Previous issue date: 2017 / A Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul possui uma história marcada por conflitos e "lutas" em torno da disputa pela posse e permanência na terra. O contexto sócio-econômico desta região criou as condições para que na segunda metade do século XX, uma série de movimentos sociais e sindicais insurgisse através de reivindicações por direitos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. Principalmente a partir da década de 1980, grande parte desses movimentos ganham organicidade e visibilidade na esfera pública. Com o passar dos anos, a Educação passa a fazer parte das pautas de tais movimentos que, num primeiro momento, preocupavam-se apenas com questões mais restritas a produção agrícola. No ano de 2007, com a criação do REUNI pela gestão do Partido dos Trabalhadores, o governo dá uma resposta positiva a sociedade civil que, de forma isolada e regionalizada, vinha debatendo e reivindicando a criação de uma universidade federal para suas regiões. Em um acordo com o governo, a unificação das demandas possibilitou a criação do Movimento Pró-Universidade Federal, incumbido de organizar o processo de mobilização social para a construção da Universidade Federal da Fronteira Sul, instituição multicampi presente nos três Estados. Dito isso, o trabalho está organizado da seguinte forma: no primeiro capítulo, discute-se o histórico da Mesorregião e a formação de seus movimentos sociais, assim como, questões referentes à condição periférica dessa região e a incorporação da pauta educacional pelos movimentos sociais. O Segundo capítulo trata do estudo dos movimentos sociais levando em consideração os indivíduos que deles fazem parte. Aqui, o trabalho afasta-se de teorizações mais gerais a respeito das condições para seu surgimento e se foca na análise das trajetórias de vida e carreiras militantes dos principais envolvidos no MPUF. Por fim, no terceiro capítulo, discute-se a desmobilização política do Movimento. A partir de fragmentos extraídos da pesquisa de campo, este capítulo aborda a heterogeneidade de fatores que podem levar à perda de compromisso com a militância que, por sua vez, gera custos ao movimento o levando à desmobilização.<br> / Abstract : The mesoregion of Grande Fronteira do Mercosul has a history marked by conflict and struggles around the dispute over the ownership and permanence of the land. The socioeconomic context of this region has as conditions, in the second half of the twentieth century, a series of social and trade union movement insurgencies through claims for rights and public policies directed towards the region=s development. Especially since the 1980s, most of the movements gain organicity and visibility in the public sphere. Over the years, education became part of the guidelines of such movements that, at first, were concerned only with restricted issues, such as agricultural production. In 2007, after the creation of REUNI by the Partido dos Trabalhadores management, the government gave a positive response to civil society that, in an isolated and regionalized way, had been debating and demanding the creation of a federal university in this region. In an agreement with the government, the unification of the demands made possible the creation of the Movimento Pró-Universidade Federal, commissioned to organize the process of social mobilization for the construction of the Universidade Federal da Fronteira Sul, a multicampus institution located in three states. That said, this work is organized as follows: the first chapter discusses the mesoregion's history and the formation of its social movements, as well as the questions concerned with the peripheral conditions of this region and the incorporation of the education agenda by its social movements. The second chapter is about the study of social movements, considering the individuals who are part of them. At this point the work moves away from more general theorizations about emergency conditions and focuses on the analysis of life trajectories and the militant careers of the main actors involved in the MPUF. Finally, the third chapter discusses the political demobilization of the movement. By means of fragments extracted from the field research, this chapter addresses the heterogeneity of factors to the loss of militancy commitment, which, in turn, generates costs to the movement and leads to demobilization.
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O jeitinho das capixabas: Movimento Social LGBT Militantes Trans do Espírito Santo

TOSTA, A. L. Z. 25 June 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8937_Dissertacao_Andre_Tosta.pdf: 956155 bytes, checksum: 46b83915eff5ed94673d12d1dc80ad91 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / Esta dissertação é o resultado da investigação realizada entre 2013 e 2014 no estado do Espírito Santo que analisou a atuação política de pessoas trans, indivíduos que se reconhecem como travestis e transexuais, conforme delimitação identitária do próprio movimento político. Apoiada numa proposta de investigação descritiva e interpretativa a pesquisa se apoia em três componentes teóricos: (a) a mobilização política decorre muitas vezes da existência de um sentimento de 'solidariedade' gerado por uma experiência compartilhada.; (b) o 'sujeito' é o resultado da articulação das vivências experienciadas, sendo elas individuais e coletivas; (c) os movimentos sociais podem ser compreendidos como 'campos' que geram mudanças subjetiva nos sujeitos mediante a incorporação por estes das lógicas estruturantes e estruturadas daquele. Por conclusão defende-se o argumento que, se o movimento LGBT (e as ativistas trans) pautam suas reivindicações em torno de ideais como 'visibilidade' e 'cidadania', é preciso questionar o sentido que essas lutas políticas encontram nas vivências concretas dessas pessoas. Antes de recorrer a especulação simplista de que a 'identidade' e a 'injustiça' sejam os elementos responsáveis pelo engajamento nos movimentos sociais, devemos compreender como tais elementos se acomodam e negociam com os 'quadros' coletivos dos apoiadores e opositores e, sobretudo, como eles se tornam 'oportunidades' de atuação e de mobilização. Palavras-chave: movimentos sociais; travestilidades; transexualidades, LGBT, identidade.
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Ativismo institucional no coração da Secretaria-Geral da Presidência da República

Cayres, Domitila Costa January 2015 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015
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Relações internacionais contemporâneas e atores não estatais

Fazio, Marcia Cristina Puydinger de January 2016 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341480.pdf: 1065057 bytes, checksum: 1b9271a5147ce3e36d46701a7fe0ffcb (MD5) Previous issue date: 2016 / Por aproximadamente sessenta anos, num cômputo que soma o momento do seu surgimento, desde o término da Primeira Guerra Mundial, em 1918, até a década de 70, as interações estatais delinearam o objeto de estudo da disciplina de Relações Internacionais. Estabelecendo-se uma associação restrita entre as ações e comportamentos dos Estados e os fenômenos passíveis de serem apreendidos, as relações internacionais foram predominantemente retratadas como o complexo relacional inter-estatal. Posteriormente, já nos anos 70, novos elementos são utilizados na tarefa de interpretar a realidade das relações e, em consequência disso, a disciplina passa por mudanças que resultam numa importante redefinição do seu objeto de estudo. Reconhece-se atualmente que a sociedade internacional contemporânea constitui um cenário dinâmico e multicêntrico, composto por grande variedade de atores não estatais, que desempenham papéis diversos e exercem influência em contextos específicos. Entre eles, encontram-se os atores da sociedade civil que, organizados num amplo Movimento de Justiça Global, procuram oferecer resistência à forma de condução do atual processo de globalização, com viés neoliberal, e seus efeitos negativos à vida do ser humano e à manutenção do planeta. Grupos diversos e dispersos por todo o globo integram-se no âmbito desse movimento, conectados fundamentalmente por fluxos em rede. Suas ações introduziram temas e demandas sociais na agenda internacional e, por isso, o foco da presente pesquisa recai sobre a sua participação na sociedade internacional, indagando: sua função dinâmica de resistência permite reconhecê-lo como um ator não estatal das Relações Internacionais contemporâneas? A hipótese de trabalho centra-se na seguinte consideração: para o Movimento de Justiça Global ser reconhecido como ator não estatal das Relações Internacionais contemporâneas, deverá demonstrar comprovadamente os critérios exigidos para essa qualificação - habilidade para mobilizar recursos, capacidade para exercer influência e autonomia.<br> / Abstract : For nearly 60 years, from the time of its emergence, meaning the end of World War I in 1918, until the 70s, state interactions outlined the object of study in the International Relations discipline. Setting up a restricted association between states actions and behaviors, and phenomena which might be grasped, international relations were predominantly portrayed as a complex of interstate relations. Subsequently, in the 70s, new elements were used in the task of interpreting the reality of relations and, as a result, the discipline underwent changes resulting in a major redefinition of its research subject. Today, we recognize that the contemporary international society represents a dynamic and multicenter scenario, composed of a wide variety of non-state actors that play different roles, and influence specific contexts. Among them, the actors of civil society organized in a large Global Justice Movement, seek tooffer resistance to the current neo-liberal globalization process, and its negative effects on human life and planet maintenance. Various groups, dispersed around the globe, integrate this movement fundamentally connected by network flows. Their actions introduced themes and social demands on the international agenda and, therefore, the focus of this study lies on the movement´s participation in international society, inquiring if its dynamic function of resistance allows its recognition as a non-state actor of contemporary international relations. The working hypothesis is based on the following consideration: in order to recognize the Global Justice Movement as a non-state actor of contemporary international relations, it must clearly testify the necessary criteria for such qualification, which are, the ability to mobilize resources, the ability to influence and autonomy.
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Política de memória histórica

Grigoli, Juliana de Jesus January 2016 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343260.pdf: 3689555 bytes, checksum: 8203cd0fd8a682b14cfbb2bb8442f172 (MD5) Previous issue date: 2016 / A prática sistemática de graves violações de direitos humanos é um fenômeno característico das ditaduras sob o comando militar. Também é típica desses regimes autoritários a adoção de medidas autoprotetivas, de impedimento das investigações e punições, com o retorno ao Estado de direito e à democracia. Assim como em outras ditaduras que surgiram na América Latina na década de 70, a ditadura civil-militar brasileira também adotou a prática sistemática de violação de direitos humanos como instrumento e método para garantir a autoridade e o controle do regime. Mesmo com o retorno do Brasil à democracia, a Lei da Anistia aprovada em 1979, garantiu a impunidade dos ditadores e dos agentes do Estado que praticaram os graves crimes de lesa-humanidade. A resistência do Estado brasileiro em adotar medidas de responsabilização em relação as graves violações de direitos humanos, levou a sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros, em 2010. Como parte do cumprimento dessa sentença, houve a criação da Comissão Nacional da Verdade e o reconhecimento da efetividade institucional das Comissões, Comitês e Coletivos ligados ao movimento por memória e verdade no país. Nesse período, surge em Florianópolis, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, formado por ex-presos políticos, familiares de vítimas da ditadura, pesquisadores, profissionais liberais e ativistas dos direitos humanos. Por meio das atividades desenvolvidas pelo Coletivo Catarinense MVJ, o tema das graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar passou a ser discutido de forma mais ampla em algumas regiões do estado, contribuindo para a difusão da cultura da não violência no estado. Diante desse contexto, o foco principal da tese é analisar o processo de oficialização ou institucionalização de políticas de memória histórica no Brasil, em especial de Santa Catarina, assim como as controvérsias em torno de demandas não resolvidas, através do acompanhamento das atividades propostas pelo movimento por memória e verdade. As reflexões teóricas apresentadas na tese são resultados de pesquisas bibliográficas e documentais sobre a relação entre Estado, sociedade, memória coletiva e memória histórica; da análise do material coletado por meio do trabalho de campo, que consistiu no acompanhamento das atividades do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; e das entrevistas realizadas com os diferentes atores sociopolíticos que atuam no âmbito da promoção e defesa dos direitos humanos, em especial com membros da Rede Brasil MVJ, do Coletivo Catarinense MVJ, da Comissão da Anistia e da Comissão da Verdade de Santa Catarina Paulo Stuart Wright. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro pré-definido, voltado a coleta de dados qualitativos mais expressivos sobre a relação entre memória histórica, política de memória histórica e a criação das Comissões da Verdade no Brasil. <br> / Abstract : The systematic practice of serious human rights violations is a characteristic phenomenon of dictatorships under military command. It is also typical of these authoritarian regimes to adopt self-protective measures, obstruction of investigations and penalties, with the return to the rule of law and democracy. As in other dictatorships that emerged in Latin America in the 70s the Brazilian civil military dictatorship also adopted the practice of systematic violation of human rights as a tool and method for maintaining the authority and control of the regime. Even with the return of Brazil to democracy, the Amnesty Law passed in 1979, ensured the impunity of dictators and state agents who committed serious crimes against humanity. This Brazilian state of resistance to adopt accountability measures for gross human rights violations, led to his condemnation by the Inter-American Court of Human Rights in Case of Gomes Lund and others in 2010. As part of the fulfillment of this sentence, there was the creation the National truth Commission and the recognition of the institutional effectiveness of the Commissions, Committees and Collective linked to the movement of memory and truth in the country. During this period, comes in Florianopolis, Santa Catarina Collective Memory, Truth and Justice, made up of former political prisoners, relatives of victims of the dictatorship, researchers, professionals and human rights activists. Through the activities developed by the Collective of Santa Catarina MVJ, the subject of serious human rights violations committed during the civil-military dictatorship began to be discussed more broadly in some regions of the state, contributing to the spread of the culture of non-violence in the state. In this context, the main focus of the thesis is to analyze the process of formalization or institutionalization of historical memory policies in Brazil, especially in Santa Catarina, as well as the controversies surrounding demands unresolved, by monitoring the activities proposed by the movement by memory and truth. The theoretical ideas presented in the thesis are the result of bibliographic and documentary research on the relationship between state, society, collective memory and historical memory; analyzing the material collected through field work, which consisted in monitoring the activities of the Collective of Santa Catarina Memory, Truth and Justice; and interviews with the different socio-political actors involved in the promotion and protection of human rights, especially with members of Brazil MVJ Network, the Collective of Santa Catarina MVJ, the Committee on Amnesty and the Truth Commission of Santa Catarina - Paul Stuart Wright. The interviews were conducted from a pre-defined script, aimed at collecting more significant qualitative data on the relationship between historical memory, historical memory policy and the creation of truth commissions in Brazil.
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Desobediência civil e novos movimentos sociais

Lucas, Doglas Cesar January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:54:03Z : No. of bitstreams: 1 182048.pdf: 4227566 bytes, checksum: e17007ff156a2c58b4315904441b86e4 (MD5) / O presente estudo pretende demonstrar que a desobediência civil e os novos movimentos sociais se consubstanciam em mecanismos alternativos de exercício da cidadania no contexto de crise das instituições jurídico-políticas da modernidade, capazes de radicalizar a democracia com a criação de espaços não-institucionais de participação popular e de resistência à injustiça da lei e das medidas governamentais. Para tanto, a pesquisa bibliográfica resgata a natureza histórica e os fundamentos da desobediência civil com o objetivo de demonstrar que a resistência à opressão é uma constante na história da humanidade, bem como destacar a existência de elementos específicos que diferenciam a desobediência civil de outras formas de resistência. O estudo percorre as justificativas correntemente apresentadas para legitimar a desobediência à lei, sugerindo que o problema da desobediência civil só é pertinente quando transcendido o paradigma positivista e admitido que as justificativas do Estado ultrapassam a fronteira de seu ordenamento jurídico e reconhecem os princípios morais, éticos e políticos como imprescindíveis a sua legitimidade. O momento seguinte expõe os novos movimentos sociais como sujeitos coletivos que potencializam uma nova dinâmica política capaz de criar espaços de participação popular fora do ambiente institucional e de estabelecer novos padrões de juridicidade, apresentando-se como alternativa para a crise de representatividade e como mecanismo de atualização das demandas sociais junto ao Estado. O estudo preocupa-se em esclarecer que a cultura intervencionista e paternalista do Estado brasileiro fez aparecer, no final dos anos 70, movimentos sociais como organizações direcionadas para inventar espaços de debate e contrapor-se as autoritarismo do regime militar em busca de melhores condições de vida. Por fim, o trabalho destaca a desobediência civil como um instrumento alternativo à disposição dos movimentos sociais para denunciar a crise de legitimidade que assola as instituições modernas e para provocar o debate público necessário para reformulação de políticas e leis consideradas injustas. Nessa linha, as ocupações de terra realizadas pelo MST, principal movimento social brasileiro da atualidade, são analisadas como manifestações de desobediência civil que pretendem a reformulação da política agrária. A pesquisa permite concluir que a desobediência civil e os movimentos sociais são categorias importantes para construir relações democráticas imprescindíveis para regeneração e reafirmação do Estado democrático de direito.
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Movimentos populares urbanos como exercício da soberania e sua influência no poder legiferante local

Jesus, Rubem Francisco de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:42:06Z : No. of bitstreams: 1 192386.pdf: 3144976 bytes, checksum: dde34f3724e2b33bedc9ab4162bdf183 (MD5) / O exercício do poder soberano democrático no Brasil no espaço público com a emergência dos novos personagens sociais é objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite aquilatar o grau de importância da participação popular na reconstrução da cidadania, fazendo um recorte histórico a partir do processo de industrialização e o desencadeamento da acumulação no modelo capitalista periférico, segregador e excludente. A prática política do coronelismo, o clientelismo e o populismo, enquanto mecanismos de cerceamento da cidadania, é tomada de passagem na análise deste estudo, na medida em que serviu de estímulo à mobilização participativa. A teoria dos novos movimentos sociais fundamenta a construção de um pluralismo jurídico alternativo ao mesmo tempo em que insere os novos atores políticos nos centros de tomada de decisão. Embora não se prenda a análise específica da emergência dos movimentos, bem como sua identidade e demandas, fazendo-o tão somente como reforço de argumentação, a abordagem se mostra atenta as práticas engendradas por tais movimentos e sua influência nos centros de decisão como forma efetiva de exercício pleno da soberania popular. O poder local enquanto sistema organizado de convergência de vontades é o espaço propício à transformação e redemocratização da sociedade, pois possui o instrumental básico que consiste na participação popular e o planejamento descentralizado para a construção de uma cidade sustentável, constituindo-se, ainda, num processo de ordem política de eficiência comprovada onde é aplicado. O veio conducente desta pesquisa aplicada a um caso concreto presume a comprovação da racionalidade jurídica alternativa que se desenha.
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Fórum social mundial : unidade na diversidade

Engelke, Cristiano Ruiz January 2004 (has links)
Este trabalho analisa o Fórum Social Mundial em sua primeira edição, destacando o seu importante papel como o “movimento dos movimentos”, unindo em um processo, e não apenas em eventos, os mais distintos movimentos sociais e ONGs. Partindo-se do binômio unidade/pluralidade, o objetivo é buscar o que lhe dá unicidade e também pluralidade. Para se buscar um sentido geral é preciso encontrar seu princípio unificador que o torna aquilo que ele é. Ao mesmo tempo, uma característica fundamental do Fórum Social Mundial é sua pluralidade de idéias, espaços, propostas, a negação do consenso, caracterizando um evento amplamente democrático, no sentido de liberdade de discussão sem uma imposição de unidade, ainda que respeitando seu princípio unificador. Para o trabalho foram analisados os conteúdos disponíveis das conferências e também foi feita uma classificação das oficinas por temáticas, com a finalidade de visualizar os pontos comuns e as divergências e pluralidade existentes na primeira edição do Fórum Social Mundial. Pode-se concluir que, de fato há um princípio unificador, que é a oposição ao modelo dominante de globalização e a pluralidade é formada a partir das mais diversas áreas e perspectivas que discutem alternativas para “um Outro Mundo Possível”.

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