Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:06:57Z No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:07:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-11T12:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) Previous issue date: 1978 / Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.

Esta pesquisa busca verificar como a Lei do Bem, enquanto política pública, incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, foi utilizada no período de 2006 a 2012 pelas Regiões brasileiras, consideradas as condições de participação no PIB, da arrecadação tributária, do universo de empresas elegíveis e da disponibilidade de recursos humanos de alto nível. Norteou teoricamente essa pesquisa a teoria de Schumpeter sobre a importância da inovação tecnológica na promoção do desenvolvimento econômico e do papel do Estado na criação de órgãos e institutos incentivadores de inovação, com o objetivo principal de inserir os incentivos necessários para que as empresas possam se lançar continuamente na busca do novo, do desenvolvimento, não por decisões pessoais, mas por questão de sobrevivência. Como incentivo à inovação tecnológica, na década de 2000 foi estabelecido no Brasil um novo aparato institucional para a promoção da ciência, tecnologia e inovação, a partir da adoção de marcos legais e reguladores e do fortalecimento de mecanismos, instrumentos e programas com o objetivo de agregar maior consistência às ações com essa finalidade. Nesse contexto, foi editada, em 2004, a Lei n° 10.973, que dispôs sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Ao abrigo dos incentivos previstos foi editada, em 2005, a Lei n° 11.196, a qual previu uma série de benefícios fiscais para as empresas inovadoras, o que lhe rendeu o apelido de “Lei do Bem”. Entre os benefícios fiscais, destacam-se aqueles previstos no Capítulo III que se referem à Pesquisa e Desenvolvimento e que podem ser adotados pelas empresas sem aprovação prévia. Desde a divulgação dos primeiros dados sobre utilização dos benefícios fiscais do Capítulo III da Lei do Bem, críticas são feitas à utilização de forma desigual entre as regiões brasileiras. Nesse trabalho foram analisadas condições econômicas e tributárias das regiões, de modo a concluir sobre a disparidade existente na utilização dos benefícios fiscais relativos à P&D pela Lei do Bem. Conclui-se que o número de empresas que aderiu à Lei do Bem, no período de 2006 a 2012, guarda relação com o número de empresas tributadas e que os benefícios fiscais à P&D usufruídos apresentam proporcionalidade com os orçamentos federais de renúncia fiscal e com a tributação das Regiões. Com relação à utilização da Lei do Bem, por todas as regiões, conclui-se que a adoção por parte das empresas ainda não se apresenta relevante como política pública incentivadora de P&D na promoção de inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico do Brasil. / The intention of this research is to verify on how the Lei do Bem, referred to as the “Good Law” in Brazil, as a public policy that encourages the development and research for technological innovation in the promotion of economical development, was employed throughout Brazilian territories during the period between the years 2006 to 2012. The regions in matter were taken into consideration on the conditions of participation in the PIB – Produto Interno Bruto (gross domestic product), tax collection, the environs of qualifying companies, and the availability of high-level human resources. What served as a theoretical guidance for this research was Schumpeter’s theory on the importance for technological innovation in the promotion of economical development and the role the State has in the creation of institutes and areas that stimulate innovation. The main objective would be to insert the necessary incentives so that companies may head on continuously in the search for development and on what is new. However, it is not through personal decisions but a matter of survival. As an incentive to technological innovation, a new institutional apparatus was established in Brazil during the first decade of the 21st century in order to promote science, technology and innovation with the introduction of legal frameworks and regulatory along with the fortification of mechanisms, instruments and programs with the intent to aggregate a bigger consistency to the actions with this purpose. In this context, the Law 10.973 was created in 2004, which disposed incentives on innovation besides technological and scientific researches in the productive environments. It was aimed at training and at the reach of technological autonomy along with the industrial development in Brazil. In the housing of previewed incentives, the Law 11.196 was edited in 2005, which had foreseen a series of tax benefits for innovating companies. Thus that is why it was nicknamed the “good law”. Among tax benefits there were those that were foreseen in Chapter III that refers to Research and Development, which can be adopted by corporations without prior approval. Since the disclosure of the first data concerning the utilization of tax benefits as seen in Chapter III regarding the Lei do Bem, criticism emerged relating to the uneven method among different Brazilian regions. Economical and tax conditions of each region were analyzed in this work in a manner to come to a conclusion on the existent imparity in the utilization of tax benefits relative to P&D by the Lei do Bem. It appears that the number of corporations that adhered to the law during the period of 2006 to 2012 holds a relation with the number of tax companies and that the P&D tax benefits that took advantage have presented adequacy with the tax breaks of federal budgets along with the taxation of the regions. When it comes to the utilization of the Lei do Bem for all Brazilian regions the conclusion is that adoption in behalf of the companies does not yet show relevance as a P&D incentivizing public policy in the promotion of technological innovation for the economical development in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Gremmelmaier Candido.pdf: 1108317 bytes, checksum: f511b01243730105a173172ac4a34464 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / This research studies the existence and activity of a civil society organization in São Bernardo do Campo (SBC). By using the tools of citizen participation, in particular the one that constitutes the Participatory Budget, it examines whether and how this organization relates both with the townspeople and the levels of executive power in pursuit of a proposal for a government that meets the expectations of those it represents in addition to its own aspirations. Through a historical record, the study seeks to contextualize the municipality for its economic, political and social aspects. By means of bibliographic survey and a following-up through interviews, it was carried out a case study in a non-governmental social organization that has a special view about the young citizens of SBC, in order to verify in what manner this entity is planned and managed to attend to their social expectations. Ultimately, it is expected to understand how a civil society organization, in line with it wants for itself, reflects its goals in the proposals and plenary sessions of Participatory Budget of SBC, performed in 2010 for 2011. / Esta pesquisa estuda a existência e atuação de uma organização da sociedade civil em São Bernardo do Campo (SBC). A partir da utilização de ferramentas da participação cidadã, em especial a que constitui o Orçamento Participativo, ela analisa se e como esta organização se relaciona com os munícipes e com as esferas do poder executivo na busca por uma proposta de governo que atenda aos anseios daqueles a que representa, além das próprias aspirações. O estudo busca, através de um relato histórico, contextualizar o município pelos aspectos econômicos, políticos e sociais. A partir de levantamentos bibliográficos e acompanhamento, por meio de entrevistas, realizou-se um estudo de caso em uma entidade social não governamental que tem especial olhar sobre o jovem cidadão são-bernardense, a fim de verificar como esta entidade é planejada e gerida para atender às aspirações sociais destes. Espera-se, ao final, entender como uma organização da sociedade civil, em consonância com o que pretende para si mesma, reflete seus objetivos nas propostas e plenárias de Orçamento Participativo de SBC, realizadas em 2010 para o ano 2011.(AU)

Passados 25 anos da emergência do Orçamento Participativo no ano de 1989 em Porto Alegre, a transformação do perfil associativo dos públicos mobilizados nas assembleias regionais do processo é um dado pouco explorado na extensa literatura sobre o tema. Esta pesquisa analisa, através de abordagem processual e explicativa da ação coletiva, parte importante das transformações pelas quais o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o contexto de engajamento associativo têm passado nas últimas décadas. O presente trabalho investiga uma tendência histórica observada ao longo dos vinte e cinco anos do OP de Porto Alegre: a transformação longitudinal do perfil associativo do público das assembleias regionais. O problema de pesquisa é subdividido em três questionamentos principais: (a) Quais são os eventos e processos explicativos das mudanças nos padrões de ação coletiva e das formas de engajamento em associações políticas voluntárias na atualidade? (b) Quais são as especificidades desses processos no contexto da participação institucional em uma região específica de Porto Alegre? (c) Por último, em que medida essa transformação do perfil associativo acentuou, no contexto da participação institucional, um perfil de participação mobilizado de forma involuntária e/ou heterônoma? Duas hipóteses básicas orientam o desenvolvimento da pesquisa. A primeira aponta para um processo de transformação organizacional de parcela do associativismo civil, que substituiu um perfil de articulador de movimentos sociais por um perfil de profissionalização e especialização funcional. A segunda hipótese aponta para uma transformação da mobilização reproduzida contexto da participação institucional, marcados por uma participação involuntária e induzida por agentes externos. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram orientados pelo método do estudo de caso – a região Norte – e foi conduzido mediante técnicas de observação participante em assembleias regionais e reuniões intermediárias do processo e de entrevistas semiestruturadas. O número final de entrevistados foi orientado pelo critério de fechamento amostral por saturação teórica, que resultou em um total de treze unidades de análise (entrevistas). O gerenciamento dos dados não estruturados das entrevistas foi realizado através do software de gerenciamento de dados não estruturados NVIVO. / Following 25 years of the emergency of the Participatory Budget in Porto Alegre, the transformation of the mobilized public’s associative profile in regional meetings of the process is a little explored date within the extensive bibliography about the subject. This research analyses, using the procedural approach and collective action, an important part of the transformations which the Participatory Budget (PB) in Porto Alegre and the social engagement have been undergoing in the last decades. This work researches a historical trend observed along twenty years of PB in Porto Alegre: the longitudinal transformation of the associative profile in regional assemblies. The research problem is subdivided into three main questions: (a) what are the events and explanatory process of changes in models of collective action and the habits of engagement in voluntary political organizations nowadays? (b) What are the specificities of these processes in a context of institutional participation in a specific region of Porto Alegre? (c) Finally, to what extent does this transformation of the associative profile emphasize, in the context of institutional participation, a participatory profile mobilized in an involuntary and/or heteronomous manner? Two basic hypotheses direct the research development. The first one points to a process of organizational change in a section of civil associations, which replaced a liaison profile with social movements with a professional and expert functional profile. The second hypothesis points to a change in a reproduced mobilization in a context of institutional participation and they were marked by an involuntary participation driven by external agents. The research methodological procedures were guided by the case study method – Northern region – and they were led by observation techniques in regional meetings and intermediate meetings of the process and so unstructured interviews. The number of interviewees was based on data from the sampling research by theoretical saturation, which resulted in thirteen units of analysis (interviews). The data management was done using a qualitative data analysis software program NVIVO.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

O principal objetivo dessa pesquisa foi realizar uma análise socioespacial da rede escolar de educação básica de Porto Alegre e suas condições de acessibilidade com relação à população em faixa etária estudantil do Município, identificando-se as áreas com melhor potencial para a implantação de novas escolas. A elaboração da metodologia da presente pesquisa baseou-se nas metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014 – 2024), sendo utilizadas as seguintes informações na análise socioespacial: dados do Censo do IBGE de 2010 (população em faixa etária estudantil e renda); dados do Censo Escolar de 2010 e 2015 (matrículas); malha digital dos setores censitários; shape atualizado da mancha urbana de Porto Alegre; localização dos equipamentos de ensino. Os dados foram integrados em ambiente SIG, através do software Arcgis, para a geração de mapas temáticos, e organizados no Excel, para a geração de tabelas. Esses dados foram organizados em duas escalas de análise, a fim de se investigar as condições de atendimento da rede escolar de Porto Alegre. Na primeira escala de análise considerou-se o Município e as suas 17 Regiões do Orçamento Participativo (ROPs), sendo selecionadas duas regiões prioritárias para a instalação de novos equipamentos de ensino Na segunda etapa da análise foi considerada apenas uma região prioritária para a instalação de creches e outra região para a instalação de pré-escolas. O ensino fundamental não foi considerado nesta segunda etapa, tendo em vista que se encontra universalizado em Porto Alegre. Sendo assim, essas duas regiões foram mapeadas em um maior nível de detalhamento através do método dasimétrico. Nesse mapeamento foram considerados os pontos com as localizações dos equipamentos de ensino e os seus raios de recrutamento, a fim de se identificar as áreas mais distantes desses equipamentos nas regiões. Dessa forma, nas duas regiões em conjunto foram identificadas um total de quatro áreas prioritárias para a instalação de equipamentos de educação infantil. Em síntese, conclui-se que a carência de investimentos no ensino público está ocasionando o aumento das desigualdades sociais em um nível intraurbano em Porto Alegre. Essas desigualdades estão se ampliando tanto entre as diferentes regiões do Município, como no interior delas. Nesse sentido, deve haver um avanço na discussão de políticas públicas educacionais com vistas a regular o avanço do ensino privado e a fomentar a ampliação do acesso ao ensino público nas periferias do Município, a fim de minimizar as desigualdades socioespaciais em Porto Alegre. / The main objective of this research was to perform a socio-spatial analysis of the school system of basic education network in Porto Alegre and its accessibility conditions in relation to the population in student age range of the Municipality, identifying the areas with the best potential for the implantation of new schools. The elaboration of the methodology of the present research was based on the goals and strategies established by the National Education Plan (2014-2024), using the following information in the socio-spatial analysis: data from demografic Census 2010 (population in student age range and income ); data from School Census 2010 and 2015 (enrollment); digital mesh of the census tracts; shape of urbanization of Porto Alegre; location of teaching equipments. The data were integrated in GIS environment, through the software Arcgis, for the generation of thematic maps, and organized in Excel, for the generation of tables. These data were organized in two scales of analysis, in order to investigate the conditions of service of the school network of Porto Alegre. The first scale of analysis was considered the Municipality and its 17 Participatory Budget Regions, with only two priority regions being selected for the installation of new teaching equipment. In the second stage of the analysis, only one priority region was considered for the installation of day care centers and another region for the installation of pre-schools Elementary education was not considered in this second stage, considering that it is universalized in Porto Alegre. Thus, these two regions were mapped in a higher level of detail through the dasimetric method. The points with the locations of teaching equipment and their radius of recruitment were also considered in order to map the most distant areas of such equipment in the regions. Therefore, in the two regions together a total of four priority areas for the installation of infantile education equipment were mapped. In summary, it is concluded that the lack of public investments in education is leading to an increase in social inequalities at an intra-urban level in Porto Alegre. These inequalities are widening both between the different regions of the Municipality and within them. Accordingly, there must be a progress in the discussion of public educational policies aimed at regulating the advance of private education and fostering the expansion of access to public education in the peripheries of the Municipality, in order to minimize socio-spatial inequalities in Porto Alegre.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:09:51Z No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. This dissertation analyzed the democratic model of digital participative budget (DPB) in the city of Belo Horizonte. In the first part, a theoretical framework covering the internet, hegemony and different ideas on democracy expressed in the specialized literature was established. The research was grounded on a critical theory based on Gramscian thought, where democratic spaces are seen as hegemonic class confronting arenas of class competition. Next, there was a discussion on democratic models in digital times. At last, the experience with digital participative budget was analyzed as an electronic democracy initiative. Within the review of the literature the different historical phases of participative budget were described up to the creation of digital participative budget. The methodology used was that of single case study with documental analysis and direct observation in DPB website in the period from November 20, 2008 to January 10, 2009. Digital participation channels provided by the site were analyzed, in special the Discussion – Citizens’ opinion tool. The dimensions observed in this experience were: decision criteria and nature; rule definition, popular participation organization and role; and social control. Results indicated a hegemonic and liberal democratic model as the core of Digital Participative Budget. This model is a reflex of the DPB concept as a tool and of popular participation itself, which is far more limited than it would be in traditional participative budget. On the basis of the theory and of the data empirically obtained, further studies are recommended focusing, for instance, on the profile of citizens using digital participative budget.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-06-10T19:15:31Z No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / O orçamento institucional constitui ponto central para o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vai abrigar a Lei n 4.320, de 1964, e o Decreto Lei n. 200 de 1967. Recentemente, observa-se um movimento mais intenso no sentido de consolidar os princípios democráticos mediante a integração de novas metodologias participativas. Assim, qualquer movimento de entes da administração pública apontando para a divisão dessa responsabilidade e ampliação das discussões em torno do bom uso do recurso público merece atenção, essencialmente por se voltarem a aspirações da Administração Pública direcionadas à eficiência, eficácia e efetividade. A gestão orçamentária atualmente vivenciada pela Univasf se reveste de características em torno da abertura à participação. Dessa maneira, o presente estudo tem como objetivo central analisar a percepção dos Gestores, Gerentes e Usuários dessa universidade acerca das mudanças organizacionais decorrentes dessa prática orçamentária institucional. Para a realização do estudo definiu-se, inicialmente, identificar um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa, quais sejam: a gestão e a gerência, responsáveis, respectivamente, pela definição de uma dada concepção que orienta as práticas administrativas. Nesse sentido, a abordagem teórico-metodológica selecionada foi a teoria da Administração Política, por ser reconhecida como teoria e metodologia capaz de nos fornecer parâmetros inovadores que permitiriam realizar uma pesquisa qualitativa visando avaliar as mudanças produzidas pelas novas práticas de gestão orçamentária participativa na Univasf. Com base nessa teoria foi possível definir um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e da Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto a ser investigado. O percurso metodológico escolhido priorizou o uso das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação participante, aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas a atores chaves da instituição, vinculados diretamente às práticas de planejamento orçamentário na instituição selecionada. Como resultado da pesquisa foi possível constatar, através da percepção dos atores, que há uma nova forma de pensar e praticar o planejamento orçamentário na instituição, marcada por características voltadas à abertura da participação, e que tem, de algum modo, desencadeado processos de mudanças organizacionais importantes. A análise dos dados possibilitou reconhecer, também, que ainda falta um esforço institucional para potencializar as práticas de planejamento orçamentário participativo. Como produto indireto da pesquisa, foi possível apresentar uma agenda propositiva construída com base na análise dos dados coletados, buscando contribuir para que os futuros gestores e demais atores da Univasf possam avançar em uma pratica que tem se revelado muito positiva para a modernização e democratização da gestão pública universitária. The institutional budget is central to the fulfillment of the constitutional principles of public administration, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which will house the Law nº 4320 of 1964 and Decree Law nº. 200 1967. Recently, there is a more intensive movement towards consolidating democratic principles by integrating new participatory methodologies. So any movement of government pointing to the division of this responsibility and expansion of discussions on the good use of public funds deserves attention, essentially to turn the aspirations of the public administration aimed at efficiency, efficacy and effectiveness. The budget management currently experienced by UNIVASF is of characteristics around the opening to participation. In this way the present study was aimed to analyze the perception of managers, the university managers and users about the organizational changes resulting from this institutional budgetary practice. For the study was defined initially identify a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that make up an administrative action, namely: managers, management and users, responsible, respectively, for the definition of a given conception guides administrative practices. In this sense, the theoretical and methodological approach selected was the theory of Political Management for being recognized as theory and methodology able to provide the innovative parameters by which to achieve a qualitative survey to assess the changes brought about by new participatory budget management practices in UNIVASF. Based on this theory it was possible to define an analytical model that integrated the two proposals dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the object under investigation. The methodological approach chosen prioritized using the following techniques: documentary research, participant observation, questionnaires and conducting structured interviews with key actors of the institution, directly linked the budgeting practices in the selected institution. As a result of research it was established, through the perception of the actors, there is a new way of thinking and practice budgeting in the evaluated institution, marked by features aimed at opening-up and has somehow triggered processes of change important organizational. Data analysis made it possible to recognize that there is still an institutional effort to consolidate the participatory budgeting practices. As indirect research product was possible to present a proposed agenda built on the analysis of data collected in order to contribute to the future managers and UNIVASF actors can move forward in a practice that has proved very positive for the modernization and democratization of university governance.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano. / To understand the financing of social housing it is required to identify the necessary mediations for its critical questionings. Guided by the Marxist method, the study has as its methodology the bibliographical research of legal documents and the study of budget components. The production of space in capitalism is a product of social relations focused on exploration and on capitalist accumulation. By being an object of class struggle, the State responds to the workers housing needs through fragmented and unfinanced urban politics, both available to the interest of the market. The institutionalization of the legal framework for housing, like the achievement of the Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS, has not shown effective changes on the housing conditions in the cities. Characterized by the non-funding (in 2012, resources corresponded to 1.3% of the Ministry of Cities budget) and by the low scale of the programs under their responsibility (resources for Urbanization of Slums and Housing Provision were R$ 4.7 billion between 2006 and 2012), the FNHIS was withdraw from its political sense of meeting the populations housing needs. In 2009, the Programa Minha Casa Minha Vida - PMCVMV (My House My Life) was created. There is the States increase as an inducer of macroeconomics of the real estate markets restructuring and of measures to minimize the effects of the global economic crisis, putting in motion the social liberalism. Sixteen billion reais were invested in 2009 to 2012, with production of two million housing units by PMCMV. However, through the privileged character of the private producer, the PMCMV helped the housing market to continue taking part in the public fund on the development of projects which strengthen the peripherization, the city blocking for workers and the States reduction under the politic of social housing as a human right.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.