Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415721-Texto+Completo-0.pdf: 707180 bytes, checksum: 9940cbe18acb0c696c98eb5ccbe6fd1c (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation looks if the Local Solidary Governance Program (PGSL), created by the Popular Socialist Party (PPS), which won the elections in 2005 in Porto Alegre, came to replace the Participatory Budgeting (OP), a management tool implemented by Workers' Party (PT), from 1989 to 2004, and was present in the form PT, for sixteen years. Even if the executive's current position is that the two programs are added, we believe, in fact, they overlap. Two models of participatory democracy, from different political backgrounds, which differ in one key point: the responsibility of the state. We reviewed them and believe that the actions of management of PPS disadvantage the OP and the PGSL is the current priority of the government. / Esta dissertação busca verificar se o Programa de Governança Solidária Local (PGSL), criado pelo Partido Popular Socialista (PPS) que ganhou as eleições, em 2005, em Porto Alegre, surgiu para substituir o Orçamento Participativo (OP), ferramenta de gestão implantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 1989 a 2004, e que esteve vigente nos moldes petistas, por dezesseis anos. Mesmo que a posição do executivo atual seja a de que os dois programas se somam, acreditamos que, na verdade, eles se sobrepõem. São dois modelos de democracia participativa, de origens políticas diferentes, que divergem num ponto principal: a responsabilidade do Estado. Analisamos os dois e consideramos que as ações da gestão PPS desfavorecem o OP e que o PGSL é a prioridade do governo atual.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

O principal objetivo dessa pesquisa foi realizar uma análise socioespacial da rede escolar de educação básica de Porto Alegre e suas condições de acessibilidade com relação à população em faixa etária estudantil do Município, identificando-se as áreas com melhor potencial para a implantação de novas escolas. A elaboração da metodologia da presente pesquisa baseou-se nas metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014 – 2024), sendo utilizadas as seguintes informações na análise socioespacial: dados do Censo do IBGE de 2010 (população em faixa etária estudantil e renda); dados do Censo Escolar de 2010 e 2015 (matrículas); malha digital dos setores censitários; shape atualizado da mancha urbana de Porto Alegre; localização dos equipamentos de ensino. Os dados foram integrados em ambiente SIG, através do software Arcgis, para a geração de mapas temáticos, e organizados no Excel, para a geração de tabelas. Esses dados foram organizados em duas escalas de análise, a fim de se investigar as condições de atendimento da rede escolar de Porto Alegre. Na primeira escala de análise considerou-se o Município e as suas 17 Regiões do Orçamento Participativo (ROPs), sendo selecionadas duas regiões prioritárias para a instalação de novos equipamentos de ensino Na segunda etapa da análise foi considerada apenas uma região prioritária para a instalação de creches e outra região para a instalação de pré-escolas. O ensino fundamental não foi considerado nesta segunda etapa, tendo em vista que se encontra universalizado em Porto Alegre. Sendo assim, essas duas regiões foram mapeadas em um maior nível de detalhamento através do método dasimétrico. Nesse mapeamento foram considerados os pontos com as localizações dos equipamentos de ensino e os seus raios de recrutamento, a fim de se identificar as áreas mais distantes desses equipamentos nas regiões. Dessa forma, nas duas regiões em conjunto foram identificadas um total de quatro áreas prioritárias para a instalação de equipamentos de educação infantil. Em síntese, conclui-se que a carência de investimentos no ensino público está ocasionando o aumento das desigualdades sociais em um nível intraurbano em Porto Alegre. Essas desigualdades estão se ampliando tanto entre as diferentes regiões do Município, como no interior delas. Nesse sentido, deve haver um avanço na discussão de políticas públicas educacionais com vistas a regular o avanço do ensino privado e a fomentar a ampliação do acesso ao ensino público nas periferias do Município, a fim de minimizar as desigualdades socioespaciais em Porto Alegre. / The main objective of this research was to perform a socio-spatial analysis of the school system of basic education network in Porto Alegre and its accessibility conditions in relation to the population in student age range of the Municipality, identifying the areas with the best potential for the implantation of new schools. The elaboration of the methodology of the present research was based on the goals and strategies established by the National Education Plan (2014-2024), using the following information in the socio-spatial analysis: data from demografic Census 2010 (population in student age range and income ); data from School Census 2010 and 2015 (enrollment); digital mesh of the census tracts; shape of urbanization of Porto Alegre; location of teaching equipments. The data were integrated in GIS environment, through the software Arcgis, for the generation of thematic maps, and organized in Excel, for the generation of tables. These data were organized in two scales of analysis, in order to investigate the conditions of service of the school network of Porto Alegre. The first scale of analysis was considered the Municipality and its 17 Participatory Budget Regions, with only two priority regions being selected for the installation of new teaching equipment. In the second stage of the analysis, only one priority region was considered for the installation of day care centers and another region for the installation of pre-schools Elementary education was not considered in this second stage, considering that it is universalized in Porto Alegre. Thus, these two regions were mapped in a higher level of detail through the dasimetric method. The points with the locations of teaching equipment and their radius of recruitment were also considered in order to map the most distant areas of such equipment in the regions. Therefore, in the two regions together a total of four priority areas for the installation of infantile education equipment were mapped. In summary, it is concluded that the lack of public investments in education is leading to an increase in social inequalities at an intra-urban level in Porto Alegre. These inequalities are widening both between the different regions of the Municipality and within them. Accordingly, there must be a progress in the discussion of public educational policies aimed at regulating the advance of private education and fostering the expansion of access to public education in the peripheries of the Municipality, in order to minimize socio-spatial inequalities in Porto Alegre.

Esta pesquisa busca verificar como a Lei do Bem, enquanto política pública, incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, foi utilizada no período de 2006 a 2012 pelas Regiões brasileiras, consideradas as condições de participação no PIB, da arrecadação tributária, do universo de empresas elegíveis e da disponibilidade de recursos humanos de alto nível. Norteou teoricamente essa pesquisa a teoria de Schumpeter sobre a importância da inovação tecnológica na promoção do desenvolvimento econômico e do papel do Estado na criação de órgãos e institutos incentivadores de inovação, com o objetivo principal de inserir os incentivos necessários para que as empresas possam se lançar continuamente na busca do novo, do desenvolvimento, não por decisões pessoais, mas por questão de sobrevivência. Como incentivo à inovação tecnológica, na década de 2000 foi estabelecido no Brasil um novo aparato institucional para a promoção da ciência, tecnologia e inovação, a partir da adoção de marcos legais e reguladores e do fortalecimento de mecanismos, instrumentos e programas com o objetivo de agregar maior consistência às ações com essa finalidade. Nesse contexto, foi editada, em 2004, a Lei n° 10.973, que dispôs sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Ao abrigo dos incentivos previstos foi editada, em 2005, a Lei n° 11.196, a qual previu uma série de benefícios fiscais para as empresas inovadoras, o que lhe rendeu o apelido de “Lei do Bem”. Entre os benefícios fiscais, destacam-se aqueles previstos no Capítulo III que se referem à Pesquisa e Desenvolvimento e que podem ser adotados pelas empresas sem aprovação prévia. Desde a divulgação dos primeiros dados sobre utilização dos benefícios fiscais do Capítulo III da Lei do Bem, críticas são feitas à utilização de forma desigual entre as regiões brasileiras. Nesse trabalho foram analisadas condições econômicas e tributárias das regiões, de modo a concluir sobre a disparidade existente na utilização dos benefícios fiscais relativos à P&D pela Lei do Bem. Conclui-se que o número de empresas que aderiu à Lei do Bem, no período de 2006 a 2012, guarda relação com o número de empresas tributadas e que os benefícios fiscais à P&D usufruídos apresentam proporcionalidade com os orçamentos federais de renúncia fiscal e com a tributação das Regiões. Com relação à utilização da Lei do Bem, por todas as regiões, conclui-se que a adoção por parte das empresas ainda não se apresenta relevante como política pública incentivadora de P&D na promoção de inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico do Brasil. / The intention of this research is to verify on how the Lei do Bem, referred to as the “Good Law” in Brazil, as a public policy that encourages the development and research for technological innovation in the promotion of economical development, was employed throughout Brazilian territories during the period between the years 2006 to 2012. The regions in matter were taken into consideration on the conditions of participation in the PIB – Produto Interno Bruto (gross domestic product), tax collection, the environs of qualifying companies, and the availability of high-level human resources. What served as a theoretical guidance for this research was Schumpeter’s theory on the importance for technological innovation in the promotion of economical development and the role the State has in the creation of institutes and areas that stimulate innovation. The main objective would be to insert the necessary incentives so that companies may head on continuously in the search for development and on what is new. However, it is not through personal decisions but a matter of survival. As an incentive to technological innovation, a new institutional apparatus was established in Brazil during the first decade of the 21st century in order to promote science, technology and innovation with the introduction of legal frameworks and regulatory along with the fortification of mechanisms, instruments and programs with the intent to aggregate a bigger consistency to the actions with this purpose. In this context, the Law 10.973 was created in 2004, which disposed incentives on innovation besides technological and scientific researches in the productive environments. It was aimed at training and at the reach of technological autonomy along with the industrial development in Brazil. In the housing of previewed incentives, the Law 11.196 was edited in 2005, which had foreseen a series of tax benefits for innovating companies. Thus that is why it was nicknamed the “good law”. Among tax benefits there were those that were foreseen in Chapter III that refers to Research and Development, which can be adopted by corporations without prior approval. Since the disclosure of the first data concerning the utilization of tax benefits as seen in Chapter III regarding the Lei do Bem, criticism emerged relating to the uneven method among different Brazilian regions. Economical and tax conditions of each region were analyzed in this work in a manner to come to a conclusion on the existent imparity in the utilization of tax benefits relative to P&D by the Lei do Bem. It appears that the number of corporations that adhered to the law during the period of 2006 to 2012 holds a relation with the number of tax companies and that the P&D tax benefits that took advantage have presented adequacy with the tax breaks of federal budgets along with the taxation of the regions. When it comes to the utilization of the Lei do Bem for all Brazilian regions the conclusion is that adoption in behalf of the companies does not yet show relevance as a P&D incentivizing public policy in the promotion of technological innovation for the economical development in Brazil.

Passados 25 anos da emergência do Orçamento Participativo no ano de 1989 em Porto Alegre, a transformação do perfil associativo dos públicos mobilizados nas assembleias regionais do processo é um dado pouco explorado na extensa literatura sobre o tema. Esta pesquisa analisa, através de abordagem processual e explicativa da ação coletiva, parte importante das transformações pelas quais o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o contexto de engajamento associativo têm passado nas últimas décadas. O presente trabalho investiga uma tendência histórica observada ao longo dos vinte e cinco anos do OP de Porto Alegre: a transformação longitudinal do perfil associativo do público das assembleias regionais. O problema de pesquisa é subdividido em três questionamentos principais: (a) Quais são os eventos e processos explicativos das mudanças nos padrões de ação coletiva e das formas de engajamento em associações políticas voluntárias na atualidade? (b) Quais são as especificidades desses processos no contexto da participação institucional em uma região específica de Porto Alegre? (c) Por último, em que medida essa transformação do perfil associativo acentuou, no contexto da participação institucional, um perfil de participação mobilizado de forma involuntária e/ou heterônoma? Duas hipóteses básicas orientam o desenvolvimento da pesquisa. A primeira aponta para um processo de transformação organizacional de parcela do associativismo civil, que substituiu um perfil de articulador de movimentos sociais por um perfil de profissionalização e especialização funcional. A segunda hipótese aponta para uma transformação da mobilização reproduzida contexto da participação institucional, marcados por uma participação involuntária e induzida por agentes externos. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram orientados pelo método do estudo de caso – a região Norte – e foi conduzido mediante técnicas de observação participante em assembleias regionais e reuniões intermediárias do processo e de entrevistas semiestruturadas. O número final de entrevistados foi orientado pelo critério de fechamento amostral por saturação teórica, que resultou em um total de treze unidades de análise (entrevistas). O gerenciamento dos dados não estruturados das entrevistas foi realizado através do software de gerenciamento de dados não estruturados NVIVO. / Following 25 years of the emergency of the Participatory Budget in Porto Alegre, the transformation of the mobilized public’s associative profile in regional meetings of the process is a little explored date within the extensive bibliography about the subject. This research analyses, using the procedural approach and collective action, an important part of the transformations which the Participatory Budget (PB) in Porto Alegre and the social engagement have been undergoing in the last decades. This work researches a historical trend observed along twenty years of PB in Porto Alegre: the longitudinal transformation of the associative profile in regional assemblies. The research problem is subdivided into three main questions: (a) what are the events and explanatory process of changes in models of collective action and the habits of engagement in voluntary political organizations nowadays? (b) What are the specificities of these processes in a context of institutional participation in a specific region of Porto Alegre? (c) Finally, to what extent does this transformation of the associative profile emphasize, in the context of institutional participation, a participatory profile mobilized in an involuntary and/or heteronomous manner? Two basic hypotheses direct the research development. The first one points to a process of organizational change in a section of civil associations, which replaced a liaison profile with social movements with a professional and expert functional profile. The second hypothesis points to a change in a reproduced mobilization in a context of institutional participation and they were marked by an involuntary participation driven by external agents. The research methodological procedures were guided by the case study method – Northern region – and they were led by observation techniques in regional meetings and intermediate meetings of the process and so unstructured interviews. The number of interviewees was based on data from the sampling research by theoretical saturation, which resulted in thirteen units of analysis (interviews). The data management was done using a qualitative data analysis software program NVIVO.

O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade. A ferramenta escolhida para promover essa melhoria é o Balanced Scorecard que inicialmente foi desenvolvido pelos autores Kaplan e Norton para o setor privado, mas com alguns ajustes e aconselhamentos dos próprios autores adapta-se perfeitamente ao setor público. O trabalho mostra que a gestão do orçamento público aliado às ferramentas propostas do Balanced Scorecard é capaz de medir e avaliar, através de indicadores/medidas de desempenho, se a entidade pública esta cumprindo suas estratégias e para onde a instituição esta caminhando. Ao longo do estudo é demonstrado que os governantes já possuem em seu domínio o plano estratégico e o plano tático para construirem seu Balanced Scorecard. Sendo que o plano plurianual é a real expressão estratégica do governo (plano estratégico) e o orçamento é a real expressão das ações / inciativas do governo (plano tático). Por fim, o trabalho apresenta a construção do Balanced Scorecard e o desenho do mapa estratégico do Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE - autarquia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sendo criado indicadores/medidas de desempenho de tendência e resultado no intuito de medir e avaliar as ações dessa autarquia em sua busca de melhoria de desempenho e transparência na gestão do orçamento público. / The present work speaks to the improvement of the performance in the public sector. It is directly related to the constitutional principle of efficiency, that is realized in the control of results, achievement of previously established goals and the improvement of the public service offered to society. The tool chosen to promote this embitterment is the Balanced Scorecard wich inicially was developed by the autors Kaplan and Norton for the private sector, but with some adjustments and consultation of the original autors this can be perfectly adapted for the public sector. The work shows that the administration o the public budget combined with the to tools proposed by Balanced Scorecard is capable of measuring and evaluating, by indicaters and measures of improvement weather or not the public entity is accomplishing its strategies and moving in the desired direction. Throughout the study it is demonstrated that the governors already possess in their power a strategic and a tactical plan to build their own Balanced Scorecard. Being that the plurianual plan is a real strategic expression of the government (estrategic plan) and the budget is the real expression of the action / inciatives of the government (tactical plan). In conclusion this work presents the construction of the Balanced Scorecard and the design of the strategic map of Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Having Created indicators / measures of improvement of tendency and results with the intent of avaluating and measuring the actions of this department in search of the embitterment of the improvement and transparency in the administration of the public budget.

Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conceito de tax expenditure, traduzido para o português para renúncia de receita ou gasto tributário, o qual representa a quantificação dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais. Tal enunciado quantitativo, uma vez integrado ao processo orçamentário, torna possível a comparação do custo financeiro dos benefícios fiscais com as despesas diretas de mesma finalidade, tornando a instituição de tais normas tributárias mais controlada e transparente. No Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 foram instituídos controles sobre os gastos tributários, determinando o texto constitucional a necessidade de inclusão de um relatório de gastos tributários anexo à proposta orçamentária, bem como a competência fiscalizatória dos órgãos de controle interno e externo para a fiscalização da aplicação das renúncias de receita. Tal controle foi intensificado com a promulgação da Lei Complementar n. 101/2000, a qual determina em seu artigo 14 diversos requisitos para os instrumentos introdutores de benefícios fiscais, inclusive a necessidade de compensação da receita perdida com outras fontes de recursos. A aplicação das normas relativas aos gastos tributários, entretanto, necessita de um conceito consistente de benefício fiscal, o qual permite identificar as normas tributárias que devem ter seus efeitos financeiros submetidos a controle orçamentário. Tal conceito ainda não pode ser encontrado no Brasil, uma vez que o próprio Governo federal ainda não apresenta uma definição rigorosa e consistente para o instituto. Assim, partindo de um conceito de benefício fiscal encontrado na lei complementar, este trabalho apresenta diretrizes para a identificação de gastos tributários nos institutos tradicionalmente utilizados para a concessão de exonerações tributárias. / The tax benefits produce financial effects similar to those of the public expenditures, more specifically subsidies, since both institutes are instruments used to transfer to the citizen resources that would have belonged to the State. Because of this conclusion was created in the United States of America in the 60ths and 70ths the concept of tax expenditure, which represents the estimated value of the financial effects of the tax benefits. This estimated figure, once integrated to the budget process, allows the comparison between the financial cost of the tax benefits and the public expenses of similar goals, providing controls and accountability to the creation of such tax norms. In Brazil, only the Federal Constitution of 1988 created controls to the tax expenditures, establishing the obligatory inclusion of a tax expenditures report attached to the budget proposal, as well as the power to the Authorities of the intern and extern financial controls to investigate the application of tax expenditures. The control of tax expenditures was increased with the Complementary Law 101/2000, whose article 14 establishes several conditions to the legal act that creates tax benefits, including the necessity of compensate the tax losses with additional sources of revenue. The application of these controls requirers a consistent definition of fiscal benefits, which allows the identification of the norms that produce tax expenditures. Such concept still cannot be found in Brazil, since the Federal Government still do not presents a satisfactory definition of what would be a tax benefit. Therefore, once found a definition of tax benefits in the Complementary Law, this study presents conclusions that contribute to the identification of tax expenditures in the traditional institutes of Brazilian tax law.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-06-13T12:07:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-14T11:00:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T11:00:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This study brings theoretical levers of Behavioral Economics applied to the public sector. The Federal University of Goiás, faced with its expansion in recent years, driven by growth programs, faced with the need to adjust its budgetary reality to the frank expansion of its funding, among them, electric energy that is treated in this research. The institution made use of tools of the Behavioral Economics with the use of nudges in order to seek to circumvent resource allocation needs beyond and behavioral changes of its population for saving of electric energy, being the analysis of this action the objective of the research. The methodology used was to search among the Consumer Units randomly, within some established basic prerequisites, those that served as the basis for comparative mathematical calculations related to assessing the efficiency, effectiveness and effectiveness of the action. The results showed that within what was established by the action, among the Consumer Units tested, the results were within the expected by the action. The intervention proposal was the recommendation of the use of a manual for insertion of nudges, besides proposing other forms of nudge use, and it is suggested to use virtual banners on the institution's internet pages / Este estudo traz alavancas teóricas da Economia Comportamental aplicada ao setor público. A Universidade Federal de Goiás ante sua expansão dos últimos anos, impulsionadas por programas de crescimento, viu-se diante da necessidade de adequar sua realidade orçamentária a franca expansão de seu custeamento, dentre eles, energia elétrica que é tratado nesta pesquisa. A instituição fez uso de ferramentas da Economia Comportamental com uso de nudges afim de procurar contornar necessidades de alocação de recursos além e mudanças comportamentais de sua população para economia de energia elétrica, sendo, a análise desta ação o objetivo da pesquisa. A metodologia utilizada foi buscar entre as Unidades Consumidoras de forma aleatória, dentro de alguns pré-requisitos básicos estabelecidos, aquelas que serviram de base para cálculos matemáticos comparativos afins de aferir a eficiência, efetividade e eficácia da ação. Os resultados mostraram que dentro do que fora estabelecido pela ação, dentre as Unidades Consumidoras testadas, os resultados foram dentro do esperado pela ação. A proposta de intervenção foi recomendação do uso de manual para inserção de nudges além de propor outras formas de uso de nudges, sendo sugerido uso de banners virtuais nas páginas de internet da instituição.

O quadro ambiental mundial tem sido negativamente alterado e de forma cada vez mais intensa, particularmente quando relacionado aos recursos hídricos. Para que esse quadro sofra alterações positivas, entendemos ser imprescindível a participação da sociedade civil na implantação de políticas públicas e na fiscalização das ações promovidas pelos governos locais, promovendo o uso equilibrado desse recurso. No atual contexto sociopolítico brasileiro, estão sendo criados novos espaços públicos de discussão e deliberação, que proporcionam a participação da sociedade civil na gestão pública. Entre esses novos espaços está o orçamento participativo (OP), que pode se tornar ferramenta de práticas políticas includentes e orientadas para a formulação e implementação de ações públicas, visando ao planejamento de cidades com qualidade socioambiental. Com a institucionalização do OP pelo governo municipal de São Carlos/SP, a sociedade civil local tem a oportunidade de participar das discussões e deliberações no que diz respeito às intervenções ambientais em sua cidade, em várias de suas dimensões. Todavia, o desenvolvimento do trabalho mostrou que não existem garantias de que o heterogêneo tecido social são-carlense responda favoravelmente e apropriadamente a essa oportunidade. Verificou-se que a particularidade do desenho institucional do OP/SC tem causado dificuldade na participação de uma parcela da sociedade civil, assim como, a ausência de convívio com uma gestão municipal mais participativa, justificada pela mesma elite que se perpetuou no poder por muito tempo. Também constatamos, por parte dos participantes, a dificuldade na deliberação nas intervenções urbanas de maior porte, principalmente, no que diz respeito aos seus recursos hídricos. No que concerne às propostas, é necessário observar a necessidade de se modificar alguns pontos do desenho institucional do OP, a fim de propiciar a todos os segmentos da sociedade civil são-carlense a oportunidade de participar e/ou deliberar de modo eficaz e que o movimento ambiental local possa ter um espaço de discussão sobre as questões ambientais locais, particularmente sobre os seus recursos hídricos. / The world environmental scene has been negatively altered and in a intense way, particularly with relation to the water resources. To change this scene positively, the civil society participation in the implantation of public politics and the fiscalization of the actions promoted by the local governments is indispensable to promote the balanced use of that resource. At the actual brazilian sociopolitical context, new public spaces for debate and deliberation are being created, providing the participation of the civil society in the public administration. Among those is the participatory budgeting (PB), that can become a tool of inclusive political practices, orientated to the formulation and implementation of public actions aiming to plan cities with socioenvironmental quality. With the PB implantation by the São Carlos/SP municipal government, the local civil society has the opportunity to participate of the discussions and deliberations with respect to the environmental interventions in its city, in several senses. However, the development of the work showed that there are no warranties that the local heterogeneous social net responds favorable and adequately to this opportunity. It was verified that the particularity of the institutional drawing of the PB/SC has been causing difficulties to the participation of a portion of the civil society and the absence of cohabitation with a more participatory municipal administration, explained by the same elite that was perpetuated in the power, for a long time. It was also verified, for the participants part, the difficulty to deliberate about the larger urban interventions, mainly with respect to their water resources. Regarding to the proposals, it is necessary to observe the need to modify some points of the institutional drawing of PB, in order to propitiate for all the local civil society segments the opportunity to participate and to deliberate efficiently and the local environmental movement can have a space to discuss the local environmental subjects, their water resources in particular.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.