Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-08T20:57:04Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3015211 bytes, checksum: bdd0f2efebaaf788be55e6692679e4f7 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Guilherme, Por favor, tirar o acento da palavra Getulio em todas as páginas. Obrigada. Suzi 3799-7876 on 2017-05-09T15:34:53Z (GMT) / Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-09T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / When the new Brazilian Constitution of 1988 was ratified, the National Congress regained several of its prerogatives related to the budgetary process that had been limited during the previous regime (of 1969). One, in particular, was the restauration of the legislative power to modify the budget laws through the adoption of amendments on the original bill, offering congressmen the ability to increase or to create new expenditures for the Federal Government. This arrangement was similar to the system that prevailed under the Constitution of 1946, but with a series of new restrictions that did not exist at that time. The main distinctive feature was the promotion of a unicameral procedure for the approval of budgetary laws, convened through a permanent joint committee specifically dedicated to this purpose – the Joint Budget Committee (Comissão Mista de Orçamento or CMO). This body, considered one of the most powerful in the Brazilian National Congress, accumulates attributes regarding the examination of the budget laws, of the amendments presented to those bills during the approval phase, and also for the control phase of the budget cycle. However, despite its relevance, the legal literature has dedicated little attention to the study of the CMO and its regulation, which is mostly established by the congressmen themselves through internal rules. With this perception in mind, the present research aims to study the so-called Joint Resolutions of the National Congress, approved between 1988 and 2015, which, through the legal framework created for the CMO, regulated the legislative role in the approval phase of the budget laws in Brazil. In this sense, the research seeks to answer three questions: (1) What is the content of the provisions in the Federal Constitution of 1988 that determine the powers and responsibilities of the Joint Budget Committee? (2) What were the procedural provisions governing the operation of the Joint Budget Committee between 1988 and 2015? (3) Which of these regimental regulations could make the process more "rational" and in what way would they do it? In order to deal with these issues, the work intends to describe the institutional transformations of the Committee through the methodological strategy of a case study, articulating the regulation created during this period with the context that involved its elaboration. Moreover, the thesis intends to contribute to the literature that studies the relationship between Law and Development, as it seeks to provide a deeper understanding of some of the budgetary institutions in Brazil – a subject of great relevance to the national development process. / Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar as leis do Orçamento através da aprovação de emendas, inclusive para aumentar e criar novas despesas – à semelhança do que ocorria sob a Constituição de 1946, porém com uma série de delimitações e restrições então inexistentes. O principal traço distintivo foi a manutenção da tramitação unicameral das leis orçamentárias, reunida por meio de uma comissão mista permanente dedicada especificamente para este fim – a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Órgão, considerado um dos mais poderosos do Congresso Nacional, acumula competências relativas ao exame e à emissão de pareceres sobre os projetos de leis orçamentárias, às emendas apresentadas a referidos projetos e, por fim, ao acompanhamento e fiscalização da Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada. Entretanto, apesar de sua relevância, são poucos os trabalhos na literatura jurídica que se dedicam ao estudo da CMO e de sua regulação específica, majoritariamente estabelecida pelos próprios congressistas através de normas internas. Diante dessa percepção, o presente trabalho tem por objetivo o estudo das denominadas Resoluções Conjuntas do Congresso Nacional, aprovadas entre os anos de 1988 e 2015, com destaque para a disciplina, através do regime jurídico criado para a CMO, da atuação dos parlamentares na fase de aprovação das leis orçamentárias da União. A pesquisa procura, assim, responder a três perguntas principais: (1) Qual é o conteúdo das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 que determinam as competências e as atribuições para a atuação da Comissão Mista de Orçamento? (2) Quais foram e de que modo se sucederam as disposições regimentais que regularam o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento entre os anos de 1988 e 2015? (3) Quais dessas regulações regimentais seriam aptas a tornar o processo mais 'racional' e de que maneira o fariam? Para tratar dessas questões, pretende-se descrever as transformações institucionais da Comissão através da estratégia metodológica do estudo de caso, articulando-se o regramento existente no período com o contexto que envolveu sua elaboração. O trabalho pretende, ao final, contribuir à literatura que estuda as relações entre Direito e Desenvolvimento por buscar compreender, de forma mais aprofundada, algumas das instituições orçamentárias no Brasil – tema de grande relevância ao processo de desenvolvimento nacional.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ane Barbara Voidelo.pdf: 1119713 bytes, checksum: ad69cffc23482d42aa30eec8566eda87 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The municipality of Toledo, in Paraná, developed, from 2010 to 2012, the People s Budget proposal to provide participation for the same reasons originally presented in the Participatory Budgeting (PB) from Caxias do Sul. The survey was conducted through bibliographic research, with documentary analysis and participant observation in the People s Budget meetings, and it is centered on two main axis of analysis; the first permeates the relationship of the People s Budget and the interests of the Progressive Party and their associates; the second shows the spread of the PB in Brazil and its relation to the development project supported by international organizations, such as the World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB). The study demonstrated that the manager of Toledo possessed interest in implementing this form of participatory budgeting, giving it the name of People s Budget and making changes in its institutional design to target electoral interests. The IDB also approved a funding project for Toledo, tying a set of propositions in city management in which the central figure is the efficient manager, who should strive to promote social participation of users through channels and instances of citizen participation, proposing the supervision of assets rather than a determination about them. The People s Budget turned out to be a proposal used as a demonstration of transparency and democratic image of the manager, within and outside the municipality, which in its operationalization responded to electoral interests and was compatible with the neoliberal model of democracy. / O município de Toledo no Paraná desenvolveu, do ano de 2010 até 2012, o Orçamento do Povo com a proposta de proporcionar a participação, pelos mesmos motivos apresentados originalmente pelo Orçamento Participativo de Caixas do Sul. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, com análise documental e observação participante das assembleias do Orçamento do Povo e está centrada em dois eixos de análise: o primeiro perpassa a relação do Orçamento do Povo e os interesses do partido progressista e seus coligados; o segundo apresenta a disseminação dos OPs no Brasil e a relação destes com o projeto de desenvolvimento apoiado pelas organizações internacionais, como no caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho demonstrou que o gestor de Toledo possuiu interesse em implantar essa forma de orçamento participativo, dando-lhe o nome de Orçamento do Povo e realizando mudanças no desenho institucional, visando interesses eleitorais. O BID aprovou, ainda, um projeto de financiamento para Toledo que amarra um conjunto de proposições na gestão da cidade, em que a centralidade está na figura do gestor eficiente que deve empenhar-se em fomentar a participação social dos usuários, por meio de canais e instâncias de participação cidadã, propondo a fiscalização de recursos e não a deliberação sobre os mesmos. O Orçamento do Povo revelou-se uma proposta utilizada como demonstração de transparência e imagem democrática do gestor, dentro do município e fora dele, que na sua operacionalização respondeu aos interesses eleitorais e foi compatível com o modelo neoliberal de democracia.

São numerosos a produção de textos e os debates centrados na arrecadação de tributos, mas é extremamente pequeno o interesse demonstrado pela nossa doutrina pela forma como é empregada a altíssima carga tributária exigida dos contribuintes. A questão torna-se incompreensível em razão da extrema miséria em que vive 1/5 da população brasileira e do fato de que os órgãos controladores só exercitam a sua competência saneadora depois do dano consumado. Controle prévio, no entanto, não é só aquela participação formal de concordância em relação a certos atos do Poder Público, é o momento em que ocorre a fiscalização do Tribunal, não a obrigatoriedade mecânica exigida para a eficácia do ato. Esses desacertos ocorrem em razão dos inadequados paradigmas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, que insistem em sobreviver em um Estado moderno, democrático e republicizado. O Direito (material e formal) deveria promover uma ininterrupta interatividade entre o Estado e a sociedade e a formação de uma consciência cívica capaz de impedir a exclusão do cidadão na gestão pública. O controle social proposto encontra seu fundamento último nas imperfeições do sistema democrático representativo e na insegurança jurídica que a judicialização de políticas públicas e uma mais ampla atuação do Tribunal de Contas, capaz de chegar até o trâmite dos tipos orçamentários, poderiam provocar. Assim, o jogo democrático não seria exercido somente na aparência, porquanto democracia e contestabilidade são prismas de uma mesma materialidade. Em síntese, o estado de exceção permanente em que vivemos, produto de um extremo desequilíbrio entre fato, valor e norma, exige uma imediata mudança no inoperante sistema de checks and balances. O alargamento dos meios de controle, entretanto, só serão seguros se o sistema permitir uma efetiva participação popular no amplo debate que deve ser travado entre todos os atores representativos de uma democracia verdadeiramente deliberativa. O controle social não é a panacéia de todos os males, mas é a única forma de tornar eficaz o complexo conjunto de opções empregadas para o controle interno e externo eficaz de políticas públicas. Como adverte Bobbio, citado na conclusão do trabalho, \"já estamos demasiadamente atrasados (...) Não temos muito tempo a perder\". / The production of texts is wide and the discussions are focused on tax collection but the interest demonstrated by our scholars on the way whereby the very high tax burden charged from taxpayers is used is extremely poor. The issue becomes unintelligible in view of the extreme poverty in which one fifth of the Brazilian population lives and of the fact that the controlling authorities exercise their remedying powers only after the damage is consummated. However, prior control is not only that formal participation consisting in the agreement with certain acts performed by Public Authorities, it is the time when the Court exercises its surveillance, not the mechanical obligatoriness required for effectiveness of the act. Such mismatching occurs because of the inadequate paradigms of Adrninistrative Law and Constitutional Law, which insist in surviving in a modern and democratic State, and further, a State conformed to the republican system. In opposition, the Law (both material and formal) must promote an interrupted interactivity between the State and society and the creation of a civic awareness, capable of preventing the citizen\'s exclusion from public management. The social control proposed is ultimately grounded on the imperfections of the representative democratic system and on legal unsafety, which the judicialization of public policies and a wider performance by the Audit Court, capable of reaching the channels of the budget types, could provoke. Thus, the democratic game would not be played only in appearance, since democracy and the exercise of contestation are angles of the same materiality. In short, the state of permanent exceptionality in which we live, which is the product of an extreme unbalance among fact, value and norm, requires an immediate change in the inoperative checks-and-balances system. However, the enlargement of the control means shall only be safe if the system allows the population\' s actual participation in the wide discussion that must be conducted among all actors who represent an actual deliberative democracy. Social control is not a remedy for all diseases, but the only form of rendering effective the complex set of options used for the efficiency of internal and external controls of public policies. As warned by Bobbio, quoted in the conclusion of the work, \"we are already too late (...). We have not much time to waste\".

Carotenoides são considerados substâncias bioativas e seu consumo tem sido associado à prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Os carotenoides com atividade pró-vitamínica atuam no combate à hipovitaminose A. O objetivo desta dissertação foi descrever a ingestão de carotenoides, destacando a contribuição do consumo fora do domicílio, de acordo com fatores socioeconômicos, demográficos e estado nutricional, além de identificar as principais fontes alimentares presentes na dieta da população brasileira. Utilizou-se como base de dados as informações integrantes do bloco de consumo alimentar pessoal, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2008-2009), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que envolveu 34.003 indivíduos com idade de 10 anos ou mais. Um banco de dados foi construído para viabilizar o cálculo das quantidades (médias) de carotenoides presentes na dieta dos participantes da amostra. Foram utilizadas principalmente informações contidas na base Nutrient Database for Standard Reference Release 23 - United States Department of Agriculture (USDA) e a Tabela Brasileira de Composição de Carotenoides em Alimentos. Foram elaboradas análises estatísticas descritivas envolvendo o cálculo de ingestão de carotenoides no domicílio e fora dele e as variáveis selecionadas. O consumo médio per capita foi de 4.117,0 µg/dia para carotenoides totais e 2.337,9 µg/dia para os pró-vitamínicos A. As maiores médias de ingestão de carotenoides (totais; pró-vitamínicos) foram identificadas entre os seguintes grupos: mulheres (4.245,8 µg/dia; 2.458,9 µg/dia), moradores do meio urbano (4.143,2 µg/dia; 2.364,20 µg/dia), habitantes da Região Sul (4.987,6 µg/dia; 2.948,9 µg/dia), idosos (4.694,3 µg/dia; 2.853,8 µg/dia), indivíduos com os maiores rendimentos (5.596,7 µg/dia; 3.236,6 µg/dia), com curso de pós-graduação completo (7.009,7 µg/dia; 4.143,5 µg/dia), de cor amarela (5.692,7 µg/dia; 3.436,9 µg/dia) e aqueles classificados com os maiores Índice de Massa Corporal - IMC (4.445,1 µg/dia; 2.535,0 µg/dia). Constatou-se que a contribuição fora do domicílio representou até ¼ da ingestão total de carotenoides. Observou-se que os indivíduos do sexo feminino, idade acima de 60 anos e obesos, embora ingerissem maiores quantidades destas substâncias, integraram os grupamentos que (em relação ao total) apresentaram menor participação na ingestão fora do domicílio. O crescimento da renda e da escolaridade foi fundamental para proporcionar níveis mais elevados de consumo. As principais fontes de carotenoides na dieta da população brasileira foram: salada, suco, alface, tomate, mamão, melancia, abóbora, batata-doce, cenoura, milho verde e ovo de galinha. Fora do domicílio prevaleceu a ingestão dos três primeiros alimentos/preparações. Os níveis de ingestão revelaram-se expressivamente inferiores aos preconizados como seguros. Medidas de incentivo ao consumo de frutas, verduras, legumes e seus derivados (fontes de carotenoides), sobretudo entre os jovens, são necessárias e prioritárias, especialmente com vistas à prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e no combate à hipovitaminose A. / Carotenoids are considered bioactive substances and its consumption has been associated to prevention of chronic non communicable diseases. The carotenoids with pro-vitamin activity act against hypovitaminosis A. The aim of this dissertation was to report the carotenoids intake, highlighting the contribution of outof- home food consumption, accordingly with socioeconomic and demographical factors, nutritional status, also to identify the main food sources in the diet of Brazilian population. A secondary data from the 2008-2009 Household Budget Survey - POF - was used, published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The sample consisted of 34,003 study subjects (13,569 households), with at least 10 years-old. A database was built to allow the calculation of quantities (average) of carotenoids in the diet of study participants. Information was used primarily by the Nutrient Database for Standard Reference Release 23 - United States Department of Agriculture (USDA) and the Brazilian Table of Carotenoids Composition in Food. Descriptive statistical analysis was performed for calculation of carotenoid intake at home and out-of-home consumption. The average daily consumption per capita was 4,117.0 µg/day for total carotenoids and 2,337.9 µg/day for provitamin A carotenoids. The highest average intake of carotenoids (total; provitaminic) was found between the following groups: women (4,245.8 µg/day; 2,458.9 µg/day), urban dwellers (4,143.2 µg/day; 2,364.20 µg/day), South region population (4,987.6 µg/day; 2,948.9 µg/day), elderly people (4,694.3 µg/day; 2,853.8 µg/day), high-income individuals (5,596.7 µg/day; 3,236.6 µg/day), with full graduate degree (7,009.7 µg/day; 4,143.5 µg/day), yellow skinned person (5,692.7 µg/day; 3,436.9 µg/day) and those classified with highest Body Mass Index (BMI) (4,445.1 µg/day; 2,535.0 µg/day). The out-ofhome contribution found in this present study represented up to ¼ of the total intake of carotenoids. It was observed that individuals over 60 years, female and obese people, although ingested larger amount of these substances, belonged to the groups (in relation with total) which showed less interest in out-of-home eating. The increase in income and education was essential to provide higher levels of consumption. The main dietary carotenoids sources of Brazilian population were: salad, juice, lettuce, tomato, papaya, watermelon, pumpkin, sweet potato, carrot, corn and chicken egg. The consumption of first three food/preparation prevailed outside the home. The intake levels showed expressively lower than those recommended as safe. Policies to promote the consumption of fruits, vegetables and derived products (carotenoids sources) are necessary and priority, particularly among young people, especially aiming to prevent the risk of chronic diseases and combating hypovitaminosis A.

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada. / This paper deals with the use of public budget as means of intervening in the economic control, demonstrating, in summary, how the Government uses, or at least should use, the public budget as means of planning its actions and any intervention in activities that the private initiative performs. The purpose is to contribute to the legal understanding of various issues pertaining to federal budget preparation and execution, the reflection caused to the economy and the activity performed by the private initiative. It especially regards the realization of public revenues and expenses, preparation of budgetary laws Multiannual Plan (PPA), Annual Budgetary Law (LOA) and Budgetary Directives Law (LDO) , as well as, interests, passions and ideology involved along the entire financial process. Therefore, it is initially assessed the Government role, distinguishing the fields reserved to private sector and that to Public Authorities; moreover, the intervention modalities and those applied to event of levy analyzed, to, then, proceed to the budget analysis, its current design and relevance for the private initiative. It allows the address of issues comprising public revenues, specifically, tax revenues and public expenses. Finally, it regards public credit and, it seeks to evidence how, from the public budget perspective and within the legal boundaries of Government performance, the forecast included to the budget may operate as instrument of promotion, incentive and motivation, or, otherwise, limit, hinder or discourage economic growth and private sector activities.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

O estudo trata do conjunto de regras e princípios que regulam a despesa pública no Brasil, tendo como enfoque principal a disciplina da despesa pública o ponto de vista do gestor público. Constatou-se a necessidade de ampliação do conceito de despesa pública, para abranger a despesa pública no seu aspecto agregado e para abranger as despesas off-budget, tais como, o gasto tributário e os benefícios creditícios. A despesa pública em sentido amplo constitui instrumento para a implementação de políticas públicas. O conceito amplo de despesa público resulta numa diversidade de regimes jurídicos do gasto público, que, entretanto, estão sujeitos a um núcleo comum de princípios jurídicos constitucionais. A diversidade de regimes jurídicos decorre da variedade de organizações estatais e paraestatais sujeitas ao controle financeiro e da variedade de operações que podem ser enquadradas como despesa pública em sentido amplo. Dentre os princípios jurídicos que disciplinam o gasto público, destacam-se os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência. O princípio da legalidade da despesa pública é visto sob diferentes aspectos: a legalidade orçamentária, a legalidade global, a legalidade procedimental e a legalidade específica. Os princípios do gasto público e o contexto da despesa pública constituem recursos para a interpretação das normas e para a integração de lacunas. O direito dos gastos públicos não pode ser visto como um subconjunto do direito orçamentário, uma vez que o orçamento constitui apenas um dos condicionantes do gasto público, ainda assim, somente dos gastos sujeitos à legalidade orçamentária. O fenômeno da desorçamentação, a existência de normas de caráter permanente que disciplinam a despesa pública, a possibilidade de alteração e retificação do orçamento pelo poder executivo e a margem de discricionariedade concedida pelas dotações orçamentárias com títulos genéricos evidenciam a reduzida importância da lei orçamentária na disciplina do gasto público. / This study deals with the set of rules and principles governing public spending in Brazil, with the main focus on the public manager´s point of view. It concluded to be necessary to expand the concept of public spending to cover public spending in aggregate and to cover off-budget expenditures, such as the tax expeditures and the loans benefits. The public spending in the broad sense is an instrument for implementation of public policies. The broad concept of public spending results in a diversity of legal systems of public expenditure, which, however, are subject to a common core of constitutional legal principles. Different legal regimes stems from the variety of state and parastatal organizations subject to financial control and the variety of operations that can be classified as public expenditure broadly. Among the legal principles governing public spending, we highlight the principles of legality, legitimacy, economy and transparency. The principle of legality of public expenditure is seen under different aspects: the budget legality, global legality, procedural legality and legal reservation. The principles of public spending and the context of public expenditure are resources for norm interpretation and for the integration of legal gaps. The public expenditures law cannot be seen as a subset of the budget law, once the budget is only one of the determinants of public spending, and even though, only the spending subject to budgetary legality. The phenomenon of off-budget expenditures, the existence of permanent rules governing public expenditure, the possibility of amendment and correction of the budget by the executive power and the discretion granted by the budgetary allocations with generic titles show the reduced importance of the budget law to the legal discipline of public spending.

As organizações enfrentam pressão por geração de valor e, para tanto, buscam posicionar-se favoravelmente em seus setores de atuação, o que impõe a necessidade de definir uma estratégia clara e realizar investimentos alinhados a ela. Os investimentos são concretizados por meio de projetos, cuja seleção deve ser conduzida por um processo rigoroso, transparente e objetivo o que pode ser obtido com a definição de critérios de seleção baseados em indicadores quantitativos financeiros. Apesar da existência de muitos trabalhos com foco no alinhamento da carteira de projetos à estratégia do negócio, as discussões são conduzidas de modo qualitativo ou baseadas em exemplos específicos e aplicação de poucos critérios. O presente trabalho avalia, por meio de simulações, as implicações estratégicas dos diferentes tipos de critérios de seleção, incluindo visão de risco e retorno. Em resumo, o critério de maximizar o Valor Presente Líquido seleciona projetos de mais longa duração e fluxos de caixas positivos no longo prazo, o que favorece o crescimento da organização. Uma carteira desta natureza pode adequar-se a empresas que competem em indústrias em ritmo acelerado de crescimento. Os critérios, baseados na Taxa Interna de Retorno e no Índice de Lucratividade, selecionam projetos de elevado retorno sobre o capital investido, o que tende a privilegiar rentabilidade em vez de crescimento. Carteiras com estas características podem favorecer a atuação em indústrias de expressivo volume de mercado, porém baixas taxas de crescimento. Em contrapartida, os critérios baseados no Período de Retorno selecionam projetos de menor duração, cujos retornos ocorrem no curto prazo, característica que pode ser desejada quando a organização atua em uma indústria em declínio ou em linhas de negócio em que pretende desinvestir. / Organizations face pressure for value creation and seek a favorable position in their industry segments, what demands a clear strategy and investments aligned to it. Such investments are implemented through projects, which should be selected by a rigorous, transparent and objective process what can be achieved using quantitative financial criteria for project selection. Although there are several studies focused on the alignment of Project Portfolio to Corporate Strategy, discussions are qualitative in most cases or they are based on few specific selection criteria. In order to present a broader study on the field, this work simulates the strategic implication of different selection criteria, using a risk-reward framework. Major conclusion could be achieved on that way. For example, maximizing the Net Present Value selects long lasting projects with strong cash flow generation in the long term. Such portfolios have good fit for companies competing in high growth industries. Selection criteria based on the Internal Rate of Return or the Profitability Index select high return on investment projects, which drive more profitability than growth. Such portfolios are applicable for companies competing in high volume but low growth industries. On the other hand, criteria based on the Payback Period select short term return projects, which are applicable for companies competing in shrinking industries or in divesting business lines.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Objetivo - Analisar o conteúdo de energia e nutrientes disponível para as famílias rurais e urbanas das Regiões Nordeste e Sudeste e de seus respectivos estados; como também avaliar a participação relativa dos grupos de alimentos no Valor Energético Total (VET), para esses grupamentos, de acordo com o rendimento mensal familiar. Métodos - Foram utilizadas as informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho de 2002 e junho de 2003. Para os cálculos nutricionais, adotou-se o software Virtual Nutri. Os recursos do software Statistical Analysis System foram utilizados para as demais análises. No tocante à análise qualitativa do VET disponível e avaliação da disponibilidade de vitaminas, minerais e fibras adotaram-se os valores preconizados pelo INSTITUTE OF MEDICINE. Quanto à avaliação do conteúdo de colesterol, seguiu-se a recomendação da WORLD HEALTH ORGANIZATION. Resultados - Os maiores conteúdos relativos à disponibilidade de energia foram observados para as famílias rurais de ambas as regiões, constantando-se tendência de aumento conforme ocorre o crescimento dos rendimentos. Entre as famílias residentes na Região Nordeste houve menor disponível, de acordo com o aumento da renda familiar. Relação positiva é observada entre a participação dos carboidratos e crescente contribuição das proteínas no VET disponível, de acordo com o aumento da renda familiar. Relação positiva é observada entre a participação dos lipídios e rendimentos, para as famílias de ambas as regiões brasileiras analisadas. A disponibilidade de vitaminas A, B1 e B2 para a totalidade das famílias atendeu aos valores recomendados para um adulto. Quanto à vitamina C, vitamina B6, vitamina B12, folacina e ácido pantotênico, as disponibilidades foram inferiores às recomendações. O conteúdo de fibras disponível nos domicílios causa preocupação, pois se revelou muito aquém do preconizado. Os resultados referentes ao colesterol mostraram-se em conformidade com o padrão recomendado. Quanto à participação dos distintos grupos alimentares no VET, destaca-se a reduzida contribuição energética das frutas, verduras e legumes, bem como a elevada participação do grupo de açúcares e doces, evidenciadas para a totalidade das famílias analisadas. Conclusões - É evidente a influência exercida pela localização dos domicílios (especialmente o estrato geográfico), bem como pelos rendimentos familiares, sobre a alimentação da população das Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. / Objective - Analyze the content of energy and nutrients available for the rural and urban families in the Northeast and Southeastern Regions and their respective states; as well to evaluate the relative participation of the groups of foods in Total Energy Value (VET), for these groupings, in accordance with the family´s monthly income. Methods - The information of the Family Budget Survey was used (POF), carried through for the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), between July 2002 and June 2003. For the nutritional calculations, it was adopted the software Virtual Nutri. The resources of software Statistical Analysis System were used for other analyses. Respectively to the qualitative analysis of the available VET and the evaluation of the availability of vitamin, minerals and fibers were adopted the values praised for the INSTITUTE OF MEDICINE. In relation to the evaluation of the cholesterol content, it was a highly recommendation of the WORLD HEALTH ORGANIZATION. Results - The greatest contents related to the energy availability were observed for the rural families in both regions, by evidencing themselves a trend of increasing in accordance with the income growth. Among the resident families in the Northeast Region there was a lower participation of the carbohydrates and increasing contribution of proteins in the VET available, according to the increase in family´s income. Positive relation is observed between the participation of lipids and incomes, for the families of both Brazilian regions analyzed. The availability of vitamins, B1 and B2 for the totality of the families were inside the values recommended for an adult. In relation to vitamin C, B6 vitamin, B12 vitamin, folacin and pantothen acid, the availabilities were lower to the recommendations. The content of fibers available in the domiciles causes concern; therefore it showed very far from the reality. The results referring to the cholesterol showed conformity to the standard recommended. Related to the participation of the distinct alimentary groups in the VET, it is highlighted reduced energy contribution of the fruits, vegetables and greens, as well as the raised participation of the group of sugars and candies, evidenced for the totality of the families analyzed. Conclusions - Its is evident the influence exerted by the localization of the domiciles (especially the geographic stratum), as well as the families´ incomes, on the population feeding of the Norhteast and Southeastern Regions in Brazil.