As organizações enfrentam pressão por geração de valor e, para tanto, buscam posicionar-se favoravelmente em seus setores de atuação, o que impõe a necessidade de definir uma estratégia clara e realizar investimentos alinhados a ela. Os investimentos são concretizados por meio de projetos, cuja seleção deve ser conduzida por um processo rigoroso, transparente e objetivo o que pode ser obtido com a definição de critérios de seleção baseados em indicadores quantitativos financeiros. Apesar da existência de muitos trabalhos com foco no alinhamento da carteira de projetos à estratégia do negócio, as discussões são conduzidas de modo qualitativo ou baseadas em exemplos específicos e aplicação de poucos critérios. O presente trabalho avalia, por meio de simulações, as implicações estratégicas dos diferentes tipos de critérios de seleção, incluindo visão de risco e retorno. Em resumo, o critério de maximizar o Valor Presente Líquido seleciona projetos de mais longa duração e fluxos de caixas positivos no longo prazo, o que favorece o crescimento da organização. Uma carteira desta natureza pode adequar-se a empresas que competem em indústrias em ritmo acelerado de crescimento. Os critérios, baseados na Taxa Interna de Retorno e no Índice de Lucratividade, selecionam projetos de elevado retorno sobre o capital investido, o que tende a privilegiar rentabilidade em vez de crescimento. Carteiras com estas características podem favorecer a atuação em indústrias de expressivo volume de mercado, porém baixas taxas de crescimento. Em contrapartida, os critérios baseados no Período de Retorno selecionam projetos de menor duração, cujos retornos ocorrem no curto prazo, característica que pode ser desejada quando a organização atua em uma indústria em declínio ou em linhas de negócio em que pretende desinvestir. / Organizations face pressure for value creation and seek a favorable position in their industry segments, what demands a clear strategy and investments aligned to it. Such investments are implemented through projects, which should be selected by a rigorous, transparent and objective process what can be achieved using quantitative financial criteria for project selection. Although there are several studies focused on the alignment of Project Portfolio to Corporate Strategy, discussions are qualitative in most cases or they are based on few specific selection criteria. In order to present a broader study on the field, this work simulates the strategic implication of different selection criteria, using a risk-reward framework. Major conclusion could be achieved on that way. For example, maximizing the Net Present Value selects long lasting projects with strong cash flow generation in the long term. Such portfolios have good fit for companies competing in high growth industries. Selection criteria based on the Internal Rate of Return or the Profitability Index select high return on investment projects, which drive more profitability than growth. Such portfolios are applicable for companies competing in high volume but low growth industries. On the other hand, criteria based on the Payback Period select short term return projects, which are applicable for companies competing in shrinking industries or in divesting business lines.

A presente tese insere-se no debate em torno das relações entre movimentos sociais, partidos políticos e Estado, estando voltada à análise da produção de um espaço institucionalizado de participação social, a saber, o Orçamento Participativo. Realiza uma abordagem teórica revisada da Teoria do Confronto Político para pensar o repertório dos movimentos sociais na política institucional e não institucional. Do ponto de vista empírico, estudamos um conjunto interligado de atores coletivos: os movimentos sociais da Serra (ES), os partidos políticos e o Estado. Esses estão envolvidos diretamente no contexto histórico e político do recorte desse estudo (1980-2015), sendo componentes analíticos do problema de pesquisa. A questão central foi compreender como os partidos políticos (e seus agentes) e os movimentos sociais da Serra se comportaram antes e após a implantação de um espaço institucionalizado de participação social frente ao Estado. Assim, buscou-se identificar as influências dos partidos políticos sobre os movimentos sociais e vice-versa. Para a operacionalização dessa análise recorremos à pesquisa histórico-documental apoiada em narrativas de atoreschave nesse processo. Dentre as considerações finais possíveis de serem aferidas, notamos que o uso do repertório de ação dos movimentos sociais da Serra sofreu transformações substantivas após a sua inserção na política institucionalizada. Enquanto que nos anos de 1980 predominou o uso de um repertório de confronto político, a partir da abertura de um espaço institucionalizado de participação social sobressaiu o uso de um repertório marcado por estratégias de proximidade, ainda que o repertório de confronto não tenha sido suspenso por completo. Os problemas sociais e a ausência do Estado nos anos de 1980, somados à ampliação das oportunidades políticas, à redução das restrições e à existência de uma significativa coesão social, possibilitaram a criação de um quadro interpretativo inicial marcado pelas noções de participação social, responsabilização do Estado das condições sociais precárias de grande parte da população, o qual transformou-se em uma conexão entre as orientações interpretativas dos indivíduos e das organizações, dando força à ideia de que era necessária a criação de um espaço de participação social institucionalizado. Ao mesmo tempo que o movimento social se fortaleceu, tornou-se aparelhado pelos partidos políticos, o que afastou do OP a sociedade civil não organizada. O estudo da experiência da Serra-ES ao destacar uma realidade que, em certa medida, ocorre em diversas cidades brasileiras, corrobora para pensarmos as relações entre movimentos sociais, partidos políticos e Estado (sob a perspectiva de intersecções Estado-movimento) no contexto democrático atual. / This thesis is part of the debate on relations among social movements, political parties and the State and is focused on the analysis of an institutionalized space for social participation, namely, the Participatory Budget. It carries out a revised theoretical approach of the Political Confrontation Theory in order to consider the repertoire of social movements in institutional and non-institutional politics. From an empirical point of view, we studied an interconnected set of collective actors: the social movements of Serra (ES), political parties, and the State. These are directly involved in the historical and political context in the framing of this study (1980 - 2015), being analytical components of the research problem. The central question was to understand how the political parties (and their agents) and the social movements in Serra behaved before the State both prior to and after the introduction of an institutionalized space for social participation. Thus, we sought to identify the influences of political parties on the social movements and viceversa. For the implementation of this analysis, we made use of historicaldocumentary research supported by narratives from key actors in that process. Among the final considerations to be assessed, we found that the use of the repertoire of social movement action in Serra underwent substantial transformations after its insertion into institutionalized politics. Whereas in the 1980s the use of a repertoire of political confrontation predominated, upon the liberalization of an institutionalized space for social participation, the use of a repertoire marked by strategies of proximity stand out, although the repertoire of confrontation hadnt been completely suspended. Social problems and the absence of the State in the 1980s, in addition to the expansion of political opportunities, the reduction of restrictions, and the existence of a significant social cohesion, enabled the creation of an initial interpretive political scene marked by the notions of social participation, State accountability for the precarious social conditions of a large part of the population, which was transformed into a connection between the interpretive direction of individuals and of organizations, giving strength to the idea that the creation of an institutionalized space for social participation was necessary. At the same time the social movement was strengthened, it was harnessed by the political parties which removed the nonorganized civil society from the Participatory Budget. The study of the experience of Serra, ES, in highlighting a reality which, to some extent, takes place in several Brazilian cities aids in allowing us to consider the relations among social movements, political parties, and the State (from the perspective of the State movement intersections) in the current democratic context.

Esta tese analisa a existência ou não de consenso que os técnicos, ligados à Secretaria de Planejamento Municipal, e os políticos, com cargo de confiança pelo Governo da Administração Popular, demonstraram ter nas ações de planejamento urbano, durante os dezesseis anos (1989 -2004), nos quais a cidade de Porto Alegre foi governada por esta administração. Adotando a teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a tese pretende, através do entendimento dos próprios atores envolvidos, analisar a mudança nos rumos do planejamento urbano que, até então, havia se caracterizado como uma ação físico-territorial e de controle urbano. A pesquisa analisa as principais políticas urbanas que este Governo realizou: o Orçamento Participativo, a regularização fundiária nos setores informais da cidade, o processo de formulação do 2º PDDUA e as respectivas ações de planejamento urbano. O estudo investiga também as motivações políticas e ideológicas e a possibilidade de entendimento intersubjetivo entre os atores. A pesquisa identificou que, somente através do diálogo-consenso entre a tradição técnica em urbanismo e planejamento urbano, de um lado, e a opção pela participação popular e a prioridade de investimentos urbanos nos setores carentes de infraestrutura urbana, de outro, foi possível avançar em práticas realmente participativas e justas de planejamento urbano em Porto Alegre. / This thesis analyzes the existence or not of a consensus held by technicians working for the Department of City Planning and politicians in positions of trust in the Popular Administration Government during the development of urban planning actions in the sixteen years (1989-2004) of Popular Administration rule in Porto Alegre. Using Haberma‟s Theory of Communicative Action, this thesis intends to analyze the changes in urban planning policy, which up until then had been characterized by physical-territorial action and urban control, through the understanding of the individuals involved in the making of such policies. This research analyzes the main urban policies adopted by the government: Participatory Budgeting, the regularization of informal sectors, the development of the 2nd PDDUA and urban planning actions. The study also investigates the political and ideological motivations behind such actions, as well as the possibility of intersubjective understanding between players. The research identified that only through a consensus dialogue between the technical part of urban planning, popular participation and the focus on investments in urban sectors that lack appropriate infrastructure was it possible to develop practices for urban planning in Porto Alegre that were participatory and fair.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T12:01:59Z No. of bitstreams: 1 Fabiana Ferreira Pascoaloto.pdf: 2550248 bytes, checksum: 99f38713bc3716c1ec84ca7dfa58d151 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Ferreira Pascoaloto.pdf: 2550248 bytes, checksum: 99f38713bc3716c1ec84ca7dfa58d151 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims to analyze if Metropolitan Region of Sao Paulo municipalities meet requirements established by the Complementary Law 131/2009 in relation to compliance of minimum regulatory requirements in their official websites, as well as information service timeliness. In order to build the assessment form and content analysis of municipality official website it was used the bibliographical research. The study has also explored if transparency practices are in accordance to Brazilian legislation, which determine the need to accountability in the national public management. The investigation focuses on the disclosed information by thirty-nine Metropolitan Region of Sao Paulo municipalities and transparency official websites, with respect to compliance with the wide dissemination in official websites for public access to information. The measurement was performed in the acts practiced by the management units in the course of budget execution of the public revenue and expenditure and on the disclosure timeliness. To conclude it was detected the scenario in which the municipalities are in this transparency process and legal assistance / A pesquisa descrita tem o objetivo de avaliar se os municípios da Região Metropolitana de São Paulo atendem às exigências estabelecidas pela LC (Lei Complementar) nº 131/2009 em relação ao cumprimento dos requisitos mínimos em seus portais de eletrônicos, bem como o atendimento a tempestividade das informações. Foi utilizada análise da legislação para a construção do roteiro de avaliação e posterior análise de conteúdo dos portais de transparência das prefeituras, a fim de identificar se as práticas estão em conformidade com a legislação brasileira, que estabelece a necessidade de prestação de contas na gestão pública nacional. A amostra contemplou os trinta e nove Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, em relação ao cumprimento da ampla divulgação em portais eletrônicos de acesso público, com informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária da receita e despesa pública e sobre a tempestividade dessa divulgação. Ao final, se identificou o cenário em que se encontram as prefeituras neste processo de transparência e atendimento legal

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-31T16:47:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-31T16:48:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T16:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PTPLimitacoesEfetivacao.pdf: 1423226 bytes, checksum: 04143a9be1faa18c5c8c7f642270a2e9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho apresenta o modelo de gestão participativa implementado pelo governo Ana Júlia, que esteve a frente do executivo estadual paraense no período de 2007 a 2010. Por meio de análise deste mecanismo de participação popular, o presente trabalho discute a relação entre o governo e os conselheiros do PTP, focando na captura dos representantes de organizações e movimentos sociais, bem como nas limitações que impediram a Administração Pública a implementar as ações e obras do PTP. Apesar de utilizar a Internet para vencer as barreiras territoriais, absorvendo o conceito do e-Governo para o avanço na descentralização da gestão pública, mais de 60% das demandas populares não saíram do papel. Conclui-se que uma série de fatores, como a consolidação da cultura política nas estruturas de governo, os próprios limites da tecnologia informacional e problemas de planejamento para a implementação do PTP e efetivação das demandas se impuseram como entraves para o pleno desenvolvimento do mecanismo de participação. / This paper presents the participatory management model implemented by the Ana Julia government, who was in charge of Pará state executive from 2007 to 2010. Based in analysis of this mechanism for popular participation, this paper discusses the relationship between the government and the PTP advisers, focusing on capture representative members of social organizations and movements, and also the limitations that prevented the Public Administration to implement the actions and works proposed by PTP. In spite of use the Internet to overcome the territorial barriers, absorbing the concept of e-Government to advance the decentralization of public administration, more than 60% of the popular demands have not left the paper. It is concluded that a number of factors, such as the consolidation of political culture in the structures of government, the limits of information technology and planning problems to implement the PTP and to consolidate demands imposed themselves as obstacles to the full development of this participation mechanism.

Esta tese de doutorado explora uma faceta ainda obscura nos estudos sobre a democracia e a participação, que consiste na difusão internacional de ideias e tecnologias de governança participativa. As pesquisas recentes sobre este tema têm insistido na influência de atores diversos para explicar o fenômeno da difusão, atribuindo ênfase especial às Organizações Internacionais. A indicação de modelos específicos da parte de tais instituições é frequente, como no caso do Orçamento Participativo (OP), que hoje conta com mais de 2800 experiências ao redor do globo. No entanto, seriam suficientes as orientações de instituições internacionais para explicar a difusão de ideias e tecnologias de governança participativa? Situada entre a análise de políticas públicas e o estudo das relações internacionais, a proposta da pesquisa de doutorado foi de examinar o processo de difusão do OP, por meio de metodologia qualitativa, combinando entrevistas em profundidade, observação participante e análise de documentos. O estudo foi desenvolvido a partir da análise de um caso de origem, Porto Alegre, e diversos casos de transferência na África Subsaariana e na América Latina. Os resultados de pesquisa apontam para a existência de um fluxo global, movimentos de difusão regional, como na região dos Andes, e movimentos pontuais de transferência, em que o OP se desloca de uma instituição à outra, como de Porto Alegre, no Brasil, para o município de Cotacachi, no Equador, ou ainda para Maputo, no Moçambique. Foi possível constatar que a ação de um conjunto de indivíduos foi fundamental para inserir o OP na agenda internacional, bem como para auxiliar nos processos de transferência no exterior. Uma vez que o OP se legitima no plano externo, as Organizações Internacionais passam a fazer mais diferença, pois financiam experiências, organizam oficínas de capacitação de quadros e produzem manuais de implementação. A técnica utilizada para realizar este estudo foi a do rastreamento do processo, que procura identificar as cadeias de mecanismos causais que afetam um determinado fenômeno. A dimensão empírica da pesquisa foi composta por fontes primárias. Para este estudo foram feitas mais de 120 entrevistas em profundidade em nove países (África do Sul, Brasil, Equador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Moçambique, Peru, Senegal). Além disso, foi realizada observação participante em eventos internacionais e também foram coletados materiais in loco, como documentos oficiais, artigos da imprensa e arquivos multimídia. / This thesis explores an obscure facet in studies about democracy and participation, namely the international diffusion of ideas and technologies on participatory governance. Recent researches on the topic highlight the influence of various actors to explain the diffusion phenomenon, drawing particular attention to international organizations. These institutions often recommend the use of specific models, as in the case of the Participatory Budgeting (PB), which currently accounts over 2800 experiences worldwide. Nonetheless, do recommendations from international institutions suffice to explain the transfer of ideas and technologies on participatory governance? Situated between public policy analysis and the study of international relations, this doctoral research seeks to examine the transfer of Participatory Budgeting through a qualitative methodology, combining in-depth interviews, participant observation and document analysis. This research is based on the analysis of the key case of Porto Alegre and several cases of transfer in Sub-Saharan Africa and Latin America. Research findings indicate there is a global flow, a regional diffusion, as in the Andes, and also isolated transfers, in which PB streams from one institution to another, as exemplified on the transfer from Porto Alegre, Brazil, to the municipality of Cotacachi, Ecuador, or to Maputo in Mozambique. It was found that the actions of a group of individuals were crucial to make PB part of the international agenda. These actors have also assisted to promote transfers abroad. Once Participatory Budgeting becomes legitimate abroad, international organizations play a bigger role since they finance these experiences, organize training workshops for staff and develop implementation manuals. The technique used to conduct this study was the process-tracing, which seeks to identify chains of causal mechanisms that affect a particular phenomenon. The empirical dimension of this research is composed of primary sources. For this study, over 120 in-depth interviews in nine countries (South Africa, Brazil, Ecuador, Spain, United States, France, Mozambique, Peru, Senegal) were made. Furthermore, there were participant observations in international events and the collection of materials on-site, such as official documents, press articles and multimedia files.

O direito à saúde abriga um feixe de atribuições, dentre elas encontra-se a assistência farmacêutica. Atualmente, as ações judiciais de medicamentos funcionam como via alternativa ao acesso pelo Sistema Único de Saúde. Este tipo de ação tem como objeto tanto os medicamentos previstos na rede pública como aqueles não incorporados ao sistema público. O presente trabalho teve como objetivo analisar a desprogramação causada pelo fornecimento de medicamentos não padronizados e consequentemente não previstos no orçamento público aprovado, sendo custeados pelos cofres públicos em razão das demandas judiciais. O trabalho aborda o tema por uma perspectiva que evidencia a lógica da Assistência Farmacêutica federal. / The right to health houses a bundle of tasks, among which is pharmaceutical care. Currently, lawsuits involving medicines work as an alternative access to the Sistema Único de Saúde. This type of legal action has as object both drugs provided in the public system and those not incorporated into the public system. This study aimed to analyze the deprogramming caused by nonstandard drug supply and therefore not included in the approved government budget, being funded by the public purse because of lawsuits. This paper addresses the issue from a perspective that emphasizes the logic of public pharmaceutical care.

Objetivo - Analisar o conteúdo de energia e nutrientes disponível para as famílias rurais e urbanas das Regiões Nordeste e Sudeste e de seus respectivos estados; como também avaliar a participação relativa dos grupos de alimentos no Valor Energético Total (VET), para esses grupamentos, de acordo com o rendimento mensal familiar. Métodos - Foram utilizadas as informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho de 2002 e junho de 2003. Para os cálculos nutricionais, adotou-se o software Virtual Nutri. Os recursos do software Statistical Analysis System foram utilizados para as demais análises. No tocante à análise qualitativa do VET disponível e avaliação da disponibilidade de vitaminas, minerais e fibras adotaram-se os valores preconizados pelo INSTITUTE OF MEDICINE. Quanto à avaliação do conteúdo de colesterol, seguiu-se a recomendação da WORLD HEALTH ORGANIZATION. Resultados - Os maiores conteúdos relativos à disponibilidade de energia foram observados para as famílias rurais de ambas as regiões, constantando-se tendência de aumento conforme ocorre o crescimento dos rendimentos. Entre as famílias residentes na Região Nordeste houve menor disponível, de acordo com o aumento da renda familiar. Relação positiva é observada entre a participação dos carboidratos e crescente contribuição das proteínas no VET disponível, de acordo com o aumento da renda familiar. Relação positiva é observada entre a participação dos lipídios e rendimentos, para as famílias de ambas as regiões brasileiras analisadas. A disponibilidade de vitaminas A, B1 e B2 para a totalidade das famílias atendeu aos valores recomendados para um adulto. Quanto à vitamina C, vitamina B6, vitamina B12, folacina e ácido pantotênico, as disponibilidades foram inferiores às recomendações. O conteúdo de fibras disponível nos domicílios causa preocupação, pois se revelou muito aquém do preconizado. Os resultados referentes ao colesterol mostraram-se em conformidade com o padrão recomendado. Quanto à participação dos distintos grupos alimentares no VET, destaca-se a reduzida contribuição energética das frutas, verduras e legumes, bem como a elevada participação do grupo de açúcares e doces, evidenciadas para a totalidade das famílias analisadas. Conclusões - É evidente a influência exercida pela localização dos domicílios (especialmente o estrato geográfico), bem como pelos rendimentos familiares, sobre a alimentação da população das Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. / Objective - Analyze the content of energy and nutrients available for the rural and urban families in the Northeast and Southeastern Regions and their respective states; as well to evaluate the relative participation of the groups of foods in Total Energy Value (VET), for these groupings, in accordance with the family´s monthly income. Methods - The information of the Family Budget Survey was used (POF), carried through for the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), between July 2002 and June 2003. For the nutritional calculations, it was adopted the software Virtual Nutri. The resources of software Statistical Analysis System were used for other analyses. Respectively to the qualitative analysis of the available VET and the evaluation of the availability of vitamin, minerals and fibers were adopted the values praised for the INSTITUTE OF MEDICINE. In relation to the evaluation of the cholesterol content, it was a highly recommendation of the WORLD HEALTH ORGANIZATION. Results - The greatest contents related to the energy availability were observed for the rural families in both regions, by evidencing themselves a trend of increasing in accordance with the income growth. Among the resident families in the Northeast Region there was a lower participation of the carbohydrates and increasing contribution of proteins in the VET available, according to the increase in family´s income. Positive relation is observed between the participation of lipids and incomes, for the families of both Brazilian regions analyzed. The availability of vitamins, B1 and B2 for the totality of the families were inside the values recommended for an adult. In relation to vitamin C, B6 vitamin, B12 vitamin, folacin and pantothen acid, the availabilities were lower to the recommendations. The content of fibers available in the domiciles causes concern; therefore it showed very far from the reality. The results referring to the cholesterol showed conformity to the standard recommended. Related to the participation of the distinct alimentary groups in the VET, it is highlighted reduced energy contribution of the fruits, vegetables and greens, as well as the raised participation of the group of sugars and candies, evidenced for the totality of the families analyzed. Conclusions - Its is evident the influence exerted by the localization of the domiciles (especially the geographic stratum), as well as the families´ incomes, on the population feeding of the Norhteast and Southeastern Regions in Brazil.

Esta tese tem como objetivo o estudo da infraestrutura sob uma perspectiva de direito público, abordando diversos mecanismos que podem ser utilizados para o seu desenvolvimento, em especial para o Brasil. O esforço é trazer uma contribuição original no sentido de analisar o tema sob a ótica da ação do Estado, diferentemente de outras abordagens existentes sob a ótica da indústria que atua nos diversos setores de infraestrutura. Inicialmente, faz-se imperioso analisar o conceito de infraestrutura, sua origem com o contexto militar e sua inter-relação com o desenvolvimento econômico e social. Tendo em vista a multiplicidade de abordagens, busca-se um conceito ad hoc e taxonômico a fim de definir o que vem a ser infraestrutura pública preocupação não externada, por exemplo, na legislação pátria. A infraestrutura é vista, nesse sentido, como determinante ao desenvolvimento econômico e social. Sedimentadas essas bases, verificasse o caráter instrumental da infraestrutura e sua função estratégica, tanto na seara econômica como social. A despeito de sua importância, não é despiciendo recordar que a infraestrutura representa um custo considerável ao Estado; daí a razão para se debruçar sobre as formas de seu financiamento. Traçadas essas premissas, parte-se para a análise do planejamento governamental orçamentário na infraestrutura pública, constatando a importância, hodiernamente, do planejamento de médio e longo prazo nesse processo, especialmente com o Plano Plurianual brasileiro. Nessa dinâmica orçamentária, diversos fatores contribuem para a redução de investimentos no setor e outras propostas visam a ampliar a quantidade de recursos públicos a esses projetos: em razão disso, o estudo é concluído com um capítulo acerca dos instrumentos para o desenvolvimento da infraestrutura pública. Verifica-se a questão do problema da falta de espaço fiscal e o uso de alguns instrumentos orçamentários para mitigá-lo, como o crédito público, a vinculação de receitas e a despesa mínima obrigatória para infraestrutura pública. Por derradeiro, a investigação dá-se com relação aos investimentos públicos internacionais em infraestrutura, em especial os da República Popular da China em outros países. / This thesis has as purpose to study public infrastructure under a public law perspective: it examines many mechanisms which can be used for its development, mainly in the Brazilian context. The efforts here are the development of an unprecedented contribution in order to discuss the subject based on a vision of the government, unlike existing approaches from the industry perspective. With an origin from the military practice, the concept of infrastructure is intimately interrelated with economic and social development. Considering the multiplicity of approaches about the subject, I intend to organize an ad hoc and taxonomic concept to define what public infrastructure is, what is not provided for Brazilian legislation. Infrastructure is conceived as a decisive factor to economic and social development. Once having defined and contextualized the concept of infrastructure development, its role in both social and economic development is posited. Despite the importance of infrastructure development, it represents significant costs to countries investing in it. This is the reason why it is important to study how the Brazilian government invests in this sector. Using the aforementioned definitions, this work investigates governmental budgetary planning infrastructure with an emphasis on mid- and long-term planning processes, particularly within the Brazilian Multi-Year Plan. It is also indispensable the assessment of the main budgetary aspects related to public spending on infrastructure: in this budgetary dynamics, some issues contribute to the reduction of investments in the sector. Given budgetary limitations, the study concludes with a chapter on alternatives to current infrastructure development policies in Brazil. The lack of fiscal space is crucial to understanding the problem, along with the attempt to reduce this effect by using some budgetary mechanisms, such as public debt, earmarking and minimum mandatory spending on public infrastructure. Finally, the investigation is connected to international public investments in infrastructure, especially by the Peoples Republic of China in other countries.

Este trabalho apresenta um grupo de processos para a integracao de dados e esquemas das receitas e despesas da execucao do orcamento publico brasileiro nas tres esferas governamentais: governo federal, estadual e municipios. Estes processos visam resolver problemas de heterogeneidade encontrados pelo cidadao ao buscar por informacoes publicas em diferentes entes. Estas informacoes atualmente sao disponibilizadas pelos portais de transparencia que seguem a obrigatoriedade definida pelo arcabouco legal brasileiro, no qual estes devem publicar, dentre outras informacoes, o registro de receitas, despesas, transferencias financeiras e processos licitatorios, de forma integra, primaria, autentica e atualizada. Porem, apesar das exigencias citadas por lei, nao existe um padrao para publicacao, alem de inconsistencias e ambiguidades de dados entre os diferentes portais. Assim, este trabalho visa resolver estes problemas de heterogeneidade enfrentados pelo cidadao. Para tal, como prova de conceito foram selecionados os dados de receitas e despesas do governo federal, do governo do estado de Sao Paulo e de 645 municipios do estado de Sao Paulo. Este trabalho padronizou um modelo conceitual de receitas e despesas baseado no manual tecnico do orcamento redigido pelo governo federal anualmente. A partir deste modelo criou-se esquemas de dados padronizados de acordo com os datasets que estao disponibilizados nos portais de transparencia de cada ente federativo, assim como um esquema integrado entre estes. Os dados de execucao orcamentaria do periodo de 2010 a 2014 dos governos citados foram extraidos dos portais, passando por um processo de transformacao e limpeza, e carregados no sistema integrador. Apos os dados carregados no sistema, a partir do prototipo foi possivel obter informacoes a respeito da execucao orcamentaria as quais nao eram possiveis de se realizar de forma direta acessando os portais de transparencia, ou, quando possivel o trabalho de compilacao da informacao seria muito elevado. Tambem foi possivel analisar e apontar possiveis falhas sistemicas nos portais de transparencia atraves dos resultados obtidos no processo, podendo contribuir com a melhoria destes. / This dissertation presents a process group for data integration and schemes of the Brazilian public budget s revenues and expenditures from all government level spheres (municipalities, states and nationwide). These process group aims to solve some heterogeneity problems to access public information provided by different government entities. Budget information is currently disclosed on e-gov portals, which must comply the requirements set by the Brazilian legal framework. Data about revenues, expenses, financial transfers and bidding processes must be published in a primary, authentic and updated way. However, there is no standards for publication, besides the poor data quality and inconsistencies found in the same data provided by different portals. Thus, this work aims to give some contributions to address these heterogeneity problems. To achieve this, we implemented a proof of concept that gathers revenue and expenditure data from the Brazilian federal government, the state government of Sao Paulo and 645 municipalities of Sao Paulo state. As a result, this work has standardized a conceptual model of revenues and expenses based on the technical manual of the budget. From this model, we created standardized data schemas according to the datasets that are available at the website of transparency of each government entity, as well as an integrated scheme between them. Data disclosed from 2010-2014 by all mentioned government were gathered, cleaned and loaded into the prototype. The resulting data warehouse allows queries about budget execution in Brazil that are not possible to perform directly accessing the transparency portals, or, when it is possible, this compilation work is very time consuming. During the validation phase was also possible to analyze and identify possible some failures in the e-gov portals and some recomendations try to give some contribution to their improvement.