Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-22T13:01:58Z No. of bitstreams: 1 GHEYSA MARIELA ESPINDOLA.pdf: 1388105 bytes, checksum: 5496d7c6808de1eba9611e3686a7b648 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T13:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GHEYSA MARIELA ESPINDOLA.pdf: 1388105 bytes, checksum: 5496d7c6808de1eba9611e3686a7b648 (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / This Master Thesis presents a research proposal regarding the public budget foreseen in the Federal Constitution as a guaranteed mechanism for the fundamental right to Education. Therefore our starting point is contemporary constitutionalism, whose main features are: its normativity that recognizes the constitutional provisions and legal norms; the Constitution superiority; as well as the Constitution centrality in the contemporary legal systems. Moreover inside this Constitutional centrality it is necessary to highlight the recognized fundamental rights, provided by and protected by the State, which has the primary role of ensuring them and above that, the role of promoting them. This discussion on fundamental rights’ endorsement depends on positive actions taken by the Government, such as the provision of the constitutional right to education; and if it depends on a public action, then it involves a decision regarding the form of public resources use. In order to observe the fundamental right to education guaranteed by the Federal Constitution, it is necessary that Public Management establishes actions and programs through educational policies and, therefore, provides the necessary resources. In this dissertation, the main goal will be to discuss how the public budget, constitutionally guaranteed, is an effective instrument to ensure the right to education. / A presente dissertação tem como proposta de investigação o orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988 como mecanismo de garantia do direito fundamental à educação. Para tanto, temos como ponto de partida o constitucionalismo contemporâneo que tem como principais características a sua normatividade, que reconhece os dispositivos constitucionais como normas jurídicas, a superioridade da Constituição, bem como a centralidade da Constituição nos sistemas jurídicos contemporâneos. Ademais, dentro desta centralidade constitucional, há que se destacar os reconhecidos direitos fundamentais, previstos e de necessária proteção por parte do Estado, que tem o papel primordial de garantir os mesmos e mais do que isso, o papel de promovê-los. Esta discussão acerca da promoção dos direitos fundamentais depende de ações positivas pelo Poder Público, como a prestação do direito constitucional à educação, e, se depende de uma ação pública, consequentemente envolve uma decisão sobre a forma de utilização dos recursos públicos. Para que os comandos contidos na Constituição Federal de 1988 sobre o direito fundamental à educação sejam observados, é necessário que a Administração Pública estabeleça ações e programas, através de políticas públicas educacionais e, para tanto, disponibilize os recursos necessários. Nesta dissertação, o objetivo central será discutir como o orçamento público, previsto constitucionalmente, é um instrumento de efetividade da garantia do direito à educação.

Esta tese reconstitui a experiência de participação popular ocorrida em Belém do Pará, durante os anos 1997-2004, através de dois mecanismos de gestão pública, a saber, o Orçamento Participativo (1997-2000), dedicado prioritariamente à discussão do orçamento municipal, e o Congresso da Cidade (2001-2004), uma forma mais abrangente de planejamento participativo que pretendia discutir não só o orçamento, mas também as políticas públicas de Belém. Argumenta-se aqui que essa experiência de gestão pública belenense apresenta singularidades em relação à história recente das experiências participativas brasileiras , tanto no que diz respeito à proposta política que a embasou quanto ao desenho e ao mecanismo político que ela introduziu na cidade. Procurara-se demonstrar como, ao trazer para o centro do debate expressões culturais e formas de organização de grupos e povos que durante a constituição de Belém (e quiçá do Brasil) estiveram à margem de seu processo de decisão política, a cidade, a memória e a cultura desses grupos e setores populares elementos potencializadores e desveladores dos conflitos e disputas políticas que se entretecem na cidade e pelos sentidos desta tiveram papel fundamental na elaboração política que ali se estabeleceu. Os temas e questões propostos no Congresso da Cidade revelam as tensões vividas nos anos 1990, entre o processo de democratização do Estado brasileiro, caudatário das lutas e movimentos dos anos 1980, e a reconfiguração da economia brasileira que transformou a ação estatal no que concerne às políticas públicas e sociais. A partir da análise do Congresso da Cidade da experiência política que fomentou e dos grupos, movimentos e sujeitos que ele articulou , argumenta-se ser possível interrogar as formas de sociabilidade política brasileira e, especialmente, a maneira como a contribuição popular e seu papel político são lidos na formação social brasileira. / This thesis portrays an experience with peoples participation in Belém, Pará, during the period from 1997-2004, through two forms of public administration structured around the Participatory Budget (1997-2000), focused mainly on debating the municipal budget, and the City Congress (2001-2004), which became a broader form of participatory planning that discussed both the citys budget and its public policies. We argue that, compared to other recent participatory experiences in Brazil, this one had singularities related to the citys own configuration and to underlying political intentions. The new design and the political mechanisms introduced in Belém sought to focus public debate on cultural expressions and organizational approaches for groups and sectors of the people who had been left out of decision making during the constitution of Belém (and perhaps of Brazil). To that end, the city and the groups and sectors memory and culture played a fundamental role in the policy-making process that emerged, as they intensified and highlighted political conflicts and disputes long interwoven into the city and its meanings. The themes and issues raised at the City Congress revealed tensions prevailing in the 1990s, between Brazils overall process of democratization, coming out of struggles and movements through the 1980s, and the reconfiguration of its economy, which redefined the role of the state vis-à-vis public and social policies. Our analysis of the City Congress, of the political experience it provided and of the groups, movements and players it mobilized sheds light on issues such as forms of political sociability in Brazil and, particularly, how the contribution and the political role of peoples movements are interpreted as part of Brazils social formation.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica histórica institucional do financiamento da cultura, no Brasil e na França, no âmbito federal e central, respectivamente. Dessa forma, procurou-se examinar o contexto histórico de ambos países, em quase 60 anos. A escolha desses países se deu devido às distintas abordagens ao tema. O caso francês remete à intervenção estatal e ao financiamento direto (orçamento público), enquanto o caso brasileiro apresenta maior ênfase no mercado privado e financiamento indireto, em especial o mecenato (leis de incentivo fiscal). Para tanto, empregou-se a teoria do Institucionalismo Histórico para entender o desenvolvimento do campo, analisando-se aqui a interação entre atores, interesses e idéias, o que nos permite identificar os acontecimentos que levaram a um gradual processo de mudança institucional. A fim de complementar a análise teórica foram coletados dados, por meio de análise bibliográfica e documental, e pela realização de entrevistas, o que permitiu a interpretação e sintetização das informações, diante de uma análise histórica descritiva, com o intuito de compreender o atual formato de financiamento para o campo cultural, resultando em um estudo comparado entre Brasil e França. Ao longo dessa pesquisa foi possível verificar que ambos os países utilizam as duas formas de financiamento, adotando assim um modelo misto para a cultura. Sendo assim, o presente estudo tem por finalidade apontar a dinâmica histórica do financiamento para a cultura no Brasil e na França, buscando assim contribuir para o debate de financiamento das políticas culturais / This research seeks to analyze the evolutionary process of financing culture in Brazil and France at both the federal and central level. Thus, its purpose is to examine the historical context of both countries in nearly 60 years. These countries were chosen because they provide different approaches to the subject. The French case refers to state intervention and to direct financing (public budget), while the Brazilian case emphasizes on the private market and indirect financing, especially patronage (fiscal incentive laws). To do so, we used the theory of Historical Institutionalism to understand the development of the field, analyzing here the interaction between actors, interests and ideas, allowing us to identify the events that led to a gradual process of institutional change. In order to complement the theoretical analysis, data were collected through bibliographical and documentary analysis and by conducting some interviews as well. This enabled us to interpret and synthesize the given information and mold it into a descriptive historical analysis, aiming to understand the current financing format for the cultural field, which resulted in a comparative study between Brazil and France. It was possible to verify in this research, that both countries use both financing forms, therefore adopting a mixed model for culture. Thus, this study aims to identify the evolution of financing for culture in Brazil and France, seeking to contribute to the debate of cultural policies financing

A hipótese do trabalho é a de que o Supremo Tribunal Federal utiliza argumentos consequencialistas para admitir e julgar o controle de constitucionalidade de leis e normas orçamentárias. A tese é dividida em duas partes. Na primeira são tratados os temas que fundam a análise argumentativa das decisões judiciais. A argumentação jurídica é proposta como lente de exame das decisões judiciais, especialmente o ramo da retórica. De acordo com esse referencial teórico, os tribunais e juízes buscam convencer o auditório de que produzem a decisão mais adequada possível. É ressaltada a importância do argumento na formação do precedente, no que há de fundamental nas decisões (ratio decidendi) e no que é periférico (obiter dictum). O argumento consequencialista é visto diante de diversas teorias que o propõem, como o utilitarismo e o pragmatismo, com destaque, em capítulo próprio, para a teoria de Neil MacCormick, que propõe um consequencialismo essencialmente jurídico. Em sua segunda parte, a tese explora os temas que levarão às conclusões da hipótese. Em primeiro lugar, as características marcantes da produção de leis e normas orçamentárias, sua natureza jurídica e seu fundamento de validade. É revisto o controle de constitucionalidade dessas normas no ordenamento brasileiro, sendo pontuadas as particularidades e limites pertinentes ao seu controle principal. E por fim, no último capítulo, são analisadas pormenorizadamente as decisões que o Supremo Tribunal Federal produziu no controle principal de leis e normas orçamentárias, demarcando a presença de argumentos consequencialistas e buscando estabelecer quais são os precedentes vigentes no direito brasileiro. Ao fim, conclui-se que o controle de constitucionalidade principal é a via mais adequada nas matérias orçamentárias; que o precedente estabelecido no Supremo Tribunal Federal é o de possibilidade de controle de constitucionalidade principal de normas orçamentárias por ADI e ADO, não por ADPF; e que o tribunal usa adequadamente, na maioria das vezes, os argumentos consequencialistas, porquanto estes predominam (ratio decidendi) nas decisões mais importantes sobre a matéria. / The hypothesis of this work is that the Supreme Court uses consequentialist arguments to admit the judicial review of budgetary laws. The thesis is divided in two parts. In the first, the themes that underlie the argumentative analysis of judicial decisions are discussed. Legal argumentation is proposed as a lens for examining decisions, especially rhetoric. According to this theoretical framework, the courts and judges seek to convince the audience that they produce the most appropriate decisions possible. It highlights the significance of the argument in shaping the precedent, in what is crucial in decisions (ratio decidendi), and what is peripheral (obiter dictum). The consequentialist argument is analyzed according to the various theories that underlie it, such as utilitarianism and pragmatism, especially, in a separate chapter, according to Neil MacCormicks theory, that offers an essentially legal consequentialism. In its second part, the thesis explores the issues that lead to the conclusions of the hypothesis. Firstly, the salient features of the production of budget laws, its legal status and fundament of validity. The judicial review of these laws in the Brazilian legal system is revised, and the limits and particularities of its main control are punctuated. And finally, in the last chapter, the decisions produced by the Supreme Court in the main judicial review of budgetary laws are minutely explored, the existence of consequentialist arguments is indicated, and it seeks to establish the precedents existing in Brazilian law. It concludes, lastly, that the abstract judicial review is the most suitable option in budget matters; that the precedent set in the Supreme Court is about the possibility of the abstract judicial review of budgetary laws by ADI and ADO, but not ADPF; and that the court properly uses, most often, consequentialist arguments, and they predominate (ratio decidendi) in the most important decisions about it.

A eficiência dos macacos-prego (gênero Sapajus) em uma ampla variedade de ambientes é resultado de sua flexibilidade, oportunismo e adaptabilidade. Esses primatas demonstram padrões de forrageio complexos, exploram manualmente vários estratos do habitat à procura de presas escondidas e apresentam técnicas de forrageio distintas, mostrando-se eficientes no uso de ferramentas para a obtenção de alimento. Embora poucos estudos abordem primatas não-humanos que vivem em manguezais, sabe-se que neste tipo de habitat existem registros do uso de ferramentas de quebra para acessar recursos animais encapsulados. A presente pesquisa é pioneira no estudo da ecologia e do uso de ferramentas em macacos-prego que habitam ambientes fragmentados, com variações sazonais de maré e de recursos alimentares. Os objetivos deste trabalho foram (1) investigar o orçamento de atividade e a dieta de um grupo de macacos-prego (S. libidinosus) residentes em manguezal, avaliando a influência dos fatores ambientais e da disponibilidade de recursos e (2) analisar, sob a perspectiva das hipóteses da necessidade e da oportunidade o uso de ferramentas por esse grupo, estimando a densidade dos sítios de quebra e sua frequência de uso. O estudo foi realizado no fragmento de manguezal Morro do Boi (MB), localizado nos Pequenos Lençóis Maranhenses (Barreirinhas), litoral leste do Maranhão, entre setembro de 2011 e março de 2013. Os resultados mostraram que a oferta de alimento encapsulado (caranguejo) no MB não sofreu grande variação ao longo do período da pesquisa e seguiu o padrão encontrado para os manguezais brasileiros situados na zona equatorial, enquanto que a oferta dos recursos vegetais (flores) foi influenciada pelo regime de chuvas e umidade, apresentando-se maior no período chuvoso. O orçamento de atividade foi semelhante ao de algumas populações de macacos-prego selvagens, embora a pequena e fragmentada área de vida e a alta de densidade de indivíduos possam ter influenciado os padrões de forrageio e deslocamento, que se apresentaram diferentes de populações em condições ecológicas e demográficas distintas. O uso do solo no MB apesar de ter sido mais frequente que o de populações de floresta úmida foi inferior ao dos macacos-prego do Cerrado/Caatinga, podendo ser um reflexo de fatores como a variação das marés, que limita o tempo de uso desses estratos para o forrageio e o consumo de itens encapsulados com ferramentas de quebra. A dieta se assemelhou a de primatas que vivem em manguezal, com o predomínio de recursos vegetais do mangue. A inclusão de crustáceos e moluscos se deu de forma oportunista, na maré baixa, sendo o caranguejo o item com maior frequência nos sítios de quebra. Os demais recursos por serem menores e menos energéticos do que os caranguejos tiveram maior frequência de quebra no período seco, se apresentando como recursos alternativos utilizados para complementar a dieta. As estratégias de forrageio apresentadas pelos indivíduos do MB confirmam a flexibilidade e adaptabilidade dos macacos-prego e contribuem para o aumento do conhecimento da espécie em um ambiente com limitações de espaço e condições ecológicas sazonais / The efficiency of capuchin monkeys (genus Sapajus) in a wide variety of environments is the result of their flexibility, adaptability and opportunism. These primates demonstrate complex patterns of foraging; explore various strata manually in order to look for hidden prey and also they have distinct foraging techniques, showing efficiency at using tools to obtain food. Although few studies approach non-human primates that live in mangroves, it is known in this habitat many records of tool use cracking to access encapsulated animals. This research is pioneer due to the lack of information on the ecology and tool use in capuchin monkeys that inhabit fragmented environments with tidal and seasonal variations of food resources. Our aims were (1) investigating the activity budget and diet of a capuchin monkeys (S. libidinosus) group which live in mangrove estimating whether environmental factors and availability of resources influence in the activity budget and diet and (2) analyzing, from the perspective of the necessity and opportunity hypotheses, the behavioral expression about tool use by this group, estimating the density of tool use in the sites and the frequency of using. The study was conducted at Morro do Boi (MB) fragments mangrove located on the Lençóis Maranhenses (Barreirinhas), east coast of Maranhão, between September 2011 and March 2013. The results showed that the supply of encapsulated food (crab) in MB did not have a significant variation over the study period and followed the pattern found in the Brazilian mangroves located in the equatorial zone, while the supply of plant resources (flowers) was influenced by rainfall and humidity, being higher in the rainy season. The found activity budget was similar to that one in some populations of wild capuchin monkeys, although small and fragmented home range and high density of individuals may have influenced patterns of foraging and locomotion, which showed different of populations in distinct ecological and demographic conditions. Although the ground use in MB was more common than in populations of rainforest, it was lower than in Cerrado/Caatinga areas, it may be a reflection of factors such as tidal range, which limits the use of these substrates for foraging and eating encapsulated items with cracking tools. The diet was similar to that one from other primates that live in mangroves, with the predominance of the mangrove plant resources. Consumption of crustaceans and mollusks occurred opportunistically after the low tide, and the crab was the most frequently consummated item in the sites. Regarding to the other resources, the fact of being smaller and less energetic than the crabs they had a higher frequency of breaks in the dry season, presenting themselves as alternative resources used to supplement the diet. The foraging strategies presented by individuals in MB confirm the flexibility and adaptability of capuchin monkeys and contribute to the increasing knowledge of the species in an environment with limited space and seasonal ecological conditions

O quadro ambiental mundial tem sido negativamente alterado e de forma cada vez mais intensa, particularmente quando relacionado aos recursos hídricos. Para que esse quadro sofra alterações positivas, entendemos ser imprescindível a participação da sociedade civil na implantação de políticas públicas e na fiscalização das ações promovidas pelos governos locais, promovendo o uso equilibrado desse recurso. No atual contexto sociopolítico brasileiro, estão sendo criados novos espaços públicos de discussão e deliberação, que proporcionam a participação da sociedade civil na gestão pública. Entre esses novos espaços está o orçamento participativo (OP), que pode se tornar ferramenta de práticas políticas includentes e orientadas para a formulação e implementação de ações públicas, visando ao planejamento de cidades com qualidade socioambiental. Com a institucionalização do OP pelo governo municipal de São Carlos/SP, a sociedade civil local tem a oportunidade de participar das discussões e deliberações no que diz respeito às intervenções ambientais em sua cidade, em várias de suas dimensões. Todavia, o desenvolvimento do trabalho mostrou que não existem garantias de que o heterogêneo tecido social são-carlense responda favoravelmente e apropriadamente a essa oportunidade. Verificou-se que a particularidade do desenho institucional do OP/SC tem causado dificuldade na participação de uma parcela da sociedade civil, assim como, a ausência de convívio com uma gestão municipal mais participativa, justificada pela mesma elite que se perpetuou no poder por muito tempo. Também constatamos, por parte dos participantes, a dificuldade na deliberação nas intervenções urbanas de maior porte, principalmente, no que diz respeito aos seus recursos hídricos. No que concerne às propostas, é necessário observar a necessidade de se modificar alguns pontos do desenho institucional do OP, a fim de propiciar a todos os segmentos da sociedade civil são-carlense a oportunidade de participar e/ou deliberar de modo eficaz e que o movimento ambiental local possa ter um espaço de discussão sobre as questões ambientais locais, particularmente sobre os seus recursos hídricos. / The world environmental scene has been negatively altered and in a intense way, particularly with relation to the water resources. To change this scene positively, the civil society participation in the implantation of public politics and the fiscalization of the actions promoted by the local governments is indispensable to promote the balanced use of that resource. At the actual brazilian sociopolitical context, new public spaces for debate and deliberation are being created, providing the participation of the civil society in the public administration. Among those is the participatory budgeting (PB), that can become a tool of inclusive political practices, orientated to the formulation and implementation of public actions aiming to plan cities with socioenvironmental quality. With the PB implantation by the São Carlos/SP municipal government, the local civil society has the opportunity to participate of the discussions and deliberations with respect to the environmental interventions in its city, in several senses. However, the development of the work showed that there are no warranties that the local heterogeneous social net responds favorable and adequately to this opportunity. It was verified that the particularity of the institutional drawing of the PB/SC has been causing difficulties to the participation of a portion of the civil society and the absence of cohabitation with a more participatory municipal administration, explained by the same elite that was perpetuated in the power, for a long time. It was also verified, for the participants part, the difficulty to deliberate about the larger urban interventions, mainly with respect to their water resources. Regarding to the proposals, it is necessary to observe the need to modify some points of the institutional drawing of PB, in order to propitiate for all the local civil society segments the opportunity to participate and to deliberate efficiently and the local environmental movement can have a space to discuss the local environmental subjects, their water resources in particular.

Esta tese reconstitui a experiência de participação popular ocorrida em Belém do Pará, durante os anos 1997-2004, através de dois mecanismos de gestão pública, a saber, o Orçamento Participativo (1997-2000), dedicado prioritariamente à discussão do orçamento municipal, e o Congresso da Cidade (2001-2004), uma forma mais abrangente de planejamento participativo que pretendia discutir não só o orçamento, mas também as políticas públicas de Belém. Argumenta-se aqui que essa experiência de gestão pública belenense apresenta singularidades em relação à história recente das experiências participativas brasileiras , tanto no que diz respeito à proposta política que a embasou quanto ao desenho e ao mecanismo político que ela introduziu na cidade. Procurara-se demonstrar como, ao trazer para o centro do debate expressões culturais e formas de organização de grupos e povos que durante a constituição de Belém (e quiçá do Brasil) estiveram à margem de seu processo de decisão política, a cidade, a memória e a cultura desses grupos e setores populares elementos potencializadores e desveladores dos conflitos e disputas políticas que se entretecem na cidade e pelos sentidos desta tiveram papel fundamental na elaboração política que ali se estabeleceu. Os temas e questões propostos no Congresso da Cidade revelam as tensões vividas nos anos 1990, entre o processo de democratização do Estado brasileiro, caudatário das lutas e movimentos dos anos 1980, e a reconfiguração da economia brasileira que transformou a ação estatal no que concerne às políticas públicas e sociais. A partir da análise do Congresso da Cidade da experiência política que fomentou e dos grupos, movimentos e sujeitos que ele articulou , argumenta-se ser possível interrogar as formas de sociabilidade política brasileira e, especialmente, a maneira como a contribuição popular e seu papel político são lidos na formação social brasileira. / This thesis portrays an experience with peoples participation in Belém, Pará, during the period from 1997-2004, through two forms of public administration structured around the Participatory Budget (1997-2000), focused mainly on debating the municipal budget, and the City Congress (2001-2004), which became a broader form of participatory planning that discussed both the citys budget and its public policies. We argue that, compared to other recent participatory experiences in Brazil, this one had singularities related to the citys own configuration and to underlying political intentions. The new design and the political mechanisms introduced in Belém sought to focus public debate on cultural expressions and organizational approaches for groups and sectors of the people who had been left out of decision making during the constitution of Belém (and perhaps of Brazil). To that end, the city and the groups and sectors memory and culture played a fundamental role in the policy-making process that emerged, as they intensified and highlighted political conflicts and disputes long interwoven into the city and its meanings. The themes and issues raised at the City Congress revealed tensions prevailing in the 1990s, between Brazils overall process of democratization, coming out of struggles and movements through the 1980s, and the reconfiguration of its economy, which redefined the role of the state vis-à-vis public and social policies. Our analysis of the City Congress, of the political experience it provided and of the groups, movements and players it mobilized sheds light on issues such as forms of political sociability in Brazil and, particularly, how the contribution and the political role of peoples movements are interpreted as part of Brazils social formation.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-09T14:33:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PororocaParticipacaoAutentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-09T14:33:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PororocaParticipacaoAutentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PororocaParticipacaoAutentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) Previous issue date: 2018 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O exercício do Orçamento Participativo (OP) de Pasto, o mais antigo da Colômbia e que teve a ousadia de começar na parte rural, iniciou-se no ano de 1995 e ainda permanece vigente na atualidade. Enquanto na cidade brasileira de Belém, esta prática somente conseguiu ser levada a cabo entre os anos de 1997 e 2004, como normalmente acontece nos processos participativos que, uma vez implementados e desenvolvidos num período de governo, terminam sendo desmontados, uma vez que seu mandatário ou seu partido sai do poder. Pretende-se, neste trabalho de dissertação, analisar o desenvolvimento e a dinâmica dos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto, para aprofundar-se em algumas das limitações principais quanto ao alcance de processos contínuos e consistentes de OP na América Latina. Isto, por meio da auscultação das razões que fizeram com que o processo de orçamentos participativos de Pasto alcançasse sua permanência ao longo do tempo, ao passo que este mesmo exercício na cidade de Belém fosse descontinuado. Objetiva-se, também, a análise das implicações de se realizar OP somente em democracia direta, stricto sensu, através da descentralização territorial ou de fazê-lo mediante a delegação; e se, realmente, órgãos como os conselhos de OP e os conselhos distritais utilizados em Belém, são democracia participativa, e se eles são necessários. Além disso, procura-se avaliar os graus de participação popular alcançados pelos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto. Para isto, neste estudo de caso, foram feitas pesquisas documentais e bibliográficas sobre o objeto de estudo (como de seu contexto de aplicação), assim como a aplicação de entrevistas aos principais atores envolvidos nas duas cidades. Conclui-se, que o segredo da continuidade da prática participativa em Pasto, passa por terem-se bons estoques de capital social, baseados no substrato étnico e cultural que sobreviveu ao período da conquista espanhola; bem como pela existência, nas últimas décadas do século passado, de ambiciosos processos de mobilização social, promovidos especialmente pelos professores do Departamento de Nariño, o que gerou uma nova cultura política, e que tinha a bandeira da participação colocada no nível dos fins a serem alcançados; e pela realização de um exercício da democracia direta, stricto sensu, que pôde ajudar a entender quais variáveis são necessárias para que a continuidade dos processos participativos seja alcançada, e como estimular sua presença nos exercícios de participação cidadã. O fato de que um processo logre sua continuidade, sem ser de todo consistente e aberto à participação comunitária, permite trabalhar em modificações e ajustes, para que verdadeiramente, seja alcançada uma participação autêntica e, desta maneira, consiga-se alcançar mudanças sociais positivas, com autonomia da sociedade; o que pode servir de inspiração e balizamento de muitos processos contra hegemônicos na América Latina. / The exercise of the Pasto's Participatory Budgeting (PB), the oldest in Colombia and which had the boldness to start in the rural part, started in 1995 and is still in force nowadays. While in the Brazilian city of Belém, this practice could only be carried out between 1997 and 2004, as it usually happens with participatory processes that, once implemented and developed for a government period, end up being dismantled, since its mandatary or political party comes out of the power. The purpose of this dissertation is to analyze the development and dynamics of PB processes in the cities of Belém and Pasto, in order to delve into some of the main limitations regarding the scope of continuous and consistent processes of PB in Latin America. This, by means of the auscultation of the reasons that made the process of participatory budgeting of Pasto reach its permanence over time, while this same exercise in the city of Bethlehem was discontinued. The objective is also to analyze the implications of conducting PB only in direct democracy, sensu stricto, through territorial decentralization or through delegation; and if, indeed, bodies like the PB councils and the district councils used in Belém, are participatory democracy, and if they are necessary. In addition, we intend to evaluate the degrees of popular participation achieved by the PB processes in the cities of Belém and Pasto. For this, in this case study, documentary and bibliographic researches were done on the object of study (as of its context of application), as well as the application of interviews to the main actors involved in the two cities. It is concluded that the secret of the continuity of the participative practice in Pasto comes due the good stocks of social capital, based on the ethnic and cultural substratum that survived the period of the Spanish conquest; as well as due the existence, in the last decades of the last century, of ambitious processes of social mobilization, especially promoted by the Nariño department's teachers, what generated a new political culture, which had the participation flag placed at the level of the goals to be achieved; and due to the realization of a direct democracy exercise, sensu stricto, that could help to understand what variables are necessary for the continuity of participatory processes to be accomplished, and how to stimulate their presence in citizen participation exercises. The fact that a process achieves its continuity, without being at all consistent and open to community participation, allows us to work on modifications and adjustment, so that a genuine participation can truly be achieved and, thus, positive social changes can be made, with the autonomy of society; which can serve as an inspiration and landmark for many processes counterhegemonics in Latin America.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:38:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 30 / Nenhuma / O presente trabalho trata do inter-relacionamento entre os processos de Planejamento e Orçamento (P&O) na Administração Pública municipal, tendo como objeto de estudo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA). A partir dos principais conceitos relacionados ao P&O e a ferramenta de gestão Balanced Scorecard (BSC), o trabalho apontou para o fato de que as inter-relações entre o Planejamento e Orçamento desenvolvidas na PMPA apresentaram avanços. O BSC foi uma ferramenta relevante na viabilização de uma articulação sistêmica e sistemática entre as diretrizes estratégicas, os programas, projetos/ações e sistemas de indicadores. No entanto, alguns pontos mereceram uma avaliação crítica mais detalhada: i) a inter-relação e interdependência existente entre as atividades de P&O, derivadas principalmente das restrições orçamentárias oriundas da folha de pagamento e das exigências da legislação federal; ii) a adoção de métodos avançados de gestão, embora contribua para proporcionar maior ‘racionalidade’ ao proces / This research is about the inter-relationship between the Planning and Budget Processes (P&O) in municipal public Administration, in which the Municipal Townhall of Porto Alegre has been studied. Based on the principal concepts related to P&O and the tool of Balanced Scorecard Administration (BSC) this research points to the fact that the inter-relations between Planning and Budget developed by PMPA presented advances. BSC has been a relevant tool in the viabilization of a sistemic and sistematic articulation between the strategic directions, the programms, projects/actions and indicating systems. However, some points have undergone a more detailed critical evaluation: i) the inter-relation and interdependence which exist between the P&O activities, stemming mainly from the budget restrictions of: payrole and the exigencies of the federal legislation; ii) the adoption of advanced administration methods, nevertheless contributing to provide a bigger “rationality” to the P&O process; it is shown form a more amp

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-04T14:02:31Z No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / A tese básica dessa pesquisa toma a democracia deliberativa pública como paradigma teórico e como recurso político relevante para as democracias moderno-contemporâneas plurais e complexas. É fato histórico que, na heterogênica construção da democracia ocidental estabelecida como regime político mais apropriado, esse modelo deliberativo pode constituir-se atualmente em notável proposição de ethos e práxis democrática e, consequentemente, como objeto de intensos debates. Seus defensores advogam, comumente, que aquilo que é considerado do interesse comum seja resultado dos processos de deliberação coletiva, racional e equitativa entre indivíduos livres e iguais. Além disso, a democracia deliberativa é uma concepção de governo democrático que prioriza a discussão racional na vida política. Princípios associados do liberalismo rawlsiano, tais como o da preservação das liberdades subjetivas, da pluralidade e da razão pública, e do republicanismo pettitiano da liberdade como não dominação positiva fundamentando a democracia, são contributos relevantes considerados à luz racionalidade e dos princípios discursivos habermasianos os quais fundamentam a concepção deliberativo-procedimental no âmbito correlacional do direito e da política. Nesse contexto, o orçamento participativo de Porto Alegre, calcado no histórico associativismo local e na vontade política da Administração Popular entre 1990 e 1996 cujos procedimentos metodológico-discursivos estabeleceram que cidadãos livres e iguais habilitam-se, de cooperações institucionais, a debates, avaliações e decisões em torno dos interesses públicos, foi tomado nessa pesquisa como modelo exemplar de possibilidade deliberação democrática pública. / The basic thesis of this research takes public deliberative democracy as a theoretical paradigm and as a relevant political resource for pluralistic and complex modern contemporary democracies. It is a historical fact that, in the heterogeneous construction of Western democracy established as the most appropriate political regime, this deliberative model can now constitute a remarkable proposition of ethos and democratic praxis and, consequently, as the object of intense debates. Its defenders commonly advocate that aspects considered of common interest have to be a result of processes of rational, equitative and collective deliberation between free and equal individuals. Moreover, deliberative democracy is a conception of democratic government that prioritizes rational discussions in political life. In the Habermasian theory, in particular, contributions such as the Rawlsian liberalism, concerning preservation of subjective freedoms and public reason, and the Pettitian republicanism, related to freedom as positive non-domination, are considered within the context of rationality and discoursive principles, which ground the deliberative-procedural conception on the correlacional scope of law and politics. The context of the Porto Alegre participatory budgeting, based in the historical and local associativism and in the political will of the Popular Administration, whose metodological-discoursive procedures established that free and equal citizens qualify themselves, within the context of institutional cooperations, to debates, evaluations and decisions of public interests, was taken in this research as an exemplary model of possibility of public democratic deliberation.