Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:12:02Z No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / A Ouvidoria integra os processos de aperfeiçoamento das instituições públicas que devem ter canais para ouvir e responder às demandas dos cidadãos. Em Vigilância Sanitária (VISA) a Ouvidoria foi instituída com a criação da Anvisa há mais de uma década, e existe em algumas Unidades da Federação (UF), cumprindo relevante função, em uma área marcada por tensões originadas de relações sociais produção consumo e pela assimetria de informação entre cidadãos, segmento produtivo e órgãos da saúde. Objetivou-se descrever a Ouvidoria de VISA nos Estados e Distrito Federal, quanto à estrutura, organização e funcionamento, e conhecer opiniões de espertos sobre uma concepção de ouvidoria em VISA. Na metodologia utilizou-se pesquisa documental da base legal-normativa do SUS e de sítios institucionais na internet. A caracterização foi obtida, entre maio e setembro de 2012, por questionários às VISA estaduais, e as opiniões pela aplicação de técnica de consenso (Delfos) com 11 espertos selecionados entre profissionais de serviços, pesquisadores e gestores da saúde. Obtiveram-se respostas de 24 UF (88,9%). Dezesseis (66,7%) declararam ausência de ouvidoria própria, mas com atendimento às demandas de outras ouvidorias, diretamente da população e do segmento produtivo. Oito informaram possuir ouvidoria própria; a metade dessas no Nordeste, duas no Centro Oeste, uma no Sul e outra no Sudeste. Agregaram-se os resultados sobre características organizacionais em quatro categorias, obtendo-se percentuais de ouvidorias com respostas positivas (ações realizadas ou características existentes) como seguem: Difusão de informações e participação na gestão (32,5%); Situação de institucionalização (50,0%), Infraestrutura e pessoal (71,9%) e Produção de informação (77,5%). Nenhum Ouvidor exercia atividade profissional em outra instituição ou tinha vinculação político-partidária. Do consenso de espertos constou: 1) a ouvidoria deve subsidiar processos de gestão com recomendações e sugestões; 2) deve dar retorno das suas atividades para a população e segmento produtivo. Houve dissenso quanto à função de mediação de conflitos e quanto à subordinação hierárquica ao órgão de VISA. O estágio de desenvolvimento e institucionalização da ouvidoria pode ser considerado inicial, com pequeno número de ouvidorias próprias da VISA estadual. Embora se produzam informações, a difusão para a sociedade e para os profissionais ainda é incipiente, o que pode comprometer a função educativa, um aspecto ressaltado pelos estudiosos consultados. Faz-se necessário promover debates sobre como a Ouvidoria deveria se constituir, em busca de definições e condições para o exercício das suas finalidades na complexa área de VISA. Estudos adicionais são imprescindíveis, sobretudo porque este é ainda um objeto recente de investigação.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeboraCBS_DISSERT.pdf: 806671 bytes, checksum: 83f5c05701d26e91b227a0d1cf352e3f (MD5) Previous issue date: 2014-05-16 / O objetivo deste trabalho ? fazer uma proposta de interven??o na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de fortalec?-la, tendo como base a Emenda Constitucional n? 45/2009, que prop?e a inser??o das macrofun??es do Controle Interno: Auditoria Governamental, Controladoria, Corregedoria, Ouvidoria e Carreiras Espec?ficas para os ?rg?os de Controle Interno. Para dar suporte a proposta, foi feita uma revis?o da literatura sobre controles p?blicos, controle interno governamental, macrofun??es do controle interno e sobre carreiras p?blicas no Brasil. Para propor as mudan?as foram realizados dois diagn?sticos no ?rg?o, por meio de entrevistas, e constatados problemas na ?rea de gest?o organizacional e de pessoal. Diante dos resultados apresentados por meio dos diagn?sticos, foram propostas mudan?as e feitas compara??es entre a estrutura atual e a proposta, procurando evidenciar a vantagem da ?ltima sobre a primeira, em termos de efici?ncia operacional, economia de meio, economia de execu??o, amplitude no atendimento a popula??o, prote??o e combate ? corrup??o, fomento ao controle social, promo??o da cidadania e justi?a social

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-11-13T15:06:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-11-13T15:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T15:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) Previous issue date: 2016 / Prefeitura da Cidade de Resende. Secretaria Municipal de Saúde / Atualmente, a sociedade dispõe de vários mecanismos para a transparência da administração pública, o que auxilia na ratificação do Estado democrático de direito e na promoção da participação social. O presente estudo visa analisar a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Resende - Rio de Janeiro como dispositivo de participação social na gestão do SUS local. Esta pesquisa representa um estudo de caso, do tipo exploratório, baseado na abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados resultou da entrevista semiestruturada com dez usuários que acessaram a Ouvidoria no período de agosto de 2010 a agosto de 2015 selecionados por meio de protocolos sorteados no sistema OuvidorSUS; de documentos como livro de registro e relatório gerencial da Ouvidoria, atas do Conselho Municipal de Saúde e das manifestações classificadas como solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões, extraídas do banco de dados do sistema informatizado OuvidorSUS do Ministério da Saúde, no mesmo período. Para a análise de conteúdo do material obtido nas entrevistas e documentos, optou-se pela modalidade temática. A interpretação dos resultados ocorreu a partir de quatro categorias selecionadas: divulgação da Ouvidoria; conceito da Ouvidoria; a Saúde Pública Municipal na percepção dos participantes e a articulação da Ouvidoria com o Conselho Municipal de Saúde. A pesquisa evidenciou que a Ouvidoria de Saúde de Resende representa um espaço de participação social que não considera a sua dimensão política, em que o cidadão tem clareza de que a sua participação deve interferir no processo decisório das políticas públicas de saúde, haja vista que, cidadania e democracia reais além de estarem à disposição da população usuária dos serviços públicos, devem atender aos seus anseios. O tema Ouvidoria ainda é muito novo, sobretudo no setor público, onde a escassez de trabalhos produzidos e a incipiência de pesquisas científicas nesta área corrobora a necessidade deste estudo, que poderá contribuir para a ampliação e o aprimoramento da democracia por meio da participação social, para a elaboração de políticas públicas voltadas para as necessidades da população, transformando a saúde deste município, no que refere-se a qualidade dos serviços prestados / Nowadays, society has available several mechanisms to the transparency of the public administration, which helps in the ratification of the democratic State of law and in the promotion of social participation. The present study aims to examine the Ombudsman Municipal Department of Health in Resende - Rio de Janeiro, as a mean of the social participation in the local SUS management. This survey represents a study of case, exploratory, based on the qualitative and quantitative approach. The data collection was obtained through a semi structured interview among ten users who accessed the ombudsman in the period from August/2010 to August/2015 selected by randomly selected protocols Ouvidor SUS system, documents such as the registration book and the ombudsman managing report, minutes of the Health City Council and manifestations classified as requests, complaints, accusations, compliments, information and suggestions extracted from the Ouvidor SUS computerized system database of the Health Ministry in the same period. To analyze the content of the material obtained in the interviews and documents it was chosen the thematic category. The interpretation of the results occurred from four selected categories: ombudsman announcement, ombudsman concept, the Municipal Public Health according to the participants' understanding and the articulation of the Ombudsman Office with the Health City Council. The survey proved that the Health Ombudsman in Resende represents an space for social participation which does not consider its political dimension, and that the citizen be aware that their participation must interfere in the decisive process of the policies of public health, given that, real citizenship and democracy in addition to being available to the population that public services must meet their expectations. The subject “ombudsman” is still recent, especially in the public sector, where the shortage of fulfilled work and the lack of knowledge about scientific researches in this area confirm the necessity of this study, which will be able to contribute to its expansion, and as well as to the improvement of democracy through the social participation, in order that the elaboration of the public policies can be focused on the needs of the population, changing the healthcare of this municipality concerning the quality of the provided services

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-02T11:51:34Z No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:14:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T14:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / A produção de uma TV pública, diferenciando-a de modelos comerciais e estatais, instiga desde equipes da TV Brasil - primeira emissora pública sem fins lucrativos de alcance nacional – a estudiosos do tema e cidadãos. Variações dessa questão também são pautas de uma iniciativa inédita na TV, veiculada em rede nacional, o programa “O Público na TV”, a cargo da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada em 2007, a empresa gerencia a emissora e outros veículos do sistema público de comunicação. O programa semanal da ouvidoria na TV Brasil exibe elogios, reclamações, sugestões e comentários do público e discute temas relacionados à comunicação pública e a determinados processos internos da EBC. No processo que busca a qualificação do conteúdo elaborado, a ouvidoria pode atuar como agente de mediação, crítica e incentivo à participação social. Nesse sentido, a proposta da dissertação foi analisar como os princípios da comunicação pública são discutidos no programa e como ele pode contribuir para delinear a identidade da empresa e, em especial, a da TV Brasil. Para fundamentar a análise, foram abordados temas como diálogo, radiodifusão pública, TV e ouvidoria neste trabalho. A partir das 83 edições veiculadas, ao longo de dois anos de exibição, foram selecionadas 31 como recorte empírico. Elas foram escolhidas porque abordaram, nesse período, ao menos um dos seguintes eixos temáticos principais: jornalismo e suas práticas, comunicação pública e prestação de contas. Com isso, foi possível empreender avaliações qualitativas e quantitativas sobre os três eixos e sobre recortes específicos: a abordagem do programa sobre ouvidoria, público, mídia comercial e não-comercial, além de análise da presença do telespectador, da fonte especialista e de profissionais da EBC nas edições selecionadas. Os resultados encontrados ainda envolveram a realização de entrevistas. A hipótese é que essa produção televisiva possui potencial para ser um espaço de mediação, diálogo, reflexão e autocrítica sobre a emissora. Ou será utilizada para exibição de justificativas para as medidas tomadas pela empresa pública? / The production of a public TV, differentiating it from the business and state-owned models, instigates crews of TV Brasil - the first public broadcaster nonprofit nationwide – to studious of the subject and citizens. Variations of this question are also guidelines for an unprecedented initiative on TV, broadcast on nationwide, the program “O Público na TV” (The Audience on TV), by the office of the Ombudsman of Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Founded in 2007, the company manages the television station and other vehicles of public communication. The ombudsman's weekly TV shows Brazil compliments, complaints , suggestions and comments from the public and discusses issues related to public communication and certain internal processes of the EBC. In the process of attempting to qualify the content produced, the ombudsman can act as an agent of mediation, critical and encouraging social participation. Accordingly, the proposal of the dissertation was to analyze how the principles of public communication are discussed in the program and how it can contribute to outline the company's identity and, in particular, the TV Brasil. To support the analysis, were discussed themes such as dialogue, public broadcasting, TV and ombudsman in this work. From 83 editions broadcasted over two years of exhibition, 31 were selected as empirical object. They were chosen because they addressed, in this period, at least one of the following main themes: journalism and its practices, public communication and accountability. Thus, it was possible to undertake qualitative and quantitative assessments on the three axes and on specific cuts: the program approach on ombudsman, public, media, commercial and non - commercial, as well as analysis of the presence of the viewer, experts and professionals of EBC on selected issues. The results still involved conducting interviews. The hypothesis is that this television production has the potential to be a space for mediation, dialogue, reflection and self-criticism on the broadcaster. Or will be used to display justification for the measures taken by the public company?

Submitted by Cirlene Souza (cirlenebotelhodesouza@gmail.com) on 2012-12-05T13:09:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-06T18:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-07T11:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T11:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) Previous issue date: 2012-10-04 / A pesquisa realizada abordou as relações entre Estado e sociedade, destacando a democracia como precursora de uma gestão participativa onde a sociedade interage com a gestão pública, onde a decisão compartilhada esteja voltada para o bem comum, a gestão social. Mostrou a evolução da administração pública, investigando mais precisamente a história das Ouvidorias como sendo um dos instrumentos dessa democracia crescente. O papel que as ouvidorias públicas, em especial a Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco desempenha na relação entre o cidadão e a gestão pública e a história da SEFAZ-PE – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco foram alvo de sua reflexão. Os resultados dos seus estudos baseados na literatura sobre o tema e na experiência da Ouvidoria Fazendária demonstram até que ponto estes órgãos são representantes da sociedade, contribuindo para a conscientização da participação cidadã na administração pública e no processo de tomada de decisão do gestor público. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, explicativa, bibliográfica, documental e de campo. O universo foi composto pelos cidadãos que efetuaram reclamação à Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco no ano de 2011 e os servidores do que trabalhavam no setor estudado. Os dados foram coletados através da realização de entrevistas aos funcionários do órgão e questionários enviados por email aos reclamantes, sendo tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se com os resultados obtidos que os cidadãos usuários da Ouvidoria Fazendária reconhecem que ela representa um canal de participação, um exemplo prático de gestão social entre o cidadão e a gestão pública da SEFAZ-PE. O estudo sugere uma análise da melhoria da qualidade da gestão da Secretaria da Fazenda de PE aliada ao papel atuante da Ouvidoria Fazendária. / The research addressed the relationship between state and society, emphasizing democracy as a precursor to a participative management in which society interacts with the public administration, where the shared decision faces the common good, the social management. It showed the evolution of the public administration, investigating more precisely the history of the Ombudsman as an instrument of this growing democracy. The role that the public ombudsman, in particular the Treasury Ombudsman of the State of Pernambuco play in the relationship between citizens and public administration and the history of SEFAZ-PE – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco were the target of its reflection. The results of their studies based on literature on the subject and the experience of the Treasury Ombudsman demonstrate the extent to which these agencies are representatives of society, contributing to the awareness of citizen participation in public administration and decision-making process of public management. Regarding the methodology, the research was descriptive, explanatory, bibliographic, documental and field. The universe was composed by the citizens who made complaints to the Treasury Ombudsman of the state of Pernambuco in 2011 and servers working in the studied sector. The data were collected by conducting interviews with agency officials and questionnaires sent by email to the complainants, being treated with a qualitative approach and descriptive statistics. It was observed with the results that citizens users of the Treasury Ombudsman recognize that it represents a participation channel, a practical example of social management between the citizen and the public management of SEFAZ-PE. The study suggests an analysis of quality improvement of the management of the Secretary of Treasury of PE coupled with the active role of the Treasury Ombudsman.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-02-07T19:40:32Z No. of bitstreams: 1 Mello, Isabele-Tese-2013.pdf: 6130566 bytes, checksum: 474f765792376bc5b85678993c60e67f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-07T19:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello, Isabele-Tese-2013.pdf: 6130566 bytes, checksum: 474f765792376bc5b85678993c60e67f (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho tem sua análise centrada na comarca do Rio de Janeiro, entre os anos de 1710 e 1790. Trata-se de um estudo sobre a administração da justiça a partir da Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro e de seus ouvidores gerais. Essa instituição foi criada em 1608 e efetivamente extinta somente em 1833. O cargo de ouvidor geral era um ofício trienal, de nomeação régia. Durante o período mencionado foram nomeados vinte e três bacharéis formados na Universidade de Coimbra. Realizamos uma análise das carreiras e trajetórias desses magistrados. Em 1696, foi criado o cargo de juiz de fora e com isso a administração régia no campo da justiça passou a ser de responsabilidade de dois funcionários. Em 1752, foi instalado um novo Tribunal da Relação com sede na cidade do Rio de Janeiro. Assim, analisamos os aspectos institucionais e as relações estabelecidas entre as três instâncias de justiça presentes na comarca do Rio de Janeiro no século XVIII: a Ouvidoria Geral, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e o Juizado de Fora. / This work has its analysis centered in the district of the Rio de Janeiro, between the years of 1710 and 1790. This is a study about the administration of the justice from the Ombudsman’s office in Rio de Janeiro and its general ombudsmans. This institution was established in 1608 and effectively abolished only in 1833. The office of general ombudsman was a triennial work, of royal appointment. During the mentioned period twenty-three bachelors graduate at the University of Coimbra were appointed. We accomplished analysis of the careers and trajectories of these magistrates. In 1696, the office of judge from outside was created; thereby the royal administration in the range of justice became responsibility of two administration officials. In 1752, it was installed a new Court of Justice settled in the city of Rio de Janeiro. Thus, we analyze the institutional aspects and the relations established between the three spheres of justice present in the district of Rio de Janeiro in the eighteenth century: the Ombudsman office, the Court of Justice of Rio de Janeiro and the Judgeship of Outside.

[pt] O trabalho em tela tem como principal interesse analisar o funcionamento e as representações acerca do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das UPPs. O ponto de partida da pesquisa foi verificar o quanto se confirmava ou não a expectativa da ouvidoria como um canal privilegiado de comunicação entre polícia e comunidade em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De modo geral, buscou-se compreender quais dificuldades os policiais envolvidos com a Ouvidoria das UPPs encontravam para a implementação de uma política de segurança pública que valorizasse ideias como participação e accountability – marcos ideológicos fundamentais para organizações policiais nas democracias modernas. Argumenta-se que, a despeito da expectativa de que ouvidorias devessem atuar no campo do controle externo, a Ouvidoria das UPPs devido uma série de características estruturais e do contexto de extrema violência armada nas favelas cariocas funciona basicamente como um serviço para realização de denúncias de crime organizado. / [en] This work has as its main interest to analyze the performance and the representations around the job done by UPPs Ombudsman. The research s jump start was to verify if the expectations could be confirmed or not about the ombudsman as a privileged channel between the police and the community in the slums with the Pacifying Police Units (Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs). In an overall, it was tried to reach the understanding of which difficulties were found by the policeman involved with the UPPs Ombudsman, to implement a police of public security which appreciate ideas like participation and accountability – fundamental ideals for the police organizations in the modern democracies. It has been told that, despite of the expectation that the ombudsman should act in the external control field, the UPPs Ombudsman, due to a lot of structural characteristics and from the context of extreme weaponized violence in the carioca slums, it basically works as a service of reporting complaints of the organized crime.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Resumo: O novo arcabouço jurídico referente à participação social por meio das ouvidorias públicas e o acesso à informação, impulsionado pelas tecnologias de informação e comunicação, contribui para a introdução dos princípios da comunicação pública. A introdução da opinião do cidadão quanto à avaliação dos serviços públicos, a transparência governamental e a proteção dos direitos dos usuários, com o objetivo de promover a governança pública focada nos direitos constitucionais do cidadão e na participação da gestão pública elementos fundamentais para uma participação democrática na comunidade. Salienta-se ainda que as normas jurídicas têm como base, para a criação de ouvidorias públicas, o intuito de promover a participação da sociedade junto ao poder público, ao corresponder através de canais de comunicação legítimos de diálogo e interação, bem como fomentar a veiculação ampla e transparente de informação, com a função de fazer uso da internet para viabilizar a aproximação e o envolvimento do cidadão. Para tanto, a utilização das técnicas de pesquisa bibliografia e documental, conjuntamente com a análise de conteúdo, possibilitou mensurar o estágio dos aspectos de comunicação, informação e participação da sociedade. Assim, cumpre-se com o objetivo geral é analisar os websites dos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMES quanto à comunicação, acesso e transparência pública na veiculação de informações através das tecnologias digitais. O primeiro objetivo é caracterizar a comunic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The new legal framework for social participation through public ombudsmen and access to information, driven by information and communication technologies, contributes to the introduction of the principles of public communication. The introduction of citizen opinion on the evaluation of public services, governmental transparency and the protection of users' rights, with the aim of promoting public governance focused on the constitutional rights of citizens and the participation of public management, fundamental elements for democratic participation. in the community. It is also emphasized that the legal norms are based, for the creation of public ombudsmen, with the purpose of promoting the participation of society with the public power, by corresponding through legitimate communication channels of dialogue and interaction, as well as promoting the dissemination wide and transparent information, with the function of making use of the internet to enable the approach and the involvement of the citizen. To this end, the use of bibliographic and documentary research techniques, together with content analysis, made it possible to measure the stage of communication, information and participation of society. Thus, the general objective is to analyze the websites of the Medical Ambulatory of Specialties – MAS for communication, access and public transparency in the transmission of information through digital technologies. The first objective is to characterize the communication, the t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by ALEXANDRE DE MORAES LESSA (alessaa@gmail.com) on 2014-06-19T22:46:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-24T16:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T17:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The aim of this study is to propose guiding principles for the internal control system of the Executive Power in the state of Rio de Janeiro, in an effort to include activities that involve correction, transparency and corruption prevention, as well as its own ombudsman. Currently, this state system is ruled by Decree No. 43,463 of 14 February 2012, which did not cover the aforementioned activities. This study attempts to demonstrate the importance of integrating those activities in a single system, so as to develop and maintain permanent reporting of all information produced by each activity. Since the internal control is an instrument of accountability, such integration may promote transparency, thus contributing to the actions of social control. The premise for the guiding principles here proposed is the federal model, together with models applied in other states, where the internal control system of their Executive Power has already been structured in order to encompass internal control, correction, ombudsman and transparency and corruption prevention activities. / Este trabalho tem por objetivo propor diretrizes para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a inserir atividades de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção. O cenário atual deste sistema estadual é regido pelo Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e deixou de fora aquelas atividades. O trabalho contextualiza a importância de que tais atividades integrem um sistema único, a fim de desenvolver e manter permanente interlocução das informações produzidas por cada atividade. Como o controle interno é instrumento de accountability, tal integração pode fomentar a transparência, podendo contribuir para as ações do controle social. A premissa para a proposta de diretrizes do presente trabalho é o modelo federal e o modelo de alguns estados da federação, os quais já estruturaram seu sistema de controle interno do Poder Executivo, contemplando as atividades de controle interno, de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.