El objetivo de la presente investigación es demostrar el amplio margen de discrecionalidad administrativa que tiene el Ministerio de la Producción (PRODUCE) como la autoridad competente para el establecimiento de medidas de ordenamiento pesquero. Esta competencia la otorga la Ley General de Pesca, aprobada por Decreto Ley Nro. 25977; sin embargo la Ley no cuenta con principios o estándares que definan el actuar de PRODUCE respecto del manejo sostenible de los recursos hidrobiológicos. El objetivo de política de pesca contemplado en la Ley es muy general y no permite establecer obligaciones expresas a los operadores de PRODUCE orientadas a asegurar la sostenibilidad de las pesquerías. A diferencia de Perú, en la legislación comparada, se puede apreciar que se han incorporado como objetivos de política pesquera los estándares del Código de Conducta para la Pesca Responsable de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y Agricultura (FAO): i) prevención de la sobrepesca, ii) restauración de las pesquerías sobreexplotadas, iii) disponibilidad de la mejor información científica y iv) participación de los actores involucrados en la pesquería. Cabe precisar que este instrumento no es jurídicamente vinculante para los Estados. Del análisis realizado en la investigación, se puede apreciar que el desarrollo de los estándares antes mencionados en la legislación nacional permite reducir el margen de discrecionalidad administrativa del Estado respecto del manejo de los recursos hidrobiológicos y orientar las medidas de manejo hacia la sostenibilidad de las pesquerías. Por ello, resulta necesaria la incorporación de dichos estándares en la Ley General de Pesca. / Trabajo académico

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:08:22Z No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / A partir da década de 1990, um modelo de agências reguladoras inspirado no sistema norte-americano foi introduzido no Brasil, através de uma reforma estatal. Analisamos no presente trabalho as características das agências reguladoras, atendo-nos particularmente ao exame do poder normativo dessas agências e dos seus limites. Debatemos a questão a partir de uma reflexão acerca da revolução tecnológica da segunda metade do século XX, do pensamento econômico então vigente e do exame do direito comparado, especificamente da doutrina norte-americana. Neste trabalho, analisamos e descrevemos o que seria o poder normativo dessas agências e as suas balizas. Ponderamos especificamente se as agências reguladoras podem editar atos normativos substantivos, capazes de criar novas obrigações e direitos não descritos diretamente pela legislação emitida pelo Parlamento. Discutimos ainda se é possível que o Poder Legislativo delegue às agências reguladoras o exercício da função legislativa. Consideramos, também, as dificuldades do Poder Judiciário de efetuar de forma coerente o controle judicial dos atos normativos dessas agências, propondo ao final uma referência teórica para auxiliar no exercício do controle judicial desses atos normativos.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T20:04:15Z No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T20:04:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T20:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) Previous issue date: 2015 / A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra em seu art. 2º a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática? O presente trabalho tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa. Trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial que apresenta como critério de originalidade uma reflexão no campo jurídico brasileiro sobre a qualidade da lei, a partir de experiências exógenas. Apresenta-se ainda a possibilidade de overruling da Súmula 266/STF de 13/12/1963. Conclui-se que, a legisprudência pode ser um instrumento de controle e conformação do diálogo tenso entre Poder Judiciário e o Poder Legislativo, considerando ser a tarefa de criação da lei um saber poligenético, mormente no que concerne à guarda dos preceitos constitucionais.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:31:39Z No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T19:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61350561.pdf: 1565109 bytes, checksum: a649cf78e15f28a5934ae65ef96a252a (MD5) Previous issue date: 2017 / No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, tem demonstrado seu protagonismo na moralização das eleições. A preocupação do TSE em fiscalizar e julgar o abuso de poder constitui a principal forma de trazer legitimidade ao pleito eleitoral. O reconhecimento do abuso de poder no processo eleitoral possui fortes consequências sociais, tais como a anulação do pleito, novas eleições, declaração de inelegibilidade, entre outras. Portanto, este estudo tem por objeto o abuso de poder a partir das interpretações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por meio da análise de suas jurisprudências. Parte da hipótese que para se reconhecer o abuso do exercício de um poder (entendendo poder como exercício de uma liberdade ou direito fundamental), a justiça eleitoral, em especial o TSE, inserida em um ambiente no qual prevalece o Estado Democrático de Direito, não deve fazer uso de instrumentos/artifícios que possibilitem interpretações maleáveis, distantes da norma vigente. Uma vez que a legislação eleitoral, quando aplicada corretamente, tem se desvelado suficiente para conter o abuso do exercício de poderes que afetam os bens jurídicos tutelados pelo Direito Eleitoral. Parte das seguintes questões: Quais são os principais parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para constatar o abuso de poder em um Estado Democrático de Direito? Pode-se entender que a partir da análise das interpretações desses parâmetros, a jurisprudência do TSE está sendo construída respeitando o Estado de Direito? Faz-se necessária a expansão das interpretações, ou mesmo a criação de novas figuras de abuso de poder como causa de pedir nas ações eleitorais? Apresenta como objetivos: analisar as interpretações do TSE, por meio de suas jurisprudências, em especial as que discutem a possibilidade de criação de novos tipos de abuso de poder, não definidos na norma eleitoral; identificar os principais parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral nos julgados sobre o abuso de poder; delinear os tipos possíveis de abuso de poder encontrados nas interpretações do TSE; analisar os dois principais julgados que discutem a possibilidade de novos tipos de abuso de poder na justiça eleitoral, aplicando-se os parâmetros interpretativos apresentados ao longo do trabalho. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de documentação indireta, fundamentada na hermenêutica jurídica para análise e interpretação dos documentos. Conclui que o TSE, apesar de ter votos propensos a um entendimento de reconhecer novos tipos de abuso de poder como causa de pedir, tipos autônomos, a maioria de seus membros impõem soluções nas quais essa nova roupagem não se faz necessária, respeitando a norma e aplicando-a ao caso concreto sem a necessidade de argumentações que refutem a lei em favor de supostos princípios sociais. Assim, o Estado de Direito tem sido respeitado nas decisões que reconhecem tão somente a existência do abuso de poder econômico, político e do uso indevido dos meios de comunicação.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-18T00:04:33Z No. of bitstreams: 1 MartaBorin.pdf: 9563082 bytes, checksum: f4ff88f227f3070768f4356c36ce2724 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-18T00:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MartaBorin.pdf: 9563082 bytes, checksum: f4ff88f227f3070768f4356c36ce2724 (MD5) Previous issue date: 2010-10-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Projeto de Restauração Católica no Rio Grande do Sul encontrou eco na cidade de Santa Maria, principalmente com a chegada dos padres palotinos e jesuítas. No final do século XIX e início do século XX, a cidade, que tinha no seu território a presença de membros de diferentes crenças, vai ser palco de disputa pelo espaço do sagrado. Dentre as estratégias de conquista, por parte de católicos e protestantes, destaca-se a atuação no campo educacional e a construção de templos. Através da imprensa as tesões e os conflitos se declaram entre católicos e acatólicos e vice-versa. Anticlericais, maçons e metodistas criticam os dogmas da Igreja católica e a conduta do clero sul rio-grandense. Nos anos de 1930, o clero católico santa-mariense, volta-se para a educação também da classe operária por temer a propagação das idéias comunistas. A afirmação do catolicismo no Rio Grande do Sul acontece com a divulgação da devoção a Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças, a partir de Santa Maria. A difusão da idéia do “perigo comunista”, nos anos de 1930 contribuiu para que Nossa Senhora Medianeira se tornasse, no Brasil, a Padroeira dos Círculos Operários e no Estado, a padroeira do Rio Grande do Sul. Essa devoção, juntamente com a devoção paulista de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e a imagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, tornaram-se elementos importantes para a Igreja legitimar a conotação católica da nação naquele período. / El Proyecto de Restauración Católica en el Río Grande del Sur ha encontrado eco en la ciudad de Santa Maria, principalmente con la llegada de los padres palotinos y jesuitas. A fines del siglo XIX e inicio del XX, la ciudad que tenía en su territorio la presencia de miembros de diferentes creencias, será palco de disputas por el espacio del sagrado. Entre las estrategias de conquista, por parte de católicos y protestantes, se destaca la actuación en el campo educacional y la construcción de templos. A través de la prensa las tensiones y los conflictos se declaran entre católicos y no católicos. Anticlericales, masones y metodistas critican a los dogmas de la Iglesia católica y la conducta del clero sur rio-grandense y eses los contesta. En los anos del 1930, la Iglesia católica santa-mariense, se vuelve para la educación de la clase operaria por temer a la propagación de las ideas comunistas. La afirmación del catolicismo en el Rio Grande do Sul ocurre con la divulgación de la devoción a Nuestra Señora Medianera de Todas las Gracias, a partir de la ciudad de Santa Maria. La difusión de la idea del “peligro comunista” contribuyó para que Nuestra Señora Medianera se tornase, en el Brasil, Patrona de los Círculos Operarios y del Estado del Rio Grande do Sul. Esa devoción, juntamente con la devoción paulista a Nuestra Señora Aparecida, Patrona del Brasil y el imagen del Cristo Redentor, en el Río de Janeiro, se tornaran elementos importantes para la Iglesia legitimar la connotación católica de la nación en aquel período.

Orientadora: Lídia Maria Vianna Possas / Banca: Sueli Andruccioli Felix / Banca: José Geraldo Bertoncini Poker / Banca: Ivan Esperança Rocha / Banca: Emerson José Sena da Silveira / Resumo: A presente investigação científica procurou conhecer as formas de vivência e convivência que as monjas da Ordem de Santa Clara de Assis estabeleceram para si, quando de sua chegada ao Estado de São Paulo. Em outras palavras, a pesquisa buscou compreender as mudanças e as permanências presentes nessa realidade específica, tão singular tanto para o Seculum quanto para a própria vida eclesiástica, a partir da análise das constantes (re)significações que as Irmãs Clarissas realizam sobre sua própria situação. Para tal intento, foi necessário contextualizar as origens do monaquismo e da clausura religiosa e como tais se expandiram no Ocidente, principalmente a partir dos preceitos do Franciscanismo e das Regras criadas tanto por Francisco quanto por Clara de Assis, no século XIII. Para além deste levantamento historiográfico, foi preciso também traçar a trajetória das mulheres que comungam destes ideias monásticos, desvelando a condição feminina no interior dos muros do claustro, bem como as relações constituídas não apenas com a hierarquia clerical católica, mas com a sociedade laica, em geral. Na abordagem da vivência Clariana contemporânea do mosteiro paulista foi possível constatar que as monjas, ao mesmo tempo em que se adaptaram a uma realidade capitalista e globalizada para sobreviver sócia e economicamente, ainda se mantiveram atentas aos preceitos de sua fundadora, organizando-se em unidades cenobíticas e ritmando seu cotidiano pelos Ofícios das Horas. As práticas do silêncio e da solidão nas celas, a profissão e os votos de pobreza pessoal, obediência e castidade permaneceram como partes inerentes à vocação Claridiana. Assim, no estudo da religiosidade monástica da Ordem de Santa Clara possibilitou-se o conhecimento de seus ritos e suas solenidades, de ontem e hoje, nos quais as monjas estabelecem e reforçam seus vínculos com o sagrado. / Abstract: The present scientific research sought to understand the ways of living and coexistence that the nuns of St. Clare of Assisi Order provide for them, upon their arrival in the State of São Paulo. In other words, the search aimed to understand the changes and permanencies present in this specific reality, such singular for both the Seculum as well as for the very ecclesiastical life, through the analysis of the constants (re) significations that the Poor Claries perform about your own situation. For this purpose, it was necessary to contextualize the origins of monasticism and religious closure and as these both were expanded in the West, mainly from the precepts of the Franciscanism and Rules created by both Francisco and Clare of Assisi, in the thirteenth century. Beyond this survey historiographical, was also necessary to trace the trajectory of women who share these ideas monastic, revealing the feminine condition inside cloister walls, as well as established relationships not only with the Catholic clerical hierarchy, but with the secular society in general. In the approach of contemporary Clarian experience of São Paulo Monastery was can see that the nuns, at the same time that have adapted to a capitalist and globalized reality to survive economically and in society, still remained attentive to the precepts of its founder, organizing in Coenobitical units and animating their daily lives by the Crafts of the Hours. The practice of silence and solitude in the cells, the profession and the vows of personal poverty, obedience and chastity remained parties involved in St. Clare vocation. Thus, the study of monastic religious of the Order of St. Clare possible to the knowledge of their rites and their ceremonies, yesterday and today, in which the nuns establish and strengthen their ties with the sacred. / Doutor

Orientadora: Christina de Rezende Rubim / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Antônio Walter Ribeiro de Barros Júnior / Resumo: A presente pesquisa buscou compreender como se constrói e como se expressa a religiosidade de um grupo de monjas paulistas da Ordem de Santa Clara de Assis. Em outras palavras, a investigação procurou refletir sobre as mudanças e as permanências que ocorrem nessa realidade específica, analisando as constantes (re)significações que as irmãs realizam sobre sua própria situação. Para tanto, foi necessário contextualizar as origens do monaquismo, da clausura religiosa e sua expansão no Ocidente, enfatizando a influência dos preceitos de Francisco de Assis sobre a fundadora da Ordem, Clara de Assis, no século XIII. Também foi importante fazer um levantamento historiográfico do desenvolvimento da vida religiosa feminina no Brasil até os dias contemporâneos, devido às transformações que vêm ocorrendo nos institutos de vida consagrada e afetam, também, a religiosidade clariana. Fez-se necessário pensar a trajetória das mulheres que compartilham desses ideais monásticos, compreendendo as motivações para o ingresso e permanência na vida religiosa, analisando seu cotidiano no claustro e refletindo sobre as relações dentro do mosteiro e além dele, isto é, com a hierarquia católica e a sociedade laica. A partir do trabalho etnográfico no mosteiro paulista, foi possível constatar que as religiosas se adaptaram a uma realidade capitalista e globalizada, conservando os preceitos de sua fundadora. As práticas da oração contemplativa, pobreza e clausura permaneceram como partes inerentes à voc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research sought to understand how is built and expressed the religiosity of a group of nuns from São Paulo adepts to the Order of St. Clare of Assisi. In other words, the research sought to reflect on the changes and the continuities that occur in that particular reality, analyzing the constant (new) meanings that the sisters carry on their own situation. Therefore, it was necessary to contextualize the origins of monasticism, the cloistered religious and its expansion in the West, emphasizing the influence of the precepts of Francis of Assisi on the Order's founder, Clare of Assisi, in the thirteenth century. It was also important to make a historiographical survey of the development of Brazilian female religious life to contemporary days, due to the transformations taking place in institutes of consecrated life which affect also the Clarian religiosity. It was necessary to think about the trajectory of women who share these monastic ideals, understanding the motivations to enter and remain in the religious life, analyzing their daily life in the cloister and reflecting on the relationships within the monastery and beyond, that is, with the hierarchy Catholic and secular society. From the ethnographic work in São Paulo monastery was established that the religious have adapted to a capitalist and globalized reality, keeping the precepts of its founder. The practice of contemplative prayer, poverty and remained cloistered parts inherent to Clarian vocation. The study of this religion enabled the understanding of the senses and meanings attributed to the contemplative and it allowed knowing the place of female monastic life in contemporary days. / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The state crisis is related to a change in the role of the Judiciary, which currently takes on the monopoly of jurisdiction. However, the complexity of relationships and expectations of citizens in regards to the rights guaranteed by the Constitution of 1988 has intensified the number of demands of people seeking judicial review, resulting in a process of accumulation and consequent dissatisfaction of citizens. In this situation, companies are now seeking new ways to resolve their conflicts and improve personal experiences by using Conflict Mediation. Access to justice guaranteed by the Federal Constitution is required in addition to "an access to the legal order of justice which is both satisfying and effective, a system tuned to the new demands of the society. The judiciary has paths for negotiated settlement, initially with an intent for reconciliation, which has been successful, but to this day still suffers from some flaws in its construction process. There has been a search for democratic alternatives that approximate the function of the judiciary and that simultaneously satisfy, the National Council of Justice Resolution No. 125 of November 29, 2010, and create an opportunity for dialogue within the Judiciary. However, it requires a paradigm shift that necessitates new training for professionals of law that would function as facilitators, so that society can manage their own conflicts, resulting in decongestion of the Judiciary. In this context, this research has the objective to examine how the National Judicial Council, through Resolution No. 125, which established the National Policy and the proper handling of conflicts of interests, are dealing with the training of professionals who will act as conciliators and mediators of the "Groups" and "Judicial centers". Therefore, we are seeking to understand the challenges for the training of professionals who make up the Main Group of Permanent Methods Consensual Conflict of State of Ceará, with a view to the current dogmatic training of legal professionals. This study was supported by analysis of literature, official documents, testimonies and narratives of the subjects of the research partners. The aim is to analyze the transformations necessary to enter the Conflict Mediation in the Judiciary, without focusing on the problems that cause the system to fail. The study showed that the National Policy on proper handling of conflicts must be large to influence legal education. For that to be successful, the efforts must take into account the practical situation of each region. The requirement goes beyond the insertion of new mechanisms for conflict resolution, as the need arises for a "change in thinking" of both legal practitioners and the population at large. Therefore, it is our conclusion that it is necessary to consider the real goals of dealing adequately with conflicts because, for the institutionalization of conflict mediation to be beneficial, it is essential that there is a "paradigm shift" and that must happen in all areas society. Keywords: Crisis State. Judiciary. Resolution no. 125 of the National Council of Justice. Conciliation. Conflict mediation. / A crise do Estado vem acompanhada pela mudança no papel do Poder Judiciário, que toma para si o monopólio da jurisdição. No entanto, a complexidade das relações e a expectativa do cidadão em ver os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 cumpridos, intensificaram o número de demandas que busca a tutela jurisdicional, gerando o acúmulo de processos e consequentemente a insatisfação do cidadão. Nesse cenário, a sociedade passa a buscar novas formas de resolver seus conflitos de interesses e em um intenso movimento multiplicam-se as experiências privadas que utilizam a Mediação de Conflitos. O acesso à justiça garantido pela Constituição Federal passa a ser exigido como o acesso a uma ordem jurídica justa que satisfaça e tenha efetividade. Atento às novas exigências da sociedade, o Poder Judiciário abre espaço para as vias conciliativas, inicialmente com um movimento pela conciliação, que obteve êxito, mas que até hoje ainda sofre por algumas falhas no seu processo de construção. Na busca por alternativas democráticas que reaproximem o cidadão do Poder Judiciário e que ao mesmo tempo o satisfaça, o Conselho Nacional de Justiça institui a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, abrindo um espaço para o diálogo dentro do Poder Judiciário. Contudo, exige-se uma mudança de paradigma que requer uma nova formação dos profissionais da área do Direito que devem ser facilitadores, para que a sociedade consiga gerenciar seus próprios conflitos, tendo como consequência o descongestionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses, está lidando com a capacitação dos profissionais que formarão conciliadores e mediadores dos Núcleos e Centros Judiciários . Para tanto, interessou-se compreender como estão sendo os desafios para a capacitação dos profissionais que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Estado do Ceará, com vistas a atual formação dogmática dos profissionais do Direito. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo é analisar quais as transformações necessárias para inserir a Mediação de Conflitos no Poder Judiciário, sem que sejam cometidas falhas que levem o mecanismo ao descrédito. O estudo revelou que a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses precisa ser ampla para gerar reflexões sobre o ensino jurídico. Para que as capacitações aconteçam e atinjam o seu objetivo precisam levar em consideração a realidade de cada região. A exigência vai além da inserção de novos mecanismos de resolução de conflitos, pois surge a necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da população. Diante disso, conclui-se que é necessário pensar quais os reais objetivos de tratar adequadamente os conflitos, pois, para que a institucionalização da mediação de conflitos seja benéfica, torna-se imprescindível uma mudança de paradigma que deve acontecer em todos os âmbitos da sociedade. Palavras-chave: Crise estatal. Poder judiciário. Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça. Conciliação. Mediação de conflitos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-22 / The current work is about the religious judicial activism on the decisions of the Supremo Tribunal Federa (STF). On the develepment of this thesis, was necessary to establish the conceptual aspects of the phenomenon called Judical Activism differentiating it of the Judicialization of Politic Política, approaching the confrotation between Law and Politics on the new public arena (social networks) in permanent discussions about social transformations and the constant seach of a stability society. The slowness of legislative power in making and voting the laws that intend to follow the social dinamics of society have influenced the judiciary power on their decisions that, interpreting the constitutional norms, without taking over their competence, intend to give a better guarantee to the fundamentals rights presented on the Federal Constitution. The ascencion of human rights and liberalism made the judiciary power leave some legal aspects to treat, in their judgments, relevant social aspects, beyond the ordinary legal aspects. As a result, the Catholic Church presence in Brazil, its social struggle, since its Discovery, have become a constitutional conquest, including put its religious politics together with the individual guarantee on the Federal Constitution. The objective here is to approach the Catholic Church and the factors that give its religious activism on the Supremo Tribunal Federal (STF) on the medical question of stem cell. Keywords: Judicial Activism. Religion. Catholic Church. Federal Supreme Court. Brazilian Constitution. Law and Policy. Judiciary. / O presente trabalho versa sobre o ativismo judicial religioso no âmbito das decisões do Superior Tribunal Federal(STF). Para o desenvolvimento da tese foi necessário estabelecer os aspectos conceituais do fenômeno denominado de Ativismo Judicial diferenciando-o da Judicialização da Política, aborda o confronto entre o Direito e a Política na nova arena (redes sociais) pública em discussões permanentes de transformações sociais e a constante busca de uma estabilização da sociedade. A lentidão do legislativo em formatar e votar as leis que visem acompanhar a dinâmica social da sociedade tem influenciado o judiciário na tomada de decisões que, interpretando as normas constitucionais, sem usurpar a sua competência, visem dar uma maior garantia aos direitos fundamentais albergados na Constituição Federal em favor da cidadania. Não se trata de uma invasão do Direito pela Política. A ascensão dos direitos humanos e o liberalismo fizeram com o que o judiciário deixasse de lado alguns aspectos legais para tratar em suas decisões de aspectos sociais relevantes, além dos aspectos meramente legais. Em decorrência disso, a presença da Igreja Católica na política no Brasil, a sua luta social, desde o seu descobrimento, se tornou uma conquista constitucional, inclusive, em professar a sua política religiosa juntamente com as garantias individuais estipuladas pela Constituição Federal. Para isso, fez-se uma abordagem da participação da Igreja e os fatores que impulsionaram o ativismo religioso no Superior Tribunal Federal (STF) na questão genética das células-tronco. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Religião. Igreja Católica. Supremo Tribunal Federal. Constituição Brasileira. Direito e Política. Poder Judiciário.