Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal, abordando a origem do município e o histórico da câmara municipal nos vários períodos da história. As características do cargo eletivo de Vereador são previamente analisadas, para examinar o papel do legislador municipal na contemporaneidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193384.pdf: 145173 bytes, checksum: b7f9e8cbc6930bb448f654a7aba2ba74 (MD5) / A análise do discurso surgiu com uma proposta ampla de demonstrar a influência do uso da linguagem na manutenção e mudança de parâmetros sociais. Esta pesquisa propõe-se a identificar a forma de manifestação de poder no gênero dos sermões baseando-se nas teorias relacionadas à análise do discurso. Dois textos serão estudados: um em inglês e outro em português, escritos pelo bispo Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus. A Igreja Universal foi escolhida entre outras igrejas evangélicas devido ao seu crescimento recente no Brasil e em países estrangeiros. A pesquisa é desenvolvida no âmbito social do discurso (Fairclough, 1992) e organizada de acordo com os componentes dos textos hortatórios (Longacre, 1992): estabelecimento de autoridade/credenciais do autor; apresentação de um problema/solução; comandos e motivação. Os resultados mostraram que a manifestação de poder ideológico é constante nos sermões. Através da retratação de valores sociais aplicados como noções de senso comum, o texto pode influenciar a conduta dos leitores. O uso da Bíblia também se mostrou como um fator importante no estabelecimento de poder, pois suas histórias podem demonstrar construções metafóricas da realidade. Os resultados da pesquisa fornecem evidência de que o âmbito social afeta os textos assim como os textos exercem influência sobre o âmbito social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:55:30Z : No. of bitstreams: 1 181837.pdf: 37381561 bytes, checksum: 53a797e7c62834880e68ef311d78e7a0 (MD5) / A dissertação intitulada "Além da Lei: as falas e silêncios do Judiciário no sistema penal" tem por objetivo demonstrar a existência e a aplicação de um segundo código que orienta a decisão na sentença penal. Isso quer dizer que ela é decidida previamente por um código ideológico (second code) invisível, que consiste no senso comum sobre a criminalidade (every days theorie) e nos estereótipos sobre o criminoso. A fundamentação desta prévia decisão será legitimada posteriormente através do uso do código tecnológico que é visível, consistindo na aplicação da lei ao caso concreto através das prescrições fornecidas pela dogmática jurídica penal (teoria do delito) e da dogmática jurídica processual penal (teoria da prova). Para tanto, buscou-se na primeira parte demonstrar a teoria sobre o sistema penal. A segunda foi dedicada a práxis do sistema penal no intuito de verificar a utilização do código ideológico. Para isto foi realizada a ilustração da teoria afirmada na primeira parte através da análise de oitenta e dois acórdãos, os quais versaram sobre quatro bens jurídicos: vida; liberdade sexual; patrimônio; administração pública. De cada bem jurídico selecionado foi buscado justamente um assunto que possui vácuo definicional, ou seja, um tema controvertido, provocador de contendas doutrinárias e jurisprudenciais. Neste momento de ambigüidades e vaguezas dos termos legais o julgador ganha asas em sua discricionariedade. Através da ilustração com acórdãos restou clara a motivação ideológica que acompanha o julgador no ato de sentenciar, sendo que sua discricionariedade não tem limites, pois o mesmo pode absolver ou condenar por razões que vão além da lei.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:24Z : No. of bitstreams: 1 152651.pdf: 4218055 bytes, checksum: 89b94a12af69991b9403b0a2086d9b35 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o acesso a justiça através da assistência jurídica e visa responder ao seguinte problema: o acesso á justiça através da assistência judiciária gratuita se modernizou, ao ponto de atender os novos direitos especialmente os difusos, e de exercer a sua missão de conscientizar a população carente de sua existência como cidadãos e sujeitos de direito?

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:39Z : No. of bitstreams: 1 152655.pdf: 3032984 bytes, checksum: c664f6be9d8737da4caf54c9e73f3c87 (MD5) / O tema , Poder Local e a Educação Profissional, mereceria, por sua importância no âmbito do interesse público e privado, uma exaustiva apreciação. O conceito do poder, embora tenha sido objeto de estudo por parte de filósofos e cientistas políticos e continue sendo motivo de permanentes indagações é aqui entendido como aquele que democrática e constitucionalmente emana e é exercido pelo povo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:28:41Z : No. of bitstreams: 1 171639.pdf: 2377897 bytes, checksum: 64aec4a25c4c71fcb9a8ecf2e9d57146 (MD5) / Análise do discurso de oposição nas letras de músicas populares Afro-Americanas dos Estados Unidos. Este estudo identifica os elementos textuais que caracterizam o discurso como de oposição e os relaciona às representações de relações sociais e identidades sociais das elites e da minoria Afro-Americana. A investigação do discurso Afro-Americano revela como as relações sociais e as relações de identidade são reproduzidas, desafiadas e/ou transformadas e como relações de poder e dominação, e oposição a estas, são construídas neste discurso.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:38:51Z : No. of bitstreams: 1 177326.pdf: 14380906 bytes, checksum: 44567e4e5feaeca3c895ddb51f0ed28e (MD5) / O presente trabalho se propõe a descrever e analisar o Movimento Neo-zapatista de Chiapas a partir de uma discussão sobre a teoria das ações coletivas e os movimentos sociais. Neste sentido, na evidência de suas diferentes dimensões identitárias e estratégicas a partir de sua interação com a sociedade mexicana e mundial, desenhando assim sua flexibilidade estrutural e demandas que se reformulam conjunturalmente, expressa-se uma ação coletiva que sugere que certas categorias de analises devem ser reconceitualizadas. O Movimento Neo-zapatista permite entender que uma resignificação da problemática do "pluralismo cultural" e o surgimento de subjetividades coletivas expressas a partir de questões identitárias, convertem-se em elementos chaves para compreender que a dimensão comunitária é um paradigma socio-político e organizacional característico das ações coletivas contemporâneas.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:24:45Z : No. of bitstreams: 1 161275.pdf: 7195464 bytes, checksum: bc7daac6af65a2c77937d2ab4ae3747d (MD5) / O presente estudo partiu da problematização do controle social requerido pela Reforma Sanitarista Brasileira, cujos conselhos de saúde constituem-se em uma de suas mais importantes expressões. Tem como pano de fundo a análise histórica de Foucault e outros autores a respeito da construção de uma subjetividade medicalizada em saúde, o que, em última análise, foi decorrente de um controle social do Estado e demais instâncias sociais sobre o indivíduo. Resultado foi a crescente submissão de indivíduos e coletividades à pautas sobre as quais possuem pouca possibilidade de decisão, o que limita o exercício do controle público da saúde, como preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Tomando-se o caso concreto do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí/SC, procurou-se analisá-lo localmente, buscando perceber como se expressam as relações discursivas e extradiscursivas que permeiam suas práticas, considerando-o, ao mesmo tempo, como instância de participação democrática e de exercício do poder. A análise dos dados foi realizado sobre 39 atas, somando-se duas gestões (91-96), entrevistas com alguns conselheiros, que fizeram parte do conselho naquele período, e a participação da pesquisadora, que foi conselheira durante duas gestões. A discussão teve como base os escritos de Foucalt, com apoio metodológico da Análise do discurso. Os achados mostram que a presença quantitativa dos representantes usuários não correspondem à qualidade de sua participação. O segmento governamental utiliza-se da maior parte dos espaços de fala, estabelecendo relações monológicas, baseadas na dissimetria determinada pela escolaridade profissionalização, status social dos conselheiros e nas relações entre saber/poder presentes nas relações clientes/instituições médicas. Constatamos a presença de resistências a este poder/saber, advindas principalmente do segmento dos usuários e dos profissionais de saúde. Todavia são pontuais, frágeis e desarticuladas. Os resultados levam-nos a considerar, pois, que a institucionalização da participação não garante sua efetivação e as práticas que temos podem, contrariamente, voltar-se contra democracia, tornando-se, o conselho, um braço popular que serve apenas 1a. legitimação das políticas governamentais. A partir desta constatação, a busca de relações democráticas baseadas em um compromisso ético, que se inicia na própria relação do indivíduo consigo mesmo e se estende ao outro, pode ser, tanto, a baliza para avaliar as relações de poder que permeiam estas práticas, como a utopia que nos move a potencializar as resistências já existentes, buscando relações de poder mais móveis flexíveis e dialógicas.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-11. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:30Z : No. of bitstreams: 1 000851736.pdf: 1538453 bytes, checksum: f1282a58b2f941def9b2b4c5443dffbd (MD5) / A presente investigação científica procurou conhecer as formas de vivência e convivência que as monjas da Ordem de Santa Clara de Assis estabeleceram para si, quando de sua chegada ao Estado de São Paulo. Em outras palavras, a pesquisa buscou compreender as mudanças e as permanências presentes nessa realidade específica, tão singular tanto para o Seculum quanto para a própria vida eclesiástica, a partir da análise das constantes (re)significações que as Irmãs Clarissas realizam sobre sua própria situação. Para tal intento, foi necessário contextualizar as origens do monaquismo e da clausura religiosa e como tais se expandiram no Ocidente, principalmente a partir dos preceitos do Franciscanismo e das Regras criadas tanto por Francisco quanto por Clara de Assis, no século XIII. Para além deste levantamento historiográfico, foi preciso também traçar a trajetória das mulheres que comungam destes ideias monásticos, desvelando a condição feminina no interior dos muros do claustro, bem como as relações constituídas não apenas com a hierarquia clerical católica, mas com a sociedade laica, em geral. Na abordagem da vivência Clariana contemporânea do mosteiro paulista foi possível constatar que as monjas, ao mesmo tempo em que se adaptaram a uma realidade capitalista e globalizada para sobreviver sócia e economicamente, ainda se mantiveram atentas aos preceitos de sua fundadora, organizando-se em unidades cenobíticas e ritmando seu cotidiano pelos Ofícios das Horas. As práticas do silêncio e da solidão nas celas, a profissão e os votos de pobreza pessoal, obediência e castidade permaneceram como partes inerentes à vocação Claridiana. Assim, no estudo da religiosidade monástica da Ordem de Santa Clara possibilitou-se o conhecimento de seus ritos e suas solenidades, de ontem e hoje, nos quais as monjas estabelecem e reforçam seus vínculos com o sagrado. / The present scientific research sought to understand the ways of living and coexistence that the nuns of St. Clare of Assisi Order provide for them, upon their arrival in the State of São Paulo. In other words, the search aimed to understand the changes and permanencies present in this specific reality, such singular for both the Seculum as well as for the very ecclesiastical life, through the analysis of the constants (re) significations that the Poor Claries perform about your own situation. For this purpose, it was necessary to contextualize the origins of monasticism and religious closure and as these both were expanded in the West, mainly from the precepts of the Franciscanism and Rules created by both Francisco and Clare of Assisi, in the thirteenth century. Beyond this survey historiographical, was also necessary to trace the trajectory of women who share these ideas monastic, revealing the feminine condition inside cloister walls, as well as established relationships not only with the Catholic clerical hierarchy, but with the secular society in general. In the approach of contemporary Clarian experience of São Paulo Monastery was can see that the nuns, at the same time that have adapted to a capitalist and globalized reality to survive economically and in society, still remained attentive to the precepts of its founder, organizing in Coenobitical units and animating their daily lives by the Crafts of the Hours. The practice of silence and solitude in the cells, the profession and the vows of personal poverty, obedience and chastity remained parties involved in St. Clare vocation. Thus, the study of monastic religious of the Order of St. Clare possible to the knowledge of their rites and their ceremonies, yesterday and today, in which the nuns establish and strengthen their ties with the sacred.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-04-03Bitstream added on 2014-06-13T20:43:31Z : No. of bitstreams: 1 santos_mj_dr_assis.pdf: 730213 bytes, checksum: 8e20b9c0e64263d83bc865865cee0d30 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo investigar a constituição histórica de uma doutrina militar do Exército brasileiro entre 1930 e 1937. Sua realização implicou a seleção de fontes pertinentes de pesquisa, como publicações especializadas, memórias, documentos do Exército e a análise de fatores da história militar anteriores ao período, como o tenentismo. Foi necessário compreender as questões militares em relação ao contexto social e político do período analisado, como o movimento de 1930, cujo impacto afetou profundamente o Exército. No desenvolvimento da pesquisa buscou-se problematizar aspectos essenciais para a constituição de uma doutrina militar, como a educação militar, o fortalecimento da hierarquia e disciplina militar, as disputas entre os grupos de militares. A hipótese principal do trabalho aponta para a elaboração de uma doutrina militar durante a década de 1930 como resposta à crise militar da década de 1920 e as continuidades nas relações de poder, ocorridas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. / This work has the objective to investigate the historical constitution of an military doctrine of the brazilian Army between 1930 and 1937. Its realization involved the selection of relevant searchs of investigation such as specific publications, memories, documents of the Army and the annalyse of factors of military history preceding to the period, as the 'tenentismo'. It as necessary to the understand the military questions in relation to the social and political of the analysed period, as the movement of 1930, which impact affected deeply the Army. During the development of the investigation it was tried to question essencial aspects to constitute a military doctrine, as the military doctrine, the fortification of the military and discipline, the contest between military groups. The main hypothesis of this work indicates an elaboration of a hierarchy military doctrine during the decade of 1930 as an answer to the military crisis of the decade of 1920 and the continuities and ruptures in the power relations, happened with the arrival of Getúlio Vargas to the power.