Nesta tese trabalha-se a origem e o histórico dos Blocos Econômicos em geral e do MERCOSUL em particular e, dentro do MERCOSUL, são esmiuçados o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a atual estrutura institucional do MERCOSUL, bem como o processo de internalização das normas ali existentes. Também são traçadas, dentro do sistema presidencialista, as condições históricas e sociais que o favoreceram, a história do presidencialismo dentro dos Estados-Partes originários do MERCOSUL, além de se fazer uma análise da atuação do Poder Executivo, nesses Estados. A seguir, reunindo MERCOSUL e presidencialismo, é investigada a integração como política de governo, onde se verifica a interferência do sistema presidencialista nas decisões do MERCOSUL, tanto no aspecto de união aduaneira, como voltadas para a criação de um mercado comum, com uma análise das dificuldades e implantação desse mercado. Na conclusão, com a criação do mercado comum, analisa-se a relação que se estabelece entre esse mercado e o sistema presidencialista. / In this thesis work is the origin and history of economic blocks in general and of MERCOSUL in particular and within MERCOSUL, are detailed the Treaty of Asuncion, the Ouro Preto Protocol, and the current institutional structure of MERCOSUL, as well as the process of internalizing standards there. They are also outlined, in the presidential system, the historical and social conditions that favored the history of presidential within the States Parties from the MERCOSUL, in addition to doing an analysis of the performance of the executive power, in those States. Then, joining MERCOSUL and presidentialism, it investigated how the integration policy of government, where there is the interference of the presidential system in the decisions of MERCOSUL, both in the aspect of the customs union, as directed to the creation of a common market, with an analysis of the difficulties in deployment of this market. In conclusion, with the creation of the common market, analyses are the relationship that is established between this market and the presidential system.

Este trabalho procura compreender como funcionam as coalizões que sustentam o Executivo no Brasil, com um olhar direcionado ao processo legislativo, ou seja, à forma como leis são processadas no interior do Poder Legislativo. Acredito que a formação de coalizões implica na divisão de poder e de responsabilidade sobre o conjunto de políticas, ou seja, implica que todos os partidos que compõem a coalizão participam e influem no resultado final do processo decisório. Pretendo, através da análise do processo de produção das leis, identificar em que moldes se dá o acordo entre os partidos no tocante a políticas específicas. Privilegio as medidas introduzidas e vetadas pelo Executivo para, por meio destas, mostrar como se dá concretamente este acordo. / This work seeks to understand the coalitions that support the Executive Power in Brazil, focusing the legislative process, which means, focusing how the laws are produced inside the Legislative Power. The assumption is that forming coalitions implies sharing power and responsibilities over the broad set of policies. In other words, it implies that the parties composing the coalition participate and influence the results of the decisionmaking process. By analyzing the legislative process, the aim is to identify the terms of the parties agreement concerning policies. The emphasis is on the bills introduced and vetoed by the Executive, assuming that they reveal this agreement.

O principal objetivo deste trabalho é mostrar que, no presidencialismo multipartidário brasileiro, as políticas públicas implementadas pelo Executivo são resultantes do processo de agregação de preferências dos diferentes atores partidários que integram o gabinete de governo. Posto que os partidos aceitam integrar coalizões de governo em função da expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo, os conflitos intragabinete são derivados da não efetivação desta expectativa. Argumento que, embora sejam delegadas aos integrantes do gabinete áreas ministeriais específicas, os partidos da coalizão monitoram as áreas de policy dos seus parceiros de governo, na tentativa de diminuir a assimetria de informação e agregar suas preferências às políticas que lhes interessam. Para tanto, investigo de que forma os parlamentares utilizam as suas prerrogativas de controle horizontal - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - para obter informações sobre a implementação de políticas nos ministérios dos partidos parceiros do gabinete. A análise compreende o período entre 1995 e 2014, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA). As evidências apresentadas neste trabalho sugerem que a taxa de controle horizontal intragabinete varia positivamente com o grau de dispersão de preferências dos partidos representados no governo. Em função da motivação policyseeking dos atores que integram o gabinete, os partidos que possuem mais recursos para a implementação de políticas públicas são também aqueles que recebem o maior volume de controle dos seus parceiros de gabinete. Como consequência, são os partidos da coalizão de governo os principais responsáveis por monitorar as ações de implementação de políticas públicas do Executivo. Ao contrário do que ocorre no momento de formulação das políticas no gabinete e no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores agregarem suas preferências às policies. Isso explica o que ganham os partidos que aceitam integrar as coalizões de governo e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas. / The aim of this study is to show that public policies implemented by the executive branch in the Brazilian multiparty presidential system are the result of aggregating the preferences of different party members within the government cabinet. Parties agree to integrate into the coalition government because they expect to be able to add their preferences to the government policy agenda. However, when parties are unable to influence the policy agenda, it often results in intra-cabinet conflicts. I argue that, although the chief executive delegates specific portfolios to each cabinet member, the parties scrutinize the policies carried out by the government members in an attempt to reduce the asymmetric information and add their preferences to policies that concern them. For this purpose, I investigate how legislative membres use their horizontal control prerogative - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - to obtain information on the policy process of policy implementation within the portfolios held by cabinet members. This study analyzes data from 1995 to 2014, in the Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) and Dilma Rousseff (DILMA) administrations. The evidence presented in this study suggests that the intra-cabinet horizontal control varies positively with the degree of dispersion of policy preferences in the cabinet government. As a result of the policy-seeking motivation of the actors who comprise the government coalition, parties with more resources for the implementation of public policies are also those that receive the greatest amount of control over other members of the cabinet. Thus, the government coalition parties are primarily responsible for monitoring the implementation of federal programs. Unlike what is observed at the time of policy formulation in the cabinet and in parliament, the proportion of coalition seats/votes a member contributed is of small importance to the ability of these actors to aggregate their prefered policies. This explains what the parties receive when they agree to integrate into the cabinet and reveals the mechanism that enables the maintenance of a political pact between actors with different and heterogeneous preferences.

Este trabalho aborda a trajetória do PFL (Partido da Frente Liberal), desde a sua fundação em 1985 até 2010, quando já sob nova denominação DEM deixou de contar com seus três principais líderes: Jorge Bornhausen, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. A tese busca explicar as razões do sucesso do partido, até 2002, e de sua decadência a partir de então. Como principal hipótese, argumenta-se que a conexão com o governo federal foi a causa principal tanto do sucesso quanto da decadência da legenda, desencadeada pela passagem do PFL para a oposição após a vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2002. A análise da inserção do PFL no presidencialismo de coalizão e a narrativa da atuação dos três principais líderes do partido junto às altas esferas do governo federal foram os principais subsídios para a construção indutiva da comprovação da hipótese acima formulada. / This work addresses the path of the PFL (Partido da Frente Liberal), since its foundation in 1985 until 2010, when already under the new name - DEM - no longer count on its three main leaders: Jorge Bornhausen, Marco Maciel and Antonio Carlos Magalhães. The thesis seeks to explain the reasons for the party\'s success, until 2002, and its decline from then on. As the main hypothesis it is claimed that the connection to the federal government was the main cause of both, the success and the decline, triggered by the passage of the PFL to the opposition after the Workers Party (PT) victory in the presidential election of 2002. The analysis of PFL in the Brazilian coalitional presidentialism and the narrative of the three main important party leaders connections with high ranks of federal government provide the inductive proof of the above hypothesis.

Nesta tese trabalha-se a origem e o histórico dos Blocos Econômicos em geral e do MERCOSUL em particular e, dentro do MERCOSUL, são esmiuçados o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a atual estrutura institucional do MERCOSUL, bem como o processo de internalização das normas ali existentes. Também são traçadas, dentro do sistema presidencialista, as condições históricas e sociais que o favoreceram, a história do presidencialismo dentro dos Estados-Partes originários do MERCOSUL, além de se fazer uma análise da atuação do Poder Executivo, nesses Estados. A seguir, reunindo MERCOSUL e presidencialismo, é investigada a integração como política de governo, onde se verifica a interferência do sistema presidencialista nas decisões do MERCOSUL, tanto no aspecto de união aduaneira, como voltadas para a criação de um mercado comum, com uma análise das dificuldades e implantação desse mercado. Na conclusão, com a criação do mercado comum, analisa-se a relação que se estabelece entre esse mercado e o sistema presidencialista. / In this thesis work is the origin and history of economic blocks in general and of MERCOSUL in particular and within MERCOSUL, are detailed the Treaty of Asuncion, the Ouro Preto Protocol, and the current institutional structure of MERCOSUL, as well as the process of internalizing standards there. They are also outlined, in the presidential system, the historical and social conditions that favored the history of presidential within the States Parties from the MERCOSUL, in addition to doing an analysis of the performance of the executive power, in those States. Then, joining MERCOSUL and presidentialism, it investigated how the integration policy of government, where there is the interference of the presidential system in the decisions of MERCOSUL, both in the aspect of the customs union, as directed to the creation of a common market, with an analysis of the difficulties in deployment of this market. In conclusion, with the creation of the common market, analyses are the relationship that is established between this market and the presidential system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-03T15:00:21Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Diante da crise política que se abateu sobre o governo Dilma e levou ao impeachment, cabe um esforço para analisar a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Afinal, o segundo impedimento de um presidente eleito em menos de vinte e cinco anos reabre discussões sobre os diversos institutos que compõem o arcabouço político no Brasil. A presente pesquisa se insere nesse esforço, investigando um dos principais instrumentos conferidos ao presidente pelo nosso sistema político: a medida provisória. Grande parte da literatura especializada sobre o caso brasileiro afirma que os fortes poderes constitucionais do presidente, entre os quais o poder de editar medidas provisórias, são recursos suficientes para garantir a governabilidade em um ambiente político fragmentado. A crise política observada no governo Dilma, no entanto, coloca em dúvida a efetividade desses instrumentos. A pesquisa, portanto, investiga a utilização das medidas provisórias no governo Dilma, tendo como objetivo avaliar se mudanças na feição do instituto – como a proibição de reedição promovida pela Emenda Constitucional nº 32/2001 e inclusão das comissões mistas no rito de tramitação promovida por decisão do STF em 2012 – impactaram a relação Executivo-Legislativo no governo Dilma, contribuindo para o desgaste da coalizão. Para tanto, utilizou-se a metodologia do estudo de caso, e a ferramenta do rastreamento de processo, enfatizando-se a sequência e o encadeamento de eventos. No primeiro governo Dilma, buscou-se identificar e mapear, em uma primeira etapa do rastreamento, os mecanismos causais que fazem da medida provisória um instrumento importante de governabilidade. Com a mudança no rito de tramitação a partir de decisão do STF em 2012, observou-se o desarranjo desses mecanismos. A etapa seguinte do rastreamento, assim, deu-se na análise de eventos cruciais que demonstram como esse desarranjo dos mecanismos repercutiu na relação Executivo-Legislativo no primeiro governo Dilma. Observou-se aumento do poder de barganha do Congresso e perda de controle do governo. Já no segundo mandato de Dilma, a pesquisa abordou os eventos relacionados às medidas provisórias do ajuste fiscal. A impossibilidade de reedição levou à responsabilização política dos parlamentares por matérias impopulares, o que gerou desconforto no parlamento e contribuiu para a crise de governabilidade. Conclui-se que a medida provisória se apresentou como um instrumento limitado, muitas vezes potencializando conflitos na base, e que depende da habilidade presidencial no seu manejo. / The political turmoil that took place in Brazil and led to Dilma Rousseff’s impeachment drives analysts to look to the functionality of coalitional presidentialism. After all, when the second elected president have been removed by impeachment in less than twenty five years, it is time to deeply discuss some institutions of Brazilian political system. The present research makes efforts in this way, investigating one of the most important resources given to Brazilian presidents: the decree power. Many scholars recognizes that the Constitution of 1988 enhanced presidential power, giving the president a huge variety of resources – one of which executive decree – to manage coalition and thus govern in a multiparty system. However, political crisis that occurred in Rousseff’s administration defies the efficiency of these instruments. The research, therefore, investigates the use of executive decree in Rousseff’s administration, evaluating how some changes in the institution had reflected on Executive-Legislative relation, eventually leading to conflicts in government coalition. It was used the methodology of case study, using the tool of process tracing to access causal mechanisms and causal relations. The first effort was to identify causal mechanisms that made executive decree an important tool of governability in Rousseff’s first term. In 2012, Supreme Court changed legislative procedure to exam executive decrees, determining that joint committees must instruct the bill before its examination on the floors of Legislative Chambers. Process tracing of crucial events demonstrates that this institutional change disorganized causal mechanisms that operated earlier, making it more difficult to president to pass executive decrees, enhancing Congress’s bargaining power, and undermining government coalition. In Rousseff’s second term, the focus was on decrees addressed to bring austerity to fiscal policy. The prohibition to reissue expired decrees by a constitutional amendment in 2001 demands that Congress express its opinion about every decree. By making Congress coresponsible for an unpopular agenda, executive decrees may have led congressmen to seek an alternative and distributive agenda, deepening political and economic crisis in 2015. The conclusion is that executive decree depends on president’s political ability and that it is a limited instrument, which sometimes even contributes to leverage intra-coalition conflicts.

O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas. / The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:13:48Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado ? analisar o presidencialismo tendo em vista a promo??o de estabilidade ou de instabilidade no processo decis?rio ou na implementa??o da agenda pol?tica. A discuss?o em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coaliz?o e dos principais argumentos concernentes a esse tema ? confrontada com os progressos sociais e econ?micos verificados ap?s a promulga??o da Constitui??o de 1988. Esses relevantes avan?os sociais e econ?micos s?o uma express?o do contrato social da redemocratiza??o, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constitui??o de 1988 e incrementado, com maior ou menor ?nfase, desde ent?o, pelos governos, com base nas regras do conjunto das institui??es sociais, pol?ticas e econ?micas. Os avan?os alcan?ados no contexto do presidencialismo de coaliz?o n?o ocorreram sem que barreiras de natureza ideol?gica, legal e pol?tica tivessem que ser superadas. Entre tais obst?culos destacam-se as pr?ticas patrimonialistas, de longa tradi??o no Brasil. O patrimonialismo ? um conceito que mant?m a sua for?a, validade e efic?cia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coaliz?o. Disso decorre que as institui??es pol?ticas e econ?micas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determina??o do grau de inclus?o social que essas mesmas institui??es s?o capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coaliz?o, notadamente do processo decis?rio e n?o apenas a do seu arcabou?o formal e legal e confronta a mec?nica do presidencialismo de coaliz?o com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. N?o ? poss?vel afirmar que o presidencialismo de coaliz?o degrade a democracia e que contribua para a depreda??o da cidadania por parte dos agentes p?blicos e privados. O presidencialismo de coaliz?o promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais ?rg?os pol?ticos e a sociedade civil organizada, admite a atua??o mediadora do Poder Judici?rio, viabiliza mecanismos para evitar o arb?trio do Executivo e ? dotado de mecanismos capazes de gerar condi??es para o incremento do contrato social da redemocratiza??o e para o aprimoramento das institui??es pol?ticas e econ?micas inclusivas. / The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion around the research on coalitional presidentialism and the main arguments concerning this issue is confronted with the social and economic progress made after the promulgation of the Constitution of 1988. These important social and economic advances are an expression of the social contract of redemocratization, whose initial term was established by the 1988 Constitution and increased, with greater or less emphasis, by governments, based on the rules of the set of social, political and economic institutions. The advances achieved in the context of coalitional presidentialism did not occur without ideological, legal and political barriers having to be overcome. Among these obstacles stand out patrimonialist practices, with a long tradition in Brazil. Patrimonialism is a concept that maintains its strength, validity and operational effectiveness and, therefore, can be contemporaneously confronted with the potential for governance under the coalitional presidentialism. From this it follows that political and economic institutions can be analyzed from the perspective of patrimonialism as a starting point for determining the degree of social inclusion that these same institutions can promote. This research considers the institutional design perspective of coalitional presidentialism, notably the decision-making process and not only its formal and legal framework, and confronts the mechanics of coalitional presidentialism with the impeachment process of President Dilma Rousseff. The governance category is instrumentalized to analyze how the Executive, the Legislative and the parties are constituted as decisive political actors in the process of forming the coalition and exerting influence in the political arena. It is not possible to say that coalitional presidentialism degrades democracy and contributes to the depredation of citizenship by public and private actors. Coalitional presidentialism promotes the sharing of power between the Executive, the Legislative, other political bodies and organized civil society, admits the mediating role of the Judiciary, makes possible mechanisms to avoid the dominance of the Executive and is endowed with mechanisms capable of generating conditions for the increase of the contract social of redemocratization and for the improvement of inclusive political and economic institutions.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423248-Texto+Completo-0.pdf: 673845 bytes, checksum: 41f1f905987ecaec36a9cfda11791003 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper intends to search the relationship between the Executive Power and the Legislative Power during the President Fernando Collor de Mello’s govern. It intends to verify if the kind of relationship that Collor maintained with National Congress has broken the presidential model of coalition and if this was important to the impeachment development. As a theorist plain, the presidential and the parliamentarianism characteristics, the coalition presidential and the strategies of patronage, the power of agenda, the utilization of the provisional measurements and the centralization of the legislative works are analyzed. The State Departments from Sarney to Lula are observed for comparing them with the Collor’s State Departments and the verification of the percentage of nonparty ministers. The empiric behavior of govern and parliamentary branch on voting the plans of economic stabilization is verified. It also presents the govern epilogue and the parliamentary branch behavior during the impeachment voting. It shows that, besides using disastrous policies for electorate, the bad relationship with the National Congress was the main conductor to the impeachment process. / Esta dissertação busca perscrutar o relacionamento mantido entre Poder Executivo e Poder Legislativo durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Busca verificar se o tipo de relacionamento que Collor manteve com o Congresso Nacional rompeu com o modelo de presidencialismo de coalizão e se isso foi importante ao desenrolar do impeachment. No plano teórico, são abordadas as características do presidencialismo e do parlamentarismo, o presidencialismo de coalizão e as estratégias de patronagem, o poder de agenda, o uso de medidas provisórias e a centralização dos trabalhos legislativos. Os ministérios de Sarney até Lula são observados para fins de cotejamento com os ministérios de Collor e verificação do percentual de ministros apartidários. Faz verificação empírica do comportamento do governo e parlamentares na votação dos planos de estabilização econômica. Apresenta o epílogo do governo Collor e o comportamento dos parlamentares durante a votação do impeachment. Demonstra que, além de fazer uso de políticas desastrosas para o eleitorado, que o mau relacionamento com o Congresso Nacional foi elemento sensível na condução do processo de impeachment.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-13T15:57:39Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-13T15:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-13T15:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / A tese investiga o papel dos presidentes no processo de construção do Estado e de desenvolvimento do Brasil. Para tanto, compara as presidências de Campos Salles e de Getúlio Vargas. O objetivo específico é entender como os presidentes, no exercício de suas funções de Estado (administração pública e regulação), empregam recursos institucionais (incentivos ou restrições e punições) para impulsionar ou tolher as possibilidades de desenvolvimento nacional. A partir do referencial do institucionalismo histórico, do método histórico-comparativo, da análise institucional com foco nas políticas (“policy-focused analysis”) e da análise exploratória de dados, foi dado tratamento empírico a 38.706 decisões presidenciais. A pesquisa evidencia o quanto as políticas presidenciais fazem toda a diferença na trajetória de um país, e o quanto o lócus da governança no presidencialismo, como não poderia deixar de ser, é o Poder Executivo, e não o Congresso, ao contrário do que boa parte da Ciência Política brasileira ainda insiste. Em termos mais específicos sobre os dois presidentes analisados, foi possível entender mais claramente o papel de Campos Salles muito além da política dos governadores, situando-o na trajetória de construção do Estado brasileiro como protagonista de um momento essencial do processo de estruturação da maquinaria de arrecadação de impostos e do aparato repressivo. Percebe-se também o quanto seu modelo de governança moldou um liberalismo brasileiro de feições sisudas, de perfil elitista, francamente antipopular e de políticas restritivas. Por outro lado, Getúlio Vargas, tido como pai dos pobres e da industrialização brasileira, foi aos poucos se transformando de político insurgente em político tradicional. Enfático na defesa da industrialização, na prática, seus maiores esforços foram dedicados à modernização da agricultura. O trabalhismo e o industrialismo de Vargas foram tardios e envoltos pela mitologia de sua cartatestamento. A linha central de sua política social, com a retaguarda dos interventores, nos Estados, e do sindicalismo oficial, era sobretudo calcada no assistencialismo. Sua política de desenvolvimento andava de mãos dadas com a política do atraso, em um equilíbrio instável e, ao fim e ao cabo, insustentável. Finalmente, a tese propõe uma metodologia própria para analisar decisões presidenciais, tornando possível comparar, doravante, Deodoro da Fonseca e José Sarney, Fernando Collor e Jânio Quadros, Campos Salles e Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas e Lula da Silva, Juscelino Kubitschek e Dilma Rousseff. Não só para descobrir o que podem ter de similaridade, mas o quanto evitaram repetir seus predecessores. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research investigates the role of presidents to state-building processes and development in Brazil. The presidencies of Campos Salles and Getúlio Vargas are compared in order to accomplish the specific objective of understanding how presidents, exercising state powers, employ institutional resources (incentives and restrictions or punishments) to boost or limit the possibilities of national development. The historical institutionalist approach, the historical-comparative method, the policy-focused analysis, and the exploratory data analysis are employed on the empirical treatment of a database of 38,706 presidential decisions. The research shows what a difference presidential policies make to the trajectory of a country, and reinforce the assumption that the Executive Branch is the locus of governance in presidentialism, contrary to the mainstream of Brazilian Political Science focus on Congress. About the two Brazilian presidents, in more specific terms, it was possible to understand more clearly the role of Campos Salles. Beyond the politics of governors, he was the protagonist of a moment of state building process when the machinery of tax collection and the repressive apparatus were structured. His model of governance taylored Brazilian liberalism in tightly stern features, elitist driven, harshly unpopular, and of restrictive policies. Moreover, Getulio Vargas, who was self-depicted as a father for the poors and the president of industrialization, began as a political insurgent and became a traditional politician. Despite the emphatic defense of industrialization, in practice, their best efforts were devoted to the modernization of agriculture. His late labourism and industrialism were wrapped by mythology of his political testament. His policy of development has gone hand in hand with the politics of backwardness, in an unstable equilibrium. The thesis also offers a methodology for analyzing presidential decisions, making it possible henceforth to compare of different times, as Deodoro da Fonseca and José Sarney, Fernando Collor and Jânio Quadros, Campos Salles and Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas and Lula da Silva, Dilma Rousseff and Juscelino Kubitschek. Presidents may be compared not only to look for similarities, but also for the differences that make them able to avoid repeating their predecessors.