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Práxis social e emancipação: perspectivas e contradições no Estado Democrático de Direito PenalMatsumoto, Adriana Eiko 21 June 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study, which has been supported by the dialectical and historical materialism principles, has intended to conduct the relations of production analysis in their totality, noticeably considering the capital structure crisis effects and its ideological consequences over the superstructure into the juridical, penal and criminal fields. Therefore, we have developed the narrative of the Public Security, Justice and Citizenship Working Group s trajectory. The Group was founded in 2008 in the city of São Paulo in the purpose of arranging civil society representatives participation into the 1st National Conference on Public Security. It s also been carried out the analysis of public documentation and the Group s propositions for that Conference. We have concluded that the possibilities of overcoming both Penal Law and hegemonically defined relation among mass criminalization and manpower surplus cannot only be performed by superstructure transformation but, namely, by social praxis. Such praxis, mediated by contradictions between causality and teleology, and aimed at contributing to human emancipation, must face the overcoming of Penal Law in the Democratic State of Law. The aforementioned state is considered as the formulation synthesis of barbarism in the contemporary capitalism in which coexists juridical-political equality and institutional classism, based on a totalitary, penal and police model for workers / A partir dos pressupostos da perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se construir uma análise que permitisse a leitura da totalidade das relações de produção, notadamente os efeitos da crise estrutural do capital, e seus desdobramentos ideológicos na expressão da superestrutura no campo jurídico, penal e criminal. Para isso, elaborou-se narrativa da trajetória do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Justiça e Cidadania, criado em 2008 na cidade de São Paulo com o intuito de organizar a participação de representantes do segmento sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como se procedeu à análise dos documentos públicos e propostas do Grupo para esta Conferência. Concluímos que a possibilidade de superação do Direito Penal e da relação hegemonicamente consolidada no processo de criminalização da massa excedente de mão-de-obra não pode se dar apenas pela transformação da superestrutura, mas sim a partir de uma práxis social (mediada contraditoriamente pela causalidade e teleologia) que, para contribuir para a emancipação humana deve integrar em seus enfrentamentos a superação do Estado Democrático de Direito Penal, compreendido como forma-Estado síntese da expressão da barbárie no capitalismo contemporâneo, em que convive a igualdade jurídico-política com a faceta classista do Estado, qual seja, totalitária, penal e policial para os trabalhadores
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Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança públicaZovico, Marcelo Luis Roland 19 October 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Studies on the Theory of Society, developed by Niklas Luhmann original form that identifies
the function of law in contemporary society becomes one of law and does not limit its action,
rather it seeks to overcome the traditional form of exercise and bounded right of action, thus
contributing to more open spaces as possible to the action. In this dimension, the idea of risk,
while bond with the future, becomes a technical elaboration of complexity in Modern Society.
From this reflection, the thesis seeks to show how the policies of Public Security, contrary to
what is expected, increase the likelihood of generating more risks, a fact that demonstrates
both a paradox in social relations involving the theme as needs new forms and legal
discussions to overcome it / Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas
Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o
Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do
exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços possíveis
para a ação. Nessa dimensão, a ideia de risco, enquanto vínculo com o futuro, passa a ser uma
técnica de elaboração da complexidade na Sociedade Moderna. A partir desta reflexão, a tese
busca evidenciar como as Políticas de Segurança Pública, ao contrário do que se espera,
aumentam as probabilidades de se gerarem mais riscos, fato que tanto demonstra um
paradoxo nas relações sociais que envolvem o tema quanto necessita de novas formas e
discussões jurídicas para superá-lo
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"Classes populares, polícia e punição" / Working class, police and punishmentHelder Rogerio Sant Ana Ferreira 11 June 2002 (has links)
Esta dissertação pretende analisar concepções populares sobre punição e polícia. Uma das questões principais é entender por que as camadas populares, que são as principais vítimas da violência policial, apóiam propostas de punições mais severas e de redução do controle sobre o uso da força pela polícia. Para isso, é fundamental considerar alguns fatores presentes na realidade brasileira como: exclusão moral, corpo incircunscrito, exposição à violência e crise do sistema de justiça penal. A partir desses fatores, os bandidos se tornam um outro que merece um tratamento violento e as críticas à polícia são de que, ora ela se associa aos criminosos, ora ela age agressivamente em relação aos cidadãos pobres, como se eles fossem bandidos. Além disso, as conclusões desta pesquisa indicam que as concepções populares de polícia não são homogêneas e que há lugar para defesa dos direitos civis, da limitação ao poder de polícia e da aplicação da punição como forma de recuperação do infrator. / This study intend to examine the working class concepts of punishment and police. One of the key questions is the understanding of the reasons why poor people, who are the main victims of police violence, support propositions of more severe punishments and reduction of control on the use of letal force by the police. For this, its fundamental to consider some elements present within the brazilian reality, such as: moral exclusion, unbounded body, violence exposure and the penal justice system crisis. From these elements, the criminals become someone who deserves a violent treatment and the critiques to the police are that sometimes they associate themselves with the criminals, and sometimes they behave aggressively towards the poor citizens as they were real criminals. The conclusions of this research indicates that the working class concepts of police are not homogeneous and, among them, there is place for the defense of the Civil Rights, the limitation to the power of the police and for the punishment as a way to rehabilitate the offender.
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Reforma Administrativa do Estado, seguran?a p?blica e Forma??o de Soldados da PMERJ / State administrative reform, public security and police officer's training of Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)VEIGA, C?lia Cristina Pereira da Silva 20 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-20 / The course of action of the military police in the democratic context is relatively new, dating the institution of the current regime after the Federal Constitution of 1988. However, since the beginning of its existence, as the Royal Guard of the Police (GRP), established in 1808, the Military Police accompany the models of the public management applied in the administrative state sphere, incurring in transformations every time the political administrative model is altered, maintaining, nevertheless, its disciplinary-hierarchical organization which mirrors in the organicity of the Brazilian Army, as an auxiliary force, by constitutional imposition (CF, Art. 144, ? 6?), although its bond of subordination is with the state government , represented by the respective Secretary of Safety (SESEG). In 2007, the state of Rio de Janeiro started a collection of measures to wait on the demands of the bourgeois recomposing within the structural crisis of capital, promoting wide reformation of the state of public administration, seeking to reduce the government structure in order to reduce costs and increase productivity and efficiency of the provided services. This reformation also affected the Secretary of Safety of the Rio de Janeiro state which has adopted a model of management oriented to following goals, with economic individual bonus to the agents with the systematic gathering of data to subside the control of work and production of the institutions, being legitimated by a complex system of quantitative evaluation of the agents performance. In order to adjust into this new model of management of the public safety, the Military Police of Rio de Janeiro (PMERJ) is restructuring its intern segments, including the training system of the military officers, waiting on the demands of the new managerial model adopted. From this reality, the changes occurred in the military officers training resulting from the Reform of the State of the politic of public safety were taken as the object of investigation, especially in the range of PMERJ. The objective of the research was to verify the relation between the reformation of State, politics of public safety and military officers training. As the historical context, it's been established the period of 1995 to 2015, because of the timing of the reformation of State in the country. It's a basic research, of qualitative analysis, explicatory character, which is inserted in the documental research category, though semi-structured interviews are used to deepen the data analysis. The results of the research indicates that the policy of public security and the initial training of the military police present the same contradiction existent in the State administrative reform: a discourse aimed at mediation of conflicts and a practice focused on serving the interests of the ruling class. In this sense, we conclude that the PMERJ training of police officers in the context of State administrative reform is a result of bourgeois hegemony, although being in conflict with conservative influences. / A atua??o da Pol?cia Militar no contexto democr?tico ? relativamente nova, datando da institui??o do regime atual a partir da Constitui??o Federal (CF) de 1988. Contudo, desde o in?cio de sua exist?ncia, sob a forma de Guarda Real de Pol?cia (GRP), institu?da em 1808, a Pol?cia Militar acompanha os modelos de gest?o p?blica aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em transforma??es sempre que o modelo pol?tico-administrativo ? alterado, mantendo, no entanto, sua organiza??o disciplinar-hier?rquica, que espelha-se na organicidade do Ex?rcito Brasileiro, como for?a auxiliar, por imposi??o do Art. 144, ? 6?, da Constitui??o Federal, embora seja subordinada ao governo estadual, representado pela respectiva Secretaria de Seguran?a (SESEG). Em 2007, o estado do Rio de Janeiro deu in?cio a um conjunto de medidas para atender ?s exig?ncias de recomposi??o burguesa diante da crise estrutural do capital, promovendo ampla reforma gerencial da administra??o p?blica, buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a produtividade e a efici?ncia de servi?os prestados. Essa reforma atingiu inclusive a Secretaria de Seguran?a do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo de gest?o orientado para o cumprimento de metas, com bonifica??es econ?micas individuais a seus agentes, a partir de coleta sistem?tica de dados para subsidiar o controle do trabalho e da produ??o das institui??es, legitimado por um complexo sistema de avalia??o do desempenho de seus agentes. Para adequa??o a esse novo modelo de gest?o da seguran?a p?blica, a Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) est? reestruturando seus segmentos internos, inclusive o sistema de forma??o do policial militar, de modo a atender ?s demandas do novo modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos como objeto de investiga??o as mudan?as ocorridas na forma??o do policial militar decorrentes da reforma gerencial da pol?tica de seguran?a p?blica, em especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa foi verificar a rela??o existente entre reforma gerencial do Estado, pol?tica de seguran?a p?blica e forma??o policial militar. Como recorte hist?rico, foi estabelecido o per?odo de 1995 a 2015, tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no pa?s. Trata-se de uma pesquisa b?sica, de an?lise qualitativa, de car?ter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da an?lise de dados. Os resultados da pesquisa indicam que a pol?tica de seguran?a p?blica e a forma??o inicial do policial militar apresentam a mesma contradi??o presente na reforma administrativa do Estado: um discurso voltado para media??o de conflitos e uma pr?tica voltada para o atendimento dos interesses da classe dominante. Nesse sentido, conclu?mos que a forma??o inicial de soldados da PMERJ no contexto de reforma administrativa do Estado ? resultante da hegemonia burguesa, embora em tens?o com influ?ncias conservadoras.
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Proposta de precificação de serviço público / Proposal of the public service price formationRomão, José Donizetti 16 October 2007 (has links)
Este trabalho estuda a formação do preço de venda de serviços a partir de seu custo de produção, com enfoque nos serviços prestados pela autoridade municipal, buscando formular uma proposta de precificação de serviços capaz de auxiliar o gestor público em sua tomada de decisão. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas distintas: gestão de custos, contabilidade governamental e orçamento público municipal, onde foram obtidos os elementos necessários para seu desenvolvimento e formulação. A identificação e avaliação dos processos envolvidos na apuração do custo do serviço prestado pelo município, notadamente o serviço prestado pela Guarda Municipal de São Carlos, estado de São Paulo, foi a base para a elaboração de uma proposta de modelo de precificação do serviço prestado. A lei de responsabilidade fiscal, de maio de 2000, veio aumentar a responsabilidade do gestor público e, por conseqüência, a influência do preço dos serviços no equilíbrio das contas públicas. O método utilizado neste estudo assumiu caráter exploratório em vista da existência de pouco conhecimento sistematizado sobre o tema, como pode ser constatado pela pesquisa bibliográfica, havendo a necessidade de se adotar abordagem de busca de maior detalhamento nos relatórios de realização de despesas emitidos pela autoridade municipal. As principais conclusões desta pesquisa apontam para a grande influência do custo com mão-de-obra na formação do valor do serviço público estudado e nos conceitos de apuração de custo incorporados ao modelo apresentado, que foram os seguintes: tratamento diferenciado entre as despesas correntes e as despesas com capital no que se refere ao período de reconhecimento do custo incorrido; controle e apropriação da despesa com depreciação ao longo da vida útil das obras, instalações e materiais permanentes; separação e controle das despesas correntes em administrativas e operacionais; distribuição das despesas administrativas e controle dos custos operacionais agrupados de forma a se obter o custo independente do valor de venda do serviço. / This paper studies the services final selling price based on production cost focusing on the services made from the municipal authority searching for a proposal of the services price formation allowing the public manager taking the decision. This proposal was built up from the study of 3 different areas: cost management, governmental accountancy and municipal budget where we can have the necessary figures for its development and formulation. The identification and evaluation of the processes involved on the cost verification of the service given by the municipality mainly the one by São Carlos city municipal guard, state of São Paulo, was the basis to work up on a model proposal of the final price composition of the rendered service. The fiscal responsibility law from may, 2000 came to raise up the public manager responsibility and as a corollary to this, they exercise influence upon the services prices on the public account equilibrium. The method we use in this study has an exploratory feature upon the few knowledge of this subject, as you can see at the bibliographic research, then we need to adopt an approach to get more details at the expenses reports issued by the municipal authority. The main conclusions of this study pointed to the great influence of labor cost at the public service cost composition and the concepts of the cost verification that incorporated to the presented model, as follows: distinguished treatment between the current expenses and the expenses with the resources at the period of the cost we ran into; expenses appropriation and control with depreciation during the lifetime of the jobs, installations and permanents goods; to distinguish the expenses and its control in administrative and operational; administrative expenses distribution and operational costs control joined together to get the independent cost of the final selling service price.
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Analyse de l'impact des cliniques NAOMI en matière de débris, d'activités déviantes et d'événements reliés à la sécurité publique dans leur quartier d'implantationAlly, Marc-André January 2009 (has links)
Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal
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A articulação comunitária e o Estado: limites e possibilidades dos CONSEGs em Marília/SPSantos, Paulo Lúcio [UNESP] 23 October 2009 (has links) (PDF)
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santos_pl_me_mar.pdf: 1537330 bytes, checksum: bbd6d6814a90aaa50d841d382f02a7cc (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília. / The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs), entities that they search to act in the field of the Public Security. The objectives understand the limits and possibilities in the relation of the representatives of the civil society and to be able of the State, through the participation of the social actors front to the relative questions to the public security. By means of the participant research and of the produced documentary analyses in the Consegs it was observed, the tensions and interventions in the control of crime and the participation politics of the components of the entity when representing the population. As well as, the sóciopolitica configuration where this representation appears and its estruturação, while half, directed the relative priorities to the security. It was verified as if they establish the relations consisting in the Consegs, and the searches for legitimacy in the relation of the social actors with the agencies of security and the search of implementation of public politics in the city of Marília.
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L'éloignement des étrangers dans la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l'homme / The removal of foreigners in the jurisprudence of the European court of human rightsKaoula, Bilal 14 December 2013 (has links)
L’objectif de ce travail est de traiter la problématique de l’éloignement des étrangers sous l’angle des droits de l’homme en Europe. En effet, la Convention européenne des droits de l’homme permet de limiter le droit des Etats d’expulser, d’extrader, ou de reconduire à la frontière les étrangers. La Cour européenne des droits de l’homme exige que toute mesure d’éloignement prise à l’encontre de l’étranger respecte les droits fondamentaux énumérés dans la Convention européenne des droits de l’homme. Ces exigences découlent de l’interprétation dynamique et évolutive des articles de ce texte, offrant une protection aux étrangers contre tout renvoi vers des destinations où ils risquent de subir des mauvais traitements. De même, l’expulsion des étrangers délinquants ayant des liens d’attachements dans l’Etat d’accueil peut constituer une violation de leur droit à une vie privée et familiale. Le juge européen octroie également des garanties procédurales aux mineurs étrangers et aux demandeurs d’asile en leur maintenant le droit à un recours effectif. Toutefois, le juge européen limite l’application de certains articles quand la mesure d’éloignement est nécessaire pour la sauvegarde de l’ordre public et la sécurité nationale. A ce titre, le juge refuse d’appliquer le droit à un procès équitable en cas d’extradition ou d’interdiction de territoires, en particulier à ceux suspectés de terrorisme. Afin de réconcilier l’intérêt des Etats et la protection les droits fondamentaux de l’étranger frappé par une mesure d’éloignement, les juges de la Cour européenne des droits de l’homme examinent ce contentieux au cas par cas. En somme, les solutions européennes permettent de modifier le statut interne de l’étranger en situation d’éloignement et de combler les défaillances du droit international en la matière. / The objective of this study is to address the issue of removal of foreigners from the human rights perspective in Europe. Indeed, the European Convention on Human Rights limits the right of member States to expulse, extradite or deport foreigners. The European Court of Human Rights requires that any order of removal against a foreigner must respect the fundamental rights enshrined in the European Convention on Human Rights. This requirement stems from the dynamic and evolving interpretation of the articles of the Convention, which provide protection against the sending of foreigners towards destinations where they risk being subjected to ill- treatment. Likewise, the removal of unlawful non-citizens with strong bonding ties in the host Member State may constitute a violation of their right to a private and family life. There are also procedural protection such as the right to an effective remedy, granted by the European Court to foreign minors and asylum seekers. However, the European Court limits the application of certain articles of the Convention when removal is necessary in order to maintain public and national security. As such, the judge refuses to recognize the right to a fair trial for those extradited or banned from entering a member State if suspected terrorism. In order to strike balance between the interests of States and the protection of fundamental rights of foreigners affected by a removal order, the judges of the European Court of Human Rights examine the situation case by case. In summary, the European approach enables the transformation of the internal status of foreigners subject to removal, and thus corrects the deficiencies of international law in the matter.
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[en] UNRAVELING THE URBAN AND MILITARIZED EVERYDAY LIFE: THE OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE IN THE CITY OF RIO DE JANEIRO / [pt] DESVENDANDO O COTIDIANO URBANO MILITARIZADO: A OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIROHORACIO NOGUEIRA PIZZOLANTE 17 September 2018 (has links)
[pt] O processo de metropolização do espaço é característico do presente momento histórico do capitalismo, em sua fase neoliberal. Nesse contexto, a produção do espaço assume novas formas de dominação e controle da vida cotidiana nunca antes imaginadas. A criação de novos setores da economia e a importância crescente do terceiro setor da economia inauguram esta nova fase da economia mundial, agora dependente da reprodução espacial. Dessa maneira, decorrem do processo de metropolização do espaço outros processos subsidiários, como é o caso do processo de militarização do espaço, que pode ser constatado nas mais distintas áreas urbanas do planeta, por motivos semelhantes ou singulares. Na cidade do Rio de Janeiro, apresentam-se diferentes aspectos de ambos os processos, e um deles é a Operação Segurança Presente. A operação é resultado da associação da Fecomércio-RJ (Federação de comércio de bens, serviços e turismo no Estado do Rio de Janeiro) e, no caso específico do Centro, com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A colaboração entre estes atores sociais para a promoção de segurança pública para algumas localidades da cidade do Rio de Janeiro é, sob muitos aspectos, um caso inédito, o que o torna consideravelmente relevante. Denota uma característica importante do capitalismo neoliberal contemporâneo, da indefinição entre público e privado, além de evidenciar novas formas de vigilância e controle da vida cotidiana. / [en] The metropolization process is typical of the present historical moment of capitalism in its neoliberal phase. In this context, the production of space takes on new means of domination and control of everyday life never imagined before. The creation of new economic sectors and the rising relevance of the third economic sector begin this new phase of the world economy, which now depends on spatial reproduction. This way, other subsidiary processes follow from the metropolization process, such as the militarization of space process that may be found in many different urban areas around the globe, either by similar or singular reasons. In Rio de Janeiro, there are many different aspects of both processes, and one of them is the Operação Segurança Presente. This operation results from the association between Fecomércio-RJ, the Rio de Janeiro s State Government and, in the central area specific case, the City Hall. Such collaboration between these social actors for the promotion of public security is, in many ways, unprecedent, which makes it extremely relevant. It means a very important characteristic of nowadays neoliberal capitalism, the lack of definition whether it s a public or private matter, besides the new ways of surveillance and control of everyday life.
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O debate público sobre segurança no estado do Rio Grande do Sul : uma aproximação desde a ética do discurso / The debate on security in the State of Rio Grande do Sul : an approach since the ethics of the speechPires, Carlos Rogério Guedes January 2006 (has links)
O presente trabalho é uma tentativa de aplicação da ética do discurso (HABERMAS e APEL) ao debate público sobre segurança no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no período 2001/2002. Entende o debate como formação discursiva da opinião e da vontade políticas e o interpreta em termos de racionalidade comunicativa. O debate transcorreu em um contexto de aumento da criminalidade e problematização das noções de crime e punição (YOUNG), alimentando um sentimento de insegurança da opinião pública capaz de influenciar programas legislativos e políticas públicas. A partir da análise da imprensa escrita buscou-se avaliar a qualidade do debate a partir de condições ideais de justificação, pressupostos do discurso ou situação ideal de fala (HABERMAS), notadamente em relação ao critério de inclusão de temas e participantes. Concluiu-se pelo caráter excludente do debate, seja em relação a determinados temas, seja em relação a determinados grupos; e que a exclusão de temas e grupos deu origem a movimentos de protesto que podem ser interpretados como uma luta por reconhecimento (TAYLOR, HONNETH e FRASER). / The present work is an attempt of application of the ethics of the speech (HABERMAS and APEL) to the public debate on security in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, in period 2001/2002. It understands the debate as discursive formation of the opinion and of the will politics and interprets it in terms of communicative reason. The debate has occurred in a context of increase of crime and crisis of the crime and punishment knowledge (YOUNG), feeding a fear of crime in the public opinion capable to influence legislative programs and public policy. From the analysis of the written press one searched to evaluate the quality of the debate from ideal conditions of justification or ideal situation of speaks (HABERMAS), specifically in relation to the criterion of inclusion of subjects and participants. It was concluded for the exclusive character of the debate, either in relation of determined subjects, or in relation of determined groups; and that the exclusion of subjects and groups gave rise to protest movements that can be interpreted as a fight for recognition (TAYLOR, HONNETH and FRASER).
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