Este trabalho estuda a formação do preço de venda de serviços a partir de seu custo de produção, com enfoque nos serviços prestados pela autoridade municipal, buscando formular uma proposta de precificação de serviços capaz de auxiliar o gestor público em sua tomada de decisão. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas distintas: gestão de custos, contabilidade governamental e orçamento público municipal, onde foram obtidos os elementos necessários para seu desenvolvimento e formulação. A identificação e avaliação dos processos envolvidos na apuração do custo do serviço prestado pelo município, notadamente o serviço prestado pela Guarda Municipal de São Carlos, estado de São Paulo, foi a base para a elaboração de uma proposta de modelo de precificação do serviço prestado. A lei de responsabilidade fiscal, de maio de 2000, veio aumentar a responsabilidade do gestor público e, por conseqüência, a influência do preço dos serviços no equilíbrio das contas públicas. O método utilizado neste estudo assumiu caráter exploratório em vista da existência de pouco conhecimento sistematizado sobre o tema, como pode ser constatado pela pesquisa bibliográfica, havendo a necessidade de se adotar abordagem de busca de maior detalhamento nos relatórios de realização de despesas emitidos pela autoridade municipal. As principais conclusões desta pesquisa apontam para a grande influência do custo com mão-de-obra na formação do valor do serviço público estudado e nos conceitos de apuração de custo incorporados ao modelo apresentado, que foram os seguintes: tratamento diferenciado entre as despesas correntes e as despesas com capital no que se refere ao período de reconhecimento do custo incorrido; controle e apropriação da despesa com depreciação ao longo da vida útil das obras, instalações e materiais permanentes; separação e controle das despesas correntes em administrativas e operacionais; distribuição das despesas administrativas e controle dos custos operacionais agrupados de forma a se obter o custo independente do valor de venda do serviço. / This paper studies the services final selling price based on production cost focusing on the services made from the municipal authority searching for a proposal of the services price formation allowing the public manager taking the decision. This proposal was built up from the study of 3 different areas: cost management, governmental accountancy and municipal budget where we can have the necessary figures for its development and formulation. The identification and evaluation of the processes involved on the cost verification of the service given by the municipality mainly the one by São Carlos city municipal guard, state of São Paulo, was the basis to work up on a model proposal of the final price composition of the rendered service. The fiscal responsibility law from may, 2000 came to raise up the public manager responsibility and as a corollary to this, they exercise influence upon the services prices on the public account equilibrium. The method we use in this study has an exploratory feature upon the few knowledge of this subject, as you can see at the bibliographic research, then we need to adopt an approach to get more details at the expenses reports issued by the municipal authority. The main conclusions of this study pointed to the great influence of labor cost at the public service cost composition and the concepts of the cost verification that incorporated to the presented model, as follows: distinguished treatment between the current expenses and the expenses with the resources at the period of the cost we ran into; expenses appropriation and control with depreciation during the lifetime of the jobs, installations and permanents goods; to distinguish the expenses and its control in administrative and operational; administrative expenses distribution and operational costs control joined together to get the independent cost of the final selling service price.

Cette thèse analyse certaines formes de gouvernance de la jeunesse en matière de politiques de sécurité publique, celles-ci étant perçues comme des réponses de l’Etat à l’accroissement et à la généralisation d’un sentiment d’insécurité et de peur dans la société contemporaine. Pour ce faire, j’interroge des pratiques de gouvernementalité qui se manifestent dans les périphéries urbaines - et, en particulier, chez les jeunes qui y habitent - en les considérant comme le résultat d’un changement et d’une intensification de la façon dont l’Etat pratique la gouvernance des conduites. L’approche théorico-méthodologique utilisée ici se situe à l’interface des études de genre, des études culturelles et de l’anthropologie politique, s’appuyant notamment sur des perspectives qui proposent un rapprochement critique avec la théorisation foucaldienne. Le travail s’inscrit donc dans le champ d’une ethnographie post-moderne, à partir d’une combinaison de méthodologies et de modèles d’écriture divers. Pour procéder à mon analyse, j’ai choisi deux terrains de recherche. Le premier a été le quartier Guajuviras, à Canoas, ville de la région métropolitaine de Porto Alegre, dans l’Etat du Rio Grande do Sul, Brésil. Ce quartier accueille des actions du Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), (Programme National de Sécurité Publique et de Citoyenneté), développées là-bas sous le nom Território de Paz (Territoire de Paix). Le deuxième terrain a été la ville de Grigny Centre, située dans la région métropolitaine de Paris et considérée comme l’une des plus « explosives » de la périphérie parisienne. J’y ai analysé un ensemble d’actions de prévention et de répression de la criminalité dans le cadre des politiques de la ville. Les sources de recherche ont été ainsi constituées : 1) documents officiels de la presse et tracts de diffusion ; 2) récits littéraires, musicaux et filmiques ; 3) annotations des souvenirs de terrain, transcriptions de groupes de discussion et entretiens ; 4) images photographiques. Les différents matériaux ont été analysés dans la perspective d’une analyse culturelle, ancrée dans la théorisation foucaldienne. Il a été possible de mettre en évidence le fait que les politiques de sécurité soient devenues des éléments capitaux dans l’agenda politique des deux pays, avec des propositions de solutions adressées aux jeunes hommes issus, surtout, des groupes considérés en situation de risque et de vulnérabilité sociale. Le Território de Paz au Brésil, se caractérise par une certaine technique de gouvernement. Il organise des activités de manière à (essayer) de réguler la diversité de la vie juvénile. En France, l’Etat procède de manière à criminaliser et à culpabiliser la jeunesse pauvre, arabe et noire, pour des situations considérées auparavant comme de simples incivilités. En ce qui concerne les jeunes et l’élaboration de leurs formes identitaires, fortement traversées par des marqueurs de classe, race et genre au Brésil, et de genre et race / ethnie en France, il a été possible de mettre en exergue une force vitale encore peu valorisée comme puissance de changement : il s’agit de la capacité des jeunes à élaborer des théories sur leurs propres conditions et trajectoires personnelles. En effet, les jeunes perçoivent l’écart entre ce qui leur parait important pour leurs vies et ce que leur proposent ou leur offrent les politiques de l’Etat. / Esta tese analisa determinadas formas de governamento da juventude em políticas de segurança pública, entendendo-as como respostas do Estado à expansão e à generalização de um sentimento de insegurança e medo na sociedade contemporânea. Para isso, discuto práticas de governamentalidade que atingem as periferias urbanas e, de modo particular, os/as jovens que lá habitam, considerando-as como resultados de uma alteração e uma intensificação dos modos como o Estado exerce o governo das condutas. A abordagem teórico-metodológica situa-se na interface dos estudos de gênero, dos estudos culturais e da antropologia política, principalmente as perspectivas que propõem uma aproximação crítica com a teorização foucaultiana; o trabalho posiciona-se no campo de uma etnografia pós-moderna, a partir de uma combinação de metodologias e de modos de escrita. Para efetivar minha análise elegi dois lócus de pesquisa. Um deles foi o bairro Guajuviras, em Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brasil. O bairro recebe ações do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), ali implementadas com o nome de Território de Paz. O segundo lócus foi a cidade de Grigny Centre, na região metropolitana de Paris, na França, considerada uma das cidades mais “explosivas” entre as periferias parisienses; analisei um conjunto de ações de prevenção e repressão à criminalidade situadas nas politiques de la ville. Constituíram fontes de pesquisa: (i) documentos oficiais, de órgãos de imprensa e panfletos de divulgação; (ii) narrativas literárias, musicais e fílmicas; (iii) anotações das recordações de campo, transcrições de grupos de discussão e entrevistas; (iv) imagens fotográficas. Os materiais foram analisados na perspectiva da análise cultural, ancorada na teorização foucaultiana. Foi possível evidenciar que as políticas de segurança tornaram-se elementos centrais da agenda política dos dois países, com propostas de soluções dirigidas aos jovens homens, principalmente de grupos considerados em situação de risco e vulnerabilidade social. O Território de Paz, no Brasil, se caracteriza como uma tecnologia de governamento. Organiza atividades de modo a (tentar) regular a diversidade da vida juvenil. As ações do Estado francês operam de modo a criminalizar e a culpabilizar a juventude pobre, árabe e negra por situações consideradas anteriormente como simples incivilidades. Com relação às elaborações dos/das jovens e de suas formações identitárias, fortemente atravessadas por marcadores de classe raça e gênero no Brasil, e de gênero e raça/etnia na França, foi possível trazer à tona uma força vital que pouco tem sido valorizada como potência de mudança: trata-se da capacidade dos/das jovens de elaborarem teorias sobre suas próprias condições e trajetórias. Com efeito, os/as jovens reconhecem a disjunção entre o que seria importante nas suas vidas e o que as ações de Estado lhes propõem ou oferecem. / This paper analyses certain forms of “governamentality” of the youth, as far as public security policies are concerned. Such policies are understood as reactions from the State to the expansion and generalization of a feeling of insecurity and fear in contemporary society. To that end, I discuss “governmentality” practices directed to suburban areas and in particular to the youngsters that live there. Such practices result from the intensification of State control over youngster behaviors. The theoretical-methodological approach results from the interaction of gender studies, cultural studies and political anthropology, in particular, the perspectives that maintain a critical proximity with Foucault’s thinking. Hence, this paper is situated in the field of post-modern ethnography resulting from a combination of methodologies and distinct narratives. To carry out my analysis, I have chosen two distinct research locations. One of such locations was the Guajuviras borough in Canoas, in the suburban area of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. The National Program of Public Security and Citizenship (PRONASCI, from the acronym in Portuguese) carries out actions in Guajuviras borough. Those actions are implemented under the title of Território de Paz (Land of Peace). The second location was the town of Grigny Centre in the suburban area of Paris, France. Grigny Centre is considered one of the “hottest spots” among Paris suburban areas. I carried out the analysis of preventive and repressive measures to combat criminality in the context of politiques de la ville. The research sources employed were the following: (i) official documents, press reports and leaflets; (ii) literature, music and film; (iii) notes from field visits, transcripts of group discussions and interviews; (iv) photos. Such materials were assessed on the basis of the cultural analysis taking into account Foucault theoretical elements. Evidence confirmed that public security policies have become central elements in the political agenda of both countries. Based on that, solutions were proposed aiming at young men in situations of social risk and vulnerability. The Brazilian government initiative Território da Paz constitutes a “governamentality” technology. It organizes its activities (in an attempt) to regulate the diversity of situations in the life of juveniles. The actions by the French State, on the other hand, are carried out in a way that result in criminalizing and generating a sense of guilty in the poor youths of Arab or African origin for actions and situations that in the past were considered only as misdemeanors. As to the rationalizations from young men and women and to their identity construction, they were characterized by markers of class, race and gender in Brazil and, in France, by markers of race/ethnicity. It was possible to bring to the surface a vital energy linked to those rationalizations that has not been properly evaluated as an enabler for change. It represents the potential of young men and women to formulate their own theories regarding their own condition and life trajectories. It is my perception that young men and women acknowledge the existence o what is relevant to their lives and what is proposed or provided by the actions from the State.

O presente trabalho é uma tentativa de aplicação da ética do discurso (HABERMAS e APEL) ao debate público sobre segurança no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no período 2001/2002. Entende o debate como formação discursiva da opinião e da vontade políticas e o interpreta em termos de racionalidade comunicativa. O debate transcorreu em um contexto de aumento da criminalidade e problematização das noções de crime e punição (YOUNG), alimentando um sentimento de insegurança da opinião pública capaz de influenciar programas legislativos e políticas públicas. A partir da análise da imprensa escrita buscou-se avaliar a qualidade do debate a partir de condições ideais de justificação, pressupostos do discurso ou situação ideal de fala (HABERMAS), notadamente em relação ao critério de inclusão de temas e participantes. Concluiu-se pelo caráter excludente do debate, seja em relação a determinados temas, seja em relação a determinados grupos; e que a exclusão de temas e grupos deu origem a movimentos de protesto que podem ser interpretados como uma luta por reconhecimento (TAYLOR, HONNETH e FRASER). / The present work is an attempt of application of the ethics of the speech (HABERMAS and APEL) to the public debate on security in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, in period 2001/2002. It understands the debate as discursive formation of the opinion and of the will politics and interprets it in terms of communicative reason. The debate has occurred in a context of increase of crime and crisis of the crime and punishment knowledge (YOUNG), feeding a fear of crime in the public opinion capable to influence legislative programs and public policy. From the analysis of the written press one searched to evaluate the quality of the debate from ideal conditions of justification or ideal situation of speaks (HABERMAS), specifically in relation to the criterion of inclusion of subjects and participants. It was concluded for the exclusive character of the debate, either in relation of determined subjects, or in relation of determined groups; and that the exclusion of subjects and groups gave rise to protest movements that can be interpreted as a fight for recognition (TAYLOR, HONNETH and FRASER).

O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal. / The theme of this dissertation is the journalistic discourse about reducing the legal age in the reference newspaper Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo and how this discourse contributes to the knowledge of the subject public safety. The main objective is to identify and analyze the predominant nuclei of senses about the existing reduction of legal age in this journalistic discourse. From the theoretical assumptions of this research, supported by authors base from diverse fields of knowledge, we understand journalism as a place of circulation and production of social discourse. Because of its insertion and social legitimacy, we comprehend that journalism participates in the symbolic construction of the individuals’ social experience and, because of this, among other motives, it can be understood as an institution. As an institution, it is a producer of certain social knowledge, but not of an autonomous, independent, knowledge. When mediating, journalism anchors itself in knowledge produced by other social institutions, building a representation of this knowledge, which cannot be perceived as mere reproduction, nor total degradation of the original knowledge. The senses produced/put in circulation by journalism are not free of contradictions that come across the class society, such as political, ideological, philosophical, etc. Journalism and public security pertain to different social fields and, therefore, possess different rationaleand are situated in diverse discourse formations, which put tem into a constant negotiation process. In order to reach the proposed object, therefore, 169 articles were collected from 105 printed editions of the three above referred reference newspapers, in the period from June 1st to July 5th, 2015, period in which the discussion and voting of the Constitution Amendment Project (PEC) 171/1993 took place in the House of Representatives. This is the PEC that suggests the reduction of legal age from 18 to 16 years old. The chosen period is justified by the debate’s intensity around the theme during this interval. As part of the chosen methodology, at first, we opted for the use of the quantitative content analysis in the data pre-analysis, with the aim of verifying the most recurrent sources and thematic axis. Following, we recurred to the theoretical and methodological contribution of Discourse Analysis from Brazilian authors affiliated to Michel Pêcheux’ current. Among the different genre of texts collected, we opted for the qualitative observation of 60 reports, 20 of each vehicle, from which we extracted the discourse sequence that point to the nuclear senses present in this coverage. Along with the observation of the three newspapers, four main nuclei of senses were found: political dispute/bargain/temporary alliances; failure in the ECA (Legal Statute of Minors)/social-educative system; violence practiced by minors x practiced against minors; and the absence of national data to the debate about the reduction of legal age.

O Estudo do tema proposto se insere no campo da sociologia da conflitualidade, da violência e da criminalidade, atentando para os mecanismos de controle social formal e informal. Como não poderia deixar de ser, a presente pesquisa se guia também pelo princípio da interdisciplinaridade, articulando distintas áreas de conhecimento, tais como a ciência política, a educação, o direito e a psicologia. O objeto empírico desta pesquisa são os jovens atendidos pelo Programa de Proteção à Jovens em Território Vulnerável – Protejo, projeto que integra as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. Já o objeto teórico é a investigação da história de vida dos jovens, e os desdobramentos dos vínculos e esferas de reconhecimento presentes em suas vidas dentro e fora do Protejo. A principal conclusão é que tanto as configurações vinculares, quanto as esferas de reconhecimento desempenham papel fundamental na vida dos jovens, influenciando diretamente em seu comportamento dentro do projeto. / The study of the proposed topic falls within the sociology of conflict, violence and crime, paying attention to the mechanisms of formal and informal social control. How could it be, this research also is guided by the principle of interdisciplinary, linking different areas of knowledge such as political science, education, law and psychology. The empirical object of this research are the young people served by the Programa de Proteção a Jovens em Território Vulnerável – Protejo, project that is part the actions of de Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. The theoretical object is to research the history of youth, and the development of ties and spheres of recognition in their own lives inside and outside the Protejo. The main conclusion is that both configurations as the spheres of recognition play a role essential in the lives of young people, directly influencing their behavior within the project.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

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Made available in DSpace on 2016-08-17T18:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA.pdf: 791328 bytes, checksum: abda990202b177b01c470c16965c2a15 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 / The present study presents an analysis on guiltiness violence at Maranhão. The source of its informations are the researches accomplished at Pólo Coroadinho, in years 2005-2006. Its perspective is to comprehend violence and its relation to stigmatizing speach in that location, just like the process of legitimatizing of "no tolerance" politics. Speaking of this reality, the study makes a relation between this politics and the conception of comunitary policement, as it apears on Plano Nacional de Segurança Pública, and refered on present discussion on public security. / O presente trabalho apresenta uma análise do fenômeno da violência delitiva no Maranhão. Seus dados são fruto de pesquisa realizada especificamente no Pólo Coroadinho, no período de 2005 a 2006. Sua perspectiva é de buscar entender este fenômeno e sua relação com o discurso de estigmatização dessa localidade. Bem como a legitimação dessa discriminação nas chamadas políticas de tolerância zero . Ao abordar tal realidade, o trabalho aponta ainda para a contraposição entre essa política e a concepção de policiamento comunitário, expressa pelo Plano Nacional de Segurança Pública, e referenciada na atual discussão no campo da segurança pública.

[pt] Sorria você está sendo filmado foi desenvolvido em uma perspectiva interdisciplinar, valendo-se de fundamentos jurídicos, sociológicos e filosóficos com o intuito de demonstrar, em uma análise global e também local (através do estudo sobre a implantação do Projeto Olho Vivo BH), que em decorrência da crescente violência que assola a sociedade contemporânea, transformando-a em uma sociedade de risco, o monitoramento através de câmeras em espaços públicos e privados vem sendo largamente utilizado como instrumento para a garantia da segurança. A implantação, no entanto, de uma política de videovigilância tanto pelas autoridades públicas como também pelos particulares, lançando seus olhares sobre os indivíduos, não leva em conta os riscos inerentes a tal sistema como, por exemplo, a consolidação de uma sociedade de controle permanente sobre o comportamento dos cidadãos, privando-os do exercício da privacidade, da liberdade e da espontaneidade na interação democrática nesses espaços. A atual era do medo é, ainda, responsável pela alteração do modo de viver das pessoas nos centros urbanos, pois os indivíduos passam a viver em espaços vigiados e segregados ou passam a transitar nas ruas e praças públicas permanentemente monitoradas por câmeras. Assim sendo, a cidade de muros, enquadrada no que poderia ser conceituado como o panoptismo moderno ou até mesmo no atento olhar de uma gama de Big Brothers sobre os indivíduos, sob o fundamento da busca pela segurança, reproduz a desigualdade, o isolamento e a fragmentação, corroendo a cidadania e o exercício do direito fundamental à privacidade. / [en] Smile you are being watched was developed under an interdisciplinary perspective, making use of philosofical, sociological and judicial grounds, in order to demonstrate, through a global and also a local analysis (taking into account the study about the implantation of Projeto Olho Vivo BH), that, as a consequence of the ever rising violence, which permeates our present-day society, the video-camera surveillance , in either public or private spaces, has been widely used as a necessary tool to ensure safety. However, the use of a video-monitoring policy either by the public authorities, or the private, casting their looks over the individuals, do not take into account the common risks of such a system as, for example, the consolidation of a society in permanent control of its citizens behavior, depriving them the use of privacy, freedom and spontaneity in the democratic interaction of these spaces. The present age of fear is still responsible for the alteration in the way people s living in urban centers, since the individuals start living in monitored and segregated areas or they start walking on streets and squares which are permanently watched by video-cameras. This time, the city walls, pictured through the concept of the modern panoptism, or even under the keen eyes of a score of Big Brothers, in order to justify a search for safety, reproduces the inequality, the isolation and the fragmentation, corroding the idea of citizenship and the free exercise of the fundamental right to privacy.

Orientador: Maria Filomena Gregori / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T10:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_AnaPaulaGaldeano_D.pdf: 2888775 bytes, checksum: dbcf916322339d7c86835b45dd0fcae8 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta tese investiga a participação da sociedade civil na discussão das políticas de segurança e prevenção da violência em São Paulo. Através da pesquisa de campo em bairros socialmente distintos - Sapopemba, Zona Leste e Campo Belo, Zona Sul -, o trabalho discute as narrativas da violência entre os moradores, suas opiniões sobre os (assim considerados) ?agentes da insegurança? e as possíveis soluções para resolver os problemas. O universo empírico central são os Conselhos Comunitários de Segurança, onde policiais, representantes das prefeituras, ?moradores comuns?, líderes de associações de bairros e entidades de defesa dos direitos reúnem-se para falar sobre seus problemas locais. No conflito multifacetado de narrativas destacam-se mudanças relacionadas à linguagem dos direitos e as bases desiguais do debate - estereótipos feitos pelos critérios de classe, gênero, etnicidade, idade e, às vezes, religião. No intuito de contribuir para uma discussão mais ampla dos obstáculos institucionais e simbólicos na elaboração de políticas, a pesquisa acompanhou favelas que foram objeto de operações policias (Operação Saturação) e os encontros da Comissão Independente e Mista, formada em caráter extraordinário para investigar as mortes que se sucederam aos ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006. / Abstract: This dissertation investigates civil society participation in debates on public security and violence prevention in São Paulo. Through fieldwork in two socioeconomically distinct neighborhoods - Sapopemba and Campo Belo - I seek to understand citizens' narratives of violence and their opinions about the (so called) ?perpetrators? and the possible solutions to solve the problems. The principal site of fieldwork were the Local Security Councils in which policemen, municipal officials, ordinary people, community leaders and human rights organizations get together to talk about local problems. In this multifaceted conflict of narratives, I highlight changes in the language of rights employed in, and the inequalities that underlie the debate - stereotypes of class, gender, ethnicity, age, and sometimes religion. To contribute to a wider discussion about the institutional and symbolic obstacles to establish a public prevention policy, I also did fieldwork in favelas targeted for police operations (Operação Saturação) and at the meetings of the Joint Independent Commission (Comissão Independente e Mista), an ad-hoc body charged with investigating the murders that followed the May 2006 wave of attacks perpetrated by the Primeiro Comando da Capital (PCC) faction. / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais