Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:50:44Z No. of bitstreams: 1 Andreia Menarbini.pdf: 2851620 bytes, checksum: 4e7bc478e72bfadeffa4f2b4ff70e912 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T12:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Menarbini.pdf: 2851620 bytes, checksum: 4e7bc478e72bfadeffa4f2b4ff70e912 (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / The purpose of this research was to analyze the contributions that the study counselors team of the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC) of the city of Santo André, exclusively for the teachers training, brings to the professionalization of the teacher and their practice. The research problem arose from my professional experience as the local Coordinator of the PNAIC and the studies performed in the Professional Master's Degree in Education: Training of Trainers. The main theoretical reference of the study was the great master Paulo Freire, who in his work approaches the social transformation and the elaboration of critical awareness from the reality in which one lives, proposes a conception of teacher as coordinator of actions in partnership with their students in search of freedom. The methodology chosen for this research work is the qualitative approach and it proposes to analyze the contributions of the PNAIC study counselor as manager of the literacy cycle, through the training with teachers, the pedagogical accompaniment in schools and their articulating and formative actions. In the doing of this research I elaborated the flowchart of processes that reveals the guiding actions developed in the different roles as coordinator and beginning researcher. The research subjects are the 17 study counselors, members of the exclusive training team, in the years 2015 and 2016. The procedures for data collection are the documentary analysis of records, publications and documents of the Department of Education, the official publications about the PNAIC, the personal records of the local coordinator and the questionnaire related to training and professional activity. The documentary analysis results in a brief history about the PNAIC, the teachers training in Santo André and the actions of the pact in the municipality. For the analysis of the data, the seven categories of the PNAIC Collaborative Network elaborated in the city were utilized. The results of the research indicate the importance of the group of Study Counselors of Santo André as a teacher training team, with the clarity of the specificities of their attributions, putting them into practice in the PNAIC formations and in the pedagogical monitoring of the schools. The work performed by the Study Counselors originated the Santo André PNAIC Collaborative Network, which through a participatory management between the PNAIC Team, teachers, advisors and school managers, made significant advances in the official literacy rates, especially the partnership established with the teachers in the literacy process and in the authorship of their practices. The constitution of a specific team for continuous training contributes to the professionalization of the teachers and, consequently, to the improvement of the literacy process of students / Esta pesquisa teve por objetivo analisar as contribuições que a equipe de Orientador de Estudos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) da cidade de Santo André, exclusiva para a formação de professores, traz para a profissionalização do professor e da sua prática. A problemática da pesquisa surgiu a partir da minha experiência profissional de Coordenadora local do PNAIC e dos estudos realizados no Mestrado Profissional em Educação: Formação de Formadores. A principal referência teórica do estudo foi o grande mestre Paulo Freire que, em sua obra aborda a transformação social e a elaboração da consciência crítica a partir da realidade em que se vive, propõe uma concepção de professor como coordenador de ações em parceria com os seus alunos em busca da liberdade. A metodologia escolhida para esse trabalho de pesquisa é de abordagem qualitativa e se propõe a analisar as contribuições do Orientador de Estudos do PNAIC enquanto gestor do ciclo de alfabetização, por meio da formação com os professores, do acompanhamento pedagógico nas escolas e de suas ações articuladoras e formadoras. Na realização desta pesquisa elaborei o fluxograma de processos que revela as ações norteadoras desenvolvidas nos diferentes papéis exercidos como coordenadora e pesquisadora iniciante. Os sujeitos de pesquisa são 17 Orientadores de Estudos, integrantes da equipe exclusiva de formação, nos anos de 2015 e 2016. Os procedimentos de coleta de dados são a análise documental de registros, publicações e documentos da Secretaria de Educação, as publicações oficiais sobre o PNAIC, os registros pessoais da coordenadora local e o questionário relacionado à formação e atuação profissional. A análise documental resulta em breve histórico sobre o PNAIC, das formações de professores em Santo André e das ações do pacto no município. Para a análise dos dados foram utilizadas as sete categorias da Rede Colaborativa PNAIC elaborada no município. Os resultados da pesquisa indicam a importância do grupo de Orientadores de Estudos de Santo André como uma equipe formadora de professores, com a clareza das especificidades das suas atribuições, colocando-as em prática nas formações do PNAIC e no acompanhamento pedagógico das escolas. O trabalho realizado pelos Orientadores de Estudos originou a Rede Colaborativa PNAIC de Santo André que, a partir de uma gestão participativa entre Equipe PNAIC, professores, assessores e gestores escolares, possibilitou avanços significativos nos índices oficiais de alfabetização, com destaque para a parceria estabelecida com os professores no processo de alfabetização e na autoria das suas práticas. A constituição de uma equipe específica para formação permanente contribui para a profissionalização dos professores e, consequentemente, para a melhoria do processo de alfabetização dos alunos

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 451964.pdf: 1639549 bytes, checksum: f1f9658ef0fa94ec53715564bdc9f22d (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / This study proposes to examine the effects of the implementation of the pact by management in labor relations and conditions of social workers in health in the border region of Foz do Igua?u and Ciudad del Est Brazil and Paraguay, as these phenomena affect or impact the illness professional and professional responses. The research design includes an intense revisiting the databases of different research projects of diversified research centers affiliated to CNPq, in its various lines of concentration, also incorporates field work to rescue some data and information management specifically Shaft trabalho.Parte is indicative that the implementation of the pact by management in twin city boundary line to not focus on labor management plastered the possibilities of change, innovation and repoliticisation SUS, showing adoption of the precepts of the reform of state formulated in 90.Compreende decade that the Pact for Health to enable a new bias reorganization of federal pacts, through decentralization, management and with it the allocation of financial resources associated with the proposed relaxation of the rule on behalf of flexible accumulation requires large amounts of changes in labor relations initially and subsequently in terms of achieving this. The indicative of this proposal rests on the centrality of labor management in SUS as the only possible and viable path to realization of the principles and values of the Brazilian health reform. / Este estudo prop?e examinar os efeitos da implanta??o do pacto pela gest?o nas condi??es e rela??es de trabalho dos assistentes sociais trabalhadores na ?rea de sa?de na regi?o da fronteira de Foz do Igua?u Brasil e Ciudad Del Est Paraguai e, como esses fen?menos interferem ou impactam no adoecimento e respostas profissionais destes. O desenho da pesquisa inclui uma intensa revisita??o aos bancos de dados de distintos projetos de pesquisas de diversificados n?cleos de pesquisa filiados ao CNPq, nas suas mais variadas linhas de concentra??o, incorpora tamb?m trabalho de campo para resgatar alguns dados e informa??es especificamente do eixo gest?o de trabalho. Parte-se do indicativo que a implementa??o do pacto pela gest?o nas cidades-g?meas de linha de fronteira ao n?o privilegiar a gest?o do trabalho engessou as possibilidades de mudan?as, inova??o e repolitiza??o do SUS, evidenciando ado??o dos preceitos da reforma de Estado formuladas ainda na d?cada de 90.Compreende-se que o Pacto pela Sa?de ao possibilitar um novo vi?s de reorganiza??o dos pactos federativos,pela via da descentraliza??o, da gest?o e junto com ela a aloca??o dos recursos financeiro, associadas as propostas de flexibiliza??o do Estado em nome da acumula??o flex?vel imp?e mudan?as de grande monta inicialmente nas rela??es de trabalho e posteriormente nas condi??es de realiza??o deste. Os indicativos desta proposta repousam na centralidade da gest?o do trabalho no SUS como ?nico, poss?vel e vi?vel caminho para efetiva??o dos princ?pios e valores da reforma sanit?ria brasileira.

A presente dissertação pretendeu identificar e analisar como práticas de avaliação da aprendizagem de professoras alfabetizadoras do final do ciclo de alfabetização estão dialogando com a proposta de avaliação de uma cadeia multiplicadora de formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). A pesquisa caracteriza-se como exploratória/descritiva. A partir da perspectiva qualitativa, realizou-se análise documental dos materiais de formação do PNAIC para compreender como estava sendo constituída a proposta de avaliação no ciclo de alfabetização. A partir disso, foram realizadas entrevistas com professoras que constituíam uma cadeia multiplicadora de formação continuada (formadora, orientadora e alfabetizadoras) para identificar como estão sendo estruturadas as práticas de avaliação no ciclo a partir da formação proposta pelo PNAIC. As considerações da pesquisa elucidam mudanças nas práticas avaliativas: as perspectivas das professoras da cadeia de formação indicam a avaliação formativa como parte integrante do planejamento e organização do ciclo; as docentes estão tentando diversificar as formas de monitorar a aprendizagem dos alunos. Destaca-se a busca de ruptura com a prova como registro mais importante de avaliação dos alunos. Com relação aos instrumentos avaliativos, a avaliação diagnóstica, composta pelos níveis de escrita apresentados a partir da teoria da psicogênese, foi marcada como estratégia de acompanhamento das aprendizagens. Sendo assim, houve o domínio dos níveis em relação a outras habilidades. Compreende-se que ainda existe um tensionamento entre o discurso e a prática avaliativa. O PNAIC propõe uma concepção de avaliação formativa que parece estar contribuindo para a construção de mudanças na qualidade da educação. Contudo, as concepções de avaliação presentes na cadeia de formação, quando revistas na prática cotidiana da avaliação na escola, nem sempre coincidem. O trabalho de formação continuada está potencializando a reflexão docente sobre a cultura avaliativa tradicional. O Programa estimula o diálogo para uma avaliação formativa para que o aluno possa progredir em seu desenvolvimento de forma contínua. No que se refere a cadeia de formação, a universidade parece estar articulada com os desafios da escola e valorizando os saberes da experiência. Evidenciou-se a contrapartida que a universidade recebe do município para concretização dessa política pública. / This dissertation had the intention to analyze and identify how teachers' practices of literacy assessment are dialoguing with the evaluation proposal ellaborated through the multiplier network of continuing education set by the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC). This research is characterized as exploratory/descriptive. From a qualitative perspective, documentary analysis of PNAIC training materials was held to understand how the proposal of learning assessment in the first three years of primary school was being constructed. Therefore, interviews were conducted with teachers associated to a multiplier network, seeking to identify how assessment practices are being restructured in these school years based on the continuing education conducted by PNAIC. The research considerations elucidate changes in assessment practices. The interviewees' prospects indicated formative assessment as part of the planning and organization of primary school teaching). Teachers are trying to diversify the ways by which they monitorize student learning. The attempt to break with the test as the only means of student assessment is noteworthy. About the evaluation instruments, diagnostic assessment, composed of writing levels presented by the psychogenesis of writing, it was marked as the main strategy to monitorize student learning. It is understood that there is still a tension between discourse and evaluative practice. The PNAIC proposes a formative evaluation concept that seems to be contributing to the construction of changes in the quality of education. However, the assessment concepts and evaluation present in the continuing education, when reviewed in the evaluation of daily practice at school, do not always coincide. The continuing education work is enhancing knowledge about traditional evaluation. The program encourages dialogue about assessment to student progress in their development continuously. The university seems to be linked with the school challenges and appreciating the experience knowledge. It notices the cooperation between university and municipality for implementation of this public policy. / La presente disertación pretendió identificar y analizar cómo las prácticas de evaluación del aprendizaje de las alfabetizadoras dialogan con la propuesta de evaluación de una cadena multiplicadora de formación continua del Pacto Nacional para la Alfabetización en la Edad Correcta (PNAIC, siglas en portugués). La investigación se caracteriza como exploratoria/descriptiva. Partiendo desde una perspectiva cualitativa, se realizó un análisis documental del PNAIC sobre los materiales de capacitación para entender la forma en que se está realizando la evaluación de las propuestas en el ciclo de alfabetización. De tal manera, se llevaron a cabo entrevistas con profesoras que son parte de una cadena multiplicadora de formación (formadora, orientadora y alfabetizadoras) a fin de identificar la forma en que se estructuran las prácticas de evaluación en el ciclo desde la formación ofrecida por el PNAIC. Las consideraciones de la investigación presentan cambios en las prácticas de evaluación. Las perspectivas de las profesoras de la cadena de formación indicaron la evaluación formativa como parte de la planificación y la organización del ciclo. Las profesoras están tratando de diversificar las formas de monitorear el aprendizaje de los alumnos. Se destaca la búsqueda de ruptura con la prueba como registro más importante de evaluación de los alumnos. Con respecto a los instrumentos, la evaluación diagnóstica, compuesta por los niveles de escritura que presenta la psicogénesis de la escritura, la cual fue marcada como estrategia de seguimiento del aprendizaje. Se entiende que todavía hay una tensión entre el discurso y la práctica de la evaluación. El PNAIC propone el tipo de evaluación formativa que parece estar contribuyendo a la construcción de los cambios en la calidad de la educación. Sin embargo, las concepciones de evaluación presentes en la cadena de formación cuando se revisó la práctica diaria en la escuela, no siempre coinciden. Algunas de estas prácticas, no obstante, están claramente en contra de las prácticas de evaluación que históricamente sirvieron a la clasificación de los estudiantes, otros parecen acercarse a ellas. El trabajo de la formación continua está mejorando la reflexión docente sobre la cultura evaluativa tradicional. El programa fomenta el diálogo para una evaluación formativa para el estudiante progrese en su desarrollo continuo. Con respecto a la cadena de formación, la universidad parece estar unida a los desafíos de la escuela y valorando el conocimiento de la experiencia. Es evidente la contraparte que la universidad recibe de la municipalidad para la implementación de esta política pública.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Diwondo Brasil Chaves.pdf: 1247139 bytes, checksum: 9a60c4bbd095ee5e6779c0feda7cc239 (MD5) Previous issue date: 2012-05-22 / The property regime chosen to apply between spouses implies several consequences in the administration of property and family relations ships. This study is primarily designed to evaluate the elements and conjecture economic, legal and social legislation that led to the country to choose the regime of partial community property as statutory or supplementary, applied to situations where the spouses do not realize deed of prenuptial agreement with arrangements other than marriage set to take effect. The agreament of comparative law, in this narrow way, appears as a necessary tool for understanding the legislative option. Reflections on the historical evolution of the institute and the intense debates taking place in the doctrine and case law after the enactment of Law 6515 of December 26, 1977, also assist in the task of making more effective the analysis desired. The study of property regime is a tool to solve increasingly intricate issues, raised by the continuous evolution of the world and busnises a society increasingly multiple relationships, goals and interests / O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação pátria a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso do estabelecido para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensão da opção legislativa. Reflexões acerca da evolução histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência após a edição da Lei 6515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolução de questões cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evolução do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Gubnitsky.pdf: 2195303 bytes, checksum: 46a52cb4b9c88696adb7b1d074a22cf8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-28 / In the state of nature, man resolved to make a social pact to organize themselves in community and live in peace with security and respect for private property. In so doing, they gave up the resource of self-sufficiency that had brought so much insecurity, civil wars and bloody disputes at the dawn of civilization. What prompted man to gather in society was the desire for respect to the human rights of each individual within the community and thus make up a prosperous and happy community. Man then founded the law , a material means through which several standards have been created with the aim of complying with these rights and imposing sanctions on individuals who refuse to adopt ( or did not adopt) the behavior expressed therein . A fundamental Charter (Constitution) was created in order to validate the legal system. Above it, and within the legal framework, there is no other rule to give it validity. This made legal theorists postulate the existence of a rule of recognition outside the legal system that would ascribe validity to the Constitutional Charter. It is the core of this rule - without disregarding other possibilities - that recognizes and determines the respect to the dignity of the human person. The approach adopted in this study acknowledges that the principle of human dignity must be respected, regardless of whether it integrates the legal system or not. The reason is that it is an integral and inseparable part of the core of the rule of recognition, which validates the system. Therefore, it would be superfluous its positivization . With the consolidation of the welfare state as the ultimate protector of full human rights, the strengthening of unions and collective bargaining in the workplace were observed. In this scenario, a class of workers united around common goals would have more power than a single individual to negotiate their working conditions with the employer, that is the one who holds the economic power. Thus, the strength of unions through the implementation of the agreements and collective conventions, materialize, along with other rules and principles of containment, the realization of the rule of equality in relations between capital and labor / No estado de natureza, o homem resolveu fazer um pacto social para organizar-se em comunidade e viver em paz, com segurança, respeito à propriedade privada e, com isto, abrir mão do recurso de autotutela, que tanta insegurança, disputas sangrentas e discórdias acalentava nos primórdios da civilização. O que o levou a reunir-se em sociedade foi o desejo de obter o respeito aos direitos humanos de cada indivíduo dentro da comunidade e, assim, formar uma coletividade próspera e feliz. O homem fundou, então, a ordem jurídica, um meio material pelo qual diversas normas foram criadas com o objetivo de observar esses direitos e impor sanção aos indivíduos que se recusassem a adotar (ou deixassem de adotar) o comportamento nelas indicado. Criou-se uma Carta fundamental (Constituição), que dá validade a todo ordenamento jurídico. Acima dela, e dentro do ordenamento jurídico, não há outra norma que lhe dê validade, o que fez os teóricos do direito postularem a existência de uma norma de reconhecimento externa ao sistema jurídico que atribuísse validade à Carta Constitucional. É o núcleo central dessa regra sem desconsiderar outras possibilidades que reconhece e determina o respeito à dignidade da pessoa humana. A partir da concepção adotada neste estudo, o princípio da dignidade humana deve ser observado, independentemente de integrar ou não o ordenamento jurídico, porque ele é parte integrante e indissociável do núcleo central da regra de reconhecimento, que dá validade ao sistema. Portanto, seria mesmo supérflua a sua positivação. Com a consolidação do Estado social como protetor máximo e integral dos direitos humanos, observa-se o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva de trabalho. Neste cenário, uma classe de trabalhadores unida em torno de objetivos comuns teria mais força que um indivíduo sozinho para negociar suas condições de trabalho com o empregador, que é quem detém o poder econômico. Desta forma, a força dos sindicatos, por meio da implementação dos acordos e convenções coletivas concretizou, junto a outras regras e princípios de contenção, a efetivação da regra de igualdade nas relações entre o capital e o trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Noronha Siqueira.pdf: 983888 bytes, checksum: db91238acddce0ba79bc46ff4ecd8ff0 (MD5) Previous issue date: 2015-09-14 / This dissertation critically reflects about The Brazilian Federal State, the nacional tax system and the political independence of the subdivisions in order to verify the consistency of the federation with respect to political autonomy, administrative and financial of the political subdivisions. Scrutinizes the features of federalism and the federal state, the political subdivisions and competences distributions. Looks after the constitutional limitations on the power to tax discourse upon the competence concerning tax matters, constitutional principles of tax, immunities, and the general rules on tax matters. Addresses the fiscal federalism with references at the cooperative federalism and the loyalty federalism on the financial autonomy and tributary competences of political subdivisions. Considering whether to creation of the Value Added Tax in Brazil and its repercussions in relation to the federal agreement / A presente dissertação reflete criticamente sobre o Estado Federal brasileiro, o sistema tributário nacional e a autonomia dos entes federados para averiguar a consistência da federação no que tange à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados. Examina as características do federalismo e do Estado Federal, os entes federados e as distribuições de competências. Cuida das limitações constitucionais ao poder de tributar discorrendo sobre as competências tributárias, os princípios constitucionais tributários, as imunidades e as normas gerais em matéria tributária. Trata do federalismo fiscal com referências no federalismo cooperativo, na lealdade federativa, na autonomia financeira e competências tributárias dos entes federados. Examina a possibilidade de criação do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e suas repercussões em relação ao pacto federativo

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-08-19T17:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE_ CALDAS_ CARVALHO.pdf: 1433847 bytes, checksum: 7532fb6011e227f2cbdde27f3baa9148 (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 / The theme of social business accountability (SBA) has been evidenced in face of challenges to the sustainment of productive activities. The impacts, notoriously positive and negative, in an economic, social and environmental field, don t recognize geo-political boundaries and reach an indeterminate number of people and nations. Political, judicial and social tendencies consolidated a minimum position of State and regulation of relations according to market demands. The unrestricted access to goods and services created an environment of unfavorable consumption to sustainable development and this fact motivated the social movements to promote a debate, among other themes, about the concept of social business accountability. In this way, in 1999 the United Nations Organization (UNO), in a pioneer performance, singularized the importance of the companies having an ethical commitment with society and proposed an international commitment for sustainable development. It was the emergence of the Global Pact and Millennial Development Goals (MDG). In this perspective, technical and judicial instruments were developed or identified, mainly in the areas of health, occupational security and environment, giving special attention to Sanitary and Environmental Rights in the Federal Constitution, federal legislation, international devices and pertinent technical norms. With the objective of identifying the insertion of the Sanitary and Environmental Rights and the degree of adhesion to the principles of the Global Pact, as well as contributions from the businesses to the MDGs in São Luís/MA, a sample of 27 companies associated to the ICE-MA., were researched. By means of self-evaluation questionnaires, a registered profile, the evidences of attention to legal requirements of health, environmental and occupational security, the actual stage of actions and social accountability programs, and finally the degree of adhesion to the Global Pact principles and the actions directed towards the MDGs, were identified. By the analysis sample that was considered, it was confirmed that the companies that were researched are located in a distributive manner in the areas of 07 hydrographic basins in the municipal area of São Luís, being that the majority is in conformity with the demands of environmental licensing, plan of medical and occupational health control and a plan of environmental risk prevention, with 0,32% of the total of sample workers involved in work accidents. It is also confirmed that the companies, in their majority, recognize the SBA as an ethical relation with all the public with whom it relates` and even without a specialized administrative structure in SBA, the companies are dedicated to punctual actions by their own initiative or in partnerships, with the application of a significant amount estimated in resources. In relation to the degree of adhesion to the principles of the Global Pact, the companies were identified mainly in the advanced or intermediate stages, outstanding in the elimination of forced or compulsory labor. It was also confirmed that the initiatives of the companies for the MDGs in São Luís are still lacking, although there is ample distinction for the combat against HIV/AIDS and other diseases and for the access to basic universal education. / O tema da responsabilidade social empresarial RSE tem se evidenciado diante dos desafios à sustentabilidade das atividades produtivas. Os impactos, notoriamente positivos e negativos, em âmbito econômico, social e ambiental, não reconhecem fronteiras geopolíticas e atingem um número indeterminado de pessoas e nações. Tendências políticas, jurídicas e sociais consolidaram uma postura de Estado mínimo e regulação das relações de acordo com as demandas de mercado. O acesso irrestrito a bens e serviços criou um ambiente de consumo desfavorável ao desenvolvimento sustentável e tal fato motivou os movimentos sociais a promover o debate, entre outros temas, sobre o conceito de responsabilidade social empresarial. Neste sentido, em 1999 a Organização das Nações Unidas ONU, em atuação pioneira, destacou a importância do compromisso ético das empresas com a sociedade e propôs um compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável. Foi o surgimento do Pacto Global e das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM s). Nesta perspectiva, instrumentos técnicos e jurídicos foram desenvolvidos ou identificados, sobretudo nas áreas de saúde e segurança ocupacionais e meio ambiente, conferindo especial destaque ao Direito Sanitário e Ambiental na Constituição Federal, legislação federal, dispositivos internacionais e normas técnicas pertinentes. Com o objetivo de identificar a inserção do Direito Ambiental e Sanitário e o grau de adesão aos princípios do Pacto Global, bem como as contribuições das empresas aos ODM s em São Luís/Ma, foi pesquisada a amostra de 27 empresas associadas ao ICE-Ma. Através da aplicação de questionários de auto-avaliação identificou-se o perfil cadastral, as evidências de atendimento aos requisitos legais de saúde e segurança ocupacional e meio ambiente, o estágio atual de ações e programas de responsabilidade social e, por fim, o grau de adesão aos princípios do Pacto Global e as ações voltadas aos ODM s. Pela análise da amostra considerada, constatou-se que as empresas pesquisadas localizam-se distribuídas nas áreas das 07 bacias hidrográficas do município de São Luís, estando em sua maioria em conformidade com as exigências de licenciamento ambiental, plano de controle médico e saúde ocupacional e plano de prevenção de riscos ambientais, com 0,32% do total de funcionários da amostra envolvidos em acidentes de trabalho. Constatou-se ainda que as empresas, em sua maioria, reconhecem a RSE como a relação ética com todos os públicos com os quais ela se relaciona e que mesmo sem uma estrutura administrativa especializadas em RSE, as empresas dedicam-se a ações pontuais por iniciativa própria ou em parcerias, com a aplicação de significativo volume estimado de recursos. Quanto ao grau de adesão aos princípios do Pacto Global, as empresas identificaram-se majoritariamente nos estágios avançado ou intermediário, com destaque para a eliminação do trabalho forçado ou compulsório. Constatou-se ainda que as iniciativas das empresas para os ODM s em São Luís ainda são tímidas, embora haja amplo destaque para o combate ao HIV/AIDS e outras doenças e para o acesso ao ensino básico universal.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-04T11:55:04Z No. of bitstreams: 1 César Augusto Pimentel de Souza.pdf: 2249653 bytes, checksum: a5e594086976fe654bfb207a8782b87e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T11:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 César Augusto Pimentel de Souza.pdf: 2249653 bytes, checksum: a5e594086976fe654bfb207a8782b87e (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study deals with the concepts of Literacy and Mathematical Literacy under the aegis of solving problems from a qualitative, documentary and bibliographical approach. The purpose of this paper is to analyze the convergences and divergences between the guidelines of the PNAIC/2014 Book 4 "Operations in Problem Solving" and a collection of mathematical textbooks for the first years of elementary school (1st, 2nd and 3rd years), focusing on the problems of Additive and Multiplicative Structure. The following French theories were used in the theoretical reference: Gérard Vergnaud's Theory of Conceptual Fields (TCC) and Yves Chevallard's Anthropological Theory of Didactics (TAD). TCC was useful for classifying the types of problems of the Additive and Multiplicative Structure present in Book 4 of the PNAIC/2014 and in the three volumes of textbooks entitled Mathematical Literacy. The TAD, in turn, provided the analysis of the praxeological organizations that are articulated around the types of tasks, techniques, technologies and theories of the problems selected in the textbooks. The results obtained are based on elements and findings that support the idea that there is a partial consonance between the PNAIC’s teacher training book and the textbook. It has been found that some types of TCC problems have not been addressed in Book 4 of the PNAIC and in the Textbooks Collection, and it has also been found, on the basis of the TAD, that although textbook problems are presented with a diversity of contexts and forms, usually demand the same action of the subject in relation to mathematical knowledge. The conceptual and methodological choices identified in the quoted materials are addressed in this research / O presente estudo versa sobre os conceitos de Alfabetização e Letramento Matemático sob a égide da resolução de problemas a partir de uma abordagem qualitativa e de caráter documental e bibliográfico. O objetivo deste trabalho é analisar as convergências e divergências entre as orientações do Caderno 4 do PNAIC/2014 “Operações na Resolução de Problemas” e uma coleção de livros didáticos de matemática destinados ao ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos), com foco nos problemas de Estrutura Aditiva e Multiplicativa. Foram utilizadas no referencial teórico as seguintes teorias francesas: A Teoria dos Campos Conceituais (TCC) de Gérard Vergnaud e a Teoria Antropológica do Didático (TAD) de Yves Chevallard. A TCC foi útil para a classificação dos tipos de problemas de Estrutura Aditiva e Multiplicativa presentes no Caderno 4 do PNAIC/2014 e nos três volumes de livros didáticos intitulados como Alfabetização Matemática. A TAD, por sua vez, propiciou a análise das organizações praxeológicas que se articulam em torno dos tipos de tarefas, técnicas, tecnologias e teorias dos problemas selecionados nos livros didáticos. Os resultados obtidos baseiam-se em elementos e constatações que permitem defender a ideia de que existe uma consonância parcial entre o Caderno de formação de professores do PNAIC e o livro didático. Verificou-se que alguns tipos de problemas identificados pela TCC não foram contemplados no Caderno 4 do PNAIC ou na Coleção analisada, e verificou-se também, com base na TAD, que embora os problemas propostos nos livros didáticos se apresentem com uma diversidade de contextos e formas, geralmente demandam a mesma ação do sujeito em relação ao conhecimento matemático. As escolhas conceituais e metodológicas, identificadas nos materiais citados também foram analisadas e pudemos identificar convergências e opções distintas que caracterizam esses materiais