Submitted by Plinio dos Santos Souza (psicoplinio@yahoo.com.br) on 2018-07-11T02:02:11Z No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-16T12:24:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T18:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-15 / Objetivo – a pesquisa busca analisar o grau de maturidade colaborativa das parcerias da capacitação da Fiocruz. A partir dessa análise, propor melhorias em termos de governança para a capacitação institucional. Metodologia – a pesquisa se caracteriza como um estudo de caso único exploratório de análise de cunho descritivo. O modelo teórico adotado foi o Regime de Governança Colaborativa – Emerson et. al. (2011). A coleta de dados ocorreu através de aplicação do instrumento de maturidade colaborativa (MARTINS e COSTA, 2017) além de realização de entrevistas semiestruturadas em determinados parceiros. Foram utilizados dois níveis de análise: por cada parceria selecionada; geral de todas as parceiras selecionadas. Resultados – os resultados indicam, de forma geral, considerável grau de maturidade colaborativa nas parcerias selecionadas. Evidenciam necessidade aprimoramento colaborativo nas seguintes dimensões e variáveis: direcionadores (interdependência e incerteza); engajamento com princípios (deliberação e determinação); capacidade de atuação conjunta (recursos e arranjos institucionais). Recomenda-se a apropriação do conceito de “colaborarquia” (AGRANOFF, 2007) e de plataformas colaborativas (ANSELL e GASH, 2018). Limitações – a pesquisa não se propõe a avaliar o contexto geral do Regime de Governança Colaborativa. Contribuições práticas – a partir da análise das maturidades das parcerias propor melhorias no modelo de governança, principalmente, em relação às variáveis do RGC. Contribuir para aprimoramento da colaboração entre as unidades da Fiocruz e para as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Contribuições sociais – o aprimoramento e estímulo de ações colaborativas na Administração Pública contribui para interação para além das fronteiras das instituições públicas gerando mais eficiência em relação a recursos públicos. Originalidade – acredita-se tratar de um dos primeiros estudos que busca avaliar a maturidade colaborativa em termos de capacitação institucional, em instituições públicas, sob a ótica da Governança Colaborativa. / Purpose – the research seeks to analyze the degree of collaborative maturity of Fiocruz's capacitation. From this analysis, the research seeks to analyze the degree of collaborative maturity of Fiocruz's training partnerships. From this analysis, propose improvements in terms of governance for institutional capacitation building. Design/Methodology – the research is characterized as a unique exploratory case study of descriptive analysis. The theoretical model adopted was the Collaborative Governance Regime - Emerson et. al. (2011). The data collection was done through the application of the collaborative maturity instrument (MARTINS e COSTA, 2017), as well as semistructured interviews with certain partners. Two levels of analysis were used: for each selected partnership and general selected partners. Findings – the results indicate a considerable degree of collaborative maturity, in general, in the selected partnerships. Evidence suggests a need for collaborative improvement in the following dimensions and variables: drivers (interdependence and uncertainty); engagement with principles (deliberation and determination); capacity of joint action (resources and institutional arrangements). It is recommended the appropriation of the concept of “collaborarchy” (AGRANOFF, 2007) and of collaborative platforms (ANSELL e GASH, 2018). Research Limitations – the research does not propose to evaluate the general context of the Collaborative Governance Regime. Practical implications – from the analysis of the maturity of the partnerships propose improvements in the governance model, mainly in relation to the variables of the RGC. Contribute to the improvement of the collaboration between the units of Fiocruz and for the purposes of the National Policy of Development of People. Social implications – the improvement and stimulation of collaborative actions in Public Administration contributes to interaction beyond the borders of public institutions, generating more efficiency in relation to public resources. Originality – it´s believed that this is one of the first studies to evaluate collaborative maturity in terms of institutional capacitation building, in public institutions, from the perspective of Collaborative Governance.

Submitted by Napoleana Barros Martins (napoleana_martins@hotmail.com) on 2016-08-08T15:13:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 90s were characterized by an intense expansion of the role of the private sector in some sectors of the economy, which act in the public service, they are considered essential to society. The use of public-private partnerships, in the broad sense, in the area of Brazilian education, especially at university, became more frequent to enable the implementation of public policies and the effective guarantee of the constitutional right to quality education. The Brazilian government has been unable to properly perform public services and works, undergoing renovations and transformations since the 90s An example of this is the education currently offered by the State, which presents problems, many of them resulting from inefficiency, and they can be mitigated through partnerships with competent and efficient private entities. Thus, this thesis has as main objective to analyze the impacts of the implementation of the Public-Private Partnership (PPP) between the UEA and Samsung Ocean Center and specific objectives meet the terms of this partnership, as well as raise the level of investment applied and identify the benefits of implementation. The theme of Public- Private Partnerships (PPPs) in education sector is gaining visibility on account of innovative projects launched worldwide. The projects have a range of scopes, ranging from the delegation of the construction, maintenance and non-educational activities operation to include, as an obligation of the private partner, the development of training courses for faculty improvement, promotion of lectures in the sectors community of interest where the school is located, among others. The methodology used to achieve the proposed objectives was the qualitative and quantitative research, with exploratory and descriptive. From this, it was found that the company-university partnership projects always need special attention in relation to contractual aspects, management and behavioral. The benefits can be observed according to the actors involved: the company, there is the Brand of return, general mapping skills in the region, the number of affected people, increased use of Samsung's development tools, increased supply of content , government relations, among others. For the university, it has to complement curriculum of students, improvement in business-university relationship with Samsung and other companies, generating value by creating products. As for the government, it has been the creation of skills in the region and regional development. / A década de 90 caracterizou-se por uma intensa expansão da atuação do setor privado em alguns setores da economia, que por atuarem no fornecimento de serviços públicos, são considerados essenciais à sociedade. A utilização de Parcerias Público-Privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente na universidade, passou a ser mais frequente para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro se mostrou incapaz de realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de 90. Um exemplo disso é o ensino atualmente oferecido pelo Estado que apresenta problemas, muitos deles resultantes de sua ineficiência, e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar os impactos decorrentes da implementação da Parceria Público-Privada (PPP) entre a UEA e a Samsung Ocean Center e como objetivos específicos conhecer os termos desta parceria, bem como, levantar o volume de investimento aplicado e identificar os benefícios resultantes da implementação. O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da educação vem ganhando visibilidade por conta dos projetos inovadores lançados em todo o mundo. Os projetos têm uma gama de escopos, variando desde a delegação da construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas até a inclusão, como obrigação do parceiro privado, de desenvolvimento de cursos de formação para aprimoramento do corpo docente, a promoção de palestras nos setores de interesse da comunidade em que a escola está inserida, dentre outros. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos foi a pesquisa qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. A partir disso, constatou-se que os Projetos de parceria empresa-universidade sempre necessitam de atenção especial em relação aos aspectos contratual, de gestão e comportamental. Os benefícios podem ser observados de acordo com os atores envolvidos: para a empresa, tem-se o retorno de Brand, mapeamento geral de competências na região, número de pessoas impactadas, aumento no uso de ferramentas de desenvolvimento da Samsung, maior oferta de conteúdo, relacionamento governamental, dentre outros. Para a universidade, tem-se a complementação curricular dos alunos, melhora no relacionamento empresa-universidade com a Samsung e outras empresas, geração de valor através da criação de produtos. Já para o governo, tem-se a criação de competências na região e desenvolvimento regional.

A utilização de mecanismos inteligentes e com suporte legal como a Operação Urbana Consorciada implementando o “Potencial Adicional de Construção”, permite à iniciativa privada o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários modernos, com usufruto por toda comunidade local, propiciando benefícios nas vias públicas, drenagem, transporte coletivo e habitações de interesse social. As Operações Urbanas podem ser implantadas nas mais diversas regiões, induzindo o progresso já encontrado na região sudoeste da cidade de São Paulo, melhor direcionando os vetores de crescimento, objetivando um melhor equilíbrio urbanístico. A viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários incentivados por Operações Urbanas, possibilitando a parceria público-privada com a flexibilização e racionalização no uso e ocupação do solo, constitui-se no objetivo desta dissertação. / The use of intelligent mechanisms and legal support such as the Urban Operation implementing a better Construction’s Additional Potenciality enables free enterprise to develop modern building enterprises, allowing their fruition by the whole local community, propitiating benefits to public roads, draining, collective transportation and dwellings of social interest. The Urban Operations can be implanted in the most different regions leading to the progress already found in the southwestern part of the city of São Paulo, improving the growth vectors’ direction, looking to a better urbanistic equilibrium. The economic viability of this enterprise, encouraged by the Urban Operations enabled the public/ private partnership to flexibilize the rationality of earth occupation use and is the main objetive of this work.

Orientador: Luiz Carlos de Freitas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaral_MariaClaraEde_D.pdf: 4551720 bytes, checksum: 20e74f515381a6232cc5b9fb8d8cdfc8 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a implementação de duas parcerias público-privado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e as seguintes entidades: Fundação CESGRANRIO, no ano de 2006, e o Instituto Ayrton Senna, entre 2007 e 2008. Dentre os referenciais teóricos selecionados para análise, destacam-se autores que tratam da reconfiguração do papel do Estado a partir da década de 1990, da diminuição de sua atuação no campo educacional, de organizações do Terceiro Setor em substituição ao papel do Estado e de parcerias público-privado na área educacional. Além disso, utilizamos os conceitos de neoliberalismo e de Terceira Via, qualidade social e suas relações com a Avaliação em Larga Escala e o IDEB. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, cujos instrumentos de coleta de dados constaram de entrevistas individuais, grupos focais e análise dos dados do SAEB/Prova Brasil e IDEB, utilizando-se para análise e organização dos dados, a partir da triangulação de métodos de coleta, a análise de conteúdo. Este estudo teve como campo de investigação os municípios de Cáceres/MT e Cuiabá/MT e compõe-se de três diferentes instâncias da rede: a) a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC; b) os CEFAPROs dos polos de Cáceres e Cuiabá; c) as escolas da rede nos dois municípios sede que estiveram envolvidas nas parcerias. Os resultados apontam as contradições que envolvem a relação público-privado na implementação de políticas públicas, sinalizando para seu aspecto dinâmico e intricado; a falta de transparência na contratação das parcerias; a forte precarização e intensificação do trabalho docente, em especial na parceria com o IAS. Por fim, a análise dos dados da Avaliação Nacional mostrou que não podemos afirmar com convicção que as parcerias por si só elevaram a proficiência e os índices do IDEB / Abstract: This study aims at analyzing the implementation of two public-private partnerships between the Department of Education of the State of Mato Grosso and the following agencies: CESGRANRIO Foundation in 2006 and Ayrton Senna Institute (IAS) in 2007 and 2008. As theoretical references selected to support the analysis, the study has relied on authors that have addressed the reconfiguration of the role of the State from the 1990s, its decreased action in the educational field, the replacement of the State with Third Sector organizations, and public-private partnerships in the educational area. In addition, we have used the concepts of neoliberalism, Third Way, social quality and their relations with the Large-Scale Evaluation and IDEB. This is a qualitative research whose instruments for data collection included individual interviews, focus groups and analysis of data from SAEB/Prova Brasil and IDEB, with the use of content analysis for data analysis and organization with a triangulation of collection methods. The study was carried out in the cities of Caceres/MT and Cuiaba/MT and involved three different network points: a) the State Department of Education - SEDUC; b) CEFAPROS of Caceres and Cuiaba; c) the schools engaged in partnerships in both cities. The results have pointed out contradictions in the public-private relationship along the implementation of public policies, thus signaling their dynamic and intricate features; the lack of transparency in partnership agreements; the strong precarization and intensification of teacher work, particularly in the partnerships with IAS. Finally, the analysis of data from the National Evaluation has shown that it is not possible to firmly state that partnerships alone have increased proficiency and IDEB indexes / Doutorado / Ensino e Práticas Culturais / Doutora em Educação

Submitted by Mariana Baleeiro Martins Carrera (marianacarrera@hotmail.com) on 2012-03-12T13:49:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-12T14:23:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-12T14:40:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Carrera.pdf: 1205399 bytes, checksum: 1d29b3ce8c535d399ecbd580c9a27555 (MD5) Previous issue date: 2012-02-10 / This study aims at analyzing the case for a public-private partnership (PPP) in health management in Bahia – Hospital do Subúrbio. The methodology used was a qualitative research – a case study, focused on understanding the decision-making and implementation processes. The main stakeholders answers were quoted, documentation was analyzed as well as the national and international bibliography on the topic. Legal references and reports on international experiences were studied. By doing so, contribution for a broader awareness and understanding of the PPP as a new institutional model for health management is expected, documenting the early stages of this process and getting the points of view from the involved players. The results indicate that the major drivers for establishing a PPP, as per the international literature, were met: analysis of Value for Money (VFM), design of a request for information and a contract, bidding process, launching of a Special Purpose Enterprise, Fund to assure the PPP. By analyzing the main points of the Nova Gestão Pública (New Public Management) – managing for results, building a more flexible organizational model and accountability – it was possible to conclude that the Hospital do Subúrbio project is in line with the contemporary public management principles. However, continuing evolution is needed, especially on accountability. A follow up on the project, in order to track its results should also be assured. / O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de decisão e implementação da Parceria Público-Privada da Saúde na Bahia – Hospital do Subúrbio. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso, direcionada a compreender esse caso, através da narrativa dos principais stakeholders, de análise documental e da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, desde textos legais até relatos de experiências internacionais. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo. Os resultados apontam que as principais condicionantes para a contratação de PPP, conforme a literatura internacional, foram atendidas: Análise Value for Money (VFM), elaboração de edital e contrato, licitação, formação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), Fundo Garantidor de PPP. Analisando os pontos centrais na Nova Gestão Pública – gestão para resultados, construção de um modelo organizacional mais flexível e accountability – foi possível concluir que o projeto do Hospital do Subúrbio está alinhado com os princípios da gestão pública contemporânea. No entanto, é preciso amadurecer principalmente a accountability e seguir o caso para acompanhar seus resultados. Palavras chave: Gestão em Saúde; Gestão Pública da Saúde; Parceria Público-Privada; Administração Pública; Política de Saúde no Brasil.

Submitted by Vladimir Santana (vfdesantana@gmail.com) on 2015-03-27T23:42:22Z No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-03-31T13:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-08T13:25:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-08T13:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VladimirSantana.pdf: 3734595 bytes, checksum: 3d8f3e2a6832f96cb90953a4cf8f0bff (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / This research’s aim is to evaluate how favorable has been the implementation of health policies at the municipal level in Brazil. This evaluation is done by portraying the process of outsourcing part of the Primary Health system of a mediumsized municipality, Suzano, in the state of São Paulo. This outsourcing was done through a partnership (Convênio) signed between the municipal government and a private not-for-profit organization, a type of firm called Organização Social de Saúde (OSS). Public-private contracts in health services have been one of the most widespread policies undertaken by the Brazilian Universal Health System (SUS) since its inception in 1990; however, there are few studies that assess the its impact on health indicators and access to health services. This deficiency is due to the lack of understanding on the various types of interaction between the health system and the social actors and institutions that are involved in its implementation and management. This study was carried out as follows: (1) bibliographic research on public-private partnerships in the Brazilian Basic Health Care system; (2) inquiries with public managers from Suzano’s Municipal Health Office (SMS); (3) 19 semi-structured interviews with managers, doctors and nurses from 12 municipal basic health units; (4) interviews with administrators from the SMS. These 12 units were selected because they reflect the diversity of a medium-sized city’s neighbourhoods, social groups and health needs - to which the city’s fairly sophisticated health system attends with above-the-average competence. This study found that, although there are obstacles and missed targets, the Brazilian Universal Health System has a very positive recurring pattern: the federal level reforms that have been progressively implemented since 1990 have been mostly based on accurate assessments about SUS’ problems and, slowly but surely, have carried out positive transformations in the Brazilian health system. / O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Submitted by Minoru Ito (minoruito@gmail.com) on 2015-02-26T16:18:44Z No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T19:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam-se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas-teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partnerships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways’ sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector`s concessionaries, to observe if the IRR for the f irst concessions of federal highways were properly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National T reasury´s methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.

Submitted by DIEGO JACOME VALOIS TAFUR (diegotafur@ibest.com.br) on 2017-11-10T19:28:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-10T20:13:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T12:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada (‘PPP’), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à ‘Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços ‘bata cinza’ e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo’. Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços ‘bata-branca’, de responsabilidade da equipe médica, e os serviços ‘bata-cinza’, de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa. / This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure was analyzed for the development and execution, including the Private Expression of Interest, the São Paulo Government providences for the private-public partnership conclusion, the bidding procedure and final agreement for the contract. From the analysis it was possible to detect particularities for each stage of the public contract, especially about risks pointed by the private partner, like managing risks among ‘white coat’ services, medical team responsibilities, and ‘gray coat’ services, private partner responsibilities. This mentioned risk presence proves that political and social factors are elements of the project model, being up to the developers to make compatible the interests through the right contractual structure. At last, info and critical analysis about the highlights during the public procedure will be presented.

Submitted by Gabriel Amaro (gabriel_amaro252@hotmail.com) on 2018-01-04T19:48:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-02-21T19:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Objetivo - Trata-se de uma pesquisa sobre as relações entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de, partindo de uma visão de dentro da empresa, entender o Poder Público como stakeholder para a montagem de uma estratégia que considere essa força atuante nas organizações. Para entender como trabalha essa pressão institucional, estudaremos o Poder Público para encaixá-lo como stakeholder e como força atuante no modelo de Porter, além de trazer um histórico sobre essa interação. Metodologia - Para isso selecionamos o caso do Porto Maravilha, uma Parceria Público Privada de reurbanização, já que nela temos a relação de uma concessionária como partícipe privada em um contrato com o Poder Público. Além disso, existem na área empreendimentos independentes que também podem ser analisados perante a relação do público com o privado. O estudo segue o método qualitativo, com viés exploratório. Foram entrevistados empresários que tem projetos na região do Porto maravilha, além da concessionária Porto Novo e sua contratante que representa o Poder Público. Utilizamos entrevistas semi-estruturadas, onde refletimos sobre as experiências onde o Estado se fez presente, identificando o papel que este assumiu como stakeholder de cada empresa. Resultado - A influência do Poder Público dentro das empresas resta notória em diversos aspectos. Ao final, contribuímos para o entendimento de como o Governo brasileiro se relaciona com as empresas, criando substrato para empresários tomarem decisões estratégicas conhecendo melhor uma das forças presentes no ambiente institucional: o Poder Público enquanto contratante, parceiro ou stakeholder. Contribuições Práticas - Concluímos com uma lista de ações práticas, elaborada a partir da pesquisa, como indicação para as empresas adotarem para melhor comportamento estratégico perante o Poder Público. Originalidade – A maior parte dos trabalhos sobre Parcerias Público-privadas toma o partícipe público como foco. Além disso, não é recorrente o estudo estratégico empresarial tomando o Poder Público como stakeholder / Objective - It is a research on the relations between the private initiative and the State, aiming, from a vision within the company, to understand the Public Power as a stakeholder for the assembly of a strategy that considers this force organizations. In order to understand how this institutional pressure works, we will study the Public Power to fit it as a stakeholder and as an active force in the Porter model, in addition to bringing a history of this interaction. Methodology - For this we selected the case of Porto Maravilha, a Public Private Partnership for redevelopment, since in it we have the relation of a concessionaire as private participant in a contract with the Public Power. In addition, there are independent ventures in the area that can also be analyzed in relation to the relationship between the public and the private sector. The study follows the qualitative method, with exploratory bias. Entrepreneurs with projects in the Porto region were interviewed, as well as the concessionaire Porto Novo and its contractor representing the Public Power. We used semi-structured interviews, where we reflected on the experiences where the State was present, identifying the role it assumed as a stakeholder of each company. Findings - The influence of the Public Power within the companies is notorious in several aspects. In the end, we contribute to the understanding of how the Brazilian Government relates to companies, creating a substrate for entrepreneurs to make strategic decisions, knowing better one of the forces present in the institutional environment: the Public Power as contractor, partner or stakeholder. Practical Implications - We conclude with a list of practical actions, elaborated from the research, as an indication for companies to adopt for better strategic behavior before the Public Power. Originality - Most of the work on Public-Private Partnerships takes public participation as the focus. In addition, the strategic business study is not recurrent taking the Public Power as stakeholder

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86592.pdf.jpg: 11840 bytes, checksum: 1337f22365bacd4706bd8d68a1aa6473 (MD5) 86592.pdf: 1878244 bytes, checksum: 01f89ef3a174bf32eab7f214771a4bc2 (MD5) 86592.pdf.txt: 1243536 bytes, checksum: e4b783526a19a9438ccfcf3bbb644bf1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / This work aims at contributing the analysis of tourism public policies of the city of São Paulo, Brazil. It draws from a research which goes back to the 1980s. In that decade a democratization process started to take place in the decentralized governance of that country. Before that historical features of Brazil had prevailed: decisions concentrated in the Executive power at national level and limited access for civil society representatives to the decision forums. The power concentration bias was present in tourism too and it underbalanced the participation of the state and local governments as well as business leaders in the making of public policies. The tourism industry lacked articulation both within itself and with the government, and the latter did not act in an orchestrated way in its three levels either. The citizens’ participation could be hardly detected. Nobody seemed to have a strategic perception of the sector of tourism. That scene went through transformation as a consequence of a reform in the Brazilian state which that took place during the 1980s, pointing to economy deregulation, decentralization of policy making, increase in society’s participation in public affairs. In the tourism industry it enlarged the decision process – by incorporating subnational instances and citizens representatives. Several initiatives of society participants were institutionalized; that was the case of the Municipal Tourism Council of São Paulo, which is the object of our research. Under these circumstances the goal of this investigation can be stated more precisely: to check whether or not (and how) this Council contributed an enlargement of the city participation in the production of local public policies for tourism. The analysis of the Council’s path from 1991 through 2006 has disclosed an increasing interference by society’s actors in the debates, discussions and decisions, even though this process was often permeated by distortions. In fact, during most of its history, the Council had the tourism supply chain representatives as privileged participants, to the disadvantage of other segments of civil society. There has been a slow reversal in that trend from 2001. Nevertheless this move may be strongly impaired by two factors. On the one hand, the business leaders still lack a systemic, holistic perception of the tourism industry. On the other hand, recent changes in the juridical frame of the Council may result in new power concentration by the state, as decisions become centralized by the Council’s president. / Este trabalho tem como objetivo colaborar com os estudos de políticas públicas de turismo em nível municipal. Considera como panorama, a partir da década de 1980, quando floresceu, no Brasil, o movimento de democratização da gestão descentralizada, que se contrapunha às características históricas brasileiras de concentrar decisões nas mãos do Executivo, na esfera federal e de limitar a ampliação do ingresso de representantes societais nos fóruns decisórios. De fato, no âmbito do turismo, até a referida década, verifica-se que esse viés concentrador vai concorrer para manter inexpressivas, a representatividade dos governos estaduais e municipais e a presença da iniciativa privada, no que tange à produção de políticas públicas. Da mesma forma, é manifesta a ausência, neste processo, de participação cidadã, tanto quanto a falta de articulação no interior da referida atividade (entre as esferas da administração), afora do próprio setor turístico com os outros setores governamentais. Todavia, este cenário sofreu transformações através dos anos de 1980, quando começaram a serem vistas mudanças no macroambiente, advindas da Reforma de Estado e de seus desdobramentos, a saber: desregulamentação da economia, descentralização da produção das políticas, incremento da participação societal nos negócios públicos, etc. Em decorrência das alterações acima delineadas, verificou-se, na órbita do setor turístico, dentre outras implicações, o alargamento do processo decisório, que passou a incorporar os entes subnacionais, além de atores societais. Na seqüência, foram institucionalizadas variadas iniciativas de participação da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Municipal de Turismo de São Paulo – COMTUR/S.P., nosso objeto de estudo. Dadas estas circunstâncias, a investigação se deteve em averiguar em que medida a existência desse lócus concorreu para aumentar a participação citadina na produção das políticas públicas do setor, na esfera municipal. Assim, a partir do exame da trajetória do COMTUR/S.P., desde 1991 até 2006, foi possível perceber uma ampliação progressiva da ingerência dos atores societais, no campo dos debates, discussões e até mesmo, nas decisões, ainda que, muitas vezes, este processo tenha sido permeado por distorções. Com efeito, há que se considerar que no decorrer da maior parte de seu percurso, privilegiouse notadamente a inclusão da cadeia produtiva do setor, nesta arena, em prejuízo de outros segmentos da sociedade civil. Ademais, ainda que tal tendência venha sendo revertida gradativamente a partir de 2001, cabe destacar que este movimento pode ser fortemente comprometido, por um lado, em face das recentes mudanças do quadro normativo no qual este colegiado está inserido, que consagraram uma forte concentração de poderes na mão do Estado – via a centralização de decisões na figura do Presidente do Conselho - e por outro, devido à permanência da falta de uma visão sistêmica da parte, principalmente, dos atores vinculados ao setor privado. Diante do exposto, alerta-se, sobretudo, para o risco iminente de que se reproduza no nível municipal, a concentração de poderes nas mãos do Executivo, a qual assistimos no âmbito federal, no transcurso de maior parte da nossa história pátria.