Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4866.pdf: 2562897 bytes, checksum: 6669711b077443177a29ddd89de9664d (MD5) Previous issue date: 2012-02-17 / The study discusses the main aspects of intellectual property and the questions about Amazon, especially the patenting of natural products. Because of unknowing and bureaucracy linked to the system, patenting in Brazil still generates indifference to many entrepreneurs and researchers. However it appears that this scenario is changing with the help of the Innovation Act. Although this law encourages innovation, there are many barriers that prevent the production of new products and processes in the country, especially in Amazon, such as the lack of qualified professionals, resources and issues regarding to the access to genetic resources and traditional knowledge. In this context, the study's goal is to investigate the creation of knowledge and the protection of main Amazonian species of economic interest. For the purpose, we selected 13 species classified as priorities to the Northern Region development, these species are characterized by economic importance in the bioproducts production and by the current and future market potential. Searches and data collections have been carried out in Web of Science and Derwent Innovations Index databases. Bibliometric analysis was used as method, and the VantagePoint software was chosen to process datas.The research results indicate that Brazil is responsible for 62.4% of scientific knowledge on the studied species, followed by the United States with 18.9% and Germany with 8.4%. However, regarding to the patents, United States stands with 34.3%, followed by Brazil with 16.2% and 16.0% in Japan. The species with a few patent documents are little known in the world market, such as: white ucuba, sacaca and bacury. In the analyzed period (2000 - 2009), there is an increase in the patents number on studied species. The INPA is the only Brazilian institute among those with the highest number of patents. Patents documents generally deal with the application of species mainly in pharmaceuticals and cosmetics, and in the area of agricultural production and food. Guarana is the species that presents the highest number of patents followed by acai, and Brazil is the main patenting holder in crabwood, bacuri fruit, moriche, cupuassu, peach palm and white ucuba. Therefore, universities and Brazilian research institutes allied to business groups have the important role to corroborate the national scientific and technological development, especially in Amazon. Thus, broaden the dissemination and awareness on intellectual property in the scientific community and business is essential. / O presente estudo trata dos principais aspectos da propriedade intelectual e das questões atreladas a Amazônia, especialmente, o patenteamento de produtos naturais. Decorrente do desconhecimento e das burocracias ligadas ao sistema, o patenteamento no Brasil ainda gera indiferença em muitos empresários e pesquisadores. Entretanto, verifica-se que este cenário vem se modificando com auxílio da Lei de Inovação. Apesar de a lei incentivar a inovação, há muitos entraves que impedem a produção de novos produtos e processos no país, sobretudo na Amazônia, tais como, a falta de profissionais qualificados, recursos e as questões vinculadas ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é investigar a geração de conhecimento e proteção das principais espécies amazônicas de interesse econômico. Para tanto, foram escolhidas 13 espécies, consideradas prioritárias para o desenvolvimento da Região Norte, caracterizadas pela importância econômica na produção de bioprodutos e pelo potencial de mercado presente e futuro. Realizou-se buscas e coletas de dados nas bases de referência Web of Science e Derwent Innovations Index, como método, foi utilizada a análise bibliométrica e para o tratamento dos dados optou-se pelo software VantagePoint. Os resultados da pesquisa indicam que o Brasil é responsável por 62,4% do conhecimento científico sobre as espécies estudadas, os Estados Unidos por 18,9% e a Alemanha por 8,4%. No entanto, em relação às patentes, ainda encontra-se abaixo das expectativas, pois, os Estados Unidos destaca-se com 34,3%, seguido do Brasil com 16,2% e o Japão com 16,0%. As espécies que possuem poucos documentos de patentes são pouco conhecidas no mercado mundial, tais como: ucuúba, sacaca e o bacuri. No período analisado (2000 2009), nota-se o aumento do número de patentes sobre as espécies estudadas. O INPA é a única instituição brasileira entre aquelas com maior número de patentes. Os documentos de patentes tratam, de modo geral, da aplicação das espécies principalmente na área de fármacos e cosméticos e na área de produção agrícola e alimentos. O guaraná é a espécie que apresenta maior número de patentes, seguido do açaí, e o Brasil é o principal detentor de patentes em andiroba, bacuri, buriti, cupuaçú, pupunha e ucuúba. Nesse sentido, as universidades e instituições de pesquisa brasileiras aliadas ao meio empresarial, possuem o importante papel de corroborar para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, em especial, amazônico. Dessa forma, ampliar a divulgação e conscientização sobre a propriedade intelectual no meio científico e principalmente no empresarial é fundamental.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-04-26T20:25:16Z No. of bitstreams: 1 DissTMS.pdf: 4210213 bytes, checksum: de15a2cacf15c1179f470589ca57169b (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T20:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTMS.pdf: 4210213 bytes, checksum: de15a2cacf15c1179f470589ca57169b (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T20:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTMS.pdf: 4210213 bytes, checksum: de15a2cacf15c1179f470589ca57169b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T18:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTMS.pdf: 4210213 bytes, checksum: de15a2cacf15c1179f470589ca57169b (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Patent document is a technological information source, internationally standardized and of great relevance to increase the business potential of competitiveness and innovation. The present research analyses the patent databases Derwent Innovations Index e Espacenet in order to contribute to studies in competitive intelligence through patent analysis related to nanotechnology applications in cosmetics and personal care products. Derwent Innovations Index and Espacenet databases are web accessible databases, with international coverage in all fields of technology. Thus, this study intends to elucidate the features and resources available in each of those databases and contribute to the optimization of the information search and retrieval for patent documents analysis. Based on the proposal, the research is exploratory and descriptive and quantitative and qualitative approach, which aims identify the features offered by each databases and then elaborate patents analysis using softwares and resources for this purpose. As results, Derwent Innovations Index and Espacenet are different in some aspects and those two databases can be used alone or in a complementary manner depending on the objectives, and ultimately, concludes that Derwent Innovations Index is the most suitable database according to the criteria evaluated. / O documento de patente é uma fonte de informação tecnológica padronizada internacionalmente e de grande relevância para o aumento do potencial competitivo e de inovação das empresas. Esta pesquisa analisa as bases de dados de patentes Derwent Innovations Index e Espacenet com o intuito de contribuir com estudos de inteligência competitiva por meio da análise de patentes sobre aplicações da nanotecnologia em cosméticos e produtos de higiene pessoal. A Derwent Innovations Index e a Espacenet são bases de dados acessíveis por meio eletrônico, com abrangência internacional e cobertura de todos os campos tecnológicos. Assim, o presente estudo visa delinear as características e recursos disponíveis em cada uma das bases de acordo com critérios de avaliação adotados e contribuir com a otimização da busca e recuperação da informação para análise dos documentos de patentes. Com base no objetivo proposto, a pesquisa é exploratória e descritiva e com abordagem quantitativa e qualitativa, no qual visa identificar os recursos oferecidos por cada uma das bases de dados e, em etapa posterior, elaborar análises de patentes com a utilização de softwares e recursos para esta finalidade. Com base no desenvolvimento desta pesquisa, pode-se afirmar que a Derwent Innovations Index e a Espacenet são bases de dados diferentes em alguns aspectos e estas duas bases de dados podem ser utilizadas de maneira complementar ou isoladamente dependendo dos objetivos e, por fim conclui-se que a a Derwent Innovations Index é a base de dados a mais indicada de acordo com os critérios avaliados.

O objetivo geral da tese é aprofundar a reflexão sobre a regulação e o exame de qualidade de patentes farmacêuticas no Brasil, em um contexto de implantação de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, são discutidos os mecanismos jurídicos e políticos de proteção à saúde relacionados à propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociológico as experiências de anuência prévia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacêuticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o uso do subsídio ao exame técnico. Em termos metodológicos, consideram-se as ações do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudança da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvérsias ligadas a algumas modalidades de reivindicação, como polimorfos, patentes de seleção e segundo uso médico. As técnicas de pesquisa utilizadas também incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decisões judiciais concernindo à temática. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As conclusões indicam que as práticas regulatórias ligadas ao setor saúde não podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domínio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de intervenção. A regulação dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacêuticos no Brasil está ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e visões de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuência prévia e do subsídio ao exame técnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacêuticas, contribuindo para a consideração de questões de saúde pública ao longo da concessão destas patentes. / The general aim of the thesis is to improve the reflection on the regulation and the quality of examination of pharmaceutical patents in Brazil, in the context of implementation of legal provisions known as TRIPS-Plus around the world. For this, we discuss the legal and political mechanisms to protect health related to intellectual property rights. It examines specifically from a sociological point of view the experiences of the prior consent for patent applications involving pharmaceutical products and processes of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) and the use of the patent opposition mechanism (subsídio ao exame técnico). In terms of methodology, it considers the actions of the Brazilian Government from 1996 to 2012, the proposals to change the Brazilian Industrial Property Law and the controversies linked to some types of patent claims, such as polymorphs, selection patents and second medical use. The research techniques also include the analysis of press materials, texts of laws, decrees and documents related to medicines and intellectual property, as well as patent applications and judgments. Interviews with managers, patent examiners, lawyers and members of NGOs were also conducted. The conclusions indicate that the regulatory practices related to the health sector can not be reduced to a simple body of formal rules present in this area, but rather understood as assemblages between actors, different types of knowledge and intervention tools. The regulation of intellectual property rights related to pharmaceutical products and processes in Brazil is linked to a process in which there is a dispute around the different projects and worldviews of groups with more or less power to drive this process. The devices of the prior consent and the patent opposition appear as regulatory elements of the intellectual property rights of drugs and of impact on the quality of examination of pharmaceutical patents, contributing to the consideration of public health concerns along the granting of these patents.

O presente estudo aborda a produção, a comunicação e o uso da informação científica e tecnológica no contexto dos repositórios digitais institucionais de universidades brasileiras, bem como a disseminação e o uso das informações contidas em documentos de patente. Verifica-se que o uso dessas informações ainda é insipiente no Brasil, mesmo nas universidades, e considera-se que um meio de promover esse tema é explorando os serviços prestados pelos repositórios na divulgação da propriedade intelectual gerada nessas instituições. Para tanto, tem-se como objetivo geral estudar a democratização do acesso à informação a partir dos repositórios digitais institucionais, considerando seus elementos aderentes e seu uso para a comunicação das informações tecnológicas de patentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória e interpretativa, dividida em quatro etapas qualitativas: pesquisa do referencial bibliográfico; identificação dos campos de metadados sobre patentes nos repositórios; verificação da existência de depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial de titularidade das universidades pesquisadas; comparações e análises. Identificou-se que não é uma prática corrente a disponibilização das informações dos documentos de patente nos repositórios, bem como se constata uma baixa padronização em relação aos metadados utilizados ou aos valores a estes atribuídos. Propõe-se um conjunto de metadados para a descrição dos documentos de patente e promove-se uma discussão crítica a respeito dos temas abordados. / The present study deals with the production, communication and use of scientific and technological information in the context of institutional digital repositories of Brazilian universities, as well as the dissemination and use of the information contained in patent documents. It is verified that the use of this information is still insipient in Brazil, even in the universities, and it is considered that a means to promote this theme is exploring the services provided by the repositories in the divulgation of the intellectual property generated in these institutions. For this purpose, the general objective is to study the democratization of access to information from institutional digital repositories, considering their adherent elements and their use for the communication of technological patent information. This is an exploratory and interpretative research, divided in four qualitative stages: research of the bibliographic reference; identification of patent metadata fields in repositories; verification of the existence of patent deposits in the National Institute of Industrial Property owned by the researched universities; comparisons and analyzes. It was identified that it is not current practice to make patent document information available in repositories, as well as low standardization in relation to the metadata used or the values assigned to them. A set of metadata is proposed for the description of the patent documents and a critical discussion about the topics covered is promoted. / El presente estudio aborda la producción, la comunicación y el uso de la información científica y tecnológica en el contexto de los repositorios digitales institucionales de universidades brasileñas, así como la diseminación y el uso de la información contenida en documentos de patente. Se verifica que el uso de esas informaciones aún es insipiente en Brasil, incluso en las universidades, y se considera que un medio de promover ese tema es explorando los servicios prestados por los repositorios en la divulgación de la propiedad intelectual generada en esas instituciones. Para ello, se tiene como objetivo general estudiar la democratización del acceso a la información a partir de los repositorios digitales institucionales, considerando sus elementos adherentes y su uso para la comunicación de las informaciones tecnológicas de patentes. Se trata de una investigación exploratoria e interpretativa, dividida en cuatro etapas cualitativas: investigación del referencial bibliográfico; identificación de los campos de metadatos sobre patentes en los repositorios; verificación de la existencia de depósitos de patentes en el Instituto Nacional de la Propiedad Industrial de titularidad de las universidades investigadas; comparaciones y análisis. Se identificó que no es una práctica corriente la disponibilización de las informaciones de los documentos de patente en los repositorios, así como se constata una baja estandarización en relación a los metadatos utilizados oa los valores a éstos asignados. Se propone un conjunto de metadatos para la descripción de los documentos de patente y se promueve una discusión crítica sobre los temas abordados.

Indecopi has within its functions the defense of free competition and the protection of intellectual property. This institutional design has the advantage of being able to see more clearly what are the points of convergence between the two subject-matter, harmonize them and achieve the goals they have in common. Within this convergence, there are sensitive issues as the granting of compulsory licenses. In this work, we highlight that compulsory licenses are exceptional measures and, to consider its granting, the State must have a procedure that provides confidence and predictability to citizens and clear definitions of what is meant by public interest, emergency and national security. Finally, it is proposed that the granting of compulsory licenses should be justified by a cost benefit analysis showing that is the best choice. / El Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (IndecopI) tiene entre sus funciones tanto la defensa de la libre competencia como la protección de la propiedad intelectual. Este diseño institucional tiene la ventaja de permitir apreciar con mayor claridad cuáles son los puntos de convergencia entre ambas materias, armonizarlos y conseguir los objetivos que tienen en común. Dentro de esta convergencia, existen temas sensibles, como el otorgamiento de licencias obligatorias, por lo que en el presente trabajo se destaca su carácter de medida excepcional y se plantea que, para considerar su otorgamiento, el Estado debe contar con un procedimiento que brinde confianza y predictibilidad a la ciudadanía y con definiciones claras sobre qué debemos entender por interés público, emergencia y seguridad nacional. Finalmente, se propone que su otorgamiento tenga justificación en un análisis costo beneficio que arroje como resultado que, en efecto, era la opción más adecuada.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-18T18:35:40Z No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T18:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5) Previous issue date: 2011-11-04 / CAPES / The global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection. / As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo, inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e, particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.

No Brasil, o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais são regulamentados pela Medida Provisória n. 2186-16, de 2001. Essa regulamentação não foi capaz de conter a biopirataria, uma prática que data de tempos antigos, e cuja incidência é maior nos países megadiversos. O cupuaçu, objeto de estudo do presente trabalho, foi o primeiro caso de denúncia da biopirataria envolvendo um exemplar da biodiversidade brasileira, mas além dele, outros exemplares de nossa biodiversidade também tiveram seus nomes populares registrados como marca por empresas estrangeiras, entre os quais: o açaí, a copaíba e o jaborandi. Ante a importância do assunto e da escassez de estudos sobre o tema desenvolveu-se a presente pesquisa com o intuito de levantar, discriminar e analisar um conjunto de fatores responsáveis pela ocorrência de práticas de biopirataria tendo como referência o estudo de caso do cupuaçu. Entre os quais destacamos a inexistência de uma lei que configure a biopirataria como crime; a falta de fiscalização nas regiões com maior diversidade biológica; a burocratização gerada pela supramencionada Medida Provisória às pesquisas científicas brasileiras; as limitações dos órgãos responsáveis pela concessão de patentes; as lacunas geradas pela legislação internacional, representada pelo acordo Trips; o fator econômico, relativo ao rendimento econômico que a prática gera às empresas e instituições que se utilizam de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e o fator políticas públicas, dado à necessidade de políticas que valorizem o conhecimento tradicional das comunidades. Para seu combate, propomos formas de iniciativas sociais e políticas de conservação à biodiversidade e proteção ao conhecimento tradicional, onde destacam-se: o fortalecimento das unidades de conservação, principalmente as de uso sustentável por permitirem a presença humana, constituindo-se num importante mecanismo de proteção da nossa biodiversidade e das comunidades tradicionais; a multiplicação do projeto Aldeias Vigilantes: uma nova abordagem na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e no Combate à Biopirataria na Amazônia que visa levar à comunidade indígena um programa de caráter informativo, educativo e conscientizador sobre fatos envolvendo apropriação desautorizada de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia, numa linguagem adequada à diversidade étnica e cultural de cada povo; a reflexão e aplicação da Carta dos Pajés de São Luis do Maranhão; o estímulo aos contratos de bioprospecção no Brasil; o incentivo à cooperação Sul-Sul (entre países do hemisfério sul). Além disso, elencamos os elementos necessários para a construção da legislação nacional de acesso e repartição de benefícios, sugeridos a partir das contribuições positivas identificadas nas legislações estrangeiras de acesso e repartição de benefícios; da aplicação das Diretrizes de Bonn; da construção de um sistema de patentes sui generis; aplicação das propostas da CPI da Biopirataria, além das contribuições obtidas com o processo do caso cupuaçu. / In Brazil, the access to the genetic resources and traditional knowledge are controlled by Medida Provisória n. 2186-16, of 2001. This regulation wasnt able to contain the biopiratary, a practice that dates from old times, and whose incidence is bigger in the megadiversos countries. Cupuaçu, object of study of the present work, was the first case of denunciation of biopirataria involving a sample of Brazilian biodiversity, but beyond it, other samples of our biodiversity had also their popular names registered as brands by foreign companies, among them there are: açaí, copaíba and jaborandi. In front of the importance of the subject and the shortage of studies on the subject was developed the present research with the intention to raise, discriminate and to analyze a set of responsible factors for the occurrence of the practice biopiratary having as reference the study of case of cupuaçu. Among them there are: the lack of a law that configures this biopiratary as crime; the lack of fiscalization in the regions with bigger biological diversity; the bureaucratization generated by the Medida Provisória against the Brazilian scientific research; the limitations of the responsible agencies for the concession of patents; the gaps generated for the international legislation, represented for the Trips agreement; the economic factor, relative factor to the economic income that the first practice generates the companies and institutions which use genetic resources and traditional knowledge and the public politics factor, to necessity of politicians that value the traditional knowledge of the communities. For this combat, we consider forms of social initiatives and politics of conservation to biodiversity and protection to the traditional knowledge, where they are distinguished: the strengthening of the units of conservation, mainly of sustainable use for allowing to the presence human being, consisting in an important mechanism of protection of our biodiversity and the traditional communities; the multiplication of the project \"Vigilant Villages: a new boarding in the Protection of the Traditional Knowledge and in the Combat of the Biopiratary in the Amazon\" that aims at taking the aboriginal community a program with informative character, educative and makes counscious on facts involving anauthorized appropriation of traditional knowledge and biological resources of the Amazon, in a suitable language to the ethnic and cultural diversity of each people; the reflection and application of the Letter of the Pajés of São Luis of the Maranhão; the stimulus to contract of bioprospecção in Brazil; the incentive to the cooperation South-South (between countries of the south hemisphere). Moreover, we identify the necessary elements for the construction of the national legislation of access and distribution of benefits, suggested from the positive contributions identified in the foreign legislations of access and distribution of benefits; of the application of Diretrizes of Bonn; the construction of a patentss system sui generis; application of the proposals of the CPI of the Biopiratary, beyond the contributions gotten with the process of the cupuaçus case.

Recentemente, a Linguística Histórica vem demonstrando que lidar com textos antigos pode fornecer bases seguras para analisar mudança linguística se se leva em conta que certos textos propiciam o uso de certas estruturas, palavras, expressões etc., ao passo que outros textos não. A partir dessa premissa e inserida no projeto temático História do Português Paulista II, a presente dissertação tem como objetivos apresentar a edição fac-similar e semidiplomática das Cartas de Datas de Jundiaí de 1657 e examinar como se configuram suas macroestruturas e a concordância verbal e nominal. O códice é composto de 61 cartas de datas lavradas por um mesmo escrivão e representa um dos documentos mais antigos de Jundiaí, elevada à vila em 1655. A análise das macroestruturas das Cartas de Datas de Jundiaí teve como base o modelo de Tradições Discursivas e os elementos da Diplomática segundo Spina (1994). O estudo da concordância pautou-se em Castilho et al. (2018) que propõem três tipos de concordância: plena, zero e por reanálise. Os resultados evidenciam a importância das Cartas de Datas de Jundiaí para os estudos linguísticos, tanto por se encaixarem no conjunto de textos da esfera jurídico-administrativa, mais formulaicos e elaborados, quanto por apresentar variantes de uma norma não padrão, a exemplo dos casos de concordância zero em partes específicas do texto. / New trends on Historical Linguistics have shown that dealing with old texts provide a good basis for language change if we take into account that some texts provide the emergence of specific structures, words and expressions, while others do not. Based on this assumption, this dissertation aims at presenting the facsimile and semidiplomatic edition of a colonial manuscript produced in Jundiaí (São Paulo State) in 1657, named Cartas de Datas, which is a kind of land patent. The manuscript consists of a collection of sixty-one land patents written by the village officials in order to grant a tract of land to local people requesting it. The discourse tradition of issuing such document represented a formal and legal land contract. The analysis is divided into two parts. Firstly, I compare the macrostructures of each land patent in order to identify similarities and differences among them. The second part is dedicated to the classification and description of sentences as to nominal and verbal agreement based on Castilho et al. (2018). The results reveal that such elaborate text also gives rise to lack of agreement cases, besides agreement according to standard Portuguese.

Brasil e Estados Unidos têm apresentado posições políticas divergentes em relação à propriedade intelectual desde a década de 1970. O contencioso das patentes farmacêuticas na OMC foi iniciado em 2000 com um pedido de consulta dos Estados Unidos em relação à lei de patentes brasileira e está inserido nesse contexto de divergência entre os dois países. O contencioso foi solucionado por meio de um acordo no qual os Estados Unidos retiraram a queixa contra o Brasil em 2001. O envolvimento político de redes transnacionais de ONGs levou o assunto ao conhecimento da opinião pública mundial, fato que parece ter influenciado o resultado do contencioso. Sob o marco teórico da transnacionalidade, este estudo tem o objetivo de dimensionar o grau de influência política das ONGs organizadas em redes e seu impacto no resultado do contencioso. Para isso, (1) identifica as principais ONGs envolvidas na campanha global de acesso a medicamentos essenciais no período compreendido entre 1997 e 2001; (2) resgata o conflito em propriedade intelectual existente entre Brasil e Estados Unidos desde as décadas de 70 e 80; analisa (3) as estratégias das redes transnacionais de ONGs dentro da campanha de acesso a medicamentos essenciais e (4) os principais condicionantes do papel das ONGs na política mundial. Com base no estudo empírico da campanha de acesso a medicamentos essenciais, a conclusão reflete um esforço em dimensionar o papel das redes transnacionais de ONGs no contencioso entre Brasil e Estados Unidos na OMC, interpretando-o como parte de um movimento transnacional anti-hegemônico que gerou resultados benéficos em questões de propriedade intelectual aos países em desenvolvimento entre 1997 e 2001. / Brazil and the United States appear to have defended divergent intellectual property policies since the 1970s. The controversy on pharmaceutical patents at the World Trade Organization (WTO) started back in 2000 with a complaint by the United States about the Brazilian patent law and it is part of this context of divergence between both countries. The controversy was solved by means of an agreement in which the United States withdrew the complaint against Brazil in 2001. The political engagement of transnational NGOs networks leveraged this issue to the concern of global public opinion. This fact appears to have influenced the outcome of the case at the WTO. Based on theoretical approaches on transnationalism, this study aims to dimension the degree of political influence of networkbased NGOs and its impact on the conflict outcome at the WTO. For this purpose, the research work (1) identifies the main NGOs engaged in and involved by the Global Access to Essential Medicines Campaign between 1997 and 2001; (2) reviews the conflicts on intellectual property between Brazil and the United States which have been taking place since the 1970s and 80s; analyses (3) the transnational NGOs networks’ strategies in the scope of the Global Access to Essential Medicines Campaign and (4) the main conditioning factors to the role of NGOs in world politics. Based on the empirical study on the Global Access to Essential Medicines Campaign, the conclusion reflects an effort to dimension the role of transnational NGOs networks in the controversy between Brazil and the United States at the WTO, interpreting it as part of an anti-hegemonic transnational movement that generated beneficial outcomes on intellectual property issues to developing countries between 1997 and 2001.

Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T12:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa_RafaelKellermann_M.pdf: 6398196 bytes, checksum: 4d151dd88acefe9fe677c69579b30321 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A dissertação utiliza dados patentários para discutir as principais características e determinantes da eco-inovação na Universidade Estadual de Campinas. A definição de eco-inonvação se baseia no conceito neo-shumpeteriano de progresso técnico e no debate econômico ecológico sobre o papel da tecnologia na construção do desenvolvimento sustentável. A revisão teórica a respeito deste tema indica que a tecnologia tem função essencial na construção do estado estacionário à medida que permite ao sistema econômico elevar a provisão de serviços mantendo estável o volume de matéria e energia consumido. Contudo, o uso das tecnologias deve observar a existência de limites ecossistêmicos. Limites esses que tem influenciado a dinâmica de geração de inovações através de sua ação sobre o ambiente seletivo, direcionando os agentes que integram o sistema nacional de inovação para a geração e adoção de soluções ambientalmente amigáveis. Sendo a universidade um desses agentes, foram usadas patentes para identificar se esta também está sujeita às mesmas influências. A análise descritiva das patentes depositadas pela Unicamp indica que a dinâmica inovativa da mesma guarda semelhanças e diferenças em relação às demais instituições. Mudanças institucionais/legais podem elevar a atividade patentária da universidade bem como a interação entre essa e as empresas privadas. Todavia, as pressões seletivas a que está sujeita a universidade geram respostas diferentes das observadas para a inovação em geral. Predominam as eco-tecnologias de processo em relação às de produto e tecnologias mais limpas sobre fim-de-tubo (end-of-pipe). Em relação às demais patentes desta universidade, as eco-patentes são mais licenciadas e tem maior proporção de parcerias, principalmente com instituições privadas. Além dessas conclusões pode-se extrair deste trabalho uma revisão teórica a respeito do uso de patentes e eco-patentes por universidades; uma proposta de classificação das mesmas que considera alguns preceitos econômico ecológicos; e uma breve descrição das percepção de alguns inventores da Unicamp a respeito da dinâmica eco-inovativa / Abstract: This work uses patent data to discuss State University of Campinas eco-innovation features and determinants. Eco-Innovation definition is based on technological progress neo-shumpterian concept and ecological economics debate concerning technology role on the sustainable development construction. Theoretical review indicates that technology is an essential aspect of steady-state economy construction as it allows service provision growth with constant matter and energy consumption. However, technology use must consider ecosystem limits. This limits has influenced innovation generation dynamics through its effect on selective environment, driving national innovation system agents towards environmentally friendly solution generation and adoption. Considering University one of its agents, patent data is used to identify if it is under the same sort of influence. Unicamp's patent descriptive analysis show's that it has both similarities and differences comparing to other institutions as private companies. Institutional and legal changes are able to increase university patent activities as its private firms interactions. Nevertheless, selective pressures impulse in university innovation creates different effects. They are predominantly eco-innovation product instead of process and cleaner technology instead of end-of-pipe. Compared to the others patent within the university, eco-innovations are more transferred and has larger share of collaborative initiatives, especially with private institutions. Beyond this conclusions this work provides a theoretical review concerning university patent and eco-patent use, as well as a classification standard's proposition witch attain economic ecological aspects and a brief description of Unicamp's inventors perception on eco-innovation dynamics / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico