Este trabalho buscou identificar em que medida a situação fiscal dos estados subnacionais e a profissionalização de sua burocracia influenciam as capacidades estatais para planejamento e elaboração Plano Plurianual (PPA). Para sua elaboração, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, seguida do envio de questionário aos órgãos centrais de planejamento de todos os estados brasileiros. As variáveis analisadas relacionam-se às dimensões fiscal e burocracia. A regionalização de metas do PPA foi considerada para este trabalho como proxy da capacidade estatal para planejamento. Os indicadores fiscais foram coletados no site do Ministério da Fazenda, e as informações relacionadas à burocracia foram enviadas pelos estados por meio do preenchimento do questionário encaminhado. A análise das variáveis relacionadas às finanças e à burocracia não permitiu estabelecer uma relação das mesmas com a utilização da dimensão territorial no planejamento governamental. Uma hipótese para esse resultado é de que talvez os governos estaduais optem por não registrar seu planejamento regionalizado na lei, dessa forma evitando conflitos durante sua aprovação e na futura prestação de contas. Há também a possibilidade de que outras variáveis expliquem o resultado de um planejamento mais regionalizado, tais como a trajetória histórica dos estados e o arranjo federativo. / This study aimed at identifying the extent to which the fiscal situation of the subnational states and the professionalization of their bureaucracy influence the state capacities for planning and elaboration of the Pluriannual Plan. For its elaboration, a bibliographical and documentary research was carried out, followed by the sending of a questionnaire to the central planning organs of all Brazilian states. The variables analyzed are related to the fiscal and bureaucratic dimensions. The regionalization of the goals of the Pluriannual Plan was considered for this work as a proxy of the state's capacity for planning. The fiscal indicators were collected on the website of the Ministry of Finance, and the information related to the bureaucracy was sent by the states through the completion of the questionnaire sent. The analysis of the variables related to finance and bureaucracy did not make it possible to establish a relationship between them and the use of the territorial dimension in governmental planning. One hypothesis for this result is that maybe state governments refrain from recording their regionalized planning in law, thereby seeking to avoid conflicts during their approval and future accountability. There is also the possibility that other variables explain the result of a more regionalized planning, such as the historical trajectory of the states and the federative arrangement.

Este trabalho buscou identificar em que medida a situação fiscal dos estados subnacionais e a profissionalização de sua burocracia influenciam as capacidades estatais para planejamento e elaboração Plano Plurianual (PPA). Para sua elaboração, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, seguida do envio de questionário aos órgãos centrais de planejamento de todos os estados brasileiros. As variáveis analisadas relacionam-se às dimensões fiscal e burocracia. A regionalização de metas do PPA foi considerada para este trabalho como proxy da capacidade estatal para planejamento. Os indicadores fiscais foram coletados no site do Ministério da Fazenda, e as informações relacionadas à burocracia foram enviadas pelos estados por meio do preenchimento do questionário encaminhado. A análise das variáveis relacionadas às finanças e à burocracia não permitiu estabelecer uma relação das mesmas com a utilização da dimensão territorial no planejamento governamental. Uma hipótese para esse resultado é de que talvez os governos estaduais optem por não registrar seu planejamento regionalizado na lei, dessa forma evitando conflitos durante sua aprovação e na futura prestação de contas. Há também a possibilidade de que outras variáveis expliquem o resultado de um planejamento mais regionalizado, tais como a trajetória histórica dos estados e o arranjo federativo. / This study aimed at identifying the extent to which the fiscal situation of the subnational states and the professionalization of their bureaucracy influence the state capacities for planning and elaboration of the Pluriannual Plan. For its elaboration, a bibliographical and documentary research was carried out, followed by the sending of a questionnaire to the central planning organs of all Brazilian states. The variables analyzed are related to the fiscal and bureaucratic dimensions. The regionalization of the goals of the Pluriannual Plan was considered for this work as a proxy of the state's capacity for planning. The fiscal indicators were collected on the website of the Ministry of Finance, and the information related to the bureaucracy was sent by the states through the completion of the questionnaire sent. The analysis of the variables related to finance and bureaucracy did not make it possible to establish a relationship between them and the use of the territorial dimension in governmental planning. One hypothesis for this result is that maybe state governments refrain from recording their regionalized planning in law, thereby seeking to avoid conflicts during their approval and future accountability. There is also the possibility that other variables explain the result of a more regionalized planning, such as the historical trajectory of the states and the federative arrangement.

A promulgação da Carta Magna de 1988 resgatou a prática do planejamento governamental no Brasil ao trazer sua previsão constitucional, notadamente do plano plurianual (PPA), que se iniciou no período de 1991-1996 e encontra-se no período de 2016-2019. O PPA é um instrumento que determina, entre outros, as diretrizes, objetivos e metas da administração. Dito isso, esta pesquisa propõe o estudo da institucionalização do planejamento governamental na gestão pública contemporânea brasileira, tendo como instrumentos os PPAs do nível federal dos períodos de 2000 a 2003 e 2004 a 2007. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, foram realizadas análises documentais, revisão da literatura e entrevistas. Os resultados apresentados demonstram as inovações trazidas e a identidade constituída pelo PPA 2000-2003, tendo sua metodologia continuada e aprofundada no PPA seguinte, relativo ao período de 2004-2007. / The sealing of Magna Carta in 1988 recovers the practice of public planning in Brazil through the Constitutional forecast, known as plurianual plan (PPA). The first plan was introduced in 1991-1996 and the currently plan is 2016-2019. PPA is a instrument of governmental planning which also establish guidelines, goals and targets. Accordingly it, the purpose of this article is to study the institutionalization of governmental plan in the contemporary Brazilian public administration, using as support the Federal PPAs 2000-2003 and 2004-2007. It was used qualitative research, specifically documental analysis, bibliographic review and interviews. The results shows the innovation and identity achieved in the PPA 2000-2003 and the methodology maintained in the following, PPA 2004-2007.

Orientador: Prof. Dr. Sidney Jard da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário dentro da administração pública introduzido pela Constituição Federal de 1988. O planejamento público tem início na elaboração do PPA, que articula e integra os demais instrumentos de planejamento (LDO e LOA). É ele a base para discutir as estratégias e ações que serão elaboradas para um período de quatro anos. Por ser de origem recente, o processo de articulação e integração do sistema de planejamento e orçamento introduzido pelo PPA ainda demanda estudo e reflexão, não tendo até agora entrado na agenda política dos governos e do mundo acadêmico, o que explica que a bibliografia sobre o assunto se fundamenta em especial na observação, descrição e compreensão dos seus aspectos, com base em experiências empíricas de formulação e implementação em diferentes órgãos da federação. Pretende esta pesquisa discutir os alcances e possibilidades do PPA visando contribuir na elaboração de um Plano Estratégico para as cidades brasileiras, a partir de um estudo de caso sobre o processo de elaboração do PPA Participativo de São Bernardo do Campo entre 2010-2013. Este "ciclo de planejamento participativo das políticas públicas" que a Prefeitura de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) adotou para realizar o planejamento governamental para responder aos desafios da cidade de forma inédita no País. Embora tenha caráter obrigatório, observa-se que poucas cidades utilizam o PPA como instrumento de planejamento para articular horizontes temporais, agentes e políticas setoriais na elaboração de um projeto sustentável para a cidade de forma participativa. / The Participatory Multiyear Plan (PMP) is the main budget planning instrument of the public administration introduced by the Brazilian Constitution of 1988. Public planning starts with the PMP formulation, which articulates and integrates other planning instruments (Budget Guidelines Law and Annual Budget Law). It is the basis for discussing the strategies and actions that will be developed over a four-year period. The PMP articulation and integration process of the budget and planning system still lacks study and reflection for being recently introduced. It has not entered the political agenda of governments and universities so far, which explains why the literature on the subject is especially based on the observation, description, and understanding of aspects gathered through empirical experiences of formulation and implementation in different organs of the Federation. This study aims at discussing the PMP scope and possibilities of contributing to the development of a Strategic Plan for Brazilian cities from a case study on the process of formulating the PMP of São Bernardo do Campo from 2010 to 2013. This "cycle of participatory planning of public policies" was adopted in São Bernardo do Campo (the great São Paulo area) to perform the government planning and meet the challenges of the city in an unprecedented manner in the country. Despite being mandatory, the MP is hardly used as a planning instrument to articulate horizons, agents, and sectoral policies in the development of a sustainable project for the city in a participatory manner.

Submitted by Leandro Felipe Galiza (unedmg@gmail.com) on 2014-07-08T13:18:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-10T17:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-18T12:16:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T12:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis. / This research aims to identify and understand the extent to which integration between budget instruments is affected within the municipality of Nilópolis/RJ. For this, the main concepts related to the subject, as well as various documents, and interviews with various actors (stakeholders) of the Legislative Branch and the Executive Branch were studied. The Theoretical Framework presents the budget as a multifaceted tool that can be understood in three dimensions: Political, Legal and Economic. This theoretical framework was used in this study to identify the issues and factors affecting the integration of budget instruments (PPA, LDO and LOA) in the municipality of Nilópolis/RJ, giving thus the reader a perspective on the subject in focus. It was found that the factors identified by respondents are not directly responsible for a lack of integration between the PPA, LDO and LOA. It was concluded that the main factors indicated in research, are consequences of external causes to the municipality of Nilópolis.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / A participação social tem várias dimensões e sua avaliação, não menos complexa, envolve conceitos como democracia, accountability, regras e procedimentos, transparência, entre outros. Em vista disso, os riscos e limites da participação precisam ser evidenciados para que os mecanismos e instrumentos da democracia participativa desenvolvam e promovam programas e políticas públicas que contemplem uma boa integração entre poder público e sociedade civil. Nesse sentido, o plano plurianual mostra-se como importante e hábil ferramenta para orientar a gestão pública; contudo, a questão que se coloca diz respeito ao papel dele na integração da sociedade civil com os Poderes Legislativo e Executivo ao ponto de ser ou não capaz de conciliar as demandas sociais com o orçamento, as necessidades prioritárias e a mitigação de riscos para aprimoramento de uma gestão democrática. Portanto, para a análise do tema observou-se o processo participativo que vem sendo desenvolvido no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e mais especificamente em relação às plenárias populares que têm sido utilizadas como parte do processo de participação popular para a elaboração do plano plurianual da cidade; com isso, busca-se avaliar as regras procedimentais e a implicação das demandas eleitas nessas audiências pelos cidadãos na elaboração dos programas e ações que atualmente estão contidos nesse referido documento. / Social participation has several dimensions and your evaluation, no fewer complexes, involves concepts such as democracy, accountability, rules and procedures, transparency, among others. As a result, the risks and limits of participation must be highlighted so that the mechanisms and instruments of participatory democracy develop and promote programs and policies that include a good integration between government and civil society. In this sense, the Multiyear Participatory Plan shows up as important and skillful tool to guide public management; however, the question that arises with respect to his role in the integration of civil society in the legislative and executive to the point to be or not able to reconcile social demands with the budget, the priority needs and risk mitigation for improvement democratic management. Thus to the theme analysis we observed the participatory process that has been developed in São Bernardo do Campo, in the metropolitan region of São Paulo, and more specifically in relation to popular plenary that have been used as part of the process of participation popular for the preparation of the annual plan of the city; it seeks to evaluate the procedural rules and the involvement of elected these audiences demands by citizens in the preparation of programs and actions that are currently contained in that said plan.

A promulgação da Carta Magna de 1988 resgatou a prática do planejamento governamental no Brasil ao trazer sua previsão constitucional, notadamente do plano plurianual (PPA), que se iniciou no período de 1991-1996 e encontra-se no período de 2016-2019. O PPA é um instrumento que determina, entre outros, as diretrizes, objetivos e metas da administração. Dito isso, esta pesquisa propõe o estudo da institucionalização do planejamento governamental na gestão pública contemporânea brasileira, tendo como instrumentos os PPAs do nível federal dos períodos de 2000 a 2003 e 2004 a 2007. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, foram realizadas análises documentais, revisão da literatura e entrevistas. Os resultados apresentados demonstram as inovações trazidas e a identidade constituída pelo PPA 2000-2003, tendo sua metodologia continuada e aprofundada no PPA seguinte, relativo ao período de 2004-2007. / The sealing of Magna Carta in 1988 recovers the practice of public planning in Brazil through the Constitutional forecast, known as plurianual plan (PPA). The first plan was introduced in 1991-1996 and the currently plan is 2016-2019. PPA is a instrument of governmental planning which also establish guidelines, goals and targets. Accordingly it, the purpose of this article is to study the institutionalization of governmental plan in the contemporary Brazilian public administration, using as support the Federal PPAs 2000-2003 and 2004-2007. It was used qualitative research, specifically documental analysis, bibliographic review and interviews. The results shows the innovation and identity achieved in the PPA 2000-2003 and the methodology maintained in the following, PPA 2004-2007.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edimor.pdf: 678750 bytes, checksum: e7b90e03b6b0f6ac9ebdb3ea7a41694a (MD5) Previous issue date: 2014-04-01 / This study it analyzes the flexibilizações of the implemented educational politics from the educational proposals in the plurianual plan of the Lula governments and Dilma Rousseff, considering that in result of the tensions and pressures of classroom, delineated (2008-2011) and circumscribed educational politics emerge socially, in the context of the economic development considered and supported by the Brazilian State, in the axles norteadores, presented in the educational field for the Plan of Development of Educação (PDE), Plan of Goals Commitment All for Education and Plan of Articulated Actions (PAIR), and in the economic field for the Plurianual Plan Development with Social Inclusion and Education of Quality and the Plan of Acceleration of the Growth (the CAP I). The plans, programs and projects that emerge of the plurianual plan, constitute one educational politics of productive matrix, for the form as it articulates and it mobilizes diverse agencies and mechanisms of State. In this direction they are the programs of Digital Inclusion, Health in the School, More Education, Innovative Average Education, Support to the Pertaining to school Transport, Way of the School and Professionalized Brazil, among others. This category of intersetorial politics sets in motion mechanisms that dialogue between itself, in order to synthecize action that they at risk minimize the conflicts unchained for the population groups, for the insufficience of the ways, for the proper immediate social production. In this direction, the considered educational programs from the plurianual plan, represent in the flexibilizações of the social politics, the tensions and pressures that disclose the relations between classrooms in a similar way. Considering the educational politics in Brazil analyzed in this study, we can identify that they show as half specific of the economic-financial and politician-ideological production, arrangements and as mediações of the tensions and pressures between classrooms. The necessary historical conditions to the individuals cannot be disrespected in analyze of the fight of classrooms, considering that of the insufficience and incapacity of immediate social production, tensions and promotional pressures of conflicts emerge. The intersetorial and inter-ministerial joint is the expression and the representation of the State in the arrangement form and mediation of the conflicts between classrooms. The implementation of plurianuais plans constitutes one of these intergovernamentais forms of joint that are not indissociáveis of the politician-productive set and arcabouço economic-financial that flexibiliza and delineate the programs, plans and projects implemented for the State in the governments Lula and Dilma Rousseff (2008-2011) for the Brazilian education / Este estudo analisa as flexibilizações das políticas educacionais, considerando as proposições educacionais no plano plurianual dos governos Lula e Dilma Rousseff (2008-2011). Considerando que em decorrência das tensões e pressões de classe, emergem políticas educacionais socialmente delineadas e circunscritas, no contexto do desenvolvimento econômico, proposto e sustentadas pelo Estado brasileiro, nos eixos norteadores, apresentados no campo educacional pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Plano de Metas Compromisso Todos para Educação e Plano de Ações Articuladas (PAR), e no campo econômico pelo Plano Plurianual Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I). Os planos, programas e projetos que emergem do plano plurianual, constituem uma política educacional de cunho produtivo, pela forma como articula e mobiliza diversos órgãos e mecanismos de Estado. Nessa direção estão os programas de Inclusão Digital, Saúde na Escola, Mais Educação, Ensino Médio Inovador, Apoio ao Transporte Escolar, Caminho da Escola e o Brasil Profissionalizado, entre outros. Essa categoria de política intersetorial aciona mecanismos, que dialogam entre si, a fim de sintetizar ações que minimizem os conflitos desencadeados, pelos grupos populacionais em risco, pela insuficiência dos meios, da própria produção social imediata. Nessa direção, os programas educacionais propostos a partir do plano plurianual, representam nas flexibilizações das políticas sociais, as tensões e pressões que revelam do mesmo modo, as relações entre classes. Considerando as políticas educacionais no Brasil analisadas nesse estudo, podemos identificar que se revelam como meios específicos da produção, arranjos econômico-financeiros e político-ideológicos e como mediações das tensões e pressões entre classes. As condições históricas necessárias aos indivíduos não podem ser desconsideradas na analise da luta de classes, considerando que da insuficiência e incapacidade de produção social imediata, emergem tensões e pressões promotoras de conflitos. A articulação intersetorial e interministerial é a expressão e a representação do Estado na forma de arranjo e mediação dos conflitos entre classes. A implementação de planos plurianuais constituem uma dessas formas de articulação intergovernamentais que não estão indissociáveis do conjunto político-produtivo e do arcabouço econômicofinanceiro que flexibiliza e delineia os programas, planos e projetos implementados pelos governos Lula e Dilma Rousseff (2008-2011) para a educação brasileira

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.

Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-26T20:10:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (PRÁTICAS DE "REPLANEJAMENTO" DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS: CASOS SETORIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS) * A Capa deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * Contra Capa, não deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO, apenas seu nome e o titulo. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2018-03-27T18:18:35Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T15:14:55Z No. of bitstreams: 2 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Você tem dois arquivos submetidos, porem o arquivo correto não tem a ficha catalográfica. Por favor, peço que faça a correção, assim como a nova submissão. Lembrando que deve excluir os dois arquivos errados. Desde ja agradeço. Att, on 2018-03-28T18:00:03Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T18:52:58Z No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-03-28T18:58:02Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Analisa-se aqui as estratégias de planejamento frente à rigidez do Plano Plurianual, por meio da análise da relação entre as práticas complementares de planejamento governamental frente aos engessamentos advindos do PPA, de forma a verificar como essas práticas são capazes de superar os engessamentos advindos do PPA. Do ponto de vista metodológico, a tese constitui-se de um estudo de caso comparado de duas secretarias de Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (SEDINOR), no período de 2011 a 2014. O trabalho demostrou a partir da trajetória das práticas de planejamento governamental, que o mesmo deixou de se ser visto coo um instrumento meramente técnico, e passando a ser visto como um instrumento de ação política. A trajetória demonstrou existência de duas concepções de planejamento governamental: um de caráter estritamente tecnocrático e outro de caráter técnico-político, que pode ser analisado pela metodologia do Planejamento Estratégico Situacional. Ao se analisar o atual planejamento governamental brasileiro se solidifica sob a estruturação do PPA, de caráter tecnocrático, não condizente a concepção de planejamento governamental como um instrumento de ação política, fazendo com que seja necessário a adoção de práticas complementares de planejamento governamental que se adequem a essa concepção. A partir das entrevistas se constatou que essas práticas complementares são capazes de se adaptar ao contexto político- institucional, uma vez que abarcam as os fatos sobre o quais os políticos não apresentam governabilidade e/ou a real capacidade estatal de ação do Estado. Além disso, essas práticas complementares não apresentam caráter legal ou burocrático, o que permite as mudanças. Entretanto, é válido ressaltar que o PPA tem o papel fundamental de definir as ações de governo e de pactuar um compromisso entre representantes e representados, cabendo as práticas complementares apenas realizar os ajustes necessários. / We analyze the planning strategies against the rigidity of the Pluriannual Plan, by analyzing the relationship between the complementary practices of government planning in relation to the plasters from the PPA, in order to verify how these practices are able to overcome the engagements coming from the PPA. From a methodological point of view, the thesis is a comparative case study of two Minas Gerais state secretariats, the State Secretariat of Education (SEE) and the State Secretariat for Development and Integration of the North and Northeast (SEDINOR) in the period from 2011 to 2014. The work showed from the trajectory of the practices of governmental planning, that it ceased to be seen as a merely technical instrument, and began to be seen as an instrument of political action. The trajectory showed two conceptions of governmental planning: one of strictly technocratic character and the other of a technicalpolitical nature, which can be analyzed by the methodology of Situational Strategic Planning. When analyzing the current Brazilian government planning solidifies under the structuring of the PPA, of a technocratic character, not fitting the conception of governmental planning as an instrument of political action, making necessary the adoption of complementary practices of governmental planning that fit to this conception. From the interviews it was found that these complementary practices are able to adapt to the political-institutional context, since they cover the facts about which politicians do not present governability and / or the real State capacity of State action. In addition, these complementary practices are not legal or bureaucratic, which allows changes. However, it is worth mentioning that the PPA has the fundamental role of defining the actions of government and of agreeing a compromise between representatives and represented, and complementary practices should only make the necessary adjustments.