Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares. / The execution of this thesis aims to contribute to the discussion about the model of a political career that has currently been developed in Brazil. The objective is to understand this construction from the grasp of the logic behind the Brazilian legislators decision-making about the definition of his career. For this purpose the study sought to establish the motivations of members of the House of Representatives behind the definition of the presented career options in order to remain or not in the legislative arena. The question analyzed is whether the institution is offering its members an appeal to remain, or if they are located elsewhere. The hypothesis is that the Executive has proven an effect of attraction on the members of the Legislature, drawing a pattern of political career in which the legislative and executive arenas are interspersed, as well as federal, state and municipal levels. The thesis is structured in a literature review about foreign and Brazilian political career, with a detailed analysis of models of recruitment and retention in parliamentary career. The influence of two structural elements of the political logic in Brazil is considered. The first one is the federal structure adopted by the country since the Constitution of 1988, and the second one is its electoral system and party, especially the role of political parties and the type of candidates recruitment in the adoption of their representatives career strategies. The aim is to understand the way the framework created by the combination of these characteristics determines, enables or prevents the construction of political careers in Brazil and their ambitions. The data collected in the survey include the elections for the House of Representatives and for the office for Mayor in all municipalities in Brazil happened in the last 20 years. This thesis analyzes the prior and future trajectories of deputies who apply for the office of Mayor during the mandate. The assumption used in this work comes from the idea that leaving the Parliament may be the best strategy to return to it, according to the electoral point of view , and the best strategy for those who wish to continue on their careers with greater security. And get positions in the Executive can provide access to resources that are not available to parliamentarians.

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política / Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation

All legislative acts shall have continuity in time. However, sometimes these acts contain defects that cause their unconstitutionality and the subsequent expulsion from the legal order. The important  question that arises is: When can a legislative act be declared unconstitutional? Whichare the defects that cause the expulsion of a law from the legal system?In this article, the author seeks to address these questions through a presentation of the legal defects that cause the invalidity of an act. The author pays special attention to the discussed legislative power excess defect, contrasting foreign case law with jurisprudence from the Peruvian Constitutional Court to determine if it is enough for  an  act  to  have  this  defect to be declared unconstitutional. / Los actos legislativos deben tener continuidad enel tiempo. Sin embargo, muchas veces estos actos contienen vicios que ocasionan su inconstitucionalidad y consecuente expulsión del ordenamientojurídico. La gran pregunta que surge entonces es: ¿Cuándo un acto legislativo puede ser declaradoinconstitucional? ¿Cuáles son los vicios que causanla expulsión de una ley del sistema normativo?En el presente artículo, el autor busca responder estas interrogantes mediante la presentación de los vicios de la ley que ocasionan la invalidez de ésta. El autor presta especial atención al discutido vicio de exceso de poder legislativo, contrastando jurisprudencia extranjera con aquella del Tribunal Constitucional peruano para determinar si basta que una ley tenga este vicio para que pueda ser declarada inconstitucional.

Orientador: Rachel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_LuizDomingos_M.pdf: 604766 bytes, checksum: c8c1086b72c36f8fb973925244ebc63f (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação apresenta um levantamento do perfil sócio-político dos senadores eleitos durante as seis últimas eleições para a Câmara Alta brasileira, recobrindo a elite parlamentar que ocupou a Casa durante o período democrático recente. Os dados foram organizados em torno das dimensões da composição sócio-ocupacional e da carreira política e serviram a dois movimentos analíticos. Em primeiro lugar, uma análise desagregada por unidade da federação que, além de captar importantes diferenças observadas entre as bancadas estaduais, registra o impacto da competição sub-nacional na configuração dos perfis dos senadores. Em segundo lugar, uma análise dos dados agregados serviu para uma comparação entre os padrões de composição sócio-ocupacional e de carreira política dos senadores com o universo dos deputados federais do mesmo período, de onde se chegou ao exame de algumas hipóteses disponíveis sobre a composição da classe política do Congresso Brasileiro. Dentre três hipóteses testadas, o universo dos senadores permitiu que se confirmasse uma e se refutasse duas outras. Portanto, tal como na Câmara dos Deputados, a existência de bases sociais distintas de recrutamento político entre das bancadas ideológicas da esquerda, centro e direita também se verifica para o Senado. Entretanto, diferentemente do que se observou nas eleições mais recentes para a Câmara Baixa, a ocorrência de uma incipiente "popularização" da classe política brasileira no período mais recente da democracia brasileira não se observou, indicando que o Senado exerce maiores dificuldades para esse tipo de processo sócio-político. Por fim, o escopo ou volume de carreira política observada entre os deputados federais é muito diferente daquele visto entre os senadores, que são políticos com uma experiência política prévia muito mais substantiva / Abstract: This thesis presents a survey of the socio-political profile of the senators elected in the six latest elections for the upper chamber of Brazilian parliament. It covers the parliamentary elite that has occupied the Senate during the recent democratic period. Data were organized around the dimensions of the socio-occupational composition and political career and they served for two main analytical lines. First, an analysis state by state, which not only shows important differences observed between groups of parliamentarians of each state, but also registers the impact of sub-national competition in the configuration to the senators' profiles. Second, an analysis of aggregated data served for comparison between the patterns of socio-occupational composition and political careers of the senators with those of the deputies elected in the same period. The comparison led to the scrutiny of three hypotheses about the composition of the political class occupying Brazilian National Congress. One of these hypotheses was confirmed and two were refuted. The existence of distinct social backgrounds of political recruitment between distinct ideological (left, centre and right) groups of parliamentarians was verified for the Senate as well as for the Chamber of Deputies. However, differently from what was observed in the recent elections for the lower chamber, an incipient "popularisation" of the Brazilian political class could not be observed for the upper chamber. This fact indicates that the Senate presents more obstacles for this type of socio-political process. Finally, the range or volume of political career observed among deputies is very different from that of the senators, whose previous political expertise is far more substantive / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Orientador: Ligia Maria Osorio Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_SergioSoares_D.pdf: 2924707 bytes, checksum: 9534ac0d4835ad07c90e220628eb15b2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar as relações entre o Executivo e o Legislativo no período 1946-1964, concentrando-se no papel do parlamento no processo deliberativo sobre a política econômica. Para tanto, procuraremos efetuar um estudo sistemático de três dimensões do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo no período: (1) um estudo de caso da elaboração dos dispositivos do título "Da Ordem Econômica e Social" da Constituição de 1946; (2) a análise agregada da produção legal do período 1946-1964, onde examinaremos o universo dos projetos de lei apresentados, bem como das leis aprovadas nesta etapa democrática, procurando caracterizar o padrão de sugestão e aprovação de leis por ator relevante ao longo dos sucessivos governos. A partir das evidências coletadas através desse exame agregado da produção legal, procuraremos analisar criticamente algumas teses dominantes sobre o papel dos partidos políticos e do parlamento na elaboração da política econômica na primeira experiência de democracia presidencialista pluripartidária no Brasil, procurando demonstrar a hipótese de que a evolução do sistema partidário na época alterou significativamente o padrão de produção legal e de relação entre os poderes no período examinado; (3) Por fim, buscaremos analisar criticamente as teses clássicas de Celso Furtado sobre as relações entre o Legislativo e o processo de desenvolvimento econômico nessa etapa democrática brasileira, a partir do exame agregado da agenda econômica proposta e aprovada em cada um dos governos, procurando demonstrar a tese de que o Legislativo no período não foi um obstáculo ao desenvolvimento econômico em geral mas apenas a alguns aspectos parciais da agenda econômica do Executivo, especialmente aqueles que contrariavam as diretrizes econômico-financeiras fixadas na Carta de 1946, assim como a distribuição de preferências ideológicas predominantes nos partidos majoritários no Congresso Nacional / Abstract: The aim of this dissertation is to analyze the relationship between the Executive and the Legislative during 1946-1964 period, focusing on the role of the parliament in the deliberative process on economic policy. For that, we make a systematic study of three dimensions of decision making process and the relationship between the Executive and the Legislative during the period: 1) a case study of the elaboration of the title ¿The economic and social order¿ of the Brazilian Constitution of 1946; 2) the aggregate analysis of the legal production during 1946-1964, where the universe of bills submitted was analyzed, as well as laws approved during this democratic age; trying to characterize the standard of suggestions and approval of the laws by relevant political actor over successive governments. From the evidences gathered through this aggregate analysis of this legal production, we seek to examine critically some dominant theories on the role of political parties and the parliament in the development of economic policy during the first experience of multi-party presidential system democracy in Brazil to demonstrate the hypothesis that the development of party system at this time changed significantly the pattern of legal production and relationship between the powers in the period studied; 3) Finally, we analyze critically the classical theories of Celso Furtado about the relationship between the Legislative and the process of economic development during this time of Brazilian democracy / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_M.pdf: 1015209 bytes, checksum: bd556d5ee1627dc755cc5268172d8116 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo / Abstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarism / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-18T18:10:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-18T18:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T18:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The aim of this study is to investigate to what extent Brazilian federal deputies’ backgrounds influences their behavior in the legislative arena, more specifically, the variation in their conduct in the nominal voting in the Chamber of Deputies during the period that corresponds to the 54th legislature. Beyond this, owing to a methodological choice and given the limitation of this research, the social background that interests us is that which, and according to selected criteria, would be connected to the health sector. The result of the tabular analysis between the variables shows that the health background is not a predictor of behavior of political actors. / O objetivo deste trabalho é investigar em que medida o background do deputado federal brasileiro influencia o seu comportamento na arena legislativa, mais especificamente, a variação em sua atuação nas votações nominais na Câmara dos Deputados no período que corresponde a 54º Legislatura (2011-2015). Ademais, por uma escolha metodológica e dada a limitação deste trabalho, o background social que nos interessa é aquele que, de acordo com critérios selecionados, esteja vinculado ao setor da saúde. O resultado da análise tabular entre as variáveis demonstra que o background em saúde não é um preditor do comportamento parlamentar no Plenário.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

Submitted by Joice Garcia (joice.garcia@gvmail.br) on 2013-03-25T19:21:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-25T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / The political-institutional design of Brazilian municipalities follows the logic of the federal level. Such a system has the general characteristics of the term fixed duration and proper for both the Executive and the Legislature, i.e. both are elected directly - proportional and majoritarian elections, respectively - without being subject to mutual trust as in the parliamentary system. Given the separation of powers and the conflict that literature emphasizes between the federal legislative and executive branches, the study examines the structure of the dynamics of this relationship within the municipality. Accordingly, the scope regarding the strategies adopted in the formation of the offices from 1989 to 2012 comprises 6 (six) different managements in the city of São Paulo. This study investigates the profile of political party secretariat and correspondence in terms of seats in the São Paulo Legislative, as well as the results of propositions regarding the approval of the Executive initiative. The results highlight that the distribution of portfolios does not require a support of the majority of parliament, as in the federal case. However, despite the absence of this support, virtually all executive bills that reached the plenary were approved. Thus, the study suggests that the sharing of power by appointing secretaries supporters is an important tool of the executive, but cannot be the sole guarantor of a majority coalition that explains the mayor's legislative success. / O desenho político-institucional dos municípios brasileiros segue a lógica da esfera federal. Tal sistema tem por características gerais o termo de duração fixa e próprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos são eleitos diretamente – eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente – sem estarem sujeitos à confiança mútua como no sistema parlamentarista. Dada a separação de poderes e o conflito que a literatura ressalta no âmbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinâmica dessa relação no âmbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratégias adotadas na formação dos gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestões paulistanas. Para isso foi investigado o perfil político-partidário do secretariado e a correspondência em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovação de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuição de pastas não acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausência desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenário foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder através da nomeação de secretários partidários é uma ferramenta importante do Executivo, porém pode não ser a única garantidora de uma coalizão majoritária que explique o sucesso legislativo do prefeito.